SAÚDE - Superintendência de Controle de Endemias
| Data de publicação | 26 Maio 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 2 |
quinta-feira, 26 de maio de 2022 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção II São Paulo, 132 (103) – 71
Com fundamento no artigo 129 da CE/89, mais um qq. de
Adicional por Tempo de Serviço aos interessados abaixo:
ELIDETE APARECIDA MAZININI, RG 12.534.923, Auxiliar de
Saúde – 6º qq. a partir de 5-4-2022; LAMARTINE RODRIGUES DA
COSTA JUNIOR, RG. 9.731.026-8, Auxiliar de Serviços Gerais – 6º
qq. a partir de 31-12-2020; MARIA JOSÉ MEDINA DA ROCHA
BERTO, RG. 5.708.991-7, Agente Técnico de Assistência à Saúde
– 7º qq a partir de 1-3-2022; VALÉRIA MASTRANGE PUGIN,
RG. 14.530.930-7, Agente Técnico de Assistência à Saúde – 7º
qq a partir de 4-4-2022; ZEUMA DE CARVALHO BACCHI, RG.
10.490.751-4, Agente Técnico de Assistência à Saúde – 6º qq a
partir de 16-4-2022.
Apostilas do Diretor Técnico I, de 25-5-2022
DECLARANDO:
À vista de decisão judicial, Vara do Juizado Especial Cível
e Criminal-Foro de Votuporanga, referente ao Processo Prin-
cipal 1004928-90.2021.8.26.0664 e SS, em nome de LUCIA
RIBEIRO NEVES DA COSTA, que a interessada abaixo, lotada no
DRSXV de São José do Rio Preto, classificada no Ambulatório
de Especialidades de Votuporanga (mz), faz jus à “incidência
dos quinquênios e da sexta-parte sobre o Prêmio de Incentivo
Especial-PIE, com reflexos no 13º salário, férias e terço constitu-
cional de férias e condenar a requerida no pagamento de todas
as parcelas atrasadas, respeitada a prescrição quinquenal”. O
ajuizamento da ação ocorreu em 29-6-2021. Data da Sexta-Parte
a partir de 23-10-2008.
LUCIA RIBEIRO NEVES DA COSTA, RG. 16.100.101-4, Oficial
Administrativo, Temporário.
À vista de decisão judicial, constante do Processo de
Cumprimento de Sentença 0005824-89.2022.8.26.0576, 1ª Vara
de Fazenda Pública da Comarca de São José do Rio Preto-SP,
referente ao Processo Principal 1039110-80.2018.8.26.0576 e
SS, em nome de ANTONIO BATISTA PEREIRA FILHO E OUTROS,
que o interessado abaixo, lotado no DRS XV de São José do Rio
Preto, classificado na Sede, faz jus à “incidência dos adicionais
temporais, representados pelos quinquênios e sexta-parte, de
forma que sejam calculados sobre o piso salarial-reajuste com-
plementar e da Gratificação Executiva, nos termos do artigo 129
da Constituição Estadual, a partir de 5-10-89, com o pagamento
das diferenças devidas, respeitada a prescrição quinquenal”. O
ajuizamento da ação ocorreu em 11-9-2018. Data de concessão
da Sexta-Parte: 10-2-2009.
ANTONIO BATISTA PEREIRA FILHO, RG 15.568.065-1, Auxi-
liar de Serviços Gerais, Efetivo.
À vista de decisão judicial, constante do Processo de
Cumprimento de Sentença 0005824-89.2022.8.26.0576, 1ª Vara
de Fazenda Pública da Comarca de São José do Rio Preto-SP,
referente ao Processo Principal 1039110-80.2018.8.26.0576 e
SS, em nome de ANTONIO BATISTA PEREIRA FILHO E OUTROS,
que o interessado abaixo, lotado no DRS XV de São José do Rio
Preto, classificado na Sede, faz jus à “incidência dos adicionais
temporais, representados pelos quinquênios e sexta-parte, de
forma que sejam calculados sobre a Gratificação Executiva e
Constituição Estadual, a partir de 5-10-89, com o pagamento
das diferenças devidas, respeitada a prescrição quinquenal”. O
ajuizamento da ação ocorreu em 11-9-2018. Data de concessão
da Sexta-Parte: 10-12-2014
SERGIO PERPETUO DA SILVA, RG 17.142.228-4, Oficial
Operacional, Temporário.
DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE
TAUBATÉ
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
DRSXVII – Taubaté
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho do Diretor Técnico de Saúde III, de 25/05/2022
Declarando: À vista do atestado médico apresentado e com
base no item (V ou VI) da Deliberação 1, de 17/03/2020, do
Comitê Administrativo Extraordinário COVID 19, fica o servidor
abaixo relacionado afastado:
NOME – RG – PERIODO
Dênia Cristina Braga Lima Cezário, RG. 38.391.838-8 – perí-
odo de 26/05/2022 a 27/05/2022
José Robson de Toledo, RG. 18.225.532-3 – período de
23/05/2022 a 29/05/2022
DRSXVII – Taubaté
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho do Diretor Técnico de Saúde III, de 25/05/2022
Declarando: À vista do atestado médico apresentado e com
base no item (V ou VI) da Deliberação 1, de 17/03/2020, do
Comitê Administrativo Extraordinário COVID 19, fica o servidor
abaixo relacionado afastado:
NOME – RG – PERIODO
Isabelle Gomes de Campos, RG. 20.145.481-6 - período de
24/05/2022 a 31/05/2022
SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE DE
ENDEMIAS
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
DIRETORIA DE SERVIÇO DE PESSOAL
Apostilas do Diretor II de 14.04.2022
Declarando que Nelson Alvares Mota, RG. 16.318.421-5,
portador da CTPS nº. 24937 série 062ª/SP, considera reintegrado
a partir de 26/01/2022, na função-atividade de Oficial Administra-
tivo, em cumprimento à decisão Judicial proferida no Processo de
Reclamação Trabalhista nº. 1001161-50.2020.50.2.0065 ATOrd,
da 65ª Vara do Trabalho de São Paulo – Mandado de Reintegração.
Que Valdemir Albino de Souza, RG. 17.978.636, portador da
CTPS nº. 7.712 série 031ª/SP, considera reintegrado a partir de
23/09/2021, na função-atividade de Desinsetizador, em cumpri-
mento à decisão Judicial proferida no Processo de Reclamação
Trabalhista nº. ATAlc 0010711-45.2021.5.15.0015, da 1ª Vara do
Trabalho de Franca.
Despachos do Superintendente de 08.04.2022
Processo Sucen nº 377/2022
Interessado: Agnaldo Jamas Bertoni, RG. 16.878.060-4
Assunto: Rescisão Contratual
À vista das informações constantes às fls. do processo, fica
desligado a contar de 08-04-2022, do serviço, o servidor Agnal-
do Jamas Bertoni, RG. 16.878.060-4, Analista Administrativo,
C.L.T., por motivo de Aposentadoria por Tempo de Contribuição
(Espécie 42), concedida-lhe pelo INSS.
Processo Sucen nº 0383/2022
Interessado: Dinoel Morais Pereira, RG. 16.478.134
Assunto: Rescisão Contratual
À vista das informações constantes às fls. do processo, fica
desligado a contar de 11-04-2022, do serviço, o Dinoel Morais
Pereira, RG. 16.478.134, Agente Técnico de Saúde, C.L.T., por
motivo de Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Espécie
42), concedida-lhe pelo INSS.
Processo Sucen nº 0340/2022
Interessado: Maria Eduarda Pereira Farinha, RG. 8.787.561
Assunto:Rescisão de Contrato de trabalho, por abandono
de emprego.
Diante dos elementos que instruem o processo, destacado
o Parecer P.J. nº 185/2022, às fls. 11 a 13, e, considerando as
reiteradas e injustificadas faltas desde 01/01/2015, mesmo
após inúmeras e infrutíferas tentativas, por telegrama de
aviso e chamamento para reassumir as funções e justificar as
ausências, tratado no processo SUCEN nº 0340/2022, rescindo
com fundamento no artigo 482, letra “i”, da C.L.T., o contrato
de trabalho da servidora MARIA EDUARDA PEREIRA FARINHA,
RG. 8.787.561, Analista Sociocultural (Bibliotecária), admitida
sob o regime da C.L.T., da Autarquia (Sede)-São Paulo, por
motivo de abandono de emprego, caracterizado como justa
causa, a partir de 01/03/2017.
