SAÚDE - Coordenadoria de Serviços de SAÚDE
| Data de publicação | 18 Abril 2023 |
| Seção | Caderno Executivo 2 |
terça-feira, 18 de abril de 2023 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção II São Paulo, 133 (76) – 59
CENTRO DE REFERÊNCIA DA SAÚDE DA MULHER
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
Portaria do Diretor Técnico, de 17-04-2023
Alterando:
A Cláusula 4ª do Contrato de Trabalho, celebrado entre a
Secretaria de Estado da Saúde e ZENAIDE SUELY ALVES MOREI-
RA DA SILVA, RG 8.099.452-0, Médico III, Ref. 03, da EV-NI, deste
Centro de Referência da Saúde da Mulher, da Coordenadoria de
Serviços de Saúde.
Cláusula 4ª-o Empregado exercerá suas funções junto à
Sede da Coordenadoria de Regiões de Saúde-CRS e, a critério
do Empregador, poderá ser transferido para outras Unidades
vinculadas a Secretaria de Estado da Saúde.
A presente alteração produzirá efeitos a partir da data da
publicação, ficando mantidas e ratificadas as demais Cláusulas
do presente contrato de trabalho.
GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
Portaria do Diretor Técnico, de 17-04-2023
Tornando sem efeito:
A Portaria do Diretor Técnico de 23, publicado em 24-02-
2023, na parte que autorizou a servidora Michelle Pongiluppi
Herbst, RG. 34.265.363-5, a usufruir 30 dias de licença prêmio
referente ao bloco aquisitivo de 16-09-2011 a 13-09-2016.
A Portaria do Diretor Técnico de 20, publicado em 21-03-
2023, na parte que autorizou a servidora Teresinha de Souza
Dias, RG. 14.599.144-1, a usufruir 30 dias de licença prêmio
referente ao bloco aquisitivo de 25-09-2013 a 23-09-2018.
Apostila do Diretor Técnico, de 17-04-2023
Declarando:
à vista de decisão judicial, 1ª Vara do Juizado Especial da
Fazenda Pública - São Paulo, referente ao Processo Principal
1006833-57.2020.8.26.0053, em nome de Maria Elizia Rocha
da Silva e Outros, que a interessada abaixo faz jus à inclusão do
Adicional de Desempenho da Saúde, referente ao cargo superior,
na base de cálculo dos décimos incorporados nos termos do arti-
go 133 da Constituição Estadual, até a Emenda Constitucional
n° 49, de 6 de março de 2020, observada a proporcionalidade de
incorporação, com os reflexos no 13º salário, férias e acrescidas
terço constitucional de férias, com o pagamento das diferenças
devidas, observada a prescrição quinquenal:
MARIA ELIZIA ROCHA DA SILVA, RG: 19.851.336-7, Oficial
Administrativo, Efetivo.
à vista de decisão judicial, 2ª Vara do Juizado Especial da
Fazenda Pública - São Paulo, referente ao Processo Principal
1032639-60.2021.8.26.0053, em nome de Jair Francisco Martins
Goes e Outros, que a interessada abaixo faz jus ao recálculo da
Sexta-parte, de forma a incidir sobre a Gratificação Executiva
Gratificação, Piso Salarial-Reajuste Complementar e os 1/30
avos incorporados de GEAH, nos termos do artigo 129 da cons-
tituição Estadual, a partir de 05/10/1989, ou a partir de quando
completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, com
o pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição
quinquenal:
MARIA LUCIA ALVES DE SOUZA E SILVA, RG: 11.729.668-5,
Auxiliar de Enfermagem, Temporário.
à vista de decisão judicial, constante do Processo de Cum-
primento de Sentença 0005755-40.2023.8.26.0053, 9ª Vara
da Fazenda Pública - Foro Central/SP, referente ao Processo
Principal 0134104-86.2008.8.26.0053, em nome de ANTONIA
APARECIDA RAMOS E OUTROS, que o interessado abaixo faz
jus à "inclusão da parte fixa (50%) do Prêmio de Incentivo,
instituído pela Lei nº 8.975/94 e alterações posteriores, na base
de cálculo dos quinquênios, com o pagamento das diferenças
devidas, observando a prescrição quinquenal":
REGINA ROYES FERRER, RG: 8027033649, Médico II, Tem-
porário.
