SAÚDE - Coordenadoria de Serviços de SAÚDE
| Data de publicação | 21 Julho 2023 |
sexta-feira, 21 de julho de 2023 Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção I São Paulo, 133 (38) – 43
COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE
SAÚDE
Despacho do Coordenador de Saúde, 20/07/2023
Processo SEI nº 024.00022250/2023-18
Interessado: C.E.R. “Dr. Arnaldo Pezzuti Cavalcanti!
RATIFICO com base no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93
e alterações posteriores, o ato do Diretor Técnico de Saúde III
do Centro Especializado em Reabilitação "Dr. Arnaldo Pezzuti
Cavalcanti", que declarou a “Inexigibilidade de Licitação”,
com fundamento no inciso I do artigo 25 da Lei Federal nº
8.666/93 e suas atualizações, objetivando a aquisição de
peças para manutenção corretiva de Ventiladores Pulmonares,
da marca INTERMED, a favor da empresa DI SERVICOS DE
MANUTENÇÃO DE APARELHOS ELETRO MÉDICOS LTDA., CNPJ
35.901.833/0001-08.
Homologação PE Nº. 160-2023 - Hospital Geral "Dr.
Manoel Bifulco" de São Mateus
Nº do Processo: 024.00000755/2023-21
Interessado: Hospital Geral de São Mateus
Assunto: Serviços de Lavanderia Hospitalar
Diante do exposto nos autos, homologo a licitação reali-
zada por meio do Pregão Eletrônico nº. 160/23 – Processo nº
024.00000755/2023-21 – e ratifico a adjudicação do seu objeto
– serviços de lavanderia hospitalar para o âmbito do Hospital
Geral de São Mateus Dr. Manoel Bifulco – à empresa Lavanderia
Aqualav Serviços de Higienização Ltda., pelo valor mensal de
R$ R$ 119.970,00 (cento e dezenove mil, novecentos e setenta
reais), totalizando a despesa em R$ 1.799.550,00 (um milhão,
setecentos e noventa e nove mil e quinhentos e cinquenta reais),
para o período de 15 (quinze) meses, podendo o contrato ser
prorrogado por iguais e sucessivos períodos, até o máximo de 60
(sessenta) meses, mediante termo aditivo, nos termos do artigo
57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.
GRUPO DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO
NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO
PATRIMONIAL E ATIVIDADES
COMPLEMENTARES
EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO AO TERMO DE
PERMISSÃO DE USO
Processo nº : SPDOC: 1699286/2018
Interessado : Coordenadoria de Serviços de Saúde
PERMITENTE : Secretaria de Estado da Saúde
PERMISSIONÁRIO: Ambulatório Médico de Especialidades
de Dracena - AME Dracena, gerenciado pela Irmandade da Santa
Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena, qualificada
como Organização Social de Saúde.
OBJETO : 5º Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso de
incorporação de bens móveis, equipamentos médico-hospitala-
res e equipamentos de informática relacionados no ANEXO III,
de propriedade da PERMITENTE, com exclusiva finalidade de sua
utilização pela PERMISSIONÁRIA na realização das atividades
e serviços de saúde, de assistência ambulatorial desenvolvidas
na referida Unidade, conforme consta do Contrato de Gestão
firmado entre a PERMITENTE e a PERMISSIONÁRIA.
VIGÊNCIA: a partir de 19/07/2023 até a rescisão do Contra-
to de Gestão firmado entre as partes em 01/08/2018, ao qual
está vinculado.
COMPLEXO HOSPITALAR DO JUQUERY - FRANCO
DA ROCHA
COMPLEXO HOSPITALAR DO JUQUERY
EXTRATO NOTA DE EMPENHO/ORDEM DE EXECUÇÃO DE
SERVIÇOS
PROCESSO Nº SES-PRC-2023/15697 – CÓDIGO ÚNICO:
20230500006
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.017/2023
Contratação de serviços de remoção e realocação de vespas.
CONTRATANTE: COMPLEXO HOSPITALAR DO JUQUERY
CONTRATADA:SANEMIX MUNDO DOS SERVIÇOS EIRELI
CNPJ:30920288000183
NOTA DE EMPENHO:2023NE00352
DATA DO EMPENHO:02/05/2023
VALOR:R$ 3.900,00
NATUREZA DE DESPESA:33903936
PROGRAMA DE TRABALHO:10122094062150000
PTRES: 090602
PRAZO PARA EXECUÇÃO:O prazo para execução dos servi-
ços será de 15 (quinze) dias
contados a partir do recebimento do empenho e ordem para
execução do serviço,
com data agendada.
