SAÚDE - Fundação Pré/Pró-Sangue - Hemocentro de SÓo Paulo
| Data de publicação | 12 Maio 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
80 – São Paulo, 132 (93) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I quinta-feira, 12 de maio de 2022
Processo: SES-PRC-2022-00570-DM
Convênio: 000187/2022
Interessado: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE DUARTINA
CNPJ: 47.717.467/0001-10
Programa: Demanda Parlamentar
Objeto: Custeio - Material médico hospitalar e Cilindro de
Oxigénio
Valor Total: 100.000,00 (cem mil reais)
UGE:090196- CGOF-Coordenadoria de Gestão Orçamentá-
ria e Financeira
DEMANDA n.º: 020468
Programa de Trabalho: 10.302.0930.6213.0000
Natureza da Despesa: 335043
Fonte de Financiamento: Fundo Estadual de Saúde
Parecer Referencial CJ/SS nº 04/2022
Data da Assinatura: 11/05/2022
Vigência: 31/12/2022
Processo: SES-PRC-2021-00395-DM
Convênio: 000358/2021
Interessado: SOBRAPAR SOCIE BR PESQ E ASSIST P/ REAB
CRANIO FACIAL
CNPJ: 50.101.286/0001-70
Programa: Emenda LOA
Objeto: CUSTEIO - Prestação de Serviço
Valor Total: R$100.000,00(cem mil reais)
UGE:090196- CGOF-Coordenadoria de Gestão Orçamentá-
ria e Financeira
DEMANDA n.º: 008754
Programa de Trabalho: 10.302.0930.6273.0000
Natureza da Despesa: 335043
Fonte de Financiamento: Fundo Estadual de Saúde
Parecer Referencial CJ/SS nº 03/2022
Data da Assinatura: 11/05/2022
Vigência: 31/12/2022
FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE -
HEMOCENTRO DE SÃO PAULO
DESPACHO DO GESTOR DE SUPRIMENTOS DE
10.05.2022
Face às informações constantes do presente e da manifes-
tação do Jurídico de Suprimentos que acolho e nos termos da
Competência atribuída pela Portaria FPS/ HSP nº 15/18, AUTO-
RIZO com fundamento no artigo 57, II da Lei 8.666/93 e suas
alterações, a prorrogação de prazo contratual por mais 14 (qua-
torze) dias, a partir de 01/06/2022, do contrato administrativo do
nº 06/2021, firmado com a empresa BIOLOGISTICA SOLUÇÕES
EM LOGISTICA E SERVIÇOS EIRELI , cujo objeto é a serviços de
motofrete para coleta e entrega de material biológico, amostras
de sangue, hemocomponentes, pequenas cargas, documentos e
material, com aplicação do reajuste legal no importe de 9,73%,
pelo valor portanto de mensal R$ 7.817,32 (sete mil, oitocentos
e dezessete reais e trinta e dois centavos)
DESPACHO DO GESTOR DE SUPRIMENTOS DE
11.05.2022
À vista dos elementos de instrução constantes dos autos do
processo nº 2022.00042 e em especial à manifestação do Jurí-
dico de Suprimentos, que acolho, e nos termos da competência
atribuída pela portaria FPS/HSP n.º 15/18, DECIDO:
1. HOMOLOGAR com fundamento na Lei Federal
10.520/02 c/c art. 3º do Decreto Estadual n.º 47.297/02 e
art. 43 inciso VI da Lei Federal 8.666/93, o Pregão Eletrônico
n.º 43/2022, instaurado para a contratação dos serviços de
desenvolvimento de Sistema de Requisição de Hemocempo-
nentes realizadas para o Armazenamento e Distribuição de
Sangue, ficando ratificada a adjudicação do referido objeto
à empresa MFC - CONSULTORIA EASSESSORIA EMPRESARIAL
LTDA, pelo valor de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil
reais), conforme ata às fls. 368 a 380.
