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| Data de publicação | 05 Março 2018 |
| Seção | Secretarias de Estado |
| Gazette Issue | 12253 |
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DIÁRIO OFICIAL
Nº 12.253
5 Segunda-feira, 05 de março de 2018
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº
09/2016, FIRMADO ENTRE O ESTADO DO ACRE ATRAVÉS DA
POLÍCIA MILITAR DO ACRE E A EMPRESA DIGICÓPIAS LTDA�
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 026/2015 – CPL 03
CONVÊNIO 03�2017 (DETRAN – PMAC)
CONTRATANTE: O Estado do Acre, Pessoa Jurídica de Direito Públi-
co Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – MF sob
o nº 63�606�479-0001-24 por meio da Polícia Militar do Acre, inscrita
no CNPJ sob o nº 04�033�205/0001-24, com sede na Rua Plácido de
Castro nº 70, Bairro Centro, na cidade de Rio Branco – Acre, neste ato
representado pelo Senhor Marcos da Silva Kinpara - Cel PM, brasileiro,
casado, portador do RG Nº 2805 PMAC e CPF nº 569�645�362-72, resi-
dente e domiciliado em Rio Branco – Acre�
CONTRATADA: e a empresa DIGICÓPIAS LTDA, inscrito no CNPJ/MF
sob o n�º 06�234�024/0001-91, inscrição estadual nº 01�016�409/001-
80, com sede à Avenida Ceará, representado pelo(a) Senhor(a) Pau-
lo Henrique Alexandre de Oliveira, RG nº 257�774 SSP/Ac e CPF nº
514�982�512-34�
CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE: Este Termo de Apostilamento
tem por nalidade incluir à Cláusula Sétima do Contrato acima mencio-
nado, o número do Convênio rmado entre a PMAC e o DETRAN.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Programa de Trabalho: 2193.0000; 2773.0000
Elemento de Despesa: 33�90�30�00 e 33�90�39�00
Fonte de Recurso: 200 (Convênio)
Convênio: DETRAN/AC nº 03/2017
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas
as demais cláusulas do Contrato no presente Termo�
Rio Branco – Acre, 1º de março de 2018�
Marcos da Silva Kinpara – Cel� PM
Comandante Geral da PMAC
SECRETARIAS DE ESTADO
CASA CIVIL
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO/CC Nº 04/2018
DISPENSA DE LICITAÇÃO – ART� 24, INC� IV, DA LEI 8�666/93
DAS PARTES: O Estado do Acre, através da Secretaria de Estado da
Casa Civil e a empresa F� O� DO NASCIMENTO�
OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a Contratação de Pes-
soa Jurídica para a prestação de serviços terceirizados de Apoio Téc-
nico Administrativo e Operacional (recepcionista, motorista, copeiro, te-
lefonista, zelador e garçom), com dedicação exclusiva de mão de obra,
visando o adequado funcionamento da estrutura técnico-administrativa
da Secretaria de Estado da Casa Civil – SECC, conforme as especi-
cações constantes no Termo de Referência, que integra o processo de
contratação emergencial, proposta da CONTRATADA e demais docu-
mentos constantes do Processo nº 0000425-2/2008�
DOS PREÇOS: O valor total do presente contrato é de RS 258�769,50
(duzentos e cinquenta e oito mil, setecentos e sessenta e nove reais e
cinquenta centavos)�
DA DESPESA: Programa de Trabalho: 446.001.04122224227140000;
Elemento de Despesa: 33�90�37�00 – Fonte de Recursos: 100 (RP)�
DA VIGÊNCIA E EFICÁCIA: O prazo de vigência deste contrato é de
180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da data
de sua assinatura, inclusive, com ecácia após a publicação do seu
extrato no Diário Ocial do Estado.
