SAÚDE - Gabinete do SECRETÁRIO
| Data de publicação | 02 Agosto 2023 |
quarta-feira, 2 de agosto de 2023 Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção I São Paulo, 133 (46) – 47
3512506 Coroados R$ 169,97
3513009 Cotia R$ 43.131,69
3513108 Cravinhos R$ 8.731,21
3513405 Cruzeiro R$ 569,52
3513504 Cubatão R$ 5.288,05
3513702 Descalvado R$ 2.489,63
3514007 Dobrada R$ 2.536,82
3514304 Dourado R$ 371,32
3514403 Dracena R$ 4.826,79
3514601 Dumont R$ 3.088,66
3514700 Echaporã R$ 238,73
3514809 Eldorado R$ 1.232,67
3514908 Elias Fausto R$ 5.003,26
3514957 Embaúba R$ 125,23
3515103 Embu-Guaçu R$ 14.363,61
264488 Embu das Artes R$ 56.007,86
3515129 Emilianópolis R$ 365,15
3515152 Engenheiro Coelho R$ 3.604,27
3515350 Euclides da Cunha Paulista R$ 942,27
3515707 Ferraz de Vasconcelos R$ 40.634,84
3515806 Flora Rica R$ 80,28
3516002 Flórida Paulista R$ 657,61
3516309 Francisco Morato R$ 61.066,61
3516408 Franco da Rocha R$ 109.995,68
3516705 Garça R$ 23.520,00
3517109 Glicério R$ 307,96
3517406 Guaíra R$ 8.266,37
3517505 Guapiaçu R$ 1.328,23
3517604 Guapiara R$ 6.025,98
3517703 Guará R$ 534,61
3517901 Guaraci R$ 1.222,62
35
18206 Guararapes R$ 6.153,12
3518305 Guararema R$ 19.230,95
3518503 Guareí R$ 1.081,32
3518602 Guariba R$ 12.251,32
3518859 Guatapará R$ 1.018,12
3519303 Ibaté R$ 8.123,12
3519402 Ibirá R$ 667,57
3519600 Ibitinga R$ 10.281,37
3519709 Ibiúna R$ 12.787,87
3520103 Igarapava R$ 1.318,06
3520301 Iguape R$ 2.636,70
3520442 Ilha Solteira R$ 3.793,74
3521002 Iperó R$ 18.324,15
3521408 Iracemápolis R$ 3.466,03
3521606 Irapuru R$ 806,21
3521705 Itaberá R$ 860,09
3522109 Itanhaém R$ 53.576,42
3522208 Itapecerica da Serra R$ 28.583,78
3522505 Itapevi R$ 34.011,96
3523305 Itariri R$ 1.018,61
3523602 Itirapina R$ 1.988,24
3523800 Itobi R$ 52,44
3523909 Itu R$ 11.471,73
3524006 Itupeva R$ 85.482,61
3524105 Ituverava R$ 4.538,83
3524204 Jaborandi R$ 2.331,76
3524303 Jaboticabal R$ 21.100,85
3524600 Jacupiranga R$ 3.071,40
3525003 Jandira R$ 30.618,51
3525102 Jardinópolis R$ 14.641,00
3
525300 Jaú R$ 2.198,83
3526001 Junqueirópolis R$ 2.917,71
3526100 Juquiá R$ 1.655,30
3526209 Juquitiba R$ 7.561,13
3526506 Lavínia R$ 1.109,64
3526704 Leme R$ 27.367,63
3527108 Lins R$ 4.239,88
3527207 Lorena R$ 1.596,87
3527405 Lucélia R$ 1.129,99
3527603 Luís Antônio R$ 2.565,91
3527702 Luiziânia R$ 459,37
3528403 Mairinque R$ 8.070,20
3528502 Mairiporã R$ 69.343,14
3528601 Manduri R$ 1.191,01
3528700 Marabá Paulista R$ 1.174,71
3528809 Maracaí R$ 436,27
3529203 Martinópolis R$ 3.091,44
3529302 Matão R$ 61.294,27
3529708 Miguelópolis R$ 1.886,36
3529906 Miracatu R$ 2.511,92
3530102 Mirandópolis R$ 7.649,16
3530201 Mirante do Paranapanema R$ 812,67
3531100 Mongaguá R$ 5.035,90
3531308 Monte Alto R$ 22.783,70
3531407 Monte Aprazível R$ 723,75
3531506 Monte Azul Paulista R$ 406,87
3531803 Monte Mor R$ 669,47
3531902 Morro Agudo R$ 1.917,18
3532108 Murutinga do Sul R$ 920,77
