Sec. de Estado da educação
| Data de publicação | 02 Outubro 2019 |
| Seção | Poder Executivo |
| Número da edição | 1173 |
Diário Ocial
Estado de Alagoas
Maceió - quarta-feira
2 de outubro de 2019 17
Edição Eletrônica Certicada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
. .
Secretaria de Estado da Educação - SEDUC
PORTARIA / SEDUC Nº. 12.958/2019
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais que lhe confere a Constituição do Estado de Alagoas, a Lei Delegada n°47
de 10 de agosto de 2015, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo
Nº 1800.0011993/2018-SEE/AL,
Resolve:
Art. 1º- Homologar a Resolução nº 001/2019, onde institui e orienta a implantação
do Referencial Curricular de Alagoas, a ser utilizado ao longo da educação infantil
II - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da
seguinte dotação orçamentária: P.T:06.122.0004.2001; RP:210;
AÇÃO:2001; Natureza das despesa: 33.90.31-Premiações; Fonte
0100, conforme art. 7º, da Lei 7.313/2011.
PUBLIQUE-SE
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, em
Maceió - AL, 30 de setembro de 2019.
Documento assinado elet ronicamente por Manoel Acácio
Junior, Secretário Executivo em 30/09/2019, às 11:46, conforme
horário oficial de Brasília.
Portaria Nº 558/GSEP/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA
SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições e prerrogati vas
legais, tendo em vist a o que estabelece o art. 4º do Dec reto nº 17.760,
de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei
nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto
nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550
publicada no dia 14 de outubro de 2013 e considerando o que consta
no processo de nº 01206-20395/20 19.
I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do
serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados
no(a) 11º BPM, a indenização no valor de R $ 500,00, rateada
igualmente entre eles, por terem no dia 02/08/201 9, no exercício
regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e
encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo
abaixo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal
nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123,
de 1º de julho de 2004:
Servidores
Servidor
Cargo
CPF
Val or
Individual
IVENS JOSÉ SANTOS
PACÍFICO
SD
05631533421
R$ 166,67
ALECSANDRO
OLI VEI RA DA S ILVA
SD
05904389485
R$ 166,67
CICERO JOAQUIM
FILHO MELO
CB
88865142472
R$ 166,67
Armas
Tipo
Número
Val or
REVOLVER .38
Q 1563641
R$ 500,00
II - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da
seguinte dotação orçamentária: P.T:06.122.0004.2001; RP:210;
AÇÃO:2001; Natureza das despesa: 33.90.31-Premiações; Fonte
0100, conforme art. 7º, da Lei 7.313/2011.
PUBLIQUE-SE
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, em
Maceió - AL, 30 de setembro de 2019.
Documento assinado elet ronicamente por Manoel Acácio
Junior, Secretário Executivo em 30/09/2019, às 11:50, conforme
horário oficial de Brasília.
II - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da
seguinte dotação orçamentária: P.T:06.122.0004.2001; RP:210;
AÇÃO:2001; Natureza das despesa: 33.90.31-Premiações; Fonte
0100, conforme art. 7º, da Lei 7.313/2011.
PUBLIQUE-SE
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, em
Maceió - AL, 30 de setembro de 2019.
Documento assinado elet ronicamente por Manoel Acácio
Junior, Secretário Executivo em 30/09/2019, às 11:46, conforme
horário oficial de Brasília.
Portaria Nº 558/GSEP/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA
SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições e prerrogati vas
legais, tendo em vist a o que estabelece o art. 4º do Dec reto nº 17.760,
de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei
nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto
nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550
publicada no dia 14 de outubro de 2013 e considerando o que consta
no processo de nº 01206-20395/20 19.
