Sead
| Data de publicação | 01 Outubro 2024 |
| Seção | Secretarias de Estado |
| Gazette Issue | 13689 |
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DIÁRIO OFICIAL
Nº 13.689
9 Quarta-feira, 10 de Janeiro de 2024
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
POLICIA MILITAR
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS MILITAR
PORTARIA PMAC Nº 1804, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
“Exclusão de Praça PM por Falecimento”
O Comandante Geral da PMAC no uso de suas atribuições legais e de
acordo com o Decreto nº 2�847-P, de 29 de março de 2023, c/c o Art� 5º
e 6º da Lei nº 2001, de 31 de março de 2008�
Considerando o que preceitua o Art� 91, inciso VIII, da Lei Complementar
nº 164, de 03 de julho de 2006 (Estatuto dos Militares do Estado do Acre)�
Considerando que a Policial Militar foi submetida à inspeção de saúde,
conforme legislação em vigor, sendo considerada apta para exercer as
atividades ns e meio de policial militar de acordo com a ATA DE INS-
PEÇÃO DE SAÚDE Nº 120/2023, datada de 29 de novembro de 2023�
Considerando o Processo SEI nº 0044�011984�00224/2023-45,
R E S O L V E:
Art� 1º - Excluir, o ST PM RG 2878 Jorge Balica Monteiro, do serviço
ativo da Polícia Militar do Estado do Acre, pelo seu falecimento, con-
forme Certidão de Óbito nº 000760 01 55 2023 4 00097 086 0020756
10 (SEI 9413462), expedida pelo 1º Ocio de Registro Civil das Pes-
soas Naturais de Rio Branco – AC�
Art� 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 06 de dezembro de 2023�
Art� 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação�
Registre-se, Publique-se; e Cumpra-se�
(Assinado eletronicamente)
Luciano Dias Fonseca – CEL PM
Comandante Geral da PMAC
Decreto nº 2�847-P
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 040/2023
- DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPA-
MENTOS DE INFORMÁTICA, QUE ENTRE SI FAZEM A POLÍCIA MI-
LITAR DO ACRE E A EMPRESA AZULDATA TECNOLOGIAS EIRELI�
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO - O presente Termo Aditivo tem por ob-
jeto ADITIVAR o prazo de execução do Contrato 040/2023, por mais 120 (cen-
to e vinte) dias, a contar de 31 de dezembro de 2023 até 29 de abril de 2024�
CLÁUSULA SEGUNDA – DO FUNDAMENTO LEGAL - O presente instru-
mento está amparado nas justicativas constantes do processo administrativo
nº 0044�011995�00085/2023-49 e no art 57, § 1, INCISO V DA LEI 8666/93�
CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - A despesa
decorrente deste contrato correrá à conta do:
Programa de Trabalho: 061811421144150 (Emendas Parlamentares):
Emenda nº 08152023 - XAPURI
Emenda nº 09382023 - FEIJÓ
Emenda nº 09272023 - JORDÃO
Emenda nº 09192023 - 1° BPM
Emenda nº 09412023 - PORTO WALTER
Emenda nº 09392023 - TARAUACÁ
Emenda nº 09362023 - MANOEL URBANO
Emenda nº 09182023 - BOPE
Emenda nº 09102023 - ACRELÂNDIA
Emenda nº 09302023 - PLÁCIDO DE CASTRO
Emenda nº 09112023 - VILA CAMPINAS
Emenda nº 09202023 - 2° BPM
Emenda nº 09422023 - MÂNCIO LIMA
Emenda nº 09372023 - SENA MADUREIRA
Emenda nº 09122023 - BUJARI
Elemento de Despesa: 44�90�52�00 - Material Permanente;
Fontes de Recursos: 15000100 e 17010200�
CLÁUSULA QUARTA – DA PRORROGAÇÃO - A vigência estipulada na Cláu-
sula Quinta, do Contrato Original ca prorrogada pelo período de 120 (cento e
vinte) dias, a contar do dia 31/12/2023 com término no dia 29/04/2024�
CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO - A CONTRATANTE providen-
ciará a publicação do extrato do presente Termo Aditivo na imprensa
ocial até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para
ocorrer no prazo de vinte dias daquela data�
CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO - Permanecem inalteradas as
demais Cláusulas e condições do CONTRATO ORIGINAL e de outros
instrumentos não modicadas por este Termo Aditivo.