LOCAL DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO:COMPLEXO HOSPITA-
LAR DO JUQUERY
Avenida dos Coqueiros, s/n – Centro – Franco da Rocha –
SP Setor Responsável por acompanhar o serviço: Engenharia
Clínica –
CGEFRO Telefone e nome da pessoa para contato: Cassia /
Fátima (11) 4811-9380/4811-9631
ASSINATURA DA ORDEM DA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS
nº.08/2023: 02/05/2023
HOSPITAL GERAL DOUTOR MANOEL BIFULCO -
SÃO MATEUS
PORTARIA Nº 23/2023 – HGSMDMB, 20 de julho de
2023.
O Diretor Técnico de Departamento de Saúde, do Hospital
Geral de São Mateus Dr. Manoel Bifulco, no uso de suas com-
petências, RESOLVE;
Artigo 1º - Designar os servidores abaixo para compor o
Comitê de Ética e Pesquisa, cabendo à presidência ao primeiro e
vice-presidência ao segundo:
Firmino Haag Ferreira Junior – Coordenador de Equipe
Médica - UTI adulto
Teresa Sá Martins de Souza – Diretora Técnica II - Enfer-
magem
Paulo Shizuo Gunji – Supervisor Médico – Coordenador da
Equipe Médica - Clinica Cirúrgica
Camila Louro Mota Branco – Coordenadora de Equipe
Medica – Pediatria e Neonatologia
Lucas Oliveira Fernandes – Coordenador de Equipe Médica
- Ortopedia
Livia Bezerra de Andrade – Diretor Técnica II – Apoio Clínico
Divino Gila Santos – Coordenador de Equipe Médica – Gine-
cologia/Obstetrícia
Ariosvaldo Diniz Florentino – Coordenador de Equipe
Médica – Queimados
Renata Martins Rodrigues – Enfermeira – Educação Con-
tinuada
Tânia Alves Piloto – Diretora Técnica I – Núcleo de Qua-
lidade
Verimar Felix Xavier – Diretora Técnica I – Rh Desenvol-
vimento
Artigo 2º - Esta Portaria terá vigência de 02(dois) anos a
partir da data da publicação.
HOSPITAL GERAL DE SÃO MATEUS “DR. MANOEL
BIFULCO”
PORTARIA Nº 25, DE 20 DE JULHO DE 2023.
Nomeação de Gestores devido à necessidade de substitui-
ção da atual Gestora do Convênio nº: 001490/2022:
O Diretor Técnico de Saúde III, do Hospital Geral de São
Mateus “Dr. Manoel Bifulco”, no uso das atribuições normais
de seu cargo:
de Infração nº AIF-037452, datado de 21/06/2023. Lavrado AIP
de Advertência nº AIP-030507, em 19/07/2023. O infrator poderá
apresentar recurso do auto de imposição de penalidade no prazo
de 10 (dez) dias, contados a partir de sua ciência.
P – 024.00036420/2023-41 – GERATHERM MEDICAL LATIN
AMERICA LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 05.111.219/0001-
81, referente ao Auto de Infração nº AIF-039325, datado de
21/06/2023. Lavrado AIP de Advertência nº AIP-030502, em
17/07/2023. A infratora poderá apresentar recurso do auto de
imposição de penalidade no prazo de 10 (dez) dias, contados a
partir de sua ciência.
P – 024.00042430/2023-16 – CLÍNICA ODONTOLÓGICA
ZAMBONI LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 24.552.486/0001-
39, referente ao Auto de Infração nº AIF-039421, datado de
27/06/2023. Lavrado AIP de Advertência nº AIP-030498, em
17/07/2023. A infratora poderá apresentar recurso do auto de
imposição de penalidade no prazo de 10 (dez) dias, contados a
partir de sua ciência.
