Sec. de Estado da Fazenda
| Data de publicação | 31 Maio 2013 |
| Seção | Poder Executivo |
| Número da edição | 99 |
23
MACEIO - SEXTA-FEIRA
31 DE MAIO DE 2013
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certifi cada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
GOVERNO DO ESTADO
DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO
DA FAZENDA
REGIME ESPECIAL SRE Nº 053/2013
EMENTA: MEDICAMENTOS. Utilização da sistemática diferenciada de tributação, prevista para o
contribuinte Atacadista de Drogas, Medicamentos e Material Médico-Hospitalar, conforme Decr eto nº 3.005, de
14/12/2005, com supedâneo no a rt. 84, da Lei 6.771, de 16/11/2006; no § 1º, d o art. 51, da Lei 5.900, de
27/12/1996; e na Instrução Normativa nº 05, de 18/02/2009.
PROCESSO SF Nº: 1500-012127/2013
INTERESSADO: COMED PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALAR LTDA-EPP.
CNPJ: 03.296.379/0001-17 CACEAL: 240.96760-7
ATIVIDADE ECONÔMICA: Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano-CNAE: 46443 01
ENDEREÇO: Rua Paulina Maria de Mendonça, nº 801, Jatiúca, Maceió/AL, CEP: 57035-557.
NATUREZA DO REGIME:
( ) Concessão Inicial (X) Prorrogação (X) Alteração ( ) Cancelamento
Cláusula primeira. A cláusula primeira e o Inciso IV, da c láusula décima quarta, do Regime Especial nº 045,
publicado no DOE em 20/06/07, concedido à Interessada, passa a vigorar com a seguinte redação: (...)
“Cláusula primeira. Fica a empresa COMED PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALAR LTDA.,
estabelecida à Rua Paulina Maria Mendonça, nº 801, Jatiúca, Maceió/AL, CEP: 57035-557, inscrita
no CACEAL sob o nº 240.96760-7 e no CNPJ sob o nº 03.296.379/0001-17, doravante denominada de
INTERESSADA, autorizada a utilizar a Sistemática Diferencia da de Tributação de ICMS prevista no
Decreto n.º 3.005, de 14 de d ezembro de 2005, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário
diferenciado aos contribuintes atacadistas de drogas e medicamentos, e de material médico-
hospitalar.”
(...)
“ Cláusula décima quarta. (...)
(...)
Inciso IV-terá vigência até 31/05/2015.(...)”
Cláusula segunda. O presente Regime Especial: entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do
Estado, tendo cópias de igual teor, a seguinte destinação:
I-Superintendência da Receita Estadual;
II-Contribuinte.
Superintendência da Receita Estadual, em Maceió, 29 de maio de 2013.
MARCOS ANTONIO CASADO LIMA
Assessor técnico da SRE no exercício do cargo de
Superintendente da Receita Estadual
P/COMED PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALAR LTDA-EPP.
GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
REGIME ESPECIAL Nº 054/2013
EMENTA: IMPORTAÇÃO. Manutenção de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas -
CACEAL, para o desempenho exclusivo de operações vinculadas à Lei nº 6.410/03 e Decreto nº 1.738/03, com
supedâneo no art. 51, § 1º, da Lei 5.900, de 27/12/96; no art. 84, da Lei 6.771, de 16/11/06; na Instrução
Normativa SEF nº 05, de 06/10/04; e na Instrução Normativa SEF nº 05, de 18/02/09.
PROCESSO SF Nº: 1500-0766/2013
INTERESSADO: I. M. F.- TECNOLOGIA PARA SAÚDE LTDA.
CNPJ: 07.140.025/0002-10 CACEAL: 242.71534-6
ATIVIDADE ECONÔMICA: Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-
médico-hospitalar; partes e peças-CNAE: 4664800.
ENDEREÇO: Rua Dr. José Afonso de Melo, nº 118, Sala 703, Jatiúca, Maceió/AL, CEP: 57036-510.
PEDIDO:
(X) Concessão Inicial ( ) Alteração ( ) Cancelamento
Cláusula primeira. Fica a empresa acima qualificada, doravante denominada de Interessada, autorizada a
manter sua inscrição no Cadastro de Contribuintes d o ICMS do Estado de Alagoas-CACEAL, em
conformidade com o que disciplina a Instrução Normativa SEF nº 05/2004.
Parágrafo único. A inscrição, de que trata o caput desta cláusula, tem como objetivo habilitar a Interessada a
desempenhar exclusivamente atividades relativas a operações de importação vinculadas à Lei nº 6 .410, de 24
de outubro de 2003, ou delas decorrentes, e ao Decreto nº 1.738, de 19 de dezembro de 2003, obedecidos os
demais dispositivos regulamentares pertinentes.
Cláusula segunda. Fica vedado à Interessada realizar, pela sistemática prevista no Decreto nº 1.738/03:
I-operações com petróleo, inclusive l ubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, energia
elétrica, trigo e farinha de trigo;
II-operações com veículos automotores novos classificados nas po sições NCM previstas no anexo II do
Convênio ICMS nº 132/92 e no Convênio ICMS nº 52/93, em decorrência dos efeitos constantes do Convênio
ICMS 51/00, combinado com o item "2.2" da alínea "a" do inciso I do art. 3º do Decreto nº 1.738/03, caso
ocorra faturamento direto pela Interessada com a entrega do veículo realizada pela concessionária envolvida na
operação, resultando em partilhamento da receita advinda da cobrança do imposto, que será dividida entre a
Unidade Federada de origem e a de destino;
III-operações internas com produtos sujeitos ao regime de substituição tributária, conforme determina o item
“2.1” da alínea "a" do inciso I do art. 3º do Decreto nº 1.738/03.
Cláusula terceira. A Diretoria de Cadastro - DICAD, da SEFAZ, fica autorizada a manter a Interessada na
condição ativa no CACEAL, a partir da publicação do presente Regime Especial no Diário O ficial do Estado de
Alagoas, desde que atendidas às determinações previstas na legislação para inscrição, especialmente as
constantes no Decreto nº 3.481, de 16 de novembro d e 2006, e na Instrução Normativa SEF nº 17, publicada no
DOE de 04 de julho de 2007.
Cláusula quarta. A requerente deverá c omprovar, sempre que solicitado pela Sefaz/AL, junto à Receita Federal
do Brasil ou ao Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo-MICT, a efetiva habilitação do responsável
e/ou do(s) repre sentante(s), no Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX) ou no Cadastro de
Exportadores e Importadores da Secretaria de Comércio Exterior - SECEX.
Cláusula quinta. O presente Regime Especial:
I-deverá ter seus termos rep roduzidos no livro Registro de Utilização de Do cumentos Fiscais e Termos de
Ocorrências;
II-terá cópia legível disponível para apresentação ao Fisco, quando solicitado;
III-ficará automaticamente revogado:
a) quando da edição de norma jurídica tributária superveniente, e m que haja conflito com os procedimentos
fiscais aqui estabelecidos;
b) no caso de descumprimento do disposto em suas cláusulas; ou
c) na ocorrência de dolo, fraude e/ou simulação, nas operações da Interessada, independente da aplicação das
penalidades cabíveis;
IV-poderá ser alterado ou cancelado, a qualquer tempo, a critério da SEFAZ, desde que mediante prévia
comunicação feita à Interessada;
V-não desobriga a Interessada do cumprimento:
a) das demais disposições do Decreto nº 1.738/03;
b)de qualquer obrigação tributária principal ou acessória prevista na legislação tributária;
VI-entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, tendo cópias de igual teor, a
seguinte destinação:
a) Superintendência da Receita Estadual;
b) Contribuinte.
Superintendência da Receita Estadual, em Maceió, 29 de maio de 2013.
___________________________________________
MARCOS ANTONIO CASADO LIMA
Assessor técnico da SRE no exercício do cargo de
Superintendente da Receita Estadual
________________________________________
P/ I. M. F.- TECNOLOGIA PARA SAÚDE LTDA
GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
REGIME ESPECIAL Nº 055/2013
EMENTA: IMPORTAÇÃO. Manutenção de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas -
CACEAL, para o desempenho exclusivo de operações vinculadas à Lei nº 6 .410/03 e Decreto nº 1.738/03, com
supedâneo no art. 51, § 1º, da Lei 5.900, de 27/12/96; no art. 84, da Lei 6.771, de 16/11/06; na Instrução
Normativa SEF nº 05, de 06/10/04; e na Instrução Normativa SEF nº 05, de 18/02/09.
PROCESSO SF Nº: 1500-000767/2013
INTERESSADO: OXY-SYSTEM EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA.
CNPJ: 58.763.350/0006-02 CACEAL: 242.74660-8
ATIVIDADE ECONÔMICA: Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-
médico-hospitalar; partes e peças-CNAE: 4664800.
ENDEREÇO: Rua Dr. José Afonso de Melo, nº 118, Sala 702, Jatiúca, Maceió/AL, CEP: 570 36-510.
PEDIDO:
(X) Concessão Inicial ( ) Alteração ( ) Cancelamento
Cláusula primeira. Fica a empresa acima qualificada, doravante d enominada de Interessada, autorizada a manter
sua inscrição no Cadastro de Contribui ntes do ICMS do Estado de Alagoas-CACEAL, em conformidade com o
que disciplina a Instrução Normativa SEF nº 05/2004.
Parágrafo único. A inscrição, de que trata o caput desta cláusula, tem como objetivo habilitar a Interessada a
desempenhar exclusivamente atividades relativas a operações de importação vinculadas à Lei nº 6.410, de 24 de
outubro d e 2003, ou delas decorrentes, e ao Decre to nº 1.738, de 19 de dezembro de 2003, obedecidos os
demais dispositivos regulamentares pertinentes.
Cláusula segunda. Fica vedado à Interessada realizar, pela sistemática prevista no Decreto nº 1. 738/03:
I-operações com petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, energia
elétrica, trigo e farinha de trigo;
II-operações com veículos automotores novos classificados nas posições NCM previstas no anexo II do
Convênio ICMS nº 132/92 e no Convênio ICMS nº 52/93, em decorrência dos efeitos constantes do Convênio
ICMS 51/00, combinado com o item "2.2" da alínea "a" do inciso I do art. 3º do Decreto nº 1.738/03, caso
ocorra faturamento direto pela Interessada com a entrega do veículo realizada pela concessionária envolvida na
operação, resultando em partilhamento da receita advinda da cobrança do imposto, que será dividida entre a
Unidade Federada de origem e a de destino;
III-operações internas com produtos sujeitos ao regime de substituição tributária, conforme deter mina o ite m
“2.1” da alínea "a" do inciso I do art. 3º do Decreto nº 1.738/03.
Cláusula terce ira. A Diretoria de Cadastro - DICAD, da SEFAZ, fica a utorizada a manter a Interessada na
condição ativa no CACEAL, a partir da publicação do presente Regime Especial no Diário Oficial do Estado de
Alagoas, desde que atendidas às determinações previstas na legislação p ara inscrição, especialmente a s
constantes no Decreto nº 3.481, de 16 de novembro de 2006, e na Instrução Normativa SEF nº 17, publicada no
DOE de 04 de julho de 2007.
Cláusula quarta. A requerente deverá comprovar, sempre que solic itado pela Sefaz/AL, junto à Receita Federal
do Brasil ou ao Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo-MICT, a efetiva habili tação do responsável
e/ou do(s) representante(s), no Sistema Integrado de Comércio Exterio r (SISCOME X) ou no Cadastro de
Exportadores e Importadores da Secretaria de Comércio Exterior - SECEX.
Cláusula quinta. O presente Regime Especial:
I-deverá ter seus termos reproduzidos no livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de
Ocorrências;
II-terá cópia legível disponível para apresentação ao Fisco, quando solicitado;
III-ficará automaticamente revogado:
a) quando da ed ição de norma jurídica tributária superveniente, em que haja conflito com os proced imentos
fiscais aqui estabelecidos;
b) no caso de descumprimento do disposto em suas cláusulas; ou
c) na oco rrência de dolo, fraude e/ou si mulação, nas operações da Interessada, independente da aplicação das
penalidades cabíveis;
IV-poderá ser alterado ou ca ncelado, a qualquer tempo, a critério da SEFAZ, desde que mediante prévia
comunicação feita à Interessada;
V-não desobriga a Interessada do cumprimento:
a) das demais disposições do Decreto nº 1.738/03;
b)de qualquer obrigação tributária principal ou acessória prevista na legislação tributária;
VI-entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, tendo cópias de igual teor, a
seguinte destinação:
a) Superintendência da Receita Estadual;
b) Contribuinte.
Superintendência da Receita Estadual, em Maceió, 29 de maio de 2013.
___________________________________________
MARCOS ANTONIO CASADO LIMA
Assessor técnico da SRE no exercício do cargo de
Superintendente da Receita Estadual
_______________________________________________
P/OXY-SYSTEM EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA.
24 MACEIO - SEXTA-FEIRA
31 DE MAIO DE 2013
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
Edição Eletrônica Certifi cada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO AFAZENDA
REGIME ESPECIAL SRE Nº 056/2013
EMENTA: IMPORTAÇÃO. Manutenção de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas -
CACEAL, para o desempenho exclusivo de operações vinculadas à Lei nº 6.410/03 e Decreto nº 1.738/03, co m
supedâneo no art. 51, § 1º, da Lei 5.900, de 27/12/96; no art. 84, da Lei 6.771, de 16/11/06; na Instrução Normativa
SF nº 05, de 06/10/04; e na Instrução Normativa SF nº 05, de 18/02/09.
PROCESSO SF Nº: 1500-014027/2013
INTERESSADO: SAMA BRASIL COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA
CNPJ: 39.035.001/0003-79 CACEAL: 242.84016-7
ATIVIDADE ECONÔM ICA: Comércio atacadista es pecializado em outros produtos intermediários não
especificados anteriormente, CNAE: 4689399.
ENDEREÇO: Rua Sampaio Marques, nº 24, Sala 207, Jaraguá, Maceió/AL, CEP: 570 22-181.
PEDIDO:
(X) Concessão Inicial ( ) Alteração ( ) Cancelamento
Cláusula primeira. Fica a empresa acima qualificada, doravante denominada de Interessada, autorizada a manter
sua inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Alagoas-CACEAL, em conformidade com o
que disciplina a Instrução Normativa SF nº 05/2004.
Parágrafo único. A inscrição, de que trata o caput desta cláusula, tem como objetivo habilitar a Interessada a
desempenhar exclusivamente atividades relativas a operações de importação vinculadas à Lei nº 6.410, de 24 de
outubro de 2003, ou delas decorrentes, e ao Decreto nº 1.738, de 19 de dezembro de 2003, obedecidos os demais
dispositivos regulamentares pertinentes.
Cláusula segunda. Fica vedado à Interessada realizar, pela sistemática prevista no Decreto nº 1.738/03:
I-operações com petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, energia elétr ica,
trigo e farinha de trigo;
II-operações com veículos automotores novos classificados nas posições NCM previstas no anexo II do Convênio
ICMS nº 132/92 e no Convênio ICMS nº 52/93, em decorrência dos efeitos constantes do Convênio ICMS 51/00,
combinado com o item "2.2" da alínea "a" do inciso I do art. 3º do Decreto nº 1.738/03, caso ocorra faturamento
direto pela Interessada com a entrega do veículo realizada pela concessionária envolvida na operação, resultando
em partilhamento da receita advinda da co brança do imposto, que será dividida entre a Unidade Fed erada de
origem e a de destino;
III-operações internas com produtos sujeitos ao regime de s ubstituição tributária, conforme determina o item “2.1”
da alínea "a" do inciso I do art. 3º do Decreto nº 1.738/03.
Cláusula terceira. A Diretoria de Cadastro - DICAD, da SEFAZ, fica autoriz ada a manter a Interessada na condição
ativa no CACEAL, a partir da publicação do presente Regime Especial no Diário Oficial do Estado de Alagoas,
desde que atendidas às determinações previstas na legislação para inscrição, especialmente as constantes no
Decreto nº 3.481, de 16 de novembro de 2006, e na Instrução Normativa SEF nº 17, publicada no DOE em 05 de
julho de 2007.
Cláusula quarta. A requere nte deverá comprovar, sempre que solicitado pela Sefaz/AL, junto à Receita Federal do
Brasil ou ao Ministério da I ndústria, do Comércio e do Turismo-MICT, a efetiva habilitação do responsável e/ou
do(s) representante(s), no Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX) ou no C adastro de Exportadores
e Importadores da Secretaria de Comércio Exterior - SECEX.
Cláusula quinta. O presente Regime Especial:
I - deverá ter seus termos reproduzidos no livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de
Ocorrências;
II - terá cópia legível disponível para apresentação ao Fisco, quando solicitado;
III - ficará automaticamente revogado:
a) quando da edição de norma jurídica tributária superveniente, em q ue haja conflito com os procedimentos fiscais
aqui estabelecidos;
b) no caso de descumprimento do disposto em suas cláusulas; ou
c) na ocorrência de dolo, fraude e/ou simulação, nas ope rações da Interessada, independente d a aplicação das
penalidades cabíveis;
IV - poderá ser alterado ou cancelado, a qualquer tempo, a critério da SEFAZ, desde que mediante prévia
comunicação feita à Interessada;
V - não desobriga a Interessada do cumprimento:
a) das demais disposições do Decreto nº 1.738/03;
b) de qualquer obrigação tributária - principal ou acessória - prevista na legislação trib utária;
VI - entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, tendo cópias de igual teor, a seguinte
destinação:
a) Superintendência da Receita Estadual;
b) Contribuinte.
Superintendência da Receita Estadual, em Maceió, 29 de maio de 2013.