3532306 Natividade da Serra R$ 6.366,72
3532900 Nova Europa R$ 2.505,63
3533304 Nova Luzitânia R$ 426,67
3533908 Olímpia R$ 3.260,31
3534302 Orlândia R$ 6.796,93
3534609 Osvaldo Cruz R$ 1.606,18
3535309 Palmital R$ 3.565,55
3535408 Panorama R$ 793,35
3535507 Paraguaçu Paulista R$ 4.287,38
3536208 Pariquera-Açu R$ 1.761,04
3536307 Patrocínio Paulista R$ 293,58
3536406 Paulicéia R$ 49,53
3536505 Paulínia R$ 1.932,10
3537008 Pedregulho R$ 2.159,38
3537107 Pedreira R$ 428,63
3537305 Penápolis R$ 17.394,93
3537404 Pereira Barreto R$ 6.382,53
3537701 Piacatu R$ 930,18
3537800 Piedade R$ 3.279,86
3537909 Pilar do Sul R$ 2.180,50
3538204 Pinhalzinho R$ 9.514,50
3538600 Piracaia R$ 440,45
3538907 Pirajuí R$ 3.587,59
Resolução SS nº 100, de 01-08-2023
Estabelece a transferência, mediante adesão, de recursos do
Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde,
referente ao financiamento dos medicamentos do Programa
Dose Certa, de recursos financeiros não programado/executado
pelos municípios, no exercício de 2022, e dá outras providencias.
O Secretário de Estado da Saúde, considerando:
- a Portaria de Consolidação nº 02, de 28/09/2017, que
consolida as normas sobre as políticas nacionais de saúde do
Sistema Único de Saúde (SUS) – TÍTULO III Das normas de finan-
ciamento e de execução do Componente Básico da Assistência
Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
- a Portaria de Consolidação nº 6, de 28/09/2017, que
consolida as normas sobre o financiamento e a transferência
dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do
Sistema Único de Saúde (SUS) – TÍTULO V Do custeio da Assis-
tência Farmacêutica;
- a Deliberação CIB nº 93, de 23/09/2022, que aprova as
normas de financiamento e execução do Componente Básico da
Assistência Farmacêutica, para o exercício de 2023, no âmbito
do Estado de São Paulo;
- a Deliberação CIB nº 104, de 24/10/2022, que aprova
a relação dos municípios que optaram, por aderir ou não, ao
Programa Dose Certa;
- a Deliberação CIB n° 62, de 30/07/2022, que aprova o
pagamento de recursos financeiros, não programado/executado,
conforme anexos I, referente aos medicamentos do Programa
Dose Certa, para os municípios, nos exercícios de 2022.
Resolve:
Artigo 1° - Fica estabelecido o repasse aos Fundos Munici-
pais de Saúde, referente ao pagamento de recursos financeiros
não programado/executado em medicamentos pelos municípios
no Programa Dose Certa, descritos nos parágrafos primeiro e
segundo.
Valor total do repasse em recursos financeiros referentes
ao ano de 2022:
Ano Valor do Repasse Fundo a Fundo Mês/Ano de Pagamento
2022 R$ 2.324.054,88 Julho/23
Parágrafo 1°- Repasse em Recurso Financeiro referentes aos
anos de 2022, aos municípios constantes no anexo I: Valores
a serem repassados aos municípios – pendências de recurso
financeiro não programado/executado em medicamentos no
Programa Dose Certa nos exercícios de 2022.
