SAÚDE - Fundação Pré/Pró-Sangue - Hemocentro de SÓo Paulo
| Data de publicação | 14 Julho 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 2 |
quinta-feira, 14 de julho de 2022 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção II São Paulo, 132 (140) – 253
DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE
RIBEIRÃO PRETO
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
Portaria da Diretora, de 13-7-2022
Nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual de
05/10/89, Adicional por Tempo de Serviço ao(s) servidor(es)
abaixo relacionado(s):
Neldo Antonio Cremonini Neto, RG 2.689.133, Médico III,
Efetivo, Ref. M-III, do Núcleo de Recursos Humanos, do Centro
de Gerênciamento Administrativo, do Departamento Regional de
Saúde Ribeirão Preto - DRS XIII - Ribeirão Preto, da Coordenado-
ria de Regiões de Saúde, por ter completado 40 anos de efetivo
exercício o 08º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço ,
a partir de 25-6-2022.
DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE SÃO
JOÃO DA BOA VISTA
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
Apostilas do Diretor Técnico I, do Núcleo de Recursos
Humanos de 13/07/2022
Declarando que:
à vista de decisão judicial, constante do Processo de
Cumprimento de Sentença 1001528-65.2021.8.26.0568, Vara
do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública ,
referente ao Processo Principal 1001528-65.2021.8.26.0568,
em nome de Luiza Aparecida da Silva Vianna Gasparini, que
o(s) interessado(s) abaixo faz(em) jus a incidência de 50% (cin-
quenta por cento) do "Prêmio de Incentivo - 69.001" na base
de cálculo do 13º salário, das férias, do Adicional por Tempo de
Serviço e da Sexta-Parte.
LUIZA APARECIDA DA SILVA VIANNA GASPARINI, RG
21.906.019-8, DRS XIV - São João da Boa Vista
à vista de decisão judicial, constante do Processo de
Cumprimento de Sentença 1003383-50.2019.8.26.0568, Vara
do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública ,
referente ao Processo Principal 1003383-50.2019.8.26.0568,
em nome de Cristina Negreiros Domingos Pinheiro e Outro, que
o(s) interessado(s) abaixo faz(em) jus ao cálculo da vantagem
dos décimos incorporados, pagos sob a denominação ART. 133
CE - Código 03.005, incida também sobre os valores recebidos a
título do Prêmio de Incentivo, na proporção de 50% (parte fixa),
respeitando a prescrição quinquenal.
CRISTINA NEGREIROS DOMINGOS PINHEIRO - RG
27.697.051-2
MARILDA PEREIRA RODRIGUES TEIXEIRA - RG 20.283.974-
6
DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE
SOROCABA
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
Portaria do Diretor Técnico I, 13-07-2022.
Concedendo: Nos termos do artigo 129 da Constituição
Estadual de 05/10/89, Adicional por Tempo de Serviço ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Anália Prestes Ferraz Queiroz, RG 11.737.734-X, Auxiliar de
Serviços Gerais, CLT, Ref. 1, Grau F, da EV-NE, do Ambulatório
Regional de Especialidades de Capão Bonito, do Departamento
Regional de Saúde de Sorocaba - DRS XVI - Sorocaba, da Coor-
denadoria de Regiões de Saúde, por ter completado 30 anos de
efetivo exercício o 06º quinquênio de Adicional por Tempo de
Serviço, a partir de 8-6-2021.
Luiz Aparecido da Silva, RG 10.156.293-7, Agente de Sane-
amento, Efetivo, Ref. 2, Grau J, da EV-NI, do Centro de Saúde
II Percy de Almeida Jorge - Itararé, do Departamento Regional
de Saúde de Sorocaba - DRS XVI - Sorocaba, da Coordenadoria
de Regiões de Saúde, por ter completado 40 anos de efetivo
exercício o 08º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço,
a partir de 21-9-2019.
Maria Aparecida Gonzaga, RG 16.357.941-6, Oficial Admi-
nistrativo, CLT, Ref. 1, Grau D, da EV-NI, do Núcleo de Gestão
Assistencial 47 - Tatuí, do Departamento Regional de Saúde de
Sorocaba - DRS XVI - Sorocaba, da Coordenadoria de Regiões
de Saúde, por ter completado 30 anos de efetivo exercício o
06º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a partir de
30-7-2020.
