Sec. de Estado da ciência, da Tecnologia e da inovação
| Data de publicação | 22 Fevereiro 2022 |
| Seção | Poder Executivo |
| Número da edição | 1765 |
Maceió - terça-feira
22 de fevereiro de 2022 11
Diário Ocial
Estado de Alagoas
Edição Eletrônica Certicada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
INFORME CSPGE N. º 3/2022
CONVOCAÇÃO
O Presidente do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas,
Conselheiro Presidente, FRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JUNIOR, nos
termos do Art. 2º, incisos I e II, da Resolução nº 27/2000, convoca os Senhores Con-
selheiros e todos os eventuais interessados para a Reunião Ordinária que se realizará
no dia 24 de Fevereiro de 2022 (Quinta-feira), às 14h: 30min, na Sala de Reuniões do
Gabinete do Procurador Geral de Estado, localizada no edifício sede da Procurado-
ria Geral do Estado. Na ocasião, estarão em pauta os seguintes feitos: (1) Processo nº
E:01204.0000005730/2021- Interessado: Procuradoria Geral do Estado – Assunto: Lista
de Antiguidade computada até 31 de dezembro de 2021 – Apresentado pelo Conselheiro
Secretario, Newton Vieira Da Silva. Ainda, poderão ser apreciados outros assuntos de
interesse institucional da Procuradoria Geral do Estado.
. Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas, Maceió/AL,
21 de fevereiro de 2022.
FRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JUNIOR
Procurador Geral de Estado
Conselheiro Presidente, do CSPGE
NEWTON VIEIRA DA SILVA
Procurador de Estado
Conselheiro / Secretário do CSPGE
...
Secretaria de Estado da Agricultura, Pesca e
Aquicultura (Seagri)
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Ratico, por este Termo, a Dispensa de Licitação para aquisição de álcool
etílico, visando produção e reversão sexual de alevinos até atingirem tamanho
ideal para povoamento de corpos hídricos, neste Estado, em favor da empresa
DISTRIBUIDORA KLEAN LTDA, CNPJ nº 30.984.346/0001-32, no valor de R$
5.184,00 (cinco mil cento e oitenta e quatro reais), com base no art. 24, Inciso II, da
Lei Federal 8.666/93, de acordo com Parecer da Assessoria Especial, tendo em vista
os elementos que instruem o Processo nº 1400.0000000050/2022.
Maceió, 21 de fevereiro de 2022.
MAYKON BELTRÃO LIMA SIQUEIRA
Secretário de Estado
Protocolo 637742
EXTRATO DO CONTRATO Nº 016/2022
CONTRATANTE: Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e
Aquicultura- SEAGRI;
CONTRATADA: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES
RURAIS DA COLÔNIA PINDORAMA LTDA.;
Considerando a regularidade dos trâmites da CHAMADA PÚBLICA Nº 06/2021
e sob os fundamentos do art. 10 da Lei Estadual nº 7.950/2021 e da Lei Federal nº
OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a distribuição e o fornecimento a de
leite de vaca pasteurizado tipo “C” integral, nos quantitativos e regiões especicadas
no ANEXO I deste instrumento.
VALOR: R$ 2.030.527,20 (Dois milhões, trinta mil, quinhentos e vinte e sete reais
e vinte centavos)
DOTAÇÃO ORÇAMETÁRIA: UG : 520030 U.O: 14030; Programa de Trabalho
N° 20.605.0008.3316 - FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR
-PAA; PO 000001 (Não Denido); Natureza de Despesa (3.3.90.32) - Material de
Distribuição Gratuita; Região (206) Região do Médio Sertão; Fonte de Recursos FR
(0116) - Recursos de Fecoep;
DATA DA ASSINATURA: 16 de fevereiro de 2022.
SIGNATÁRIOS: Maykon Beltrão Lima Siqueira, Secretário de Estado e Klécio José
dos Santos, Presidente.
Protocolo 637672
AVISO DE COTAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E
AQUICULTURA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.200/0001-77, representada
neste ato pela Gerência Executiva Administrativa, informa que está recebendo
cotações para o seguinte processo: E:01400.0000001218/2021. Objeto: Aquisição
e instalação de 05 (cinco) estufas / viveiros agrícolas. O prazo para envio de
propostas será de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação. Mais informações:
comprasseagrialagoas@gmail.com ou pessoalmente na Gerência Executiva
Administrativa da SEAGRI, situada à Rua Cincinato Pinto, nº 348, Centro, CEP:
57.020-050 - Maceió - AL.
Maceió, 21 de fevereiro de 2022.
MAYKON BELTRÃO LIMA SIQUEIRA
Secretário de Estado
Protocolo 637743
. . . .
Secretaria de Estado da Assistência e
Desenvolvimento Social
PORTARIA/SEADES Nº 14/2022
A SECRETÁRIA DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com
embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo
nº E:13020.0000000120/2022, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:
Daniella Teixeira de Castro Souza Gazzaneo
Cargo/Função: Superintendente
CPF: 041.735.104-62
RG: 1728843 SSP AL
N° DE DIÁRIAS: 4 e ½ diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 360,00 (Trezentos e sessenta reais)
PERÍODO: 07/02/2022 a 11/02/2022.
DESTINO: Médio Sertão e Alto Sertão
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de
Trabalho - 08.306.0011.4462 - Implementação do Programa Criança Alagoana-
CRIA . Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social - Todo Estado
- Fonte 0100 Recursos Ordinários, Elemento de Despesa 3390-14 diária.
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL, Maceió/AL, 21 de fevereiro de 2022.
*Republicado por incorreção
FABIANA CAVALCANTE PESSOA
SECRETÁRIA DE ESTADO
Protocolo 637692
. .
Secretaria de Estado da Ciência, da
Tecnologia e da Inovação - SECTI
PORTARIA CONJUNTA SECTI/FAPEAL Nº 02/2022 DE 21 DE FEVEREI-
RO DE 2022.
DESCENTRALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
A SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVA-
ÇÃO e a FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOAS
no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.590, de 27 de janeiro de
2022, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2022 e o Quadro
de Detalhamento de Despesas publicados no Diário Ocial do Estado de Alagoas em
28 de janeiro de 2022, bem como o Decreto nº 77.233, de 02 de fevereiro de 2022,
publicado no Diário Ocial do Estado de Alagoas em 03 de fevereiro de 2022, que
dispõe sobre a Execução Orçamentária, Financeira, Patrimonial e Contábil do estado
de alagoas para o exercício nanceiro de 2022, RESOLVEM:
Art. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir
especicada:
I – OBJETO: Concessão de bolsas para apoio a capacitação do público (por meio da
aquisição de competências em negócios) voltado aos programas de ideia-ação que
aumentem as chances de sucesso em processos duros de seleção de empreendedores
em programas de fomento e que culminem com a criação de pequenas empresas de
base tecnológica em Alagoas dentro dos parâmetros de competitividade global.
II – VIGÊNCIA: 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2022.
III - DE/Concedente:
SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVA-
ÇÃO
UO: 16026
UG: 520026
IV - PARA/Executante:
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOAS
UO: 16514
UG: 510514
V - CRÉDITO
PT: 19.572.0009.3165 - Fomento ao Empreendedorismo e Inovação
Natureza de Despesa: 339018 - Auxílio Financeiro a Estudantes
Valor: R$45.000,00 (quarenta e cinco mil reais)
Ação: 3165
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