à vista de decisão judicial, 3ª Vara do Juizado Especial da
Fazenda Pública - São Paulo, referente ao Processo Principal
1079328-65.2021.8.26.0053, em nome de Marilene Vinhas
e Outros, que a interessada abaixo faz jus ao recálculo da
Sexta-parte, de forma a incidir sobre a Gratificação Executiva,
nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de
05/10/1989, ou a partir de quando completou o tempo aquisi-
tivo, se posterior a essa data, com o pagamento das diferenças
devidas, respeitada a prescrição quinquenal:
ANGELA APARECIDA CAMARGO BONATTI, RG: 8.986.918-
7, Médico II, Temporário.
à vista de decisão judicial, 3ª Vara do Juizado Especial da
Fazenda Pública - São Paulo, referente ao Processo Principal
1079328-65.2021.8.26.0053, em nome de Marilene Vinhas
e Outros, que a interessada abaixo faz jus ao recálculo da
Sexta-parte, de forma a incidir sobre a Gratificação Executiva
e o Piso Salarial-Reajuste Complementar, nos termos do artigo
129 da constituição Estadual, a partir de 05/10/1989, ou a partir
de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa
data, com o pagamento das diferenças devidas, respeitada a
prescrição quinquenal:
DALVA BATISTA SANTOS SILVA, RG: 15.339.222-8, Auxiliar
de Enfermagem, Efetivo.
CENTRO DE REFERÊNCIA DE ÁLCOOL, TABACO E
OUTRAS DROGAS
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
CENTRO DE REFERÊNCIA ÁLCOOL, TABACO E OUTRAS
DROGAS
Portaria do Diretor, de 17-4-2023
Inclua-se no DOE de 04-04-2023:
AUTORIZANDO
Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68,
com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em
até 30 dias a contar desta publicação:
Daniel Casado, RG 21.857.759, Auxiliar de Enfermagem,
Efetivo, Ref. 2, Grau B, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços
de Saúde, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisi-
tivo de 7-7-2015 a 4-7-2020, publicada no DOE de 12-4-2022.
Processo nº 0010148000259/2015.
Eunice Leme Nigro, RG 15.215.819-4, Oficial Administrativo,
Lei 500/74 Permanente, Ref. 3, Grau E, da EV-NI, da Coordenado-
ria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio referente ao
bloco aquisitivo de 7-6-2010 a 5-6-2015, publicada no DOE de
5-12-2015. Processo nº SPDOC: 334223/2020.
Relba Santos Rodrigues Fritoli, RG 18.392.062, Enfermeiro,
Efetivo, Ref. 1, Grau D, da EV-NU, da Coordenadoria de Serviços
de Saúde, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo
de 13-7-2011 a 11-7-2016, publicada no DOE de 24-1-2017.
Processo nº SPDOC 331478/2020.
(regularizando a vida funcional dos servidores)
CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO DR.
ARNALDO PEZZUTI CAVALCANTI - MOGI DAS
CRUZES
GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
Coordenadoria de Serviços de Saúde
Centro Especializado em Reabilitação Dr. Arnaldo Pezzuti
Cavalcanti
GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
Portaria do Diretor Técnico II, de 17/04/2023
Declarando, para fins de acerto de vida funcional, que
MARIA MARILI DA SILVA RIBEIRO, RG 29.218.891-2 – RSPV:
11.243.170/01, foi DISPENSADO da função atividade de AUXI-
LIAR DE ENFERMAGEM – LC 733/93 do Centro Especializado em
Reabilitação Dr. Arnaldo Pezzuti Cavalcanti em Mogi das Cruzes,
nos termos do artigo 35, inciso I da Lei 500/74, c/c o artigo 5º,
inciso I da LC 733/93, a partir de 03/04/1999 por motivo de
término de contrato.