Maria Cristina de Barros Costa, RG 9.720.521-7, Agente
Técnico de Assistência à Saúde, CLT, Ref. 1, Grau E, da EV-NU,
do Núcleo de Gestão Assistencial 47 - Tatuí, do Departamento
Regional de Saúde de Sorocaba - DRS XVI - Sorocaba, da Coor-
denadoria de Regiões de Saúde, por ter completado 35 anos de
efetivo exercício o 07º quinquênio de Adicional por Tempo de
Serviço, a partir de 15-7-2020.
Rita de Cassia Silva Carvalho, RG 7.704.052-1, Enfermeiro,
Efetivo, Ref. 1, Grau D, da EV-NU, da Unidade Regional de Fisio-
terapia de Itapetininga, do Departamento Regional de Saúde de
Sorocaba - DRS XVI - Sorocaba, da Coordenadoria de Regiões
de Saúde, por ter completado 35 anos de efetivo exercício o
07º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a partir de
8-11-2020.
Roseli Godoi, RG 17.536.259-2, Auxiliar de Enfermagem,
Lei 500/74 Permanente, Ref. 2, Grau D, da EV-NI, do Núcleo de
Gestão Assistencial 47 - Tatuí, do Departamento Regional de
Saúde de Sorocaba - DRS XVI - Sorocaba, da Coordenadoria
de Regiões de Saúde, por ter completado 25 anos de efetivo
exercício o 05º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço,
a partir de 17-11-2020.
Terezinha de Carvalho Barbosa, RG 17.043.976, Auxiliar de
Saúde, Lei 500/74 Permanente, Ref. 1, Grau D, da EV-NE, do Cen-
tro de Saúde II Dr. Carlos Alberto Nunes - Angatuba, do Departa-
mento Regional de Saúde de Sorocaba - DRS XVI - Sorocaba, da
Coordenadoria de Regiões de Saúde, por ter completado 30 anos
de efetivo exercício o 06º quinquênio de Adicional por Tempo de
Serviço, a partir de 3-5-2021.
DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE
TAUBATÉ
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
DRS XVII DE TAUBATÉ
Núcleo de Recursos Humanos
Apostila do Diretor Técnico I, de 13/07/2022
Declarando que Carlos Augusto Fragnan, RG 14.763.632,
Médico II, Efetivo, Ref. 002, da EVNU, do DRS XVII - Taubaté, em
virtude de acréscimo do dígito de controle, passou a constar:
RG 14.763.632-2.
FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE -
HEMOCENTRO DE SÃO PAULO
COMUNICADO: Divisão de Recursos Humanos da Fundação
Pró-Sangue/HSP. Em cumprimento à decisão proferida no proces-
so nº 1000536-84.2021.5.02.0031-31ª Vara da Justiça do Traba-
lho de São Paulo, torna pública a implantação, a partir da folha
de pagamento de 06/2022 da concessão do Prêmio de Incentivo-
-PIN, nos termos da decisão transitada em julgado, o (a) empre-
gado (a) ROSANGELA APARECIDA CORREIA – matrícula nº 1345.
Designando, de acordo com a competência conferida pela Porta-
ria PRE nº 09, de 28 de abril de 2010, para exercer a função de
confiança de Supervisor de Equipe, mediante a gratificação cor-
respondente, a partir da folha de pagamento de 06/2022, con-
forme Plano de Empregos Carreiras e Salários o(a) empregado(a)
CELIA APARECIDA PROCOPIO – matrícula nº 1504 emprego de
DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE
PRESIDENTE PRUDENTE
DRS XI DE PRESIDENTE PRUDENTE
Portaria do Diretor, de 13/07/2022
CONCEDENDO,
Nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei 10.261/68 e com fun-
damento no Decreto 34.666/92, alterado pelos Decretos 40.760/96,
50.080/05 e 53.966/2009, aos servidores abaixo indicados:
No período de 17/05/2022 a 15/06/2022, à DENISE PEIXOTO
BARROS DE SOUZA, RG. 28.001.444-2, Oficial de Saúde, Efetivo,
Padrão 1-D, Jornada Básica de Trabalho, da EVNI, designada
para exercer em substituição o cargo de DIRETOR TÉCNICO
I, Referência 9, Jornada Completa de Trabalho, da EVC, do
Núcleo de Educação Permanente para o SUS, do Centro de
Desenvolvimento e Qualificação para o SUS , da Sede do DRS
XI de Presidente Prudente, da Coordenadoria de Regiões de
Saúde, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, correspondente à
3,54 vezes o valor da Unidade Básica de Valor - UBV, instituída
pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1080/2008, durante os
impedimentos em virtude de licença-prêmio da titular ROSAN-
GELA ALVAREZ GONÇALVES FIAL, RG. 7.762.545-6, onerando a
despesa a verba própria do orçamento.