DESPACHO DO GESTOR DE SUPRIMENTOS DE
11.05.2022
Face às informações constantes do processo FPS nº
2022.00120 e da manifestação do Jurídico de Suprimentos,
que acolho nos termos da competência atribuída pela
Portaria FPS/HSP nº 15/18, AUTORIZO com fundamento no
artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93, a aquisição de
01 (uma) unidade de placa de homenagem confeccionada
em aço inox escovado, para a ação da Coleta Externa no
Hospital Geral de Carapicuíba, por meio da empresa CIPLAC
COMERCIO DE PLACAS E CARIMBOS LTDA., pelo valor de R$
155,00 (cento e cinquenta e cinco reais), conforme proposta
comercial à fls. 08.
Emissão de Nota de Empenho
Contratante: Fundação Pró-Sangue Hemocentro de São Paulo
Credor: SANTORINI EMPREENDIMENTOS LTDA
Processo: 2022/00116
Objeto: Locação de mesas para evento de doação de sangue
Modalidade: Dispensa de Licitação
CNPJ: 38193201000125
Valor: R$ 970,00
Fonte: 004001001
Programa de trabalho: 10303093541920000
Natureza de despesa: 33903999
Nota de empenho: 2022NE00311
Data: 04/05/2022
Emissão de Nota de Empenho
Contratante: Fundação Pró-Sangue Hemocentro de São
Paulo
Credor: SANTORINI EMPREENDIMENTOS LTDA
Processo: 2022/00121
Objeto: Locação de ventiladores
Modalidade: Dispensa de Licitação
CNPJ: 38193201000125
Valor: R$ 1.399,98
Fonte: 004001001
Programa de trabalho: 10303093541920000
Natureza de despesa: 33903999
Nota de empenho: 2022NE00315
Data: 05/05/2022
Emissão de Nota de Empenho
Contratante: Fundação Pró-Sangue Hemocentro de São
Paulo
Credor: IMAGE X DESIGN LTDA -ME.
Processo: 2022/00119
Objeto: Confecção de banner
Modalidade: Dispensa de Licitação
CNPJ: 05548348000131
Valor: R$ 350,00
Fonte: 004001001
Programa de trabalho: 10303093541920000
Natureza de despesa: 33903032
Nota de empenho: 2022NE00310
Data: 04/05/2022
Emissão de Nota de Empenho
Contratante: Fundação Pró-Sangue Hemocentro de São
Paulo
Credor: LABSYNTH PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA
Processo: 2021/00322
Objeto: oxalato de amônia
Modalidade: Dispensa de Licitação
CNPJ: 51462471000152
Valor: R$ 30,74
Fonte: 001001141
Programa de trabalho: 10303093541920000
Natureza de despesa: 33903032
Nota de empenho: 2022NE00322
Data: 10/05/2022
CHIESI FARMACEUTICA LTDA., ITEM 06 – 90 - UNIDADES –
BECLOMETASONA, DIPROPIONATO 400 MCG/ML – Suspensão
inalatória, solicitado pelo Planejamento de Compras, as fls. 02,
nas quantidades mencionadas, tendo em vista a empresa acima
citada ter seu preço classificado em primeiro lugar no Pregão
eletrônico para Registro de Preços nº M072/2021 – SES, e con-
seqüentemente ser a detentora da ata em questão.
GABINETE
SES PRC Nº : 2022/12214
ASSUNTO : Aquisição de suplemento alimentar – mandado
judicial.
DESPACHO DO DIRETOR TECNICO
Considerando os documentos constantes do presente pro-
cesso, ADJUDICO a empresa :
FRESENIUS KABI BRASIL LTDA. ITEM 05 – 5.000 – Uni-
dades – Aminoácidos + análogos, treonina 53 mg, triptofano
23 mg, histidina 38 mg, tirosina 30 mg, lisina 75 mg, análogo
de leucina 101 mg, análogo de fenilalanina 68 mg, análogo
da valina 86 mg, análogo da recemetionina 50 mg, análogo
da isoleucina 67 mg, teor de nitrogênio 36 mg, teor de
cálcio 50 mg (KETOSTERIL),, solicitado pelo Planejamento de
Compras, as fls. 02, nas quantidades mencionadas, tendo em
vista a empresa acima citada ter seu preço classificado em
primeiro lugar no Pregão eletrônico para Registro de Preços
nº M019/2022 – SES, e conseqüentemente ser a detentora da
ata em questão.