MARCOS ANTONIO CASADO LIMA
Assessor técnico da SRE no exercício do cargo de
Superintendente da Receita Estadual
________________________________________________ ______
P/SAMA BRASIL COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO
A DIRETOR A DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO T RIBUTÁRIO,
IVONE ALVES DE ARAÚJO SALVADOR, no uso d e suas atribuições e
prerrogativas legais, conforme determina o Artigo70 da lei 6.771/2006,
homologou no dia 16 de Maio de 2013, com base no art. 65, inciso I da
lei nº 4.418/82, a extinção d os créditos tributários liquidados relativos
aos processos elencados:
PROCESSO SF
CACEAL/CPF
INTERESSADO DÉBITO
1500-025689/2012 24106562-3 FERNANDA GOMES DE
OLIVEIRA REGO-ME
7008174002
Maceió, 28 de Maio de 2013
Ana Regina Santos Carreiro
ACA
Mat. 19.777-7
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO
A DIRETOR A DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO T RIBUTÁRIO,
IVONE ALVES DE ARAÚJO SALVADOR, no uso d e suas atribuições e
prerrogativas legais, conforme determina o Artigo70 da lei 6.771/2006,
homologou no dia 24 de Maio de 2013, com base no art. 65, inciso I da
lei nº 4.418/82, a extinção d os créditos tributários liquidados relativos
aos processos elencados:
PROCESSO SF
CACEAL/CPF
INTERESSADO DÉBITO
1500-040306/2012 24222655-8 DEPOSITO DE GÁS J &
J LTDA-ME
1009458
1500-040320/2012 24239646-1 SELETA MT
CONSTRUTORA LTDA-
EPP
1009450
1500-038266/2012 24808065-2 ETIENE DE CARVALHO
FEIJO-ME
1009630
1500-040291/2012 24240391-3 RENOVE –ENERGIA DE
BIOMASSA LTDA
1009452
1500-040294/2012 24240391-3 RENOVE –ENERGIA DE
BIOMASSA LTDA
1009453
1500-040317/2012 24103954-1 ANHANGUERA
CARNES E FRIOS LTDA-
ME
1009447
1500-037287/2011 24600466-5 POLO OTICO LTDA-ME 998130
1500-040318/2012 24103954-1 ANHANGUERA
CARNES E FRIOS LTDA-
ME
1009449
1500-040315/2012 24096492-6 R. J. DE SOUZA BORBA-
EPP
1009444
1500-040311/2012 24096492-6 R. J. DE SOUZA BORBA-
EPP
1009442
1500-039996/2012 24088872-3 ALLAN DENNIS
BARROS LIMA-ME
1009681
1500-040002/2012 24085648-1 ALLAN DENNIS
BARROS LIMA-ME
1009680
1500-038341/2012 24095913-2 NUTRIPAO & CIA
LTDA-ME
1009601
1500-040079/2012 24250463-9 ZAMP ESTOFADOS
LTDA
1009685
1500-038265/2012 24808065-2
ETIENE DE CARVALHO
FEIJO-ME
1009631
1500-040109/2012 24220918-1 E ZAMPROGNA-
MOVEIS-ME
1009687
1500-040097/2012 24211915-8 E ZAMPROGNA-
MOVEIS-ME
1009688
1500-040090/2012 24105083-9 D’ ZAMP ESTOFADOS
LTDA-EPP
1009689
1500-039763/2012 24091395-7 J. GOMES COMERCIO
LTDA-EPP
1009639
1500-039732/2012 24103085-4 J. GOMES COMERCIO
LTDA-EPP
1009144
1500-038107/2012 24253043-5 R2J, IMP, EXP, COM,
MARM, GRAN, CONST
CIVIL
1008693
Maceió, 28 de Maio de 2013
Ana Regina Santos Carreiro
ACA
Mat. 19.777-7
25
MACEIO - SEXTA-FEIRA
31 DE MAIO DE 2013
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certifi cada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
PAUTA ACORDADA EM 28.05.2013
!
"#
$%&'(!
!
)*+,-*.-/.
0--"###1.#!
20342-*+,-*.-/.
5*-.*+,-*.-/.
2-#
%&677(!
!
+280*)0-)-*)
)*+,-*.-/.
0--"###1.#!
2030-)-*)*+,-*.-/.
20342-*+,-*.-/.
.5#**+,-*.-/.
.5#*9*#-*+,-*.-/.
),9.55.#*-2#
"*(0"0-)-*)*+,-*.-/.
5*-.*+,-*.-/.
2:*-
2-#
&''%6'(!
!
)*+,-*.-/.'''(
0--"###1.#!'''(
2030-)-*)'''(
20342-*+,-*.-/.'''(
4*(0*&''(-"###1.#!
.5#**+,-*.-/.'''(
.5#*9*#-9*#-*+,-'''(
5*-.*+,-*.-/.'''(
2-#
$%6'(2;
!
+280*)),9.55.#%6'(
)0-42-5*-.
2030-)-*)*+,-*.-/.
.5#*
"*(0"
2:*-
0"*3-"###1.#!
),*0
),*02-##1.#!
2-#
%6=77(2;
!
+280*)),9.55.#%7'(
#--"###1.#!
>>'(
0"*3-"###1.#!
),*0)*-"###1.#!
2-#
6''&''(
!
?2@.
?2*2#A.#),
)*+,-*+,-.(0*.-/.
6''(
)*+,-*+,-.(0*.-/.
&''(
0--"###1.#!6''(
0--"###1.#!&''(
2030-)-*)*+,-*.-/.B*
20342-*+,-*.-/.6''(
20342-*+,-*.-/.&''(
C%C2
.5#**+,-*.-/.
.5#*9*#-*+,-*.-/.
),*0
),*02-##1.#!
"*(0"0-)-*)*+,-*.-/.
5*-.*+,-*.-/.6''(
5*-.*+,-*.-/.&''(
2:*-
2-#
&''''(2;
!
)*+,-*+,-.(0*.-/.
0--"###1.#!
2030-)-*)*+,-*.-/.
20342-*+,-*.-/.
0"*'''(
0"*2-##1.#!
.5#**+,-*.-/.
.5#*9*#-*+,-*.-/.
),*0
),*02-##1.#!
),*0)*-"###1.#!
"*(0"0-3)-*)*+,-*.-/.
5*-.*+,-*.-/.
2:*-
2-#
''&''(
!
?2*2#.#,C%C
?2@.
#-
#-2-##1.#!
)*+,-*.-/.
0--"###1.#!
20342-*+,-*.-/.
"2-#D203E"E.5#*E2:*-!
5*-.*+,-*.-/.
2-#
&'%%6'(
!
#-
#-2-##1.#!
)*+,-*.-/.
0--"###1.#!
2030-)-*)*+,-*.-/.B*
).
20342-*+,-*.-/.
C%C
0"*3
0"*32-##1.#!
.5#**+,-*.-/.
.5#*9*#-*+,-*.-/.
),*0
),*02-##1.#!
),*0)*-"###1.#!
"*(0"0-)-*)*+,-*.-/.
5*-.*+,-*.-/.
2:*-
2-#
%%6%6''(
!
)*+,-*.-/.
42-%6''
0--"###1.#!%6''
0-%%6'(
20342-*+,-*.-/.%%6'(
"2-#D203E"E.5#*E2:*-!
2-#
%6'>>''(
!
)-"#!
0->'''(
42->'''
"2-#D203E"E.5#*E2:*-!
2-#
$%&'(
!
)-"#!
0--"###1.#!
20342--"#!
5*-.-"#!
2-#
%&>&'(
!
+2-80*)0-3-*)*.-
+2-80*)),9.55.#
)*+,-*+,-.(0*.-/.
0--"###1.#!
.F-"###1.#!
2030-)-*)*+,-*.-/.B*
).
20342-*+,-*.-/.
.5#**+,-*.-/.
.5#*9*#-*+,-*.-/.
),*0
),*080*)
),*02-##1.#!
),9.55.#*-2#*-2#/.
"*(0"0-)-*)*+,-*.-/.
5*-.*+,-*.-/.
2:*-
G-"###1.#!
2-#
H.C
H%6'(>''(
!
*#.0
I#-
:*#.0
I#-@.)
-*5F@.)
-*5F.(*2(
-*5F
F#,*0*#.0
.F##D.(2
.F##DII1I
-.-*#
4*#.*#.0
H>'>66(0+0.):!
!
0-)-*)40.01*.
0-)-*)@1*.
0-)-*)*#.021/.
26 MACEIO - SEXTA-FEIRA
31 DE MAIO DE 2013
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
Edição Eletrônica Certifi cada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
0-)-*)*#.0*#-
DF3**#.0
DF3*.(*2(
DF3*#.(3)
D):*0).##.(*2(>66(
D,.(*
D,.(*0A*>6(
C.+".0
.AA.
2*(.#
D,.(*;.*##>66(
D,.(*#)2
D##F
D,(,55
D,(*#-
D,(J-
D,(@1*.
D2"9.*#.
)2
.5J5-
80*@1*.
80*5*#.0
I#-@1*.
I#-*#.0
I#-@.)
.F##
#?2*#
*0#.01,0
2*00.##2+,>>'(
C.*0.:.0
-*5F.#-
-*5F@1*.
-*5F*#.0
-*5F.(*2(
-*5@.)
4*#.D):
4*#."
4*#.*#.0
4*#.2((.A-
*1.#.(3)
:
*.A-
1.
F),*0@1*.
F),*020*),
F),*05*#.0
F),*0*#.0/.)
F),*0#.(3)
5D*...*#.0-..(
);.*@.0
20.F->>'(
.-
*(2#
2.-".
(..(1.>>'(
:D.-#
:*#.0:>&'
*#.0
.(*2(
-.-*#%K6(
,..@5*#+">66(
*0+2
*1*"
2-#0)*0*#!
(#-.
D*.--*
25,IL#*#,."
2-#*(5-"#!
H>6&&''(
!
D".0D".0-"#!
D):*0).##&''(
D,.(*0A*66'(
D,.(*.#)266'(
D,.(*0.9I&''(
D,.(*;.*##66'(
.F##D.(2
0#@*#:0.6''(
C.*0.:.0&''(
-*5F.(*2(&''(
4#-*-@.6''(
*),.;.*@.0C.A.C.6''(
*),.;.*@.0C.A.;.*@.06''(
5D*...*#.0-..(
);.*@.0
20.*+*06''(
20.;.*##20:.6''(
20.;.*##16''(
.-.(*2(22(6''(
.-.(*2(D):6''(
.-.(*2(-:D*.6''(
.-.(*2(),9@1*.6''(
.-.(*2(;.*##D*.6''(
:D*+.):6''(
,..@M5*#"&''(
-*#*#.0
2-#0)*0*#!
25,IL#*#,-2-
".9.*##
2-#*(5-"#!
H&'(
!
D,(,55'''(
D,(.#,'''(
I#-*#.0
)*'''(
C.*0,.*:.0&6'(
-*5F*#.0
-.0-N)**#.02*(.#-.
-*#
F),*0*#.0'''(
:'''(
;#-.*0.'''(
2-#0)*0*#!F5*-".).F.O!
2-#*(5-"#!F5*-".
).F.O!
H>''(
!
-*5F*#.0>''(
D,(,55>''(
F),*0*#.0>''(
.F##D.(2
:*#.0>''(
H&''(
!
0-)-*)@1*.
0-)-*)*#.021/.
DF3*
DF*.(*2(
D2"9.*#.
D,.(*
D##F
D,(,55
D,(.#,
80*
I#-
I#-@1*.
.F##D.(2
PF*D..
.F
)*
C.*0.:.0
-*5F
-*5F@1*.
-*5F.(*2(
4*#.D):
4*#."
4*#.*#.0
:
1.
F),*0
F),*0@1*.
F),*0*#.0/.)
*+*0
*(2#
0-.F
),*002
:*#.0:>&'
*#.0
*0+2
*1*"
2-#
H&'(
!
D,(,55'''(
D,(.#,'''(
I#-*#.0
)*'''(
-*5F*#.0
F),*0*#.0'''(
),*002
:'''(
2-#
H%6'%77(C!
!
.F##D.(2%&7(
.F##DII1I
F),*0*#.0%&7(
:*#.0%&7(
:D.-#%&7(
I#-*#.0
-*5F
-*5F.(*2(
-*5FA.#-
D,(%&7(
-.-*#%&7(
2-#
H>''>77(
!
0-)-*)40.01*.
0-)-*)*#.021/.
DF**#.0
DF*.(*2(
DF*#.(3)
D.)*#.021.
D,.(*
D,.(*#)2
D##F
D,(,55
D,(J-
D,(.#,
D,(@1*.
D2"9.*#.
)2
27
MACEIO - SEXTA-FEIRA
31 DE MAIO DE 2013
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certifi cada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
I#-@1*.
I#-*#.0
I#-@.3)>6'(
.F##D.(2
PF*D..
)*
C.*0.:.0
-*5F
-*5F.#-
-*5F@1*.
-*5F.(*2(>6'(
-*5F@.3)>6'(
4*#.
4*#.D):
4*#."
4*#.2((.A-
*1.#.(3)
:>6'(
*.A-
1.
F),*0@1*.
F),*020*),
F),*05*#.0>'(
F),*05*#.0>6'(
F),*0*#.0/.)
F),*0#.(3)
.-
*(2#
),*00+2
:*#.0:>&'
*#.0
*0+2
*1*">6'(
2-#*(5-"#!
2-#0)*0*#!
H=''66'(Q!
!
0-)-*)*#.021/.
(#-."0-"#!6''(
DF**#.0
D,(,55.#,
D,(,5566'(
I#-=K>(
.F##1.(2
)*=K>(
2*00.##2+,-=='(
-*5F=K>(
4*#.*#.0=K>(
1.=K>(
F),*0=K>(
*(2#=K>(
:*#.0:>&'=K>(
:*#.066'(
*#.0
25,IL#**#,#-2-
2-#0)*0*#!
2-#*(5-"#!
H666'''(
!
C.*0.:.06*-#4.+!
I#-*#.06*-#4.+!
-*5F*#.06*-#:.+!
-*5F.(*2(6*-#:.+!
.-.(*2(22(
.-.(*2(D):
.-.(*2(),9.*#.1*.
.-.(*2(;.*##D*.6*-#4.+!
"#F5*-".).F.O!
H6'6'''(
!
4*#.*#.04.+=*-#".#)-F.
CR*-
!
(1.FD,(E0-)-*)E:!
.F##D.(2
C.*0.:.0
4*#.
F),*0
*(2#1.
2-#
SEC.$
!"##! $%&'()
*%&+')
,-&.-
+
!"##! $%&'()
/&,
*%&+
"&0%/
%1&+'23&,%--%&-)
&%/'%+%-%--%&-)
,-&.-
+
!"##! $%&'()
*%&+')
"&0%/')
"&0%/')
,-&.-
4
!"##! $%&'()
'2&,%--%&-)
,-&.-
*56##
!"##! $%&'()
$
7+%8%1&&,/9
*+,%&
7:&/&&;
7:&/
=,&=.%/-
=,&!
=,&7:&;8
=8,/4%&-
=:-,%/
4
4,&%
4/&8
"%/-&
,0%1&
/6,/
%1&7:
+7:!:&=&
+4%
,2/&8&,/9
,2/&8&,/9
>+ >
&/&8&,/9
,-&.-
*56##+
!"##! $%&'()
7+%8
=8,/4%&-
/6,/
,-&.-
*56##+
!"##! $%&'()
4
+7:!:&=&
,2/&8&,/9
,-&.-
*56##.,+
!"##! $%&'()
7:&/
*+,%&
=8,/4%&-
=:-,%/
"%/-&
>+ >
>%&-&,/9-
+7:
,-&.-
*5
!"##! $%&'()
+%1&
*5+
!"##! $%&'()
7+%8
7:&/
=,&
=%&&%%1&
=&>%1&/&8&,/9
4:0:/&8&,/9
=8,/4%&-
"+%
%1&7:')
%1&7:7:-&')
,2/&8&,/9')
,2/&8&,/9')
>+ >
$:./%
,-"&.-
*5+
!"##! $%&'()
=%&&%%1&
,0%1&+
4:0:/&8&,/9
+%1&
"+%
,-"&.-
*5
!"##! $%&'()
*:&,
,-&.-
28 MACEIO - SEXTA-FEIRA
31 DE MAIO DE 2013
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
Edição Eletrônica Certifi cada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO ESTADUAL
DIRETORIA ESPECIAL DE CONTABILIDADE
EXECUTIVO
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
LIQUIDADAS
(a) (b)
2.637.288.613,91 -
Pessoal Ativo 2.589.999.722,05 -
Pessoal Inativo e Pensionistas 656,53 -
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) 47.288.235,33 -
86.195.457,82 -
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 381.327,12 -
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 80.674.225,51 -
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 5.139.905,19 -
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados - -
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 2.551.093.156,09 -
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (III a + III b)
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em Restos a Pagar não Processados são também
consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não Processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do inciso II do art. 35 da Lei nº 4.320/64.
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL 2013
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL ( I )
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§1º do art. 19 da LRF) ( II )
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL ( V ) 5.200.931.359,37
LIMITE MAXIMO (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) - <49,00%>
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
2.551.093.156,09
VALOR
LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - <44,10%>
49,05%
2.548.456.366,09
2.293.610.729,48
% do DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV / V) * 100
LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art. 22 da LRF) - <46,55%> 2.421.033.547,79
FONTE: SIAFEM/AL, DIESCON, 28/mai/2013, 16h e 30m
Limite % DTP % Redutor Limite % DTP Redutor Limite % DTP
Máximo Excedente mínimo de Residual
1/3 do
Excedente
(a) (b) (c) = (b-a) (d) = (1/3*c) (e) = (b-d) (f) (g) = (f-a) (h) = (a) (i)
49,00% 49,05% 0,05% 0,02% 49,03% - - - -
Nota: DTP corresponde à Despesa Total com Pessoal.
