SAÚDE - Fundação Pré/Pró-Sangue - Hemocentro de SÓo Paulo
| Data de publicação | 07 Junho 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
90 – São Paulo, 132 (111) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I terça-feira, 7 de junho de 2022
primeiro lugar na Ata de Registro de Preços nº M043/2021 e,
consequentemente ser a detentora da ata em questão;
AUTORIZO O ITEM 03 – 2.160 COMPRIMIDOS – LEVOTIRO-
XINA SODICA 75MCG – Item de material 1467786 a empresa
PARTNER FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
tendo em vista a mesma ter seu preço classificada em primeiro
lugar na Ata de Registro de Preços nº M056/2021 e, consequen-
temente ser a detentora da ata em questão.
DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE SÃO
JOSÉ DO RIO PRETO
DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ
DO RIO PRETO
Portaria DRS XV – 84, de 06.06.2022
Institui a Comissão de Avaliação para a Habilitação de
Estabelecimentos de Saúde interessados em participar, de forma
complementar, do Sistema Único De Saúde, para eventual cele-
bração de Contratos ou Convênios da Saúde do Departamento
Regional de Saúde de São José do Rio Preto - DRS XV.
O Diretor Técnico do Departamento Regional de Saúde de
São José do Rio Preto - DRS XV, da Coordenadoria de Regiões
de Saúde, da Secretária de Estado da Saúde, no uso de suas
atribuições legais, Resolve:
Art. 1° - Designar os representantes abaixo descritos para
comporem a Comissão Examinadora, tendo em vista o disposto
na Resolução SS 55, de 25-05-2022 e Edital de Convocação
Pública, para fins de definir, no âmbito do SUS-SP, em caráter
temporário, o credenciamento de prestadores de serviços de
natureza complementar ao SUS no Estado de São Paulo, para
realização de procedimentos cirúrgicos eletivos, avaliações
pré-cirúrgica e pós-cirúrgica de média e alta complexidade, nas
Regiões de Saúde, no âmbito do Departamento Regional de
Saúde de São José do Rio Preto - DRS XV.
Art. 2° - A referida Comissão terá a incumbência de analisar
a documentação apresentada, quando necessário proceder à
vistoria nas instalações dos participantes interessados, com vis-
tas a subsidiar o credenciamento, cabendo-lhe ainda publicar no
Diário Oficial do Estado, a relação dos participantes habilitados
e inabilitados.
Art. 3° - A Comissão, ora designada, sob coordenação do 1°,
será composta pelos seguintes membros:
1. Sueli dos Santos, RG 17.681.863-7, Diretor Técnico de
Saúde II do Centro de Credenciamento, Processamento, Moni-
toramento – CCPM
2. Ana Paula Costa de Oliveira, RG. 30.395.636-7, Diretor
Técnico I do Núcleo de Monitoramento e Divulgação de Infor-
mação de Saúde – NMDIS;
3. Maria Alice Vitoriano, RG. 9.924596-6, Diretor Técnico de
Saúde I do Centro de Credenciamento, Processamento, Monito-
ramento - CCPM;
4. Rita de Cássia de Oliveira, RG 17.518.496-3, Oficial
Administrativo do Centro de Credenciamento, Processamento,
Monitoramento - CCPM;
5. Chrizeide S. Ragazzi Sanches, RG. 28.787.65-0, Diretor Técnico
de Saúde II do Centro de Planejamento e Avaliação - CPA;
6. Representante do Grupo de Vigilância Sanitária de São
José do Rio Preto - Visa SJRP;
7. Representante do Grupo de Vigilância Sanitária de Jales
- Visa Jales.
Art. 4°- Os membros da Comissão ora designados desempe-
nharão as atribuições sem prejuízo de suas respectivas funções.
