Sec. de Estado da Defesa Social
| Data de publicação | 10 Dezembro 2013 |
| Seção | Poder Executivo |
| Número da edição | 229 |
Edição Eletrônica Certicada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Diário Ocial
Estado de Alagoas
Maceio - Terça-feira
10 de Dezembro de 2013 21
Vigência: Este contrato tem vigência até 31 de dezembro de 2013, contada da data de publicação do
extrato contratual no Diário Ocial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes
serão exigíveis.
Dotação Orçamentária: Constante do orçamento da Secretária da Ciência, da Tecnologia e da Inovação do
Estado de Alagoas para o exercício nanceiro de 2013: Programa de Trabalho 19.571.0234.1206.0000;
PTRES – Implantação de Polos Agroalimentares; PI 003125 – Sertão Alagoano; Elemento de Despesa
4.4.90.52-08 – Equipamentos e Material Permanente (Máquinas e Equipamentos de natureza industrial);
Fonte de Recursos 0110002047 – Recursos (partida) do Convênio SITAGRO.
Base Legal: na Lei Federal nº 8.666/1993, na Lei Estadual nº 5.237/1991; na Lei Estadual nº 6.539/2004;
no Decreto Estadual nº 4.054/2008; na Lei Federal nº 8.078/1990; aos termos do Processo nº 30010
000641/2013, especialmente: ao Termo de Dispensa de Licitação publicado no Diário Ocial do Estado
de Alagoas, com base no art. 24, inciso XXI da Lei Federal nº 8.666/1993; ao Parecer PGE-PLIC nº
1.559/1013, aprovado pelos Despachos PGE-PLIC-CD nº 3.731/2013 e PGE-GAB nº 6.367/2013.
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 065/2013, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE
ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA
E DA INOVAÇÃO E A EMPRESA TECNAL INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS.
Processo: 30010 000641/2013
CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado de Ciência, da Tecnologia
e da Inovação, órgão da Administração Direta, inscrita no CNPJ sob o nº 04.007.216/0001-30 e com sede
na Rua Professor Carlos Sampaio, nº 30, Centro, CEP.: 57.020-471, Maceió/AL, neste ato representado
pelo Secretário Adjunto de Estado da Secretaria de Estado de Ciência, da Tecnologia e da Inovação,
Sr. Maurilho Heleno Alves, inscrito no CPF sob o nº 042.854.564-10, conforme Portaria nº 052/13-GS
publicada no Diário Ocial de 29 de Abril de 2013.
CONTRATADA: A empresa TECNAL INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIO, inscrita no CNPJ sob o nº 47.010.566/0001-68 e
estabelecida na Rua João Leonardo Fustaino, 325, Distrito Industrial Uninorte, CEP: 13413-102,
Piracicaba, São Paulo, representada pelo seu sócio, Sr. Roberto Borges da Silva, inscrito no CPF sob o
nº 408.362.908-87.
Objeto: aquisição de 01 (uma) Estufa de Meio de Cultura para B.O.D. Micro Processada e 02 (duas)
Estações Meteorológicas com Pluviômetro (completa), destinados ao Projeto Intitulado “Fortalecimento
do Sistema Alagoano de Inovação e Desenvolvimento Tecnológico do Segmento Agroalimentar –
SITAGRO”, localizado no Sítio Piauí, Povoado da Bananeira, Zona Rural do município de Arapiraca,
Alagoas, próximo à Rodovia AL-102 e na Av. Governador Afrânio Lages, s/n, Centro, Município de
Batalha, Alagoas, conforme especicações discriminadas no seu Anexo Único.
Gestor: Sr. João Geraldo de Oliveira Lima, Superintendente da SECTI.
Data de Assinatura: 09 de dezembro de 2013.
Valor Global: R$ 61.550,00 (sessenta e um mil quinhentos e cinquenta reais).
Vigência: Este contrato tem vigência até 31 de dezembro de 2013, contada da data de publicação do
extrato contratual no Diário Ocial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes
serão exigíveis.
Dotação Orçamentária: Constante do orçamento da Secretária da Ciência, da Tecnologia e da Inovação do
Estado de Alagoas para o exercício nanceiro de 2013: Programa de Trabalho 19.571.0234.1206.0000;
PTRES – Implantação de Polos Agroalimentares; PI 003124 – Agreste Alagoano e PI 003125 – Sertão
Alagoano; Elemento de Despesa 4.4.90.52-08 – Equipamentos e Material Permanente (Máquinas
e Equipamentos de Natureza Industrial); Fonte de Recursos: 0110002047 – Recursos (partida) e
0100002047 Recursos (contrapartida) do Convênio SITAGRO.
Base Legal: na Lei Federal nº 8.666/1993, na Lei Estadual nº 5.237/1991; na Lei Estadual nº 6.539/2004;
no Decreto Estadual nº 4.054/2008; na Lei Federal nº 8.078/1990; aos termos do Processo nº 30010
000641/2013, especialmente: ao Termo de Dispensa de Licitação publicado no Diário Ocial do Estado
de Alagoas, com base no art. 24, inciso XXI da Lei Federal nº 8.666/1993; ao Parecer PGE-PLIC nº
1.559/1013, aprovado pelos Despachos PGE-PLIC-CD nº 3.731/2013 e PGE-GAB nº 6.367/2013.
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 066/2013, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE
ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E
DA INOVAÇÃO E A EMPRESA ALSAN COMERCIO E SERVICOS LTDA – ME, PARA AQUISIÇÃO
DE BENS.
Processo: 30010 000641/2013
CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado de Ciência, da Tecnologia
e da Inovação, órgão da Administração Direta, inscrita no CNPJ sob o nº 04.007.216/0001-30 e com sede
na Rua Professor Carlos Sampaio, nº 30, Centro, CEP.: 57.020-471, Maceió/AL, neste ato representado
pelo Secretário Adjunto de Estado, Sr. Eduardo Setton Sampaio da Silveira, inscrito no CPF sob o nº
678.047.304-97, conforme autorização governamental publicada no Diário Ocial de 30 de dezembro
de 2010.
CONTRATADA: A empresa ALSAN COMERCIO E SERVICOS LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob
o nº 02.566.625/0001-40 e estabelecida na Avenida Sete de Setembro, n. 615, Edf. Sulacap, Sala 614,
Centro, Salvador, Bahia, CEP.: 40.060-0001, representada pelo sua Sócia, Sra. Sanne Sales Bezerra
Souza, inscrito no CPF sob o nº 265.843.103-10.
Objeto: Aquisição de 01 (uma) Capela com Exaustor; 01 (um) Compressor pequeno; 01 (um) Micrótomo;
01 (um) Somatec – Análise de CCS; 01 (uma) Empacotadora Seladora à Vácuo; 01 (uma) Embutidora
de 13L; 01 (um) Cutter de 23L; 01 (uma) Renadeira; 01 (um) Exaustor de Parede 8 Polos; 01 (uma)
Câmara e Adaptador; 01 (uma) Geladeira Microbiológica para parasito e conservação de amostras; 02
(duas) Prateleiras de Inox; 01 (um) Conjunto para Filtragem de Amostras com bomba de vácuo; 01 (um)
Banco de Frios; 01 (um) Par de Liras em Inox; 02 (dois) Tanque de Recepção de Leite em Inox com
bomba de linha; 01 (uma) Embaladora Automática para Leite; 02 (duas) Mesas para Embalagem em Inox;
01 (um) Tanque para corte de Coalhada; 01 (uma) Prensa com formas e camisas em inox para Queijos de
Cabra; 01 (uma) Empacotadora Seladora à Vácuo; 01 (uma) Empacotadora de Pedal – Seladora; 01 (um)
Analisador de Leite Ultrassônico Portátil; 01 (uma) Cama Cirúrgica para atendimento de grandes animais;
03 (três) Estetoscópios para Grandes Animais; 01 (uma) Impressora de Imagens Capturadas – II CT; 01
(um) Manipulador de Embriões MCE – 0002; 01 (um) Ultrassom; 04 (quatro) Pluviômetros Digitais;
06 (seis) Termos-Higrometros Digitais; 05 (cinco) Anemômetros Digitais; 04 (quatro) Piranômetros
Digitais (medidor de radiação); 04 (quatro) Sistemas de Aquisição Automática de Dados; 04 (quatro)
Barômetros Digitais; 05 (cinco) Cronômetros Digitais e 05 (cinco) Manômetros Digitais, destinados ao
Projeto Intitulado “Fortalecimento do Sistema Alagoano de Inovação e Desenvolvimento Tecnológico
do Segmento Agroalimentar – SITAGRO”, localizado no Sítio Piauí, Povoado da Bananeira, Zona Rural
do município de Arapiraca, Alagoas, próximo à Rodovia AL-102 e na Av. Governador Afrânio Lages,
s/n, Centro, Município de Batalha, Alagoas, conforme especicações discriminadas no seu Anexo Único
Gestor: Sr. João Geraldo de Oliveira Lima, Superintendente da SECTI.
