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Citado por

Data de publicação	10 Outubro 2022
Seção	Poder Executivo
Número da edição	1923

Edição Eletrônica Certicada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012 Diário Ocial

Estado de Alagoas

Maceió - segunda-feira

10 de outubro de 2022

PROCESSO: E:04104.0000002896/2022 – INTERESSADO: MARY SELMA DE

OLIVEIRA RAMALHO – ASSUNTO: Pessoas: Progressão - DESPACHO JURÍ-

DICO PGE/PA/CD N° 14857014/2022 - Conheço e aprovo o DESPACHO JURÍ-

DICO PGE-PA 14840840, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclu-

sivo pela possibilidade jurídica da progressão horizontal da requerente para Classe

C, com efeitos nanceiros a partir do requerimento. 2. À UNEAL.

PROCESSO: E:04104.0000002847/2022 – INTERESSADO: Diego Carvalho

Texeira – ASSUNTO: Pessoas: Progressão - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/

CD N° 14856277/2022 - Conheço e aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE-PA N.

14835188, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela possi-

bilidade jurídica da progressão vertical ao nível II (professor assistente) requerida,

diante da apresentação do diploma de Mestre, com efeitos nanceiros retroativos à

data do requerimento. 2. À UNEAL.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Maceió/AL, 07 de Outubro de 2022.

LINDOMAR JOSÉ ALBUQUERQUE LUNA ALMEIDA

Responsável pela Resenha

O SUBCOORDENADOR DA PROCURADORIA DELICITAÇÕES, CONTRA-

TOS E CONVÊNIOS, VANALDO DE ARAÚJO PEREIRA, DESPACHOU EM

06 DE OUTUBRODE 2022, OS SEGUINTES PROCESSOS:

PROC N: E:02000.0000003496/2020 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA

SAÚDE – SESAU - ASS: Licitação: Aquisição - DESPACHO PGE-PLIC-CD

Nº 14869965 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 14831640, presen-

te nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela regularidade dos atos da

fase externa, havendo ensejo para realização dos atos de homologação e assinatura

do contrato pretendido.Alerto que, no caso dos autos, tendo o(a) relator(a) optado

pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal

e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem

a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de

aprovação.Outrossim, para os efeitos do que dispõe o art. 42 da LRF, necessário

que seja expressamente atestado, pelo ordenador da despesa, a existência de su-

ciente disponibilidade nanceira e orçamentária para o adimplemento integral da

obrigação dentro do corrente exercício, ou a existência de idêntica disponibilidade

para que as parcelas a serem pagas no próximo exercício sejam insertas em restos

a pagar, considerados os encargos e despesas compromissadas a pagar até o nal

do exercício.À SESAU.

PROC N: E:05101.0000004702/2020 - INT: Chea de Infraestrutura Tecnoló-

gica - ASS: TIC: Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação - DES-

PACHO PGE-PLIC-CD Nº 14866299 - Conheço e aprovo o PARECER PGE/

PLIC 14848691, com as razões nele contidas, conclusivo pela devolução doa autos

ao licitante, para análise jurídica da sua assessoria em relação à fase externa do

procedimento realizado.Ao DETRAN.

PROC N: E:02000.0000017086/2020 - INT: Secretaria de Estado da Saúde – SE-

SAU - ASS: Licitação: Aquisição - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 14867303 -

Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 14802249, presente nos autos,

com as razões nele contidas, conclusivo pela regularidade dos atos da fase externa,

havendo ensejo para realização dos atos de homologação e assinatura da ata pre-

tendida.Alerto que, no caso dos autos, tendo o(a) relator(a) optado pela aprovação

condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela

omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida obser-

vância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação.

Outrossim, para os efeitos do que dispõe o art. 42 da LRF, necessário que seja

expressamente atestado, pelo ordenador da despesa, a existência de suciente dis-

ponibilidade nanceira e orçamentária para o adimplemento integral da obrigação

dentro do corrente exercício, ou a existência de idêntica disponibilidade para que

as parcelas a serem pagas no próximo exercício sejam insertas em restos a pagar,

considerados os encargos e despesas compromissadas a pagar até o nal do exer-

cício.À SESAU.

PROC N: E:01700.0000005883/2021 - INT: Superintendência da Escola de Go-

verno - ASS: Licitação: Contratação - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 14865365

- Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 14845113, presente nos autos,

com as razões nele contidas, conclusivo pela regularidade dos atos da fase exter-

na, havendo ensejo para realização dos atos de homologação e assinatura do con-

trato pretendido.Alerto que, no caso dos autos, tendo o(a) relator(a) optado pela

aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e

exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem

a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de

aprovação.Outrossim, para os efeitos do que dispõe o art. 42 da LRF, necessário

que seja expressamente atestado, pelo ordenador da despesa, a existência de su-

ciente disponibilidade nanceira e orçamentária para o adimplemento integral da

obrigação dentro do corrente exercício, ou a existência de idêntica disponibilidade

para que as parcelas a serem pagas no próximo exercício sejam insertas em restos

a pagar, considerados os encargos e despesas compromissadas a pagar até o nal

do exercício.À SEPLAG.

PROC N: E:02000.0000030029/2021 - INT: Serviço de Engenharia Clínica - Hos-

pital Geral do Estado – ASS: Licitação: Aquisição - DESPACHO PGE-PLIC-CD

Nº 14869077 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 14863675, presen-