SAÚDE - Coordenadoria de Serviços de SAÚDE
| Data de publicação | 25 Maio 2023 |
quinta-feira, 25 de maio de 2023 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção II São Paulo, 133 (101) – 59
HOSPITAL ESTADUAL DOUTOR ODILO ANTUNES
DE SIQUEIRA - PRESIDENTE PRUDENTE
SERVIÇOS DE RECURSOS HUMANOS
HOSPITAL ESTADUAL DR. ODILO ANTUNES DE SIQUEIRA DE
PRESIDENTE PRUDENTE
SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS
Apostila do Diretor, 24/05/2023.
Declarando: à vista de decisão judicial, 4ª VARA DO JUIZA-
DO ESPECIAL COMARCA DE SÃO PAULO - SP, referente ao Pro-
cesso Principal 1021775-02.2017.8.26.0053, em nome de Rilei-
de Fernandes Costa e outros, que a interessada abaixo faz jus
à inclusão da parte fixa (50%) do valor do Prêmio de Incentivo,
instituído pela Lei nº 8.975/94 e alterações posteriores, na base
de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional de
férias, com o pagamento das diferenças devidas, observada a
prescrição quinquenal.:
THAYS FACHOLI POLASTRI, R.G 25.796.353-4, HOSP.EST.
DR.O.A.SIQUEIRA PRES.PRUDENTE
HOSPITAL GERAL DOUTOR ÁLVARO SIMÕES DE
SOUZA - VILA NOVA CACHOEIRINHA
RECURSOS HUMANOS
SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA DO DIRETOR TÉCNICO DE SAÚDE III, DE
23/05/2023.
DISPENSANDO, nos termos do artigo 35, inciso I da Lei
500/74, combinado com o artigo 5º da L.C. 733/93, a pedido,
em virtude de motivos particulares, a servidora LUCILENE ALVES
FEITOSA ELLOVI, RG: 24.862.742-9, Auxiliar de Enfermagem, a
partir de 08/08/1996.
PORTARIA DO DIRETOR TÉCNICO DE SAÚDE III, DE
23/05/2023.
EXONERA, nos termos do artigo 58, Inciso I, da Lei
180/78, a pedido, em virtude de motivos particulares, a par-
tir de 06/08/1996, MARILENE GIOVANNETTI, RG. 7.336.073,
Enfermeiro, Efetivo, classificada no Hospital Geral de Vila Nova
Cachoeirinha, da CSRMGSP.
Apostila do Diretor Técnico I, do Serviço de Recursos Huma-
nos, 23/05/2023. Tornando sem efeito D.O. 23/05/2023, na parte
onde constou:
PORTARIA DO DIRETOR TÉCNICO DE SAÚDE III, DE
22/05/2023
EXONERA, nos termos do artigo 58, Inciso I, da Lei
180/78, a pedido, em virtude de motivos particulares, a partir
de 06/08/1996, MARILENE GIOVANNETTI, RG. 7.336.073/02,
Enfermeiro, Efetivo, classificada no Hospital Geral de Vila Nova
Cachoeirinha, da CSRMGSP.
HOSPITAL GERAL DOUTOR MANOEL BIFULCO -
SÃO MATEUS
SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS
Apostila do Diretor, 24/05/2023.
Declarando: à vista de decisão judicial , 1ª VARA DO JUI-
ZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, referente ao Processo
Principal 1057916-78.2021.8.26.0053, em nome de Sonia Maria
de Oliveira e outros, que o(s) interessado(s) abaixo faz(em) jus
à(ao) à restituição das contribuições previdenciárias sobre o
adicional de insalubridade, com o pagamento das diferenças
devidas, observada a prescrição quinquenal.:
ESTER DE OLIVEIRA PINTO, R.G 16.888.212-7, HOSP.GERAL
DR.MANOEL BIFULCO SÃO MATEUS
Apostila do Diretor, 24/05/2023.
