Sec. de Estado da Agricultura, Pecuaria, Pesca e Aquicultura
| Data de publicação | 01 Outubro 2021 |
| Seção | Poder Executivo |
| Número da edição | 1669 |
Edição Eletrônica Certicada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012 Diário Ocial
Estado de Alagoas
Maceió - sexta-feira
1 de outubro de 2021
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DECRETO Nº 75.942, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo inciso XIV, do art. 107 da Constituição
Estadual, considerando o que dispõe o art. 12 do Decreto nº 2.418, de
22 de fevereiro de 2005, e tendo em vista o que consta no Processo
Administrativo nº E:34000.0000022421/2021, RESOLVE designar
SHIRLEY MIRELY GONÇALVES ARAÚJO DE MIRANDA, para
compor, na qualidade de suplente, o Conselho Estadual de Defesa dos
Direitos da Mulher - CEDIM, como representante da Secretaria de Estado
de Ressocialização e Inclusão Social.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 30 de setembro
de 2021, 205º da Emancipação Política e 133º da República.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
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JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY
Gerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ RENAN VASCONCELOS
CALHEIROS FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA EM
DATA DE 30 DE SETEMBRO DE 2021, DESPACHOU OS SEGUINTES
PROCESSOS:
PROC.E:1203-3393/21, de DENNISSON JOSÉ NOVAIS DE BARROS
= De acordo. Lavre-se o Decreto. Em seguida, remetam-se os
autos ao Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar de
Alagoas para as providências a seu cargo.
PROC.E:34000-22421/21, do CEDIM = Como propõe. Lavre-se o
Decreto. Em seguida, remetam-se os autos ao Conselho Estadual
de Defesa dos Direitos da Mulher - CEDIM, para as demais
providências no âmbito de sua competência, arquivando-se em
seguida.
===================================================
JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY
Gerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais
AVISO DE COTAÇÃO
A Gerência de Suprimento informa que está recebendo cotações para o
processo e objeto abaixo descrito:
Processo nº: 1101-2459/2021
Prazo para envio de propostas: 05 (cinco) dias, a partir desta publicação.
Objeto: Pesquisa de preços para prestação de serviços de eventos,
conforme características exigidas na Planilha de Referência, visando
atender às necessidades do Gabinete Civil.
Mais informações: compras.gabinetecivil@hotmail.com tel. (82) 3315-
3771, pessoalmente na Gerência de Suprimento, 1º andar – Palácio
República dos Palmares – Centro, das 8:00 às 18:00 horas.
Luiz Rezende Filho
Gerente de Suprimento / GS / GABINETE CIVIL
Matrícula Funcional nº 104-0
. .
• AVISOS - Gabinete Civil •
...
Secretaria de Estado da Agricultura, Pesca e
Aquicultura (Seagri)
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO
nº 001/2021 DO CONTRATO Nº 003/2021
Partes: SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA, PESCA E AQUICULTURA - SEAGRI e COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DA COLÔNIA
PINDORAMA LTDA. - PINDORAMA, resolvem modicar bilateralmente
o Contrato nº 003/2021, conforme Processo nº E:01400.0000001589/2021,
sob os fundamentos legais do art. 65, inciso II, “d” da Lei Federal nº
8.666/93, com as alterações introduzidas posteriormente e pelas cláusulas
e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Instrumento tem por objeto a modicação bilateral do
Contrato nº 003/2021, visando restabelecer a relação que as partes
pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da
administração para a justa remuneração do fornecimento de leite de vaca
passando de R$ 1,76/litro (um real e setenta e seis centavos) para o valor
de R$ 2,27/litro (dois reais e vinte e sete centavos).
PARÁGRAFO ÚNICO
O presente apostilamento retroage seus efeitos a partir do dia 20 de
setembro de 2021, conforme os termos do Art. 5º da Resolução Nº
GGPAA 94, de 17 de setembro de 2021.
DOTAÇÃO ORÇAMETÁRIA:
UG : 520030 U.O: 14030 - Programa de Trabalho N° 20.605.0008.3316
- FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR -PAA - PO
000001 (Não Denido) - Natureza de Despesa (3.3.90.32) - Material de
Distribuição Gratuita - Região (206) Região do Médio Sertão Fonte de
Recursos FR (0116) - Recursos de Fecoep;
UG : 520030 U.O: 14030 - Programa de Trabalho N° 20.605.0008.3316
- FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR -PAA - PO
000001 (Não Denido) - Natureza de Despesa (3.3.90.32) - Material de
Distribuição Gratuita - Região (204) Região Metropolitana.
Fonte de Recursos FR (0110) - Recursos de Convênio
DATA DA ASSINATURA: 28 de setembro de 2021.
SIGNATÁRIOS: : Maykon Beltrão Lima Siqueira, Secretário de Estado e
. Klécio José dos Santos, Presidente.
Protocolo 612955
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO nº 001/2021 DO
CONTRATO Nº 004/2021
Partes: SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA,
PESCA E AQUICULTURA- SEAGRI e COOPERATIVA VALE DO
PARAÍBA;
resolvem modicar bilateralmente o Contrato nº 004/2021, conforme
Processo nº E:01400.0000001589/2021, sob os fundamentos legais
do art. 65, inciso II, “d” da Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações
introduzidas posteriormente e pelas cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Instrumento tem por objeto a modicação bilateral do
Contrato nº 004/2021, visando restabelecer a relação que as partes
pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da
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