GABINETE
SES PRC Nº : 2022/25248
ASSUNTO : Aquisição de medicamentos – demandas judi-
ciais
DESPACHO DO DIRETOR TECNICO
Considerando os documentos constantes do presente pro-
cesso, adjudico a seguinte empresa :
PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A.,
ITEM 07 – 20 – UNIDADES - BEVACIZUMABE 25MG/ML – 4 ML,
solicitado pelo Planejamento de Compras, as fls. 02, nas quanti-
dades mencionadas, tendo em vista a empresa acima citada ter
seu preço classificado em primeiro lugar no Pregão Eletronico
para Registro de Preços nº M164/2020 – SES, e conseqüente-
mente ser a detentora da ata em questão.
GABINETE
SES PRC Nº: 2022/25575
ASSUNTO: Aquisição de material – mandado judicial.
DESPACHO DO DIRETOR TECNICO
Considerando os documentos constantes do presente pro-
cesso, ADJUDICO a empresa:
ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA.– ITEM 03
– 3 – UNIDADES - Glicosimetro; Portátil C/tela Sensível Ao
Toque e Conexão Por Porta Usb, S/ Fio, P/ Leitura do Sensor
Intersticial; Na Escala de 40 a 500 Mg/dl para Glicemia e
de 0.0mmol/l a 8,0mmol/l para Cetona No Sangue; Cap de
Armazenamento: 90 Dias, Com 7 Tipos de Relatórios, Porta
Da Tira Teste, Lembretes e Horário; Tempo de Teste de Aprox
15 Seg Atraves do Rastreamento do Sensor; Alimentação:
Bateria Recarregável de Ion Litio; Acompanha: 1 Cabo Usb
e Adaptador de Energia; Inclui: Manual do Usuário, Guia de
Referencia Rápida. Garantia 12 Meses;(FREE STYLE LIBRE),
solicitado pelo Planejamento de Compras, nas quantidades
mencionadas, tendo em vista a empresa acima citada ter seu
preço classificado em primeiro lugar no Pregão Eletrônico
para Registro de Preços nº C002/2021 – SES, e conseqüente-
mente ser a detentora da ata em questão.
COORDENADORIA DE REGIÕES DE SAÚDE
DRS VII - CAMPINAS
GABINETE
SES PRC Nº : 2022/24756
ASSUNTO : Aquisição de medicamentos – demandas judi-
ciais
DESPACHO DO DIRETOR TECNICO
Considerando os documentos constantes do presente pro-
cesso, adjudico a seguintes empresas :
DUPATRI HOSPITALAR COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO LTDA., ITEM 06 – 270 - Unidades – TRAZODO-
NA, CLORIDRATO 100 MG, solicitado pelo Planejamento de
Compras, as fls. 02, nas quantidades mencionadas, tendo em
vista a empresa acima citada ter seu preço classificado em
primeiro lugar no Pregão eletronico para Registro de Preços
nº M010/2022 – SES, e conseqüentemente ser a detentora da
ata em questão.
