Seabra - Vara c�vel
| Data de publicação | 12 Maio 2023 |
| Número da edição | 3330 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA
INTIMAÇÃO
8002604-29.2020.8.05.0243 Execução Fiscal
Jurisdição: Seabra
Exequente: Municipio De Seabra
Advogado: Matheus Cotrim Lima (OAB:BA38042)
Executado: Gildeon Jose De Oliveira
Intimação:
ATO ORDINATÓRIO
Nesta data, em conformidade com as disposições constantes do PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI 06/2016, art. 1º, inciso I, que prevê, no âmbito dos Cartórios Cíveis e Criminais do Estado da Bahia, a prática de atos ordinatórios, sem caráter decisório, pelos Escrivães, Diretores de Secretarias ou Servidores devidamente autorizados, independentemente de despacho judicial, objetivando maior celeridade aos trâmites processuais:
INTIMO a parte exequente, para ter conhecimento da devolução da correspondência retro, bem como para informar endereço atualizado da parte executada.
Seabra/BA, 10 de maio de 2023.
ERIVERTON ARAUJO DOS ANJOS – Técnico Judiciário
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA
INTIMAÇÃO
8002607-81.2020.8.05.0243 Execução Fiscal
Jurisdição: Seabra
Exequente: Municipio De Seabra
Advogado: Matheus Cotrim Lima (OAB:BA38042)
Executado: Gregorio Barbosa Da Conceicao
Intimação:
ATO ORDINATÓRIO
Nesta data, em conformidade com as disposições constantes do PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI 06/2016, art. 1º, inciso I, que prevê, no âmbito dos Cartórios Cíveis e Criminais do Estado da Bahia, a prática de atos ordinatórios, sem caráter decisório, pelos Escrivães, Diretores de Secretarias ou Servidores devidamente autorizados, independentemente de despacho judicial, objetivando maior celeridade aos trâmites processuais:
INTIMO a parte exequente, para ter conhecimento da devolução da correspondência retro, bem como para informar endereço atualizado da parte executada.
Seabra/BA, 10 de maio de 2023.
ERIVERTON ARAUJO DOS ANJOS – Técnico Judiciário
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA
INTIMAÇÃO
8002639-86.2020.8.05.0243 Execução Fiscal
Jurisdição: Seabra
Exequente: Municipio De Seabra
Advogado: Matheus Cotrim Lima (OAB:BA38042)
Executado: Francisco Ferreira Brandao
Intimação:
ATO ORDINATÓRIO
Nesta data, em conformidade com as disposições constantes do PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI 06/2016, art. 1º, inciso I, que prevê, no âmbito dos Cartórios Cíveis e Criminais do Estado da Bahia, a prática de atos ordinatórios, sem caráter decisório, pelos Escrivães, Diretores de Secretarias ou Servidores devidamente autorizados, independentemente de despacho judicial, objetivando maior celeridade aos trâmites processuais:
INTIMO a parte exequente, para ter conhecimento da devolução da correspondência retro, bem como para informar endereço atualizado da parte executada.
Seabra/BA, 10 de maio de 2023.
ERIVERTON ARAUJO DOS ANJOS – Técnico Judiciário
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA
SENTENÇA
8000409-76.2017.8.05.0243 Petição Infância E Juventude Cível
Jurisdição: Seabra
Requerente: Dardiane Novaes De Souza
Advogado: Marcus Carvalho Dos Anjos (OAB:BA39806)
Advogado: Jesse Matos Leao (OAB:BA28822)
Requerido: Estado Da Bahia
Requerido: Município De Seabra
Advogado: Joao Iverson Musskopf De Carvalho (OAB:BA25540)
Advogado: Matheus Cotrim Lima (OAB:BA38042)
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA
| Processo: PETIÇÃO INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL n. 8000409-76.2017.8.05.0243 | ||
| Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA | ||
| REQUERENTE: DARDIANE NOVAES DE SOUZA | ||
| Advogado(s): MARCUS CARVALHO DOS ANJOS (OAB:BA39806), JESSE MATOS LEAO (OAB:BA28822) | ||
| REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA e outros | ||
| Advogado(s): JOAO IVERSON MUSSKOPF DE CARVALHO registrado(a) civilmente como JOAO IVERSON MUSSKOPF DE CARVALHO (OAB:BA25540), MATHEUS COTRIM LIMA (OAB:BA38042) |
| SENTENÇA |
Vistos em inspeção.
