Sec. de Estado da educação
| Data de publicação | 14 Junho 2018 |
| Seção | Poder Executivo |
| Número da edição | 355 |
Edição Eletrônica Certicada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
Diário Ocial
Estado de Alagoas
Maceio - quinta-feira
14 de junho de 2018
16
II - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da seguinte
dotação orçamentária: P.T:0612200042001; RP:210; AÇÃO:2001; Natureza das
despesa: 33.90.31-Premiações; Fonte 0100, conforme art. 7º, da Lei 7.313/2011.
PUBLIQUE-SE
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, em Maceió
- AL, 30 de maio de 2018.
Manoel Acácio Júnior
Secretário Executivo de Pol. da Segurança Pública - SSP/AL
PORTARIA Nº539/GSEP/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚ-
BLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que esta-
belece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o
Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto
nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de
Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-02370/2018.
I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do
serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) 4º BPM, a in-
denização no valor de R$ 500,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia
26/04/2018, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreen-
dido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abai-
xo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de
22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004:
Servidores
Servidor Cargo CPF Valor Individual
CARLOS JORGE DO NASCI-
MENTO 1º SGT 66156750487 R$ 125,00
UBIRAJARA WELLY DE
SOUZA SD 07293085451 R$ 125,00
RICARDO LOPES DE LIMA SD 04169623436 R$ 125,00
MIROEL VIEIRA JÚNIOR SD 98609840425 R$ 125,00
Armas
Tipo Número Valor
REVOLVER .38 BG22395 R$ 500,00
II - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da seguinte
dotação orçamentária: P.T:0612200042001; RP:210; AÇÃO:2001; Natureza das
despesa: 33.90.31-Premiações; Fonte 0100, conforme art. 7º, da Lei 7.313/2011.
PUBLIQUE-SE
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, em Maceió
- AL, 30 de maio de 2018.
Manoel Acácio Júnior
Secretário Executivo de Pol. da Segurança Pública - SSP/AL
PORTARIA Nº540/GSEP/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚBLI-
CA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece
o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Ane-
xo III da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº
23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de
Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-02376/2018.
I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos
do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) 5º
BPM, a indenização no valor de R$ 510,00, rateada igualmente entre eles,
por terem no dia 01/05/2018, no exercício regular de suas atribuições e em
função dela, apreendido e encaminhado à autoridade policial competen-
te a(s) arma(s) de fogo e substância(s) entorpecente(s) abaixo relacionada(s):
Servidores
Servidor Cargo CPF Valor Individual
THIAGO MAX MESSIAS DE
LIMA SD 09943836490 R$ 85,00
SILVIO SANDRO DOS SAN-
TOS SILVA SD 06120729402 R$ 85,00
RUAN DOUGLAS CLÍMACO
ROMERO DOS SANTOS SD 01416598405 R$ 85,00
ROQUE NORBERTO BENTO
DE MOURA CB 84123516491 R$ 85,00
MARTA CALHEIROS MO-
RAES CAVALCANTE CB 88899055491 R$ 85,00
SIMONE AURELIANO DOS
SANTOS SD 05270380404 R$ 85,00
Arma(s) e Substância(s) Entorpecente(s)
Tipo Classicação Valor
REVOLVER .38 - 136641 R$ 500,00
Maconha Até 200gr/ml - R$ 10,00
II - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da seguinte
dotação orçamentária: P.T:0612200042001; RP:210; AÇÃO:2001; Natureza das
despesa: 33.90.31-Premiações; Fonte 0100, conforme art. 7º, da Lei 7.313/2011.
PUBLIQUE-SE
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, em Maceió
- AL, 30 de maio de 2018.
Manoel Acácio Júnior
Secretário Executivo de Pol. da Segurança Pública - SSP/AL
PORTARIA Nº541/GSEP/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚ-
BLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que esta-
belece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o
Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto
nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de
Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-02379/2018.
I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do
serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) 5º BPM, a in-
denização no valor de R$ 400,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia
22/04/2018, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreen-
dido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abai-
xo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de
22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004:
Servidores
Servidor Cargo CPF Valor Individual
ROQUE NORBERTO BENTO
DE MOURA CB 84123516491 R$ 133,33
SILVIO SANDRO DOS SAN-
TOS SILVA SD 06120729402 R$ 133,33
MARTA CALHEIROS MO-
RAES CAVALCANTE CB 88899055491 R$ 133,33
Armas
Tipo Número Valor
REVOLVER .32 124755 R$ 400,00
II - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da seguinte
dotação orçamentária: P.T:0612200042001; RP:210; AÇÃO:2001; Natureza das
despesa: 33.90.31-Premiações; Fonte 0100, conforme art. 7º, da Lei 7.313/2011.
PUBLIQUE-SE
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, em Maceió
- AL, 30 de maio de 2018.
Manoel Acácio Júnior
Secretário Executivo de Pol. da Segurança Pública - SSP/AL
PORTARIA Nº542/GSEP/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚ-
BLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que esta-
belece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o
Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto
nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de
Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-02380/2018.
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