SAÚDE - Gabinete do SECRETÁRIO

Versão original (Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP))

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Data de publicação	26 Maio 2022
Seção	Caderno Executivo 1

30 – São Paulo, 132 (103) Diário Of‌i cial Poder Executivo - Seção I quinta-feira, 26 de maio de 2022

Parágrafo 4º - Os estabelecimentos de saúde que participa-

rem dessa iniciativa deverão realizar, por conta do Convênio de

Prestação de Serviços de Saúde vigente, os procedimentos pré e

pós cirúrgico, necessários à triagem, indicação e acompanhamento

dos usuários do SUS.

Artigo 7º – A SES-SP repassará aos Fundos Municipais de

Saúde, mensalmente, o valor apurado dos estabelecimentos de

saúde públicos e/ou privados conveniados sem finalidade lucrativa

sob gestão municipal. Caberá ao gestor municipal a alocação dos

recursos aos seus estabelecimentos de saúde, em conformidade

com a produção aprovada.

Artigo 8º – A SES-SP adotará medidas administrativas para

o repasse correspondente aos estabelecimentos de saúde sob

sua gestão.

Parágrafo Único – O pagamento complementar para os

prestadores de serviços de Assistência Integral à Saúde do SUS,

sob gestão estadual, abrangerão todos os convênios e contratos

vigentes ou que venham a ser celebrados no decorrer do exercício

de 2022.

Artigo 9º – Caberá aos gestores que utilizam o Cadastro de

Demandas por Recursos – CDR - ou sistemas próprios de regulação

do acesso atualizá-los na medida em que os usuários realizarem os

procedimentos cirúrgicos.

Artigo 10 – Findo o prazo de vigência estabelecido nesta

Resolução SS e/ou dos recursos estaduais reservados para esta

iniciativa, os procedimentos e seus financiamentos correrão por

conta dos respectivos gestores, conforme pactuado anteriormente.

Artigo 11 – Esta Resolução entra em vigor na data da sua

publicação, com efeitos financeiros no período compreendido entre

as competências de junho a outubro de 2022.

Artigo 4º – A SES-SP estabelece o montante de R$

210.000.000,00 (duzentos e dez milhões de reais), como limite

financeiro máximo para o pagamento do valor complementar no

período referido acima.

Artigo 5º – Fica estabelecida a fórmula de cálculo que será

utilizada para a apuração dos recursos complementares de cada

um dos procedimentos cirúrgicos eletivos selecionados:

* Valor complementar total = nº. Procedimento aprovado x

valor do SIGTAP ref

Artigo 6º – O valor complementar será apurado, mensalmente,

durante a vigência desta iniciativa (jun-out /22), pela produção

registrada e aprovada na Base de Dados do SIA e do SIH/SUS, dis-

ponibilizada pelo DATASUS/MS, pelas Coordenadorias de Gestão

Orçamentária e Financeira – CGOF e Planejamento de Saúde – CPS.

Parágrafo 1º – Os estabelecimentos de saúde que participa-

rem desta iniciativa da SES-SP deverão, obrigatoriamente, registrar

a produção em série numérica específica destacada para essa

finalidade e com caráter de atendimento eletivo.

Parágrafo 2º – Os estabelecimentos de saúde deverão apre-

sentar a produção dos procedimentos realizados diretamente

ao respectivo gestor, no mês imediatamente subsequente ao da

realização da cirurgia eletiva e/ou da alta do paciente.

Parágrafo 3º – No período da vigência dessa iniciativa os esta-

belecimentos de saúde deverão se organizar para disponibilizar a

ampliação de oferta dos procedimentos cirúrgicos eletivos (agenda

extra), diretamente aos respectivos gestores, a fim de assegurar o

acesso dos usuários do SUS, preferencialmente aqueles inscritos

no Cadastro de Demandas por Recursos – CDR, ou por meio dos

processos de regulação próprios de cada gestor.

