Sec. de Estado da Agricultura, Pecuaria, Pesca e Aquicultura
| Data de publicação | 14 Novembro 2018 |
| Seção | Poder Executivo |
| Número da edição | 954 |
Edição Eletrônica Certicada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
Diário Ocial
Estado de Alagoas
Maceio - quarta-feira
14 de novembro de 2018
10
PROC Nº: 4105-461/2018 - INT: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GES-
TÃO DE PROCESSOS - AMGESP - ASS: LICITAÇÃO. REGISTRO DE PRE-
ÇOS. FASE INTERNA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 3683/2018 - Conheço
e aprovo o PARECER PGE/PLIC Nº 444/2018, presente nos autos, com as razões
nele contidas, conclusivo pela regularidade dos atos da fase interna, devendo os
autos prosseguir para fase externa. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator
optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma
pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimen-
to sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do
ato de aprovação. Ademais, é sobremodo importante ressaltar que, antes da assina-
tura do contrato, caso se trate de aquisição de material permanente, os autos devem
ser encaminhados ao CPOF, caso se trata de aquisição de material de consumo
deve o ordenador de despesa do órgão atestar que os bens a serem adquiridos são
destinados ao desenvolvimento das atividades essenciais do órgão. À AMGESP.
PROC Nº: 20105.7060/2016 - INT: Secretaria de Estado da Segurança Pública
- SSP/AL - ASS: Solicitação de Providências - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº
3688/2018 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 2224/2018, presente
nos autos, com as razões nele contidas. À Secretaria de Estado da Segurança Pú-
blica - SSP/AL.
PROC: 2000.3679/2017 - INT: Secretaria de Estado da Saúde – SESAU - ASS:
Consulta. Dispensa de licitação. Contratação emergencial - DESPACHO PGE/PLI-
C-CD Nº 3664/2018 - Vieram os autos para análise acerca da possibilidade de ser
dispensado o procedimento licitatório, com vistas à contratação de clínica especia-
lizada na prestação de serviços de internação compulsória, em atendimento ao que
fora determinado no processo judicial nº 0705484-67.2013.8.02.0001. Cumpridas
que sejam as requisições acima, voltem os autos a esta setorial da PGE/AL para
parecer conclusivo. À SESAU.
PROC: 2000.15909/2016 - INT: Secretaria de Estado da Saúde – SESAU - ASS:
Consulta. Dispensa de licitação. Contratação emergencial - DESPACHO PGE/PLI-
C-CD Nº 3665/2018 - Vieram os autos para análise acerca da possibilidade de ser
dispensado o procedimento licitatório, com vistas à contratação de clínica especia-
lizada na prestação de serviços de internação compulsória, em atendimento ao que
fora determinado no processo judicial nº 0705484-67.2013.8.02.0001. Cumpridas
que sejam as requisições acima, voltem os autos a esta setorial da PGE/AL para
parecer conclusivo. À SESAU.
PROC: 2000.13333/2018 - INT: Secretaria de Estado da Saúde – SESAU - ASS:
Consulta. Dispensa de licitação. Contratação emergencial - DESPACHO PGE/PLI-
C-CD Nº 3666/2018 - Vieram os autos para análise acerca da possibilidade de ser
dispensado o procedimento licitatório, com vistas à contratação de clínica especia-
lizada na prestação de serviços de internação compulsória, em atendimento ao que
fora determinado no processo judicial nº 0700698-27.2018.8.02.0058. Cumpridas
que sejam as requisições acima, voltem os autos a esta setorial da PGE/AL para
parecer conclusivo. À SESAU
PROC: 2000.21319/2016 - INT: Secretaria de Estado da Saúde – SESAU - ASS:
Consulta. Dispensa de licitação. Contratação emergencial - DESPACHO PGE/PLI-
C-CD Nº 3668/2018 - Vieram os autos para análise acerca da possibilidade de ser
dispensado o procedimento licitatório, com vistas à contratação de clínica especia-
lizada na prestação de serviços de internação compulsória, em atendimento ao que
fora determinado no processo judicial nº 0705484-67.2013.8.02.0001. Cumpridas
que sejam as requisições acima, voltem os autos a esta setorial da PGE/AL para
parecer conclusivo. À SESAU.
PROC: 2000.20212/2018 - INT: Secretaria de Estado da Saúde – SESAU - ASS:
Consulta. Dispensa de licitação. Contratação emergencial - DESPACHO PGE/PLI-
C-CD Nº 3669/2018 - Vieram os autos para análise acerca da possibilidade de ser
dispensado o procedimento licitatório, com vistas à contratação de clínica especia-
lizada na prestação de serviços de internação compulsória, em atendimento ao que
fora determinado no processo judicial nº 0800025-17.2018.8.02.0034. Em virtude
do volume de processos aportados a esta setorial, avoco em caráter excepcional a
análise jurídica dos presentes autos, nos exatos termos delineados o art. 15 da Lei
Estadual nº 6.161/2000. Com base nas informações prestadas nos autos (s. 16),
às quais relatam a existência de outro processo administrativo destinado ao cum-
primento da demanda judicial acima ventilada, remetam-se os presentes autos ao
arquivo. Isto posto, vão os autos à origem. Cumpridas que sejam as requisições aci-
ma, voltem os autos a esta setorial da PGE/AL para parecer conclusivo. À SESAU.
PROC: 2000.17186/2017 - INT: Secretaria de Estado da Saúde – SESAU - ASS:
Consulta. Dispensa de licitação. Contratação emergencial - DESPACHO PGE/PLI-
C-CD Nº 3670/2018 - Vieram os autos para análise acerca da possibilidade de ser
dispensado o procedimento licitatório, com vistas à contratação de clínica especia-
lizada na prestação de serviços de internação compulsória, em atendimento ao que
fora determinado no processo judicial nº 0702784-05.2017.8.02.0058. Cumpridas
que sejam as requisições acima, voltem os autos a esta setorial da PGE/AL para
parecer conclusivo. À SESAU.
PROCURADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E CONVÊNIOS, MA-
CEIÓ/AL, 13 DE NOVEMBRO DE 2018.
BÁRBARA BARBOSA DE LIMA SILVA
Responsável pela resenha
. .
Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura
EXTRATO DO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SEAGRI Nº 01/2017
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secre-
taria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura – SEAGRI, órgão,
inscrito no CNPJ sob o nº 12.200.200/0001-77 e com sede na Rua Cincinato Pinto,
nº 348, Centro, Maceió-AL, CEP nº 57.020.050, representada pelo seu Secretá-
rio de Estado, Sr. Carlos Henrique de Amorim Soares, inscrito no CPF sob o nº
036.603.354-95.
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: Cooperativa de Produção Leiteira de
Alagoas LTDA - CPLA, inscrita no CNPJ sob n.º 04.811.676/0001-16, Inscrição
Estadual nº 24.101.619-3, sediada à Av. Siqueira Campos, nº 1295, Prado, CEP
57010-001, Maceió, Alagoas, neste ato representada por seu Presidente, Sr. Alde-
mar Lima Queiroz Monteiro, RG n.º 1.203.828 SSP/AL, CPF n.º 827.509.804-10,
de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por contrato social.
Através do presente instrumento PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE FOMEN-
TO SEAGRI Nº 01/2017, tendo em vista o interesse da administração pública, jus-
ticado nos autos do Processo Administrativo nº 1400-2247/2018, ca prorrogado
de ofício a vigência deste Termo de Fomento, decorrente do Chamamento público
nº 03/2017 publicado no Diário Ocial do Estado de Alagoas de 05 de junho de
2017, conforme estabelecido na cláusula quinta do referido Termo.
OBJETO: Este termo aditivo tem como objeto a alteração do prazo de vigência do
TERMO DE FOMENTO SEAGRI Nº 01/2017.
O prazo de vigência do TERMO DE FOMENTO SEAGRI Nº 01/2017, ca pror-
rogado por mais 01 (um) ano, contados a partir de 14/11/2018, data do término do
prazo anteriormente acordado.
Carlos Henrique de Amorim Soares
Secretario de Estado da Agricultura
RESULTADO CHAMAMENTO PÚBLICO
CREDENCIAMENTO SEAGRI Nº 001/2018
Objeto: Seleção e posterior contratação de associações e cooperativas de agriculto-
res familiares do Estado de Alagoas para o fornecimento e a distribuição de leite de
vaca e cabra pasteurizado tipo “C” integral.
Entidades Credenciadas e seus respectivos lotes:
Lote I: 8.868 Litros de leite de vaca a serem fornecidos 04 (quatro) dias por semana
- Cooperativa de Produção Leiteira de Alagoas – CPLA;
Lote II: 5.792 Litros de leite de vaca a serem fornecidos 04 (quatro) dias por se-
mana - Cooperativa Agroindustrial dos Produtores Rurais da Colônia Pindorama
LTDA;
Lote III: 8.850 Litros de leite de vaca a serem fornecidos 04 (quatro) dias por sema-
na - Cooperativa de Produção Leiteira de Alagoas – CPLA;
Lote IV: 4.923 Litros de leite de vaca a serem fornecidos 04 (quatro) dias por
semana - Cooperativa Agroindustrial dos Produtores Rurais da Colônia Pindorama
LTDA;
Lote V: 5.393 Litros de leite de vaca a serem fornecidos 04 (quatro) dias por se-
mana - Cooperativa Agroindustrial dos Produtores Rurais da Colônia Pindorama
LTDA;
Lote VI: 7.979 Litros de leite de vaca a serem fornecidos 04 (quatro) dias por se-
mana - Cooperativa de Produção Leiteira de Alagoas – CPLA;
Lote VII: 4.783 Litros de leite de vaca a serem fornecidos 04 (quatro) dias por
semana - Cooperativa de Produção Leiteira de Alagoas – CPLA;
Lote VIII: 5.679 Litros de leite de vaca a serem fornecidos 04 (quatro) dias por
semana - Cooperativa de Produção Leiteira de Alagoas – CPLA;
Lote IX: 6.039 Litros de leite de vaca a serem fornecidos 04 (quatro) dias por se-
mana - Cooperativa de Produção Leiteira de Alagoas – CPLA;
Lote X: 2.181 Litros de leite de vaca a serem fornecidos 04 (quatro) dias por sema-
na - Cooperativa de Produção Leiteira de Alagoas – CPLA;
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO