Sec. de Estado da educação
| Data de publicação | 06 Dezembro 2019 |
| Seção | Poder Executivo |
| Número da edição | 1218 |
Edição Eletrônica Certicada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012 Diário Ocial
Estado de Alagoas
Maceió - sexta-feira
6 de dezembro de 2019
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DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência até 31 de dezembro do corrente ano, contados
da data de publicação do extrato contratual no Diário Ocial do Estado, a partir de
quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na
forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993, conforme PPA 2016-2019.
VALOR DO CONTRATO: O valor do presente Termo de Contrato é de R$
69.780,00 (Sessenta e nove mil, setecentos e oitenta reais).
Gestão/Unidade: Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP para o exercício
nanceiro de 2019:
Programa de Trabalho: 06.122.0220.3210 - Modernização da Segurança Pública;
Região de Planejamento: 210
Elemento de Despesa: 44.90.52 - Material Permanente
Fonte: 0110
.
Data da Assinatura: 05 de dezembro de 2019.
GESTOR CONTRATUAL: Sr. Leonardo Cesar Jordão Alves,
designado gestor contratual.
BASE LEGAL: nos termos do Processo nº 2100-819/2018, aprovado pelos
PARECER PGE-PLIC nº 1523/2019 e DESPACHO PGE-PLIC-CD nº 2841/2019,
todos da Procuradoria Geral do Estado, e em observância às disposições da Lei nº
Defesa do Consumidor -, celebram o presente Termo de Contrato.
Protocolo 472786
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº SEDS
047/2014, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR
INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E
A EMPRESA SEI - SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, PARA MANUTENÇÃO
PREVENTIVA E CORRETIVA DO CONJUNTO GERADOR/SUBESTAÇÃO
DE ENERGIA DO PRÉDIO DA SSP
Processo: 2100-3337/2019.
Processo Licitatório: PREGÃO ELETRONICO SSP 013/2014
Contrato SSP/AL nº 047/2014
CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado
da Segurança Pública, inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.226/0001-15 e com sede
na Rua Zadir Índio, 213, CEP 57.020-480, Centro, Maceió, Alagoas, representado
pelo Secretário de Estado, o Sr. Paulo Domingos de Araújo Lima Júnior, inscrito
CPF sob o nº 495.708.894-20
CONTRATADA: A empresa SEI - SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, inscrita
no CNPJ sob o nº 04.637.738/0001-15 e estabelecida na Rua Barão de Cotegipe,
201, Sala 4-A, Calçada-Salvador/BA - CEP.: 40.411-002, Fone/Fax: (71) 3312-
1313/3313-4555, email: gruposei@uol.com.br, representada pelo Sr. Vivaldo
Carneiro Alves, inscrito no CPF sob o nº 022.678.885.885-72, de acordo com a
representação legal que lhe é outorgada por contrato social
DO OBJETO: O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração do Contrato nº
SSP 047/2014.
O prazo de vigência e execução contratual ca prorrogado por mais 12 (doze)
meses consecutivos e ininterruptos, contados a partir do dia 11 de dezembro de
2019, data do término do prazo anteriormente acordado, prevista para o termino
do contrato.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: para o exercício de 2019,
Fonte: 0100
Programa de Trabalho: 06.122.0004.2001.Manutenção das Atividades do Órgão
Elemento de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica;
Região de Planejamento: 210
Data da Assinatura: 05 de dezembro de 2019.
GESTOR CONTRATUAL: Sr. Leonardo César Jordão Alves, designado Gestor.
BASE LEGAL: nos termos do Processo nº 2100-3337/2019, inclusive Despacho
Jurídico PGE-PLIC nº 1628/2019, aprovado pelo Despacho PGE-PLIC-CD nº
3077/2019 todos da Procuradoria Geral do Estado, e em observância às disposições
do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 1993, e o Decreto Estadual nº
33.860, de 20 de junho de 2014, celebram o presente Termo Aditivo.
Ficam raticadas todas as cláusulas do Contrato SEDS nº 047/2014, não alteradas
pelo presente Termo Aditivo, inclusive as relativas aos preços contratuais.
Protocolo 472787
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Secretaria de Estado da Educação - SEDUC
PORTARIA/SEDUC Nº 15.219/2019
A SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, RESPONDENDO
INTERINAMENTE PELO CARGO DE SECRETARIO DE ESTADO DA
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto
nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de
setembro de 2015, e no Processo nº 01800-0000007700/2019, RESOLVE conceder
diárias em favor do servidor:
JOSE KLEBER DE OLIVEIRA
Cargo: ENGENHEIRO- nível 0
CPF: 087.654.134-15
RG: 000000000173263 SSP AL
Matrícula: 19941
N° DE DIÁRIAS: 8,0 (oito) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 640,00 (seiscentos e quarenta reais)
PERÍODO: de 29/10/2019 até 19/11/2019
DESTINO: 29/10 a 31/10/2019 - Piranhas, Delmiro Gouveia e Pariconha. 04/11 a
06/11/2019 - Murici, União dos Palmares e São José da Laje. 11/11 a 13/11/2019
- Rio Largo, Pilar, Satuba e Coqueiro Sêco. 18/11 a 19/11/2019 - Joaquim Gomes.
OBJETIVO: Fiscalizar execução de quadras poiesportivas, escolas
prossionalizantes e levantamentos de serviços urgentes.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de
Trabalho - 12.122.0203.2389.0000 P.O: 000229 Localização 210 - Manutenção
das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo
Estado - Fonte 0113 , Elemento de Despesa 3.3.90.14.14 , do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 27 de novembro de
2019
LAURA CRISTIANE DE SOUZA
SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, RESPONDENDO
INTERINAMENTE PELO CARGO DE SECRETARIO DE ESTADO DA
EDUCAÇÃO
Protocolo 472644
PORTARIA/SEDUC Nº. 15.306/2019
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais que lhe confere a Constituição do Estado de Alagoas, a Lei
Delegada n°47 de 10 de agosto de 2015, e tendo em vista o constante no Processo
Administrativo Nº 1800 0037441-1/2003 SEDUC/AL;
Resolve:
Art. 1º- Homologar a Resolução nº 791/2018 - CEE/Al, referente ao Escola
Estadual Professora Edite Machado, e em conformidade com o Parecer Nº
749/2018-CEB-CEE/Al, aprovado na Sessão Extraordinária do Conselho Pleno do
dia 04 de dezembro 2018.
Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 15 de novembro
de 2019.
LAURA CRISTIANE DE SOUZA
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO
Protocolo 472645
PORTARIA/SEDUC Nº. 15.307/2019
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais que lhe confere a Constituição do Estado de Alagoas, a Lei
Delegada n°47 de 10 de agosto de 2015, e tendo em vista o constante no Processo
nº 1800-031980-3/2003 SEDUC/AL;
Resolve:
Art. 1º- Homologar a Resolução nº 822/2018 - CEE/Al, referente a Escola Estadual
Santa Tereza D’avila, e tendo em vista o Parecer nº 758/2018-CEB-CEE/Al,
aprovado na Sessão Ordinária do Conselho Pleno do dia 30 de outubro de 2018.
Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 15 de novembro
de 2019.
LAURA CRISTIANE DE SOUZA
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO
Protocolo 472646
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