Parágrafo 2°- Fica condicionado ao repasse do recurso
financeiro relacionado no caput deste artigo, aos municípios
que aderiram formalmente, através de assinatura do Termo de
Adesão e demais condições previstas na Resolução SS 55, de
21/08/2008.
Artigo 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
ANEXO I
Valores dos repasses fundo a fundo, por município, de recur-
so financeiro não programado/executado em medicamentos no
Programa Dose Certa no exercício de 2022:
Código IBGE Municípios VALOR DO REPASSE*
3500105 Adamantina R$ 21.315,16
3500501 Águas de Lindóia R$ 1.570,49
3500907 Altair R$ 825,06
3501004 Altinópolis R$ 4.310,43
3501152 Alumínio R$ 787,12
3501301 Álvares Machado R$ 2.850,85
3501707 Américo Brasiliense R$ 9.195,34
3501905 Amparo R$ 1.691,60
3502101 Andradina R$ 14.271,28
3502200 Angatuba R$ 1.969,53
3502705 Apiaí R$ 2.675,94
3502754 Araçariguama R$ 2.119,27
3502804 Araçatuba R$ 71.603,23
3502903 Araçoiaba da Serra R$ 3.197,77
3503307 Araras R$ 22.325,52
3503901 Arujá R$ 14.366,35
3504206 Auriflama R$ 4.599,54
3504305 Avaí R$ 604,97
3504404 Avanhandava R$ 1.919,33
3504503 Avaré R$ 5.325,21
3504800 Bálsamo R$ 1.919,33
3505104 Barbosa R$ 1.926,73
3505500 Barretos R$ 16.379,26
3505609 Barrinha R$ 4.597,23
3505906 Batatais R$ 33.617,63
3506201 Bento de Abreu R$ 118,95
3506359 Bertioga R$ 3.488,19
3506409 Bilac R$ 1.275,96
3506508 Birigui R$ 30.290,53
3506607 Biritiba-Mirim R$ 8.212,88
3506706 Boa Esperança do Sul R$ 2.405,08
3507001 Boituva R$ 5.625,72
3507407 Borborema R$ 2.452,93
3507704 Braúna R$ 1.545,64
3507803 Brodowski R$ 6.321,39
3508009 Buri R$ 1.969,46
3508108 Buritama R$ 1.957,04
3508504 Caçapava R$ 7.683,82
3508603 Cachoeira Paulista R$ 33,18
3508900 Caiabu R$ 1.552,78
3509007 Caieiras R$ 71.329,72
3509106 Caiuá R$ 5.051,67
3509205 Cajamar R$ 13.231,21
3509254 Cajati R$ 1.965,58
3509403 Cajuru R$ 8.143,12
3509601 Campo Limpo Paulista R$ 23.526,10
3509908 Cananéia R$ 191,89
3510005 Cândido Mota R$ 2.827,43
3510203 Capão Bonito R$ 5.234,15
3510302 Capela do Alto R$ 862,60
3510401 Capivari R$ 10.962,99
3511003 Castilho R$ 5.011,45
3511508 Cerquilho R$ 6.465,51
3511706 Charqueada R$ 7.158,43
3557204 Chavantes R$ 1.366,87
3511904 Clementina R$ 4.696,30
3512001 Colina R$ 841,23
3
512209 Conchal R$ 5.094,21
3512407 Cordeirópolis R$ 5.446,45
5. EE ARISTIDES RODRIGUES SIMÕES: Camila do Nascimen-
to Santos Rodrigues, RG 420135662 e Silvia Cristina Ferreira
Marques, RG 24276128;
6. EE SYLVIO DE GIULLI: Lesley Tatiana Vitolo Gimenez
de Oliveira, RG 30824607-x e Maria Aparecida Ortunho, RG
116118611;
