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Vincent
Data de publicação13 Junho 2023
SeçãoSecretarias de Estado
Gazette Issue13552
4
DIÁRIO OFICIAL
Nº 13.552
4 Terça-feira, 13 de Junho de 2023
aqueladenidanoart.128,§3ºc.c.§2º, incisoII;enoart8º,III,doreferidoEstatuto;CONSIDERANDO oDespachoproferidopeloCorregedor-
-GeraldaPoliciaCivil,à.163dosautosdoProcessoAdministrativoDisciplinarnº05/2021,instauradoporestaPolíciaCivilemfacedosservidores
V� D� de S� e J� R� da C� S�
CONSIDERANDO a determinação expressa na Portaria nº 600, de 09 de novembro de 2021, que inaugurou o referido procedimento;
CONSIDERANDO a necessidade de conclusão do Processo Administrativo Disciplinar instaurado para apurar as condutas atribuídas aos servi-
dores em questão; CONSIDERANDO a previsão de prorrogação de prazo no art� 133 da Lei Orgânica da Polícia Civil; CONSIDERANDO todas as
normas constitucionais e infraconstitucionais que visam assegurar o devido processo legal e os princípios dele decorrentes;
RESOLVE:
PRORROGAR, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar nº 05/2021, nos termos do Art� 133, da LOPC
e RECONDUZIR, para atuar no feito, os atuais membros da Comissão Especial designados na Portaria nº 390, de 05 de abril de 2023�
Registre-se� Publique-se� Cumpra-se� Encaminhe-se, com a documentação pertinente, à Corregedoria Geral de Polícia Civil, para a conclusão�
José Henrique Maciel Ferreira
Delegado-Geral da Polícia Civil
ESTADO DO ACRE
POLÍCIA CIVIL
GABINETE DO DELEGADO GERAL
PORTARIA PCAC Nº 716, DE 12 DE JUNHO DE 2023
José Henrique Maciel Ferreira, Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado do Acre, no uso das atribuições
que lhe conferem os arts� 8º, incisos I, III e IV; e da LOPC, etc�
RESOLVE:
I- Prorrogar a designação da servidora EPC ALINNY GONDIM BORGES, para exercer suas funções na
DENARC até 23/06/2023�
Registre-se, publique-se, cumpra-se�
José Henrique Maciel Ferreira
Delegado Geral da Polícia Civil
ÓRGÃOS MILITARES
CORPO DE BOMBEIROS
ESTADO DO ACRE
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO ACRE - CBMAC
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N º 023/2023
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 008/2023
PROCESSO SEI Nº� 0609�006350�00127/2022-55
VALIDADE: 12 (DOZE) MESES
OBJETO: Aquisição de materiais para uso em prevenção e combate a Incêndios Florestais, para atender às necessidades das unidades que com-
põem o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre – CBMAC, tudo em conformidade com o Termo de Referência, Anexo I do Edital, e seus
anexos, bem como a Ata de Registro de Preços e a proposta da empresa vencedora�
Empresa: REAL DREAMS COMERCIO E SERVIÇO LTDA , Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ nº� 34�038�376/0001-07, sediada
à Rua 08 de Maio, nº 651, Sala 02, Bairro Placas, Rio Branco - AC, telefone (68) 99911-6621, neste ato representado pelo (a) senhor (a) Thallyson
de Aquino Braga, inscrito no CPF nº� 000�103�602-55 e RG nº� 457432 SSP/AC�
1� Descrição resumida dos objetos/itens:
Item Descrição Unid� Quant� p/
Registro
Valor
Unitário (R$)
Valor
Total (R$)
6Filtro com proteção V�O�G�A� (Vapores Orgânicos e Gases Ácidos) para Máscara de proteção
respiratória Full Face para Combate a incêndios Florestais� Unid 3�000 R$ 18,00 R$ 54�000,00
Valor Total R$ 54�000,00
1.1.Especicaçõesdetalhadasdositens:
Item Produto Unid� Descrição
6
2 (dois) Filtros com proteção V�O�G�A� (Vapores Orgânicos e Ga-
ses Ácidos) para Máscara de proteção respiratória Full Face para
Combate a incêndios Florestais�
Unid
2 (dois) Filtros com proteção V�O�G�A� (Vapores Orgânicos e Gases
Ácidos) para Máscara de proteção respiratória Full Face para Com-
bate a incêndios Florestais�
Data da assinatura: 12 de junho de 2023�
ASSINARAM: CEL BM CHARLES DA SILVA SANTOS, COMANDANTE-GERAL DO CBMAC, E O Sr°� THALLYSON DE AQUINO BRAGA , REPRE-
SENTANTE DA EMPRESA REAL DREAMS COMERCIO E SERVIÇO LTDA�
CHARLES DA SILVA SANTOS - CEL QOBMEC
COMANDANTE-GERAL DO CBMAC
DECRETO Nº 2�712-P/2023�
SECRETARIAS DE ESTADO
SEAD
PORTARIA SEAD Nº 850, DE 26 DE MAIO DE 2023
EXTRATO DO TERMO DE AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA Nº 3/2023/SEAD - DEJAL (TERMO DE AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL)� PROCESSO ADMINISTRATIVO
N° 4002�006235�00195/2023- 29� ESPÉCIE: AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL� ASSINATURA: 20/12/2022� PARTES: Secretaria de Estado de Administra-
ção - SEAD e Assembleia Legislativa do Estado do Acre� OBJETO: Afetação da área de 20�092,00m², localizado no Loteamento Portal da Amazônia,

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