ROSA MARIA BARROS TENÓRIO
Controladora Geral do Estado
TEOTÔNIO VILELA FILHO
Governador
EPSON ACIOLI SILVEIRA
Superintendente do Tesouro Estadual MARIA TERESA GOMES DE SOUZA MENDES
Secretário de Estado da Fazenda
MAURÍCIO ACIOLI TOLEDO
Diretora Especial de Contabilidade
CRC/AL 4336-O
1º Quadrimestre 2º Quadrimestre 3º Quadrimestre
TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL
2013 2013 2013
29
MACEIO - SEXTA-FEIRA
31 DE MAIO DE 2013
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certifi cada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO ESTADUAL
DIRETORIA ESPECIAL DE CONTABILIDADE
RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")
R$ 1,00
Até o 1º
Quadrimestre Até o 2º
Quadrimestre Até o 3º
Quadrimestre
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 8.178.422.543 ,19 8.480.035.9 47,53 - -
Dívida Mobiliária 149.258.856,7 9 152.267.71 2,79 - -
Dívida Contratual 8.029.163.686 ,40 8.327.768.2 34,74 - -
7.631.108.008 ,00 7.937.914.0 22,08 - -
398.055.678,4 0 389.854.21 2,66 - -
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) - Vencidos e não Pagos - - - -
Outras Dívidas - - - -
DEDUÇÕES (II)
1
578.919.970,5 7 1.0 74.595.839,60 - -
Disponibilidade de Caixa Bruta 1.063.071.751 ,22 1.466.483.9 53,97 - -
Demais Haveres Financeiros 46.945.940,06 46.284.17 5,16 - -
( - ) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 531.097.720,71 438.172.28 9,53 - -
7.599.502.572 ,62 7.405.440.1 07,93 - -
5.051.891.183,67
5.200.931.359 ,37
-
-
161,89%
163,05%
0,00%
0,00%
150,43%
142,39%
0,00%
0,00%
DÍVIDA CONTRATUAL (IV = V + VI + VII + VIII) 8.029.163.686 ,40 8.327.768.2 34,74 - -
DÍVIDA DE PPP (V) - - - -
PARCELAMENTO DE DÍVIDAS (VI) 352.640.378,9 5 349.611.52 3,67 - -
De Tributos 25.845.950,60 25.144.08 3,93 - -
De Contribuições Sociais 287.887.835,0 4 287.887.83 5,04 - -
287.887.835,0 4 287.887.83 5,04 - -
- - - -
Do FGTS 38.906.593,31 36.579.60 4,70 - -
Com Instituição Não Financeira - - - -
DÍVIDA COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (VII) 7.67 6.523.307,45 7. 978.156.711,07 - -
Interna 7.278.467.629 ,05 7.588.302.4 98,41 - -
Externa 398.055.678,4 0 389.854.21 2,66 - -
DEMAIS DÍVIDAS CONTRATUAIS (VIII) - - - -
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/200 0 236.574.878,9 0 236.574.87 8,90 - -
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - - - -
DEPÓSITOS 104.346. 685,82 104.34 6.685,82 - -
RP NÃO PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - - - -
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO - - - -
(Continua)
MARIA TERESA GOMES DE SOUZA MENDES
DETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL
Previdenciárias
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC
TEOTÔNIO VILELA FILHO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
9.361.676.446 ,87 LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <180%>
% DA DCL SOBRE A RCL (III / RCL)
JANEIRO A ABRIL 2013
Interna
DÍVIDA CONSOLIDADA
SALDO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2013
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <200%> 10.401.862.718 ,74
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
% DA DC SOBRE A RCL (I / RCL)
Externa
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - DCL (III) = (I - II)
Controladora Geral do Estado
MAURÍCIO ACIOLI TOLEDO
Demais Contribuições Sociais
Governador
ROSA MARIA BARROS TENÓRIO
Secretário de Estado da Fazenda
Superintendente do Tesouro Estadual Diretora Especial de Contabilidade
CRC/AL 4336-O
EPSON ACIOLI SILVEIRA
30 MACEIO - SEXTA-FEIRA
31 DE MAIO DE 2013
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
Edição Eletrônica Certifi cada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
(Continuação)
Até o 1º
Quadrimestre
Até o 2º
Quadrimestre
Até o 3º
Quadrimestre
DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (IX)
-
-
-
-
Passivo Atuarial
-
-
-
-
Outras Dívidas
-
-
-
-
DEDUÇÕES (X)
1
-
-
-
-
Disponibilidade de Caixa Bruta
-
-
-
-
Investimentos
-
-
-
-
Demais Haveres Financeiros
-
-
-
-
( - ) Restos a Pagar Processados
-
-
-
-
OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC
-
-
-
-
- - - -
1
Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da Disponibilidade de Caixa Bruta somada aos os Demais Haveres Financeiros for menor que Restos a Pagar Processados, não deverá
ser informado nessa linha, mas sim na linha da "Insuficiência Financeira", das Obrigações não integrantes da Dívida Consolidada - DC. Assim, quando o cálculo de DEDUÇÕES (II)
for negativo, colocar um "-" (traço) nessa linha.
Notas: 1 - Em Depósitos, o montante de R$ 104.346.685,82 refere-se a valores provenientes das incorporações dos balanços da CARHP - Cia. de Administração de
Recursos Humanos e Patrimoniais (R$ 104.253.381,33) e SERVEAL - Serviços de Engenharia de Alagoas S.A. (R$ 93.304,49). São passivos pendentes de ajustamentos de sua
exigibilidade.
2 - Os Precatórios do Estado não estão incluídos na Dívida Consolidada, por estarmos aguardando definição da PGE quanto ao estoque ser de período de inscrição anterior ou posterior
a 05/05/2000 - Processo nº 1500-003087/2012.
3 - A Previdência do Estado passou a ser gerida pela empresa paraestatal AL Previdência, conforme Lei nº 7.114/2009.
SALDO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2013
REGIME PREVIDENCIÁRIO
DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA
ROSA MARIA BARROS TENÓRIO
Controladora Geral do Estado
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX - X)
EPSON ACIOLI SILVEIRA MARIA TERESA GOMES DE SOUZA MENDES
Superintendente do Tesouro Estadual Diretora Especial de Contabilidade
CRC/AL 4336-O
TEOTÔNIO VILELA FILHO
Governador Secretário de Estado da Fazenda
MAURÍCIO ACIOLI TOLEDO
FONTE: SIAFEM/AL, DIESCON, 28/mai/2013, 16h e 30m
31
MACEIO - SEXTA-FEIRA
31 DE MAIO DE 2013
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certifi cada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO ESTADUAL
DIRETORIA ESPECIAL DE CONTABILIDADE
RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, §1º)
R$ 1,00
Até o 1º
Quadrimestre
Até o 2º
Quadrimestre
Até o 3º
Quadrimestre
EXTERNAS (I) - - - -
Aval ou Fiança em Operações de Crédito - - - -
Outras Garantias nos Termos da LRF
1
- - - -
INTERNAS (II) - - - -
Aval ou Fiança em Operações de Crédito - - - -
Outras Garantias nos Termos da LRF
1
- - - -
- - - -
5.051.891.183,67 5.200.931.359,37 - -
0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
1.111.416.060,41 1.144.204.899,06 - -
1.000.274.454,37 1.029.784.409,16 - -
Até o 1º
Quadrimestre
Até o 2º
Quadrimestre
Até o 3º
Quadrimestre
EXTERNAS (V) - - - -
Aval ou Fiança em Operações de Crédito - - - -
Outras Garantias nos Termos da LRF
1
- - - -
INTERNAS (VI) - - - -
Aval ou Fiança em Operações de Crédito - - - -
Outras Garantias nos Termos da LRF
1
- - - -
- - - -
1
Inclui garantias concedidas por meio de Fundos.
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <19,80%>
GARANTIAS CONCEDIDAS
SALDO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2013
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (III) = (I+II)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <22,00%>
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL 2013
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS
SALDO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2013
MAURÍCIO ACIOLI TOLEDO
Governador Secretário de Estado da Fazenda
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (VII) = (V+VI)
MEDIDAS CORRETIVAS:
TEOTÔNIO VILELA FILHO
FONTE: SIAFEM/AL, DIESCON, 28/mai/2013, 16h e 30m
ROSA MARIA BARROS TENÓRIO
Controladora Geral do Estado
EPSON ACIOLI SILVEIRA MARIA TERESA GOMES DE SOUZA MENDES
Superintendente do Tesouro Estadual Diretora Especial de Contabilidade
CRC/AL 4336-O
32 MACEIO - SEXTA-FEIRA
31 DE MAIO DE 2013
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
Edição Eletrônica Certifi cada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO ESTADUAL
DIRETORIA ESPECIAL DE CONTABILIDADE
RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III, alínea "c")
R$ 1,00
No Até o
Quadrimestre Quadrimestre
de Referência de Referência
(a)
257.389.303,09 257.389.303,09
- -
- -
- -
257.389.303,09 257.389.303,09
257.389.303,09 257.389.303,09
- -
- -
- -
- -
- -
- -
- -
- -
257.389.303,09 257.389.303,09
- -
- -
- -
- -
- -
- -
- -
- -
- -
- -
- -
% SOBRE
A RCL
5.200.931.359,37 -
- -
- -
- -
257.389.303,09 4,95%
832.149.017,50 16,00%
748.934.115,75 14,40%
- 0,00%
364.065.195,16 7,00%
257.389.303,09 4,95%
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF)
FONTE: SIAFEM/AL, DIESCON, 28/mai/2013, 16h e 30m
SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (I)
De Períodos Anteriores ao de Referência
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (IV) = (Ia + III)
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art 29, § 1°)
Outras Operações de Crédito
NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (II)
Parcelamento de Dívidas
De Tributos
De Contribuições Sociais
Previdenciárias
Externa
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro
Derivadas de PPP
Abertura de Crédito
Antecipação de Receita
Interna
Demais Aquisições Financiadas
Pela Venda a Termo de Bens e Serviços
VALORAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES
Demais Contribuições Sociais
Do FGTS
Melhoria da Administração de Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial
MARIA TERESA GOMES DE SOUZA MENDES
Diretora Especial de Contabilidade
CRC/AL 4336-O
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
VALOR REALIZADO
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL 2013
Demais Antecipações de Receita
Outras Operações de Crédito Não Sujeitas ao Limite
OPERAÇÕES VEDADAS
Mobiliária
Interna
Externa
Contratual
ROSA MARIA BARROS TENÓRIO
Controladora Geral do Estado
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR
ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
Programa de Iluminação Pública - RELUZ
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
Do Período de Referência (III)
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
INTERNAS E EXTERNAS
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (V) = (IV + IIa)
TEOTÔNIO VILELA FILHO MAURÍCIO ACIOLI TOLEDO
Governador Secretário de Estado da Fazenda
EPSON ACIOLI SILVEIRA
Superintendente do Tesouro Estadual
33
MACEIO - SEXTA-FEIRA
31 DE MAIO DE 2013
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certifi cada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO ESTADUAL
DIRETORIA ESPECIAL DE CONTABILIDADE
EXECUTIVO
LRF, art. 48 - Anexo 7
R$ 1,00
VALOR % SOBRE A RCL
2.551.093.156,09 49,05%
2.548.456.366,09 49,00%
2.421.033.547,79 46,55%
VALOR % SOBRE A RCL
7.405.440.107,93 142,39%
10.401.862.718,74 200,00%
VALOR % SOBRE A RCL
- 0,00%
1.144.204.899,06 22,00%
VALOR % SOBRE A RCL
257.389.303,09 4,95%
- 0,00%
832.149.017,50 16,00%
364.065.195,16 7,00%
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA
LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
- -
FONTE: SIAFEM/AL, DIESCON, 28/mai/2013, 16h e 30m
RESTOS A PAGAR
Valor Total
DESPESA COM PESSOAL
DÍVIDA CONSOLIDADA
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Total das Garantias Concedidas
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
Operações de Crédito Externas e Internas
Operações de Crédito por Antecipação da Receita
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL 2013
GARANTIAS DE VALORES
Despesa Total com Pessoal - DTP
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 49%
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 46,55%
Dívida Consolidada Líquida
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
TEOTÔNIO VILELA FILHO MAURÍCIO ACIOLI TOLEDO
Secretário de Estado da FazendaGovernador
ROSA MARIA BARROS TENÓRIO
Controladora Geral do Estado
EPSON ACIOLI SILVEIRA
Superintendente do Tesouro Estadual Diretora Especial de Contabilidade
MARIA TERESA GOMES DE SOUZA MENDES
CRC/AL 4336-O
34 MACEIO - SEXTA-FEIRA
31 DE MAIO DE 2013
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
Edição Eletrônica Certifi cada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO ESTADUAL
DIRETORIA ESPECIAL DE CONTABILIDADE
RREO - ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)
R$ 1,00
PREVISÃO PREVISÃO
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre % Até o Bimestre %
(a) (b) (b/a) (c ) (c/a) (a-c)
7.138.777.373,00 7.138.777.373,00 1.260.542.535,17 17,66% 2.460.100.668,57 34,46% 4.678.676.704,43
RECEITAS CORRENTES 6.451.294.851,00 6.451.294.851,00 965.305.655,57 14,96% 2.082.275.680,87 32,28% 4.369.019.170,13
RECEITA TRIBUTARIA 2.721.930.589,00 2.721.930.589,00 415.548.445,91 15,27% 897.166.039,31 32,96% 1.824.764.549,69
Impostos 2.667.351.642,00 2.667.351.642,00 407.577.474,77 15,28% 879.760.486,94 32,98% 1.787.591.155,06
Taxas 54.578.947,00 54.578.947,00 7.970.644,03 14,60% 17.405.225,26 31,89% 37.173.721,74
Contribuição de Melhoria - - 327,11 0 ,00% 327,11 0,00% (32 7,11)
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES - - - 0,00% - 0,00% -
Contribuicões Sociais - - - 0,00% - 0,00% -
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - - - 0,00% - 0,00% -
Contribuição de Iluminação Píblica - - - 0,00% - 0,00% -
RECEITA PATRIMONIAL 72.865.242,00 72.865.242,00 9.689.156,71 13,30% 18.190.204,39 24,96% 54.675.037,61
Receitas Imobiliárias 6.923.447,00 6.923.447,00 577.035,97 8,33% 1.365.135,17 19,72% 5.558.311,83
Receitas de Valores Mobiliários 57.136.420,00 57.136.420,00 8.991.007,94 15,74% 16.582.843,62 29,02% 40.553.576,38
Receita de Concessões e Permissões - - - 0,00% - 0,00% -
Compensações Financeiras - - - 0,00% - 0,00% -
Receita Decorrente do Direito de Exploração de Bens Públicos em Áreas de
Domínio Público
Receita da Cessão de Direitos - - - 0,00% - 0,00% -
Outras Receitas Patrimoniais 8.805.375,00 8.805.375,00 121.112,80 1,38% 242.225,60 2,75% 8.563.149,40
RECEITA AGROPECUARIA 16.110,00 16.110,00 - 0,00% - 0,00% 16.110,00
Receita da Produção Vegetal - - - 0,00% - 0,00% -
Receita da Produção Animal e Derivados - - - 0,00% - 0,00% -
Outras Receitas Agropecuárias 16.110,00 16.110,00 - 0,00% - 0,00% 16.110 ,00
RECEITA INDUSTRIAL - - - 0,00% - 0,00% -
Receita da Indústria Extrativa Mineral - - - 0,00% - 0,00% -
Receita da Indústria de Transformação - - - 0,00% - 0,00% -
Receita da indústria de Construção - - - 0,00% - 0,00% -
Outras Receitas Industriais - - - 0,00% - 0,00% -
RECEITA DE SERVIÇOS 102.674 .647,00 102.674.647,00 16.523.218,70 16,09% 29.355.144,74 28,59% 73.319.502,26
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 3.463.256.962,00 3.463.256.962,00 513.069.531,68 14,81% 1.117.755 .602,22 32,27% 2.345.501.359,78
Transferências Intergovernamentais 3.353.926.813,00 3.353.926.813,00 473.936.062,99 14,13% 1.074.366.407,45 32,03% 2.279.560.405,55
Transferências de Instituições Privadas 1.198.212,00 1.198.212,00 830.944,16 69,35% 1.321.943,60 110,33% (123.731,60)
Transferências do Exterior - - - 0,00% - 0,00% -
Transferências de Pessoas 43.760,00 43.760,00 - 0,00% 600,00 1,37% 43 .160,00
Transferências de Convênios 108.088.177,00 108.088.177,00 38.302.524,53 35,44% 42.066.651,17 38,92% 66.021.525,83
Transferências para o Combate à Fome - - - 0,00% - 0,00% -
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 90.551.301,00 90.551.301,00 10.475.302,57 11,57% 19.808.690,21 21,88% 70.742.610,79
Multas e Juros de Mora 70.689.065,00 70.689.065,00 8.955.195,17 12,67% 16.954.096 ,05 23,98% 53.734.968,95
Indenizações e Restituições 5.578.988,00 5.578.988,00 278.976,02 5,00% 455.598,83 8,17% 5.123.389,17
Receita da Dívida Ativa 6.282.929,00 6.282.929,00 1.039.933,30 16,55% 1.953.280,27 31,09% 4.329.648,73
Receitas Decorrentes de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit
Atuarial do RPPS
Receitas Correntes Diversas
8.000.319,00
8.000.319,00
201.198,08
2,51%
445.715,06
5,57%
7.554.603,94
0,00% -
- - - 0,00% - 0,00% -
- - - - 0,00%
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
RECEITAS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL 2013 / BIMESTRE MARÇO - ABRIL
SALDO
RECEITAS REALIZADAS
Receitas Correntes Diversas
8.000.319,00
8.000.319,00
201.198,08
2,51%
445.715,06
5,57%
7.554.603,94
RECEITAS DE CAPITAL 687.482.522,00 687.482.522,00 295.236.879,60 42,94% 377.824.987,70 54,96% 309.657.534,30
OPERACOES DE CREDITO 150.277.650,00 150.277.650,00 257.389.303,09 171,28% 257.389.303,09 171,28% (107.111.653,09)
Operações de Crédito Internas 9.327.650,00 9.327.650,00 257.389.303,09 2759,42% 257.389.303,09 2759,42% (248.061.653,09)