Declarando: à vista de decisão judicial , constante do Proces-
so de Cumprimento de Sentença 0011675-92.2023.8.26.0053,
13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - FORO CENTRAL, referente
ao Processo Principal 1062006-32.2021.8.26.0053, em nome de
Maria Umeda, que o(s) interessado(s) abaixo faz(em) jus à(ao)
inclusão dos valores pagos pela prestação de serviços sob a
rubrica de ‘plantões’ na base de cálculo do 13º salário, férias e
do terço constitucional de férias, com o pagamento das diferen-
ças devidas, respeitando-se a prescrição quinquenal.:
MARIA UMEDA, R.G 4.175.837-7, HOSP.GERAL DR.MANOEL
BIFULCO SÃO MATEUS
Apostila do Diretor, 24/05/2023.
Declarando: à vista de decisão judicial , constante do Proces-
so de Cumprimento de Sentença 0003660-42.2020.8.26.0053,
4ª Vara de Fazenda Pública - Foro Central - SP, referente ao
Processo Principal 1019109-33.2014.8.26.0053, em nome de
Lindalva Sousa e Outros, que o(s) interessado(s) abaixo faz(em)
jus à(ao) á incidência dos adicionais temporais representados
pelos QUINQUÊNIOS, de forma que sejam calculados sobre os
integrais vencimentos, salvo as verbas eventuais, nos termos
do artigo 129 da Constituição Estadual a partir de 05-10-1989,
observada a prescrição quinquenal.:
INEZ CRISPIM DOS SANTOS, R.G 57309846-3, Rs/Pv
7.737.737/02, HOSP.GERAL DR.MANOEL BIFULCO SÃO MATEUS
ANA MARIA DA L SANTANA, R.G 5948725-6, Rs/Pv
9.084.848/02, HOSP.GERAL DR.MANOEL BIFULCO SÃO MATEUS
RUTE OLIVEIRA PINTO FORTUNATO, R.G 16212041, Rs/
Pv 11.184.024/04, HOSP.GERAL DR.MANOEL BIFULCO SÃO
MATEUS
EDNA DIAS, R.G 33725669-X, Rs/Pv 12.076.971/04, HOSP.
GERAL DR.MANOEL BIFULCO SÃO MATEUS
Apostila do Diretor, 24/05/2023.
Declarando: à vista de decisão judicial , 3ª VARA DO
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, refe-
rente ao Processo Principal 1059834-88.2019.8.26.0053, em
nome de Roberto Bergamim e outros, que o(s) interessado(s)
abaixo faz(em) jus à(ao) a incidência da Gratificação por
Trabalho Noturno - GTN, sobre as verbas: parte fixa (50%) do
Prêmio de Incentivo, Prêmio de Incentivo Especial/ Complemento
L.C.1212/2013 e ADICIONAL DE DESEMPENHO DA SAÚDE, ver-
bas incorporadas por força de ação judicial, assim como os adi-
cionais temporais (quinquênio e sexta parte), com o pagamento
das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal.:
MARIA APARECIDA DE ANDRADE, R.G 10.681.452-7, Rs/Pv
7.290.342/06, HOSP.GERAL DR.MANOEL BIFULCO SÃO MATEUS
Apostila do Diretor, 24/05/2023.
Declarando: à vista de decisão judicial , 4ª VARA DO
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL -
FORO CENTRAL, referente ao Processo Principal 1061523-
70.2019.8.26.0053, em nome de Ronaldo Santos Candido e
outros, que o(s) interessado(s) abaixo faz(em) jus à(ao) recálculo
da Gratificação por Trabalho Noturno, de modo a incidir sobre a
parte fixa do Prêmio de Incentivo, com o pagamento das diferen-
ças devidas, observada a prescrição quinquenal.:
MOACIR MARCOLINO SILVA JUNIOR, R.G 16.348.873-3,
Rs/Pv 13.739.426/01, HOSP.GERAL DR.MANOEL BIFULCO SÃO
MATEUS
Apostila do Diretor, 24/05/2023.
