SAÚDE - Coordenadoria de Serviços de SAÚDE
| Data de publicação | 28 Fevereiro 2023 |
| Seção | Caderno Executivo 2 |
terça-feira, 28 de fevereiro de 2023 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção II São Paulo, 133 (41) – 71
ao bloco aquisitivo de 30-6-2017 a 28-6-2022, publicada no
DOE de 13-8-2022. Em cumprimento à decisão judicial a partir
de 01/02/2023. Processo nº SES-PRC-2022/03939.
Claudete Martins, RG 15.967.230, Agente Técnico de Assis-
tência a Saúde (Assistente Social), Efetivo, Ref. 1, Grau F, da
EV-NU, do Núcleo de Gestão Assistencial 63 – Várzea do Carmo,
do Departamento Gerenciamento Ambulatorial da Capital, da
Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio
referente ao bloco aquisitivo de 1-12-1993 a 29-11-1998, publi-
cada no DOE de 5-1-1999 a partir de 01/02/2023. Processo nº
SES-PRC-2022/02230.
Clea Lucia Lopes Reigota, RG 11.746.266-4, Médico III, Lei
500/74 Permanente, Ref. M-III, do CS I Dr. Vitor Araujo Homem
de Mello – Pinheiros, do Departamento Gerenciamento Ambu-
latorial da Capital, da Coordenadoria de Serviços de Saúde,
45 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de
13-6-2014 a 11-6-2019, publicada no DOE de 25-7-2019. Em
cumprimento à decisão judicial a partir de 01/02/2023. Processo
nº SES-PRC-2022/533.
Eliana Aparecida Ramos Silva, RG 17.710.871-X, Diretor
Técnico II, Comissão, da EV-C, do Departamento de Gerencia-
mento Ambulatorial da Capital, da Coordenadoria de Serviços de
Saúde, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de
21-8-1991 a 18-8-1996, publicada no DOE de 27-1-2015 a partir
de 24/01/2023. Processo nº SES-PRC-2022/25509.
Emanuel Acacio Ferreira Santos, RG 56.484.281-3, Oficial
de Saúde, Efetivo, Ref. 1, Grau B, da EV-NI, do Núcleo de Gestão
Assistencial 63 – Várzea do Carmo, do Departamento Gerencia-
mento Ambulatorial da Capital, da Coordenadoria de Serviços de
Saúde, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo
de 27-6-2013 a 25-6-2018, publicada no DOE de 18-10-2018 a
partir de 01/02/2023. Processo nº SES-PRC-2022/03775.
Giovana Moretti Brudniewski, RG 25.652.936-X, Médico
I, Efetivo, Ref. M-I, do CS I Dr. Vitor Araujo Homem de Mello
– Pinheiros, do Departamento Gerenciamento Ambulatorial da
Capital, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 30 dias de
licença premio referente ao bloco aquisitivo de 11-5-2017 a 9-5-
2022, publicada no DOE de 10-9-2022 a partir de 01/02/2023.
Processo nº SES-PRC-2022/30721.
Joana Maria Shikanai Kerr, RG 3.682.819-1, Médico III, Lei
500/74 Permanente, Ref. M-III, do CS I Dr. Vitor Araujo Homem
de Mello – Pinheiros, do Departamento Gerenciamento Ambu-
latorial da Capital, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 60
dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 27-12-
2009 a 25-12-2014, publicada no DOE de 18-9-2015 a partir de
01/02/2023. Processo nº SES-PRC-2022/02224.
João Luiz Peres, RG 6.279.238, Técnico de Laboratório,
Estatutário, Ref. 1, Grau E, da EV-NI, do Núcleo de Gestão
Assistencial 63 Várzea do Carmo, do Departamento Gerencia-
mento Ambulatorial da Capital, da Coordenadoria de Serviços
de Saúde, 30 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo
de 16-12-1998 a 14-12-2003, publicada no DOE de 15-2-2012 a
partir de 30/01/2023. Processo nº SES-PRC-2022/03783.
Maira Pereira de Souza, RG 44.145.231-0, Oficial de
Saúde, Efetivo, Ref. 1, Grau D, da EV-NI, do Núcleo de Gestão
Assistencial 63 – Várzea do Carmo, do Departamento Gerencia-
mento Ambulatorial da Capital, da Coordenadoria de Serviços de
Saúde, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de
2-7-2013 a 30-6-2018, publicada no DOE de 11-9-2018 a partir
de 22/02/2023. Processo nº SES-PRC-2022/17843.
Marcia Domingues Fernandes Carneiro, RG 12.315.254-9,
Médico II, Efetivo, Ref. M-II, Núcleo de Gestão Assistencial 63
– Várzea do Carmo, do Departamento Gerenciamento Ambu-
latorial da Capital, da Coordenadoria de Serviços de Saúde,
45 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 5-2-
2004 a 3-2-2009, publicada no DOE de 10-8-2013 a partir de
01/02/2023. Processo nº SES-PRC-2022/03770.