Rio Branco - Acre 27 de dezembro de 2023�
Luciano Dias Fonseca - CEL QOMEC PM
Comandante Geral da PMAC
Decreto 2847- P/ 29/03/2023
CONTRATANTE
Tiago José Caumo
AZULDATA TECNOLOGIAS EIRELI
CONTRATADA
SECRETARIAS DE ESTADO
SEAD
PORTARIA SEAD Nº 14, DE 05 DE JANEIRO DE 2024
EXTRATO DO TERMO DE AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL
EXTRATO DO TERMO DE AFETAÇÃO DE BEM IMÓ-
VEL Nº 14/SEAD-DEJAL� PROCESSO ADMINISTRATIVO N°
4028�013557�00051/2023-99� ESPÉCIE: AFETAÇÃO DE BEM IMÓ-
VEL� ASSINATURA: ___/___/2023� PARTES: SECRETARIA DE ES-
TADO DE ADMINISTRAÇÃO, inscrita no CNPJ (MF) sob o número
04�034�468/0001-58, com sede na Av� Getúlio Vargas, nº 232, bairro
Centro, município de Rio Branco-AC, neste ato por seu Secretário de
Estado interino, Sr� GUILHERME SCHIRMER DUARTE, brasileiro, di-
vorciado, portador do RG nº 4069306118 e CPF nº 965459091-34, resi-
dente e domciliado na Estrada da Usina 563 aviário, nesta cidade de Rio
Branco, nomeado através do Decreto nº 5�581-P, de 26 de dezembro
de 2023, publicado no D�O�E� nº 13�681 de 27 de dezembro de 2023, e
a SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO, neste ato represen-
tada por sua secretária Sra� NAYARA MARIA PESSOA LESSA, portado-
ra do R�G� nº 395035 - SSP-AC e do CPF nº 735�224�572-34, residente
e domiciliada nestas cidade de Rio Branco - Acre, nomeada através do
Decreto nº 1�430-P de 27 de janeiro de 2023� OBJETO: Afetação do
imóvel sob os registros cartorários de Matrículas: Certidão de Inteiro
Teor - Mat� 1�064 (SEI nº 8682917) e Certidão de Inteiro Teor - Mat�
4�510 (784 - SEI nº 8682992), localizado na Rua Generalíssimo Deo-
doro, S/N, Bairro Centro no Município de Brasiléia, ao lado da Biblioteca
Municipal de Brasiléia� Fica expressa as obrigações dos §§ 1º e 2º do
Art� 11, da Lei Estadual 3�885/2021, exercidas conjuntamente com o Ór-
gão Afetado� FINALIDADE: Instalação da Rádio Aldeia FM em Brasiléia/
AC� Rio Branco, 05 de janeiro de 2024� Guilherme Schirmer Duarte, Se-
cretário de Estado de Administração-SEAD, em exercício�
GUILHERME SCHIRMER DUARTE
Secretário de Estado de Administração, em exercício
(assinado digitalmente)
PORTARIA SEAD Nº 17, DE 08 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAL, DA SECRE-
TARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições le-
gais que lhe confere o Decreto nº 21-P, de 1º de janeiro de 2023, pu-
blicado no Diário Ocial do Estado nº 13.443, de 2 de janeiro de 2023,
combinado com a Portaria SEAD nº 22, de 11 de janeiro de 2023, pu-
blicado no Diário Ocial do Estado nº 13.452, de 13 de janeiro de 2023;
Considerando o teor do 0035�009620�00001/2024-09;
RESOLVE:
Art� 1º- Excluir da PORTARIA nº 107/2019/SEPLAG, de 12 de Julho de
2019, os servidores abaixo relacionados, do quadro de Pessoal da Se-
cretaria de Estado de Agricultura - SEAGRI, ora designados para pres-
tarem seus serviços na Empresa de Assistência Técnica e Extensão
Rural do Acre - EMATER/AC:
ORD NOME CARGO MATRÍCULA
1 Adriano Pereira Engenheiro Agrônomo 9281428-2
2Cristina Szilagvi Saldanha Engenheiro Agrônomo 9335625-1
3 Israel Lima de Holanda Engenheiro Agrônomo 2357097-2
4José Carlos Bezerra de
Souza
Agente Atividade
Agropecuária 198390-1
5Jussandro Kochemborger Técnico Agroorestal 9257454-1
6Veríssimo de Lima Alves Engenheiro Agrônomo 78638-3
7 Wilson de Brito Amorim Técnico Agroorestal 9102337-8
Art� 2º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se�
Guilherme Schirmer Duarte
Secretário Adjunto de Pessoal
Dec� nº 21-P/2023
PORTARIA SEAD Nº 20, DE 09 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE PESSOAL, DA SECRETARIA DE ES-
TADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe con-
fere o Decreto nº 21-P, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário
Ocial do Estado nº 13.443, de 2 de janeiro de 2023, combinado com
a Portaria SEAD nº 22, de 11 de janeiro de 2023, publicado no Diário
Ocial do Estado nº 13.452, de 13 de janeiro de 2023;
Considerando o teor do Processo SEI nº 0052�007844�00135/2023-72;
RESOLVE:
Art� 1º- Designar, a contar de 1º de Janeiro de 2024, o servidor ERITON
CRISTIANO DE BRITO CORDEIRO, matrícula nº 9163140-3, do quadro
de pessoal da Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia -
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