Declarando: à vista de decisão judicial , 4ª Vara do Juizado
Especial da Fazenda Pública - Foro Central, referente ao Processo
Principal 1071104-12.2019.8.26.0053, em nome de MARIA
APARECIDA PACHECO E OUTROS, que o(s) interessado(s) abaixo
faz(em) jus à(ao) inclusão da parte fixa (50%) do valor do
Prêmio de Incentivo, instituído pela Lei nº 8.975/94 e alterações
posteriores, na base de cálculo do décimo terceiro salário e do
terço constitucional de férias, com o pagamento das diferenças
devidas, observada a prescrição quinquenal.:
MIRIAN BARBOSA DUARTE, R.G 22.618.986-7, CENTRO
DE ATENÇÃO INTEGRADA EM SAÚDE MENTALPHILIPPE PINEL-
-CAISM
Declarando: à vista de decisão judicial, 4ª VARA DO JUIZA-
DO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, referente ao
Processo Principal 1003134-53.2023.8.26.0053, em nome de
Juraci Aparecida Bezerra e outros, que o(s) interessado(s) abaixo
faz(em) jus à(ao) a não incidência do Imposto de Renda sobre o
auxílio-alimentação e auxílio-transporte, com o pagamento das
diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal.:
JANDIRA PAZ, R.G 15.793.796, CENTRO DE ATENÇÃO INTE-
GRADA EM SAÚDE MENTALPHILIPPE PINEL-CAISM
CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE
CLEMENTE FERREIRA - LINS
GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
Comunicado-Art. 513 do RGS – 24-05-2023
Proc. SES/1873888/2019-JULIANA APARECIDA LIMA ALVES
FERREIRA -RG: 35.075.979-0, Oficial de Saúde, Efetivo, Ref. 1
da EV-NI, 15 dias de licença premio, a partir de 17/05/2023,
referentes ao período de 03/07/2014 a 01/07/2019. Nada Perde.
Proc. 001.0251.000121/2010-LILIANE VILELA VANCI-
-RG:29.234.222-6, Assessor Técnico em Saúde Pública II, Comis-
são, Efetivo, Ref. 7 da EV-C, 15 dias de licença premio, a partir de
19/05/2023, referentes ao período de 26/01/2010 a 24/01/2015.
Nada Perde
Proc. 001.0251.000105/2006-SILVÂNIA PERON DE OLIVEI-
RA-RG:10.194.284-9, Enfermeiro, Efetivo, Ref. 1 da EV-NU, 15
dias de licença premio, a partir de 17/05/2023, referentes ao
período de 29/07/2015 a 26/07/2020. Nada Perde.
Proc. SES/1844903/2018-VANESSA ELAINE FERREIRA-
-RG:27.822.775-2, Técnico de Enfermagem, Efetivo, Ref. 3
da EV-NI, 15 dias de licença premio, a partir de 17/05/2023 ,
referentes ao período de 25/10/2013 a 23/10/2018. Nada Perde.
CENTRO DE REABILITAÇÃO - CASA BRANCA
Portaria do Diretor I do Serviço de Administração, de
24/05/2023.
AUTORIZANDO:
nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei 10.261/68,
com redação alterada pela Lei Complementar nº 1.048/08,
combinado com o Despacho Normativo do Governador de 22,
publicado em 23/11/2011, e combinado com a Lei Complemen-
tar nº 1.361/2021 o gozo da licença-prêmio, devendo iniciar a
fruição no prazo de 30 dias a contar da data da publicação, o
funcionário abaixo relacionado, do Centro de Reabilitação de
Casa Branca, da CSS:
SOLANGE CARNAROLI RICI – RG. 14.524.928-1, Auxiliar de
Enfermagem, Temporário, da EVNI, 30 dias correspondente ao
período aquisitivo de 09/11/2010 a 07/11/2015, publicada no
DOE de 27/11/2015. Processo 316299/2022.
CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO DR.
ARNALDO PEZZUTI CAVALCANTI - MOGI DAS
CRUZES
COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE
CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO
DR.ARNALDO PEZZUTI CAVALCANTI
GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
Portaria do Diretor Técnico II de 24/05/2023.
Retificando :
D.O.E de 18/05/2023, onde apostilou alteração para decla-
rar que por motivo de emissão de segunda via de documento e
para fins de acerto funcional em nome de Maria Lucia Pettinati,
RG nº 4.485.456-0:
Onde se lê: Maria Lucia Petttinati;
Leia-se corretamente: Maria Lucia Pettinati.