Maria Eucy Freires de Oliveira, RG 14.370.495-3, Oficial
Administrativo, Lei 500/74 Permanente, Ref. 1, Grau A, da EV-NI,
do CS I Dr. Vitor Araujo Homem de Mello – Pinheiros, do Depar-
tamento Gerenciamento Ambulatorial da Capital, da Coordena-
doria de Serviços de Saúde, 30 dias de licença premio referente
ao bloco aquisitivo de 24-12-2000 a 22-12-2005, publicada no
DOE de 10-4-2012 a partir de 15/02/2023. Processo nº SES-
-PRC-2022/19222.
Maria Regina Almeida Santos Sanchez, RG 22.023.633-
1, Oficial Administrativo, Efetivo, Ref. 1, Grau A, da EV-NI,
do Núcleo de Gestão Assistencial 63 – Várzea do Carmo, do
Departamento Gerenciamento Ambulatorial da Capital, da
Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio
referente ao bloco aquisitivo de 26-7-1997 a 24-7-2002, publi-
cada no DOE de 10-9-2022 a partir de 06/02/2023. Processo nº
SES-PRC-2022/64772.
Maria Socorro Nogueira Meneses Brito, RG 12.892.445-7,
Auxiliar de Enfermagem, Lei 500/74 Permanente, Ref. 2, Grau
I, da EV-NI, do Núcleo de Gestão Assistencial 63 – Várzea do
Carmo, do Departamento Gerenciamento Ambulatorial da Capi-
tal, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 60 dias de licença
premio referente ao bloco aquisitivo de 27-1-2017 a 25-1-2022,
publicada no DOE de 31-5-2022 a partir de 01/02/2023. Proces-
so nº SES-PRC-2022/17837.
Reynaldi Lorenzetti Junior, RG 14.209.482, Médico II, Lei
500/74 Permanente, Ref. M-II, do Núcleo de Gestão Assistencial
63 – Várzea do Carmo, do Departamento Gerenciamento Ambu-
latorial da Capital, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15
dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 27-9-
2003 a 25-9-2008, publicada no DOE de 24-8-2012 a partir de
23/02/2023. Processo nº SES-PRC-2022/34577.
Roberta Bernardo Freire, RG 18.805.768-7, Agente de
Saúde, Lei 500/74 Permanente, Ref. 1, Grau B, da EV-NI, do
Núcleo de Gestão Assistencial 55 – Centro, do Departamento
Gerenciamento Ambulatorial da Capital, da Coordenadoria de
Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio referente ao bloco
aquisitivo de 23-3-2002 a 21-3-2007, publicada no DOE de 10-4-
2012 a partir de 01/02/2023. Processo nº SES-PRC-2022/17745.
Thais Prestes Cavalcante, RG 33.792.988-9, Agente Técnico
de Assistência a Saúde (Fisioterapeuta), Efetivo, Ref. 1, Grau C,
da EV-NU, Núcleo de Gestão Assistencial 63 – Várzea do Carmo,
do Departamento Gerenciamento Ambulatorial da Capital, da
Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio
referente ao bloco aquisitivo de 13-6-2013 a 11-6-2018, publi-
cada no DOE de 31-5-2022 a partir de 03/02/2023. Processo nº
SES-PRC-2022/29449.
Considerando o comunicado DPME nº 93 de 14/09/2020, a
vista do atestado médico apresentado e com base nos itens (V
e VI) da Deliberação I, de 17/03/2020, do Comitê Administrativo
Extraordinário COVID-19, fica a servidora da unidade abaixo
relacionada afastada:
ROSA MARIA AUXILIADORA CORREIA BARBOSA,
RG. 8.781.041-4, do NGA-63-Várzea do Carmo, 05 dias de
23/02/2023 a 27/02/2023
CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRADA EM SAÚDE
MENTAL DR. DAVID CAPISTRANO DA COSTA
FILHO - ÁGUA FUNDA
GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
Portaria do Diretor Técnico II, de 27/02/2023
CONCEDENDO:
Nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual de
05/10/89 aos servidores abaixo relacionados, Adicional por
Tempo de Serviço na seguinte conformidade:
FABIANA FONTOURA NASCIMENTO DE OLIVEIRA, RG
33.636.544 - 5, Agente Técnico de Assistência a Saúde, Tempo-
rário, Ref. 1, Grau D, da EV-NU, do CAISM da Água Funda, por
ter completado 15 anos de efetivo exercício, o 03º quinquênio,
a partir de 16/05/2022.