No período de 03/06/2022 a 20/06/2022, à FABIANA SOA-
RES RIBEIRO, RG 29.958.707-1, Agente Técnico de Assistência à
Saúde, Efetivo, do SQC-III, Padrão 1-C, Jornada Básica de Trabalho,
Estrutura de Vencimentos II, da EVNU, designada para exercer em
substituição a função de serviço público de DIRETOR TÉCNICO
DE SAÚDE I, Referência 6, Jornada Básica de Trabalho, da EVC,
do Núcleo de Credenciamento de Serviços para o SUS, do Centro
de Credenciamento, Processamento e Monitoramento de Infor-
mações de Saúde, do DRS XI de Presidente Prudente - Sede, da
Coordenadoria de Regiões de Saúde, GRATIFICAÇÃO DE REPRE-
SENTAÇÃO, correspondente à 3,54 vezes o valor da Unidade Bási-
ca de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar
nº 1080/2008, durante os impedimentos em virtude de licença-
-prêmio da titular ELIANA NATSUMI HOSOKAWA KANEKI, RG.
27.413.821-9, onerando a despesa a verba própria do orçamento.
No período de 20/06/2022 a 04/07/2022, à ISABELA
PUERTA DEMARQUE MOTA, RG. 28.840.445-2, Oficial de Saúde,
Efetivo, do SQC-III, Padrão 1-A, Jornada Básica de Trabalho, da
EVNI, nomeada em comissão Assessor Técnico de Saúde I, desig-
nada para exercer em substituição o cargo DIRETOR TÉCNICO DE
SAÚDE I, do SQC-I, Referência 6, Jornada Básica de Trabalho, da
EVC, do Núcleo de Avaliação e Monitoramento de Resultados,
do Centro de Planejamento e Avaliação de Saúde, da Sede do
DRS XI de Presidente Prudente, da Coordenadoria de Regiões de
Saúde, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, correspondente à
3,54 vezes o valor da Unidade Básica de Valor - UBV, instituída
pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1080/2008, durante os
impedimentos em virtude de férias da titular GISELE DASSIE
LEITE AZENHA GARRIDO, RG. 24.857.248, onerando a despesa a
verba própria do orçamento.
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
DRS XI DE PRESIDENTE PRUDENTE
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
Despachos do Diretor, de 13/07/2022
AVERBANDO,
Com fundamento nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei
10.261/68, 90 dias de licença-prêmio, para fruição mediante
requerimento devidamente autorizado pelo superior imediato,
observando ao que estabelece o artigo 214 da referida Lei, com
redação dada pela LC 1048/08, aos servidores abaixo indicados:
APARECIDA RITA MARCELINO, RG. 22.503.663, Auxiliar de
Serviços Gerais, Efetivo, do SQC-III, referente bloco aquisitivo de
22/05/2015 a 19/05/2020. Processo nº 001.0211.000952/2010.
CELIA MARIA AGUDO PEREIRA, RG 16.453.053-6, Oficial
Administrativo, Temporário do SQF-II, referente bloco aquisitivo
de 13/01/2016 a 10/01/2021. Processo nº 001.0216.000374/2006.
MARCIO OLIMPIO BEZERRA, RG 9.648.027-0, Auxiliar de
Serviços Gerais, Temporário, do SQF-II, referente bloco aquisitivo
de 02/04/2017 a 31/03/2022. Processo nº 001.0211.000363/2010.
CONCEDENDO,
Com fundamento nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei
10.261/68, com redação dada pela L.C. 1048/08, à MARCIA HELE-
NA BISSOLI GUADANUCCI, RG 14.483.444-3, Assessor Técnico de
Saúde Pública I, nomeada em Comissão, 30 dias de licença-prêmio
em gozo, referente ao período de 27/06/2014 a 25/06/2019, para
início no prazo de trinta dias a contar da data desta publicação.