Com fundamento no art. 209 e 213 da Lei 10.261/68
com redação dada pela LC. 1.048/08, e à vista do Despacho
Normativo do Governador de 22, publ no DOE de 23/11/2011
à OSVALDO MIGUEL ALEGRE, RG: 18.135.699-5, Auxiliar de
Serviços Gerais, Temporário, Ref.1, Grau E, da EVNE, da LC.
1.080/08, lotado no DRS X Piracicaba e com sede de exercício
no Ambulatório Regional de Especialidades de Limeira, 15 dias
de Licença Prêmio referente ao período aquisitivo de 28/08/2009
a 26/08/2014, conforme Certidão nº 029/2014, para início dentro
de 30 dias a contar da data da publicação.
DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE
PRESIDENTE PRUDENTE
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
DRS XI DE PRESIDENTE PRUDENTE
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
Portaria do Diretor, de 25/05/2022
CONCEDENDO
De acordo com o artigo 129 da Constituição Estadual de
05/10/1989, mais um quinquênio de Adicional por Tempo de
Serviço, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):
DIRCE BARBOSA DE SOUZA AMARAL, RG 9.260.348-8,
Auxiliar de Serviços Gerais, Efetivo, do SQC-III, a partir de
27/07/2021, Total 08;
MARIA ANGELICA BATALINI RODRIGUES DOS SANTOS,
RG 13.927.054-1, Enfermeiro, Efetivo, do SQC-III, a partir de
24/07/2021, Total 07;
MARIA HELENA SHINTATE, RG 12.908.504-2, Agente Téc-
nico de Assistência à Saúde, Efetivo, do SQC-III, a partir de
17/12/2021, Total 07.
ROSANA RODRIGUES RIBAS SOUSA, RG 24.429.337-5,
Auxiliar de Serviços Gerais, Temporário, do SQF-II, a partir de
15/10/2020, Total 05.
SIMONE DE CÁSSIA ZANUTTO, RG 18.820.954, Agente
Técnico de Assistência à Saúde, Efetivo, do SQC-III, a partir de
08/09/2021, Total 05.
DRS XI DE PRESIDENTE PRUDENTE
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
Despachos do Diretor, de 25/05/2022
AVERBANDO,
Com fundamento nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei
10.261/68, 90 dias de licença-prêmio, para fruição mediante
requerimento devidamente autorizado pelo superior imediato,
observando ao que estabelece o artigo 214 da referida Lei, com
redação dada pela LC 1048/08, aos servidores abaixo indicados:
EDNA OYA OBATA, RG 16.254.947-7, Oficial Adminis-
trativo, Temporário, do SQF-II, nomeada Assessor Técnico de
Saúde Pública II, referente bloco aquisitivo de 20/01/2016 a
17/01/2021. Processo 001.0216.000106/2001.
MARCELA PADETI GAZOLA, RG 30.134.900-9, Diretor Téc-
nico de Saúde I, do SQC-I, nomeado em comissão, referen-
te bloco aquisitivo de 11/02/2017 a 09/02/2022. Processo
001.0211.000324/2017.
OSWALDO SILVESTRINI TIEZZI, RG 7.564.472, Médico II,
Temporário, do SQF-II, referente bloco aquisitivo de 21/12/2016
a 19/12/2021. Processo nº 001.0216.001255/2006.
CONCEDENDO,
Nos termos dos artigos 209 da Lei 10.261/68 e 213 da
mencionada lei, com redação dada pela LC. 1048/08, e à vista
de decisão judicial transitada em julgado do Juiz de Direito da
7º Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo, à DIANA TSUYAKO SHIBUYA, RG 6.417.702-6,
Cirurgião Dentista, temporário, 45 dias de licença-prêmio em
gozo, referente ao período de 29/05/2001 a 27/05/2006, para
início no prazo de trinta dias a contar da data desta publicação.