P – 024.00042479/2023-79 – EMERSON ALIBRANDO
CESAR, inscrito no CPF sob nº 264.281.378-95, referente ao Auto
de Infração nº AIF-039422, datado de 27/06/2023. Lavrado AIP
de Advertência nº AIP-030499, em 17/07/2023. O infrator poderá
apresentar recurso do auto de imposição de penalidade no prazo
de 10 (dez) dias, contados a partir de sua ciência.
GRUPO DE VIGILÂNCIA XXIX - SÃO JOSÉ
DO RIO PRETO
GRUPO DE VIGILÂNCIA XXIX - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Portaria GVS XXIX nº 2 de 20/07/2023. A Diretora Técnica do
Grupo de Vigilância Sanitária, do Centro de Vigilância Sanitária,
Coordenadoria de Controle de Doenças.
Resolve:
Art 1º Revogar a Portaria GVS XXIX nº 2 de 27/08/2021,
publicada por engano no DOE de 17/07/2023, p.26, seção 1,
n° 34
GRUPO DE VIGILÂNCIA XXIX - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Portaria GVS XXIX nº 1 de 20/07/2023. A Diretora Técnica do
Grupo de Vigilância Sanitária, do Centro de Vigilância Sanitária,
da Coordenadoria de Controle de Doenças de acordo com o
Decreto nº 51.307 de 27-11-2006, e nos termos da Resolução
SS nº 297 de 01-09-1995, publicada em 02-09-1995, da Portaria
CVS nº 06 de 01-11-2006, publicada em 02-11-2006 e com
fundamento nos artigos 92 a 96 e seus parágrafos, da Lei nº
10.083, de 23-09-1998, considerando que nenhuma autoridade
sanitária poder exercer as atribuições do cargo sem exibir Cre-
dencial de Identificação ou a cópia da Portaria que os designou,
juntamente com documento de identificação com foto, resolve:
Art. 1º - Constituir a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo
de Vigilância Sanitária de São Jose do Rio Preto, composto
pelos seguintes integrantes: Nome, RG, Categoria Profissional,
Cargo/função, Local de Exercício. Grupo de Vigilância Sanitária
XXIX: Mara Lucia Pelissoni Soler, 9.757.627, Agente Técnico de
Assitência à Saúde, Diretor Técnico de Saúde II; Ângela Maria
Vieira, 7.125.478-X, Engenheiro VI; Elza Rossetti, 11.950.229-X,
Agente Técnico de Assitência à Saúde; Érica Regina Scagnolato,
19.220.451, Enfermeiro; Fabio Izolino Maltharolo de Andrade,
19.241.520-7, Agente de Saneamento, Maria Elenice Vicentini,
11.083.869, Enfermeiro; Marta Helena de Neira, 8.969.450,
Enfermeiro; Olívio Nunes de Souza, 12.195.509, Engenheiro
VI; Raquel Pinto Caldeira Beraldo, 9.990.572-3, Enfermeiro,
Assessor Técnico de Saúde Pública II; Rosangela Rodriguez
Martins, 11.363.431-6, Engenheiro VI; Sandra Regina Lourenço
Gomes, 10.965.932-6 Cirurgiã Dentista, Sonia Pagan de Souza
Cardozo, 7.774.526-7, Engenheiro VI; Vera Lúcia Martinez Ginel,
8.901.239, Agente Técnico de Assitência à Saúde; Rosinês
Maradei, 8.874.729, Cirurgião Dentista. Subgrupo de Vigilância
Sanitária: João Batista Bernardo, 9.139.572, Cirurgião Dentista,
Diretor Técnico de Saúde I; Ilmeida Helena Tonini de Oliveira,
7.768.740-1, Médico II; João Luiz Lopes de Oliveira, 7.537.110,
Cirurgião Dentista; Luiz Alberto Dias Zambon, 7.513.141-9,
Médico III; Marta Fugita Maekawa, 10.276.867-5 Enfermeiro.
Art. 2º As autoridades sanitárias relacionadas no artigo anterior
devem obrigatoriamente exibir a credencial de identificação
fiscal, devidamente autenticada, fornecida pela autoridade com-
petente, para poder exercer as atribuições do seu cargo e os atos
de vigilância sanitária previstos no Código Sanitário Estadual
(entre eles, a fiscalização), compatibilizado com a legislação
sanitária correlata vigente, prevalecendo sempre os parâmetros
legais e técnico-científicos de proteção, promoção e preservação
da saúde. Art. 3º Esta portaria, possui vigência de 180 dias a
partir da data de sua publicação, ficando revogadas as dispo-
sições em contrário.Republicada por ter saído com incorreções.