Art. 5° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
Renata Eloisa Faria
Diretor Técnico de Saúde III - Subs
DRSXV – SJR Preto
COORDENADORIA DE GESTÃO
ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
EXTRATO DE CONVENIO
"Em cumprimento do Decreto nº 58.052, de 16-05-2012"
Processo: SES-PRC-2022-00364-DM
Convênio: 000737/2022
Interessado: HOSPITAL SANTA TEREZINHA E MATERNIDADE
ERCILIA PIERONI
CNPJ: 50.157.494/0001-90
Programa: Mais Santas Casas
Objeto: Custeio - Material de consumo
Valor Total: R$ 108.665,52 (cento e oito mil, seiscentos e
sessenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos), em parcelas
UGE: 090196 - CGOF-Coordenadoria de Gestão Orçamen-
tária e Financeira
DEMANDA n.º: 028473
Programa de Trabalho: 10.302.0930.6221.0000
Natureza da Despesa: 335043
Fonte de Financiamento: Fundo Estadual de Saúde
Parecer CJ/SS nº 06/2022
Data da Assinatura: 06/06/2022
Vigência: 30/06/2024
COORDENADORIA DE DEFESA E SAÚDE
ANIMAL
GABINETE DO COORDENADOR
RETIFICAÇÃO
Coordenadoria de Defesa e Saúde Animal
PROCESSO: SES-PRC-2022-000302-DM
INTERESSADO: LIGA DO BEM BOTUCATU
CONVÊNIO: 000357/2022
EMENDA: 2022.095.37412
CONSIDERANDO O EQUÍVOCO NO NÚMERO DO CON-
VÊNIO NO EXTRATO DE CONVÊNIO DA DEMANDA 33142,
VEICULADO NO DOE DE 21/05/2022, SEÇÃO I, PAG. 41, FAZ-SE
NECESSÁRIA A RETIFICAÇÃO.
ONDE SE LÊ:
Convênio nº 000381/2022
LEIA-SE:
Convênio n.º: 000357/2022
FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE -
HEMOCENTRO DE SÃO PAULO
DESPACHO DO GESTOR DE SUPRIMENTOS DE
06.06.2022
À vista dos elementos de instrução constantes dos autos do
processo nº 2022.00127 e em especial à manifestação do Jurí-
dico de Suprimentos, que acolho, e nos termos da competência
atribuída pela portaria FPS/HSP n.º 15/18, DECIDO HOMOLOGAR
com fundamento na Lei Federal 10.520/02 c/c art. 3º do Decreto
Estadual n.º 47.297/02 e art. 43 inciso VI da Lei Federal 8.666/93,
o Pregão Eletrônico n.º 50/2022, instaurado para a aquisição de
12.000 (doze mil) unidades de Kit ou dispositivo para coleta de
hemocomponentes para teste microbiológico, ficando ratificada
a adjudicação do referido objeto à empresa CEI COMÉRCIO
EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA.
pelo valor unitário de R$ 35,70 (trinta e cinco reais e setenta
centavos), perfazendo o valor total de total de R$ 428.400,00
(quatrocentos e vinte e oito mil e quatrocentos reais), conforme
ata às fls. 220 a 225.
DESPACHO DA DIRETORIA DA ADMINISTRAÇÃO DE
06/06/2022
Face às informações constantes do presente e da mani-
festação do Jurídico de Suprimentos que acolho e nos termos
da Competência atribuída pela Portaria FPS/ HSP nº 09/11,
AUTORIZO com fundamento no artigo 57, II da Lei 8.666/93 e
suas alterações, a prorrogação de prazo contratual por mais 12
(doze) meses, a partir de 12/06/2021, com aplicação de reajuste
no importe de 10%, do contrato administrativo nº 35/2020,
firmado com a empresa SBS – SISTEMA E ADMINISTRAÇÃO
S.S LTDA., cujo objeto é a prestação dos serviços de assessoria
e manutenção para o Sistema Ciclo do Sangue e todos os seus
sub-sistemas, pelo valor mensal de R$ 38.187,38 (trinta e oito
7 do Núcleo de Monitoramento e Divulgação de Informações
de Saúde e Isabela Galvão Gobato RG: 16.445.924-8 do Centro
de Credenciamento Processamento e Monitoramento cujos
membros deverão atuar sem prejuízo das atribuições normais
de seus cargos.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE
FRANCA
CENTRO DE GERENCIAMENTO
ADMINISTRATIVO
Extrato de nota de empenho
Processo: SES-PRC-2022/17602
Código Único: 20220254099
Modalidade: Dispensa de licitação
Objeto: Aquisição de refil de filtro para purificadores de
água deste DRS VIII de Franca.