DRS XI DE PRESIDENTE PRUDENTE
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
COMUNICADO A QUE SE REFERE O ART. 513 DO RGS
MARIA LUIZA BRAVO DA SILVA FELIX, RG. 19.755.407-6,
15 dias de licença-prêmio em gozo, a partir de 16/05/2022, nos
termos do artigo 209 do EFP, referente ao período de 10/06/2013
a 12/12/2018.
ROSANGELA ALVAREZ GONÇALVES FIAL, RG 7.762.545-6,
30 dias de licença-prêmio em gozo, a partir de 17/05/2022, nos
termos do artigo 209 do EFP, referente ao período 20/07/2010
a 18/07/2015.
DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE
RIBEIRÃO PRETO
Portaria do Diretor Técnico, 25-5-2022
CONCEDENDO: nos termos do art. 135, inciso III, da Lei
10.168/68, e de acordo com o artigo 2º, inciso II do Decreto
53.966/2009, a gratificação mensal a título de representação
correspondente aos coeficientes calculados sobre a UBV, insti-
tuída pelo art. 33 da LC. 1.080/2008 ao(s) servidor(es) abaixo
discriminado(s): Denise Aparecida Ramos da Silva Ceribeli, RG
28.283.586-6, para exercer no período de 9-5-2022 a 23-5-2022,
o cargo de Diretor Técnico de Saúde I, do SQC I, Referência 06,
da EV-C do(a) Núcleo de Organização das Redes de Serviços,
do Centro de Planejamento de Avaliação, da Sede, do DRS XIII -
Ribeirão Preto durante o impedimento do titular por motivo de
Férias, coeficiente 3,54.
DESIGNANDO: nos termos do art. 80 e 81 da LC 180/78,
o(s) servidor(es) abaixo identificado(s) no cargo mencionado,
ficando-lhe concedida nos termos do art. 135, inciso III, da
Lei 10.261/68 e de acordo com o art. 2º, inciso II do Decreto
53.966/2009, a gratificação mensal a título de representação
correspondente aos coeficientes abaixo discriminados que serão
calculados sobre a UBV, instituída pelo art. 33 da LC. 1.080/2008:
Denise Aparecida Ramos da Silva Ceribeli, RG 28.283.586-6,
Técnico de Enfermagem, Referência 03, da EV-NI, para no perí-
odo de 9-5-2022 a 23-5-2022, e em Jornada Básica de Trabalho,
substituir o cargo de Diretor Técnico de Saúde I, Referência 06,
da EV-C, do(a) Núcleo de Organização das Redes de Serviços,
do Centro de Planejamento de Avaliação, da Sede, do DRS XIII -
Ribeirão Preto, durante o impedimento do titular por motivo de
Férias, coeficiente 3,54.
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
Apostila do Diretor, 25/05/2022.
Declarando: à vista de decisão judicial, PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO, referente ao Processo Principal 1027135-
09.2020.8.26.0506, em nome de ERCILIA ROSANGELA RIBEIRO,
que o(s) interessado(s) abaixo faz(em) jus à “DECLARO o direito
da parte autora à inclusão de 50% do Prêmio Incentivo na base
de cálculo dos quinquênios e, por consequência, DETERMINO à
requerida o respectivo apostilamento.": ERCILIA ROSANGELA
RIBEIRO, R.G 00062304733-0, DRS XIII - Ribeirão Preto.
DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE SÃO
JOSÉ DO RIO PRETO
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
Portaria do Diretor Técnico I, de 25-5-2022
CONCEDENDO:
Com fundamento no artigo 209 da Lei 10.261/68 e 214
da mencionada lei com redação dada pela LC 1048/08, ao
interessado abaixo, lotado no DRS XV de São José do Rio Preto,
a usufruir Licença-Prêmio, no prazo de 30 dias a contar da data
da publicação, na seguinte conformidade:
ANTONIO CARLOS ALONSO BRAIDO, RG. 10.122.800-4,
Médico II, Efetivo, da Sede do DRSXV de São José do Rio Preto,
15 dias de licença Prêmio correspondentes ao período aquisitivo
de 22-11-13 a 20-11-18. Proc. 173998/19.
