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| Data de publicação | 22 Novembro 2016 |
| Seção | Secretarias de Estado |
| Número da edição | 11937 |
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DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.937
4 Terça-feira, 22 de novembro de 2016
RESOLVE:
Art� 1º Estabelecer a forma de avaliação de conhecimentos como requisito para a concessão da promoção para a Classe II, III, IV e Especial dos
servidores abrangidos pelas Leis 2�258 e 2�266, ambas de 2010, conforme o Decreto Estadual nº 5�971, de 2010 e Portaria nº 01, de 17 de no-
vembro de 2016�
Art� 2º A avaliação dos conhecimentos necessários ao desenvolvimento para a Classe II, III IV e Especial será aferida por meio da produção indi-
vidual de texto, o qual deverá observar os seguintes critérios:
I - o texto a ser produzido pelo servidor deverá versar acerca da contribuição de seu setor (unidade de trabalho) para o desenvolvimento das ati-
vidades da Procuradoria-Geral do Estado, podendo, para tanto, valer-se, enquanto parâmetro, dos objetivos e metas constantes no Planejamento
Estratégico 2011/2016 e demais instrumentos orientadores expedidos no âmbito desta PGE;
II - o texto produzido pelo servidor deverá abordar os pontos fortes, pontos fracos e oportunidades de melhoria;
III - será avaliada a capacidade argumentativa, considerando os critérios de fundamentação teórica, coerência e coesão textual, objetividade, cla-
reza e utilização da norma culta;
IV - o texto deve ser formatado em fonte arial, 12, espação entrelinhas 1,5, contendo no mínimo três e no máximo cinco laudas�
§ 1º O texto deverá ser apresentado à Comissão de Promoção, que a avaliará, por meio de Ficha de Avaliação Padronizada, contendo 4 (quatro)
fatores avaliativos sobre a observância dos requisitos exigidos nos incisos I, II, III e IV deste artigo, totalizando até 10 (dez) pontos e com a nota de
aprovação mínima de 7 (sete) pontos, conforme Anexo único desta Portaria�
§2º A Comissão de Promoção poderá solicitar complementação do texto produzido quando julgar necessário ou quando este não preencher os
critérios descritos neste artigo�
Art� 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua expedição�
Rio Branco-Acre, 17 de novembro de 2016�
Danielle Formiga Nogueira
Presidente
Lúcia da Silva Araújo
Membro
Maria de Fátima Dantas Coelho
Membro
ANEXO ÚNICO
Ficha de Avaliação Padronizada para a Avaliação de Conhecimento
AVALIADO: ______________________________________________
AVALIADOR: _____________________________________________
NOTA: _____
A produção textual apresentada pelo servidor:
a) Aborda aspectos que versam acerca da contribuição de seu setor (unidade de trabalho) para o desenvolvimento das atividades da Procuradoria-
-Geral do Estado e utilizou-se de instrumentos de planejamento da Instituição� ( ); Avaliação: 2,5 pontos
b) Descreve os pontos fortes, pontos fracos e oportunidades de melhoria ( ); Avaliação: 2,5 pontos
c) Apresenta capacidade argumentativa, considera os critérios de fundamentação teórica, coerência e coesão textual, objetividade, clareza e utili-
zação da norma culta;
( ); Avaliação: 2,5 pontos
d) Está formatado conforme o disposto no inciso IV, do art� 2º da Portaria nº xxxx� ( ); Avaliação: 2,5 pontos
ÓRGÃOS MILITARES
POLÍCIA MILITAR
EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Para que produza os efeitos legais em sua plenitude, HOMOLOGO a adjudicação referente ao PROCESSO: 0012957-6/2016, referente ao PREGÃO
PRESENCIAL POR REGISTRO DE PREÇOS Nº582/2016 CPL 03, o objeto licitado em favor da Empresa, conforme segue: a) DILSON A� RIBEIRO,
classicada para o item 01,02 e 03 conforme especicado na Planilha Comparativa de preços, parte integrante do Processo Licitatório.
Rio Branco, 21 de novembro de 2016�
Antônio Carlos Marques Gundim – Cel� QOBM
Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre
SECRETARIAS DE ESTADO
SEAPROF
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 017/2016
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 524/2016
PROCESSO Nº: 0012422-2/2016
VALIDADE: 12 (doze) meses
VIVEIRO ECOLÓGICO DONA EUZÉBIA – LTDA EPP, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ: 09�455�192/0001-03 e com Inscrição Estadual nº
001�065�566�00-11, com sede à BR 120 KM 03 Trecho Dona Euzébia a Guidoval, Zona Rural, S/N, Dona Euzébia, MG, CEP 36�784�000, telefone
nº (32), 3453 - 1343, neste ato representado pelo Sr� Diogo Antunes Ribeiro, brasileiro, casado, empresário, portador da Cédula de Identidade nº
MG – 13�277�317 e CPF n° 065�108�296-06�
ITEM ESPECIFICAÇÃO QTE PARA
ENTREGA IMEDIATA
QTE PARA
REGISTRO UND VALOR (R$)
UNITÁRIO TOTAL
02 Mudas de ponkan (C� reticulata) Torrão em sacos plásticos ou em
saquinhos medindo 18x30x0,20� Altura 50cm� Marca: VE 5�000 10�000 und R$ 7,85 R$ 78�500,00
03 Muda de laranja pêra e valência� Torrão em sacos plásticos ou em
saquinhos medindo 18x30x0,20� Altura 50cm� Marca: VE 10�300 20�600 und R$ 7,88 R$ 162�328,00
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