Contratante: Departamento Regional de Saúde de Franca
– DRS VIII
Contratado: TOPFILTROS COMÉRCIO, MONTAGENS E SERVI-
ÇOS LTDA CNPJ: 07213839000157
Contrato: 2022CT00460
Nota de Empenho: 2022NE00523
Data de emissão: 09/05/2022
Valor: R$ 407,00
Programa de Trabalho: 10.122.0940.6215.0000
Natureza de Despesa: 33903050
UGE: 090125
Prazo de Vigência: 15 dias
Extrato de nota de empenho
Processo: SES-PRC-2022/18244
Código Único: 20220255391
Modalidade: Dispensa de licitação
Objeto: Contratação de serviços de manutenção em apare-
lhos de ar condicionado para este DRS VIII de Franca.
Contratante: Departamento Regional de Saúde de Franca
– DRS VIII
Contratado: ANDERSON RONCA REFRIGERAÇÃO ME CNPJ:
07223634000152
Contrato: 2022CT00466
Nota de Empenho: 2022NE00524
Data de emissão: 09/05/2022
Valor: R$ 1.730,00
Programa de Trabalho: 10.122.0940.6215.0000
Natureza de Despesa: 33903980
UGE: 090125
Prazo de Vigência: 180 dias
Extrato de nota de empenho
Processo: SES-PRC-2022/19363
Código Único: 20220259273
Modalidade: Dispensa de licitação
Objeto: Contratação de serviços de recarga de extintores de
incêndio deste DRS VIII de Franca.
Contratante: Departamento Regional de Saúde de Franca
– DRS VIII
Contratado: R.A DE OLIVEIRA FRANCA ME CNPJ:
68965623000132
Contrato: 2022CT00459
Nota de Empenho: 2022NE00522
Data de emissão: 09/05/2022
Valor: R$ 340,00
Programa de Trabalho: 10.122.0940.6215.0000
Natureza de Despesa: 33903980
UGE: 090125
Prazo de Vigência: 180 dias
Extrato de nota de empenho
Processo: SES-PRC-2022/19554
Código Único: 20220259335
Modalidade: Dispensa de licitação
Objeto: Contratação de serviços de poda nas instalações
deste DRS VIII de Franca.
Contratante: Departamento Regional de Saúde de Franca
– DRS VIII
Contratado: HELTON DOS SANTOS 31389386805 CNPJ:
36393954000159
Contrato: 2022CT00472
Nota de Empenho: 2022NE00525
Data de emissão: 09/05/2022
Valor: R$ 1.950,00
Programa de Trabalho: 10.122.0940.6215.0000
Natureza de Despesa: 33903999
UGE: 090125
Prazo de Vigência: 15 dias
Extrato de nota de empenho
Processo: SES-PRC-2022/26187
Código Único: 20220366774
Modalidade: Dispensa de licitação
Objeto: Contratação de serviços de manutenção predial
neste DRS VIII de Franca.
Contratante: Departamento Regional de Saúde de Franca
– DRS VIII
Contratado: NELI GREGORIA MARTINS DA SILVA ME CNPJ:
42027232000183
Contrato: 2022CT00512
Nota de Empenho: 2022NE00573
Data de emissão: 23/05/2022
Valor: R$ 1.450,00
Programa de Trabalho: 10.122.0940.6215.0000
Natureza de Despesa: 33903979
UGE: 090125
Prazo de Vigência: 15 dias
Extrato de nota de empenho
Processo: SES-PRC-2022/23485
Código Único: 20220366451
Modalidade: Dispensa de licitação
Objeto: Contratação de serviços de limpeza de caixas de
água na sede deste DRS VIII de Franca.