Data de Assinatura: 09 de dezembro de 2013.
Valor Global: R$ 515.107,45 (quinhentos e quinze mil cento e sete reais e quarenta e cinco centavos).
Vigência: Este contrato tem vigência até 31 de dezembro de 2013, contada da data de publicação do
extrato contratual no Diário Ocial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes
serão exigíveis.
Dotação Orçamentária: Constante do orçamento da Secretária da Ciência, da Tecnologia e da Inovação do
Estado de Alagoas para o exercício nanceiro de 2013: Programa de Trabalho 19.571.0234.1206.0000;
PTRES – Implantação de Polos Agroalimentares; PI 003124 – Agreste Alagoano e PI 003125 – Sertão
Alagoano; Elemento de Despesa 4.4.90.52-08 – Equipamentos e Material Permanente (Máquinas
e Equipamentos de Natureza Industrial); Fonte de Recursos: 0110002047 – Recursos (partida) e
0100002047 Recursos (contrapartida) do Convênio SITAGRO.
Base Legal: na Lei Federal nº 8.666/1993, na Lei Estadual nº 5.237/1991; na Lei Estadual nº 6.539/2004;
no Decreto Estadual nº 4.054/2008; na Lei Federal nº 8.078/1990; aos termos do Processo nº 30010
000641/2013, especialmente: ao Termo de Dispensa de Licitação publicado no Diário Ocial do Estado
de Alagoas, com base no art. 24, inciso XXI da Lei Federal nº 8.666/1993; ao Parecer PGE-PLIC nº
1.559/1013, aprovado pelos Despachos PGE-PLIC-CD nº 3.731/2013 e PGE-GAB nº 6.367/2013.
Termo de Homologação nº 001/2013
Referente à Pregão Eletrônico 12.227/2012
O Secretario de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais, considerando os procedimentos adotados e tendo em vista o parecer conclusivo da Procuradoria
Geral do Estado, e ainda, para que se produzam os devidos e legais efeitos,
RESOLVE: HOMOLOGAR o resultado da licitação do processo administrativo 30010 000264/2012, para
aquisição de 02 (dois) Geradores de Energia – Backup 150Kva, destinados aos Polos Agroalimentares
de Arapiraca e Batalha, realizada no dia 23 de outubro de 2013, sob a modalidade Pregão Eletrônico nº
12.227/2012, como ganhadora para o item 01 a empresa Silmáquinas Comercial LTDA - EPP, inscrita
no CNP sob o n.º 06.298.222/0001-19, no valor global total de R$ 133.500,00 (cento e trinta e três
mil e quinhentos reais), sendo Pessoa jurídica de direito privado; e atendeu ao termo do instrumento
convocatório da licitação para o fornecimento dos objetos licitados.
Maceió, 09 de dezembro de 2013
SR. EDUARDO SETTON SAMPAIO DA SILVEIRA
SECRETÁRIO DE ESTADO
.....
Secretaria de Estado da Defesa Social
PORTARIA Nº1577/GS/2013
O SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo
em vista o que estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com
o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de
Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-06220/2013.
I - RESOLVE conceder a cada um dos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo
da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) 4º BPM, a indenização no valor de R$ 700,00,
rateada igualmente entre eles, por terem no dia 22/11/2013, no exercício regular de suas atribuições e
em função dela, apreendido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abaixo
relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do
Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004:
Servidores
Servidor Cargo CPF Valor Individual
JOSUÉ LUIZ DOS SANTOS 3º
SGT 44767960444 R$ 233,33
ANGELA DOS SANTOS OLIVEIRA CAVALCANTE CB 00746662408 R$ 233,33
BENIVAL DE OLIVEIRA FERREIRA SD 05161422408 R$ 233,33
Armas
Tipo Número Valor
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