D.O.E de 19/04/2023, onde apostilou alteração para decla-
rar que em virtude de casamento e 2º via de cédula de iden-
tidade em nome de Shirley Paciullo Ramalho Milanez, RG nº
42.888.587-1:
Onde se lê: Diretor Técnico de Saúde I;
Leia-se corretamente: ATAS-Farmacêutico.
CENTRO ESPEC.REABILITAÇÃO DR.ARNALDO
P.CAVALCANTI,EM M.CRUZES
Portaria do Diretor, de 24-5-2023
AUTORIZANDO
Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68,
com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em
até 30 dias a contar desta publicação:
Ericson Antonio P Ambrosano, RG 12.140.536-9, Agente
Técnico de Assistência a Saúde, CLT, Ref. 1, Grau E, da EV-NU,
da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 30 dias de licença
premio a partir de 01/06/2023 referente ao bloco aquisitivo de
28-11-2010 a 26-11-2015, publicada no DOE de 4-10-2016. em
cumprimento à decisão judicial.
Jose Terto L Silva Junior, RG 30.639.222-7, Enfermeiro,
Efetivo, Ref. 1, Grau D, da EV-NU, da Coordenadoria de Serviços
de Saúde, 15 dias de licença premio a partir de 02/06/2023
referente ao bloco aquisitivo de 9-9-2010 a 7-9-2015, publicada
no DOE de 11-11-2015. Processo nº 001.0146.000964/2015.
Juliana de Morais Vaz Oliveira, RG 32.871.980-8, Enfermei-
ro, Efetivo, Ref. 1, Grau D, da EV-NU, da Coordenadoria de Servi-
ços de Saúde, 30 dias de licença premio a partir de 01/06/2023
referente ao bloco aquisitivo de 31-7-2015 a 28-7-2020, publi-
cada no DOE de 9-4-2022. Processo nº 001.0146.000894/2015.
Maria Angelica Santos Coelho, RG 25.385.869-0, Técnico
de Enfermagem, Efetivo, Ref. 3, Grau B, da EV-NI, da Coor-
denadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio a
partir de 02/06/2023 referente ao bloco aquisitivo de 10-6-
2014 a 8-6-2019, publicada no DOE de 3-7-2019. Processo nº
001.0146.000507/2018.
Marli Ledesma Casado, RG 23.029.052-8, Técnico de Enfer-
magem, Efetivo, Ref. 3, Grau C, da EV-NI, da Coordenadoria
de Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio a partir de
01/06/2023 referente ao bloco aquisitivo de 24-9-2014 a
22-9-2019, publicada no DOE de 8-11-2019. Processo nº SES-
-PRC-2019/07932.
COMPLEXO HOSPITALAR DO JUQUERY - FRANCO
DA ROCHA
RECURSOS HUMANOS
APOSTILA DO DIRETOR DO GRUPO TÉCNICO DE RECURSOS
HUMANOS
DECLARANDO:
À vista de decisão judicial, constante do Processo de Cum-
primento de Sentença 0001733-86.2023.8.26.0198, da Vara do
Juizado Especial Cível e Criminal - Foro de Franco da Rocha/SP,
referente ao Processo Principal 1005407-89.2022.8.26.0198, em
nome de SIMONE MARIA DA SILVA, que o(s) interessado(s) abai-
xo faz(em) jus à(ao) "inclusão da parte fixa (50%) do Prêmio de
Incentivo na base de cálculo do 13º salário e terço constitucional
de férias, com o pagamento das diferenças devidas, observada
a prescrição quinquenal” (o ajuizamento da ação ocorreu em
21/09/2022):
SIMONE MARIA DA SILVA, RG 23.660.987-7, RS/PV
9.612.130/01, Oficial Administrativo, Temporário, classificada na
Divisão de Administração (06826), deste Complexo Hospitalar
do Juquery.
CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRADA EM SAÚDE
MENTAL PHILIPPE PINEL
GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
APOSTILA DO DIRETOR TÉCNICO II DE 15/05/2023
Declarando: à vista de decisão judicial, 4ª VARA DO JUIZADO
ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - FORO CENTRAL,
referente ao Processo Principal 1021063-07.2020.8.26.0053, em
nome de Jessica Ariane da Silva e outro, que o(s) interessado(s)
abaixo faz(em) jus à(ao) à inclusão da parte fixa (50%) do valor
do Prêmio de Incentivo, instituído pela Lei nº 8.975/94 e altera-
ções posteriores, na base de cálculo do décimo terceiro salário,
férias e do terço constitucional de férias, com o pagamento das
diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal:
JESSICA ARIANE DA SILVA, R.G 34.040.490-5, CENTRO DE
ATENÇÃO INTEGRADA EM SAÚDE MENTALPHILIPPE PINEL-
-CAISM
RINALVA APARECIDA DA COSTA, R.G 20.974.600-2, CEN-
TRO DE ATENÇÃO INTEGRADA EM SAÚDE MENTALPHILIPPE
PINEL-CAISM
APOSTILA DO DIRETOR TÉCNICO II DE 22/05/2023
Declarando: à vista de decisão judicial, 3ª VARA DO JUIZA-
DO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, referente ao
Processo Principal 1013025-69.2021.8.26.0053, em nome de
Adriano Hermenegildo e outro, que o(s) interessado(s) abaixo
faz(em) jus à(ao) à inclusão da parte fixa (50%) do valor do
Prêmio de Incentivo, instituído pela Lei nº 8.975/94 e alterações
posteriores, na base de cálculo do Adicional por Tempo de Ser-
viço (quinquênios), com o pagamento das diferenças devidas,
observada a prescrição quinquenal.:
ISABEL FATIMA DE MORAES, R.G 18.928.041-4, CENTRO
DE ATENÇÃO INTEGRADA EM SAÚDE MENTALPHILIPPE PINEL-
-CAISM
APOSTILA DO DIRETOR TÉCNICO II DE 23/05/2023
Declarando: à vista de decisão judicial, 4ª VARA DO JUI-
ZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, referente
ao Processo Principal 1002607-04.2023.8.26.0053, em nome
de Tatiana Serikawa e outros, que o(s) interessado(s) abaixo
faz(em) jus à(ao) a não incidência do Imposto de Renda sobre o
auxílio-alimentação e auxílio-transporte, com o pagamento das
diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal.:
ANA LUCIA GONCALVES FORTI, R.G 19.119.230-2, CENTRO
DE ATENÇÃO INTEGRADA EM SAÚDE MENTALPHILIPPE PINEL-
-CAISM
LILIANE DE OLIVEIRA LOPES, R.G 17.789.681-4, CENTRO
DE ATENÇÃO INTEGRADA EM SAÚDE MENTALPHILIPPE PINEL-
-CAISM
ANDREIA RAMOS DA SILVA, R.G 28.044.283-X, CENTRO
DE ATENÇÃO INTEGRADA EM SAÚDE MENTALPHILIPPE PINEL-
-CAISM
IARA MARGARETE RENAULT, R.G 43.860.628-0, CENTRO
DE ATENÇÃO INTEGRADA EM SAÚDE MENTALPHILIPPE PINEL-
-CAISM
TATIANA SERIKAWA, R.G 25.845.203-1, CENTRO DE ATEN-
ÇÃO INTEGRADA EM SAÚDE MENTALPHILIPPE PINEL-CAISM
APOSTILA DO DIRETOR TÉCNICO II DE 22/05/2023
Apostila do Diretor, 22/05/2023.
