Sec. de Estado da Agricultura, Pecuaria, Pesca e Aquicultura
| Data de publicação | 31 Outubro 2018 |
| Seção | Poder Executivo |
| Número da edição | 945 |
Edição Eletrônica Certicada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
Diário Ocial
Estado de Alagoas
Maceio - quarta-feira
31 de outubro de 2018
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a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de
aprovação. À SESAU.
PROC Nº: 2000.17784/2016 - ORI: Secretaria de Estado da Saúde – SESAU -
ASS: Consulta. Licitação - DESPACHO PGE/PLIC-CD N° 3501/2018 - Conheço
e aprovo o Despacho PGE/PLIC Nº 2140/2018, presente nos autos, com as razões
nele contidas. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação
condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela
omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida obser-
vância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À
SESAU.
PROC Nº: 2000.15072/2016 - ORI: Secretaria de Estado da Saúde – SESAU -
ASS: Consulta. Licitação - DESPACHO PGE/PLIC-CD N° 3502/2018 - Conheço
e aprovo o Despacho PGE/PLIC Nº 2136/2018, presente nos autos, com as razões
nele contidas. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação
condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela
omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida obser-
vância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À
SESAU.
PROC Nº: 2000.13353/2016 - ORI Secretaria de Estado da Saúde – SESAU - ASS:
Consulta. Licitação - DESPACHO PGE/PLIC-CD N° 3503/2018 - Conheço e
aprovo o Parecer PGE/PLIC Nº 420/2018, presente nos autos, com as razões nele
contidas, conclusivo pela viabilidade jurídica para presente aquisição. Alerto que,
no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autorida-
de consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de
eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações,
cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À SESAU.
PROC Nº: 4105.472/2017 - ORI: Agência de Modernização da Gestão de Pro-
cessos – AMGESP - ASS: Consulta. Licitação - DESPACHO PGE/PLIC-CD N°
3504/2018 - Conheço e aprovo o Parecer PGE/PLIC Nº 2131/2018, presente nos
autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela aprovação dos atos pertinentes
à fase externa do certame. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado
pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal
e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem
a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de
aprovação. À AMGESP.
PROC Nº: 4105.979/2018 - ORI: Agência de Modernização da Gestão de Pro-
cessos – AMGESP - ASS: Consulta. Licitação - DESPACHO PGE/PLIC-CD N°
3507/2018 - Conheço e aprovo o Parecer 424/2018, presente nos autos, com as
razões nele contidas, conclusivo pela aprovação dos atos pertinentes à fase interna
do certame. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação
condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela
omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida obser-
vância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Á
AMGESP.
PROC Nº: 4105.735/2018 - ORI: Agência de Modernização da Gestão de Pro-
cessos – AMGESP - ASS: Consulta. Licitação - DESPACHO PGE/PLIC-CD N°
3510/2018 - Conheço e aprovo o Parecer 421/2018, presente nos autos, com as
razões nele contidas, conclusivo pela aprovação dos atos pertinentes à fase interna
do certame. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação
condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela
omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida obser-
vância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Á
AMGESP.
PROC Nº: 140.566-282/2018 - ORI: Instituto de Inovação para Desenvolvimen-
to Rural Sustentável – EMATER - ASS: Consulta. Licitação - DESPACHO PGE/
PLIC-CD N° 3515/2018 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PLIC nº 2150/2018,
presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela aprovação dos atos
pertinentes à fase externa do certame. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator
optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma
pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimen-
to sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do
ato de aprovação. À EMATER.
O SUBCOORDENADOR DA PROCURADORIA DE LICITAÇÕES, CONTRA-
TOS E CONVÊNIOS, VANALDO DE ARAÚJO PEREIRA, DESPACHOU EM
30 DE OUTUBRO DE 2018 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC Nº: 4105-1287/2018 - INT: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO NA GES-
TÃO DE PROCESSOS - AMGESP - ASS: CELEBRAÇÃO DE TERMO ADITI-
VO AO CONVÊNIO Nº AMGESP - 003/2014 - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº
3450/2018 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 2114/2018, presente
nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela possibilidade do terceiro
termo aditivo. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação
condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela
omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida obser-
vância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À
Agência de Modernização na Gestão de Processos - AMGESP.
PROCURADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E CONVÊNIOS, MA-
CEIÓ/AL, 30 DE OUTUBRO DE 2018.
BÁRBARA BARBOSA DE LIMA SILVA
Responsável pela resenha
. .
Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura
RESULTADO DA LICITAÇÃO
PREGAO ELETRÔNICO SEAGRI nº 06/2018
LICITAÇÃO Nº738900
PROCESSO Nº 1400-1334/208
OBJETO: AQUISIÇÃO DE UNIDADE DE PRODUÇÃO DE QUEIJOS destina-
do à SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E
AQUICULTURA – SEAGRI.
LOTES: 01
SITUAÇÃO: ADJUDICADO
Empresa: GLOBO LAT COMERCIO E INDÚSTRIA DE MAQUINAS LTDA.
Lote 01- Valor total R$ 958.000,00 (novecentos e cinquenta e oito mil reais)
Valor Global da Empresa é de R$ 958.000,00 (novecentos e cinquenta e oito mil
reais)
Ludmila Cavalcante Freitas de Argolo
Pregoeira
. .
Secretário de Estado da Segurança Pública de Alagoas - SSP
*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
ONDE SE LÊ:
PORTARIA Nº731/GSEP/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚ-
BLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que esta-
belece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o
Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto
nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de
Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-03928/2018.
I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do
serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) BPESC, a in-
denização no valor de R$ 500,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia
29/07/2018, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreen-
dido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abai-
xo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de
22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004:
Servidores
Servidor Cargo CPF Valor Indivi-
dual
JOSEILDO ZACARIAS DE
AQUINO CB 03487754401 R$ 166,67
BARTOLOMEU EVARISTO
DA SILVA SD 92654614468 R$ 166,67
DARLAN ROGÉRIO FARIAS CB 05091995420 R$ 166,67
Armas
Tipo Número Valor
REVOLVER .38 0522231 R$ 500,00
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