Operações de Crédito Externas 140.950.000,00 140.950.000,00 - 0,00% - 0,00% 140.950.000,00
ALIENACAO DE BENS 383.576,00 383 .576,00 81.490,10 21,24% 206.551,25 53,85% 177.024,75
Alienação de Bens Móveis 136.688,00 136.688,00 1.394,10 1,02% 2.781,27 2,03% 133.906,73
Alienação de Bens Imóveis 246.888,00 246.888,00 80.096,00 32,44% 203.769,98 82,54% 43.118,02
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS - - - 0,00% - 0,00% -
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 480.056.722,00 480.056.722,00 37.764.965,04 7,87% 120.228.011,99 25,04% 359.828.710,01
Transferências Intergovernamentais 5.588.433,00 5 .588.433,00 - 0,00% - 0,00% 5.588.433,00
Transferências de Instituições Privadas 3.782.672,00 3.782.672,00 - 0,00% - 0,00% 3.782.672,00
Transferências do Exterior 220.000,00 220.000,00 - 0,00% - 0,00% 220.000,00
Transferências de Pessoas - - - 0 ,00% - 0,00% -
Transferências de Outras Instit. Públicas - - - 0,00% - 0,00% -
Transferências de Convênios 470.465.617,00 470.465.617,00 37.764.965,04 8,03% 120.228.011,99 25,56% 350.237.605,01
Transferências para o Combate à Fome - - - 0,00% - 0,00% -
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 56.764.574,00 56.764.574,00 1.121,37 0,00% 1 .121,37 0,00% 56.763.452,63
Integralização do Capital Social - - - 0,00% - 0,00% -
Dív. Ativa Prov. da Amortiz. Emp. e Financ. - - - 0,00% - 0,00% -
Receitas de Capital Diversas 56.764.574,00 56.764.574,00 1.121,37 0,00% 1.121,37 0,00% 56.763.452,63
13.739.030,00 13.739.030,00 2.914.932,76 21,22% 3.383.182,00 24,62% 10.355.848,00
7.152.516.403,00 7.152.516.403,00 1.263.457.467,93 17,66% 2.463.483.850,57 34,44% 4.689.032.552,43
- - - 0,00% - 0,00% -
Operações de Crédito Internas - - - 0,00% - 0,00% -
Mobiliária - - - 0,00% - 0,00% -
Contratual - - - 0,00% - 0,00% -
Operações de Crédito Externas - - - 0,00% - 0,00% -
Mobiliária - - - 0,00% - 0,00% -
Contratual - - - 0,00% - 0,00% -
7.152.516.403,00 7.152.516.403,00 1.263.457.467,93 17,66% 2.463.483.850,57 34,44% 4.689.032.552,43
-
7.152.516.403,00 7.152.516.403,00 1.263.457.467,93 17,66% 2.463.483.850,57
107.714.576,17 107.714.576,17
107.714.576,17 107.714.576,17
- -
FONTE: SIAFEM/AL, DIESCON, 28/mai/2013, 16h e 30m
Reabertura de Créditos Adicionais
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS
ADICIONAIS)
Superávit Financeiro
RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV)
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV)
DÉFICIT (VI)
TOTAL (VII) = (V + VI)
ROSA MARIA BARROS TENÓRIO
MAURÍCIO ACIOLI TOLEDO
Controladora Geral do Estado
Superintendente de Orçamento
EPSON ACIOLI SILVEIRA
Superintendente do Tesouro Estadual
VANIA MARIA CAVALCANTE VELOSO
CRC/AL 4336/O
Secretário de Estado da Fazenda
MARIA TERESA GOMES DE SOUZA MENDES
Diretora Especial de Contabilidade
35
MACEIO - SEXTA-FEIRA
31 DE MAIO DE 2013
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certifi cada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO ESTADUAL
DIRETORIA ESPECIAL DE CONTABILIDADE
RREO - ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)
R$ 1,00
DOTAÇÃO CRÉDITOS DOTAÇÃO
INICIAL ADICIONAIS ATUALIZADA No Até o No Até o Bim estre %
(d) (e) (f)=(d+e) Bimestre Bim estre Bimestre (g) (g/f) (f-g)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 7.138.777.373,00 702.511.012,87 7.841.288.385,87 786.814.181,65 2.978.132.506,70 980.488.425,26 1.830.147.845,51 23,34% 6.011.140.540,36
DESPESAS CORRENTES 5.674.581.543,00 61.090.170,32 5.735.671.713,32 703.228.727,55 2.309.007.607,10 851.140.044,68 1.633.179.684,58 28,47% 4.102.492.028,74
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.239.798.620,00 (10.722.837,00) 3.229.075.783,00 380.616.519,06 1.400.534.652,95 511.060.473,49 1.019.942.030,50 31,59% 2.209.133.752,50
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 297.447.902,00 14.081.640,65 311.529.542,65 - 244.290.237,00 50.346.007,36 98.711.011,51 31,69% 212.818.531,14
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.137.335.021,00 57.731.366,67 2.195.066.387,67 322.612.208,49 664.182.717,15 289.733.563,83 514.526.642,57 23,44% 1.680.539.745,10
Transferências a Municípios 873.809.823,00 (3.717.773,80) 870.092.049,20 132.362.641,86 275.187.514,87 133.932.573,80 275.187.512,87 31,63% 594.904.536,33
Demais Despesas Correntes 1.263.525.198,00 61.449.140,47 1.324.974.338,47 190.249.566,63 388.995.202,28 155.800.990,03 239.339.129,70 18,06% 1.085.635.208,77
DESPESAS DE CAPITAL 1.458.750.075,00 641.420.842,55 2.100.170.917,55 83.585.454,10 669.124.899,60 129.348.380,58 196.968.160,93 9,38% 1.903.202.756,62
INVESTIMENTOS 938.458.123,00 569.765.338,55 1.508.223.461,55 83.585.454,10 159.355.035,60 68.650.029,46 78.614.892,42 5,21% 1.429.608.569,13
INVERSÕES FINANCEIRAS 8.784.148,00 12.950.000,00 21.734.148,00 - - - - 0,00% 21.734.148,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 511.507.804,00 58.705.504,00 570.213.308,00 - 509.769.864,00 60.698.351,12 118.353.268,51 20,76% 451.860.039,49
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 5.445.755,00 - 5.445.755,00
RESERVA DO RPPS - - -
13.739.030,00 24.695.984,69 38.435.014,69 8.627.520,17 16.295.180,58 3.347.000,11 5.170.883,52 13,45% 33.264.131,17
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 7.152.516.403,00 727.206.997,56 7.879.723.400,56 795.441.701,82 2.994.427.687,28 983.835.425,37 1.835.318.729,03 23,29% 6.044.404.671,53
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI) - - - - - - - 0,00% -
Amortização da Dívida Interna - - - - - - - 0,00% -
Divida Mobiliária - - - - - - - 0,00% -
Outras Dívidas - - - - - - - 0,00% -
Amortização da Dívida Externa - - - - - - - 0,00% -
Divida Mobiliária - - - - - - - 0,00% -
Outras Dívidas - - - - - - - 0,00% -
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) 7.152.516.403,00 727.206.997,56 7.879.723.400,56 795.441.701,82 2.994.427.687,28 983.835.425,37 1.835.318.729,03 23,29% 6.044.404.671,53
SUPERÁVIT (XIII) 628.165.121,54
TOTAL (XIV) = (XII + XIII) 7.152.516.403,00 727.206.997,56 7.879.723.400,56 795.441.701,82 2.994.427.687,28 983.835.425,37 2. 463.483.850,57
(Continuação)
DESPESAS EMPENHADAS
JANEIRO A ABRIL 2013 / BIMESTRE MARÇO - ABRIL
DESPESAS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX)
DESPESAS LIQUIDADAS SALDO
FONTE: SIAFEM/AL, DIESCON, 28/mai/2013, 16h e 30m
PREVISÃO
ATUALIZADA No Bimestre % Até o Bimestre %
(a) (b) (b/a) (c) (c/a)
13.739.030,00 2.467.630,11 17,96% 2.681.806,86 19,52%
RECEITA TRIBUTÁRIA 250.000,00 60.162,73 24,07% 60.162,73 24,07%
Taxas 250.000,00 60.162,73 24,07% 60.162,73 24,07%
RECEITA DE SERVIÇOS 8.300.044,00 1.967.910,50 23,71% 2.067.857,07 24,91%
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.780.000,00 439.556,88 24,69% 553.787,06 31,11%
Transferências de Convênios 1.780.000,00 439.556,88 24,69% 553.787,06 31,11%
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 3.408.986,00 - 0, 00% - 0,00%
Indenizações e Restituições 592.319,00 - 0,00% - 0,00%
Receitas Correntes Diversas 2.816.667,00 - 0,00% - 0,00%
- 447.302,65 0,00% 701.375,14 0,00%
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL - 447.302,65 0,00% 701.375,14 0,00%
Transferências de Convênios - 447.302,65 0,00% 701.375,14 0,00%
13.739.030,00 2.914.932,76 21,22% 3.383.182,00 24,62%
DOTAÇÃO CRÉDITOS DOTAÇÃO
INICIAL ADICIONAIS ATUALIZADA No Até o No Até o Bim estre %
(d) (e) (f)=(d+e) Bimestre Bim estre Bimestre (g) (g/f) (f-g)
DESPESAS CORRENTES 13.739.030,00 24.402.536,69 38.141.566,69 8.627.520,17 16.295.180,58 3.347.000,11 5.170.883,52 13,56% 32.970.683,17
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 13.739.030,00 24.402.536,69 38.141.566,69 8.627.520,17 16.295.180,58 3.347.000, 11 5.170.883,52 13,56% 32.970.683,17
DESPESAS DE CAPITAL - 293.448,00 293.448,00 - - - - 0,00% 293.448,00
INVESTIMENTOS - 293.448,00 293.448,00 - - - - 0,00% 293.448,00
13.739.030,00 24.695.984,69 38.435.014,69 8.627.520,17 16.295.180,58 3.347.000,11 5.170.883,52 13,45% 33.264.131,17
CRC/AL 4336/O
Secretário de Estado da Fazenda
MARIA TERESA GOMES DE SOUZA MENDES
Diretora Especial de Contabilidade
TOTAL
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
MAURÍCIO ACIOLI TOLEDO
Superintendente de Orçamento
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
EPSON ACIOLI SILVEIRA
Superintendente do Tesouro Estadual
VANIA MARIA CAVALCANTE VELOSO
FONTE: SIAFEM/AL, DIESCON, 28/mai/2013, 16h e 30m
SALDO
RECEITAS CORRENTES
PREVISÃO
INICIAL
11.057.223,14
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS RECEITAS REALIZADAS
(a-c)
13.739.030,00
SALDO
FONTE: SIAFEM/AL, DIESCON, 28/mai/2013, 16h e 30m
189.837,27 250.000,00
1.780.000,00 1.226.212,94
8.300.044,00 6.232.186,93 189.837,27 250.000,00
TOTAL 13.739.030,00 10.355.848,00
3.408.986,00 592.319,00
2.816.667,00 2.816.667,00
RECEITAS DE CAPITAL -
-
-
(701.375,14)
(701.375,14)
(701.375,14)
1.780.000,00
592.319,00 3.408.986,00
1.226.212,94
ROSA MARIA BARROS TENÓRIO
Controladora Geral do Estado
36 MACEIO - SEXTA-FEIRA
31 DE MAIO DE 2013
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
Edição Eletrônica Certifi cada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO ESTADUAL
DIRETORIA ESPECIAL DE CONTABILIDADE
RREO - ANEXO 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")
R$ 1,00
DOTAÇÃO DOTAÇÃO
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre % %
(a) (b) (b/total b) (b/a) (a-b)
7.138.777.373,00 7.841.288.385,87 786.814.181,65 2.978.132.506,70 980.488.425,26 1.830.147.845,51 99,72% 23,34% 6.011.140.540,36
LEGISLATIVA 206.958.379,00 207.518.034,00 35.956.160,04 81.920.207,87 35.327.253,69 80.954.688,40 4,41% 39,01% 126.563.345,60
Controle Externo 70.197.560,00 70.757.215,00 12.309.230,47 23.710.658,12 11.680.325,12 22.745.143,65 1,24% 32,15% 48.012.071,35
Administração Geral 136.760.819,00 136.760.819,00 23.646.929,57 58.209.549,75 23.646.928,57 58.209.544,75 3,17% 42,56% 78.551.274,25
JUDICIÁRIA 383.504.854,00 415.055.747,40 47.819.013,18 101.625.566,91 47.473.900,80 93.394.483,55 5,09% 22,50% 321.661.263,85
Ação Judiciária 46.470.100,00 62.143.830,40 697.112,11 1.288.211,24 354.924,91 904.484,64 0,05% 1,46% 61.239.345,76
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 33.803.052,00 33.803.052,00 5.236.121,66 11.443.078,40 5.236.121,66 11.442.480,36 0,62% 33,85% 22.360.571,64
Administração Geral 302.871.702,00 318.748.865,00 41.885.779,41 88.893.237,27 41.882.725,83 81.047.125,95 4,42% 25,43% 237.701.739,05
Ensino Superior 360.000,00 360.000,00 - 1.040,00 128,40 392,60 0,00% 0,11% 359.607,40
ESSENCIAL A JUSTIÇA 135.295.866,00 144.170.866,00 20.166.373,47 41.006.679,97 19.604.704,20 38.347.840,65 2,09% 26,60% 105.823.025,35
Defesa da Ordem Jurídica 6.371.840,00 15.371.840,00 465.903,79 501.475,18 20.791,86 22.461,25 0,00% 0,15% 15.349.378,75
Administração Geral 126.364.826,00 126.239.826,00 19.434.948,46 39.990.048,87 19.268.869,10 37.812.163,48 2,06% 29,95% 88.427.662,52
Formação de Recursos Humanos 1.330.000,00 1.330.000,00 99.962,57 252.140,45 128.934,59 250.200,46 0,01% 18,81% 1.079.799,54
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 1.000.000,00 1.000.000,00 184.596,65 261.503,47 184.596,65 261.503,46 0,01% 26,15% 738.496,54
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 229.200,00 229.200,00 (19.038,00) 1.512,00 1.512,00 1.512,00 0,00% 0,66% 227.688,00
ADMINISTRAÇÃO 1.263.853.487,00 1.309.653.301,74 177.703.205,75 392.421.806,93 181.306.172,61 362.992.199,64 19,78% 27,72% 946.661.102,10
Planejamento e Orçamento 10.369.017,00 18.031.408,13 714.727,88 852.744,18 338.848,88 476.865,18 0,03% 2,64% 17.554.542,95
Administração Geral 303.584.825,00 310.998.444,66 33.974.846,13 92.528.486,60 37.951.752,92 65.238.495,88 3,55% 20,98% 245.759.948,78
Administração Financeira 787.679.721,00 788.479.721,00 118.564.646,37 250.435.712,34 118.700.891,69 249.626.401,51 13,60% 31,66% 538.853.319,49
Controle Interno 422.313,00 422.313,00 - - - - 0,00% 0,00% 422.313,00
Tecnologia da Informação 14.337.732,00 18.639.732,00 569.847,72 963.047,72 361.968,24 416.968,24 0,02% 2,24% 18.222.763,76
Formação de Recursos Humanos 5.305.238,00 5.410.238,00 91.868,31 137.580,09 107.627,28 131.053,24 0,01% 2,42% 5.279.184,76
Administração de Receitas 125.078.245,00 125.078.245,00 23.150.968,74 45.149.876,25 23.236.795,70 44.785.280,69 2,44% 35,81% 80.292.964,31
Administração de Concessões 1.760.000,00 1.783.584,00 72.394,58 85.447,03 49.332,73 62.385,18 0,00% 3,50% 1.721.198,82
Comunicação Social 1.040.000,00 1.040.000,00 340.000,00 850.000,00 340.000,00 850.000,00 0,05% 81,73% 190.000,00
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 418.751,00 418.751,00 6.297,92 8.798,72 6.297,92 8.798,72 0,00% 2,10% 409.952,28
Promoção Industrial 300.000,00 11.291.833,81 68.700,63 77.468,75 64.060,75 66.105,75 0,00% 0,59% 11.225.728,06
Promoção Comercial 12.482.992,00 13.984.378,14 148.907,47 1.332.645,25 148.596,50 1.329.845,25 0,07% 9,51% 12.654.532,89
Transferências 1.074.653,00 14.074.653,00 - - - - 0,00% 0,00% 14.074.653,00
SEGURANÇA PÚBLICA 961.358.976,00 1.155.597.756,94 154.235.237,62 295.361.522,53 148.254.125,49 267.406.974,61 14,57% 23,14% 888.190.782,33
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 12.638.242,00 24.489.745,00 628.800,00 1.406.315,18 9.145,00 529.105,74 0,03% 2,16% 23.960.639,26
Administração Geral 322.338.578,00 482.914.199,65 59.079.990,05 113.722.137,44 60.917.407,60 96.275.536,09 5,25% 19,94% 386.638.663,56
Normatização e Fiscalização 265.000,00 265.000,00 21.810,00 37.980,00 21.810,00 37.980,00 0,00% 14,33% 227.020,00
Tecnologia da Informação 8.000.000,00 8.000.000,00 30,00 18.696,66 7.030,00 10.530,00 0,00% 0,13% 7.989.470,00
Formação de Recursos Humanos 3.375.127,00 3.422.295,00 14.457,00 14.457,00 7.480,00 7.480,00 0,00% 0,22% 3.414.815,00
Comunicação Social 1.280.000,00 1.280.000,00 2.430,00 2.640,00 2.430,00 2.640,00 0,00% 0,21% 1.277.360,00
Policiamento 592.731.929,00 595.554.657,00 85.701.883,99 170.111.335,43 85.380.604,25 168.583.634,40 9,19% 28,31% 426.971.022,60
Defesa Civil 6.384.014,00 22.701.904,29 8.523.960,71 8.532.158,71 1.605.663,00 1.605.663,00 0,09% 7,07% 21.096.241,29
Informação e Inteligência 12.885.586,00 15.509.456,00 261.875,87 1.515.802,11 302.555,64 354.405,38 0,02% 2,29% 15.155.050,62
Atenção Básica 580.500,00 580.500,00 - - - - 0,00% 0,00% 580.500,00
Custódia e Reintegração Social 880.000,00 880.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 880.000,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL 39.258.104,00 46.664.083,00 5.717.841,49 7.752.678,53 4.555.448,45 6.574.940,78 0,36% 14,09% 40.089.142,22
Controle Externo 92.590,00 490,00 - - - - 0,00% 0,00% 490,00
Administração Geral 11.798.212,00 17.245.125,00 1.011.366,64 2.454.624,41 987.946,26 2.418.619,32 0,13% 14,02% 14.826.505,68
Normatização e Fiscalização 3.756.731,00 3.896.925,00 2.208.409,66 2.209.965,26 1.823.436,66 1.824.992,26 0,10% 46,83% 2.071.932,74
Tecnologia da Informação 529.150,00 439.751,00 - - - - 0,00% 0,00% 439.751,00
Formação de Recursos Humanos 280.000,00 280.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 280.000,00
Comunicação Social 39.400,00 39.400,00 - - - - 0,00% 0,00% 39.400,00
Assistência à Criança e ao Adolescente
52.814,00
38.814,00
-
-
-
-
0,00%
0,00%
38.814,00
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL 2013 / BIMESTRE MARÇO - ABRIL
DESPESAS EMPENHADAS
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
SALDO
Assistência à Criança e ao Adolescente
52.814,00
38.814,00
-
-
-
-
0,00%
0,00%
38.814,00
Assistência Comunitária 14.216.184,00 15.703.387,00 2.297.889,63 2.687.549,63 1.629.279,97 2.018.939,97 0,11% 12,86% 13.684.447,03
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 8.493.023,00 9.020.191,00 200.175,56 400.539,23 114.785,56 312.389,23 0,02% 3,46% 8.707.801,77
PREVIDÊNCIA SOCIAL 348.532.903,00 348.532.903,00 - 341.698.715,00 65.501.755,60 126.651.087,48 6,90% 36,34% 221.881.815,52
Previdência do Regime Estatutário 348.532.903,00 348.532.903,00 - 341.698.715,00 65.501.755,60 126.651.087,48 6,90% 36,34% 221.881.815,52
SAÚDE 1.003.818.244,00 1.071.991.863,00 132.127.010,09 244.748.094,34 119.382.598,56 211.927.623,29 11,55% 19,77% 860.064.239,71
Planejamento e Orçamento 4.637.623,00 4.637.623,00 270.052,53 392.942,53 144.015,45 149.675,45 0,01% 3,23% 4.487.947,55
Administração Geral 410.310.325,00 395.974.087,00 51.896.935,36 100.639.143,95 50.437.526,70 96.429.467,43 5,25% 24,35% 299.544.619,57