COORDENADORIA DE GESTÃO
ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
EXTRATO DE CONVENIO
"Em cumprimento do Decreto nº 58.052, de 16-05-2012"
Processo: SES-PRC-2021-00260-DM
Convênio: 000274/2021
Interessado: INSTITUTO DO CANCER ARNALDO VIEIRA DE
CARVALHO
CNPJ: 60.945.854/0001-72
Programa: Demanda Parlamentar
Objeto: Custeio - Prestação de Serviços
Valor Total: 200.000,00 (duzentos mil reais)
UGE:090196- CGOF-Coordenadoria de Gestão Orçamentá-
ria e Financeira
DEMANDA n.º: 014471
Programa de Trabalho: 10.302.0930.6213.0000
Natureza da Despesa: 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS
Fonte de Financiamento: Fundo Estadual de Saúde
Parecer Referencial CJ/SS nº 04/2022
Data da Assinatura: 11/05/2022
Vigência: 31/12/2022
Processo: SES-PRC-2022-00543-DM
Convênio: 000397/2022
Interessado: SANTA CASA DE MISERICODIA DE ITAPEVA
CNPJ: 49.797.293/0001-79
Programa: Emenda LOA
Objeto: Investimento- Aquisição de Máquina para Hemodi-
álise e Equipamentos de Informática
Valor Total: 100.000,00 (cem mil reais)
UGE:090196- CGOF-Coordenadoria de Gestão Orçamentá-
ria e Financeira
DEMANDA n.º: 008776
Programa de Trabalho: 10.302.0930.6273.0000
Natureza da Despesa: 445042
Fonte de Financiamento: Fundo Estadual de Saúde
Parecer Referencial CJ/SS nº 03/2022
Data da Assinatura: 11/05/2022
Vigência: 31/12/2022
Processo: SES-PRC-2022-00557-DM
Convênio: 000235/2022
Interessado: INSTITUTO DAS PEQUENAS MISSIONARIAS DE
MARIA IMACULADA
CNPJ: 60.194.990/0011-40
Programa: Demanda Parlamentar
Objeto: CUSTEIO – Aquisição de materiais, medicamentos e
insumos hospitalares
Valor Total: 200.000,00 (duzentos mil reais)
UGE:090196- CGOF-Coordenadoria de Gestão Orçamentá-
ria e Financeira
DEMANDA n.º: 015123
Programa de Trabalho: 10.302.0930.6213.0000
Natureza da Despesa: 335043
Fonte de Financiamento: Fundo Estadual de Saúde
Parecer Referencial CJ/SS nº 04/2022
Data da Assinatura: 11/05/2022
Vigência: 31/12/2022
DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE
FRANCA
CENTRO DE CREDENCIAMENTO,
PROCESSAMENTO E MONITORAMENTO
REGULAMENTO DA ETAPA MACROERREGIONAL DO
DRS VIII de FRANCA PREPARATÓRIA PARA A 3ª CONFE-
RÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE MENTAL DO ESTADO DE
SÃO PAULO.
Art. 1º - Este Regulamento tem por finalidade definir as
regras de funcionamento da Etapa Macrorregional do DRS VIII
de FRANCA, preparatória para a 3ª Conferência Estadual do
Estado de São Paulo (CESM).
DOS OBJETIVOS
Art.2º - A Etapa Macrorregional do DRS VIII de FRANCA
terá por objetivo:
I – Analisar as prioridades de âmbito estadual e nacional
provenientes das Etapas Municipais, Conferências Livres, Plená-
rias ou Oficinas e indicar duas (2) diretrizes no âmbito do Estado,
para a Política Estadual de Saúde Mental, e uma (1) diretriz no
âmbito Nacional para o fortalecimento dos programas e ações
de Saúde Mental.
II – Eleger paritariamente 12 delegados(as) para a Etapa
Estadual dentre os participantes da etapa macrorregional.
Parágrafo Único. Serão eleitos 20% de delegados suplentes,
paritariamente de acordo com cada segmento.
DA REALIZAÇÃO
Art. 3º. A Etapa Macrorregional do DRS VIII de Franca será
composta por três (03) Conferências Regionais, a saber: Alta
Anhanguera, Alta Mogiana, Três Colinas.
I - Etapa Macrorregional do DRS de Franca será realizada
dia 18/05/2022, das 09h00 às 17h00 e ocorrerá de forma virtual.
A sala da Conferência Regional será aberta com uma hora de
antecedência (08h00).