à vista de decisão judicial, constante do Processo Principal nº
1039928-83.2017.8.26.0053 da 10ª Vara da Fazenda Pública – Foro
Central - Fazenda Pública/Acidentes – Comarca de São Paulo, que
MARCÍLIO AGEGE, R.G. 22.624.721-1, Oficial Operacional, Titular de
Cargo Efetivo, lotado e com exercício na Sede deste Departamento
Regional de Saúde VIII de Franca, faz jus, “à inclusão do Prêmio de
Incentivo Especial - PIE na base de cálculo décimo terceiro salário,
das férias e do terço constitucional de férias, dos adicionais tempo-
rais (Quinquênios e Sexta-Parte), com o pagamento das diferenças
devidas, observada a prescrição quinquenal”
Despacho do Diretor, de 25/05/2022
CONCEDENDO:
com fundamento nos termos do artigo 37 e 38 do Decreto
52.833/08 e do artigo 209 da Lei 10.261/68, 15 (quinze) dias
de Licença Prêmio em nome de MARIA AUGUSTA DE QUEI-
ROZ LIMONTI, RG: 9.872.666-7, Auxiliar de Saúde, Temporário,
designada Diretor Técnico I, com exercício na Sede do Departa-
mento Regional de Saúde VIII de Franca, da Coordenadoria de
Regiões de Saúde, referente ao bloco aquisitivo 08/03/2004 a
06/03/2009, para gozo em 30 (trinta) dias a contar da data desta
publicação. Proc. 000.0208.000.859/2014.
Despacho do Diretor, de 25/05/2022
CONCEDENDO:
com fundamento nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68
e 213 da mencionada lei, com redação dada pela LC 1048/08,
180 (cento e oitenta) dias de Licença Prêmio em nome de
CLAUDINEILA APARECIDA DA SILVA , RG: 17.455.965-3, Auxiliar
de Enfermagem, Temporário, do Centro de Saúde III de Sales
Oliveira(municipalizado ) do DRS VIII de Franca, referente aos
blocos aquisitivos de 23/11/2009 a 22/11/2014 e 23/11/2014
a 20/11/2019 , para gozo em 30 (trinta) dias a contar da data
desta publicação. Proc. 001.0208.001.460/2015.
Despacho do Diretor, de 25/05/2022
CONCEDENDO:
com fundamento nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68
e 213 da mencionada lei, com redação dada pela LC 1048/08,
45 (quinze) dias de Licença Prêmio em nome de MARIA DAS
GRAÇAS GAMBETA, RG: 5.174.174-X, Médico III, Efetivo, lotado
e com sede de exercício no Departamento Regional de Saúde
VIII de Franca, da Coordenadoria de Regiões de Saúde, referente
aos blocos aquisitivos: de 12/08/2000 a 10/08/2005, para gozo
em 30 (trinta) dias a contar da data desta publicação. Proc.
001.0213.000.378/1997.
DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DR.
LÊONCIO DE SOUZA QUEIROZ DE CAMPINAS
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
APOSTILA DO DIRETOR TÉCNICO I, DE 25/05/2022
CONCEDENDO:
Com fundamento no Artigo 209 e 210 da Lei 10.261/68,
combinado com o Despacho Normativo do Governador de 22,
publicado no D.O.E. de 23/11/2011, e artigo 213 da referida lei
com redação dada pela LC 1.048/2008, Licença Prêmio a HAG-
NIS OLIVEIRA DA FONSECA, RG. 19.189.783-8, Enfermeiro, Tem-
porário, 30 dias, referente ao período aquisitivo de 27/04/2013
a 25/04/2018 - Certidão nº 110/2018 - a partir de 30/05/2022,
restando 60 dias desse período aquisitivo para ser usufruído.
Processo nº SES/1189006/2020.
