Sec. de Estado da educação
| Data de publicação | 19 Novembro 2018 |
| Seção | Poder Executivo |
| Número da edição | 956 |
Diário Ocial
Estado de Alagoas
Maceio - segunda-feira
19 de novembro de 2018 13
Edição Eletrônica Certicada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
PROCESSO: 34000-1418/20187.
ASSUNTO: Pagamento pelos serviços da reeducanda Luzentia da Silva (EPFSL),
referente aos meses de março/2017 a julho de 2017, totalizando R$ 1.689,80 (Um
mil, seiscentos e oitenta e nove reais e oitenta centavos).
DECLARAÇÃO
Em cumprimento ao que estabelece o Decreto nº 57.404 de 31/01/2018, Seção
X – das Despesas de Exercícios Anteriores, art. 57, quanto ao reconhecimento
de dívida de exercício anterior, Eu , Marcos Sérgio de Freitas Santos – Cel QOC
PM, Secretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social , reconheço a dí-
vida decorrente da despesa com os serviços prestados da reeducanda Luzentia da
Silva (EPFSL), referente aos meses de março/2017 a julho de 2017, totalizando
R$ 1.689,80 (Um mil, seiscentos e oitenta e nove reais e oitenta centavos) e DE-
CLARO:
Esta SERIS utilizará a dotação orçamentária do exercício de 2018 para a realização
do empenho e liquidação no Sistema Integrado de Administração Financeira do
Estado de Alagoas – SIAFE;
O impacto orçamentário-nanceiro da dívida a ser reconhecida no exercício vigen-
te é de R$ 1.689,80 (Um mil, seiscentos e oitenta e nove reais e oitenta centavos);
O pagamento da referida despesa não impedirá ou prejudicará a execução das ati-
vidades desta Pasta no exercício corrente;
Para pagamento da despesa, ressalte-se que foi solicitado por esta Pasta, à Secreta-
ria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio – SEPLAG, através do Ofício
nº 1415/2018 - GAB /SERIS, datado de 04/10/2018 e do Proc. 34000 1432/2018, a
abertura de Crédito Suplementar para custeio deste órgão.
Maceió, 14 de novembro de 2018.
MARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS – Cel. QOC PM
Secretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social
PROCESSO: 34000-1419/20187.
ASSUNTO: Pagamento pelos serviços de reeducandos do regime fechado durante
o exercício de 2015: Cícero José da Silva (PMBCO) – janeiro/2015 a julho/2015 e
José Roberto da Silva Cavalcante (PSMPCDS ) – outubro/2015 a dezembro/2015,
totalizando R$ 5.098,44 (Cinco mil, noventa e oito reais e quarenta e quatro cen-
tavos).
DECLARAÇÃO
Em cumprimento ao que estabelece o Decreto nº 57.404 de 31/01/2018, Seção
X – das Despesas de Exercícios Anteriores, art. 57, quanto ao reconhecimento de
dívida de exercício anterior, Eu , Marcos Sérgio de Freitas Santos – Cel QOC PM,
Secretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social , reconheço a dívida
decorrente da despesa com os serviços prestados pelos reeducandos do regime fe-
chado durante o exercício de 2015: Cícero José da Silva (PMBCO) – janeiro/2015
a julho/2015 e José Roberto da Silva Cavalcante (PSMPCDS ) – outubro/2015 a
dezembro/2015, nos valores de R$ 3.859,44 e R$ 1.239,00, respectivamente, tota-
lizando R$ 5.098,44 (Cinco mil, noventa e oito reais e quarenta e quatro centavos)
e DECLARO:
Esta SERIS utilizará a dotação orçamentária do exercício de 2018 para a realização
do empenho e liquidação no Sistema Integrado de Administração Financeira do
Estado de Alagoas – SIAFE;
O impacto orçamentário-nanceiro da dívida a ser reconhecida no exercício vigen-
te é de R$ 5.098,44 (Cinco mil, noventa e oito reais e quarenta e quatro centavos);
O pagamento da referida despesa não impedirá ou prejudicará a execução das ati-
vidades desta Pasta no exercício corrente;
Para pagamento da despesa, ressalte-se que foi solicitado por esta Pasta, à Secreta-
ria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio – SEPLAG, através do Ofício
nº 1415/2018 - GAB /SERIS, datado de 04/10/2018 e do Proc. 34000 1432/2018, a
abertura de Crédito Suplementar para custeio deste órgão.