Cuida-se de Ação para fornecimento de medicamentos c/c/ pedido de tutela de urgência, proposta por DARDIANE NOVAES DE SOUZA em face do MUNICÍPIO DE SEABRA e do ESTADO DA BAHIA, em que a demandante requer que seja os réus condenado a fornecer, diariamente ou a cada dois dias (inclusive nos dias não-úteis), a medicação prescrita pelo médico que lhe presta assistência.
Como causa de pedir a prestação jurisdicional, alega a autora, em síntese, que no ano de 2017, foi diagnosticada com Síndrome do anticorpo antifosfolópides (SAAF), doença que pode causar aborto e prematuridade do parto em gestantes. Na época, a requerente estava na sua 11º semana de gestação.
À luz da exordial, por se tratar de medicamento contínuo e não possuindo condições financeiras para o custeio diante de sua hipossuficiência, recorreu extrajudicialmente, solicitando os medicamentos em diversas unidades de saúde dos requeridos, todavia, as suas solicitações não foram atendidas, sendo que muitas sequer foram respondidas, não restando-lhe, portanto, outra alternativa senão o ajuizamento da presente ação.
Foi deferido o pedido de antecipação de tutela requerido pela autora, para receber do estado/município, caixas do medicamento Enoxaparina sódica profilática de 40 mg/0,4mL ou dosagem suficiente para o tratamento durante a gestação.
Por conseguinte, em sede de audiência, as partes acordaram em suspender o feito, visto que o medicamento estava sendo mantido de forma regular, mantendo-se os efeitos da decisão proferida.
Vieram os autos conclusos para julgamento.
É breve o relato. DECIDO.
Inicialmente, esclareço que a causa se encontra madura para julgamento.
Compulsando os autos, verifica-se que a última movimentação processual consta acordo celebrado pelas partes em sede de audiência, para suspender o feito, visto que o fornecimento de medicamentos estava sendo feito de forma regular.
É sabido, que o período gestacional da mulher perdura pelo período de 9 meses. Sendo assim, desde a propositura da ação, até o presente momento, transcorreram extenso lapso temporal, sem qualquer manifestação das partes, vez que sua finalidade foi atendida.
Diante do exposto, face a obrigação satisfeita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC/2015.
Defiro a gratuidade da justiça.
Transitada em julgado, DÊ-SE baixa com as cautelas legais.
Sem custas.
EMPREGO AO PRESENTE DESPACHO FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO PARA OS FINS NECESSÁRIOS.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
CUMPRA-SE
Seabra/Ba. Assinado e datado digitalmente.
Flávio Ferrari
Juiz Titular
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA
INTIMAÇÃO
8002680-53.2020.8.05.0243 Execução Fiscal
Jurisdição: Seabra
Exequente: Municipio De Seabra
Advogado: Iury Carlos Seixas Figueiredo (OAB:BA32092)
Executado: Everaldo Ferreira Dos Santos
Intimação:
ATO ORDINATÓRIO
Nesta data, em conformidade com as disposições constantes do PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI 06/2016, art. 1º, inciso I, que prevê, no âmbito dos Cartórios Cíveis e Criminais do Estado da Bahia, a prática de atos ordinatórios, sem caráter decisório, pelos Escrivães, Diretores de Secretarias ou Servidores devidamente autorizados, independentemente de despacho judicial, objetivando maior celeridade aos trâmites processuais:
INTIMO a parte exequente, para ter conhecimento da devolução da correspondência retro, bem como para informar endereço atualizado da parte executada.
Seabra/BA, 10 de maio de 2023.
ERIVERTON ARAUJO DOS ANJOS – Técnico Judiciário
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA
SENTENÇA
8001585-17.2022.8.05.0243 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Seabra
Autor: Eleni Alves Da Silva
Advogado: Lourival Rosa De Freitas (OAB:BA19980)
Reu: Banco Bradesco Sa
Advogado: Felipe D Aguiar Rocha Ferreira (OAB:RJ150735)
Sentença:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE SEABRA – BAHIA
VARA DOS FEITOS DAS RELAÇÕES DE CONSUMO,...
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