Contratante: Departamento Regional de Saúde de Franca
– DRS VIII
Contratado: NELI GREGORIA MARTINS DA SILVA ME CNPJ:
42027232000183
Contrato: 2022CT00511
Nota de Empenho: 2022NE00572
Data de emissão: 23/05/2022
Valor: R$ 890,00
Programa de Trabalho: 10.122.0940.6215.0000
Natureza de Despesa: 33903999
UGE: 090125
Prazo de Vigência: 15 dias
DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE SÃO
JOÃO DA BOA VISTA
CENTRO DE GERENCIAMENTO
ADMINISTRATIVO
DRS XIV – SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Despacho do Diretor Técnico de Saúde III -06/06/2022
Processo Nº SES-PRC-2022/33152 - Aquisição de MEDI-
CAMENTOS
Código Único: 2022046965-5
Conforme documentos anexos, autorizo os itens abaixo:
AUTORIZO O ITEM 01 – 3.600 COMPRIMIDOS – CARVEDI-
LOL 6,25MG – Item de material 977110 a empresa PARTNER
FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA tendo em
vista a mesma ter seu preço classificada em primeiro lugar na
Ata de Registro de Preços nº M038/2021 e, consequentemente
ser a detentora da ata em questão;
AUTORIZO O ITEM 08 – 5.640 COMPRIMIDOS – LEVODOPA
200MG + BENSERAZIDA 50MG – Item de material 4048040 a
empresa CIAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
FILIAL tendo em vista a mesma ter seu preço classificada em
rica, para a paciente Silvana de Souza Pereira da Mata, através
da empresa Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mari-
lia, inscrita no CNPJ sob o nº 52.049.244/0001-62, no valor total
de R$ 38.700,00 (trinta e oito mil e setecentos reais), visando
cumprimento de determinação judicial nos autos do processo nº
1003040-60.2022.8.26.0047, fls. 03/14;
Interessado: Departamento Regional de Saúde de Campinas
Assunto: Contratação de Serviços Especializados - TEA
Número de referência: SES-PRC-2022/24154
Nos termos do artigo 26 da Lei Nº 8666/93, RATIFICO o ato
de Inexigibilidade de Licitação, autorizada pela Diretoria Técnica
de Saúde do Departamento Regional de Saúde de Campinas,
fundamentada no artigo 25, Caput do mesmo diploma legal,
para Contratação de Serviço Especializado em Tratamento de
pacientes com Transtorno Espectro Autista TEA nos termos da
Resolução 63/2013 e Chamamento Público 05/2014 fls.50/59
para os pacientes relacionados abaixo:
Adrian Tavares Leme
Agatha Barbosa Leite Da Silva
Anna Clara Rodrigues Da Silva
Carlos Francisco Maia Wege
Cristopher Carvalho Cestari
Devanir Siliano
Enthony Gilson Costa Vieira
Enzo Moraes Da Silva
Felipe Dias Verdeiro
Felipe Torres Franco
Gabriel Morales Levy
Gabriel Nascimento Didoni
Gabriel Antonio Alves Da Silva
Giovanni Gomes Antonelli
Gustavo Peixoto Santana
Guilherme Cury Anderson
Lauanda Gabriela Cunha Rodrigues
Leonardo Vieira Pereira Pinto
Luan Belírio Da Silva
Lucas Salomão Glória
Luiz Felipe Santini Figueiredo
Hadassa Ester Da S. Rodrigues
Igor Los A. L. Seilert Nonato
Isac Matheus Ferreira Amorim1
Isabelle Guedini Costa
Ilka Regina S. De Almeida
Jeferson Roberto Nunes
João Paulo De A. Bellini Rodrigues
Jonas H. Ortolon Martins
Jorge José Nogueira Da C. Silva
Jhonantam Dsniel Xavier
João Guilherme Araujo Silva
João Guilherme Dos Santos
Kauã Henrique De Oliveira
Kemily Vitoria O. Dos Santos
Kelly Cristine Siqueira Souza
Matheus Hiroshi Ishikawa
Marco Antonio Nery Martins Sobrinho
Michelli Zacarias Pinheiro
Murilo Silva Fernandes
Pedro Henrique De J. Garbellini
Pedro Piccolo
Pietro Henrique F. Dos Santos
Pietro Henrique Do N Moura
Rafaella Justini Santos Laurentini
Ryan Da Costa Alves Moura
Sarah Emanuelly O. De Lima
Samuel Figueiredo Marialva
Thiago Talhavini Moreira
Valquiria Cabral Da Silva
Vinicius Gonçalves Souza
Willian Costa Dos Santos
Anderson Jesus Nascimento
André Emilio Almeida Gambaro
Beatriz Dias Campos Borges
Eliel Batista Da Silva
Isabella Balarin Negeiros
Kelly Regina De Oliveira Braga
Leandro Ricardo Oliveira
Paula Lopes Pinheiro
Rafaela Sciota Rodrigues
A contratação será para o prazo de 12 (doze) meses totali-
zando o valor de R$ 1.181.928,24 (um milhão centos e oitenta
e um mil novecentos e vinte e oito reais e vinte e quatro centa-
vos), através da instituição Tiquira Centro de Desenvolvimento
Humano Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 58.393.406/0001-61,
visando cumprimento da Ação na Civil Pública no 0027139-
65.2000.8.26.0053.