7. EE DE JOÃO RAMALHO: Osmarina Gil de Oliveira, RG.
15972920-8 e Aelton Caldas Silva, RG 492279184;
8. EE PROF. MARIA HELENA BASSO ANTUNES: Alessandro
Galhardo Marini, RG 236503844 e Carla Susete Rodrigues, RG
15554715;
9. EE DE PARAPUÃ: Vanessa Riguena Sparapan, RG
32592525 e Júlio César Barbosa, RG 28107970;
10. EE PROF. FRANCISCO BALDUINO DE SOUZA “CHIQUI-
NHO”: Rosana Maria de Matos, RG 26107605 e Luzia Regina
Chimirri, RG 20373893;
11. EE JOÃO VIEIRA DE MELLO: Daniel de Oliveira Madurei-
ra, RG 47602803 e Érica Scalhon Lima, RG 324508670;
12. EE PROF. ALTINO ARANTES: Cristiane Basta Golfeto RG
267047393;
13. EE DR BENEDICTO MARTINS BARBOSA: Lina Helena
Ruiz Rosa, RG 238003681 e Erica Santos da Silva Ribeiro, RG
332091582;
14. EE DOM ANTÔNIO JOSÉ DOS SANTOS: Elisângela Érica
de Oliveira, RG 266586107 e Melissa Dutra, RG 40100439;
15. EE JOÃO PEREZ SANTOS: Ângela Stainer Bernardo
Rogerio, RG 42521220;
16. EE JOSÉ GIORGI: Eliane Cristina de Moura, RG
27762292 e Douglas José da Silva, RG 40615144;
17. EE PROF. MARIO FIORANTE: Tatiane Aparecida Bastos
Seganfredo, RG 345868705;
18. EE PROF. AMALIA VALENTINA MARSIGLIA RINO: Julia
Maria Ferreria Jangerme, RG 506518462 e Isabel Cristina Chaves
Massoneto, RG 16207707-5;
19. EE DR GINEZ CARMONA MARTINEZ: Paula Renata
Pereira de Souza, RG 420168370 e Maurício Marcos Gazarini
Monteiro, RG 201517425;
20. EE INDIA VANUIRE: Silvana Donato Deganutte Aporta,
RG 18.344.394;
21. EE PROF. IRENE RESINA MIGLIORUCCI: Francisco Ansel-
mo de Souza, RG 6891411 e Fernanda Monteiro de Araújo Silva,
RG 32591114
22. EE JOÃO BREDIKS: Jumara Fátima do Carmo Guinqueto,
RG 146030606;
23. EE JOAQUIM ABARCA: Thiago Pessoa Batista, RG
402408664 e Ana Maria Jorge Scarpelli, RG 291839502;
24. EE DR LÉLIO TOLEDO PIZA E ALMEIDA: Geovana Cristina
Scioli Romero, RG 41924097 e Vanderlei Domingues Garcia, RG
189107558;
25. EE LUIZ DE SOUZA LEÃO: Susana Aparecida Fag-
nani Camilo, RG 11741009 e Ester Domingues Navarro, RG
407492902;
26. EEI INDIA VANUÍRE: Franceline Gomes Conechu Vaiti,
RG: 47.965.067-6.
(Publicado novamente devido incorreções)
Portaria Dirigente Regional de Ensino de 01-08-2023
O Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino
– Região de Tupã, no uso das atribuições que lhe são confe-
ridas, convoca com fundamento no artigo 12 da Resolução
SE 62/2017, o PEC Rafael Pereira Simonetti, a supervisora
Nair Leôncio Porfírio para participarem da orientação técnica
“Plataformas SP – EEI Índia Vanuíre” a ser realizada no dia
02/08/2023, das 9h às 15h, na EEI Índia Vanuíre, TI Índia Vanuíre,
s/n, Arco-Íris (SP).