ADELICE CARVALHO DA SILVA, R.G 11.796.873-0, CENTRO DE
ATENÇÃO INTEGRADA EM SAÚDE MENTALPHILIPPE PINEL-CAISM
DENISE PEREIRA ORMUNDO, R.G 14.361.566, CENTRO DE
ATENÇÃO INTEGRADA EM SAÚDE MENTALPHILIPPE PINEL-CAISM
ISABEL FATIMA DE MORAES, R.G 18.928.041-4, CENTRO DE
ATENÇÃO INTEGRADA EM SAÚDE MENTALPHILIPPE PINEL-CAISM
CLAUDIO VALENTE, R.G 7.497.557-2, CENTRO DE ATENÇÃO
INTEGRADA EM SAÚDE MENTALPHILIPPE PINEL-CAISM
Declarando: à vista de decisão judicial, 3ª Vara do Juiza-
do Especial da Fazenda Pública - Foro Central/SP, referente
ao Processo Principal 1028786-19.2016.8.26.0053, em nome
de Clariswaldo Pereira de Almeida Filho e outros, que o(s)
interessado(s) abaixo faz (em) jus à (ao) à incidência dos adicio-
nais temporais, representados pelos Quinquênios, de forma que
sejam calculados sobre o Piso Salarial Reajuste Complementar;
as vantagens do artigo 133 CE - diferença de vencimentos; a
Gratificação Especial de Atividade (GEA); Gratificação Executiva;
“G.D.A.P. ATEND. AO PÚBLICO INCORP.”; “Gratificação pelo
Desempenho de Atividades no Poupatempo (GDAP)” Gratifica-
ção Geral - LC 901/01; Prêmio de Desempenho Individual PDI;
gratificação Esp. Suporte a saúde GESS; gratificação de Repre-
sentação e “Subs. Grat. Representação”; Ad. Local de Exercício/
PM Nível; ad. de Local de Exercício, 50% do valor do prêmio
de incentivo, em consonância com a tese firmada no IRDR nº
0056229-24.2016.8.26.0000, respeitada a situação funcional de
cada coautor e a prescrição quinquenal.:
PAULO SERGIO DE SOUZA, R.G 16.903.866-X, CENTRO DE
ATENÇÃO INTEGRADA EM SAÚDE MENTALPHILIPPE PINEL-CAISM
Declarando: à vista de decisão judicial, 35ª Vara do Tra-
balho de São Paulo, referente ao Processo Principal 1002234-
32.2016.5.02.0054, em nome de Decio Bernardo e outros, que
o(s) interessado(s) abaixo faz(em) jus à(ao) ao recálculo da
sexta-parte, de forma a incidir sobre os vencimentos integrais,
exceto o adicional por tempo de serviço (quinquênios), nos
termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de
05/10/1989, ou a partir de quando completou o tempo aquisi-
tivo, se posterior a essa data, com o pagamento das diferenças
devidas, respeitada a prescrição quinquenal.:
FABIO PIMENTEL FERREIRA, R.G 20.218.009-8, CENTRO
DE ATENÇÃO INTEGRADA EM SAÚDE MENTALPHILIPPE PINEL-
-CAISM
Declarando: à vista de decisão judicial, 3ª VARA DO
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, refe-
rente ao Processo Principal 1046958-04.2019.8.26.0053, em
nome de Vera Lucia Keiko Ioshimura do Amaral, que o(s)
interessado(s) abaixo faz(em) jus à(ao) à inclusão do COMPLE-
MENTO LC1212/2013 e do ADICIONAL DE DESEMPENHO DE
SAÚDE, na base de cálculo do adicional por tempo de serviço
(quinquênios) e da sexta-parte, com o pagamento das diferenças
devidas, observada a prescrição quinquenal.:
VENICIO SILVA MENDES, R.G 17.879.612, CENTRO DE
ATENÇÃO INTEGRADA EM SAÚDE MENTAL PHILIPPE PINEL-
-CAISM
Declarando: à vista de decisão judicial , constante do Proces-
so de Cumprimento de Sentença 0033237-94.2022.8.26.0053,
1ª Vara de Fazenda Pública, referente ao Processo Principal
1029960-92.2018.8.26.0053, em nome de Alice Alves da Silva e
outros, que o(s) interessado(s) abaixo faz(em) jus à(ao) inclusão
da parte fixa (50%) do valor do Prêmio de Incentivo, instituído
pela Lei nº 8.975/94 e alterações posteriores, na base de cálculo
pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição
quinquenal.:
REINALDO DE PAIVA, R.G 12.697.166, CENTRO DE ATEN-
ÇÃO INTEGRADA EM SAÚDE MENTAL PHILIPPE PINEL-CAISM
BEETHOVEN FRANCHI, R.G 11.548.881, CENTRO DE ATEN-
ÇÃO INTEGRADA EM SAÚDE MENTAL PHILIPPE PINEL-CAISM
APOSTILA DO DIRETOR TÉCNICO II DE RECURSOS HUMA-
NOS, DE 17/04/2023
Declarando: à vista de decisão judicial, TRIBUNAL DA JUSTI-
ÇA DO ESTADO DE SAO PAULO, referente ao Processo Principal
1004166-80.2022.8.26.0198, em nome de JOSE LUIZ GIMENES,
que o(s) interessado(s) abaixo faz (em) jus à (ao) que a ré calcule
a incidência dos benefícios pleiteados (quinquênios) também
sobre Gratificação Executiva, Piso Salarial Reajuste Comple-
mentar e Adicional de Insalubridade INATIVO, apostilando-se os
respectivos títulos.:
JOSE LUIZ GIMENES, R.G 9.580.574-6, CENTRO DE ATEN-
ÇÃO INTEGRADA EM SAÚDE MENTALPHILIPPE PINEL-CAISM.
CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE
CLEMENTE FERREIRA - LINS
GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
CENTRO ATENÇÃO INTEGRAL SAÚDE CLEMENTE FERREIRA,
EM LINS
Portaria do Diretor, de 17-4-2023
AUTORIZANDO
Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68,
com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em
até 30 dias a contar desta publicação:
Ana Carolina Ferreira de Oliveira Souza, RG 42.662.891-3,
Auxiliar de Saúde, Efetivo, Ref. 1, Grau D, da EV-NE, da Coorde-
nadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio referen-
te ao bloco aquisitivo de 27-2-2013 a 25-2-2018, publicada no
DOE de 22-3-2018. Processo nº 001.0251.000097/2018.
Felipe Alves de Souza, RG 47.663.991-8, Diretor Técnico I,
Comissão, Ref. 09, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15
dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 30-4-
2013 a 28-4-2018, publicada no DOE de 22-5-2018. Processo nº
001.0251.000165/2018.
Teresa Boareto de Lima, RG 11.296.984-7, Enfermeiro, Lei
500/74 Permanente, Ref. 1, Grau H, da EV-NU, da Coordenadoria
de Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio referente ao
bloco aquisitivo de 22-3-1999 a 16-10-2020, publicada no DOE
de 30-7-2022. Processo nº 001.251.00298/06.
Vivian Barbosa Andrade Crema, RG 41.037.182-8, Agente
Técnico de Assistência a Saúde, Efetivo, Ref. 1, Grau D, da
EV-NU, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de
licença premio referente ao bloco aquisitivo de 17-1-2013
a 15-1-2018, publicada no DOE de 17-2-2018. Processo nº
001.0251.000045/2018.
Apostilas do Diretor, 17/04/2023.
Declarando: à vista de decisão judicial , constante do Proces-
so de Cumprimento de Sentença 0008091-17.2023.8.26.0053,
9ª Vara da Fazenda Pública, referente ao Processo Principal
0034670-56.2010.8.26.0053, em nome de Valter dos Santos
Gouvea e outros, que o(s) interessado(s) abaixo faz(em) jus à(ao)
inclusão da parte fixa (50%) do valor do Prêmio de Incentivo,
instituído pela Lei nº 8.975/94 e alterações posteriores, na base
de cálculo do décimo terceiro salário e do terço constitucional
de férias, com o pagamento das diferenças devidas, observada a
prescrição quinquenal.:
JOSE BARBOSA PAIXAO, R.G 00003386426-3, CENTRO
ATENÇÃO INTEGRAL SAÚDE CLEMENTE FERREIRA, EM LINS
VALTER DOS SANTOS GOUVEA, R.G 21.890.272-4, CENTRO
ATENÇÃO INTEGRAL SAÚDE CLEMENTE FERREIRA, EM LINS
Comunicado-Art. 513 do RGS – 17-04-2023
Proc. 001.0251.000397/2010-JAIR ANTONIO DE AGUIAR-
-RG: 10.612.358-0, Auxiliar de Serviços Gerais, Temporário, Ref.
1 da EV-NE, 15 dias de licença premio, a partir de 14/04/2023,
referentes ao período de 05/10/1988 a 03/10/1993. Nada Perde.
Proc. 001.0251.000081/2012-VANDERLEI GOMES PEDREI-
RA-RG:20.303.853-8, Auxiliar de Serviços Gerais, Temporá-
rio, Ref. 1 da EV-NE, 30 dias de licença premio, a partir de
17/04/2023, referentes ao período de 05/01/2016 a 02/01/2021.
Nada Perde.