Interessado: Central de Transplantes
Assunto: Chamada Pública Para Exames Complementares
de Morte Encefálica
Versam os autos deste processo sobre pleito, formulado
pelo Coordenador da Coordenadoria de Regiões de Saúde - CRS,
de prorrogação do prazo da Convocação Pública nº 01/2022, até
10 de junho de 2022, em razão da constatação de baixa adesão
por parte de eventuais interessados.
A Convocação Pública nº 01/2022 visa a seleção e contra-
tação de empresas especializadas na realização de exames de
doppler transcraniano (DTC) e/ou eletroencefalograma (EEG),
em pacientes com diagnóstico clínico de morte encefálica, para
registro gráfico, conforme especificado na Resolução do Conse-
lho Federal de Medicina N° 2.173/2017, que define os critérios
diagnósticos de morte encefálica em doador potencial de órgãos
e tecidos notificados ao Sistema Estadual de Transplante (SET),
com o primeiro exame clínico realizado e positivo para morte
encefálica, processo gerenciado pela Central de Transplantes
da Sede (C.Tx Sede) e Central de Transplantes Regional (C.Tx
Regional).
A matéria se reveste de relevante interesse público, razão
pela qual AUTORIZO a prorrogação, condicionada às normas
legais incidentes e à disponibilidade orçamentária.
DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DA
BAIXADA SANTISTA
DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DA BAIXADA
SANTISTA
Portaria DRS IV – BS - 002, de 06-06-2022
PAULA COVAS BORGES CALIPO, Diretora Técnica de Saúde
III do Departamento Regional de Saúde da Baixada Santista –
DRS IV, da Coordenadoria de Regiões de Saúde, da Secretaria
de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições e competência
Legais.
Considerando a Resolução SS – 55 de 25-05-2022, que
dispõe sobre a iniciativa/estratégia de ampliação da oferta de
procedimentos cirúrgicos eletivos de média e de alta complexi-
dade nos estabelecimentos de saúde.
Considerando a convocação para Credenciamento de Esta-
belecimentos de Saúde Interessados em participar do mutirão
para realização de cirurgias eletivas, avaliação pré e pós-
-cirúrgica, Edital de Convocação Pública 01/2022 referente ao
Processo SES-EXP-2022/38588.
RESOLVE:
Art.1º Designar os representantes abaixo escritos para com-
porem a Comissão Examinadora, destinados a analisar e julgar
as documentações apresentadas, quando necessário proceder à
vistoria nas instalações dos participantes interessados, com vis-
tas a subsidiar o credenciamento, cabendo lhe ainda publicar no
Diário Oficial do Estado, a relação dos participantes Habilitados
e Inabilitados, podendo este último, querendo, interpor recurso
no prazo de 05 dias, contados da data de divulgação.
Artigo 2º A Comissão, ora designada, será composta pelos
seguintes Servidores: Silvia Regina Pereira, RG 17.941.060-X,
Diretor Técnico de Saúde - Núcleo de Credenciamento e Ser-
viços para o SUS – NCSS; Natália Custódio A. Akamine, RG.