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE
VOTORANTIM
Tornando sem efeto a Apostila do Diretor do Centro de
Recursos Humanos, publicado no DOE. de 01/08/2023-Seção I
Saúde
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resolução SS nº 99, de 01-08-2023
Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo
Estadual de Saúde para Fundos Municipais de Saúde, em con-
sonância ao programa 0930 - Atendimento Integral e Descen-
tralizado no SUS/SP, decorrentes de Emendas Impositivas, para
o financiamento de ações e serviços para assistência integral à
saúde da comunidade e dá providencias decorrentes
O Secretário da Saúde, considerando:
- o que dispõem os artigos 165 e 166 da Constituição da
República e 175 e 176 da Constituição do Estado de São Paulo;
- o Decreto 53.019, de 20-05-2008 que em seu art. 3º
contempla a previsão de transferência aos Fundos Municipais
de recursos destinados a atender situações emergenciais ou de
riscos sanitários e epidemiológicos vinculada à observância das
disposições de ato normativo a ser emanado pela Secretária de
Estado da Saúde;
- a Resolução SS 55, de 21-05-2008 que, em seu art.1º,
prevê as transferências aos Fundos Municipais de Saúde para
programas e projetos municipais no âmbito da atenção básica,
componentes de programas e estratégias do Sistema Único de
Saúde do Estado - SUS/SP e outras ações e situações emergen-
ciais ou inusitadas de riscos sanitários e epidemiológicos por
intermédio de resolução específica;
- a necessidade de prover aos Municípios recursos financei-
ros que garantam a necessária e adequada assistência à saúde
à população;
- que os recursos a serem transferidos aos Municípios -
Anexo I, referem-se as Emendas Impositivas de 2023 e integram
o orçamento da Pasta;
- a necessidade de adoção de estratégias que assegurem
os níveis de eficiência e eficácia na gestão do Sistema Único
de Saúde,
Resolve:
Artigo 1º - Efetuar transferência de recursos financeiros,
por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo,
do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde
para cumprimento das Emendas Impositivas, conforme Anexo
I, para fortalecer as ações e serviços de assistência à saúde da
comunidade, em consonância ao programa 0930 - Atendimento
Integral e Descentralizado no Sistema Único de Saúde - SUS /SP.
Parágrafo Único - É vedada a destinação para pagamento
de pessoal ou encargos sociais, conforme o art. 166, parágrafo
10º da Constituição Federal.
Artigo 2º - Os recursos financeiros, referidos no artigo 1º,
serão repassados aos Fundos Municipais de Saúde, em parcela
única, vinculadas sua utilização, pelos gestores municipais, no
custeio de ações de saúde e investimento, voltadas diretamente
à assistência à saúde.
Artigo 3º - Caberá ao Gestor Municipal, para efeito de pres-
tação de contas, apresentar, à Secretaria de Estado da Saúde, no
Relatório de Gestão Anual, de forma destacada e detalhada, as
ações e serviços realizados com os recursos financeiros indica-
dos no Anexo I, obedecidas as demais condições da Resolução
SS 55, de 21-05-2008.
Artigo 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
E.E. Profª Nícia F. Z. Giraldi:
Samira Aparecida Haikal RG. 17.688.866-4 – Diretor de
Escola
Regimar Cristina Manfrim Soares RG. 22.559.488-2 - Coor-
denador de Organização Escolar
Karina Fabricio Magro – RG. 29.514.142-6 - Coordenador
de Organização Escolar
E.E. Winston Churchill:
Rosemary Aparecida de Amorim Merli – RG. 18.293.674-0
- Diretor de Escola
Luciano José Ramos – RG. 22.757.099-6 - 765Coordenador
de Organização Escolar
Processo de Chamada Pública: SEDUC-PRC-2022/61344
(Sem Papel) e 015.00004356/2023-49 (SEI)
Processo de Compra: 015.00044199/2023-12
Contrato nº: 21/2023
Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS – BANA-
NA NANICA, produzidos diretamente pela agricultura familiar
Extrato de Contrato
Modalidade: Dispensa de Licitação
Chamada Pública: nº 001/CP/2023
Processo de Chamada Pública: SEDUC-PRC-2022/61344
(Sem Papel) e 015.00004356/2023-49 (SEI)
Processo de Compra: 015.00044199/2023-12
Contrato Nº: 021/23
Contratante: DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO DE SERTÃO-
ZINHO
Contratado: e FEDERAÇÃO DE COOPERATIVAS DA AGRI-
CULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
CNPJ nº 30.549.459/0001-00
Objeto: Aquisição De Gêneros Alimentícios – BANANA
NANICA, produzidos diretamente pela agricultura familiar
Valor: R$ 79.870,03 (Setenta e Nove Mil Oitocentos e Seten-
ta Reais e Três Centavos).