GRUPO DE VIGILÂNCIA XXXIII - TAUBATÉ
GRUPO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA XXXIII TAUBATÉ
DESPACHO DO DIRETOR:
1. Comunicado de DEFERIMENTO referente à Protocolo:
11/2023 Data de Protocolo: 12/01/2023 CEVS: 354860990-861-
000005-1-5 Data de Validade: 19/07/2024 Razão Social: SANTA
CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ CNPJ/
CPF: 59.086.215/0001-10 Endereço: PRAÇA GEN MARCONDES
SALGADO, 34 CENTRO Município: SÃO BENTO DO SAPUCAÍ
CEP: 12490-000 UF: SP Resp. LEGAL: LUIZ FERNANDO FERREIRA
CPF: 140.226.808-49 Resp. Técnico: JOSÉ MARCIO DE MIRANDA
CPF: 278.991.796-53 CBO: 06105 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:
37848 UF: SP. O Diretor do GRUPO ESTADUAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA XXXIII TAUBATÉ defere, em 19/07/2023, a renova-
ção de Licença Sanitária do hospital geral. O(s) responsável(s)
assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas
práticas referentes às atividades prestadas, respondendo civil e
criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando
inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento.
2. Comunicado de DEFERIMENTO referente à Protocolo:
61/23 Data de Protocolo: 30/01/2023 CEVS: 354860990-861-
000007-1-0 Data de Validade: 19/07/2024 Razão Social: SANTA
CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ CNPJ/
CPF: 59.086.215/0001-10 Endereço: PRAÇA GEN MARCONDES
SALGADO, 34 CENTRO Município: SÃO BENTO DO SAPUCAÍ
CEP: 12490-000 UF: SP Resp. LEGAL: LUIZ FERNANDO FERREIRA
CPF: 140.226.808-49 Resp. Técnico: JOSÉ MARCIO DE MIRANDA
CPF: 278.991.796-53 CBO: 06105 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.
37848 UF: SP O Diretor do GRUPO ESTADUAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA XXXIII TAUBATÉ, defere, em
19/07/2023, a renovação de Licença Sanitária do Equipa-
mento: RAIOS X MÉDICO DE 100 MA A 500 MA número de
série 87-13420602 Emic Limex. O(s) responsável(s) assume(m)
cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referen-
tes às atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente
pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive
sujeito(s) ao
cancelamento deste documento.
3. Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 205
GVS TTÉ Data de Protocolo: 15/10/2020 CEVS: 354820390-863-
000014-1-4 Data de Validade: 19/07/2024 Razão Social: PREF
MUN ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE SANTO ANTONIO DO PINHAL
CNPJ/CPF: 45.701.455/0001-72 Endereço: Avenida MINISTRO
NELSON HUNGRIA, 622 CENTRO Município: SANTO ANTÔNIO
DO PINHAL CEP: 12450-000 UF: SP Resp. LEGAL: SUZIMARA
RIBEIRO MACHADO CPF: 01440426651 Resp. Técnico: GABRIEL
SARMENTO MANCILHA CPF: 30313061807 CBO: 06105 Conse-
lho Prof.: CRM No. Inscr.: 129728 UF: SP. O Diretor do GRUPO
ESTADUAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA XXXIII TAUBATÉ defere,
em 19/07/2023, a renovação de Licença Sanitária do Equipa-
mento: RAIOS X MÉDICO DE MAIS DE 500 MA número de série
603-D CR-125600. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a
legislação vigente e observar as boas práticas referentes às
atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo
não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s)
ao cancelamento deste documento.
FERIDA, após manifestação da autoridade sanitária autuante,
com aplicação da penalidade de multa no valor correspondente
a 50 (cinquenta) UFESP’s.