DO TEMÁRIO
Art. 4º - O tema central da 3ª CESM é: “A Política de Saúde
Mental como Direito: Pela defesa do cuidado em liberdade, rumo
a avanços e garantia dos serviços da atenção psicossocial no
SUS.” a ser desenvolvido nos seguintes eixos temáticos:
§ 1º O eixo principal será: “Fortalecer e Garantir Políticas
Públicas: O SUS, o Cuidado de Saúde Mental em Liberdade e o
Respeito aos Direitos Humanos”, que será dividido em quatro
eixos:
I – Cuidado em Liberdade como Garantia de Direito à
Cidadania;
II – Gestão, Financiamento, Formação e Participação Social
na Garantia de Serviços de Saúde Mental;
III – Política de Saúde Mental e os Princípios do SUS: Univer-
salidade, Integralidade e Equidade;
IV – Impactos na Saúde Mental da População e os Desafios
para o Cuidado Psicossocial durante e Pós-Pandemia
§ 2º Serão disponibilizados previamente aos participan-
tes, no site da 3ª CESM, o Regulamento da Etapa Macror-
regional, o Documento Orientador da 3ª CESM, de caráter
propositivo, elaborado pela Comissão Organizadora, com
base no eixo principal e eixos temáticos considerando as
orientações da 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental, e o
Regulamento da 3º CESM.
§ 3º O Caderno das diretrizes regionais oriundas das etapas
municipais, será consolidado e divulgado pela Comissão Orga-
nizadora regional.
DOS PARTICIPANTES:
Art. 5º - A Etapa Macrorregional do DRS VIII de Franca
contará com os seguintes participantes:
I – 40 Delegadas (os) eleitas (os) (da Região de Saúde Alta
Anhanguera) com direito a voz e voto conforme distribuição de
vagas constantes no Artigo 3º do Anexo do Regimento Interno
da 3ª Conferência Estadual de Saúde de São Paulo, distribuídos
conforme critérios populacionais.
II – 40 Delegadas (os) eleitas (os) (da Região de Saúde Alta
Mogiana) com direito a voz e voto conforme distribuição de
vagas constantes no Artigo 3º do Anexo do Regimento Interno
da 3ª Conferência Estadual de Saúde de São Paulo, distribuídos
conforme critérios populacionais.
III - 60 Delegadas (os) eleitas (os) (da Região de Saúde
Três Colinas) com direito a voz e voto conforme distribuição de
vagas constantes no Artigo 3º do Anexo do Regimento Interno
da 3ª Conferência Estadual de Saúde de São Paulo, distribuídos
conforme critérios populacionais.
§ 1º – Convidadas (os) representantes de movimentos,
entidades, instituições com direito a voz, que serão definidas
pela comissão organizadora local, não podendo ultrapassar o
percentual de 10% do total de delegados, sendo necessária a
indicação oficial pelo responsável legal do movimento, entidade
ou instituição que representam.
§ 2º – Participantes não delegados (as) com direito a mani-
festações expressas via chat de transmissão.
DA ORGANIZAÇÃO
Art. 6º - A Etapa Macrorregional do DRSVIII Franca terá a
seguinte estrutura organizativa:
a) Credenciamento
b) Abertura e Boas-Vindas
c) Debates Temáticos
d) Eleição das (os) Delegadas (os) para a Etapa Estadual
conforme Art. 14 § 1º do Regimento Interno da 3ª CESM.
e) Plenária Final para a divulgação e validação das diretrizes
priorizadas e dos (as) delegados (as) eleitos (as).
DO CREDENCIAMENTO
Art. 7º. - O Credenciamento online das (os) delegados titula-
res terá início às 8h00 e será finalizado às 10h00.
Art. 8º - A inscrição das (os) suplentes que ascenderão
à titularidade iniciará às 10h00 horas e encerrará as 11h00.
Das 11h00 às 12h00, caso as vagas não tenham sido pre-
enchidas, poderão ser ocupadas por outras (os) delegadas
(os) que tenham participado das Etapas Municipais, desde
que devidamente comprovada sua participação na etapa
anterior (ofício do Conselho Municipal de Saúde, ou Lista
de Presença, ou relatório final da etapa que participou).
Art. 9º - A inscrição de delegados (as) para se candidatar a
uma vaga como “delegado(a) na Etapa Estadual” será realizada
por formulário online das 8h00 às 10h00 do dia da Macrorregio-
nal do DRS VIII Franca.
Parágrafo Único. A homologação do (a) delegado (a) na
Etapa Macrorregional do DRS Franca se dará por meio da
comprovação da sua participação na Conferência após aferição
dos relatórios de presença fornecidos pela empresa responsável
pela transmissão do evento. Para tanto, é obrigatório que os
(as) delegados (as) mantenham suas câmeras abertas durante
toda Conferência.