Data da assinatura: 01/06/2023
Programa de Trabalho: 12368081561720000
Fonte - 005003135 - PROG. ALIMENTAÇÃO ESCOLAR –
PNAE
Natureza da Despesa: 339030 - Material de Consumo
Parecer Referencial CJ/SE nº 003/2023
ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO
FUNDAMENTAL E MÉDIO
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE SERTÃOZINHO
PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA DE 01/08/2023.
A Diretora do Colégio Tema, jurisdicionada à Diretoria de
Ensino da Região de Sertãozinho, com fundamento no item
6.1.1 e 3.1.2 da Indicação CEE nº 8/1986 e nos termos da Deli-
beração CEE nº 18/1986 e Resolução SE nº 307/1986, declara
regularizada a vida escolar da estudante Clara Dassie Vaciloto,
RG 60.039.470-0, referente ao 4º ano, do Ensino Fundamental.
A Diretora da EMEIF Elza Aparecida Silvério Pavan, juris-
dicionada a Diretoria de Ensino da Região de Sertãozinho com
fundamento no item 4.1 da indicação CEE Nº 8/1986 e nos
termos da Deliberação CEE 18/1986 e Resolução SE nº 307/1986,
declara regularizada a vida escolar do estudante Lorenzo Gabriel
Lourenço Santos Cardoso, RA 116699862-9, referente ao 2º ano,
do Ensino Fundamental.
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE SOROCABA
PORTARIA DA DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE
01-08-2023
PORTARIA Nº 135
“Dispõe sobre Encerramento de Escola”
A Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensi-
no da Região de Sorocaba, conforme as competências que
lhe são conferidas pelo Decreto 64.187/19, alterado pelo
Decreto 64.982/2020, com fundamento na Deliberação CEE
138/2016, alterada pela Deliberação CEE 148/2016, e na
Resolução SE 51/2017 e à vista do que consta no Processo
015.00191794/2023-38, expede a presente portaria:
Artigo 1º – Ficam encerradas as atividades escolares do
Estabelecimento de Ensino denominado JDS CURSOS TÉCNICOS
E PROFISSIONALIZANTES, mantido por Bruno Editora e Informá-
tica Ltda., CNPJ. 11.543.377/0001-03, situado na Rua Sete de
Setembro, 286, Centro, Sorocaba/SP., com os Cursos de Educação
Profissional Técnica de Nível Médio – Habilitação Profissional
Técnica de Nível Médio em Logística, Contabilidade, Informática,
Transações Imobiliárias e Segurança do Trabalho, tendo sido
autorizado a funcionar por Portaria da Dirigente Regional de
Ensino, de 15/10/2013, publicada no DOE em 18/10/2013, p.27.
Artigo 2º – Caberá à Diretoria de Ensino de Sorocaba, situ-
ada na Rua Manoel Gomes dos Santos Neto, 45 – Jd. Pagliato –
Sorocaba/SP., zelar pelo acervo documental do estabelecimento
de ensino denominado JDS CURSOS TÉCNICOS E PROFISSIONA-
LIZANTES que está sob sua responsabilidade.