Declarando: à vista de decisão judicial , 4ª Vara do Juizado
Especial da Fazenda Publica - São Paulo, referente ao Processo
Principal 1018893-91.2022.8.26.0053, em nome de Rita de
Cassia Cordeiro dos Santos e outros, que o(s) interessado(s)
abaixo faz(em) jus à(ao) exclusão dos valores pagos a título de
Auxílio-Transporte na base de cálculo do imposto de renda reti-
do na fonte (IRRF), bem como, a restituição dos valores retidos
indevidamente, observada a prescrição quinquenal.:
VERA LUCIA NERI PEREIRA, R.G 13.374.952-6, CENTRO
DE ATENÇÃO INTEGRADA EM SAÚDE MENTALPHILIPPE PINEL-
-CAISM
Declarando: à vista de decisão judicial , 3ª VARA DO
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, refe-
rente ao Processo Principal 1064224-96.2022.8.26.0053, em
nome de Gilmar Lima Alcantara dos Santos e outros, que o(s)
interessado(s) abaixo faz(em) jus à(ao) à inclusão dos valores
pagos pela prestação de serviços sob a rubrica de ‘plantões’ na
base de cálculo do 13º salário, férias e do terço constitucional de
férias, com o pagamento das diferenças devidas, respeitando-se
a prescrição quinquenal.:
GILMAR LIMA ALCANTARA SANTOS, R.G 2.986.634, CEN-
TRO DE ATENÇÃO INTEGRADA EM SAÚDE MENTALPHILIPPE
PINEL-CAISM
Declarando: à vista de decisão judicial , 1ª VARA DO JUI-
ZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, referente ao Processo
Principal 1057916-78.2021.8.26.0053, em nome de Sonia Maria
de Oliveira e outros, que o(s) interessado(s) abaixo faz(em) jus
à(ao) à restituição das contribuições previdenciárias sobre o
adicional de insalubridade, com o pagamento das diferenças
devidas, observada a prescrição quinquenal.:
ANTONIA MARTINS PEREIRA, R.G 15.947.256-8, CENTRO
DE ATENÇÃO INTEGRADA EM SAÚDE MENTALPHILIPPE PINEL-
-CAISM
LAIDE DE SOUZA ALMEIDA, R.G 16.241.295-2, CENTRO
DE ATENÇÃO INTEGRADA EM SAÚDE MENTALPHILIPPE PINEL-
-CAISM
APOSTILA DO DIRETOR TÉCNICO II DE 23/05/2023
Declarando: à vista de decisão judicial, 4ª Vara do Juizado
Especial da Fazenda Pública - Foro Central, referente ao Processo
Principal 1071104-12.2019.8.26.0053, em nome de MARIA
APARECIDA PACHECO E OUTROS, que o(s) interessado(s) abaixo
faz(em) jus à(ao) inclusão da parte fixa (50%) do valor do
Prêmio de Incentivo, instituído pela Lei nº 8.975/94 e alterações
posteriores, na base de cálculo do décimo terceiro salário e do
terço constitucional de férias, com o pagamento das diferenças
devidas, observada a prescrição quinquenal.:
MARIA HELENA ALVES DA SILVA, R.G 19.670.422, CENTRO
DE ATENÇÃO INTEGRADA EM SAÚDE MENTALPHILIPPE PINEL-
-CAISM
Declarando: à vista de decisão judicial, 4ª VARA DO JUIZADO
ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DACAPITAL - FORO CENTRAL,
referente ao Processo Principal 1061459-60.2019.8.26.0053,
em nome de Renata Alvarenga Chrispim e outros, que o(s)
interessado(s) abaixo faz(em) jus à(ao) recálculo da Gratificação
por Trabalho Noturno, de modo a incidir sobre a parte fixa do
Prêmio de Incentivo, o Adicional por Tempo de Serviço (quinqu-
ênios), a Sexta-parte e as verbas incorporadas por força de ação
judicial, com o pagamento das diferenças devidas, observada a
prescrição quinquenal.:
PATRICIA SALLES DA SILVEIRA, R.G 23.316.179-X, CENTRO
DE ATENÇÃO INTEGRADA EM SAÚDE MENTALPHILIPPE PINEL-
-CAISM
Declarando: à vista de decisão judicial, 3ª VARA DO JUIZADO
ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - FORO CENTRAL,
referente ao Processo Principal 1045252-49.2020.8.26.0053,
em nome de Mirian Barbosa Duarte, que o(s) interessado(s)
abaixo faz(em) jus à(ao) inclusão da parte fixa (50%) do valor
do Prêmio de Incentivo, instituído pela Lei nº 8.975/94 e altera-
ções posteriores, na base de cálculo do décimo terceiro salário ,
férias e do terço constitucional de férias, com o pagamento das
diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal:
MIRIAN BARBOSA DUARTE, R.G 22.618.986-7, CENTRO
DE ATENÇÃO INTEGRADA EM SAÚDE MENTALPHILIPPE PINEL-
-CAISM
INSTITUTO PASTEUR
Portaria do Diretor, de 24-5-2023
AUTORIZANDO
Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68,
com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em
até 30 dias a contar desta publicação:
Ivan Paulo Marques, RG 22.740.506-7, Diretor I, Comissão,
Ref. 06, do Instituto Pasteur, da Coordenadoria de Controle de
Doenças, 30 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo
de 6-11-2004 a 4-11-2009, publicada no DOE de 18-9-2010.