Jorge Francisco Paschoal – RG : 17.891.658-4 - Diretora

I NAD

Maria Cristina Denadai Gomes - RG : 14.985.499 - Super-

visora de Ensino

Kátia Cristina da Mata -RG: 42.790.816-4 - Analista Sócio-

cultural

Fabricio Henrique Romano Moço - RG: 30.055.119-8 -

Diretor I NIT

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE SÃO

VICENTE

Portaria do Dirigente Regional de Ensino

RETIFICANDO publicação de 25/05/2022, incluindo a E.E.

Luiz Abel e a E.E. Reverendo Augusto Paes de Ávila na convoca-

ção dos Gerentes de Organização Escolar, Secretário de Escola

ou Agente de Organização Escolar das Unidades Escolares Esta-

duais jurisdicionadas a esta Diretoria de Ensino para Conferência

de Pagamento.

Artigo 3º - A Diretoria de Ensino Região de São José dos

Campos, responsável pela supervisão do Estabelecimento de

Ensino, zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas

em decorrência desta Portaria.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua

publicação.

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE SÃO ROQUE

Portaria do Dirigente Regional de Ensino nº 60 de

25/05/2022

Designando , para constituírem, nos termos da Resolução

SE 17, de 10-4-2017 e Resolução SE 23, de 19-4-2017, republi-

cada em 27-04-2017, os servidores abaixo relacionados, para

comporem, sem prejuízo das atividades inerentes a seus cargos,

vencimentos e vantagens das funções que exercerem, a Equipe

de Apoio de Material Excedente - EAMEX da Diretoria de Ensino-

Região de São Roque

NOME –RG- CARGO

Camila Domingues Antunes Zarboch –RG :36.046.843 -

Diretora I NA

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE SERTÃOZINHO

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO DE SERTÃOZINHO

PORTARIA DA DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO.

CONVOCANDO os Vice-Diretores de todas as Escolas Estaduais circunscritas a esta Diretoria de Ensino para Reunião sobre o PAF

Grêmio (Plano de Aplicação Financeira – Grêmio) e a Fiscalização de Merenda Centralizada, a ser realizada no dia 31/05/2022, das

08h00 às 14h00, na sede da Diretoria de Ensino, situada à Rua Dr. Pio Dufles, 865, Jardim Soljumar, Sertãozinho/SP.

Pedido de Transporte Eventual

Número de Referência: ATA FDE 36/00498/21/05-008

Interessado: DIRETORIA DE ENSINO DE SERTÃOZINHO

Assunto: ORDEM DE SERVIÇO PARA TRANSPORTE DE ALUNOS À EVENTO

ORDEM DE SERVIÇO Nº - SEDUC-PRC-2022/29001 – 005/2022

DETENTORA: NATALIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA EPP

CNPJ: 57.690.901/0001-70

PRAZO DE EXECUÇÃO: 5 DIAS

QUANTIDADE DE VEÍCULOS (FIXO)