DA ABERTURA e DOS TRABALHOS
Art.10 - A abertura e todos os trabalhos da Etapa
Macrorregional do DRS VIII Franca serão coordenados pela
Comissão Organizadora Regional, com o apoio da Comis-
são de Apoio Estadual. A mesa será presidida por um (01)
membro da Comissão organizadora que pertença ao DRSVIII
Franca, ou na sua ausência, pelo Coordenador da Comissão
Organizadora Estadual.
DOS GRUPOS TEMÁTICOS DE DISCUSSÃO
Art.11 - As discussões das diretrizes serão temáticas e
seguirão os Eixos previstos no Regimento da 3ª CESM de São
Paulo, com início às 10h00, com a seguinte organização:
I - Apresentação do grupo de apoio da sala que será com-
posto por dois (02) Coordenadores, dois (02) Relatores e dois
(02) Apoiadores integrantes da Comissão Organizadora local.
II – Orientações dadas pelos Coordenadores de como serão
os trabalhos do dia.
III - Apresentação da exposição orientadora temática por
eixo (vídeo).
IV - Debate e formulação de diretrizes por eixo
V - Apreciação e votação das diretrizes, sendo que
serão encaminhadas para a Etapa estadual as diretrizes
com maior número de votos assim determinadas: duas (2)
diretrizes no âmbito do Estado e uma (1) diretriz no âmbito
Nacional.
§ 1º As diretrizes discutidas por eixo temático serão
as oriundas das etapas municipais consolidadas temati-
camente pela Comissão Organizadora da Etapa Macror-
regional
§ 2º Poderão ser apresentadas novas diretrizes, desde que
encerrado o debate acerca das diretrizes contidas no Caderno
consolidado.
§ 3º Após a apresentação das exposições orientadoras por
vídeo, será conduzido um breve debate com os participantes
sobre a temática do eixo, sendo abertas inscrições para expo-
sições de no máximo três (03) minutos, respeitando-se o tema,
abordando questões sobre o cenário atual no Estado de São
Paulo, dificuldades regionais, estratégias de intervenção para o
problema, entre outras.
§ 4º Após o breve debate temático, iniciam-se as discussões
das diretrizes constantes no “Caderno consolidado de diretri-
zes”: realizar a leitura por diretriz, sendo aberta a palavra, por
três (03) minutos, para a manifestação das (os) delegadas (os)
de acordo com a ordem de inscrição. O número de inscritos
será limitado de acordo com a gestão do tempo total estimado
para a realização da atividade que deve ser monitorado pelo
Coordenador da sala.
§ 5º Os (as) participantes não delegados poderão se mani-
festar pelo chat da sala, sendo que as contribuições analisadas
e se consideradas pertinentes pelos delegados (as) poderão ser
aproveitadas.
§ 6º Os pedidos de reinscrição somente serão atendidos
depois de esgotados os pronunciamentos das (os) participantes
inicialmente inscritas (os).
§ 7º Cada diretriz debatida, após consolidadas as mani-
festações dos (as) participantes, será incluída no “formulário
eletrônico de votação” e reapresentada no momento de
votação.
DA PRIORIZAÇÃO DAS DIRETRIZES
Art. 12 - Ao final da votação de diretrizes serão priorizadas
doze (12) diretrizes, sendo duas (2) de cada eixo, de âmbito
Estadual e uma (1) de cada eixo de âmbito Nacional, para
serem remetidas a 3ª Conferência Estadual de Saúde Mental.
A priorização das diretrizes será por meio de votação nas salas
de discussão.
DAS MOÇÕES
Art. 13 – Não haverá votação de moções na Etapa
Macrorregional do DRS VIII Franca, sendo que as propostas
deverão ser encaminhadas para a Comissão Organizadora
Estadual pelo e-mail ces@saude.sp.gov.br, até 11/06/2022,
quando serão analisadas e classificadas quanto a sua tipo-
logia:
I – Moção de Aplauso: como reconhecimento e estímulo
a pessoas ou instituições que contribuem, seja de forma pro-
fissional ou voluntária, valorizando suas ações e a diferença
que elas fazem no desenvolvimento de políticas no campo da
saúde mental.