26.840.968-7 do Centro de Credenciamento Processamento e
Monitoramento; Liliam Carla Moreira Couto RG: 22.919.310-
9 Centro de Planejamento e Avaliação; Tarcísio Arakaki, RG.
15.951.695-X do Núcleo de Monitoramento e Divulgação de
Informações de Saúde; Tania Cristina M. Rocha RG: 18.122.873-
Secretário: Valdenia Lima Bastos, Supervisor de Equipe
Técnica de Saúde, RG. 22.519.877-0;
Membros Titulares: Lígia Paula Lopes, Enfermeiro, RG
25.770.902-2; Adair Domingos de Oliveira, Enfermeiro, RG.
38.547.086-7; Gabriele Maria Vasconcelos Jucá, RG. 38.547.086-
7; Fernanda Lavorato Lima, Enfermeiro, RG. 12.341.116MG;
Junior César Maximiniano, Enfermeiro, RG. 33.042.021-5; Gilson
Moreira Gomes, Enfermeiro, RG. 41.107.861-6;
Membros Suplentes: Magda Roberta de Santana, Supervisor
Técnico de Equipe de Saúde, RG. 28.781.333-2; Andrea Soares
Amaral Reis, Enfermeiro, RG.41.107.861-6.
Artigo 6º - Esta portaria entrará em vigor a partir desta data.
UNIDADE DE GESTÃO ASSISTENCIAL IV -
HOSPITAL E MATERNIDADE LEONOR MENDES DE
BARROS
Comunicamos ao fornecedor abaixo relacionado que se
encontram à disposição a partir da data da publicação na Seção
de Compras, Diretoria de Serviço de Material e Patrimônio do
HOSPITAL MATERNIDADE LEONOR MENDES DE BARROS, na
Av. Celso Garcia, nº 2.477 – Belenzinho – SP, à seguinte NOTA
DE EMPENHO, que deverá ser retirada no prazo de 05 (cinco)
dias corridos, sob pena de se sujeitar a adjudicatária às sanções
cabíveis por descumprimento das obrigações.
EMPENHO CREDOR
2022NE00371 LA STORE
2022NE00372 EXATA
2022NE00373 MUCCIO E MUCCIO
2022NE00374 MEGA CARE
SECRETARIADE ESTADO DA SAÚDE
Coordenadoria de Serviços de Saúde
HOSPITAL MATERNIDADE LEONOR MENDES DE BARROS
Av. Celso Garcia, 2.477 - Belenzinho – CEP. 03015-000 - São
Paulo/SP
PABX. 11. 2847-7000 – Ramais 7265/7267/7231
hmlmbcompras@gmail.com
Diretoria de Serviço de Material e Patrimônio
Seção de Compras
EXTRATO DE EMPENHO
Modalidade: CONVITE Nº 07/2022
Processo: SES-PRC-2022/17521
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Hospital
Maternidade Leonor Mendes de Barros
Contratada: LA STORE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
CNPJ: 30.500.671/0001-82
Objeto: AQUISIÇÃO DE HASTE PARA HIGIENE
Nota de Empenho: 2022NE00371
Prazo de Entrega: 15 (trinta) dias corridos
Data de emissão: 27/05/2022
Valor: R$ 1.404,00 (um mil e quatrocentos e quatro reais)
Programa de Trabalho: 10302093048500000
Natureza de Despesa: 33903015
Fonte de Recurso: 001001141
EXTRATO DE EMPENHO
Modalidade: CONVITE Nº 06/2022
Processo: SES-PRC-2022/17514
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Hospital
Maternidade Leonor Mendes de Barros
Contratada: EXATA SUPRIMENTOS MEDICOS EIRELI
CNPJ: 35.810.917/0001-36
Objeto: AQUISIÇÃO DE SABONETE LIQUIDO GLICERINADO
INODORO ALMOTOLIA
Nota de Empenho: 2022NE00372
Prazo de Entrega: 15 (trinta) dias corridos
Data de emissão: 30/05/2022
Valor: R$ 3.036,00 (três mil e trinta e seis reais)
Programa de Trabalho: 10302093048500000
Natureza de Despesa: 33903015
Fonte de Recurso: 001001141
Modalidade: CONVITE Nº 06/2022
Processo: SES-PRC-2022/17514
Contratante: Secretaria de Estado da Saúde – Hospital
Maternidade Leonor Mendes de Barros
Contratada: MUCCIO & MUCCIO LTDA
CNPJ: 74.545.732/0001-01
Objeto: AQUISIÇÃO DE SABONETE LIQUIDO PARA MÃOS
ERVA DOCE 800ML
Nota de Empenho: 2022NE00373
Prazo de Entrega: 15 (trinta) dias corridos
Data de emissão: 30/05/2022
Valor: R$ 5.364,00 (cinco mil e trezentos e sessenta e
quatro reais)
Programa de Trabalho: 10302093048500000
Natureza de Despesa: 33903015
Fonte de Recurso: 001001141
DIRETORIA TÉCNICA DE DEPARTAMENTO
UGA IV - HOSP. MATERNIDADE LEONOR MENDES DE
BARROS
DIRETORIA TÉCNICA DE DEPARTAMENTO
Portaria do Diretor Técnico de Saúde III nº 011/2022,
de 06/06/2022.