Maceió, 14 de novembro de 2018.
MARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS – Cel. QOC PM
Secretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social
RESULTADO DA LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SERIS N.º 026/2018.
PROCESSO N.º 34000.0007/2014
OBJETO: Aquisição de material de consumo, para atender ao Convênio MJ/Nº
124/2012.
PROPOSTA VENCEDORA
MONTEIRO & FERREIRA LTDA-ME
CNPJ nº: 04.070.426/0001-72
Lote: 01 – R$ 372,00
Lote: 02 – R$ 499,20
Lote: 03 – R$ 6.037,00
Lote: 04 – R$ 275,00
Lote: 05 – R$ 171,50
Lote: 06 – R$ 1.275,20
Lote: 07 – R$ 52,00
Valor Global: R$ 8.681,90 (oito mil seiscentos e oitenta e um reais e noventa cen-
tavos).
Lotes Fracassados: 08, 09, 12 e 15.
Lotes Desertos: 10, 11, 13, 14, 16, 17 e 18.
Valor total do lote adjudicado: R$ 8.681,90 (oito mil seiscentos e oitenta e um reais
e noventa centavos).
Patrick Azevedo Cavalcante
Pregoeiro
. .
Secretaria de Estado da Educação - SEDUC
PORTARIA/SEDUC Nº. 4.550/2018
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais que lhe confere a Constituição do Estado de Alagoas, a Lei Delegada n°47
de 10 de agosto de 2015; e em conformidade com o Parecer Nº 261/2018–CEB-
CEE/Al, aprovado na Sessão Extraordinária do Conselho Pleno do dia 31 de julho
de 2018,referente ao Processo Administrativo Nº 1800.0023168-2/2007-SEE/Al,
RESOLVE:
Art. 1º- Homologar a Resolução Nº 222/2018–CEE/Al onde credencia, em
caráter excepcional, a Escola Amigos em Missão; autoriza a oferta do Ensino
Fundamental (1º ao 9º ano) no município de Maceió/Al, e adota providências
correlatas.
Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 16 de
novembro de 2018.
LAURA CRISTIANE DE SOUZA
SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
PORTARIA/SEDUC Nº. 4.551/2018
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais que lhe confere a Constituição do Estado de Alagoas, a Lei Delegada n°47 de
10 de agosto de 2015; e em conformidade com o Parecer Nº 178/2018 –CEB-CEE/
Al, aprovado na Sessão Plenária Ordinária de 19 de junho de 2018, referente ao
Processo Administrativo Nº 1800.0003230-3/2004-SEE/Al,
RESOLVE:
Art. 1º- Homologar a Resolução nº 152/2018–CEE/Al onde credencia, em
caráter excepcional, a Escola Estadual Luiz Duarte; Autoriza a oferta do Ensino
Fundamental (1º ao 9º ano), do Ensino Fundamental (I e II Segmentos na
Modalidade EJA), e do Ensino Médio (1ª a 3ª Séries), mantidos por Secretaria de
Estado da Educação de Alagoas, em Estrela de Alagoas/Al, e adota providências
correlatas.
Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 16 de novembro
de 2018.
LAURA CRISTIANE DE SOUZA
SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
PORTARIA/SEDUC Nº. 4.552/2018
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas le-
gais que lhe confere a Constituição do Estado de Alagoas, a Lei Delegada n°47 de
10 de agosto de 2015; e em conformidade com o Parecer n° 232/2018-CEB-CEE/
AL, aprovado na Sessão Extraordinária do Conselho Pleno do dia 31 de julho de
2018, referente ao Processo Administrativo nº 1800. 005463/2010-SEE/AL.
RESOLVE:
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