LOCAL E DATA: Rio Branco – AC, 29 de janeiro de 2018�
ASSINAM: Márcia Regina de Sousa Pereira – Pela Contratante; e
Francimar Oliveira do Nascimento – Pela Contratada�
SAI
PORTARIA N° 02 DE 02 DE JANEIRO DE 2018
O Secretário de Articulação Institucional - SAI, no uso das suas atribui-
ções constitucionais e legais;
RESOLVE:
Art� 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância
à legislação vigente, atuarem como gestores e scais do CONTRATO
Nº 002/2017 celebrado entre a Secretaria de Estado de Articulação
Institucional, e a Empresa CRISSOTELES LOUREIRO DE OLIVEIRA
(ME), Processo Administrativo nº 0002941-7/2016, assinado no dia
16/01/2017 com vigência de 12 meses, a contar da data da assinatu-
ra, que tem por objeto é a contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de terceiros – pessoa jurídica (hospedagem, ali-
mentação locação de espaço físico), de acordo com as especicações
constantes no Termo de Referência do edital, tudo em conformidade
com os anexos da Ata de Registro de Preços n° 437/2016, originária do
Pregão Presencial SRP nº 255/2016 – CPL 04, parte integrante deste
instrumento, a m de atender as necessidades da CONTRATANTE.
I - Gestor Titular: Thayná Rejane Silva do Nascimento – Matricula: 9413480-1;
II - Gestor Substituto: Maria da Liberdade Pereira da Silva – Matricula: 9463410-1;
III - Fiscal Titular: Paulo Roberto Farias Alves – Matricula: 9319883-2;
IV - Fiscal Substituto: Maycon Late Silva Nascimento - Matricula: 9476601-1;
Art� 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução proces-
sual do processo administrativo de despesa pública - PADP, bem como
a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao
atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Ma-
nual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da CGE/AC:
I – Instruir os processos administrativos de despesa pública com os do-
cumentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabeleci-
dos pelo Contrato Administrativo rmado;
II – Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de
cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios
informáticos, a exemplo do GRP;
III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a m de proceder
às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso
for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendi-
mento do interesse público� Parágrafo único� O gestor que não observar
as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscaliza-
ção de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao
Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido,
responderá pelos danos que causar�
Art. 3º Compete aos scais a vericação da correta execução do objeto
contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendi-
mento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado� Pará-
grafo único. O scal que não observar as normas contidas nesta Portaria e
no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar
danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do
ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar�
Art� 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação�
Rio Branco – Acre, 02 de janeiro de 2018�
Francisco Afonso Nepomuceno
Secretário de Articulação Institucional
SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 002/2017
CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Articulação Institucional�
CONTRATADA: CRISSOTELES LOUREIRO DE OLIVEIRA - ME
OBJETO: Aditivar prazo de vigência�
NOVA VIGÊNCIA: Até 30 de dezembro de 2018�
DEMAIS CLÁUSULAS: Inalteradas�
DATA DO TERMO: 28 de dezembro de 2017�
ASSINAM: Sr� Francisco Afonso Nepomuceno, pela CONTRATANTE e
a Srª� Crissélia de Oliveira Moreira, pela CONTRATADA�
SEAP
PORTARIA Nº 110 DE 04 DE OUTUBRO DE 2017�
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRO-
PECUÁRIA, JOSÉ CARLOS REIS DA SILVA, CONFORME DECRETO Nº
014/2015, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:
Designar como GESTOR do contrato nº 56/2017 o servidor, DIONY CLEY
MARTINS RIBEIRO, matrícula nº 9323040-2; GESTOR SUBSTITUTO:
NILTON CESAR DE SOUZA, matrícula, nº 9249362-2; FISCAL: ROMU-
LO BRANDO ASSIS RIBEIRO, matrícula nº 2377292-1; FISCAL SUBS-
TITUTO: JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA MORAIS, matrícula Nº 356360-4�
Para Manutenção Preventiva da Camionete Amarok, para, atender as
necessidades da Secretaria de Estado de Agropecuária – SEAP�
Esta Portaria tem efeito a partir de 04 de outubro de 2017�
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se�
José Carlos Reis Da Silva
Secretário de Estado de Agropecuária�
Decreto nº014/2015
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