ARQUIVAMENTO DO PROCESSO (pagamento da multa)
SES – PRC – 2022/84022 – TRANSFUSÃO SERVIÇOS HEMO-
TERÁPICOS LTDA., inscrito no CNPJ sob nº 01.070.126/0001-
03, referente ao Auto de Infração nº AIF-037402, datado de
23/11/2022, AIP de Multa nº AIP-025856, datado de 27/02/2023
e N. R. de Multa nº NRM-024872, datada de 29/06/2023. Con-
siderando o recolhimento da multa em 17/07/2023, conforme
comprovante no processo, por despacho datado de 20/07/2023,
foi determinado o arquivamento do processo
AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
P – 024.00022385/2023-83 – ASSOCIAÇÃO RESIDÊNCIA
GERIÁTRICA EDITE MOREIRA BARREIRO, inscrita no CNPJ
sob nº 46.498.933/0001-51, referente ao Auto de Infração nº
AIF-037447, datado de 07/06/2023. Lavrado AIP de Multa nº
AIP-030511, em 19/07/2023, no valor correspondente a 60
(sessenta)
UFESP’s. A infratora poderá apresentar recurso do auto de
imposição de penalidade no prazo de 10 (dez) dias, contados a
partir de sua ciência. ADVOGADA: Dra. Ane Caroline Almeida de
Laet – OAB/SP nº 435.665
P – 024.00022509/2023-21 – ASSOCIAÇÃO RESIDÊNCIA
GERIÁTRICA EDITE MOREIRA BARREIRO, inscrita no CNPJ
sob nº 46.498.933/0001-51, referente ao Auto de Infração nº
AIF-037454, datado de 07/06/2023. Lavrado AIP de Multa nº
AIP-030513, em 20/07/2023, no valor correspondente a 50
(cinquenta)
UFESP’s. A infratora poderá apresentar recurso do auto de
imposição de penalidade no prazo de 10 (dez) dias, contados a
partir de sua ciência. ADVOGADA: Dra. Ane Caroline Almeida de
Laet – OAB/SP nº 435.665
P – 024.00031075/2023-50 – CASA DE SAÚDE SANTA
MARCELINA, inscrita no CNPJ sob nº 60.742.616/0007-55, refe-
rente ao Auto de Infração nº AIF-039315, datado de 31/05/2023.
Lavrado AIP de Multa nº AIP-030514, em 20/07/2023, no valor
correspondente a 50 (cinquenta)UFESP’s. A infratora poderá
apresentar recurso do auto de imposição de penalidade no prazo
de 10 (dez) dias, contados a partir de sua ciência.
P – 024.00031093/2023-31 – CASA DE SAÚDE SANTA
MARCELINA, inscrita no CNPJ sob nº 60.742.616/0007-55, refe-
rente ao Auto de Infração nº AIF-039341, datado de 16/06/2023.
Lavrado AIP de Multa nº AIP-030516, em 20/07/2023, no valor
correspondente a 50 (cinquenta)UFESP’s. A infratora poderá
apresentar recurso do auto de imposição de penalidade no prazo
de 10 (dez) dias, contados a partir de sua ciência.
P – 024.00031118/2023-05 – INSTITUTO BRASILEIRO DE
GESTÃO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE - IBRAGAS, inscrito no CNPJ
sob nº 07.868.290/0001-39, referente ao Auto de Infração nº
AIF-039343, datado de 16/06/2023. Lavrado AIP de Multa nº
AIP-030515, em 20/07/2023, no valor correspondente a 50 (cin-
quenta)UFESP’s. O infrator poderá apresentar recurso do auto de
imposição de penalidade no prazo de 10 (dez) dias, contados a
partir de sua ciência.
P – 024.00038104/2023-12 – T B C PERFUMES E COSMÉ-
TICOS LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 04.660.567/0001-45, refe-
rente ao Auto de Infração nº AIF-012550, datado de 22/06/2023.
Lavrado AIP de Multa nº AIP-030509, em 19/07/2023, no valor
correspondente a 50 (cinquenta)UFESP’s. A infratora poderá
apresentar recurso do auto de imposição de penalidade no prazo
de 10 (dez) dias, contados a partir de sua ciência.
AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA
P – SES – PRC – 2023/04615 – HOSPITAL E MATERNIDADE
MOGI LTDA., inscrito no CNPJ sob nº 04.711.695/0001-70, refe-
rente ao Auto de Infração nº AIF-033569, datado de 26/01/2023.
Lavrado AIP de Advertência nº AIP-030504, em 16/07/2023. O
infrator poderá apresentar recurso do auto de imposição de
penalidade no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir de sua
ciência.