Com fundamento nos termos dos artigos 209 da Lei
10.261/68 e 213 da mencionada lei, com redação dada pela LC.
1048/08, tendo em vista Despacho Normativo do Governador de
22, publicado a 23/11/2012, à MARLENE RIZO, RG 18.050.340,
Oficial Administrativo, Temporário, designada Diretor Técnico de
Saúde II, 15 dias de licença-prêmio em gozo, referente ao perí-
odo de 21/01/2001 a 19/01/2006, para início no prazo de trinta
dias a contar da data desta publicação.
Com fundamento nos termos dos artigos 209 e 213 da
Lei 10.261/68, com redação dada pela L.C. 1048/08, à NEUSA
JERONIMO PERES FINGERHUT, RG 7.164.279, Medico II, Efetivo,
15 dias de licença-prêmio em gozo, referente ao período de
27/12/2011 a 24/12/2016, para início no prazo de trinta dias a
contar da data desta publicação.
DRS XI DE PRESIDENTE PRUDENTE
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
COMUNICADO A QUE SE REFERE O ART. 513 DO RGS
ELIANA NATSUMI HOSOKAWA KANEKI, RG 27.413.821-9,
45 dias de licença-prêmio em gozo, a partir de 31/05/2022, nos
termos do artigo 209 do EFP, referente ao período de 07/03/2015
a 04/03/2020.
MARIA CÉLIA D’ANGIOLI EMBOADA DA COSTA, RG.
6.468.689-9, 15 dias de licença-prêmio em gozo, a partir de
11/07/2022, nos termos do artigo 209 do EFP, referente ao
período de 06/12/2008 a 04/12/2013.
DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE
REGISTRO
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA DA DIRETORA TECNICA SUBSTITUTA DE
12/07/2022
DESIGNANDO nos termos dos artigos 450 e 499 da CLT, no
período de 05/07/2022 a 19/07/2022, JOSE DONIZETTI CELESTI-
NO, RG 14.206.919-X, Auxiliar de Laboratório, CLT, Referência 01
da EV-NE, para substituir o cargo em comissão de Diretor Téc-
nico de Saúde I, do Núcleo de Credenciamento de Serviços para
o SUS, do Centro de Credenciamento, Processamento e Moni-
toramento de Informações de Saúde do DRS XII Registro, da
Coordenadoria de Regiões de Saúde, durante o impedimento de
Ester da Silva, RG 12.114.733-2, por estar em férias, onerando
a despesa a verba própria do orçamento. SES-PRC-2021/33628.
CONCEDENDO nos termos do artigo 135, inciso III da Lei
10.261/68 e com fundamento no Decreto nº 34.666/92, alte-
rado pelos Decretos nºs 38.388/94, 40.760/96, 50.085/05 e de
acordo com o artigo 2º, inciso II do Decreto nº 53.966/09 e LC
1001/2006, no período de 05/07/2022 a 19/07/2022, GRATIFI-
CAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO calculada mediante a aplicação do
coeficiente 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos)
vezes o valor da UBV instituída pelo artigo 33 da LC 1080/08,
a JOSE DONIZETTI CELESTINO, RG 14.206.919-X, Auxiliar de
Laboratório, CLT, Ref. 01 da EVNE, da sede do DRS XII – Registro,
por estar substituindo o cargo em comissão de Diretor Técnico
de Saúde I, do Núcleo de Credenciamento de Serviços para o SUS
do Centro de Credenciamento, Processamento e Monitoramento
de Informações de Saúde, do DRS XII Registro, da Coordenadoria
de Regiões de Saúde, durante o impedimento de Ester da Silva,
RG 12.114.733-2, por estar em férias, onerando a despesa a
verba própria do orçamento. SES-PRC-2021/33653.