DECLARANDO:
à vista de decisão judicial , constante do Processo de Cum-
primento de Sentença 0006853-08.2022.8.26.0114, 1ª VARA DA
FAZENDA PUBLICA, referente ao Processo Principal 1029038-
57.2021.8.26.0114, em nome de TOBIAS DA SILVA OLIVEIRA,
que o interessado abaixo faz jus à faz jus ao recálculo dos quin-
quênios sobre as verbas Piso Salarial e Gratificação Executiva.:
TOBIAS DA SILVA OLIVEIRA, R.G 00027434138-4, DRS VII
"Dr. Leôncio de Souza Queiroz" - Campinas
DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE
MARÍLIA
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
DRS. IX MARÍLIA
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
Portaria do Diretor Técnico I de 25-05-2022
CONCEDENDO, nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei
10.261/68 e com fundamento no Decreto nº 34.666/92, alterado
pelo Decreto 40.760/96 e Decreto nº 53.966/2009, a partir
de 02-02-2022, a MARA CRISTINA AGOSTINO MARCATO, RG
22832520-1, Oficial Administrativo, Temporário, da Escala de
Vencimentos Nível Intermediário, DESIGNADA em Jornada Com-
pleta de Trabalho para exercer a função de serviço público de
DIRETOR TÉCNICO II, Referência 11, da Escala de Vencimentos
Comissão, do Centro de Desenvolvimento e Qualificação para
o SUS, da Sede, do DRS IX - Marília, da Coordenadoria de Regi-
ões de Saúde, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, calculado
mediante a aplicação do coeficiente de 5,00 (cinco inteiros)
sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo
artigo 33 da LC 1.080, de 17 de dezembro de 2008, onerando a
despesa a verba própria do orçamento.
CONCEDENDO, nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei
10.261/68 e com fundamento no Decreto nº 34.666/92, alterado
pelo Decreto 40.760/96 e Decreto nº 53.966/2009, a partir de
02-02-2022, a SHIRLEY FLORÊNCIO, RG 8267444-9, Agente
Técnico de Assistência à Saúde, Temporário, da Escala de Venci-
mentos Nível Universitário, DESIGNADA em Jornada Completa
de Trabalho para exercer a função de serviço público de DIRETOR
TÉCNICO I, Referência 09, da Escala de Vencimentos Comissão,
do Núcleo de Qualificação e Humanização das Ações de Saúde,
do Centro de Desenvolvimento e Qualificação para o SUS, da
Sede, do DRS IX - Marília, da Coordenadoria de Regiões de
Saúde, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, calculado median-
te a aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta
e quatro centésimos) sobre o valor da Unidade Básica de Valor
– UBV, instituída pelo artigo 33 da LC 1.080, de 17 de dezembro
de 2008, onerando a despesa a verba própria do orçamento.
DRS. IX MARÍLIA
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
Portaria do Diretor Técnico I
CONCEDENDO:
Nos termos do artigo 129 da CE/89, mais um adicional por
tempo de serviço a:
- ALEXANDER FANTONI, RG 5763632-1, Médico III, Tem-
porário, a partir de 04-09-2020, por ter completado 05 anos
de efetivo exercício, que somado aos já concedidos, totalizam
7 quinquênios.
DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE
PIRACICABA
Retificação do DOE de 9-3-2022
Na Portaria do Diretor Técnico de Saúde III, referente a
concessão de Gratificação de Representação em virtude de
substituição, em nome da servidora CÉLIA REGINA CARBONO
BERALDO, RG: 12.499.981-5, onde se lê: "No período de 16
a 30/12/2021", e "Núcleo de Finanças, Suprimentos e Gestão
de Contratos"; leia-se: "No período de 11/02 a 01/03/2022", e
"Núcleo de Recursos Humanos".
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
Portaria do Diretor de 25-5-2022
Concedendo:
Com fundamento no art. 209 e 213 da Lei 10.261/68 com
redação dada pela LC. 1.048/08, a CINTIA MARIA DIAS OLIVEI-
RA LIMA, RG: 12.495.882-5, Médico II, Efetivo, Ref. M-II, da LC.