Tecnologia da Informação 12.839.898,00 12.863.482,00 769.078,23 769.078,23 761.334,23 761.334,23 0,04% 5,92% 12.102.147,77
Atenção Básica 24.009.642,00 24.119.642,00 1.281.737,96 4.138.572,96 2.951.061,42 4.132.348,96 0,23% 17,13% 19.987.293,04
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 519.332.106,00 593.615.340,00 75.139.935,74 133.509.926,76 62.390.589,14 107.502.147,81 5,86% 18,11% 486.113.192,19
Vigilância Epidemiológica 19.328.482,00 25.719.332,00 2.123.871,67 4.530.164,36 2.259.313,83 2.452.417,93 0,13% 9,54% 23.266.914,07
Relações de Trabalho 2.406.328,00 4.108.517,00 492.773,19 513.233,19 247.419,39 267.879,39 0,01% 6,52% 3.840.637,61
Desenvolvimento Científico 4.953.840,00 4.953.840,00 152.625,41 255.032,36 191.338,40 232.352,09 0,01% 4,69% 4.721.487,91
Transferências 6.000.000,00 6.000.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 6.000.000,00
TRABALHO 13.382.471,00 13.612.505,94 638.436,87 1.033.745,61 625.265,15 1.018.378,50 0,06% 7,48% 12.594.127,44
Administração Geral 3.029.027,00 3.029.027,00 545.231,20 940.539,94 534.353,48 927.466,83 0,05% 30,62% 2.101.560,17
Formação de Recursos Humanos 71.714,00 61.714,00 - - - - 0,00% 0,00% 61.714,00
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 668.050,00 668.050,00 - - - - 0,00% 0,00% 668.050,00
Empregabilidade 3.252.983,00 3.479.433,94 93.205,67 93.205,67 90.911,67 90.911,67 0,00% 2,61% 3.388.522,27
Fomento ao Trabalho 735.000,00 725.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 725.000,00
Ensino Profissional 5.625.697,00 5.649.281,00 - - - - 0,00% 0,00% 5.649.281,00
EDUCAÇÃO 1.046.790.795,00 1.057.076.362,78 112.650.989,08 380.640.113,56 131.641.563,53 250.285.953,03 13,64% 23,68% 806.790.409,75
Administração Geral 350.004.209,00 337.808.079,79 14.938.221,60 216.652.110,04 58.189.783,73 114.619.970,32 6,25% 33,93% 223.188.109,47
Tecnologia da Informação 459.000,00 459.000,00 1.500,00 1.500,00 1.500,00 1.500,00 0,00% 0,33% 457.500,00
Formação de Recursos Humanos 7.456.850,00 5.256.850,00 350,00 5.073,76 350,00 5.073,76 0,00% 0,10% 5.251.776,24
Assistência à Criança e ao Adolescente 1.100.000,00 1.100.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 1.100.000,00
Assistência Comunitária 59.950,00 59.950,00 5.760,00 5.760,00 5.760,00 5.760,00 0,00% 9,61% 54.190,00
Alimentação e Nutrição 31.183.009,00 31.583.009,00 9.183.453,95 9.230.918,70 3.189.061,95 3.236.526,50 0,18% 10,25% 28.346.482,50
Ensino Fundamental 277.908.224,00 283.901.732,74 42.696.256,97 75.691.594,37 31.508.895,83 64.204.176,53 3,50% 22,61% 219.697.556,21
Ensino Médio 166.153.665,00 172.812.103,65 24.587.870,50 44.668.110,20 18.593.069,45 38.672.928,85 2,11% 22,38% 134.139.174,80
Ensino Profissional 44.503.336,00 41.490.160,00 587.016,21 612.018,97 382.462,02 391.639,17 0,02% 0,94% 41.098.520,83
Ensino Superior 78.539.282,00 88.473.626,00 10.000.563,43 19.015.556,43 9.452.473,82 17.884.186,81 0,97% 20,21% 70.589.439,19
Educação Infantil 3.609.550,00 3.986.028,40 106.894,40 429.033,01 123.417,01 123.417,01 0,01% 3,10% 3.862.611,39
Educação de Jovens e Adultos 27.168.410,00 24.650.410,00 1.829.684,55 4.055.773,49 1.818.726,43 2.502.319,27 0,14% 10,15% 22.148.090,73
Educação Especial 9.053.333,00 13.603.333,00 1.275.633,37 2.625.709,52 931.971,19 991.499,74 0,05% 7,29% 12.611.833,26
Educação Básica 19.512.169,00 18.112.169,00 - - - - 0,00% 0,00% 18.112.169,00
Difusão Cultural 972.746,00 972.746,00 4.105,05 6.476,29 4.105,05 6.476,29 0,00% 0,67% 966.269,71
Transporte Rodoviário 24.887.000,00 29.587.103,20 7.433.679,05 7.640.478,78 7.439.987,05 7.640.478,78 0,42% 25,82% 21.946.624,42
Desporto Comunitário 4.220.062,00 3.220.062,00 - - - - 0,00% 0,00% 3.220.062,00
1/3
MAURÍCIO ACIOLI TOLEDO EPSON ACIOLI SILVEIRA
Superintendente do Tesouro Estadual
CRC/AL 4336/O
Secretário de Estado da Fazenda
MARIA TERESA GOMES DE SOUZA MENDES
Diretora Especial de Contabilidade Controladora Geral do Estado
ROSA MARIA BARROS TENÓRIO
37
MACEIO - SEXTA-FEIRA
31 DE MAIO DE 2013
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certifi cada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO ESTADUAL
(Continuação)
DIRETORIA ESPECIAL DE CONTABILIDADE
RREO - ANEXO 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")
R$ 1,00
DOTAÇÃO DOTAÇÃO
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre % %
(a) (b) (b/total b) (b/a) (a-b)
CULTURA 21.977.096,00 22.262.534,00 1.279.829,05 2.651.253,02 1.069.787,19 2.386.697,91 0,13% 10,72% 19.875.836,09
Administração Geral 7.066.757,00 6.473.019,00 960.167,06 1.791.116,96 907.604,19 1.702.480,84 0,09% 26,30% 4.770.538,16
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 6.295.805,00 6.457.328,00 140.836,99 293.114,50 139.918,00 292.195,51 0,02% 4,53% 6.165.132,49
Difusão Cultural 8.614.534,00 9.332.187,00 178.825,00 567.021,56 22.265,00 392.021,56 0,02% 4,20% 8.940.165,44
DIREITOS DA CIDADANIA 36.543.875,00 41.684.783,66 4.724.586,42 9.292.777,01 4.876.961,08 8.534.422,29 0,47% 20,47% 33.150.361,37
Controle Externo 56.000,00 56.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 56.000,00
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 2.366.500,00 2.528.668,00 23.542,36 45.303,86 16.403,86 36.803,86 0,00% 1,46% 2.491.864,14
Planejamento e Orçamento 2.265.500,00 2.265.500,00 452.891,15 1.061.539,30 343.292,87 951.187,60 0,05% 41,99% 1.314.312,40
Administração Geral 20.858.761,00 22.000.466,00 3.943.917,55 6.661.396,27 3.985.905,59 6.327.001,29 0,34% 28,76% 15.673.464,71
Tecnologia da Informação 35.000,00 20.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 20.000,00
Comunicação Social 7.500,00 7.500,00 - - - - 0,00% 0,00% 7.500,00
Assistência à Criança e ao Adolescente 60.000,00 60.000,00 5.896,16 14.036,16 7.096,16 14.036,16 0,00% 23,39% 45.963,84
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 10.894.614,00 14.746.649,66 298.339,20 1.510.501,42 524.262,60 1.205.393,38 0,07% 8,17% 13.541.256,28
URBANISMO - 12.155.700,00 - - - - 0,00% 0,00% 12.155.700,00
Infra-Estrutura Urbana - 2.105.700,00 - - - - 0,00% 0,00% 2.105.700,00
Turismo - 10.050.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 10.050.000,00
HABITAÇÃO 35.597.800,00 56.097.569,44 2.849.609,99 3.425.424,31 827.004,81 1.231.334,32 0,07% 2,19% 54.866.235,12
Administração Geral 48.000,00 48.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 48.000,00
Habitação Rural 1.300.000,00 1.323.584,00 - - - - 0,00% 0,00% 1.323.584,00
Habitação Urbana 33.239.149,00 53.691.750,44 2.849.609,99 3.425.424,31 827.004,81 1.231.334,32 0,07% 2,29% 52.460.416,12
Saneamento Básico Urbano 1.010.651,00 1.034.235,00 - - - - 0,00% 0,00% 1.034.235,00
SANEAMENTO 189.745.346,00 197.165.434,00 8.892.008,68 69.618.817,97 27.153.838,00 28.585.846,84 1,56% 14,50% 168.579.587,16
Saneamento Básico Rural 4.739.131,00 4.739.131,00 2.079.377,87 2.149.419,47 124.379,72 136.879,72 0,01% 2,89% 4.602.251,28
Saneamento Básico Urbano 78.110.939,00 87.430.275,00 1.540.421,40 4.077.015,43 1.560.447,54 2.804.337,42 0,15% 3,21% 84.625.937,58
Abastecimento 1.875.000,00 1.148.584,00 - - - - 0,00% 0,00% 1.148.584,00
Irrigação 105.020.276,00 103.847.444,00 5.272.209,41 63.392.383,07 25.469.010,74 25.644.629,70 1,40% 24,69% 78.202.814,30
GESTÃO AMBIENTAL 35.313.857,00 37.272.824,00 2.090.942,30 4.323.174,45 2.034.664,34 4.060.225,21 0,22% 10,89% 33.212.598,79
Administração Geral 12.774.807,00 12.773.591,00 2.025.864,46 3.622.665,13 2.024.095,96 3.606.478,49 0,20% 28,23% 9.167.112,51
Formação de Recursos Humanos 237.294,00 237.294,00 8.725,02 8.725,02 8.725,02 8.725,02 0,00% 3,68% 228.568,98
Comunicação Social 80.000,00 80.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 80.000,00
Saneamento Básico Rural 30.000,00 30.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 30.000,00
Preservação e Conservação Ambiental 2.937.840,00 3.863.687,00 108.412,20 208.444,03 105.712,20 205.744,03 0,01% 5,33% 3.657.942,97
Controle Ambiental 13.178.916,00 14.213.252,00 2.000,00 4.000,00 2.000,00 4.000,00 0,00% 0,03% 14.209.252,00
Recursos Hídricos 6.075.000,00 6.075.000,00 (54.059,38) 479.340,27 (105.868,84) 235.277,67 0,01% 3,87% 5.839.722,33
CIÊNCIA E TECNOLOGIA 87.574.254,00 103.520.443,65 7.723.973,32 12.803.349,94 6.751.498,21 11.349.500,18 0,62% 10,96% 92.170.943,47
Administração Geral 19.565.939,00 20.635.939,00 2.438.745,32 4.150.231,09 1.955.974,84 3.386.397,44 0,18% 16,41% 17.249.541,56
Normatização e Fiscalização 679.966,00 727.134,00 - - - - 0,00% 0,00% 727.134,00
Tecnologia da Informação 28.634.789,00 26.824.041,00 3.060.635,29 4.500.444,24 3.060.633,33 4.500.442,28 0,25% 16,78% 22.323.598,72
Desenvolvimento Científico 37.932.959,00 39.543.308,65 2.219.230,81 4.109.330,10 1.725.647,41 3.419.352,04 0,19% 8,65% 36.123.956,61
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 372.900,00 15.396.484,00 - - - - 0,00% 0,00% 15.396.484,00
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 387.701,00 393.537,00 5.361,90 43.344,51 9.242,63 43.308,42 0,00% 11,00% 350.228,58
AGRICULTURA 138.154.715,00 187.773.084,78 35.422.972,00 49.540.924,61 24.960.364,68 36.441.821,22 1,99% 19,41% 151.331.263,56
Administração Geral 77.743.473,00 77.262.064,00 6.934.952,21 13.441.438,44 6.782.467,49 13.191.935,09 0,72% 17,07% 64.070.128,91
Tecnologia da informação 20.000,00 20.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 20.000,00
Ordenamento Territorial 900.000,00 694.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 694.000,00
Formação de Recursos Humanos 55.800,00 10.525,00 - - - - 0,00% 0,00% 10.525,00
Vigilância Sanitária 459.288,00 12.416.909,00 5.420,00 9.700,00 5.420,00 9.700,00 0,00% 0,08% 12.407.209,00
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico - 500.001,04 - - - - 0,00% 0,00% 500.001,04
Promoção da Produção Vegetal
27.974.437,00
31.755.279,00
5.680.055,48
13.204.801,22
8.204.955,48
13.204.801,22
0,72%
41,58%
18.550.477,78
DESPESAS LIQUIDADAS
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO SALDO
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
JANEIRO A ABRIL 2013 / BIMESTRE MARÇO - ABRIL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
DESPESAS EMPENHADAS
Promoção da Produção Vegetal
27.974.437,00
31.755.279,00
5.680.055,48
13.204.801,22
8.204.955,48
13.204.801,22
0,72%
41,58%
18.550.477,78
Promoção da Produção Animal 24.007.339,00 24.185.064,00 791.722,51 791.722,51 626.809,85 626.809,85 0,03% 2,59% 23.558.254,15
Defesa Sanitária Vegetal 45.000,00 66.034,00 990,00 1.190,00 990,00 1.190,00 0,00% 1,80% 64.844,00
Defesa Sanitária Animal 974.098,00 4.767.284,62 71.812,87 144.412,51 68.240,83 129.004,03 0,01% 2,71% 4.638.280,59
Abastecimento 668.057,00 668.057,00 15.657,44 22.557,44 10.975,00 17.875,00 0,00% 2,68% 650.182,00
Extensão Rural - 642.862,85 - - - - 0,00% 0,00% 642.862,85
Irrigação 5.023.344,00 32.435.598,00 21.918.956,68 21.918.956,68 9.254.360,22 9.254.360,22 0,50% 28,53% 23.181.237,78
Comercialização 283.879,00 2.349.406,27 3.404,81 6.145,81 6.145,81 6.145,81 0,00% 0,26% 2.343.260,46
ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA 1.558.583,00 1.558.583,00 137.452,95 267.372,80 137.452,95 267.372,80 0,01% 17,15% 1.291.210,20
Formação de Recursos Humanos 52.000,00 52.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 52.000,00
Reforma Agrária 1.506.583,00 1.506.583,00 137.452,95 267.372,80 137.452,95 267.372,80 0,01% 17,75% 1.239.210,20
INDÚSTRIA 7.934.938,00 8.179.938,00 1.227.584,87 2.219.935,00 1.137.353,78 2.080.777,42 0,11% 25,44% 6.099.160,58
Administração Geral 7.934.938,00 7.934.938,00 1.045.443,15 2.037.793,28 1.013.731,29 1.957.154,93 0,11% 24,67% 5.977.783,07
Promoção Industrial - 245.000,00 182.141,72 182.141,72 123.622,49 123.622,49 0,01% 50,46% 121.377,51
COMÉRCIO E SERVIÇOS 11.491.800,00 21.871.472,00 1.823.753,40 2.611.572,77 1.313.689,24 1.990.494,47 0,11% 9,10% 19.880.977,53
Administração Geral 7.360.126,00 17.923.710,00 902.428,86 1.474.300,87 865.901,71 1.368.580,99 0,07% 7,64% 16.555.129,01
Tecnologia da Informação 70.000,00 70.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 70.000,00
Formação de Recursos Humanos 161.800,00 185.384,00 800,00 1.200,00 1.000,00 1.000,00 0,00% 0,54% 184.384,00
Difusão Cultural 1.275.000,00 1.296.000,00 199.798,83 401.613,26 209.311,86 369.704,89 0,02% 28,53% 926.295,11
Turismo 2.624.874,00 2.396.378,00 720.725,71 734.458,64 237.475,67 251.208,59 0,01% 10,48% 2.145.169,41
COMUNICAÇÕES 31.032.689,00 31.032.689,00 6.223.752,34 9.739.742,87 4.783.237,60 6.034.048,85 0,33% 19,44% 24.998.640,15
Administração Geral 11.229.266,00 11.229.266,00 1.268.594,10 2.458.942,75 1.210.895,39 2.361.135,42 0,13% 21,03% 8.868.130,58
Formação de Recursos Humanos 42.800,00 42.800,00 - - - - 0,00% 0,00% 42.800,00
Comunicação Social 19.272.776,00 19.272.776,00 4.955.158,24 7.280.800,12 3.572.342,21 3.672.913,43 0,20% 19,06% 15.599.862,57
Difusão Cultural 487.847,00 487.847,00 - - - - 0,00% 0,00% 487.847,00
ENERGIA 356.116,00 356.116,00 - 1.125,00 - 1.125,00 0,00% 0,32% 354.991,00
Energia Elétrica 41.896,00 41.896,00 - 1.125,00 - 1.125,00 0,00% 2,69% 40.771,00
Álcool 314.220,00 314.220,00 - - - - 0,00% 0,00% 314.220,00
TRANSPORTE 152.525.217,00 277.149.216,14 17.095.731,53 22.761.017,05 6.229.542,13 10.385.692,61 0,57% 3,75% 266.763.523,53
Administração Geral 31.830.920,00 31.962.424,00 3.948.587,24 8.136.152,02 3.758.586,09 6.949.319,39 0,38% 21,74% 25.013.104,61
Transportes Coletivos Urbanos 41.050.000,00 106.971.162,00 - - - - 0,00% 0,00% 106.971.162,00
Turismo 37.687.624,00 60.711.208,00 10.621.247,17 11.068.967,91 421.008,61 868.729,35 0,05% 1,43% 59.842.478,65
Transporte Aéreo 3.537.810,00 3.655.730,00 14.230,00 14.230,00 - - 0,00% 0,00% 3.655.730,00
Transporte Rodoviário 38.358.863,00 73.418.692,14 2.511.667,12 3.541.667,12 2.049.947,43 2.567.643,87 0,14% 3,50% 70.851.048,27
Transporte Hidroviário - 420.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 420.000,00
Transferências 60.000,00 10.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 10.000,00
DESPORTO E LAZER 12.241.287,00 13.435.623,00 424.119,20 1.128.702,74 558.896,20 1.080.912,24 0,06% 8,05% 12.354.710,76
Administração Geral 1.571.928,00 1.571.928,00 29.858,09 29.858,09 14.980,00 14.980,00 0,00% 0,95% 1.556.948,00
Desporto de Rendimento - 1.100.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 1.100.000,00
Desporto Comunitário 9.789.359,00 9.883.695,00 394.261,11 1.098.844,65 543.916,20 1.065.932,24 0,06% 10,78% 8.817.762,76
Lazer 880.000,00 880.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 880.000,00
ENCARGOS ESPECIAIS 968.529.966,00 1.054.453.196,40 9.883.598,01 899.538.185,91 144.981.346,97 276.163.404,22 15,05% 26,19% 778.289.792,18
Serviço da Dívida Interna 909.622.031,00 982.414.175,65 112.171,53 834.259.684,43 126.163.307,04 247.600.953,35 13,49% 25,20% 734.813.222,30
Outros Encargos Especiais 58.907.935,00 72.039.020,75 9.771.426,48 65.278.501,48 18.818.039,93 28.562.450,87 1,56% 39,65% 43.476.569,88
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 5.445.755,00 5.445.755,00
RESERVA DO RPPS - -
13.739.030,00 38.435.014,69 8.627.520,17 16.295.180,58 3.347.000,11 5.170.883,52 0,28% 13,45% 33.264.131,17
TOTAL (III) = (I+II) 7.152.516.403,00 7.879.723.400,56 795.441.701,82 2.994.427.687,28 983.835.425,37 1.835.318.729,03 100,00% 23,29% 6.044.404.671,53 2/3
MAURÍCIO ACIOLI TOLEDO EPSON ACIOLI SILVEIRA
Secretário de Estado da Fazenda Superintendente do Tesouro Estadual
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
FONTE: SIAFEM/AL, DIESCON, 28/mai/2013, 16h e 30m
MARIA TERESA GOMES DE SOUZA MENDES ROSA MARIA BARROS TENÓRIO
Diretora Especial de Contabilidade Controladora Geral do Estado
CRC/AL 4336/O
38 MACEIO - SEXTA-FEIRA
31 DE MAIO DE 2013
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
Edição Eletrônica Certifi cada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO ESTADUAL
(Continuação)
DIRETORIA ESPECIAL DE CONTABILIDADE
RREO - ANEXO 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")
R$ 1,00
DOTAÇÃO DOTAÇÃO
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre % %
(a) (b) (b/total b) ( b/a) (a-b)
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) 13.739.030,00 38.435.014,69 8.627.520,17 16.295.180,58 3.347.000,11 5.170.883,52 0,28% 13,45% 33.264.131,17
LEGISLATIVA 100.554,00 100.554,00 - - - - 0,00% 0,00% 100.554,00
Controle Externo 554,00 554,00 - - - - 0,00% 0,00% 554,00
Administração Geral 100.000,00 100.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 100.000,00