Artigo 3º – A Diretoria de Ensino da Região de Sorocaba,
responsável pela supervisão do Estabelecimento de Ensino,
zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas em
decorrência desta Portaria.
Artigo 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Interessado: EE Prof. Roberto Paschoalick / PROCESSO
015.00167318/2023-04
Assunto: Doação de Material Permanente/PDDE Paulista
PE - Kit CMSP/2021
Em face do processo em epígrafe, com fundamento no
item 2 da alínea “b” do inciso VI do artigo 80 do Decreto nº
57.141/2011 e Resolução SE 45, de 18/04/2012, retificada e
indicada, e sem quaisquer ônus para a Administração, o recebi-
mento em doação dos bens pertencentes a Associação de Pais e
Mestres, cuja a Ata de Deliberação e Notas Fiscais, encontram-
-se acostadas nos autos, ficando igualmente autorizado ao
Núcleo de Administração desta Diretoria de Ensino, a firmar
os termos de doação e adotar as providências necessárias ao
cadastramento e incorporação contábeis dos bens móveis ao
Patrimônio Estadual.
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE TUPÃ
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE TUPÃ
PORTARIA DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO
Portaria Dirigente Regional de Ensino de 26-07-2023
O Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino
– Região de Tupã, no uso das atribuições que lhe são conferi-
das, convoca com fundamento no artigo 12 da Resolução SE
62/2017, os profissionais, abaixo descritos, para participarem
da orientação técnica “Estudos das situações didáticas da
Jornada de Matemática -AF”, no dia 28/07/2023 (Sexta-feira),
das 08h30min às 17h30min, na Diretoria de Ensino – Região de
Tupã, Praça da Bandeira, 900 – Centro, Tupã-S.P.
1. AUDA MALTA: Suelen de Moraes Gregório do Nascimen-
to, RG 409154817
2. EE AGUIA DE HAIA: Hellen Gomes dos Santos, RG
434607319 e Nathalia de Souza Oliveira, RG 327193323;
3. EE PARQUE DAS NAÇÕES: Orlando Teixeira Rocha, RG
19781438
4. EE PROF. TSUYA OHNO: Leicimara Adriano da Costa,
RG 34721571 e Lúcia Helena Martins Ruotolo Espeleta, RG
23797406;
ANEXO I
0 EMENDA MUNICÍPIO CONVENIADO OBJETO VALOR
01 2023.093.50303 ÁGUAS DA PRATA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$50.000,00
02 2023.050.50198 ANDRADINA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$100.000,00
03 2023.057.50587 CAÇAPAVA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$100.000,00
04 2023.057.50574 CANAS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$100.000,00
05 2023.057.50580 GARÇA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$100.000,00
06 2023.094.50314 GUAIÇARA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$50.000,00
07 2023.093.50306 LEME FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$200.000,00
08 2023.069.50343 LUIZIÂNIA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$200.000,00
09 2023.094.50315 ORIENTE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$50.000,00
10 2023.093.50305 PARAPUÃ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$100.000,00
11 2023.030.50354 PEDREGULHO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$150.000,00
12 2023.005.50450 PEREIRA BARRETO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$50.000,00
13 2023.005.50448 PEREIRA BARRETO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$50.000,00
14 2023.065.50374 QUADRA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$100.000,00
15 2023.094.50313 SABINO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$120.000,00
16 2023.093.50304 SALTINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$100.000,00
17 2023.005.50445 SÃO MIGUEL ARCANJO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$50.000,00
18 2023.005.50442 SÃO MIGUEL ARCANJO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$50.000,00
19 2023.038.50175 SÃO PAULO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$300.000,00
20 2023.093.50308 TUPI PAULISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$50.000,00
21 2023.050.50199 VALPARAÍSO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INVESTIMENTO R$150.000,00
TOTAL R$2.220.000,00
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
quarta-feira, 2 de agosto de 2023 às 05:01:36
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO