Sec. de Estado da Cultura
| Data de publicação | 05 Julho 2018 |
| Seção | Poder Executivo |
| Número da edição | 369 |
Edição Eletrônica Certicada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
Diário Ocial
Estado de Alagoas
Maceio - quinta-feira
5 de julho de 2018
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PROCESSO Nº 1800 – 6281/2016 - INTERESSADO: VALKIRIÁ DOS SANTOS
PEREIRA - ASSUNTO: LICENÇA PARA CONCORRER A CARGO ELETIVO.
- DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–2097/2018 - Nos termos da delegação
conferida pela PORTARIA PGE Nº 73/2018, aprovo o PARECER PGE/PA-00-
1658/2018, de s. 30/31 conclusivo pelo deferimento do pedido de licença para
concorrer a cargo eletivo formulado pela servidora VALKIRIÁ DOS SANTOS
PEREIRA. À SEDUC.
PROCESSO Nº 1800 – 222/2014 - INTERESSADO: MARIA FREIRE BEZERRA
- ASSUNTO: APOSENTADORIA. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–
2098/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 73/2018,
aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-00-668/2018. Encaminho os autos ao
órgão de origem da servidora com as razões nele abrangido. À SEDUC.
PROCESSO: 2000 – 18296/2014 - INTERESSADO: ZELDA PEDROSA DE OLI-
VEIRA RIBEIRO - ASSUNTO: DESAVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO.
- DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–2099/2018 - Nos termos da delegação
conferida pela PORTARIA PGE Nº 73/2018, aprovo o PARECER PGE/PA-00-
1602/2018, conclusivo pelo deferimento do pedido de desaverbação de tempo de
serviço formulado pela servidora Zelda Pedrosa De Oliveira Ribeiro. À SESAU.
PROCESSO: 1104 – 296/2016 - INTERESSADO: HERTZ RODRIGUES LIMA
- ASSUNTO: DESAVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO JU-
RÍDICO PGE/PA/CD–00–2100/2018 - Nos termos da delegação conferida pela
PORTARIA PGE Nº 73/2018, aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-00-
703/2018, conclusivo pelo deferimento do pedido de desaverbação de tempo de
serviço formulado pelo servidor Hertz Rodrigues Lima. À CGE.
PROCESSO Nº 1206-2489/2018 - INTERESSADO: MARINILSON OLIVARES
DOS SANTOS - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - DES-
PACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–2072/2018 - Nos termos da delegação confe-
rida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-1141/2018,
conclusivo pelo deferimento condicionado do pleito, com as razões nele contidas.
À PMAL.
PROCESSO Nº 1206-1940/2018 - INTERESSADO: GIVALDO ANDRÉ BISPO -
ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - DESPACHO JURÍDICO
PGE/PA/CD–00–2073/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA
PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1140/2018, conclusivo pelo
deferimento condicionado do pleito, com as razões nele contidas. À PMAL.
PROCESSO Nº 2000-21488/2017 - INTERESSADO: GEILSON OLIVEIRA DA
SILVA - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL – NÍVEL - DESPACHO JU-
RÍDICO PGE/PA/CD–00–2082/2018 - No atual estágio processual consta manifes-
tação advinda da Superintendência de Política de Recursos Humanos da SEPLAG
(. 13), na qual solicita pronunciamento da PGE acerca da existência de amparo
legal ao pleito de progressão funcional encartado na inicial - progressão funcional -
Nível-II, relativa aos servidores integrantes da Carreira dos Prossionais de Apoio
à Saúde de que trata a L.E. nº 6.964, de 30 de julho de 2008, tendo em vista o
disposto no art. 3º, da L.E. nº 7.248, de 22 de junho de 2011. Com efeito, de acordo
com o DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 2104/2013, exarado no bojo do processo
administrativo nº 2000-0643/2013, da lavra do Subprocurador-Geral do Estado,
publicado no Diário Ocial do Estado, edição de 19.04.2013, consolidou-se en-
tendimento que determinou o sobrestamento do supracitado processo e de todos os
demais que tratem de progressão funcional para os níveis II, III e IV dos servidores
que integram a Carreira dos Prossionais de Apoio à Saúde do Serviço Civil do Po-
der Executivo, nos regimes de trabalho normal, urgência e emergência, conforme
art. 3º da L. E. nº 7.248/ 2011, até que sejam denidos por lei os valores de refe-
rência para esses níveis. No presente caso, apesar de o(a) servidor(a) interessado(a)
ter reunidos os requisitos legais necessários à progressão funcional (Habilitação/
Titulação), conforme manifestação jurídica nos autos, não há ainda normatização
ulterior capaz de implementar o seu direito, qual seja, aquela a que se refere o art.
3º da L. E. nº 7.248/2011.
Então, o efeito nanceiro de tal progressão funcional dependerá de lei que o de-
nirá, conforme dito acima. Em tal condição, revejo o entendimento manifesta-
do no PARECER PGE/PA-00-1574/2018(s. 14/15), para aplicar o entendimento
consubstanciado no Despacho SUB PGE/GAB nº 2114/2013, no sentido de que os
presentes autos quem sobrestados aguardando-se a edição da lei a que se refere o
3º da L.E. nº 7.248/2011. À SEPLAG.