Processo nº 001/0133/00010/2000.
Leandro de Oliviera Maia, RG 27.397.654-0, Auxiliar de
Laboratório, Efetivo, Ref. 1, Grau B, da EV-NE, do Instituto
Pasteur, da Coordenadoria de Controle de Doenças, 15 dias de
licença premio referente ao bloco aquisitivo de 23-10-2017 a
21-10-2022, publicada no DOE de 22-11-2022. Processo nº SES-
-PRC-2022/83205.
CENTRO DE REFERÊNCIA E TREINAMENTO - DST/
AIDS
COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS
CENTRO DE REFERÊNCIA E TREINAMENTO DST/AIDS
Portaria do Diretor, de 24/5/2023
Concedendo:
Nos termos do Artigo 135, Inciso III da Lei 10.261/68 e com
fundamento no Decreto 34.666/92, alterado pelos Decretos
38.388/94 e 40.760/96, no período de 12/5/2023 a 26/5/2023,
Rosangela Alonso Mendes, RG.26.391.573-6, Diretor Técnico
II, da Gerência Administrativa, do Centro de Referência e Trei-
namento – DST/ AIDS da CCD, Gratificação Mensal a Título de
Representação, calculada sobre a importância equivalente a
5,00 vezes o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída
pelo art. 33 da LC 1.080/2008, durante o impedimento Legal
do titular neste período de Licença Prêmio de Fernanda Neves
Dias, RG.17.506.462-3, que vem respondendo pelo citado cargo,
onerando a despesa a verba própria do orçamento.
Concedendo:
Nos termos do Artigo 135, Inciso III da Lei 10.261/68 e com
fundamento no Decreto 34.666/92, alterado pelos Decretos
38.388/94 e 40.760/96, no período de 12/5/2023 a 26/5/2023
à CLEIDE APARECIDA DUARTE FERREIRA, RG.21.814.830-6,
Diretor Técnico I, do Núcleo de Projetos Especiais, da Gerência
de Prevenção e Treinamento, do Centro de Referência e Trei-
namento – DST/ AIDS da CCD, Gratificação Mensal a Título de
Representação, calculada sobre a importância equivalente a
3,54 vezes o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída
pelo art. 33 da LC 1.080/2008, durante o impedimento Legal do
titular neste período de Substituição de Rosangela Alonso Men-
des, RG.26.391.573-6, que vem respondendo pelo citado cargo,
onerando a despesa a verba própria do orçamento
CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Portaria do Diretor Técnico de Saúde III, de 24-05-2023
Extinguindo, nos termos do inciso I, do artigo 8º da Lei
Complementar 1.093, de 16-07-2009, o Contrato por Tempo
Determinado publicado no D.O. de 29-08-2021, conforme segue:
BÁRBARA MARIA SAMPAIO FREITAS SOZIM, RG
49.422.649-3, Enfermeiro, Ref. 01, Jornada Básica de Trabalho,
a pedido e a partir 24-05-2023, do Grupo de Vigilância Sanitá-
ria - GVS XXXII - Itapeva, do Centro de Vigilância Sanitária, da
Coordenadoria de Controle de Doenças.
RESCINDINDO a pedido e a partir de 09-05-2023, o Con-
trato de Trabalho CLT – Convênio SUS, firmado em15-04-1988,
de RAQUEL PINTO CALDEIRA BERALDO, RG 9.990.572-3, Enfer-
meiro, CLT, Ref. 01, Grau J, da EV-NU, do Grupo de Vigilância
Sanitária - GVS XXIX - São José do Rio Preto, do Centro de
Vigilância Sanitária, da Coordenadoria de Controle de Doenças.
SEI 02400006379.