JUDICIÁRIA 290.000,00 290.000,00 37.346,28 81.893,09 37.346,28 81.893,09 0,00% 28,24% 208.106,91
Ação Judiciária 250.000,00 250.000,00 39.517,14 80.636,75 39.517,14 80.636,75 0,00% 32,25% 169.363,25
Administração Geral 40.000,00 40.000,00 (2.170,86) 1.256,34 (2.170,86) 1.256,34 0,00% 3,14% 38.743,66
ESSENCIAL A JUSTIÇA 36.000,00 36.000,00 725,76 725,76 725,76 725,76 0,00% 2,02% 35.274,24
Administração Geral 36.000,00 36.000,00 725,76 725,76 725,76 725,76 0,00% 2,02% 35.274,24
ADMINISTRAÇÃO 273.265,00 1.237.305,48 955.070,11 960.866,95 955.070,11 960.866,95 0,05% 77,66% 276.438,53
Administração Geral 73.265,00 88.265,00 10.892,61 16.689,45 10.892,61 16.689,45 0,00% 18,91% 71.575,55
Administração Financeira - 944.040,48 944.040,48 944.040,48 944.040,48 944.040,48 0,05% 100,00% -
Administração de Receitas 20.000,00 20.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 20.000,00
Administração de Concessões 180.000,00 180.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 180.000,00
Promoção Industrial - 5.000,00 137,02 137,02 137,02 137,02 0,00% 2,74% 4.862,98
SEGURANÇA PÚBLICA 10.788.044,00 10.788.044,00 583.376,13 8.192.278,54 2.349.829,28 4.114.954,69 0,22% 38,14% 6.673.089,31
Administração Geral 8.068.044,00 8.068.044,00 574.321,12 5.955.355,71 2.033.617,08 2.057.827,52 0,11% 25,51% 6.010.216,48
Normatização e Fiscalização 2.700.000,00 2.700.000,00 - 2.224.472,21 307.157,19 2.044.676,55 0,11% 75,73% 655.323,45
Policiamento 20.000,00 20.000,00 9.055,01 12.450,62 9.055,01 12.450,62 0,00% 62,25% 7.549,38
ASSISTÊNCIA SOCIAL 5.000,00 5.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 5.000,00
Administração Geral 5.000,00 5.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 5.000,00
SAÚDE 1.128.667,00 13.809.884,00 - - - - 0,00% 0,00% 13.809.884,00
Planejamento e Orçamento 250.000,00 250.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 250.000,00
Administração Geral 62.000,00 62.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 62.000,00
Relações de Trabalho 816.667,00 13.497.884,00 - - - - 0,00% 0,00% 13.497.884,00
EDUCAÇÃO 185.500,00 10.326.227,21 7.048.567,20 7.048.567,20 1.593,99 1.593,99 0,00% 0,02% 10.324.633,22
Administração Geral 85.500,00 7.132.473,21 7.048.567,20 7.048.567,20 1.593,99 1.593,99 0,00% 0,02% 7.130.879,22
Ensino Fundamental - 3.073.754,00 - - - - 0,00% 0,00% 3.073.754,00
Ensino Superior 100.000,00 120.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 120.000,00
CULTURA 2.000,00 2.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 2.000,00
Administração Geral 2.000,00 2.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 2.000,00
GESTÃO AMBIENTAL 30.000,00 30.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 30.000,00
Administração Geral 30.000,00 30.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 30.000,00
CIÊNCIA E TECNOLOGIA 502.000,00 1.402.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 1.402.000,00
Tecnologia da Informação 2.000,00 2.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 2.000,00
Desenvolvimento Científico 500.000,00 1.400.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 1.400.000,00
AGRICULTURA 40.000,00 40.000,00 524,56 1.613,10 524,56 1.613,10 0,00% 4,03% 38.386,90
Administração Geral 40.000,00 40.000,00 524,56 1.613,10 524,56 1.613,10 0,00% 4,03% 38.386,90
INDÚSTRIA 3.000,00 3.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 3.000,00
Administração Geral 3.000,00 3.000,00 - - - - 0,00% 0,00% 3.000,00
TRANSPORTE 355.000,00 365.000,00 1.910,13 9.235,94 1.910,13 9.235,94 0,00% 2,53% 355.764,06
Administração Geral 355.000,00 365.000,00 1.910,13 9.235,94 1.910,13 9.235,94 0,00% 2,53% 355.764,06
TOTAL 13.739.030,00 38.435.014,69 8.627.520,17 16.295.180,58 3.347.000,11 5.170.883,52 0,28% 13,45% 33.264.131,17 3/3
FONTE: SIAFEM/AL, DIESCON, 28/mai/2013, 16h e 30m
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL 2013 / BIMESTRE MARÇO - ABRIL
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
SALDO
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
MAURÍCIO ACIOLI TOLEDO EPSON ACIOLI SILVEIRA
Secretário de Estado da Fazenda
CRC/AL 4336/O
ROSA MARIA BARROS TENÓRIOMARIA TERESA GOMES DE SOUZA MENDES
Diretora Especial de Contabilidade Controladora Geral do Estado
Superintendente do Tesouro Estadual
GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO ESTADUAL
DIRETORIA ESPECIAL DE CONTABILIDADE
RREO - ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso I)
R$ 1,00
PREVISÃO
ATUALIZADA
2013
RECEITAS CORRENTES (I) 587.283.659,86 536.269.844,24 497.353.630,24 521.713.592,28 472.886.597,15 512.689.313,53 612.295.896,25 688.126.706,88 642.619.767,14 662.307.391,15 506.922.862,74 601.851.499,45 6.842.320.760,91 7.480.050.009,00
Receita Tributária 216.724.324,28 230.369.338,14 232.232.527,86 230.179.927,30 219.277.329,35 244.102.149,40 253.306.922,40 268.545.056,12 294.307.259,09 261.894.293,18 226.391.769,01 254.153.674,53 2.931.484.570,66 3.149.104.245,00
ICMS 186.834.227,63 199.192.425,04 195.227.887,71 189.967.799,60 186.502.612,01 208.919.034,48 224.262.965,03 233.069.237,30 264.352.366,98 224.107.251,86 196.437.678,59 220.734.938,17 2.529.608.424,40 2.737.348.884,00
IPVA 13.025.781,11 13.168.112,86 16.257.854,28 21.516.246,81 20.753.895,58 15.968.845,80 8.142.954,81 3.586.032,42 5.178.088,88 11.634.900,42 12.532.324,77 14.220.461,90 155.985.499,64 158.585.696,00
ITCD 440.159,92 492.336,09 514.221,93 449.452,23 365.807,42 398.325,10 873.805,05 522.465,75 724.691,36 430.614,47 396.732,84 626.701,70 6.235.313,86 4.960.891,00
IRRF 13.448.380,83 14.890.482,03 14.659.577,72 14.644.855,20 9.128.257,19 15.702.499,60 17.169.988,44 27.201.274,65 18.785.030,36 21.554.026,71 12.998.320,89 14.627.313,54 194.810.007,16 193.629.827,00
Outras Receitas Tributárias 2.975.774,79 2.625.982,12 5.572.986,22 3.601.573,46 2.526.757,15 3.113.444,42 2.857.209,07 4.166.046,00 5.267.081,51 4.167.499,72 4.026.711,92 3.944.259,22 44.845.325,60 54.578.947,00
Receita de Contribuições - - - - - - - - - - - - - -
Receita Patrimonial 8.800.162,85 6.172.582,66 5.454.547,06 5.506.333,28 5.535.641,23 5.568.742,44 5.138.283,34 13.220.228,72 4.261.988,76 4.239.058,92 4.612.688,31 5.076.468,40 73.586.725,97 72.865.242,00
Receita Agropecuária - - - - - - - - - - - - - 16.110,00
Receita Industrial - - - - - - - - - - - - - -
Receita de Serviços 8.245.640,12 7.884.313,25 9.510.972,37 8.641.170,68 8.194.490,57 13.580.093,67 5.360.095,30 7.483.852,08 6.256.530,87 6.575.395,17 8.622.797,40 7.900.421,30 98.255.772,78 102.674.647,00
Transferências Correntes 344.872.408,05 280.256.543,05 242.945.351,53 272.472.447,13 229.650.332,19 242.804.441,60 336.405.195,12 383.813.723,23 333.622.183,40 384.437.061,26 261.875.176,49 329.666.064,18 3.642.820.927,23 4.064.838.464,00
Cota-Parte do FPE 261.544.547,62 223.188.759,74 166.669.904,20 183.916.741,61 160.924.447,98 170.828.564,88 230.902.866,30 260.991.440,53 241.309.579,94 324.656.230,87 186.977.877,83 200.623.047,38 2.612.534.008,88 2.990.419.981,00
Transferências da LC 87/1996 1.024.018,13 1.024.018,13 1.024.018,13 4.503.628,13 (3.479.610,00) 2.048.036,26 1.024.018,13 1.024.018,13 - - - 4.096.072,50 12.288.217,54 12.288.218,00
Transferências da LC 61/1989 562.639,14 502.639,25 468.730,45 518.094,25 523.950,99 506.404,81 512.674,37 588.677,26 678.843,57 521.236,64 460.140,44 421.923,07 6.265.954,24 6.932.412,00
Transferências do FUNDEB 55.823.720,69 34.912.099,07 37.592.626,26 38.071.912,20 36.815.966,43 41.733.014,72 48.011.046,28 59.527.843,10 64.039.336,81 34.365.440,32 40.003.825,35 70.678.751,93 561.575.583,16 566.427.246,00
Outras Transferências Correntes 25.917.482,47 20.629.026,86 37.190.072,49 45.462.070,94 34.865.576,79 27.688.420,93 55.954.590,04 61.681.744,21 27.594.423,08 24.894.153,43 34.433.332,87 53.846.269,30 450.157.163,41 488.770.607,00
Outras Receitas Correntes 8.641.124,56 11.587.067,14 7.210.231,42 4.913.713,89 10.228.803,81 6.633.886,42 12.085.400,09 15.063.846,73 4.171.805,02 5.161.582,62 5.420.431,53 5.054.871,04 96.172.764,27 90.551.301,00
DEDUÇÕES (II) 136.324.409,69 123.219.465,35 133.493.995,77 126.437.870,66 119.687.577,99 128.982.739,33 138.802.531,32 152.939.480,04 156.450.765,07 161.433.257,75 113.751.627,39 149.865.681,18 1.641.389.401,54 1.803.496.421,00
Transferências Constitucionais e Legais 54.200.833,14 47.121.524,27 68.859.666,91 58.783.713,66 57.519.733,50 61.335.821,84 57.977.423,84 64.492.404,93 68.193.413,70 61.733.476,13 45.579.399,64 74.569.202,31 720.366.613,87 774.741.263,00
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência - - - - - - - - - - - - - -
Contrib. para o Custeio das Pensões Militares - - - - - - - - - - - - - -
Compensação Financ. entre Regimes Previdência - - - - - - - - - - - - - -
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 82.123.576,55 76.097.941,08 64.634.328,86 67.654.157,00 62.167.844,49 67.646.917,49 80.825.107,48 88.447.075,11 88.257.351,37 99.699.781,62 68.172.227,75 75.296.478,87 921.022.787,67 1.028.755.158,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 450.959.250,17 413.050.378,89 363.859.634,47 395.275.721,62 353.199.019,16 383.706.574,20 473.493.364,93 535.187.226,84 486.169.002,07 500.874.133,40 393.171.235,35 451.985.818,27 5.200.931.359,37 5.676.553.588,00
FONTE: SIAFEM/AL, DIESCON, 28/mai/2013, 16h e 30m
jan/13 fev/13 mar/13 abr/13out/12 nov/12 dez/12
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO 2012 A ABRIL 2013
ESPECIFICAÇÃO TOTAL (ÚLTIMOS 12
MESES)
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
jul/12 ago/12mai/12 jun/12 set/12
CRC/AL 4336-O
EPSON ACIOLI SILVEIRA
Superintendente do Tesouro Estadual
ROSA MARIA BARROS TENÓRIO
Controladora Geral do Estado
MAURÍCIO ACIOLI TOLEDO
Secretário de Estado da Fazenda
MARIA TERESA GOMES DE SOUZA MENDES
Diretora Especial de Contabilidade
39
MACEIO - SEXTA-FEIRA
31 DE MAIO DE 2013
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certifi cada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO ESTADUAL
DIRETORIA ESPECIAL DE CONTABILIDADE
RREO - ANEXO 4 (LRF, Art. 53, inciso II)
R$ 1,00
Até o Até o
Bimestre/2013 Bimestre/2012
- - 24.811.481,25 49.823.953,62 80.021.459,14
RECEITAS CORRENTES - - 24.811.481,25 49.823.953,62 80.021.459,14
Receita de Contribuições dos Segurados - - 23.982.636,65 48.006.542,94 45.127.100,48
Pessoal Civil - - 17.105.328,57 34.362.256,35 32.590.803,66
Ativo - - 13.959.060,01 28.225.536,89 27.256.489,71
Inativo - - 1.856.652,43 3.563.309,42 2.938.378,91
Pensionista - - 1.289.616,13 2. 573.410,04 2.395.935,04
Pessoal Militar - - 6.877.308,08 13.644.286,59 12.536.296,82
Ativo - - 6.205.541,71 12.329.746,00 11.477.286,66
Inativo - - 613.856,62 1.202.247,97 967.856,84
Pensionista - - 57.909,75 112.292,62 91.153,32
Outras Receitas de Contribuições - - - 63.842,87 -
Receita Patrimonial - - (382.969,54) (2.801.776,12) 16.076.548,29
Receitas Imobiliárias - - - - -
Receitas de Valores Mobiliários - - (382.969,54) (2.801.776,12) 16.076.548,29
Outras Receitas Patrimoniais - - - - -
Receita de Serviços - - 1.689.673,34 3.425.090,53 2.357.810,37
Outras Receitas Correntes - - (477.859,20) 1.130.253,40 16.460.000,00
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS - - (477.859,20) 1.130.253,40 16.460.000,00
Demais Receitas Correntes - - - - -
RECEITAS DE CAPITAL - - - - -
Alienação de Bens, Direitos e Ativos - - - - -
Amortização de Empréstimos - - - - -
Outras Receitas de Capital - - - - -
(-) DEDUÇÕES DA RECEITA - - - - -
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) - - 47.100.749,78 93.789.745,78 87.707.779,17
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (III) = (I + II ) - - 71.912.231,03 143.613.699,40 167.729.238,31
Até o Até o
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL 2013 / BIMESTRE MARÇO - ABRIL
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre
No Bimestre
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
RECEITAS
DESPESAS
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO
INICIAL PREVISÃO
ATUALIZADA
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
Bimestre/2013 Bimestre/2012
- - 171.283.744,47 342.767.094,60 288.610.813,60
ADMINISTRAÇÃO - - 2.668.337,59 7.936.847,29 1.885.957,77
Despesas Correntes - - 2.668.337,59 7.936.847,29 1.711.877,92
Despesas de Capital - - - - 174.079,85
PREVIDÊNCIA - - 168.615.406,88 334.830.247,31 286.724.855,83
Pessoal Civil - - 131.413.226,55 261.073.249,49 225.670.489,99
Aposentadorias - - 95.144.616,52 188.777.656,02 161.137.361,23
Pensões - - 36.268.610,03 72.295.593,47 64.533.128,76
Outros Benefícios Previdenciários - - - - -
Pessoal Militar - - 37.202.180,33 73.756.997,82 61.054.365,84
Reformas - - 29.418.137,63 58.247.368,98 47.239.811,18
Pensões - - 7.784.042,70 15.509.628,84 13.814.554,66
Outros Benefícios Previdenciários - - - - -
Outras Despesas Previdenciárias - - - - -
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS - - - - -
Demais Despesas Previdenciárias - - - - -
- - - - -
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (VI) = (IV + V) - - 171.283.744,47 342.767.094,60 288.610.813,60
- - (99.371.513,44) (199.153.395,20) (120.881.575,29)
(Continua)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI)
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
Secretário de Estado da Gestão Pública MARCELLO LOURENÇO DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente do AL Previdência
ROSA MARIA BARROS TENÓRIO
Controladora Geral do Estado
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)
No Bimestre
INICIAL
ATUALIZADA
40 MACEIO - SEXTA-FEIRA
31 DE MAIO DE 2013
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
Edição Eletrônica Certifi cada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
(Continuação)
Até o Até o
Bimestre/2013 Bimestre/2012
TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS - - 93.421.757,81 153.289.611,60 143.546.059,51
Plano Financeiro - - 93.421.757,81 153.289.611,60 143.546.059,51
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras - - 93.421.757,81 153.289.611,60 143.546.059,51
Recursos para Formação de Reserva - - - - -
Outros Aportes para o RPPS - - - - -
Plano Previdenciário - - - - -
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro - - - - -
Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial - - - - -
Outros Aportes para o RPPS - - - - -
2012
-
17.228.423,60
217.686.953,06
68.447.870,11
Até o Até o
Bimestre/2013 Bimestre/2012
RECEITAS CORRENTES (VIII) - - 47.100.749,78 93.789.745,78 87.707.779,17
Receita de Contribuições - - 47.100.749,78 93.789.745,78 87.707.779,17
Patronal - - 47.100.749,78 93.789.745,78 87.707.779,17
Pessoal Civil - - 33.350.485,62 66.505.524,60 62.635.356,37
Ativo - - 27.057.948,50 54.232.085,68 51.966.728,47
Inativo - - 3.713.304,86 7.126.618,84 5.876.757,82
Pensionista - - 2.579.232,26 5.146.820,08 4.791.870,08
Pessoal Militar - - 13.750.264,16 27.284.221,18 25.072.422,80
Ativo - - 12.406.731,42 24.655.140,00 22.954.402,48
Inativo - - 1.227.713,24 2.404.495,94 1.935.713,68
Pensionista - - 115.819,50 224.585,24 182.306,64
Para Cobertura de Déficit Atuarial - - - - -
Em Regime de Débitos e Parcelamentos - - - - -
Receita Patrimonial - - - - -
Receita de Serviços - - - - -
Outras Receitas Correntes - - - - -
RECEITAS DE CAPITAL (IX) - - - - -
Alienação de Bens
-
-
-
-
-
BANCOS CONTA MOVIMENTO
INVESTIMENTOS
OUTROS BENS E DIREITOS
-
1.054.418,09
PREVISÃO
INICIAL PREVISÃO
ATUALIZADA
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS
228.098.567,98
1.090.083,49
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR -
BENS E DIREITOS DO RPPS mar / 2013 PERÍODO DE REFERÊNCIA
2013
APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR
-
1.057.359,27
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
PREVISÃO
INICIAL PREVISÃO
ATUALIZADA
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
231.841.522,52
1.120.877,28
CAIXA
Alienação de Bens
-
-
-
-
-
Amortização de Empréstimos - - - - -
Outras Receitas de Capital - - - - -
DEDUÇÕES DA RECEITA (X) - - - - -
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XI) = (VIII + IX - X) - - 47.100.749,78 93.789.745,78 87.707.779,17
Até o Até o
Bimestre/2013 Bimestre/2012
ADMINISTRAÇÃO (XII) - - - - -
Despesas Correntes - - - - -
Despesas de Capital - - - - -
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XIII) = (XII) - - - - -
Nota: A previdência do Estado passou a ser gerida pela empresa paraestatal AL Previdência conforme Lei nº 7.114/2009.