MARIA LUCIA PEREIRA, R.G 56.519.073-8
DOE de 24/09/2020 e DOE de 24/11/2020, para declarar
que à vista de decisão judicial , constante do Processo de
Cumprimento de Sentença 0019156-25.2020.8.26.0114, 1ª Vara
da Fazenda Pública - Foro de Campinas/SP, referente ao Pro-
cesso Principal 1026791-74.2019.8.26.0114, em nome de RENI
SIMÕES BAPTISTA E OUTROS, que o(s) interessado(s) abaixo faz
(em) jus à ao "recálculo do Prêmio de Incentivo Especial - PIE
(rubrica Complemento LC 1212/13), instituído pela Resolução
SS-110/2013, de forma que seja pago em sua integralidade
(observando-se os coeficientes fixados na Resolução SS-110/13,
para cada cargo, independentemente do valor pago a título
de Prêmio de Incentivo - PI), bem como sua inclusão na base
de cálculo do décimo terceiro salário, das férias acrescidas do
terço constitucional, dos quinquênios e da sexta-parte, com
o pagamento das parcelas devidas, observada a prescrição
quinquenal".:
RAUL GIARETTA, R.G 16.574.338
DESPACHO DO DIRETOR TÉCNICO I, DE 13/07/2022
á vista do atestado médico apresentado e com base no ítem
VI da Deliberação 1, de 17/03/2020, do Comitê Administrativo
Extraordinário COVID-19, ficam os servidores abaixo afastados:
-BEATRIZ KINUJO MONIWA SEO, Rg. 07.727.974-8, período
de 07 a 13/06/2022.
-JOSÉ AUGUSRO MANOEL, Rg. 07.270.709-4, período de
11 e 12/07/2022.
Concedendo:
á vista de atestado médico apresentado, 03 dias de Licença
Saúde, a partir de 05/07/2022 a PAULO RICARDO DE CAMPOS
PINTO, Rg. 42.341.267-X, Agente Técnico de Assistência á Saúde,
do Núcleo de Assistência Farmacêutica do DRS-VII de Campinas,
com fundamento na LC.1010/2007, combinado com os incisos
I, II e ítem 1 do inciso III do Comunicado Conjunto UCRH/CAF
03/2015.
á vista do atestado médico apresentado, 04 dias de Licença
Saúde, a partir de 04/07/2022 a SONIA LUCIA NOGUEIRA
NEGRÃO, Rg. 25.480.037-3, Assessor Técnico em Saúde Pública
I, do Núcleo de Assistência Farmacêutica do DRS-VII de Cam-
pinas, com fundamento na LC.1010/2007, combinado com os
incisos I, II e ítem 1 do inciso III do Comunicado Conjunto UCRH/
CAF 03/2015.
DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE
MARÍLIA
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
DRS. IX MARÍLIA
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
Em cumprimento a determinação judicial, o Diretor Téc-
nico I TORNA SEM EFEITO a Apostila de Ação Judicial de 24,
publicada em 25-1-2019, referente ao co-autor JOSE FRAN-
CISCO-94725883-6945685/02-001-J-AUXILIAR DE LABORATÓ-
RIO-69514-LABORATÓRIO LOCAL DE ADAMANTINA-ADAMAN-
TINA, onde foi DECLARADO, diante da Portaria da autoridade
competente do Órgão subsetorial, e em cumprimento à decisão
judicial, transitada em julgado, constante do Processo 0008170-
50.2010.8.26.0053, (11ª Vara de Fazenda Pública/SP), em nome
de SINDICATO DOS TRABALHADORES PÚBLICOS DA SAÚDE DO
ESTADO DE SÃO PAULO, que o interessado faz jus à “incidência
dos adicionais temporais, representados pelos quinquênios, de
forma que sejam calculados sobre os vencimentos integrais,
inclusive sobre o art. 133/CE-89 e o Piso Salarial – Reajuste
Complementar, salvo sobre parcelas eventuais e o adicional de
insalubridade, nos termos do art. 129 da Constituição Estadual,
a partir de 05/10/89, observada a prescrição quinquenal. O
ajuizamento da ação ocorreu em 17-3-2010.