P – SES – PRC – 2023/20024 – H & H ODONTOLOGIA EIRE-
LI., inscrita no CNPJ sob nº 37.066.742/0001-20, referente ao
Auto de Infração nº AIF-039416, datado de 25/04/2023. Lavrado
AIP de Advertência nº AIP-030494, em 17/07/2023. A infratora
poderá apresentar recurso do auto de imposição de penalidade
no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir de sua ciência.
P – SES – PRC – 2023/24142 – PREMIUMPLASTIC EMBALA-
GENS LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 05.740.789/0001-30, refe-
rente ao Auto de Infração nº AIF-039277, datado de 29/05/2023.
Lavrado AIP de Advertência nº AIP-030501, em 17/07/2023. A
infratora poderá apresentar recurso do auto de imposição de
penalidade no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir de sua
ciência.
P – SES – PRC – 2023/24143 – HOSPITAL DR. ARNALDO
PEZZUTI CAVALCANTI, inscrito no CNPJ sob nº 46.374.500/0018-
32, referente ao Auto de Infração nº AIF-033354, datado de
29/05/2023. Lavrado AIP de Advertência nº AIP-030503, em
18/07/2023. O infrator poderá apresentar recurso do auto de
imposição de penalidade no prazo de 10 (dez) dias, contados a
partir de sua ciência.
P – 024.00017431/2023-22 – HOSPITAL REGIONAL DE
FERRAZ DE VASCONCELOS ”DR. OSÍRIS FLORINDO COELHO”,
inscrito no CNPJ sob nº 46.374.500/0124-43, referente ao Auto
de Infração nº AIF-033390, datado de 02/06/2023. Lavrado AIP
de Advertência nº AIP-030505, em 18/07/2023. O infrator poderá
apresentar recurso do auto de imposição de penalidade no prazo
de 10 (dez) dias, contados a partir de sua ciência.
P – 024.00017495/2023-23 – HOSPITAL REGIONAL DE
FERRAZ DE VASCONCELOS ”DR. OSÍRIS FLORINDO COELHO”,
inscrito no CNPJ sob nº 46.374.500/0124-43, referente ao Auto
de Infração nº AIF-033396, datado de 02/06/2023. Lavrado AIP
de Advertência nº AIP-030506, em 18/07/2023. O infrator poderá
apresentar recurso do auto de imposição de penalidade no prazo
de 10 (dez) dias, contados a partir de sua ciência.
P – 024.00018879/2023-63 – CRISTAL INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA., inscrita no
CNPJ sob nº 12.022.664/0001-30, referente ao Auto de Infração
nº AIF-039278, datado de 05/06/2023. Lavrado AIP de Advertên-
cia nº AIP-030500, em 17/07/2023. A infratora poderá apresen-
tar recurso do auto de imposição de penalidade no prazo de 10
(dez) dias, contados a partir de sua ciência.
P – 024.00022581/2023-58 – BOUNDOK ODONTOLOGIA
LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 24.309.631/0001-55, referente ao
Auto de Infração nº AIF-039420, datado de 07/06/2023. Lavrado
AIP de Advertência nº AIP-030495, em 17/07/2023. A infratora
poderá apresentar recurso do auto de imposição de penalidade
no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir de sua ciência.
P – 024.00024813/2023-11 – PHARMA LAIS BRAS CUBAS
LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 66.916.925/0001-95, referente ao
Auto de Infração nº AIF-039294, datado de 13/06/2023. Lavrado
AIP de Advertência nº AIP-030508, em 19/07/2023. A infratora
poderá apresentar recurso do auto de imposição de penalidade
no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir de sua ciência.
P – 024.00034558/2023-14 – CLAYTON DE OLIVEIRA
BRAGA, inscrito no CPF sob nº 590.371.306-82, referente ao
Auto de Infração nº AIF-039406, datado de 20/06/2023. Lavrado
AIP de Advertência nº AIP-030496, em 17/07/2023. O infrator
poderá apresentar recurso do auto de imposição de penalidade
no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir de sua ciência.