1.193/13, lotada no DRS X “DR. LAURY CULLEN’’ de Piracicaba e
com sede de exercício no Ambulatório Regional de Especialida-
des – ARE Limeira, 30 dias de Licença Prêmio, referente ao bloco
aquisitivo de 30/01/2013 a 28/01/2018, conforme Certidão de
Tempo de Serviço nº 06/2018, para início dentro de 30 dias a
contar da data da publicação.
CLÁUSULA TERCEIRA: DAS OBRIGAÇÕES DA COOPERADA
A COOPERADA, através de sua Secretaria Municipal de
Saúde compete:
a) Oferecer a estrutura física de acordo com a RDC 50 e de
Recursos Humanos necessária para aplicação, tais como:
- 01 Médico Fisiatra aplicador;
- 01 auxiliar de Enfermagem ou Enfermeiro;
- 01 consultório acessível, atendendo as normas sanitárias
vigentes e de armazenamento da Toxina durante as aplicações;
Materiais necessários para aplicação: Algodão hidrófilo;
Álcool 70%; Compressa de gaze estéril (7,5 X 7,5 cm); Soro
Fisiológico; Seringas (1, 3 e 5 ml); agulhas descartáveis (30 x 0,7
mm e 13 x 4,5 mm);
-Luva de procedimento (M e G) e Coletor de Material
Perfuro Cortante.
CLÁUSULA QUARTA: DO FLUXO DE ATENDIMENTO
a) A periodicidade do Atendimento será semanal totalizan-
do 03 semanas por mês, para pacientes advindos do Município
de São Vicente (Reabilitar I, Reabilitar II e Centro São Camilo) e
Região da Baixada Santista através do DRS IV.
b) As cotas são definidas na proporção de 50% (cinquenta)
para os pacientes de São Vicente e 50% (cinquenta) para os
pacientes dos outros municípios da Região da Baixada Santista.
c) A quantidade mínima de atendimento semanal deverá ser
de 06 pacientes com o limite máximo de 20 ampolas de Toxina
Botulínica Tipo A.
CLÁUSULA QUINTA: DA VIGÊNCIA
O prazo de vigência do presente Termo de Cooperação
Técnica será de 12 (doze) meses, tendo por termo inicial a data
de publicação.
Parágrafo Único – O presente Termo poderá ser prorrogado,
por iguais e sucessivos períodos, até o limite máximo de 48 (qua-
renta e oito) meses. A renovação será através de manifestação,
por escrito, pela COOPERADA 90 (noventa) dias antes do término.
CLÁUSULA SEXTA: DA RESCISÃO
A Cooperação Técnica poderá ser denunciada por ambas
as partes, de forma expressa e justificada, com antecedência de
90 (noventa) dias.
Parágrafo Único – E assim, por estarem ajustados, depois
de lido e achado conforme, o presente instrumento vai, a seguir,
assinado, em 03 (três) vias, pelos representantes dos respectivos
convenentes, na presença de 02 (duas) testemunhas, abaixo
firmadas, para publicação e execução.
Drª. Michelle Luis Santos
Secretária de Saúde
Prefeitura Municipal de São Vicente
Paula Covas Borges Calipo
Diretor Técnico de Saúde III
DRS IV/Baixada Santista
Tendo como testemunhas os Responsáveis Técnicos:
Adriana Alves Vieira
NAF – DRS IV
Dr. Celso Vilella Matos
Médico Fisiatra
DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE
BAURU
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
Portaria do Diretor Técnico I, 25/05/2022.
AUTORIZANDO
Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68,
com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
ALEXANDRE FARIA PASSOS, RG 19.309.727, Agente Técnico
de Assistência a Saúde, Lei 500/74 Permanente, Ref. 1, Grau J, da
EV-NU, do Núcleo de Gestão Assistêncial 5 - Avaré, do Depar-
tamento Regional de Saúde de Bauru - DRS VI - Bauru, 15 dias
de licença prêmio referente ao bloco aquisitivo de 05/09/2016
a 03/09/2021, publicada no DOE de 18/03/2022, a partir de
20/06/2022. Processo nº SES-PRC-2022/20498.
