Seap
| Data de publicação | 06 Fevereiro 2017 |
| Seção | Secretarias de Estado |
| Gazette Issue | 11989 |
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DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.989
2 Segunda-feira, 06 de fevereiro de 2017
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA N° 030, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017�
A Procuradora-Geral do Estado, no uso de suas atribuições legais;
Considerando a competência para dirigir, superintender, coordenar e
orientar as atividades da Procuradoria-Geral do Estado, consoante o
disposto no art� 4º, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 45, de 26
de julho de 1994;
Considerando a Lei Complementar nº 275, de 9 de janeiro de 2014,
publicada no D�O�E nº 11�219, de 10 de janeiro de 2014, que versa acer-
ca da reestruturação do Quadro de Pessoal de Apoio da Procuradoria-
-Geral do Estado – PGE; e,
Considerando, ainda, o art� 24 da Lei Complementar nº 275, de 2014,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear Wheliton Souza da Silva para exercer o cargo em co-
missão, referência CC-PGE-04, nesta Procuradoria-Geral do Estado
do Acre, na função de Assessoria do Gabinete da Procuradora-Geral
do Estado�
Art� 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, com efei-
tos nanceiros a contar de 1º de fevereiro de 2017.
Rio Branco-Acre, 1° de fevereiro de 2017�
Maria Lídia Soares de Assis
Procuradora-Geral do Estado do Acre
ÓRGÃOS MILITARES
POLÍCIA MILITAR
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO
N�º 041/2014
TOMADA DE PREÇOS Nº 036/2014 - CPL 01
DAS PARTES:
• CONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO ACRE
• CONTRATADA: GESPP CONSTRUÇÕES LTDA
Onde se lê “Primeiro Termo Aditivo”, leia-se “Segundo Termo Aditivo”�
_________________________________________________________
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO
N�º 041/2014
TOMADA DE PREÇOS Nº 036/2014 - CPL 01
DAS PARTES:
• CONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO ACRE
• CONTRATADA: GESPP CONSTRUÇÕES LTDA
Onde se lê “Segundo Termo Aditivo”, leia-se “Terceiro Termo Aditivo”�
_________________________________________________________
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO
N�º 041/2014
TOMADA DE PREÇOS Nº 036/2014 - CPL 01
DAS PARTES:
• CONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO ACRE
• CONTRATADA: GESPP CONSTRUÇÕES LTDA
Onde se lê “Terceiro Termo Aditivo”, leia-se “Quarto Termo Aditivo”�
_________________________________________________________
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO
N�º 041/2014
TOMADA DE PREÇOS Nº 036/2014 - CPL 01
DAS PARTES:
• CONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO ACRE
• CONTRATADA: GESPP CONSTRUÇÕES LTDA
Onde se lê “Quarto Termo Aditivo”, leia-se “Quinto Termo Aditivo”�
Onde se lê “décimo dia do mês de setembro”, leia-se “décimo dia do
mês de novembro”�
SECRETARIAS DE ESTADO
SEAP
PORTARIA Nº 07 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGROPECUÁRIA, JOSÉ CARLOS
REIS DA SILVA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o
Decreto nº� 014 de 02 de janeiro de 2015, publicado no Diário “On Line”
nº� 11�470 de 05 de janeiro de 2015�
RESOLVE
Art� 1º- Designar o servidor JUCELINO ALVES MACHADO NETO, ma-
tricula 9219170-2, para responder pela Chea da Divisão de Material ,
enquanto perdurar a ausência da titular, LUCIANA DUARTE DE CAS-
TRO, matrícula 211451, no período de 06�02 a 20�02�2017�
Art� 2° - Esta portaria entra em vigor a partir desta data�
Art� 3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
JOSÉ CARLOS REIS DA SILVA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGROPECUÁRIA�
Decreto nº 014/2015
_________________________________________________________
REPUBLICADA POR INCORREÇÃO
PORTARIA Nº 005 DE 26 DE JANEIRO DE 2017
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGROPECUÁRIA, JOSÉ CARLOS
REIS DA SILVA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o
Decreto nº� 014 de 02 de janeiro de 2015, publicado no Diário “On Line”
nº� 11�470 de 05 de janeiro de 2015�
RESOLVE
Art� 1º- Designar o servidor JEAN CARLOS SOUZA DE ARAÚJO, matri-
cula 2758830-1, para responder pela Chea Da Divisão de Aquicultura,
enquanto perdurar a ausência do titular, NIVALDO TEIXEIRA MONTEI-
RO, matrícula 77194-1, no período de 19�01 a 02�02�2017�
Art� 2° - Esta portaria entra em vigor a partir desta data�
Art� 3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
JOSÉ CARLOS REIS DA SILVA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGROPECUÁRIA�
Decreto nº 014/2015
SEAPROF
PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS
PORTARIA DE CONTRATOS Nº 014
Rio Branco, 02 de janeiro de 2017
O Secretário de Estado de Extensão Agroorestal e Produção Familiar,
no uso de suas atribuições Legais que lhe conferem a Lei Complemen-
tar nº� 247 de 17 de fevereiro de 2012 e o Decreto nº 5�618 de 30 de
novembro de 2016�
R E S O L V E:
Art� 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância
à legislação vigente, atuarem como gestores e scais referentes ao
CONTRATO SEAPROF Nº 056/2016, celebrado com a Secretaria de
Estado de Extensão Agroorestal e Produção Familiar - SEAPROF, e a
empresa STAR COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS EIRELI - ME, Empe-
nho nº 7530031174/2016 e 7530031175/2016 Processo SEAPROF Nº
0013544-8/2015 (03 volumes), assinado no dia 28/11/2016 com vigência
de 28/11/2016 a 28/11/2017 a contar da data de assinatura, que tem como
objeto a aquisição de mobiliaria e equipamentos permanentes, referente ao
Pregão Eletrônico SRP nº 203/2015 – CPL 01 - TERMO DE REFEREN-
CIA S/Nº ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 015/2016, parte integrante
deste instrumento, a m de atender as necessidades do CONTRATANTE.
I� Gestor Titular: Ana Paula Lima Andrade – Matrícula: 1279-1
II�Gestor Substituto: Marina Jardim –Matrícula: 9318240-3
lII�Fiscal Titular: Andreia Maria de Souza Lima – Matricula: 240311-1
IV�Fiscal Substituto: João Claudioberto Gomes de Souza – Matricula:
263338-1
Art. 2° Compete aos gestores o acompanhamento da execução proces-
sual do processo administrativo de despesa pública – PADP, bem como a
realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao aten-
dimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de
Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da CGE/AC;
I – Instruir os processos administrativos de despesa pública com os do-
cumentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabeleci-
dos pelo Contrato Administrativo rmado;
II- Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de
cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios
informáticos, a exemplo do GRP;
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