Apostila do Diretor Técnico I, Declarando: à vista de decisão
judicial, MARÍLIA, referente ao Processo Principal 1012217-
98.2020.8.26.0344, em nome de MARCELO HENRIQUE NARDI,
que o(s) interessado(s) abaixo faz(em) jus à inclusão do Adi-
cional de Desempenho da Saúde (referente ao cago superior)
na base de cálculo dos décimos, recebidos pela servidora
requerente, que eram previstos pelo artigo 133 da Constituição
Estadual (respeitado o direito adquirido até a data da revogação
da norma), com os devidos reflexos nos meses subsequentes,
apostilando-se.: MARCELO HENRIQUE NARDI, R.G 22.732.892-
9, NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS DRS IX MARÍLIA
Apostila do Diretor Técnico I, Declarando: à vista de decisão
judicial, constante do Processo de Cumprimento de Sentença
0001908-66.2022.8.26.0408, SÃO PAULO, referente ao Processo
Principal 1006396-52.2019.8.26.0408, em nome de JONAS
RAMOS DA SILVA E OUTRO, que o(s) interessado(s) abaixo
faz(em) jus à recálculo da vantagem em questão (GTN), deven-
do incidir sobre os vencimentos integrais, assim considerado o
padrão mais as vantagens adicionais permanentemente rece-
bidas, ou seja, adicional noturno há de incidir também sobre o
Prêmio de Incentivo (50%) e o Prêmio de Incentivo Especial (LC
1.212/2013), apostilando-se. (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO ao
recurso de JONAS RAMOS DA SILVA e LUIZ CARLOS DE ALMEI-
DA, para o fim de determinar que o Prêmio de Incentivo (PI), o
Prêmio de Incentivo Especial (PIE-Complemento LC 1.212/13) e
o Adicional de Desempenho da Saúde passem a integrar a base
de cálculo da Gratificação de Trabalho Noturno (GTN), com seus
reflexos sobre as férias e o terço constitucional, no mais, manti-
da a sentença tal como proferida.: JONAS RAMOS DA SILVA, R.G
14.610.053-0, SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
Apostila do Diretor Técnico I, Declarando: à vista de decisão
judicial, constante do Processo de Cumprimento de Sentença
0001908-66.2022.8.26.0408, SÃO PAULO, referente ao Processo
Principal 1006396-52.2019.8.26.0408, em nome de JONAS
RAMOS DA SILVA E OUTRO, que o(s) interessado(s) abaixo
faz(em) jus à recálculo da vantagem em questão (GTN), deven-
do incidir sobre os vencimentos integrais, assim considerado o
padrão mais as vantagens adicionais permanentemente rece-
bidas, ou seja, adicional noturno há de incidir também sobre o
Prêmio de Incentivo (50%) e o Prêmio de Incentivo Especial (LC
1.212/2013), apostilando-se. (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO ao
recurso de JONAS RAMOS DA SILVA e LUIZ CARLOS DE ALMEI-
DA, para o fim de determinar que o Prêmio de Incentivo (PI), o
Prêmio de Incentivo Especial (PIE-Complemento LC 1.212/13) e
o Adicional de Desempenho da Saúde passem a integrar a base
de cálculo da Gratificação de Trabalho Noturno (GTN), com seus
reflexos sobre as férias e o terço constitucional, no mais, man-
tida a sentença tal como proferida.: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA,
R.G 15.963.375, SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE
PIRACICABA
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho do Diretor Técnico I, de 13-07-2022
PROCESSO 001.0210.001165/2013, em nome de JOZELAI-
NE MARIA GOMES ASSUNÇÃO, RG: 29.021.297-2, Enfermeira,
Efetivo, Ref. 1, Grau C, da LC. 1157/11, lotada no DRS X de
Piracicaba e com sede de exercício no Ambulatório Regional de
Especialidades de Limeira, inclusão de Tempo de Serviço confor-
me certidão de tempo de contribuição expedida pelo Instituto
Nacional do Seguro Social-INSS, dos períodos de 07/11/1994 a
06/12/1994; 01/09/1997 a 27/04/2001; 02/01/1998 a 31/07/1998;
09/11/1998 a 01/09/1999; 02/05/2001 a 31/01/2002; 01/10/2002
a 31/10/2003; 02/01/2006 a 02/05/2006, num total de 2152 dias
correspondendo a 5 anos, 10 meses e 27 dias, nos termos do art.
201, parágrafo 9º da CF/88 e LC. 269/81.
Retificação do DOE de 11-02-2016
Na Portaria de Licença Prêmio em Pecúnia em nome de
MARCOS ALBERTO PAGANI, RG: 9.086.247 onde se lê:" 05-09-
1994 a 03-09-1999" leia se: "01-09-2009 a 30-08-2014."
DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DR.