ITEM BEC DESCRIÇÃO ND Natureza de despesa QTDE TOTAL VALOR UNIT. VALOR TOTAL

01 179000 Micro-ônibus (24 Passageiros) 33.90.33 03 850,00 R$ 2.550,00

QUANTIDADE DE QUILÔMETROS PERCORRIDOS (VARIÁVEL) IDA E VOLTA

ITEM BEC DESCRIÇÃO ND Natureza de despesa QTDE TOTAL VALOR UNIT. VALOR TOTAL

01 179000 Micro-ônibus (24 Passageiros) 33.90.33 2.196 13,00 R$ 28.548,00

ITEM: TRANSPORTE EVENTUAL DE ALUNOS NO POLO 01

Func. Programática: 12368080061690000 Empenho: 2022NE368

Valor Total: R$ 31.098,00

Anexo I – Locais de Saída – dia 26/05/2022

CÓD. CIE NOME DA ESCOLA ENDEREÇO BAIRRO MUNICÍPÍO CEP QTDE. PASSAGEIROS HORÁRIO

022494 EE MARIA FALCONI DE FELÍCIO PRAÇA RIO BRANCO 31 CENTRO PITANGUEIRAS/SP 14750-000 21 03H00MIN

023620 EE DR ANTONIO FURLAN JUNIOR RUA HUMBERTO ORTOLAN 183 JARDIM BELA VISTA SERTÃOZINHO/SP 14160-210 11 03H00MIN

022676 EE PROFª DOLORES BELÉM NOVAES RUA FRANCISCO FRANKLIN DA SILVA 299 CENTRO PONTAL 14180-000 10 03H30MIN

023607 EE WINSTON CHURCHILL RUA ANTÔNIO MALAQUIAS PEDROSO 1430 ALTO DO GINÁSIO SERTÃOZINHO 14160-800 11 03H00MIN

023528 EE PROF NESTOR GOMES DE ARAÚJO RUA SANTOS DUMONT Nº 297 CENTRO DUMONT 14120-000 11 03H45MIN

Anexo II – Local do Evento

DATA NOME DO LOCAL ENDEREÇO BAIRRO MUNICÍPÍO CEP HORÁRIO

26/05/2022 GINÁSIO DO IBIRAPUERA RUA MANUEL DA NÓBREGA Nº 1361 IBIRAPUERA SÃO PAULO/SP 04001-140 09H00MIN

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE SOROCABA

Portaria do Dirigente Regional de Ensino, nº 130/2020

Dispõe sobre Autorização, Instalação e Funcionamento de

Escola

O Dirigente Regional de Ensino, com fundamento na

Deliberação CEE 138/2016, alterada pela Deliberação CEE

148/2016 e demais normas vigentes, à vista do Processo SEDUC-

-PRC-2020/58123, expede a presente Portaria:

Artigo 1º - Ficam autorizados a instalação e o funciona-

mento do Estabelecimento de Ensino Colégio Be Happy, situado

à Rua Newton Prado, 350, Bairro Vila Hortência, CEP 18020-

210, Sorocaba/SP, mantido por S.G. Fortes Sorocaba ME, CNPJ

27.930.124/0001-22, com os cursos de: Educação Infantil e Ensino

Fundamental (1° ao 5° ano) e aprovado o novo Regimento Escolar

do referido colégio.

Artigo 2º - Os responsáveis pelo Estabelecimento de Ensino

ficam obrigados a manter adequados às normas que forem

baixadas pelos Conselhos Nacional e Estadual de Educação e às

demais instruções relativas ao cumprimento da Lei 9394/1996,

os seguintes documentos: Regimento Escolar, Plano de Curso e

Plano Escolar.

Artigo 3º - A Diretoria de Ensino da Região Sorocaba, res-

ponsável pela supervisão do Estabelecimento de Ensino, zelará

pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas em decorrência

desta Portaria.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-

cação, retroagindo seus efeitos a data da autorização publicada em

27-01-2021. (Publicado novamente por conter incorreções)

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE SUMARÉ

Portaria da Dirigente Regional de Ensino, 26/05/2022

CONVOCANDO, nos termos da Resolução SE-62 de 11 de

dezembro de 2017, para participarem da 3ª Mostra Interativa de

Robótica e Programação Criativa e da Feira de Ciências das Escolas

Estaduais de São Paulo, os seguintes servidores das respectivas

Unidade Escolares:

Alberto Alves Marques – RG 19.875.003-1 - E.E. Profa. Leila

Mara Avelino

Elenice Ferreira dos Santos Tamborim – RG 18.044.540-6 - E.E.

Manoel Ignácio da Silva

Josiane Ribeiro Paulino Leite – RG 44.534.863-X - E.E. Prof.

Antônio Zanluchi

Sandro de Oliveira Santana – RG 18.748.972 - E.E. Dom Jayme

de Barros Câmara

Local: Expo Movimento Inova – Ginásio do Ibirapuera - R.

Manuel da Nóbrega, 1361 - Ibirapuera, São Paulo - SP, 04001-140

Dia: 26/05/2022 - Horário: 09h00 às 12h00.