P – 024.00034583/2023-90 – CAIXA DE ASSISTÊNCIA
DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO, inscrita no CNPJ sob nº
44.692.168/0032-87, referente ao Auto de Infração nº AIF-
039419, datado de 20/06/2023. Lavrado AIP de Advertência
nº AIP-030497, em 17/07/2023. A infratora poderá apresentar
recurso do auto de imposição de penalidade no prazo de 10
(dez) dias, contados a partir de sua ciência.
P – 024.00034840/2023-93 – CENTRO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE – FUNDAÇÃO CASA-SP,
inscrito no CNPJ sob nº 44.480.283/0036-11, referente ao Auto
FABRICANTE: PALMITOS ITAPUNHA LTDA.
PAÍS ORIGEM: BRASIL - BR.
2. NOME: PALMITO EM CONSERVA INTEIRO.
MARCA: MAGNO.
TIPO DE EMBALAGEM: POTE DE VIDRO 540G DRENADO.
FABRICANTE: PALMITOS ITAPUNHA LTDA.
PAÍS ORIGEM: BRASIL - BR.
3. NOME: PALMITO EM CONSERVA RODELA.
MARCA: MAGNO.
TIPO DE EMBALAGEM: POTE DE VIDRO 540G DRENADO.
FABRICANTE: PALMITOS ITAPUNHA LTDA.
PAÍS ORIGEM: BRASIL - BR.
4. NOME: PALMITO EM CONSERVA PICADO.
MARCA: MAGNO.
TIPO DE EMBALAGEM: POTE DE VIDRO 540G DRENADO.
FABRICANTE: PALMITOS ITAPUNHA LTDA.
PAÍS ORIGEM: BRASIL - BR.
5. NOME: PALMITO EM CONSERVA INTEIRO.
MARCA: NOSSO HORTI FRUTI.
TIPO DE EMBALAGEM: POTE DE VIDRO 540G.
FABRICANTE: PALMITOS ITAPUNHA LTDA.
PAÍS ORIGEM: BRASIL - BR.
Santos, 19 de Julho de 2023.
INSTITUTO ADOLFO LUTZ
INSTITUTO ADOLFO LUTZ
EXTRATO DE CONTRATO
Código Único N° 20230682517
Processo SES-PRC-2023/11765
SEI - o 024.00016089/2023-43
Contrato n° 026/2023
Modalidade: Pregão Eletrônico 013/2023
Contratante: Coordenadoria de Controle de Doenças atra-
vés do Instituto Adolfo Lutz
Contratada: LABINBRAZ COMERCIAL LTDA
CNPJ da Contratada: 73008682000152
Objeto: Aquisição de kit de Elisa para HTLV I/II para atender
Centro Regional de São José do Rio Preto.
Valor do Contrato: R$ R$ 6.240,00 (Seis Mil Duzentos e
Quarenta Reais)
Notas de Empenho: 2023NE00039
Programa de Trabalho: 10303093241380000
Elemento da Despesa: 33903032
Fonte de Recursos: 165930002
Data da Assinatura: 14/07/2023
Vigência: 05 (cinco) meses
Período: 19/07/2023 a 31/12/2023
Gestor do Contrato: Rosemeire Yamashiro, RG n°
16.348.058-8, Pesquisador Científico do Centro de Imunologia,
no Instituto Adolfo Lutz
INSTITUTO ADOLFO LUTZ
EXTRATO DE CONTRATO
Código Único N° 20230233913
Processo SES-PRC-2023/07854
SEI - 024.00015690/2023-19
Contrato n° 025/2023
Modalidade: Pregão Eletrônico 016/2023
Contratante: Coordenadoria de Controle de Doenças atra-
vés do Instituto Adolfo Lutz
Contratada: EUROIMMUN BRASIL IMPORTACAO E DIST
LTDA
CNPJ da Contratada: 93.741.726/0002-47
Objeto: Aquisição de kit de Elisa para Sorologia de Bru-
celose.