Maria de Fatima Rodrigues, RG 21.557.110, Agente Técnico
de Assistência a Saúde, Efetivo, Ref. 1, Grau F, da EV-NU, da
Gerência de Recursos Humanos, do(a) Centro de Referência E
Treinamento - Dst/Aids, da Coordenadoria de Controle de Doen-
ças, 60 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de
24-5-2004 a 2-12-2004 e 3-12-2006 a 31-12-2006, publicada no
DOE de 15-11-2013. Processo nº SES/1825755/2019.
Coordenadoria de Controle de Doenças
CENTRO DE REFERÊNCIA E TREINAMENTO - DST/AIDS
Apostila do Diretor, 17/04/2023.
Declarando: à vista de decisão judicial, 2ª Vara do Juizado
Especial da Fazenda Pública - Foro Central, referente ao Processo
Principal 1033054-14.2019.8.26.0053, em nome de DOUGLAS
VIEIRA DOS SANTOS E OUTROS, que o(s) interessado(s) abaixo
faz(em) jus à(ao) inclusão da parte fixa (50%) do valor do
Prêmio de Incentivo, instituído pela Lei nº 8.975/94 e alterações
posteriores, na base de cálculo do décimo terceiro salário, do
terço constitucional de férias e do adicional por tempo de serviço
(quinquênios), com o pagamento das diferenças devidas, obser-
vada a prescrição quinquenal:
DOUGLAS VIEIRA DOS SANTOS, R.G 17.733.565-8, CENTRO
DE REFERÊNCIA E TREINAMENTO - DST/AIDS
Declarando: à vista de decisão judicial, 2ª VARA DO JUI-
ZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, referente ao Processo
Principal 1043291-10.2019.8.26.0053, em nome de Jose Carlos
Marçal e outros, que o(s) interessado(s) abaixo faz(em) jus à(ao)
incidência do ADICIONAL DE DESEMPENHO DE SAÚDE, na base
de cálculo do décimo terceiro salário, férias, do terço constitu-
cional de férias, do adicional por tempo de serviço (quinquênios)
e da sexta-parte, com o pagamento das diferenças devidas,
observada a prescrição quinquenal:
JOSE CARLOS MARCAL, R.G 18.784.579-7, CENTRO DE
REFERÊNCIA E TREINAMENTO - DST/AIDS
Declarando: à vista de decisão judicial, 13ª VARA DE
FAZENDA PÚBLICA, referente ao Processo Principal 1003293-
11.2014.8.26.0053, em nome de JORGE ARAUJO ALBINO e
outros, que o(s) interessado(s) abaixo faz(em) jus à(ao) inclusão
do Prêmio de Incentivo, instituído pela Lei nº 8.975/94 e altera-
ções posteriores, na base de cálculo do décimo terceiro salário e
do terço constitucional de férias, com o pagamento das diferen-
ças devidas, observada a prescrição quinquenal:
MARIA D AJUDA DE OLIVEIRA PAIXÃO, R.G 13.042.317-8,
AMBULATÓRIO
Declarando: à vista de decisão judicial, 13ª VARA DE
FAZENDA PÚBLICA, referente ao Processo Principal 1003293-
11.2014.8.26.0053, em nome de JORGE ARAUJO ALBINO e
outros, que o(s) interessado(s) abaixo faz(em) jus à(ao)inclusão
do Prêmio de Incentivo, instituído pela Lei nº 8.975/94 e altera-
ções posteriores, na base de cálculo do décimo terceiro salário e
do terço constitucional de férias, com o pagamento das diferen-
ças devidas, observada a prescrição quinquenal:
PAULO AFONSO DIAS, R.G 08.224.310-4, NÚCLEO DE DIAG-
NÓSTICO POR IMAGEM
Declarando: à vista de decisão judicial, 13ª VARA DE
FAZENDA PÚBLICA, referente ao Processo Principal 1003293-
11.2014.8.26.0053, em nome de JORGE ARAUJO ALBINO e
outros, que o(s) interessado(s) abaixo faz(em) jus à(ao)inclusão