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE TAUBATÉ

PORTARIA DO DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE

25/05/2022 ALTERANDO:

Com fundamento no inciso I do artigo 3º da Resolução SE nº

66 de 02/09/2008, publicada em DOE de 03/09/2008 alterada pela

Resolução SE 79 de 07/11/2008, a Comissão de Avaliação Especial

de Desempenho da EE Antonio Magalhães Bastos jurisdicionadas à

Diretoria de Ensino – Região de Taubaté, conforme segue:

EE. Antonio Magalhães Bastos

Presidente: Gabriel Freire Peregrino RG 32.236.347-0

Membros: Alexandre Lima Santos RG 9.920.935 e Irene Aman-

cio da Silva dos Santos RG 6.613.471.

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE VOTORANTIM

Portaria do Dirigente Regional de Ensino de 25-5-2022

Convocando, nos termos da Resolução SE 62/2017, os servi-

dores abaixo citados para a V Orientação Técnica para Professores

Coordenadores do Ensino Médio – Itinerários Formativos, Aprofun-

damento Curricular. Avaliação Formativa, conforme segue:

Dia 27/05/2022.

Local: Núcleo Pedagógico–DER Votorantim.

Horário: 08h30 às 17h00.

Público-alvo: Professores Coordenadores do Ensino Médio.

Despacho do Dirigente Regional de Ensino, de 24-5-

2022

Interessado: EE.JARDIM SÃO MATHEUS/SEDUC-

-PRC-2022/031130. Assunto: Incorporação de Material Permanen-

te PDDE Educação Básica 2020. Em face do processo em epígrafe,

com fundamento no item 2 da alínea “b” inciso VI do artigo 80 do

Decreto 57.141/2011 e Resolução SE 45, de 18-4-2012, retificada

e indicada, e sem quaisquer ônus para a Administração, Autorizo

o recebimento em doação dos bens pertencentes à Associação

de Pais e Mestres, cuja a Ata de Deliberação e Notas Fiscais,

encontram-se acostadas nos autos, ficando igualmente autorizado

ao Núcleo de Administração desta Diretoria de Ensino, a firmar

os termos de doação e adotar as providências necessárias ao

cadastramento e incorporação contábeis dos bens móveis ao

Patrimônio Estadual.

Saúde

GABINETE DO SECRETÁRIO

RESOLUÇÃO SS - 52 , de 25-5-2022

Dispõe sobre a iniciativa/estratégia de ampliação da oferta de

procedimentos cirúrgicos eletivos de média e alta complexidade

nos estabelecimentos de saúde que integram o SUS-SP e dá pro-

vidências correlatas

O Secretário de Estado da Saúde, considerando:

- que a pandemia de Coronavírus COVID-19 que acometeu os

países, inclusive o Brasil, nos últimos anos (2020-2022) e que levou

à (a) Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância

Nacional (ESPIN), publicada em 04 de fevereiro de 2020;

- que nesse período houve um aumento exponencial de

demandas por internações de pacientes acometidos pela COVID-19

em leitos clínicos e de UTI, afastando o atendimento de ações eleti-

vas, inclusive, para evitar exposição e contaminação de pacientes;

- que o Ministério da Saúde declarou, por meio da Portaria

MS/GM nº 913, de 22 de abril de 2022, o encerramento da Emer-

gência de Saúde Pública de Interesse Nacional a partir de 30 dias

da citada Portaria;

- que, nesse momento, o número de casos de COVID-19 que

demandam assistência hospitalar está em queda;

- a situação atual do número de pacientes que aguardam para

realizar procedimentos cirúrgicos eletivos nos diversos estabeleci-

mentos de saúde do SUS-SP;

- a necessidade de adotar medidas urgentes para ampliar a

oferta de procedimentos cirúrgicos de média e de alta comple-

xidade, retomando o volume de procedimentos realizados antes

da pandemia;

- que a ampliação de oferta envolve custos adicionais aos

serviços de saúde;

- o disposto na Constituição Federal em seu artigo 198,

parágrafo 1º, que as ações e serviços de saúde são custeados com

recursos das três esferas de governo;