-ANDREIA MARINHO DA SILVA, RG. 28.199.360-9, Oficial de
Saúde, Efetivo, Ref. 01, da EVNI;
-GLADES BATISTA DOS SANTOS, RG. 22.029.997-3, Oficial
Administrativo, Caráter Temporário, Ref. 01, da EVNI;
-KALICON AMORIM DA CRUZ SOUZA, RG. 49.382.676-2,
Oficial de Saúde, Efetivo, Ref. 01, da EVNI;
-MARCOS MENDES DA SILVA, RG. 14.839.126, Médico II,
Caráter Temporário, Ref. M-II;
-MARILUSE DE JESUS SACRAMENTO, RG. 21.672.650-5,
Oficial Administrativo, Caráter Temporário, Ref. 01, da EVNI;
-MICHELLE FERNANDES DOS SANTOS, RG. 30.888.588-0,
Oficial Administrativo, Caráter Temporário, Ref. 01, da EVNI;
-PAULO CESAR DE ASSIS, RG. 33.667.812-5, Oficial Adminis-
trativo, Caráter Temporário, Ref. 01, da EVNI;
27/02/2023
RETIFICANDO:
O Despacho do Coordenador de Saúde de 02, publicado
a 03/02/2023, na parte em que autorizou o Afastamento para
Congresso em nome de RIKA MIYAHARA KOBAYASHI, RG.
15.924.768-8, leia-se: nas datas e locais que seguem e não
como constou:
30 e 31/01 a 01/02/2023 e 27/02 a 01/03/2023, em Bra-
sília – DF;
27 a 29/03/2023, no Rio de Janeiro – RJ;
17 a 19/04/2023, em São Paulo – SP;
29 a 31/05/2023, em Fortaleza – CE;
26 a 28/06/2023, em Recife – PE;
24 a 26/07/2023, em Brasília – DF;
21 a 23/08/2023, em Belém – PA;
11 a 13/09/2023, em Brasília – DF;
23 a 26/10/2023, em João Pessoa – PB;
20 a 22/11 e 13 a 15/12/2023, em Brasília – DF.
DEPARTAMENTO DE GERENCIAMENTO
AMBULATORIAL DA CAPITAL
CENTRO DE RECURSOS HUMANOS
Portaria do Diretor Técnico II, de 27/02/2023
AUTORIZANDO
Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68,
com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, aos
servidores abaixo relacionados, devendo iniciar o gozo em até
30 dias a contar desta publicação:
Angela Maria de Oliveira Silva, RG 11.169.951, Enfermeiro,
Lei 500/74 Permanente, Ref. 1, Grau H, da EV-NU, do Núcleo de
Gestão Assistencial 63 – Várzea do Carmo, do Departamento
Gerenciamento Ambulatorial da Capital, da Coordenadoria de
Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio referente ao bloco
aquisitivo de 21-6-2010 a 19-6-2015, publicada no DOE de
23-12-2016. Em cumprimento à decisão judicial.
Aparecida Fatima Trindade Pauzer, RG 7.594.728-6, Executi-
vo Publico, Efetivo, do Departamento de Gerenciamento Ambu-
latorial da Capital, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 30
dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 29-9-
2013 a 27-9-2018, publicada no DOE de 2-4-2019. Processo nº
SES-PRC-2022/03752.
Fabiana Campos Lima, RG 19.335.728, Agente Técnico de
Assistência a Saúde (Farmacêutica), Lei 500/74, do Departamen-
to Gerenciamento Ambulatorial da Capital, da Coordenadoria de
Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio referente ao bloco
aquisitivo de 23-11-2005 a 21-11-2010, publicada no DOE de
10-4-2012. Processo nº SES-PRC-2022/19015.
Humberto Cupertino dos Santos, RG 9.220.579-3, Diretor
Técnico de Saúde II, Comissão, da EV-C, do Núcleo de Gestão
Assistencial 63 – Várzea do Carmo, do Departamento Gerencia-
mento Ambulatorial da Capital, da Coordenadoria de Serviços de
Saúde, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo
de 12-7-1994 a 10-7-1999, publicada no DOE de 5-11-1999.
Processo nº SES-PRC-2022/09371.
Isaura Aparecida Aranha Tupinambas, RG 19.521.663-5,
Auxiliar de Serviços Gerais, Lei 500/74, do Ambulatório de
Especialidades – Jardim Ibirapuera (Municipalizado), do Depar-
tamento Gerenciamento Ambulatorial da Capital, da Coordena-
doria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio referente
ao bloco aquisitivo de 01-07-2016 a 29-06-2021. Processo nº
SES-PRC-2022/022180.
Ivanilde Cardoso Silva, RG 11.207.796-1, Agente Técnico
de Assistência a Saúde (Nutricionista), Efetivo, Ref. 1, Grau J, da
EV-NU, do Ambulatório de Especialidades – Jardim Ibirapuera
(Municipalizado), do Departamento Gerenciamento Ambulato-
rial da Capital, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias
de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 30-12-2013
a 28-12-2018, publicada no DOE de 7-3-2019. Processo nº SES-
-PRC-2022/06427.
Maria Conceição de Freitas, RG 25.325.092-4, Agente
Técnico de Assistência a Saúde (Fisioterapeuta), Efetivo, Ref. 1,
Grau B, da EV-NU, do Núcleo de Gestão Assistencial 63 – Várzea
do Carmo, do Departamento Gerenciamento Ambulatorial da
Capital, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 30 dias de
licença premio referente ao bloco aquisitivo de 10-6-2013 a
8-6-2018, publicada no DOE de 11-9-2018. Processo nº SES-
-PRC-2022/00529.
Rosemary Candida, RG 15.996.705-3, Auxiliar de Enferma-
gem, Lei 500/74 Permanente, Ref. 2, Grau F, da EV-NI, do Núcleo
de Gestão Assistencial 63 – Várzea do Carmo, do Departamento
Gerenciamento Ambulatorial da Capital, da Coordenadoria de
Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio referente ao bloco
aquisitivo de 15-1-2003 a 13-1-2008, publicada no DOE de 10-4-
2012. Processo nº SES-PRC-2022/02050.
Silvia Monteiro Pereira, RG 17.967.329, Médico II, Lei
500/74 Permanente, Ref. M-II, do Núcleo de Gestão Assisten-
cial 63 – Várzea do Carmo, do Departamento Gerenciamento
Ambulatorial da Capital, da Coordenadoria de Serviços de
Saúde, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo
de 21-5-2001 a 19-5-2006, publicada no DOE de 10-4-2012. Em
cumprimento à decisão judicial.
Thais Cristina Tebaldi, RG 29.533.925-1, Médico I, Efetivo,
do Núcleo de Gestão Assistencial 63 – Várzea do Carmo, do
Departamento Gerenciamento Ambulatorial da Capital, da
Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio
referente ao bloco aquisitivo de 29-5-2013 a 27-5-2018, publi-
cada no DOE de 15-12-2018. Processo nº SES-PRC-2022/25513.
Vera Lucia Peluso Arroyo, RG 5.240.746, Médico I, Lei
500/74 Permanente, do Núcleo de Gestão Assistencial 63 – Vár-
zea do Carmo, do Departamento Gerenciamento Ambulatorial
da Capital, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de
licença premio referente ao bloco aquisitivo de 31-1-2007 a
29-1-2012, publicada no DOE de 26-5-2012. Processo nº SES-
-PRC-2022/02545.
COMUNICADO ARTIGO 513 DO RGS – ARTIGO 213 EFP
Ana Luiza da Silva Alberto, RG 13.743.640-3, Agente de
Saúde, Efetivo, Ref. 1, Grau B, da EV-NI, do CS I Dr. Vitor Araujo
Homem de Mello – Pinheiros, do Departamento Gerenciamento
Ambulatorial da Capital, da Coordenadoria de Serviços de
Saúde, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo
de 7-7-2015 a 4-7-2020, publicada no DOE de 31-5-2022 a partir
de 27/02/2023. Processo nº SES-PRC-2022/30740.
Bianca de Mattos Santos, RG.26.495.673-4, Oficial Admi-
nistrativo, Efetivo, do Departamento de Gerenciamento Ambu-
latorial da Capital, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15
dias de licença prêmio referente ao bloco aquisitivo de 10-05-
1999 a 07-05-2004, publicada em DOE de 12-01-2006 a partir
27/02/2023. Processo nº SES-PRC-2022/19007.
