Saúde e intersetorialidade: os desafios á articulação intersetorial entre saúde, habitação e saneamento
| Autor | Maria Dalva Horácio do Costal |
| Cargo | Assistente Social |
| Páginas | 1311-1326 |
Artigo recebido em: 21/02/2018 Aprovado em: 23/05/2018
SAÚDE E INTERSETORIALIDADE: os desaÞ os
á articulação intersetorial entre saúde,
habitação e saneamento
Maria Dalva Horácio da Costa1
Resumo
Este artigo aborda os desa os à efetivação da saúde como direito de cidadania,
fundamentada no conceito ampliado de saúde, assegurado pela Constituição de
1988, destacando os desa os à construção da intersetorialidade, no contexto de
implementação e desenvolvimento do Sistema Único de Saúde (SUS), ressal-
tando o papel estratégico da participação s ocial e da gestão democrática e par-
ticipativa como requisitos inerentes à gestão intersetorial, condições ess enciais
para assegurar a saúde como direito universal e integral.
Palavras-chave: Saúde coletiv, cidadania, intersetorialidade, promoção da saú-
de.
HEALTH AND INTERSECTORIALITY: the challenges to the
intersectoral articulation between health, housing and sanitation
Abstract
is article addresses the challenges to the implementation of health as a right
to citizenship, based on the expanded concept of health, guaranteed by the 1988
Constitution, highlighting the challenges to the construction of intersectoriali-
ty, in the context of the implementation and development of the Uni ed Health
System ), Highlighting the strategic role of social participation and democratic
1 Assistente Social, Doutora em Serviço So cial pela Universidade Federal de Pernambuco
(UFPE), Professora Associada do Departamento de Serviço Social do Programa de Pós-
Graduação em Serviço Social (PPGSS)/UFRN. E-mail:
dalvahoracio.natal@gmail.
com
/ Endereço:
Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN: Avenida
Senador Salgado Filho, 3000 Campus Universitário, Bairro: Lagoa Nova. Natal/
RN. CEP: 59078-970.
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Maria Dalva Horácio da Costa
and participatory management as requirements inherent to intersectoral mana-
gement conditions essential to ensure health as an universal and integral right.
Key words: Collective health, citizenship, intersectoriality, health promotion.
1 INTRODUÇÃO
A concepção ampliada de saúde, politicamente conquistada
pelo Movimento Sanitário Brasileiro (MRSB), sistematizada no rela-
tório da 8ª Conferência Nacional de Saúde (CNS) e inscrita no arca-
bouço jurídico-legal a partir da Constituição Federal (CF) de 1988,
atribui às articulações intersetoriais um papel estratégico essencial
para efetivar a saúde como politica de seguridade, conforme preco-
niza a CF de 1988 e a legislação ordinária, especialmente a Lei Or-
gânica da Saúde de nº 8.080/90. Conforme explicitado no relatório
da 8ª. CNS:
Em seu sentido mais abrangente, a saúde é resultante das condições
de alimentação, habitação, educação, renda, meio-ambiente, trans-
porte, emprego, lazer, liberdade, acesso e posse da terra e acesso a
serviços de saúde. É assim, antes de tudo, o resultado das formas
de organização social da produção, as quais podem gerar grandes
desigualdades nos níveis de vida (BRASIL, 1986, p. 4).
Ressalte-se que esse conceito, além de destacar a relação entre
a saúde e as p oliticas setoriais como alimentação, habitação e meio-
-ambiente, inclui, dentre outras políticas, a liberdade e a democracia.
Ao vincular a conquista e a produção social da saúde considerando
todos esses condicionantes, avança na perspectiva da determinação
social da saúde ao associá-la às relações sociais de produção, des-
tacando explicitamente a saúde como resultante das condições de
vida, conferindo, assim, destaque à forma de organização social da
produção.
Nesse sentido, ressalta a necessidade de relações democráticas
entre estado e sociedade para o enfrentamento dos determinantes
das desigualdades sociais como conditio sine qua non para a efetiva-
ção da saúde como direito humano em seu sentido mais abrangente
nos termos formulados p elo Movimento da Reforma Sanitária Bra-
sileira (MRSB).
Justamente, por essa razão, a temática central da 8ª. CNS foi
Saúde e Democracia, sinalizando, portanto, a centralidade da ques-
tão democrática vinculada à conquista da saúde enquanto direito de
cidadania ao reestabelecimento do Estado de Direito. Nessa perspec-
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