do Prêmio de Incentivo, instituído pela Lei nº 8.975/94 e altera-
ções posteriores, na base de cálculo do décimo terceiro salário e
do terço constitucional de férias, com o pagamento das diferen-
ças devidas, observada a prescrição quinquenal:
EDNA PEREIRA DE OLIVEIRA, R.G 17.960.460, COMISSÃO
DE ENFERMAGEM
Declarando: à vista de decisão judicial, 13ª VARA DE
FAZENDA PÚBLICA, referente ao Processo Principal 1003293-
11.2014.8.26.0053, em nome de JORGE ARAUJO ALBINO e
outros, que o(s) interessado(s) abaixo faz(em) jus à(ao)inclusão
do Prêmio de Incentivo, instituído pela Lei nº 8.975/94 e altera-
ções posteriores, na base de cálculo do décimo terceiro salário e
do terço constitucional de férias, com o pagamento das diferen-
ças devidas, observada a prescrição quinquenal:
JORGE ARAUJO ALBINO, R.G 59.318.121-9, NÚCLEO DE
INTERNAÇÃO
COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE
SAÚDE
CENTRO DE RECURSOS HUMANOS
CENTRO DE RECURSOS HUMANOS
Portaria do Diretor Técnico II, de 17-4-2023
AUTORIZANDO Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei
nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº
1048/08, a REGINA MARTA DA LUZ PEREIRA, RG 17.790.520-7,
Assessor Técnico de Coordenador da Saúde, Comissão, Ref. 10,
EV-C, do Gabinete do Coordenador, da Coordenadoria de Servi-
ços de Saúde, o gozo de 15 dias de Licença Prêmio referente ao
bloco aquisitivo de 11-09-2002 à 02-03-2007 e 05-03-2007 à
11-09-2007, publicado no DOE de 02-06-2010, devendo iniciar
o gozo em até 30 dias a contar desta publicação. Processo nº
001.0008-000.186/2004.
CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRADA EM SAÚDE
MENTAL PHILIPPE PINEL
GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA DO DIRETOR TÉCNICO II DE RECURSOS HUMA-
NOS DE 11/04/2023
Concedendo: Adicional por Tempo de Serviço a que se
refere o artigo 129 da CE/89, a Marilda Aparecida Vale, R.G.
34.669.247-7, Auxiliar de Enfermagem, Efetivo, a partir de
18/03/2021, 2º quinquênio.
PORTARIA DO DIRETOR TÉCNICO II DE RECURSOS HUMA-
NOS DE 12/04/2023
Autorizando: Raquel Christ, R.G. 33.174.133-7, Enfermeiro
Efetivo a entrar em gozo de Licença Prêmio, de acordo com
os Arts. 209 e 214 da Lei 10.261/68, e conforme Lei 1048 de
11/06/2008, referente ao período aquisitivo de 15/11/2015 a
12/11/2020, que usufruirá 15 dias no período de 01/05/2023 a
15/05/2023, Proc. 001.0144.000465/2015.
Retificando: Portaria do Diretor Técnico II de Recursos
Humanos de 11/04/2022, publicado em 19/04/2022, onde
concedeu:
Adicional por Tempo de Serviço a que se refere o artigo
129 da CE/89, a Raquel Christ, R.G. 33.174.133-7, Enfermeiro,
Efetivo, a partir de 30/12/2020, 2º quinquênio, Leia-se a partir
de 27/11/2020.
PORTARIA DO DIRETOR TÉCNICO II DE RECURSOS HUMA-
NOS, DE 17/04/2023
Autorizando: A interessada Roberta Gonçalves dos Santos
Diniz, R.G. 25.231.673-3, Auxiliar de Saúde, Efetivo, a conver-
são de 30 dias de Licença-Prêmio em pecúnia, referente ao
período aquisitivo de 08/11/17 a 06/11/22, averbado no D.O. de
15/04/23, uma vez que a mesma preenche os requisitos exigidos
ao benefício, mediante o requerimento devidamente preenchido.
Nada Perde. Processo 001.0144.000496/2017.
APOSTILA DO DIRETOR TÉCNICO II DE 11/04/2023
Declarando: à vista de decisão judicial, 3ª VARA DO JUIZA-
DO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, referente ao
Processo Principal 1005964-60.2021.8.26.0053, em nome de
Denise Pereira Ormundo e outros, que o(s) interessado(s) abaixo
faz(em) jus à(ao) à inclusão da parte fixa (50%) do valor do
Prêmio de Incentivo, instituído pela Lei nº 8.975/94 e alterações
posteriores, na base de cálculo do décimo terceiro salário, férias
e do terço constitucional de férias, com o pagamento das dife-
renças devidas, observada a prescrição quinquenal.:
INSTITUTO ADOLFO LUTZ
CENTRO DE RECURSOS HUMANOS
Instituto Adolfo Lutz
Centro de Recursos Humanos
Portaria do Diretor Técnico II de 17/04/2023
ASSEGURANDO
Nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e artigo 212
da Lei 10.261/68 alterado pelo artigo 1º da LC 1048/08, aos
servidores abaixo relacionados:
Braulio Caetano Machado, RG 23.101.746-7, Pesquisador
Científico, Efetivo, do Núcleo de Doenças Entéricas, do Centro de
Virologia, do Instituto Adolfo Lutz, da Coordenadoria de Contro-
le de Doenças, 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período
aquisitivo de 12-9-2014 à 10-9-2019. Certidão nº 110/2023 -
Processo nº 2331252/2019.
Luciana Juncioni de Arauz, RG 22.047.304-3, Pesquisador
Científico, efetivo, do Núcleo de Contaminantes Inorgânicos, do
Centro de Contaminantes, do Instituto Adolfo Lutz, da Coorde-
nadoria de Controle de Doenças, 90 dias de Licença Prêmio, refe-
rente ao período aquisitivo de 30-7-2017 à 28-7-2022. Certidão
nº 111/2023 - Processo nº SPDOC 2416329/2019.
Emerson do Nascimento, RG 23.331.700-4, Auxiliar de
Laboratório, Lei 500/74 Permanente, da EV-NE, do Núcleo de
Microbiologia, do Centro de Alimentos, do Instituto Adolfo Lutz,
da Coordenadoria de Controle de Doenças, 90 dias de Licença
Prêmio, referente ao período aquisitivo de 9-2-2017 à 7-2-2022.
Certidão nº 112/2023 - Processo nº SPDOC 277613/2023,
combinado com o Despacho Normativo do Governador de 22,
publicado no DOE de 23-11-2011.
Mariucha Cristina Barbosa, RG 29.722.321-5, Auxiliar de
Laboratório, Lei 500/74 Permanente, da EV-NE, do Núcleo de
Doenças Sanguíneas e Sexuais, do Centro de Virologia, do
Instituto Adolfo Lutz, da Coordenadoria de Controle de Doenças,
90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de
11-2-2017 à 9-2-2022. Certidão nº 109/2023 - Processo nº
SPDOC 271224/2020, combinado com o Despacho Normativo do
Governador de 22, publicado no DOE de 23-11-2011.
Processo principal nº 0004923-95.2009.8.26.0053 - Faz jus
ao reconhecimento ao direito ao benefício da licença prêmio,
correspondente a 90 (noventa) dias a cada 5 (cinco) anos de
efetivo exercício e sem mais de 30 (trinta) interrupções ou pena-
lidades administrativas, a partir da data de admissão, ficando o
gozo no deferimento discricionário da Administração, bem como
a pagar aos que já são inativos indenização correspondente ao
saldo de dias referente à licença prêmio não gozada à servidora
IRONY THEREZINHA PIRES, RG 3.757.091-2, Analista Supervisor,
regime CLT, com extinção do contrato de trabalho por motivo
de aposentadoria, a partir de 18/08/2022, conforme Doe de
25/08/2022, referente aos períodos discriminados:
90 dias do período de 05/10/1988 a 03/10/1993
90 dias do período de 04/10/1993 a 02/10/1998
90 dias do período de 03/10/1998 a 01/10/2003
90 dias do período de 02/10/2003 a 30/09/2008
90 dias do período de 01/10/2008 a 29/09/2013
90 dias do período de 30/09/2013 a 28/09/2018
Total : 540 dias
Apostila do Diretor, 17/04/2023.
Declarando: à vista de decisão judicial , constante do Proces-
so de Cumprimento de Sentença 0036581-83.2022.8.26.0053,
11ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, referente ao
Processo Principal 0049787-19.2012.8.26.0053, em nome de
Marlene Souza Matos e Outros, que o(s) interessado(s) abaixo
faz(em) jus à(ao) recálculo da Sexta-parte, de forma a incidir
sobre todas as vantagens efetivamente recebidas, salvo as
eventuais, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a
partir de 05/10/1989, ou a partir de quando completou o tempo
aquisitivo, se posterior a essa data, com o pagamento das dife-
renças devidas, respeitada a prescrição quinquenal.:
MARA REGINA TAVARES, R.G 22.876.847-0, CENTRO DE
LABORATÓRIO REGIONAL DE MARÍLIA
Apostila do Diretor, 17/04/2023.