Celina Rocha Carvalho, RG 4.181.631-6, Auxiliar de Enfer-
magem, Lei 500/74 Permanente, Ref. 2, Grau F, da EV-NI, do
Núcleo de Gestão Assistencial 63 – Várzea do Carmo, do Depar-
tamento Gerenciamento Ambulatorial da Capital, da Coordena-
doria de Serviços de Saúde, 30 dias de licença premio referente
MAURICIO FERRAZ MANZINI DE SOUZA, RG. 16.483.230-0,
Cirurgião Dentista, Lei 500/74, do Grupo de Vigilância Sanitária -
GVS XXI – Presidente Prudente, do Centro de Vigilância Sanitária
À vista de decisão judicial, constante do Processo de Cum-
primento de Sentença 0027315-72.2022.8.26.0053, 3ª Vara da
Fazenda Pública - Foro Central/SP, referente ao Processo Princi-
pal 0057396-53.2012.8.26.0053, em nome de ELIANA MARIA
DE ANDRADE PRADO E OUTROS, que o(s) interessado(s) abaixo
faz(em) jus à(ao) "inclusão do valor do Prêmio de Incentivo,
instituído pela Lei nº 8.975/94 e alterações posteriores, na base
de cálculo dos quinquênios, com o pagamento das diferenças
devidas, observando a prescrição quinquenal".:
MARGARETE BELONI, RG. 7.594.670-1, do Grupo de Vigi-
lância Sanitária - GVS XIX – Marília, do Centro de Vigilância
Sanitária
CLAUDIA RAMOS CABRAL COELHO, RG. 637.183, Engenhei-
ro VI, Lei 500/74, do Grupo de Vigilância Sanitária - GVS XXIV
– Ribeirão Preto, do Centro de Vigilância Sanitária
À vista de decisão judicial, 4ª Vara do Juizado Especial da
Fazenda Pública - Foro Central/SP, referente ao Processo Princi-
pal 1008178-58.2020.8.26.0053, em nome de ROSELI DE JESUS
SOARES E OUTROS, que o(s) interessado(s) abaixo faz(em) jus
à(ao) "inclusão do Adicional de Desempenho da Saúde - ADS,
na base de cálculo dos décimos incorporados do Artigo 133
da Constituição Estadual, observada a EC nº 103/2019, com
o pagamento das parcelas devidas, observada a prescrição
quinquenal".:
MARIA NAZARETH SERAFIM, RG. 9.109.101-9, Agente Téc-
nico de Assistência à Saúde, Lei 50/74, do Grupo de Vigilância
Sanitária - GVS VI – Capital, do Centro de Vigilância Sanitária
À vista de decisão judicial, constante do Processo de
Cumprimento de Sentença 0025827-53.2020.8.26.0053, 9ª Vara
da Fazenda Pública - Foro Central/SP, referente ao Processo
Principal 1046743-28.2019.8.26.0053, em nome de DALETE DE
ANDRADE E OUTROS, que o(s) interessado(s) abaixo faz(em) jus
à(ao) à inclusão da parte fixa (50%) do Prêmio de Incentivo,
instituído pela Lei nº 8.975/94 e alterações posteriores, na base
de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional de
férias, dos quinquênios e da sexta-parte, com o pagamento das
diferenças vencidas, observando a prescrição quinquenal.:
VANDA APARECIDA DOMINGOS, RG. 16.899.763-0, Oficial
Administrativo, CLT, do Centro de Vigilância Sanitária
Retificação:
Do DOE de 07/06/2018
Na parte que declarou o ganho judicial a ROBERTA MOLINA
FORMAGGIO, RG. 17.941.071-4, constante do Processo de Cum-
primento de Sentença 0010841-65.2018.8.26.0053 (14ª Vara de
Fazenda Pública - Foro Central), referente ao Processo Principal
1040592-85.2015.8.26.0053 e SS 001/0008/000.491/2018, em
nome de LUCIANA MARA CELESTINO E OUTROS, leia-se como
segue e não como constou: faz jus à “inclusão da parte fixa
(50%) do Prêmio de Incentivo, instituído pela Lei nº 8.975/94
e alterações posteriores, na base de cálculo de décimo terceiro
salário, terço constitucional de férias e adicionais por tempo de
serviço (quinquênios), com o pagamento das diferenças venci-
das, observando a prescrição quinquenal”.
Na parte que declarou o ganho judicial a SABRINA POLLI
PAES, RG. 27.378.551-5, constante do Processo de Cumprimento
de Sentença 0010841-65.2018.8.26.0053 (14ª Vara de Fazenda
Pública - Foro Central), referente ao Processo Principal 1040592-
85.2015.8.26.0053 e SS 001/0008/000.491/2018, em nome de
LUCIANA MARA CELESTINO E OUTROS, leia-se como segue e
não como constou: faz jus à “inclusão da parte fixa (50%) do
Prêmio de Incentivo, instituído pela Lei nº 8.975/94 e alterações
posteriores, na base de cálculo de décimo terceiro salário, terço
constitucional de férias e adicionais por tempo de serviço (quin-
quênios), com o pagamento das diferenças vencidas, observando
a prescrição quinquenal”.
Do DOE de 24/07/2021
Na parte que declarou o ganho judicial a ADRIANA CARLA
SPRICIDO NOGUEIRA, RG. 16.544.240-2, referente ao Processo
nº 1004177-82.2019.8.26.0047, Vara da Fazenda Pública –
Comarca de Assis, em nome de JAQUELINE DUTRA ESCOBAR
e OUTROS, leia-se como segue e não como constou: faz jus à
“inclusão de 50% do Prêmio de Incentivo na base de cálculo do
adicional de tempo de serviço (quinquênio)".