PROCESSO: 1800-12135/2017 - INTERESSADO: NILZETE SOUZA SILVA DE
LIMA - ASSUNTO: DESAVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - DESPA-
CHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–2081/2018 - Nos termos da delegação conferida
pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo PARECER PGE/PA-00-1660/2018,
conclusivo pelo deferimento da desaverbação pleiteada, com as razões nele con-
tidas. À SEPLAG.
PROCESSO: 1800-8906/2017 - INTERESSADO: JOSÉ RAIMUNDO DE BRI-
TO - ASSUNTO: DESAVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - DESPACHO
JURÍDICO PGE/PA/CD–00–2078/2018 - Nos termos da delegação conferida pela
PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo PARECER PGE/PA-00-1631/2018, con-
clusivo pelo deferimento da desaverbação pleiteada, com as razões nele contidas.
À SEPLAG.
PROCESSO: 2000-4107/2018 - INTERESSADO: VALMIR LIBARDI - ASSUN-
TO: DESAVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - DESPACHO JURÍDICO
PGE/PA/CD–00–2077/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA
PGE Nº 300/2016, aprovo PARECER PGE/PA-00-1551/2018, conclusivo pelo de-
ferimento condicionado da desaverbação pleiteada, com as razões nele contidas.
À SEPLAG.
PROCESSO Nº 1500-16406/2018 - INTERESSADO: PAULO IRAN TELES - AS-
SUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO JURÍDICO
PGE/PA/CD–00–2074/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA
PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1661/2018, conclusivo pelo
deferimento do pleito. À SEPLAG.
PROCESSO Nº 1400-380/2018 - INTERESSADO: JOSÉ GOMES FRAGOSO
NETO - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO
JURÍDICO PGE/PA/CD–00–2075/2018 - Nos termos da delegação conferida pela
PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1656/2018, con-
clusivo pelo deferimento do pleito. À SEPLAG.
PROCESSO Nº 1800-969/2018 - INTERESSADO: DILMA MARINHO DE CAR-
VALHO - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO
JURÍDICO PGE/PA/CD–00–2076/2018 - Nos termos da delegação conferida pela
PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1132/2018, con-
clusivo pelo deferimento parcial condicionado do pleito. À SEPLAG.
PROCESSO: 20105 - 8249/2018 - INTERESSADO: MARCOS VIEIRA LIMA
- ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-
-CD–1970/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PA-
RECER PGE/PA-1579/2018, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão
funcional do(a) servidor(a) para a Classe “D”, com fundamento no artigo 8º, da
Lei Estadual nº 6.276/2001, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº
7.602/2014, desde que as despesas com pessoal no âmbito administrativo estejam
de acordo com os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101/2000, nos
termos do artigo 3º, da Lei Estadual nº 7.602/2014. À PCAL.
PROCESSO Nº 1500 – 30364/2017 - INTERESSADO: KLEBER FALCÃO MA-
ROJA GUEDES - ASSUNTO: APOSTILAMENTO DE QUINQUÊNIO - DESPA-
CHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–2069/2018 - Nos termos da delegação conferida
pela PORTARIA PGE Nº 73/2018, aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA–
00–70/2018, de s. 29/30 dos autos, que ratica o apostilamento do 3º quinquênio,
a partir de 12.07.2017. À SEFAZ.
PROCESSO Nº 20105 – 2229/2018 - INTERESSADO: MANOEL MESSIAS DA
SILVA - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUI-
ÇÃO. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–2067/2018 - Nos termos da
delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 73/2018, aprovo o PARECER PGE/
PA-00-1623/2018, conclusivo pelo deferimento do pleito. À SEPLAG.
PROCESSO Nº 2000 – 3605/2017 - INTERESSADO: LUIZA HELENA DUAR-
TE - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO.
- DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–2065/2018 - Nos termos da delegação
conferida pela PORTARIA PGE Nº 73/2018, aprovo o PARECER PGE/PA-00-
1653/2018, conclusivo pelo deferimento do pleito. À SEPLAG.
PROCESSO Nº 1800 – 5247/2018 - INTERESSADO: MÁRCIA FERNANDA
FORTES DA CUNHA LIMA - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL. -
DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–2064/2018 - Nos termos da delegação
conferida pela PORTARIA PGE Nº 073/2018, aprovo o PARECER PGE/PA-00-
1624/2018, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor (a) da
Classe “B” para a Classe “C” da respectiva carreira. À SEPLAG.
PROCESSO: 1206-2494/2017 - INTERESSADO: PMAL – WALMIRO SILVA
SANTOS - ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA EX OFFICIO - DESPACHO
JURÍDICO PGE/PA/CD–00–2061/2018 - Nos termos da delegação conferida pela
Portaria PGE nº 73/2018, conheço e aprovo o entendimento manifestado no PARE-
CER PGE/PA/SUBPREV Nº 1052/2018. Ao Gabinete Civil.
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