Valor do Contrato: R$ R$ 15.160,32 (Quinze mil cento e
sessenta reais e trinta e dois centavos)
Notas de Empenho: 2023NE00407
Programa de Trabalho: 10303093241380000
Elemento da Despesa: 33903032
Fonte de Recursos: 163150179
Data da Assinatura: 14/07/2023
Vigência: 05 (cinco) meses
Período: 19/07/2023 a 31/12/2023
Gestor do Contrato: Suely Sanae Kashino, RG n° 9.406.321-
7, Pesquisador Científico da Unidade Técnica de Imunologia
das Doenças Respiratórias e Zoonóticas (URZ), no Instituto
Adolfo Lutz
CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
GRUPO DE VIGILÂNCIA VIII - MOGI DAS
CRUZES
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS
CENTRO DE VIGILÃNCIA SANITÁRIA
GVS-VIII – MOGI DAS CRUZES
Despachos da Diretora da Visa em 20 de julho de 2023
AUTO DE INFRAÇÃO
P – 024.00062688/2023-39 – PLENA SAÚDE LTDA., inscrita
no CNPJ sob nº 00.338.763/0023-52. Lavrado Auto de Infração
nº AIF-039342, em 14/07/2023, por infringir o disposto no artigo
146, § 1º, da Resolução RDC-34, de 11/06/2014 e artigo 32 e
§ único, da Resolução RDC-63, de 25/11/2011, c/c os artigos
110 e 122, inciso XIX, ambos da Lei Estadual nº 10.083/98, de
23/09/1998. A infratora poderá oferecer defesa ou impugnação
do auto de infração no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir
de sua ciência.
P – 024.00064570/2023-45 – SOCIEDADE BENEFICENTE
ISRAELITA BRASILEIRA – HOSPITAL ALBERT EINSTEIN, inscrita
no CNPJ sob nº 60.765.823/0029-30. Lavrado Auto de Infração
nº AIF-033358, em 17/07/2023, por infringir o disposto no
artigo 122, incisos XIX e XX, da Lei Estadual nº 10.083/98, de
23/09/1998, c/c o artigo 110, da mesma norma legal. A infratora
poderá oferecer defesa ou impugnação do auto de infração no
prazo de 10 (dez) dias, contados a partir de sua ciência.
P – 024.00064585/2023-11 – SOCIEDADE BENEFICENTE
ISRAELITA BRASILEIRA – HOSPITAL ALBERT EINSTEIN, inscrita
no CNPJ sob nº 60.765.823/0033-17. Lavrado Auto de Infração
nº AIF-033359, em 17/07/2023, por infringir o disposto no
artigo 122, incisos XIX e XX, da Lei Estadual nº 10.083/98, de
23/09/1998, c/c o artigo 110, da mesma norma legal. A infratora
poderá oferecer defesa ou impugnação do auto de infração no
prazo de 10 (dez) dias, contados a partir de sua ciência.
P – 024.00066151/2023-48 – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E
AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MOGI DAS CRUZES (APAE),
inscrita no CNPJ sob nº 52.581.444/0001-61. Lavrado Auto de
Infração nº AIF-039426, em 18/07/2023, por infringir o disposto
nos artigos 18, 19 e 20, todos da Portaria Estadual CVS-01,
de 22/07/2020, c/c o artigo 122, inciso XIX da Lei Estadual nº
10.083/98, de 23/09/1998. A infratora poderá oferecer defesa
ou impugnação do auto de infração no prazo de 10 (dez) dias,
contados a partir de sua ciência.
P – 024.00067727/2023-94 – HOSPITAL REGIONAL DE
FERRAZ DE VASCONCELOS, “DR. OSÍRIS FLORINDO COELHO”,
inscrito no CNPJ sob nº 46.374.500/0124-43. Lavrado Auto de
Infração nº AIF-039381, em 19/07/2023, por infringir o disposto
no artigo 137, da Resolução RDC-34, de 11/06/2014 e artigo 27,
da Resolução RDC-63, de 25/11/2011, c/c os artigos 110 e 122,
inciso XIX ambos da Lei Estadual nº 10.083/98, de 23/09/1998. O
infrator poderá oferecer defesa ou impugnação do auto de infra-
ção no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir de sua ciência.
INDEFERIMENTO DA DEFESA – COM APLICAÇÃO DA PENA-
LIDADE DE MULTA
P – 024.00056743/2023-51 – ITI – INDÚSTRIA E COMÉR-
CIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍ-
CIOS LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 12.385.187/0001-78, refe-
rente ao Auto de Infração nº AIF-039279, datado de 10/07/2023.
Por decisão datada de 14/07/2023, a defesa interposta foi INDE-
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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sexta-feira, 21 de julho de 2023 às 05:01:04
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