Do DOE de 27/01/2023
Na parte que declarou o ganho judicial a ANGELA SILVIA
APPENDINO AMARAL, RG. 9.661.467-5, referente ao Processo
Principal 0001687-49.2011.5.15.0045, em nome de ANGELA
SILVIA APPENDINO E OUTRO, leia-se como segue e não como
constou: faz jus à “concessão e recálculo da sexta-parte sobre
os vencimentos integrais, bem como as diferenças vencidas e
vincendas do Adicional de Insalubridade a ser calculado sobre
o salário mínimo vigente à época do pagamento, com reflexos
sobre o 13º salário, férias acrescidas de 1/3 e FGTS”.
COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE
SAÚDE
PORTARIA DO COORDENADOR DE SAÚDE DE 27/02/2023
TRANSFERINDO:
Nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar
180/78, os servidores adiante mencionados, para as respectivas
Unidades, lotados no Centro de Referência da Saúde da Mulher,
todas desta Coordenadoria de Serviços de Saúde, continuando
a despesa a onerar nesse exercício, as dotações próprias do
orçamento.
para a UGA – I – Hospital Heliópolis:
-JOSÉ SANDERSON PINHEIRO DA SILVA, RG. 20.556.816-6,
Auxiliar de Enfermagem, Efetivo, Ref. 02, da EVNI;
para a UGA – II – Hospital Ipiranga:
-MARIA DANIELA CABRAL COSTA, RG. 24.476.999-0, RS/PV
13.096.114/05, Médico I, Caráter Temporário, Ref. M-I;
para o Instituto de Infectologia Emílio Ribas:
-ABIGAIL TITO DA SILVA REIS, RG. 19.140.619-3, Oficial
Administrativo, Caráter Temporário, Ref. 01, da EVNI;
-MARCELO DE CASTRO POCHINI, RG. 16.483.783-8, RS/PV
10.422.675/02, Médico II, Caráter Temporário, Ref. M-II;
-MARCELO DE CASTRO POCHINI, RG. 16.483.783-8, RS/PV
10.422.675/03, Médico II, Caráter Temporário, Ref. M-II;
-CLEBER ALCANTARA BATISTA DOS REIS, RG. 42.124.435-5,
Enfermeiro, Efetivo, Ref. 01, da EV-II, da EVNU;
-DANIELLE APARECIDA MULLER DE OLIVEIRA TRAJANO, RG.
44.297.455-3, Agente Técnico de Assistência à Saúde – Psicólo-
go, Efetivo, Ref. 01, da EV-II, da EVNU;
-ELIANE GRISE VIEIRA, RG. 8.660.141, Técnico de Laborató-
rio, Efetivo, Ref. 01, da EVNI;
-FLAVIA CRISTINA DA SILVA ARAUJO HODROJ, RG.
40.598.573-3, Agente Técnico de Assistência à Saúde – Psicólo-
go, Efetivo, Ref. 01, da EV-II, da EVNU;
-LÉIA ANSELMO SOBREIRA, RG. 44.139.459-0, Agente Téc-
nico de Assistência à Saúde - Psicólogo, Efetivo, Ref. 01, da
EV-II, da EVNU;
-LUCIANA PIERINA SOUZA D ANDREA, RG. 17.324.832-9,
Agente Técnico de Assistência à Saúde, Efetivo, Ref. 01, da EV-II,
da EVNU;
para a UGA – IV – Hospital Maternidade Leonor Mendes
de Barros:
SANDRA LOPES FERREIRA, RG. 18.495.186-0, Auxiliar de
Enfermagem, Caráter Temporário, Ref. 02, da EVNI;
-SILVANA PEREIRA, RG. 15.999.752-5, Auxiliar de Enferma-
gem, Caráter Temporário, Ref. 02, da EVNI;
-SILVIO DE ARAUJO SOARES, RG. 24.775.042-6, Auxiliar de
Enfermagem, Caráter Temporário, Ref. 02, da EVNI;
-SONIA MARIA DE OLIVEIRA, RG. 18.874.075-2, Auxiliar de
Enfermagem, Efetivo, Ref. 02, da EVNI;
-VANDA APARECIDA LOURENÇO, RG. 23.848.806-8, Auxiliar
de Enfermagem, Caráter Temporário, Ref. 02, da EVNI;
AUTORIZANDO
Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68,
com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em
até 30 dias a contar desta publicação:
IRIS JERONIMA DA SILVA FURTADO DE MENDONCA, RG
9.024.478, Agente Técnico de Assistência a Saúde, Efetivo, Ref. 1,
Grau D, da EV-NU, do Grupo de Vigilância Sanitária - GVS XXXII
- Itapeva, do(a) Centro de Vigilância Sanitária, da Coordenadoria
de Controle de Doenças, 15 dias de licença prêmio referente ao
bloco aquisitivo de 21-03-2015 a 18-03-2020, publicada no DOE
de 29-08-2020. Processo nº 223/2097/2000.