MARIA IVETE RODRIGUES MARQUES, RG 9.045.762-6,
Agente Técnico de Saúde, Lei 500/74 Permanente, Ref. 3, Grau J,
da EV-NI, do Centro de Saúde III Dr.archimedes Baptista Nasi de
Getulina, do Departamento Regional de Saúde de Bauru - DRS VI
- Bauru, 30 dias de licença prêmio referente ao bloco aquisitivo
de 28/03/2015 a 26/03/2020, publicada no DOE de 29/05/2021,
a partir de 06/06/2022. Processo nº SES-PRC-2022/24719.
DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE
FRANCA
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
Portaria do Diretor Técnico I, de 25/05/2022
Designando:
Nos termos do artigo 80 da Lei Complementar 180/78,
ELIZAMA DALVA DOS REIS, RG:19.215.924-0, Oficial Adminis-
trativo, CLT, da Sede do Departamento Regional de Saúde VIII de
Franca, para no período de 16/05/2022 a 30/05/2022, substituir
ALEXSANDRA FERREIRA DO NASCIMENTO, RG: 20.754.027-5,
Diretor Técnico I, do Núcleo de Recursos Humanos-NRH, da Sede
do Departamento Regional de Saúde VIII de Franca, da Coorde-
nadoria de Regiões de Saúde, em virtude de férias regulamenta-
res da titular, onerando a despesa a verba própria do orçamento.
GRATIFICAÇÃO
Concedendo,
nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei 10.261/68 e com
fundamento no Decreto 53.966 de 22, publicado a 23-1-2009,
a GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, correspondente ao
percentual abaixo, sobre o valor da Unidade Básica de Valor
– UBV, instituída pelo artigo 33 da LC.1.080 de 17, publicada
a 18-12-2008, das interessadas abaixo, do DRS VIII- Franca,
onerando a despesa a verba própria do orçamento, na seguinte
conformidade:
No período de 16/05/2022 a 30/05/2022, à ELIZAMA
DALVA DOS REIS, RG:19.215.924-0, Oficial Administrativo, CLT,
designada para exercer em substituição a Função de Serviço
Público de Diretor Técnico I, do Núcleo de Recursos Humanos-
-NRH, correspondente a 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro
centésimos), durante o impedimento de ALEXSANDRA FERREIRA
DO NASCIMENTO, RG: 20.754.027-5, por motivo de férias regu-
lamentares da titular.
DRS VIII DE FRANCA
DIRETORIA DO NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
Apostila do Diretor Técnico I, de 24/05/2022.
DECLARANDO
à vista de decisão judicial, constante do Processo Principal
nº 1039928-83.2017.8.26.0053 da 10ª Vara da Fazenda Pública
– Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes – Comarca de São
Paulo, que ALINE MARTA VALIM SILVEIRA, R.G. 45.834.718-8,
Oficial Administrativo, Titular de Cargo Efetivo, lotada e com
exercício na Sede deste Departamento Regional de Saúde VIII
de Franca, tendo sido exonerada em 14/08/2017, faz jus, “à
inclusão do Prêmio de Incentivo Especial - PIE na base de cálculo
décimo terceiro salário, das férias e do terço constitucional de
férias, dos adicionais temporais (Quinquênios e Sexta-Parte),
com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescri-
ção quinquenal”
à vista de decisão judicial, constante do Processo Principal
nº 1039928-83.2017.8.26.0053 da 10ª Vara da Fazenda Pública
– Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes – Comarca de São
Paulo, que REJANE FACHO MAGALHÃES, R.G. 27.620.683-6,
Oficial Administrativo, Titular de Cargo Efetivo, lotada e com
exercício na Sede deste Departamento Regional de Saúde VIII
de Franca, tendo sido exonerada em 09/02/2018, faz jus, “à
inclusão do Prêmio de Incentivo Especial - PIE na base de cálculo
décimo terceiro salário, das férias e do terço constitucional de
férias, dos adicionais temporais (Quinquênios e Sexta-Parte),
com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescri-
ção quinquenal”
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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quinta-feira, 26 de maio de 2022 às 05:09:17
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