Declarando: à vista de decisão judicial , 2ª VARA DO JUI-
ZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, referente ao Processo
Principal 1043291-10.2019.8.26.0053, em nome de Jose Carlos
Marçal e outros, que o(s) interessado(s) abaixo faz(em) jus
à(ao) à incidência do ADICIONAL DE DESEMPENHO DE SAÚDE,
na base de cálculo do décimo terceiro salário, férias, do terço
constitucional de férias, do adicional por tempo de serviço
(quinquênios) e da sexta-parte, com o pagamento das diferenças
devidas, observada a prescrição quinquenal.:
CAMILA CARDOSO DE OLIVEIRA, R.G 28.932.132-3, CEN-
TRO DE MATERIAIS DE REFERÊNCIA
Apostila do Diretor, 17/04/2023.
Declarando: à vista de decisão judicial , 3ª VARA DO JUI-
ZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, referente
ao Processo Principal 1002708-75.2022.8.26.0053, em nome de
Telma Aragão Ronsó Bigatam e outros, que o(s) interessado(s)
abaixo faz(em) jus à(ao) à inclusão da parte fixa (50%) do valor
do Prêmio de Incentivo, instituído pela Lei nº 8.975/94 e altera-
ções posteriores, na base de cálculo dos décimos incorporados
devidas, observada a prescrição quinquenal. :
MONICA DE OLIVEIRA, R.G 23.426.381-7, INSTITUTO ADOL-
FO LUTZ
Apostila do Diretor, 17/04/2023.
Declarando: à vista de decisão judicial , 3ª Vara do Juizado
Especial da Fazenda Pública - Foro Central, referente ao Processo
Principal 1025917-78.2019.8.26.0053, em nome de LUCIANO
APARECIDO MAIERO E OUTROS, que o(s) interessado(s) abaixo
faz(em) jus à(ao) inclusão da parte fixa (50%) do valor do
Prêmio de Incentivo, instituído pela Lei nº 8.975/94 e alterações
posteriores, na base de cálculo do décimo terceiro salário e do
terço constitucional de férias, com o pagamento das diferenças
devidas, observada a prescrição quinquenal.:
VANESSA NIERI ZANELATTO, R.G 27.506.912-6, NÚCLEO DE
COLECAO DE MICRO-ORGANISMOS
CENTRO DE REFERÊNCIA E TREINAMENTO - DST/
AIDS
COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS
CENTRO DE REFERÊNCIA E TREINAMENTO DST/AIDS.
Portaria do Diretor Técnico de Saúde III, 14/4/2023
Extinguindo:
Nos termos do artigo 8º, inciso I, da LC.1093/2009, a pedido
e a partir de 14/4/2023, o Contrato firmado com ROSANGELA
RODRIGUES, RG.11.267.236-X, MÉDICO I, Ref 1, da EVNU, do
Centro de Referência e Treinamento DST/Aids, da CCD
CENTRO DE REFERÊNCIA E TREINAMENTO - DST/AIDS
Portaria do Diretor, de 14-4-2023
AUTORIZANDO
Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68,
com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em
até 30 dias a contar desta publicação:
Washington de Alcantara, RG 19.865.035, Auxiliar de
Serviços Gerais, CLT, Ref. 1, Grau E, da EV-NE, do Núcleo de
INFRA-ESTRUTURA, da Gerência Administrativa, do(a) Centro
de Referência E Treinamento - Dst/Aids, da Coordenadoria de
Controle de Doenças, 30 dias de licença premio referente ao
bloco aquisitivo de 18-6-2008 a 16-6-2013, publicada no DOE
de 8-5-2015. Processo nº 001/0011/000.610/2011.
Claudio de Sousa Soares, RG 16709731-3, Agente Técnico
de Assistência a Saúde, Lei 500/74 Estável, Ref. 1, Grau H, da
EV-NU, do Laboratório, da Gerência de Apoio Técnico, do(a) Cen-
tro de Referência E Treinamento - Dst/Aids, da Coordenadoria
de Controle de Doenças, 15 dias de licença premio referente ao
bloco aquisitivo de 29-4-2014 a 27-4-2019, publicada no DOE de
30-8-2019. Processo nº 001/0011/000.087/2012.
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terça-feira, 18 de abril de 2023 às 05:02:41
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