ADRIANA FATIMA BISCEGLI, RG 16.549.252-1, Agente Téc-
nico de Assistência à Saúde, Lei 500/74 Permanente, Ref. 1, Grau
D, da EV-NU, do Centro de Vigilância Sanitária, da Coordenadoria
de Controle de Doenças, 15 dias de licença prêmio referente ao
bloco aquisitivo de 14-09-2010 a 12-09-2015, publicada no DOE
de 24-01-2018. em cumprimento à decisão judicial.
FATIMA KAZUKO SAKUMA, RG 11.078.080, Agente de Sane-
amento, Efetivo, Ref. 2, Grau J, da EV-NI, do Grupo de Vigilância
Sanitária - GVS XVII - Campinas, do(a) Centro de Vigilância Sanitá-
ria, da Coordenadoria de Controle de Doenças, 15 dias de licença
prêmio referente ao bloco aquisitivo de 10-01-1994 a 09-01-1999,
publicada no DOE de 10-02-1999. Processo nº 0212/000890/97.
FLAVIA ALVAREZ FERREIRA, RG 18.381.817-9, Enfermeiro,
CLT, Ref. 1, Grau J, da EV-NU, do Grupo de Vigilância Sanitária
- GVS XXX - Jales, do(a) Centro de Vigilância Sanitária, da Coor-
denadoria de Controle de Doenças, 15 dias de licença prêmio
referente ao bloco aquisitivo de 30-04-2001 a 28-04-2006, publi-
cada no DOE de 01-07-2015. em cumprimento à decisão judicial.
GABRIELA VALENCIANO, RG 43.358.371-X, Enfermeiro,
Efetivo, Ref. 1, Grau D, da EV-NU, do Grupo de Vigilância Sanitá-
ria - GVS XXII - Presidente Venceslau, do(a) Centro de Vigilância
Sanitária, da Coordenadoria de Controle de Doenças, 30 dias
de licença prêmio referente ao bloco aquisitivo de 27-12-2010
a 25-12-2015, publicada no DOE de 20-03-2020. Processo nº
SES-PROC-2020/13271.
GLAUCI FERRARI, RG 12.867.153-1, Cirurgião Dentista, Lei
500/74 Permanente, Ref. 01, Grau J, da EV-NU, do Grupo Técnico
de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária - GVS
XIX - Marília, do(a) Centro de Vigilância Sanitária, da Coordena-
doria de Controle de Doenças, 15 dias de licença prêmio referen-
te ao bloco aquisitivo de 02-10-2003 a 29-09-2008, publicada
no DOE de 23-01-2013. Processo nº 001/0209/000187/09.
MARA LUCIA PELISSONI SOLER BASTOS, RG 9.757.627-X,
Diretor Técnico de Saúde II, Comissão, Ref. 8, Grau C, da EV-C,
do Grupo de Vigilância Sanitária - GVS XXIX - São José do Rio
Preto, do(a) Centro de Vigilância Sanitária, da Coordenadoria
de Controle de Doenças, 15 dias de licença prêmio referente ao
bloco aquisitivo de 10-08-1995 a 08-08-2000, publicada no DOE
de 11-10-2008. Processo nº 001/0002/000377/2008.
MARIA CRISTINA NOGUEIRA NAKANO, RG 20.700.148-0,
Técnico de Laboratório, Lei 500/74 Permanente, Ref. 01, Grau E,
da EV-NI, do Grupo de Vigilância Sanitária - GVS XXVII - São José
dos Campos, do(a) Centro de Vigilância Sanitária, da Coordena-
doria de Controle de Doenças, 15 dias de licença prêmio referen-
te ao bloco aquisitivo de 25-08-2015 a 22-08-2020, publicada
no DOE de 23-03-2022. em cumprimento à decisão judicial.
MARIA HELENA CASTRO REIS PASSOS, RG 7.547.821-3,
Executivo Público, Efetivo, Ref. 3, Grau F, da EV-NU, do Grupo
de Vigilância Sanitária - GVS XVII - Campinas, do(a) Centro de
Vigilância Sanitária, da Coordenadoria de Controle de Doenças,
30 dias de licença prêmio referente ao bloco aquisitivo de 29-11-
2017 a 27-11-2022, publicada no DOE de 14-12-2022. Processo
nº 0212/000830/98.
NILZA GIMENES PIVETTA, RG 4.439.813-X, Cirurgião Den-
tista, Lei 500/74 Estável, Ref. 01, Grau J, da EV-NU, do Grupo
de Vigilância Sanitária - GVS XXXI - Sorocaba, do(a) Centro de
Vigilância Sanitária, da Coordenadoria de Controle de Doenças,
15 dias de licença prêmio referente ao bloco aquisitivo de
01-10-2008 a 29-09-2013, publicada no DOE de 25-11-2015. em
cumprimento à decisão judicial.