Centro de Recursos Humanos
Portaria do Diretor Técnico, de 24-05-2023
AUTORIZANDO
Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68,
com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em
até 30 dias a contar desta publicação:
EDISON ANTONIO PIRES, RG 17.969.641-5, Oficial Adminis-
trativo, Efetivo, Ref. 1, Grau C, da EV-NI, do Centro de Vigilância
Sanitária, da Coordenadoria de Controle de Doenças, 60 dias
de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 22-11-2008
a 20-11-2013, publicada no DOE de 04-03-2017. Processo nº
001/0101/030751/97.
EDMEIA SILENE CAETANO BOTELHO, RG 20.429.721-7,
Diretor Técnico de Saúde I, Comissão, Ref. 06, do Centro de
Vigilância Sanitária, da Coordenadoria de Controle de Doenças,
15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de
15-01-2014 a 13-01-2019, publicada no DOE de 14-04-2022. em
cumprimento à decisão judicial.
Centro de Recursos Humanos
Apostila do Diretor Técnico, de 24/05/2023
Declarando:
À vista de decisão judicial, VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DE PRESIDENTE PRUDENTE, referente ao Processo
Principal 1002249-47.2022.8.26.0482, em nome de MAURÍCIO
FERRAZ MANZINI DE SOUZA, que o(s) interessado(s) abaixo
faz(em) jus à(ao) "Inclusão da parte fixa (50%) do valor do
Prêmio de Incentivo, instituído pela Lei nº 8.975/94 e alterações
posteriores, na base de cálculo da Sexta-Parte, com o pagamento
das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal".:
MAURICIO FERRAZ MANZINI DE SOUZA, RG. 16.483.230-0,
Cirurgião Dentista, Lei 500/74, do Grupo de Vigilância Sanitária -
GVS XXI - Presidente Prudente, do Centro de Vigilância Sanitária.
COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE
SAÚDE
PORTARIA DO COORDENADOR DE SAÚDE DE 23/05/2023
DECLARANDO CONFIRMADO:
nos termos do artigo 7º, § 4º da Lei Complementar nº 1193,
de 2 de janeiro de 2013, no cargo de MÉDICO I, Referência M-1,
jornada Reduzida a que se refere o artigo 9º, I da referida Lei
Complementar, para a qual foi nomeada, em caráter efetivo, a
servidora abaixo indicada:
INSTITUTO CLEMENTE FERREIRA
Decreto de 14/03/2020
JEQUELIE CASSIA GOMES DUARTE, RG. MG - 14.589.731
Esta Portaria surtirá efeito a partir do dia subsequente
ao de conclusão do período de estágio probatório.
DESPACHO DO COORDENADOR DE SAÚDE DE 24/05/2023
SEI 024.00003677/2023-17 AUTORIZA o afastamento de
SONIA REGINA LOPES, RG. 17.743.690-6, RS/PV 4.844.117/04,
Agente Técnico de Assistência à Saúde – Assistente Social, Tem-
porário, Ref. 01, da EV-II, da EVNU, lotada no Centro de Atenção
Integral a Saúde Clemente Ferreira, em Lins, desta Coordena-
doria de Serviços de Saúde, para sem prejuízo do salário e das
demais vantagens de seu cargo, porém sem quaisquer outros
ônus para o Estado, participar da 9ª CONFERÊNCIA ESTADUAL
DE SAÚDE DE SÃO PAULO, no período de 29 a 31/05/2023,
incluindo trânsito, em Campinas-SP.
SEI 024.00000390/2023-25 AUTORIZA o afastamento de
SÉRGIO LUIZ DOS SANTOS PRIOR, RG. 12.863.749, RS/PV
7.237.110/02, Médico II, Efetivo, Ref. M-II, lotado no Hospital
Guilherme Álvaro - Santos, desta Coordenadoria de Serviços
de Saúde, para sem prejuízo do salário e das demais vantagens
de seu cargo, porém sem quaisquer outros ônus para o Estado,
participar do CONGRESSO BRIAN BEHAVIOR AND EMOTIONS
2023, no período de 06 a 10/06/2023, incluindo trânsito, em
Florianópolis-SC.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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quinta-feira, 25 de maio de 2023 às 05:02:02
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