I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do
serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados
no(a) 11º BPM, a indenização no valor de R $ 500,00, rateada
igualmente entre eles, por terem no dia 02/08/201 9, no exercício
regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e
encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo
abaixo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal
nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123,
de 1º de julho de 2004:
Servidores
Servidor
Cargo
CPF
Val or
Individual
IVENS JOSÉ SANTOS
PACÍFICO
SD
05631533421
R$ 166,67
ALECSANDRO
OLI VEI RA DA S ILVA
SD
05904389485
R$ 166,67
CICERO JOAQUIM
FILHO MELO
CB
88865142472
R$ 166,67
Armas
Tipo
Número
Val or
REVOLVER .38
Q 1563641
R$ 500,00
II - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da
seguinte dotação orçamentária: P.T:06.122.0004.2001; RP:210;
AÇÃO:2001; Natureza das despesa: 33.90.31-Premiações; Fonte
0100, conforme art. 7º, da Lei 7.313/2011.
PUBLIQUE-SE
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, em
Maceió - AL, 30 de setembro de 2019.
Documento assinado elet ronicamente por Manoel Acácio
Junior, Secretário Executivo em 30/09/2019, às 11:50, conforme
horário oficial de Brasília.
e do ensino fundamental e respectivas modalidades no âmbito do Sistema Estadual
de Ensino; em conformidade com fundamento na Constituição Federal de 1988,
Constituição Estadual de Alagoas de 1989, Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional n.º 9.394/1996, Plano Nacional de Educação - Lei nº 13.005/2014, Plano
Estadual de Educação - Lei nº 7.795/2016, Resolução CNE/CEB nº 04/2010,
Resolução CNE/CP nº 02/ 2017, Parecer CNE/CEB nº 07/2010, Parecer CNE/CP
nº 15/2017, bem como no Parecer CEE/AL nº 02/2019.
Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 28 de agosto
de 2019.
LAURA CRISTIANE DE SOUZA
SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO
Protocolo 448772
PORTARIA/SEDUC Nº 12.959/2019
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais que lhe confere a Constituição do Estado de Alagoas, a Lei Delegada n°47
de 10 de agosto de 2015, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo
Nº 1800.0013429-1/2004 - SEE/Al,
Resolve:
Art. 1º- Homologar a Resolução nº 754/2018-CEE/Al, referente ao Colégio
Cenecista Nossa Senhora da Piedade; e tendo em vista o Parecer nº 945/2018-CEB-
CEE/AL, aprovado na Sessão Extraordinária do Conselho Pleno do dia 04 de
dezembro de 2018.
Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 28 de agosto
de 2019.
LAURA CRISTIANE DE SOUZA
SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO
Protocolo 448774
PORTARIA/SEDUC Nº. 12.936/2019
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais que lhe confere a Constituição do Estado de Alagoas e a Lei
Delegada Nº 47, de 10 de agosto de 2015, e tendo em vista o que consta nos autos
do processo de nº 1800-0000001036/2019.
RESOLVE:
1. Na forma do art. 162 da Lei Estadual nº 5.247, de 26 de julho de 1991-Regime
Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias
e das Fundações Públicas Estaduais prorrogar o prazo por mais 60 (sessenta) dias
para conclusão do processo administrativo disciplinar, tendo como indiciado
o servidor inscrito na matrícula nº 20207-0, bem como apurar outras infrações
conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.
2. Dê-se ciência.
3. Publique-se e cumpra-se.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió(AL), 27 de setembro
de 2019.
JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA
Secretário de Estado da Educação
Protocolo 448797
PORTARIA/SEDUC Nº. 12.937/2019
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais que lhe confere a Constituição do Estado de Alagoas e a Lei
Delegada Nº 47, de 10 de agosto de 2015, e tendo em vista o que consta nos autos
do processo de nº 1800-0000002058/2019.
RESOLVE:
1. Na forma do art. 162 da Lei Estadual nº 5.247, de 26 de julho de 1991-Regime
Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias
e das Fundações Públicas Estaduais prorrogar o prazo por mais 60 (sessenta) dias
para conclusão do processo administrativo disciplinar, tendo como indiciada a
servidora inscrita na matrícula nº 826.126-1, bem como apurar outras infrações
conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.
2. Dê-se ciência.
3. Publique-se e cumpra-se.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió(AL), 27 de setembro
de 2019.
JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA
Secretário de Estado da Educação
Protocolo 448823
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