Sec. de Estado da Fazenda
| Data de publicação | 30 Maio 2022 |
| Seção | Poder Executivo |
| Número da edição | 1831 |
Edição Eletrônica Certicada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012 Diário Ocial
Estado de Alagoas
Maceió - segunda-feira
30 de maio de 2022
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PORTARIA/SEDUC Nº 10912/2022
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais que lhe confere a Constituição do Estado de Alagoas e a Lei
Delegada Nº 47, de 10 de agosto de 2015, e tendo em vista o que consta do processo
- SEDUC nº 1700.00001575/2016.
RESOLVE:
1. Anular a PORTARIA/SEDUC Nº 10201/2016, datada de 05 de setembro
de 2016, publicada no Diário Ocial do Estado, edição do dia 06/09/2016, que
concede progressão funcional a servidora MARIA JULIA SILVA CALHEIROS,
ocupante do Cargo de Auxiliar de Serviços Diversos, matrícula nº 826047, para a
classe “C”.
2. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO , em Maceió (AL), 24 de maio de
2022.
ROSEANE FERREIRA VASCONCELOS
Secretária de Estado da Educação
. .
Secretaria de Estado da Fazenda
PORTARIA/SEFAZ Nº 759/2022
Altera a Portaria nº 418, de 18 de agosto de 2003, que disciplina procedimentos a
serem observados anteriormente à protocolização de auto de infração, e por ocasião
da juntada, separação ou desentranhamento de processo ou documento.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do art. 114 da Constituição Estadual, resolve expedir a seguinte
PORTARIA:
Art. 1º O art. 3º da Portaria n° 418, de 18 de agosto de 2003, passa a vigorar
acrescido do parágrafo único, com a seguinte redação:
“Art. 3º Constatada, a qualquer momento, quebra da sequência de numeração das
folhas dos autos processuais, deverá o fato ser noticiado em termo acostado aos
respectivos autos, sem prejuízo da apuração de responsabilidade, conforme couber.
Parágrafo único. Em se tratando de autos processuais relativos a créditos tributários
que tenham sido objeto de extinção por remissão, nos termos do Decreto nº
76.698/2021, ca dispensada a conferência integral dos mesmos para a vericação
de quebra da sequência de numeração das folhas.” (AC)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, Maceió/AL, 27 de Maio de 2022.
GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO
Secretário de Estado da Fazenda
Protocolo 644110
PORTARIA/SEFAZ Nº 846/2022
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais
e prerrogativas legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº
E:01500.0000023100/2021,
RESOLVE:
Designar o servidor HAMILTON RODRIGUES SANTOS, matrícula nº 81.899-2,
CPF nº 648.388.114-20, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual,
como Gestor Substituto dos Contratos nº 001/2019 (AGS), nº 003/2016 e nº
038/2019 (IBF), 002/2019 e 0003/2019 (WE), enquanto durar o afastamento do
respectivo titular, nos períodos subsequentes de gozo de férias regulamentares.
PUBLIQUE-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 27 de maio de 2022.
GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO
Secretário de Estado da Fazenda
Protocolo 644113
PORTARIA/SEFAZ Nº 845/2022
Altera a Portaria/SEFAZ nº 466 de 03 de abril de 2019, que institui a Comissão
Permanente de Leilão de Mercadorias Apreendidas no âmbito da SEFAZ/AL.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições e
prerrogativas legais que lhe confere o art. 114, I, da Constituição Estadual, e
considerando o Processo nº E:01500.0000003064/2021, resolve expedir a seguinte
PORTARIA:
Art. 1º - O artigo 2º da Portaria/SEFAZ nº 466 de 03 de abril de 2019, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º Designar para compor a Comissão Permanente de Leilão, sem prejuízo de
suas funções:
a) ANA PAULA CARNEIRO DE ARAÚJO ALMEIDA, matrícula nº 20.228-2,
portadora do CPF n° 758.189.494-00, ocupante do cargo de Auditora de Finanças e
Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual, que presidirá a comissão;
b) AMARA MIRIÃ CORREIA ALVES, matrícula nº 600.348-6, portadora do
CPF nº 776.097.944-49, ocupante do cargo de Auditora de Finanças e Controle da
Arrecadação da Fazenda Estadual;
c) CLAUDIO EMMANOEL MATOS DO NASCIMENTO, matrícula nº 1863524-
5, portador do CPF nº 021.985.434-35, ocupante do cargo de Auditor de Finanças
e Controle de Arrecadação; e
d) RAISA OLIVEIRA DE MELO, matrícula nº 161, portadora do CPF nº
072.986.234-86, ocupante do cargo de Auditora Fiscal da Receita Estadual.”
(...)
Art. 2º Esta Portaria passa a vigorar na data de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, Maceió/AL, 27 de Maio de 2022.
GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO
Secretário de Estado da Fazenda
Protocolo 644114
PORTARIA/SEFAZ Nº 847/2022
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais
e prerrogativas legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº
E:01500.0000023100/2021,
RESOLVE:
Designar o servidor EDGAR SARMENTO PEREIRA FILHO, matrícula nº
51.554-0, CPF nº 454.001.484-68, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita
Estadual, como Gestor Substituto do Contrato nº 014/2019 (Advance), enquanto
durar o afastamento do respectivo titular, nos períodos subsequentes de gozo de
férias regulamentares.
PUBLIQUE-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 27 de maio de 2022.
GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO
Secretário de Estado da Fazenda
Protocolo 644115
PORTARIA/SEFAZ Nº 842/2022
Altera a Portaria nº. 447/2022 , de 14 de março de 2022, que institui a Política de
Segurança da Informação da Secretaria de Estado de Fazenda de Alagoas - SEFAZ-
AL.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 114, II, da Constituição Estadual;
Considerando a necessidade de garantir a integridade, condencialidade e
disponibilidade das informações sob gestão da Secretaria de Estado da Fazenda de
Alagoas - SEFAZ/AL; e
Considerando o disposto no Processo SEI nº. E:01500.0000017236/2022, resolve
expedir a seguinte portaria:
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