Sec. de Estado da Cultura
| Data de publicação | 21 Junho 2019 |
| Seção | Poder Executivo |
| Número da edição | 1103 |
Maceió - sexta-feira
21 de junho de 2019 9
Diário Ocial
Estado de Alagoas
Edição Eletrônica Certicada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
Desta feita, “a administração não tem liberdade de escolha entre punir ou não,
um vez tendo conhecimento da infração, tem a obrigação de instaurar o processo
administrativo disciplinar. Trata-se portanto, de ato vinculado.”[2] Entretanto, terá
discricionariedade na escolha da penalidade a ser imposta. Assim, entendo que há
discricionariedade por parte do administrador no momento de aplicação da pena
imposta. À Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP
PROCURADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E CONVÊNIOS, MA-
CEIÓ/AL, 19 DE JUNHO DE 2019.
JANAÍNA GALENO
Responsável pela resenha
. .
Secretaria de Estado da Agricultura,
Pecuária, Pesca e Aquicultura
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº: 1400-733/2019- ca raticada e dispensada a licitação nos termos
do Art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93, para aquisição de material de construção em
caráter de urgência, pela Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e
Aquicultura, no valor de R$ 6.104,41 (seis mil cento e quatro reais e quarenta e um
centavos) , fornecido pela empresa Carajás Construções.
JOÃO GILBERTO CORDEIRO FOLHA FILHO
Secretário Executivo de Gestão Interna
SEAGRI/AL
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº: 1400-732/2019 ca raticada e dispensada a licitação nos termos
do Art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93, para aquisição de material de limpeza, em caráter
de urgência, pela Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicul-
tura, no valor de R$ 3.577,00 (três mil quinhentos e setenta e sete reais), fornecido
pela empresa Sucroquimica Indústria e Comercio Ltda.
JOÃO GILBERTO CORDEIRO FOLHA FILHO
Secretário Executivo de Gestão Interna
SEAGRI/AL
. .
Secretaria de Estado da Ciência, da
Tecnologia e da Inovação - SECTI
PORTARIA CONJUNTA SECTI E FAPEAL Nº 048/2019
DESCENTRALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
A Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação- SECTI, e a
Fundação de Amparo á Pesquisa do Estado de Alagoas – FAPEAL, no uso de
suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.091, de 23 de Janeiro de 2019,
que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2019, conforme
publicado no Diário Ocial do Estado de Alagoas em 25 de janeiro de 2019, que
aprova o Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD e o Decreto nº 63.847, de
30 de Janeiro de 2019, publicado em 31 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a
Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários.
RESOLVEM:
Art. 1º - Descentralizar a execução do(s) crédito(s) orçamentário(s) na forma a
seguir especicada:
I.- OBJETO: Integração da Secti e da Fapeal para realização e execução das
despesas do Evento DemoDay 2019 durante o evento Trakto Marketing Show
no Pólo de Tecnologia da Informação, Comunicação e Serviços de Alagoas, que
acontecerá nos dias 26, 27 e 28 de junho de 2019.
II.– VIGÊNCIA: Será iniciada a partir da data da Publicação no Diário Ocial do
Estado, quando das obrigações assumidas pelas partes exigíveis, e se encerra após
o cumprimento do objeto desde que observadas o que esta contida no Plano de
Trabalho.
III.– DE/Concedente: Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e Inovação
– SECTI.
IV. –PARA/Executante: FAPEAL–Fundação de Amparo á Pesquisa do Estado de
Alagoas – 510514:
PT 19.571..0217.4196 – Ação – Apoio a Programas Especiais;
Natureza de despesa – 33.90.20- Auxilio á Pesquisa;
Fonte: 0100000000 – Recursos do Tesouro Estadual R$ 18.000,00 (Dezoito e oito
mil reais);
Art. 2º - O crédito orçamentário cuja ação está sendo descentralizada é:
I - Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação/SECTI – 520026:
PT: 19.573.0217.3217 – Ação – Apoio e Realização de eventos.
Região de Planejamento – 204 –Região Metropolitana;
Natureza da Despesa: 3.3.90.20 - Auxilio á Pesquisa;
Fonte: 0100000000 - Recursos do Tesouro Estadual
R$ 18.000,00 (Dezoito e oito mil reais);
Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
*Republicada por incorreção.
Maceió, 19 de junho de 2019.
Cecília Lima Herrmann Rocha
Secretária de Estado
SECTI
Rodrigo Sampaio de Rossiter Corrêa
Superintendente de Ciência, Tecnologia e Inovação SECTI
Fábio Guedes Gomes
Diretor – Presidente FAPEAL
. .
Secretaria de Estado da Cultura - SECULT/AL
PORTARIA Nº 080/2019 Maceió – AL, 19 de junho de 2019
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e prer-
rogativas legais conforme Decreto 64.263 de 25 de fevereiro de 2019, tendo em
vista o que estabelece a Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015, tendo em
vista o que consta no processo 2600-019/2019, TORNA PÚBLICO o Resultado
Final do EDITAL Nº 04/2019 PRÊMIO CLEMILDA - A RAINHA DO FORRÓ
SÃO JOÃO 2019.
RESULTADO FINAL
PROPONENTE QUADRILHA
1 Adriano Jorge da Silva Quadrilha Milho Cru
2 Alcidcley de Souza Vasconcelos Quadrilha Junina Rosa de Ouro
3 Alexander da Silva Rodrigues Quadrilha Junina A Fazendinha
4 Artesanato Mandacaru Junino Quadrilha Mandacaru Junino
5Associação Adapo Muquem Quadrilha Arraiá Filhos do Mu-
quem
6
Associação Benecente Cultural,
educativa e religiosa São João
Batista
Quadrilha Junina Explosão
7
Associação dos Pequenos Produ-
tores Rurais, Proprietários e Mo-
radores do Distrito de Ouricuri
Grupo Junino Brilho Nordestino de
Ouricuri
8Associação Mundo das Artes
(AMDA) Arraiá das Empoderadas
9 Carlos Henrique da Silva Lima Quadrilha Junina Show Nordestino
10 Damião Teixeira de Oliveira Quadrilha Junina Canarraiá Kids
11 Davi Correia da Silva Junina Xodó e Xamego
12 Deivsson Alves Lima dos Santos Quadrilha Junina Lengo Tengo do
Agreste
13 Denis William da Silva Quadrilha Junina Forró Baião
14 Diogo Lima dos Santos Amanhecer do Sertão
15 Edson Rodrigues Pereira Quadrilha Chapéu da Vovó
16 Espaço Cultural da Melhor Idade
Locutor Marreco Quadrilha Junina Arraiá no Sítio
17 Grupo Folclórico Gamga Zumba Quadrilha Matuta Gamga Zumba
18 Herbany Pereira Bittencourt Quadrilha Amor Junino
19 Jeffersson Gregório dos Santos Quadrilha Junina Gibão de Couro
20 José Claudio Menezes da Costa Quadrilha Junina Luar do Sertão
21 José de Arimatéia de Vasconcelos
Teixeira
Quadrilha Junina Nossa Terra
Cultural - Arroxadinhos
22 José Hilton Lopes Feitosa Quadrilha Bonecos da Cidade
23 José Severino Giló Junina Matuta Gonzagão
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