LÊONCIO DE SOUZA QUEIROZ DE CAMPINAS
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
Apostilas do Diretor, 13/07/2022
RETIFICANDO:
DOE de 24/09/2020 e DOE de 24/11/2020, para declarar
que à vista de decisão judicial , constante do Processo de
Cumprimento de Sentença 0019156-25.2020.8.26.0114, 1ª Vara
da Fazenda Pública - Foro de Campinas/SP, referente ao Pro-
cesso Principal 1026791-74.2019.8.26.0114, em nome de RENI
SIMÕES BAPTISTA E OUTROS, que o(s) interessado(s) abaixo
faz(em) jus à ao "recálculo do Prêmio de Incentivo Especial - PIE
(rubrica Complemento LC 1212/13), instituído pela Resolução
SS-110/2013, de forma que seja pago em sua integralidade
(observando-se os coeficientes fixados na Resolução SS-110/13,
para cada cargo, independentemente do valor pago a título
de Prêmio de Incentivo - PI), bem como sua inclusão na base
de cálculo do décimo terceiro salário, das férias acrescidas do
terço constitucional, dos quinquênios e da sexta-parte, com
o pagamento das parcelas devidas, observada a prescrição
quinquenal".:
MARIA APARECIDA VITA BALDO, R.G 00007940941-6
DOE de 06/09/2018 e DOE de 24/11/2020, para declarar
que à vista de decisão judicial , constante do Processo de
Cumprimento de Sentença 0019156-25.2020.8.26.0114, 1ª Vara
da Fazenda Pública - Foro de Campinas/SP, referente ao Pro-
cesso Principal 1026791-74.2019.8.26.0114, em nome de RENI
SIMÕES BAPTISTA E OUTROS, que o(s) interessado(s) abaixo
faz(em) jus à ao "recálculo do Prêmio de Incentivo Especial - PIE
(rubrica Complemento LC 1212/13), instituído pela Resolução
SS-110/2013, de forma que seja pago em sua integralidade
(observando-se os coeficientes fixados na Resolução SS-110/13,
para cada cargo, independentemente do valor pago a título
de Prêmio de Incentivo - PI), inclusive com reflexos no ganho
judicial obtido no processo 1004564-84.2016.8.26.0053, com
o pagamento das parcelas devidas, observada a prescrição
quinquenal".:
DENISE POMPEO, R.G 9.182.560-X
DOE de 24/09/2020 e DOE de 24/11/2020, para declarar
que à vista de decisão judicial , constante do Processo de
Cumprimento de Sentença 0019156-25.2020.8.26.0114, 1ª Vara
da Fazenda Pública - Foro de Campinas/SP, referente ao Pro-
cesso Principal 1026791-74.2019.8.26.0114, em nome de RENI
SIMÕES BAPTISTA E OUTROS, que o(s) interessado(s) abaixo
faz(em) jus à ao "recálculo do Prêmio de Incentivo Especial - PIE
(rubrica Complemento LC 1212/13), instituído pela Resolução
SS-110/2013, de forma que seja pago em sua integralidade
(observando-se os coeficientes fixados na Resolução SS-110/13,
para cada cargo, independentemente do valor pago a título
de Prêmio de Incentivo - PI), bem como sua inclusão na base
de cálculo do décimo terceiro salário, das férias acrescidas do
terço constitucional, dos quinquênios e da sexta-parte, com
o pagamento das parcelas devidas, observada a prescrição
quinquenal".:
RENI SIMOES BAPTISTA, R.G 00010943555-2
DOE de 24/09/2020 e DOE de 24/11/2020, para declarar
que à vista de decisão judicial , constante do Processo de
Cumprimento de Sentença 0019156-25.2020.8.26.0114, 1ª Vara
da Fazenda Pública - Foro de Campinas/SP, referente ao Pro-
cesso Principal 1026791-74.2019.8.26.0114, em nome de RENI
SIMÕES BAPTISTA E OUTROS, que o(s) interessado(s) abaixo
faz(em) jus à ao "recálculo do Prêmio de Incentivo Especial - PIE
(rubrica Complemento LC 1212/13), instituído pela Resolução
SS-110/2013, de forma que seja pago em sua integralidade
(observando-se os coeficientes fixados na Resolução SS-110/13,
para cada cargo, independentemente do valor pago a título
de Prêmio de Incentivo - PI), bem como sua inclusão na base
de cálculo do décimo terceiro salário, das férias acrescidas do
terço constitucional, dos quinquênios e da sexta-parte, com
o pagamento das parcelas devidas, observada a prescrição