RICARDO FERNANDES DE MENEZES, RG 62.602.357-9,
PV.01, Médico III, Efetivo, Ref. M-III, do Centro de Vigilância
Sanitária, da Coordenadoria de Controle de Doenças, 30 dias
de licença prêmio referente ao bloco aquisitivo de 29-08-2015
a 26-08-2020, publicada no DOE de 27-05-2022. Processo nº
001/0002/004322/99.
SILVANA ELISA FERLIN, RG 9.440.076, Assessor Técnico
em Saúde Pública II, Comissão, Ref. 07, da EV-C, do Grupo de
Vigilância Sanitária - GVS IV - Capital, do(a) Centro de Vigilância
Sanitária, da Coordenadoria de Controle de Doenças, 15 dias
de licença prêmio referente ao bloco aquisitivo de 06-07-1989
a 04-07-1994, publicada no DOE de 30-01-2015. Processo nº
001/0711/001458/2011.
TERESINHA FATIMA ALEIXO CORREA, RG 9.130.298-5,
Diretor Técnico de Saúde I, Comissão, Ref. 06, da EV-C, do Sub-
grupo de Vigilância Sanitária – SGVS X - Osasco, do Grupo de
Vigilância Sanitária - GVS X - Osasco, do(a) Centro de Vigilância
Sanitária, da Coordenadoria de Controle de Doenças, 30 dias
de licença prêmio referente ao bloco aquisitivo de 10-12-2009
a 08-12-2014, publicada no DOE de 09-08-2019. Processo nº
001/0105/000386/99.
Centro de Recursos Humanos
Apostila do Diretor Técnico, de 27-02-2023
Declarando:
À vista de decisão judicial, 2ª VARA DO JUIZADO ESPE-
CIAL DA FAZENDA PÚBLICA, referente ao Processo Principal
1033581-63.2019.8.26.0053, em nome de Maria do Rosario
Souza Siqueira Lins Leite e outros, que o(s) interessado(s)
abaixo faz(em) jus à(ao) ao pagamento da quantia integral
do PRÊMIO DE INCENTIVO ESPECIAL - PIE (“COMPLEMENTO
LC1212/2013”) aos autores, nos exatos termos dos valores e
coeficientes previstos no anexo da Resolução SS nº 110, de 17 de
outubro de 2013, com o consequente pagamento das diferenças
devidas, observada a prescrição quinquenal.:
IVANETE SALDANHA DOS SANTOS, RG. 18.419.559-7, Auxi-
liar de Serviços Gerais, Efetivo, do Centro de Vigilância Sanitária
À vista de decisão judicial, constante do Processo de Cum-
primento de Sentença 0024514-86.2022.8.26.0053, 2ª Vara da
Fazenda Pública - Foro Central, referente ao Processo Principal
0010805-38.2009.8.26.0053, em nome de MARIA FERREIRA
LIMA E OUTROS, que o(s) interessado(s) abaixo faz(em) jus à(ao)
inclusão do Prêmio de Incentivo, instituído pela Lei nº 8.975/94
e alterações posteriores, na base de cálculo do décimo terceiro
salário e do terço constitucional de férias, com o pagamento das
diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal.:
DANIEL RAMOS GONCALVES, RG. 5375762-2, Oficial Opera-
cional, Lei 500/74, do Centro de Vigilância Sanitária
À vista de decisão judicial, 2ª Vara do Trabalho de São
José dos Campos, referente ao Processo Principal 0001687-
49.2011.5.15.0045, em nome de ANGELA SILVIA APPENDINO E
OUTRO, que o(s) interessado(s) abaixo faz(em) jus à(ao) conces-
são e recálculo da sexta-parte sobre os vencimentos integrais,
bem como as diferenças vencidas e vincendas do Adicional de
Insalubridade a ser calculado sobre o salário mínimo vigente à
época do pagamento, com reflexos sobre o 13º salário, férias
acrescidas de 1/3 e FGTS.:
MONICA REGINA VENANCIO DE BRITO, RG. 12.397.315-6,
Enfermeiro, CLT, do Grupo de Vigilância Sanitária - GVS XXVII –
São José dos Campos, do Centro de Vigilância Sanitária
À vista de decisão judicial, constante do Processo de Cum-
primento de Sentença 0025451-96.2022.8.26.0053, 14ª Vara
de Fazenda Pública - Foro Central - SP, referente ao Processo
Principal 0031622-55.2011.8.26.0053, em nome de Roberto Braz
e Ouros, que o(s) interessado(s) abaixo faz(em) jus à(ao) inclusão
do valor do Prêmio de Incentivo, instituído pela Lei nº 8.975/94
e alterações posteriores, na base de cálculo do décimo terceiro
salário, Férias, do terço constitucional de Férias , com o pagamen-
to das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal.:
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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terça-feira, 28 de fevereiro de 2023 às 05:02:52
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