- a Portaria de Consolidação do Ministério da Saúde n° 06, de

28 de setembro de 2017, que define que os gestores podem adotar

tabela diferenciada para remuneração das ações de saúde, desde

que o faça com recursos próprios do respectivo Tesouro;

- a Portaria MS/GM nº 3.992, de 28 de dezembro de 2017, que

altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro

de 2017, para dispor sobre o financiamento e a transferência dos

recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do

Sistema Único de Saúde;

- e, finalmente, que a Comissão Intergestores Bipartite apro-

vou a iniciativa/estratégia de ampliação e retomada dos procedi-

mentos cirúrgicos eletivos, conforme DEL CIB nº 48/2022, de 13

de maio de 2022, publicada no DOE em 14 de maio de 2022 e

republicada em 19-05-2022.

Resolve

Artigo 1º – Definir, no âmbito do SUS-SP, o pagamento de

valores complementares, em caráter temporário, para a realização

de procedimentos cirúrgicos eletivos de média e de alta complexi-

dade, definidos no Anexo I, que fica fazendo parte integrante da

presente, visando à ampliação da oferta aos usuários do SUS-SP.

Artigo 2º – Os procedimentos cirúrgicos poderão ser realiza-

dos em estabelecimentos de saúde integrantes do SUS-SP (públicos

e/ou privados conveniados sem finalidade lucrativa), no período

compreendido entre junho e outubro de 2022, sob gestão estadual

ou municipal.

Artigo 3º – A SES-SP complementará, com recursos do Tesouro

do Estado, o valor de referência de cada um dos procedimentos

cirúrgicos eletivos (Anexo I) no limite adicional de 100% em rela-

ção aos valores definidos na Tabela de Procedimentos do SIGTAP

da competência maio/2022.

Parágrafo único - Caso na vigência dessa iniciativa/estratégia

haja pagamento diferenciado pelo Ministério da Saúde, em relação

a Tabela praticada em maio/2022, poderá a SES reavaliar o mon-

tante financeiro final.

ANEXO I

Relação dos procedimentos contemplados na iniciativa/estratégia e respectivo valor que será complementado pela SES-SP

Area

Código

Procedimento

Complexidade

Valor adicional

Glandulas End.

04.02.01.002-

Paratireoidectomia

581,91

Aparelho da

visão

04.05.02.001-

Correção cirúrgica de estrabismo

(acima de 2 músculos)

1.160,45

04.05.02.002-

Correção cirúrgica do estrabismo (ate 2

músculos)

815,52

04.05.03.004-

Fotocoagulação a laser (por sessão)

75,15

04.05.03.014-

Vitrectomia posterior

1.862,63

04.05.03.016-

Vitrectomia posterior com infusão de

perfluocarbono e endolaser

2.921,17

04.05.03.017-

Vitrectomia posterior com infusão de

perfluocarbono/óleo de

silicone/endolaser

3.283,41

04.05.03.019-

Pan-fotocoagulação de retina a laser

300,60

04.05.05.002-

Capsulotomia a yag laser

78,75

Aparelho

circulatório

04.06.02.056-

Tratamento cirúrgico de varizes

(bilateral)

582,04

04.06.02.057-

Tratamento cirúrgico de varizes

(unilateral)

483,37

Aparelho

digestivo e

anexos

abdominais

04.07.02.027-

Fistulectomia / fistulotomia anal

254,12

04.07.03.002-

Colecistectomia

695,77

04.07.03.003-

Colecistectomia videolaparoscopica

693,05

04.07.04.006-

Hernioplastia epigástrica

559,87

04.07.04.009-

Hernioplastia inguinal (bilateral)

426,02

04.07.04.010-

Hernioplastia inguinal / crural

(unilateral)

445,51

04.07.04.011-

Hernioplastia recidivante

416,43

Aparelho

osteomuscular

04.08.01.014-2

Reparo de rotura do manguito rotador (inclui

procedimentos descompressivos)

295,75

04.08.03.065-8