II – Moção de Apoio: Proposição por meio da qual se
manifesta apoio a acontecimento ou ato de relevância pública
ou social.
III – Moção de Repúdio: Proposição por meio da qual se
manifesta repúdio a acontecimento ou ato de relevância pública
ou social.
§ 1º As Moções encaminhadas em tempo oportuno serão
apreciadas durante a 3º CESM
§ 2º As moções estarão disponíveis para assinatura na data
da 3ª CESM e deverão ser aprovadas por 70% dos participantes
da 3ª CESM para constarem em seu relatório final.
DA INDICAÇÃO DOS DELEGADOS PARA A 3ª CESM
Art. 14 – Após os debates temáticos haverá a eleição dos
(as) delegados (as) para a 3ª Conferência Estadual de Saúde
Mental.
I A eleição dos(as) delegados(as) para a 3ª Conferência
Estadual de Saúde Mental será por meio de formulário eletrôni-
co.
II Serão elegíveis os (as) delegados (as) que se inscreveram
previamente conforme previsto no Art. 9º deste Regulamento.
III Todos os (as) delegados (as) que participaram
da Etapa Macrorregional do DRS VIII Franca, deverão votar no
momento da indicação dos delegados (as) para a 3ª CESM.
IV Os (as) delegados(as) votarão conforme o segmen-
to que representam: usuárias (os), trabalhadoras (es) e gestoras
(es).
V Cada participante deverá votar em três (3) delegados do
segmento que representa.
VI A equipe de apoio da Comissão Organizadora
Estadual será responsável pela apuração dos votos e divulgação
do resultado final
§ 1º A homologação do (a) delegado (a) para a Etapa
Estadual se dará por meio da comprovação da sua participa-
ção na Conferência após aferição dos relatórios de presença
fornecidos pela empresa responsável pela transmissão do
evento
§ 2º Os delegados (as) eleitos deverão, obrigatoriamente,
estarem presentes na Plenária Final para sua apresentação.
DA PLENÁRIA FINAL
Art.15 - A Plenária Final tem como finalidade:
I - Realizar a leitura das diretrizes mais votadas que serão
encaminhadas à 3ª Conferência Estadual de Saúde Mental.
II - Apresentar os (as) delegados (as) titulares e suplentes
eleitos (as) para 3ª Conferência Estadual de Saúde Mental.
§1º – A comunicação dos (as) delegados (as) suplentes
eleitos (as) em substituição de delegados (as) titulares poderão
ser realizadas até cinco (5) dias antes da data da realização da
Etapa Estadual, enviada pela comissão organizadora da etapa
macrorregional correspondente.
§2º - Em caso de desistência ou impossibilidade de
participação de delegados (a) suplente em substituição ao
titular na Etapa Estadual, a vaga poderá ser preenchida por
delegada (o) suplente de outra região, obedecendo a ordem
de votação.
Art. 16 - Os casos omissos nesse regulamento serão resol-
vidos pela Comissão Organizadora Estadual preparatória para a
5ª Conferência Nacional de Saúde Mental.
DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DR.
LEÔNCIO DE SOUZA QUEIROZ DE CAMPINAS
COORDENADORIA DE REGIÕES DE SAÚDE
DR VII – CAMPINAS
GABINETE
SES PRC Nº: 2022/25088
ASSUNTO: Aquisição de medicamentos – demandas judi-
ciais
DESPACHO DO DIRETOR TECNICO
Considerando os documentos constantes do presente pro-
cesso, adjudico a seguintes empresas:
UNICHEM FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA., ITEM 05 –
360 - UNIDADES – ARIPIPRAZOL 20 MG, solicitado pelo Plane-
jamento de Compras, as fls. 02, nas quantidades mencionadas,
tendo em vista a empresa acima citada ter seu preço classificado
em primeiro lugar no Pregão eletrônico para Registro de Preços
nº M084/2020 – SES, e conseqüentemente ser a detentora da
ata em questão.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
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quinta-feira, 12 de maio de 2022 às 05:07:21
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