quinquenal".:
LAERCIO ANTONIO MAGALHAES, R.G 00011553470-2
DOE de 15/10/2020, para declarar que à vista de decisão
judicial , constante do Processo de Cumprimento de Sentença
0019156-25.2020.8.26.0114, 1ª Vara da Fazenda Pública - Foro
de Campinas/SP, referente ao Processo Principal 1026791-
74.2019.8.26.0114, em nome de RENI SIMÕES BAPTISTA E
OUTROS, que o(s) interessado(s) abaixo faz (em) jus à ao "recál-
culo do Prêmio de Incentivo Especial - PIE (rubrica Complemento
LC 1212/13), instituído pela Resolução SS-110/2013, de forma
que seja pago em sua integralidade (observando-se os coeficien-
tes fixados na Resolução SS-110/13, para cada cargo, indepen-
dentemente do valor pago a título de Prêmio de Incentivo - PI),
inclusive com reflexos no ganho judicial obtido no processo
1043432-97.2017.8.26.0053, com o pagamento das parcelas
devidas, observada a prescrição quinquenal".:
HABIB BUCHACRA HAMDAN, R.G 12.793.805-9
DOE de 05/10/2018 e DOE de 24/11/2020, para declarar
que à vista de decisão judicial , constante do Processo de
Cumprimento de Sentença 0019156-25.2020.8.26.0114, 1ª Vara
da Fazenda Pública - Foro de Campinas/SP, referente ao Pro-
cesso Principal 1026791-74.2019.8.26.0114, em nome de RENI
SIMÕES BAPTISTA E OUTROS, que o(s) interessado(s) abaixo faz
(em) jus à ao "recálculo do Prêmio de Incentivo Especial - PIE
(rubrica Complemento LC 1212/13), instituído pela Resolução
SS-110/2013, de forma que seja pago em sua integralidade
(observando-se os coeficientes fixados na Resolução SS-110/13,
para cada cargo, independentemente do valor pago a título
de Prêmio de Incentivo - PI), inclusive com reflexos no ganho
judicial obtido no processo 1020623-61.2016.8.26.0114, com
o pagamento das parcelas devidas, observada a prescrição
quinquenal".:
ZELI BELO LIMA COSTA, R.G 00011074582-6
DOE de 24/09/2020 e DOE de 24/11/2020, para declarar
que à vista de decisão judicial , constante do Processo de
Cumprimento de Sentença 0019156-25.2020.8.26.0114, 1ª Vara
da Fazenda Pública - Foro de Campinas/SP, referente ao Pro-
cesso Principal 1026791-74.2019.8.26.0114, em nome de RENI
SIMÕES BAPTISTA E OUTROS, que o(s) interessado(s) abaixo faz
(em) jus à ao "recálculo do Prêmio de Incentivo Especial - PIE
(rubrica Complemento LC 1212/13),instituído pela Resolução
SS-110/2013, de forma que seja pago em sua integralidade
(observando-se os coeficientes fixados na Resolução SS-110/13,
para cada cargo, independentemente do valor pago a título
de Prêmio de Incentivo - PI), bem como sua inclusão na base
de cálculo do décimo terceiro salário, das férias acrescidas do
terço constitucional, dos quinquênios e da sexta-parte, com
o pagamento das parcelas devidas, observada a prescrição
quinquenal".:
LUCIANA MARIA DOS SANTOS, R.G 19.251.615-2
DOE de 06/09/2018 e DOE de 24/11/2020, para declarar
que à vista de decisão judicial , constante do Processo de
Cumprimento de Sentença 0019156-25.2020.8.26.0114, 1ª
Vara da Fazenda Pública - Foro de Campinas/SP, referente ao
Processo Principal 1026791-74.2019.8.26.0114, em nome de
RENI SIMÕES BAPTISTA E OUTROS, que o(s) interessado(s)
abaixo faz (em) jus à ao "recálculo do Prêmio de Incentivo
Especial - PIE (rubrica Complemento LC 1212/13),instituído pela
Resolução SS-110/2013, de forma que seja pago em sua inte-
gralidade (observando-se os coeficientes fixados na Resolução
SS-110/13, para cada cargo, independentemente do valor pago
a título de Prêmio de Incentivo - PI), inclusive com reflexos no
ganho judicial obtido no processo 1004564-84.2016.8.26.0053,
com o pagamento das parcelas devidas, observada a prescrição
quinquenal".:
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quinta-feira, 14 de julho de 2022 às 05:06:42
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