Tendo em vista os termos da representação contida nos
Memorandos nº 016 e 032/2022, datados de 26 de janeiro e 22
de fevereiro de 2022 e usando da atribuição que me é conferida
pelo artigo 31, inciso IV, item b, do(a) Decreto nº 52.833, de
24 de março de 2008, DETERMINO, nos termos do artigo 264,
da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, alterada pela Lei
Complementar nº 942, de 6 de junho de 2003, a instauração
de Procedimento Averiguatório para apurar a ocorrência de
infração de trânsito.
A Comissão será formada pelo Senhor SERGIO DE ARAUJO
PICOLI, RG nº 12.456.168-8, Oficial Administrativo, Lei 500/74, e
REJANE FERREIRA GALVAO SANTOS, RG nº 26.228.271-9, Oficial
de Saúde, Efetivo, que irá secretariar os trabalhos.
Os membros ora designados, atuarão sem prejuízo das
atribuições normais de seus cargos, devendo iniciar de imediato
o trabalho de apuração e concluí-lo no prazo de 30 (trinta) dias.
UGA IV - HOSP. MATERNIDADE LEONOR MENDES DE
BARROS
DIRETORIA TÉCNICA DE DEPARTAMENTO
Portaria do Diretor Técnico de Saúde III nº 010/2022,
de 06/06/2022.
Tendo em vista os termos da representação contida nos
MEMO D.T.D.E. nº 011/2022 de 14 de março de 2022 e MEMO
D.T.D.E.N. nº 06/2022 de 11 de março de 2022 e usando da
atribuição que me é conferida pelo artigo 31, inciso IV, item b,
do(a) Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008, DETERMINO,
nos termos do artigo 264, da Lei nº 10.261, de 28 de outubro
de 1968, alterada pela Lei Complementar nº 942, de 6 de junho
de 2003, a instauração de Procedimento Averiguatório para
apuração dos fatos.
A Comissão será formada pelas Senhoras ELIANE PEREI-
RA DA CONCEIÇÃO, RG nº 18.388.618-5, Agente Técnico de
Assistência a Saúde - ATAS, e ELISANGELA DE SOUZA, RG nº
17.733.581-6, Oficial de Saúde, Efetivo, que irá secretariar os
trabalhos.
Os membros ora designados, atuarão sem prejuízo das
atribuições normais de seus cargos, devendo iniciar de imediato
o trabalho de apuração e concluí-lo no prazo de 30 (trinta) dias.
COORDENADORIA DE REGIÕES DE
SAÚDE
Despacho do Coordenador de Saúde de 03 de junho
de 2022
Interessado: Silvana de Souza Pereira da Mata
Assunto: Contratação de sessões de Oxigenoterapia em
Câmara Hiperbárica
Número de referência: SES-PRC-2022/28083
Nos termos do artigo 26 da Lei Nº 8666/93, RATIFICO o ato
de dispensa de licitação, declarada pela Diretoria Técnica do
Departamento Regional de Saúde de Marilia, fundamentada no
artigo 24, inciso IV do mesmo diploma legal, para contratação
de 90 (noventa) sessões de Oxigenoterapia em Câmara Hiperbá-
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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terça-feira, 7 de junho de 2022 às 05:04:24
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