DOTAÇÃO
INICIAL DOTAÇÃO
ATUALIZADA
ROSA MARIA BARROS TENÓRIO
Controladora Geral do Estado
Diretor-Presidente do AL PrevidênciaSecretário de Estado da Gestão Pública MARCELLO LOURENÇO DE OLIVEIRAALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
No Bimestre
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS
FONTE: Balancete Analitico - AL PREV, DIESCON, 28/mai/2013, 16h e 30m
DESPESAS LIQUIDADAS
41
MACEIO - SEXTA-FEIRA
31 DE MAIO DE 2013
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certifi cada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO ESTADUAL
DIRETORIA ESPECIAL DE CONTABILIDADE
RREO - ANEXO 7 (LRF, art. 53, inciso V)
R$ 1,00
Em Exercícios
Anteriores Em 31 de Dezembro de
2012 Em Exercícios
Anteriores Em 31 de Dezembro de
2012
6.261.030,02 112.549.349,66 97.589.129,09 697.371,89 20.523.878,70 - 444.212.798,20 152.527.475,83 144.424.360,46 5.592.616,59 294.195.821,15
EXECUTIVO 6.189.856,80 111.898.169,37 97.195.100,10 682.971,89 20.209.954,18 - 427.985.525,68 148.276.366,67 140.209.997,42 4.588.079,64 283.187.448,62
Procuradoria Junto ao Tribunal de Contas - - - - - - 2.180,00 - - - 2.180,00
Gabinete Civil - 18.816,95 18.816,95 - - - 93.598,72 52.764,58 43.217,44 168,22 50.213,06
Gabinete Militar - 200.744,55 200.744,55 - - - 3.725,00 1.989,75 1.989,75 510,25 1.225,00
Controladoria Geral do Estado - 4.386,88 4.386,88 - - - - - - - -
Secretaria de Estado da Comunicação - - - - - - 1.626.883,33 1.552.876,15 1.552.876,15 74.007,18 0,00
Defensoria Pública Geral do Estado - 283.729,71 283.656,30 - 73,41 - - - - - -
Fundo de Modernização da Procuradoria Geral do Estado - - - - - - 237.874,00 - - - 237.874,00
Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável - 3.500,00 - 3.500,00 - - 12.661,97 11.439,97 11.439,97 - 1.222,00
Perícia Oficial do Estado de Alagoas - 10.910,62 9.520,62 - 1.390,00 - 324.155,99 314.675,45 314.675,45 - 9. 480,54
Superintendência Geral de Administração Penitenciária 81,00 2.413.132,63 2.408.209,07 300,00 4.704,56 - 2.570.737,96 2.198.107,52 2.198.107,52 10.147,99 362.482,45
Fundo Especial de Segurança Pública do Estado de Alagoas - 98.414,00 98.414,00 - - - 852.709,00 735.834,03 735.834,03 - 116.874,97
Gabinete do Vice Governador - 3.445,56 3.445,56 - - - - - - - -
Agência de Fomento de Alagoas 536.069,18 650,00 650,00 - 536.069,18 - 61.510,70 51.575,31 51.575,31 359,08 9.576,31
Secretaria de Estado da Promoção da Paz - 807.578,58 807.578,58 - - - 1.794.652,71 1.612.925,77 1.612.925,77 - 181.726,94
Secretaria de Estado da Articulação Política - 2.221,12 2.221,12 - - - 43.943,50 42.056,81 42.056,81 1.886,69 0,00
Secretaria de Estado da Articulação Social - 6.972,09 6.972,00 - 0,09 - - - - - -
Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura - 1.056,20 270,00 - 786,20 - 512.053,22 241.438,89 235.183,24 - 276.869,98
Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento 1.930,00 470.271,20 470.271,20 - 1.930,00 - 3.312.798,61 2.612.171,57 2.612.171,57 9.296,70 691.330,34
Secretaria de Estado da Gestão Pública 396.391,84 12.020,00 147.948,50 - 260.463,34 - 2.106.721,04 2.085.783,29 2.083.893,29 1.165,12 21.662,63
Secretaria de Estado da Fazenda 128.031,24 928.934,94 493.606,18 1.680,00 561.680,00 - 2.335.078,92 1.600.964,72 1.584.620,96 101.286,34 649.171,62
Agencia Reguladora dos Serviços Públicos do Estado de Alagoas 3.824,08 10.060,99 4.626,11 - 9.258,96 - 29.705,27 14.748,32 14.748,32 - 14.956,95
Instituto de Tecnologia em Informação e Informática 920.000,00 2.272,60 429,60 - 921.843,00 - 887.829,41 882.398,92 882.398,92 - 5.430,49
Cia de Administração de Recursos Humanos e Patrimoniais - - - - - - 1.821,00 270,00 270,00 - 1.551,00
Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos - - - - - - 2.135.616,11 843.955,46 843.955,46 3.458,15 1.288.202,50
Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas 35.509,94 1.250.204,50 1.149.224,62 - 136.489,82 - 8.761.400,80 2.678.516,99 2.678.516,99 405.631,43 5.677.252,38
Fundo de Modernização e Desenvolvimento Fazendário 170.169,70 2.629,95 172.799,65 - - - 1.623.292,41 803.649,23 803.649,23 214,40 819.428,78
Agênca de Modernização da Gestão de Processos - 667.425,01 667.425,01 - - - 642.874,57 586.421,78 586.421,78 56.452,79 (0,00)
Secretaria de Estado da Educação e do Esporte 9.217,45 8.389.113,08 8.154.619,67 100,00 243.610,86 - 179.168.370,28 38.243.132,03 38.011.417,79 19.125,51 141.137.826,98
Secretaria de Estado da Cultura 3.387,62 31.839,02 31.839,02 - 3.387,62 - 717.244,24 576.115,13 576.115,13 - 141.129,11
Secretaria de Estado da Saúde - 3.050.000,00 2.200.000,00 - 850.000,00 - - - - - -
Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Alagoas - 99.951,99 62.704,26 - 37.247,73 - 97.107,90 68.272,47 68.272,47 - 28.835,43
Universidade Estadual de Alagoas 40.063,83 164.649,78 153.649,78 - 51.063,83 - 657.485,14 628.749,28 628.749,28 - 28.735,86
Instituto Zumbi dos Palmares - - - - - - - - - - -
Diretoria de Teatros do Estado de Alagoas 443.624,00 199.246,55 199.246,55 - 443.624,00 - 27.358,43 27.358,43 27.358,43 - -
Fundo Especial de Desenvolvimento dos Esportes 600,00 1.800,39 1.800,39 - 600,00 - 20.000,00 20.000,00 20.000,00 - -
Fundo Estadual de Saúde 1.600.421,59 31.609.802,94 19.258.937,78 119.146,91 13.832.139,84 - 53.023.162,15 23.236.065,89 15.532.143,71 562.270,46 36.928.747,98
Fundo Estadual de Assistencia Social 18.550,00 2.409.366,44 2.376.366,44 - 51.550,00 - 810.934,35 4.533,00 4.533,00 2.077,30 804.324,05
Instituto de Assistência a Saúde dos Serv. do Estado de Alagoas 285,09 1.636.962,57 1.627.936,15 - 9.311,51 - - - - - -
Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas 224.487,45 134.060,85 140.020,91 - 218.527,39 - 7.288.959,44 1.250.230,28 1.245.085,36 3.047.687,70 2.996.186,38
Fundo de Desenvolvimento de Ações Culturais 31.889,10 215.454,00 247.343,10 - - - - - - - -
Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação 40,00 26.355,73 25.655,73 - 740,00 - 3.817.475,16 1.553.820,83 1.553.820,83 - 2.263.654,33
Secretaria de Estado do Trabalho, do Enprego e da Renda - 770,00 440,00 - 330,00 - 352.928,23 349.424,99 349.424,20 - 3.504,03
Secretaria de Estado do Turismo - 77.557,16 77.557,16 - - - 417.860,18 2.635,18 2.635,18 - 415.225,00
Secretaria de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário 216.943,56 78.535,49 69.533,05 - 225.946,00 - 8.872.440,27 4.368.944,17 4.357.182,81 - 4.515.257,46
Instituto de Desenvolvimento Rural e Abastecimento de Alagoas - 31.572,38 31.572,38 - - - 3.555,86 555,86 555,86 - 3.000,00
Fundo do Turismo 7.590,00 - 7.590,00 - - - 16.738,24 16.472,14 16.472,14 - 266,10
Fundo Estadual de Registro e do Comércio - - - - - - 63.225,00 62.415,00 62.415,00 - 810,00
Instituto de Metrologia e Qualidade de Alagoas 740,00 8.840,85 8.551,68 - 1.029,17 - 145.693,28 66.820,28 66.820,28 - 78.873,00
Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas 3.418,17 57.374,62 55.525,42 1.323,87 3.943,50 - 334.911,53 182.074,53 180.875,53 960,00 153.076,00
Secretaria de Estado da Infraestrutura 571.268,48 484.272,07 254.350,21 - 801.190,34 - 125.819.929,49 50.418.116,30 50.418.116,29 6.717,90 75.395.095,30
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hidricos - 36.479,79 36.479,79 - - - 32.917,25 8.194,47 8.194,47 777,00 23.945,78
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Alagoas - 636.278,03 467.616,59 - 168.661,44 - 4.006.924,52 3.787.414,36 3.787.414,36 227,46 219.282,70
Serviços de Engenharia de Alagoas 248.629,64 35,00 35,00 3.560,55 245.069,09 - 10.000,00 5.000,00 5.000,00 - 5.000,00
Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas - 34.154,71 34.154,71 - - - - - - - -
Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas - - - - - - 244.500,00 244.500,00 244.500,00 - -
Fundo de Recursos Hidricos 970,83 250,00 250,00 - 970,83 - 94.212,90 76.882,90 76.882,90 - 17.330,00
Secretaria de Estado da Defesa Social
24.927,07
680.399,02
696.720,66
-
8.605,43
-
7.371.229,83
1.780.123,71
1.780.123,71
274.222,20
5.316.883,92
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL 2013 / BIMESTRE MARÇO - ABRIL
Pagos Cancelados
Inscritos
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS
PODER / ÓRGÃO
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Inscritos
Pagos Cancelados SaldoSaldo Liquidados
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I)
Secretaria de Estado da Defesa Social
24.927,07
680.399,02
696.720,66
-
8.605,43
-
7.371.229,83
1.780.123,71
1.780.123,71
274.222,20
5.316.883,92
Polícia Militar do Estado de Alagoas 996,34 142.931,79 125.508,29 - 18.419,84 - 1.582.721,29 1.077.228,59 1.051.578,39 1.989,77 529.153,13
Polícia Civil do Estado de Alagoas 6.264,00 125.030,02 121.745,02 250,00 9.299,00 - 856.695,44 798.700,06 798.700,06 - 57.995,38
Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas 5.061,73 105.827,51 100.324,91 - 10.564,33 - 1.770.712,09 304.296,08 258.556,08 7.440,00 1.504.716,01
Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Dir. Humanos 495.166,67 1.252,92 1.252,92 - 495.166,67 - 330.223,20 147.997,95 147.997,95 - 182.225,25
Fundo para Infância e Adolescência - - - - - - 6.037,50 - - - 6.037,50
Fundo Estadual de Defesa ao Consumidor 29.081,63 960,00 - - 30.041,63 - 50.148,25 45.728,25 38.528,25 - 11.620,00
Encargos Gerais do Estado - Recursos sob Supervisão da Sefaz - 48.738.230,65 48.185.120,09 553.110,56 (0,00) - - - - - -
Encargos Financeiros do Estado com os Municípios 14.225,57 5.489.435,94 5.489.435,94 - 14.225,57 - - - - - -
LEGISLATIVO 43.973,86 8.987,50 8.987,50 - 43.973,86 - 584.821,62 260.181,52 223.835,40 - 360.986,22
Tribunal de Contas 43.973,86 8.987,50 8.987,50 - 43.973,86 - 584.821,62 260.181,52 223.835,40 - 360.986,22
JUDICIÁRIO 27.199,36 66.301,93 66.301,93 14.400,00 12.799,36 - 14.812.238,55 3.663.011,19 3.662.611,19 1.004.536,95 10.145.090,41
Tribunal de Justiça 1.031,36 66.301,93 66.301,93 - 1.031,36 - 3.633.951,86 2.029.250,90 2.028.850,90 1.003.416,35 601.684,61
Fundo Especial de Modernização do Poder Judiciário 26.168,00 - - 14.400,00 11.768,00 - 11.178.286,69 1.633.760,29 1.633.760,29 1.120,60 9.543.405,80
MINISTÉRIO PÚBLICO - 575.890,86 318.739,56 - 257.151,30 - 830.212,35 327.916,45 327.916,45 - 502.295,90
Ministério Público - 575.498,86 318.347,56 - 257.151,30 - 665.983,02 230.320,45 230.320,45 - 435.662,57
Fundo Especial do Ministério Público do Estado de Alagoas - 392,00 392,00 - - - 164.229,33 97.596,00 97.596,00 - 66.633,33
- - - - - - - - - - -
6.261.030,02 112.549.349,66 97.589.129,09 697.371,89 20.523.878,70 - 444.212.798,20 152.527.475,83 144.424.360,46 5.592.616,59 294.195.821,15 1/2
TOTAL (III) = (I + II)
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II)
Controladora Geral do Estado
CRC/AL 4336-O
EPSON ACIOLI SILVEIRA
ROSA MARIA BARROS TENÓRIO
Superintendente do Tesouro Estadual
MARIA TERESA GOMES DE SOUZA MENDES
Diretora Especial de Contabilidade
MAURÍCIO ACIOLI TOLEDO
Secretário de Estado da Fazenda
FONTE: SIAFEM/AL, DIESCON, 28/mai/2013, 16h e 30m
GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO ESTADUAL
(Continuação)
DIRETORIA ESPECIAL DE CONTABILIDADE
RREO - ANEXO 7 (LRF, art. 53, inciso V)
R$ 1,00
Em Exercícios
Anteriores Em 31 de Dezembro de
2012 Em Exercícios
Anteriores Em 31 de Dezembro de
2012
- - - - - - - - - - -
EXECUTIVO - - - - - - - - - - -
- - - - - - - - - - - 2/2
Liquidados
JANEIRO A ABRIL 2013 / BIMESTRE MARÇO - ABRIL
PODER / ÓRGÃO
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
Inscritos
Pagos Cancelados Saldo
Inscritos
Pagos Cancelados Saldo
FONTE: SIAFEM/AL, DIESCON, 28/mai/2013, 16h e 30m
Diretora Especial de Contabilidade Controladora Geral do Estado
CRC/AL 4336-O
EPSON ACIOLI SILVEIRA
Secretário de Estado da Fazenda Superintendente do Tesouro Estadual
MARIA TERESA GOMES DE SOUZA MENDES ROSA MARIA BARROS TENÓRIO
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS)
TOTAL
MAURÍCIO ACIOLI TOLEDO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
42 MACEIO - SEXTA-FEIRA
31 DE MAIO DE 2013
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
Edição Eletrônica Certifi cada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO ESTADUAL
DIRETORIA ESPECIAL DE CONTABILIDADE
R$ 1,00
PREVISÃO PREVISÃO
INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre %
(a) (b) (c) = (b/a) x 100
3.151.055.510,00 3.151.055.510,00 479.270.135,67 1.032.957.508,45 32,78%
2.737.348.884,00 2.737.348.884,00 417.172.616,76 905.632.235,60 33,08%
41.448.035,00 41.448.035,00 4.222.226,99 9.019.734,08 21,76%
6.177.369,00 6.177.369,00 1.020.242,03 1.927.121,23 31,20%
4.813.357,00 4.813.357,00 845.219,45 1.535.879,49 31,91%
- - - - 0,00%
57.261.191,00 57.261.191,00 10.285.083,24 21.288.453,09 37,18%
- - - - 0,00%
5.308.846,00 5.308.846,00 1.027.567,82 2.186.999,44 41,20%
4.960.891,00 4.960.891,00 1.023.434,54 2.178.740,37 43,92%
347.955,00 347.955,00 4.133,28 8.259,07 2,37%
- - - - 0,00%
- - - - 0,00%
- - - - 0,00%
162.329.192,00 162.329.192,00 27.356.628,19 44.690.847,11 27,53%
158.585.696,00 158.585.696,00 26.752.786,67 43.565.775,97 27,47%
3.743.496,00 3.743.496,00 603.841,52 1.120.356,90 29,93%
- - - 3.014,61 0,00%
- - - 1.699,63 0,00%
- - - - 0,00%
193.629.827,00 193.629.827,00 27.625.634,43 67.964.691,50 35,10%
193.629.827,00 193.629.827,00 27.625.634,43 67.964.691,50 35,10%
- - - - 0,00%
- - - - 0,00%
- - - - 0,00%
- - - - 0,00%
3.009.640.611,00 3.009.640.611,00 392.579.061,22 959.744.952,24 31,89%
2.990.419.981,00 2.990.419.981,00 387.600.925,21 953.566.736,02 31,89%
12.288.218,00 12.288.218,00 4.096.072,50 4.096.072,50 33,33%
6.932.412,00 6.932.412,00 882.063,51 2.082.143,72 30,03%
- - - - 0,00%
6.160.696.121,00 6.160.696.121,00 871.849.196,89 1.992.702.460,69 32,35%
PREVISÃO PREVISÃO
INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre %
(a) (b) (c) = (b/a) x 100
683.131.614,00 683.131.614,00 103.425.357,66 224.454.725,00 32,86%
81.164.596,00 81.164.596,00 13.682.247,43 22.354.508,28 27,54%
1.733.103,00 1.733.103,00 273.334,31 498.595,95 28,77%
4 - PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de (1.1 - (1.1.6 - 1.1.7)))
2.4 - Cota-Parte IOF-Ouro
3 - TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)
DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS
5 - PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (50% de 1.3)
6 - PARCELA DA COTA-PARTE DO IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de 2.3)
7 - TOTAL DAS DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS (4 + 5 + 6)
2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
2.1 - Cota-Parte FPE
2.2 - ICMS-Desoneração - L.C.nº 87/1996
2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
1.3.3 - Dívida Ativa do IPVA
1.3.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPVA
1.4 - Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF
1.4.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF
1.4.3 - Dívida Ativa do IRRF
1.4.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF
1.4.1 - IRRF
1.3.5 - (-) Deduções da Receita do IPVA
1.4.5 - (-) Deduções da Receita do IRRF
1.3.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPVA
1.2.1 - ITCD
RECEITAS DO ENSINO
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
1.1.3 - Dívida Ativa do ICMS
1.1.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ICMS
1.2 - Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos - ITCD
1 - RECEITA DE IMPOSTOS
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual
1.1.1 - ICMS
1.1.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ICMS
e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS 2.789.787.645,00 2.789.787.645,00 423.260.305,23 918.114.970,40 32,91%
1.1.5 - (-) Deduções da Receita do ICMS
1.1.6 - Adicional de até 2% do ICMS Destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, § 1º)
1.1.7 - (-) Deduções da Receita obtida com o Adicional de até 2% do ICMS
1.2.5 - (-) Deduções da Receita do ITCD
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL 2013 / BIMESTRE MARÇO - ABRIL
1.2.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITCD
1.2.3 - Dívida Ativa do ITCD
1.2.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITCD
1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA
1.3.1 - IPVA
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
766.029.313,00 766.029.313,00 117.380.939,40 247.307.829,23 32,28%
5.394.666.808,00 5.394.666.808,00 754.468.257,49 1.745.394.631,46 32,35%
PREVISÃO PREVISÃO
INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre %
(a) (b) (c) = (b/a) x 100
- - 11.038,39 21.109,92 0,00%
28.063.967,00 28.063.967,00 2.454.913,40 5.518.000,10 19,66%
8.231.558,00 8.231.558,00 2.240.655,82 5.103.722,63 62,00%
19.832.409,00 19.832.409,00 - - 0,00%
- - 214.257,58 414.277,47 0,00%
84.130.643,00 84.130.643,00 19.848.052,43 21.796.642,45 25,91%
84.091.643,00 84.091.643,00 18.230.128,69 18.567.415,44 22,08%
39.000,00 39.000,00 1.617.923,74 3.229.227,01 8280,07%
- - - - 0,00%
5.588.433,00 5.588.433,00 - - 0,00%
117.783.043,00 117.783.043,00 22.314.004,22 27.335.752,47 23,21%
PREVISÃO PREVISÃO
INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre %
(a) (b) (c) = (b/a) x 100
1.028.755.158,00 1.028.755.158,00 143.468.706,62 331.425.839,61 32,22%
409.878.968,00 409.878.968,00 62.055.214,60 134.672.835,00 32,86%
1.061.769,00 1.061.769,00 205.333,55 437.219,86 41,18%
16.232.919,00 16.232.919,00 2.736.449,48 4.470.901,64 27,54%
598.083.996,00 598.083.996,00 77.520.184,98 190.713.347,10 31,89%
2.457.644,00 2.457.644,00 819.214,50 819.214,50 33,33%
1.039.862,00 1.039.862,00 132.309,51 312.321,51 30,03%
566.427.246,00 566.427.246,00 111.533.901,94 210.760.567,04 37,21%
566.427.246,00 566.427.246,00 46.364.507,78 144.769.284,91 25,56%
- - 64.318.069,50 64.318.069,50 0,00%
- - 851.324,66 1.673.212,63 0,00%
(462.327.912,00) (462.327.912,00) (97.104.198,84) (186.656.554,70) 40,37%
(Continua)
ROSA MARIA BARROS TENÓRIO
Controladora Geral do EstadoDiretora Especial de Contabilidade
CRC/AL 4336/O
16.2 - Complementação da União ao FUNDEB
16.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
17 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (16.1 - 15)
EPSON ACIOLI SILVEIRA
Superintendente do Tesouro Estadual
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (17)>0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (17)<0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
MAURÍCIO ACIOLI TOLEDO
Secretário de Estado da Fazenda
MARIA TERESA GOMES DE SOUZA MENDES
15.4 - Cota-Parte FPE Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1)
15.5 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)
15.6 - Cota-Parte IPI Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de (2.3 - 6))
16 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
15.3 - Receita Resultante do IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de (1.3 - 5))
16.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB
9 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
10 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
10.3 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
11 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
RECEITAS DO FUNDEB
15 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
15.1 - Receita Resultante do ICMS Destinada ao FUNDEB -(20% de (1.1 - 4))
15.2 - Receita Resultante do ITCD Destinada ao FUNDEB - (20% de 1.2)
10.1 - Transferências do Salário-Educação
10.2 - Outras Transferências do FNDE
11.1 - Transferências de Convênios
13 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
11.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
12 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
14 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (9 + 10 + 11 + 12 + 13)
FUNDEB
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
7 - TOTAL DAS DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS (4 + 5 + 6)
8 - TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS (3 - 7)
43
MACEIO - SEXTA-FEIRA
31 DE MAIO DE 2013
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certifi cada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
(Continuação)
DOTAÇÃO DOTAÇÃO
INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre %
(d) (e) (f) = (e/d) x 100
464.700.903,00 464.700.903,00 62.878.228,57 119.021.528,88 25,61%
341.564.819,00 341.564.819,00 44.638.569,78 85.104.399,61 24,92%
123.136.084,00 123.136.084,00 18.239.658,79 33.917.129,27 27,54%
101.726.343,00 115.342.593,99 8.175.122,17 17.775.827,10 15,41%
75.376.699,00 80.505.263,34 7.982.261,66 13.186.889,71 16,38%
26.349.644,00 34.837.330,65 192.860,51 4.588.937,39 13,17%
566.427.246,00 580.043.496,99 71.053.350,74 136.797.355,98 23,58%
VALOR
-
-
-
56,47%
PREVISÃO PREVISÃO
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
(a) (b) (c) = (b/a) x 100
1.348.666.702,00 1.348.666.702,00 188.617.064,37 436.348.657,87 32,35%
DOTAÇÃO DOTAÇÃO
INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre %
(d) (e) (f) = (e/d) x 100
2.109.550,00 2.462.444,40 123.417,01 123.417,01 5,01%
434.340.411,00 438.344.080,94 53.522.569,15 99.396.741,79 22,68%
416.941.518,00 422.070.082,34 52.620.831,44 98.291.289,32 23,29%
17.398.893,00 16.273.998,60 901.737,71 1.105.452,47 6,79%
154.297.366,00 160.885.052,65 18.434.245,83 38.514.105,23 23,94%
149.485.728,00 157.973.414,65 18.432.519,30 38.506.066,66 24,38%
4.811.638,00 2.911.638,00 1.726,53 8.038,57 0,28%
62.614.092,00 62.558.248,00 9.348.106,82 17.779.047,41 28,42%
6.716.726,00 5.041.726,00 347.062,96 356.240,11 7,07%
221.481.715,00 221.382.559,00 44.690.775,92 88.886.874,55 40,15%
881.559.860,00 890.674.110,99 126.466.177,69 245.056.426,10 27,51%
VALOR
(186.656.554,70)
64.318.069,50
1.673.212,63
-
-
-
249.154,41
(120.416.118,16)
365.472.544,26
20,94%
41 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (51 g)
38 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
39 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
40 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
4
42 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DO LIMITE CONSTITUCIONAL (35 + 36 + 37 + 38 + 39 + 40 + 41)
43 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (34 - 42)
44 - MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE
5
((43) / (8) x 100)%
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
19.1 - Com Ensino Fundamental
28 - EDUCAÇÃO INFANTIL
29 - ENSINO FUNDAMENTAL
30.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
27 - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 8)³
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
29.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
29.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
30 - ENSINO MÉDIO
30.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
21 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
22 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
23 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (21 + 22)
24 - MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO¹ ((18 - 23) / (16) x 100) %
VALOR CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE
25 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2012 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
26 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 25 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2013²
-
-
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
33 - OUTRAS
34 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (28 + 29 + 30 + 31 + 32 + 33)
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DO LIMITE CONSTITUCIONAL DE APLICAÇÃO MÍNIMA EM MDE
35 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (17)
36 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
37 - RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (55 h)
31 - ENSINO SUPERIOR
32 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
19.2 - Com Ensino Médio
20 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (18 + 19)
DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
RECEITAS REALIZADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
18 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
18.1 - Com Ensino Fundamental
18.2 - Com Ensino Médio
19 - OUTRAS DESPESAS
DESPESAS DO FUNDEB
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre
DOTAÇÃO DOTAÇÃO
INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre %
(d) (e) (f) = (e/d) x 100
33.252.400,00 33.252.400,00 2.177.314,83 2.230.683,52 6,71%
36.505.000,00 48.171.944,00 - - 0,00%
94.559.035,00 94.204.135,00 2.999.665,00 3.000.437,40 3,19%
164.316.435,00 175.628.479,00 5.176.979,83 5.231.120,92 2,98%
1.045.876.295,00 1.066.302.589,99 131.643.157,52 250.287.547,02 23,47%
1,45
-
-
-
1,45
VALOR
FUNDEFFUNDEB
(h)
27.633.317,63
209.087.354,41
172.272.902,58
1.673.212,63
47 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
51 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 53.489.391,85 249.154,41
FLUXO FINANCEIRO DE RECURSOS
53 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
52 - SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012
IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO - - - - 0,00%
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS
VINCULADOS AO ENSINO SALDO ATÉ O BIMESTRE
CANCELADO EM 2013 (g)
49 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO
ENSINO (45 + 46 + 47 + 48)
50 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (34 + 49)
46 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
48 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
45 - DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE
¹ Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
54 - ( -) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
55 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
CRC/AL 4336/O
EPSON ACIOLI SILVEIRA
Superintendente do Tesouro Estadual
ROSA MARIA BARROS TENÓRIO
Controladora Geral do Estado
MAURÍCIO ACIOLI TOLEDO
Secretário de Estado da Fazenda
MARIA TERESA GOMES DE SOUZA MENDES
Diretora Especial de Contabilidade
66.120.982,09
² Art. 21, §2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante
abertura de crédito adicional."
³ Caput do art. 212 da CF/1988.
4
Os Valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5
Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
56 - (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL
FONTE: SIAFEM/AL, DIESCON, 28/mai/2013, 16h e 30m
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PRA FINANCIAMENTO DO ENSINO
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre
44 MACEIO - SEXTA-FEIRA
31 DE MAIO DE 2013
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
Edição Eletrônica Certifi cada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO ESTADUAL
DIRETORIA ESPECIAL DE CONTABILIDADE
RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, Art. 35)
R$ 1,00
PREVISÃO
INICIAL
(a)
3.151.055.510,00 3.151.055.51 0,00
Impostos s/ Transmissão "causa mortis" e Doação - ITCD 4.960.891, 00 4.960. 891,00
Impostos s/ Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadu al e
Intermunicipal e de Comunicação - ICMS
Imposto s/ Propriedade de Veículos Automotores - IPVA 158.585.696,00 158.585 .696,00
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 193.629.827,00 193.629.827 ,00
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 45.539.4 86,00 45.53 9.486,00
Dívida Ativa dos Impostos 6.177.369,00 6.177.369,00
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa 4.813 .357,00 4 .813.357,00
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 3.009.640.611,00 3.009.6 40.611,00
Cota-Parte do FPE 2.990.419.9 81,00 2.990.4 19.981,00
Cota-Parte IPI-Exportação 6.932.412,00 6.932.412 ,00
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais - -
Desoneração ICMS (LC 87/96) 12.288.218,00 12.28 8.218,00
Outras - -
DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS (III) 766.029.313,00 766.029.313,00
Parcela do ICMS Repassada aos Municípios 683.131.614,00 683.131.614,00
Parcela do IPVA Repassada aos Municípios 81.164.596,00 81.164.5 96,00
Parcela da Cota-Parte do IPI-Exportação Repassada a os Municípios 1.733 .103,00 1. 733.103,00
5.394.666.808,00 5.394.666.80 8,00
PREVISÃO
INICIAL
(c)
333.747.863,00 333.747.863 ,00
Provenientes da União 309.766.475,00 30 9.766.475,00
Provenientes de Outros Estados - -
Provenientes de Municípios - -
Outras Receitas do SUS 23.981.388,00 23.981.388,0 0
TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS - -
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE - -
OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
-
-
2.737.348.884,00 2.737.348.88 4,00 905.632.235,60 33,08%
30,03%
0,00%
0,00%
32,28%
27,47%
35,10%
22,28%
31,25%
31,94%
31,89%
(d) (d/c) x 100
4.096.072,50
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL 2013 / BIMESTRE MARÇO - ABRIL
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE
SAÚDE
RECEITAS REALIZADAS
(b)
PREVISÃO
ATUALIZADA
10.148.350,05
1.930.135,84
1.537.579,12
959.744.952,24
953.566.736,02
(b/a) x 100
%
32,78%
43,92%
2.082.143,72
-
Até o Bimestre
43.565.775,97
31,89%
RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE (IV) = I + II - III
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE PREVISÃO
ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS
-
247.307.829,23
224.454.725,00
67.964.691,50
1.032.957.508,45
2.178.740,37
33,33%
32,86%
27,54%
28,77%
32,39%
Até o Bimestre %
22.354.508,28
498.595,95
1.745.394.631,46
7.212.386,21
-
-
-
23,61%
23,11%
0,00%
0,00%
30,07%
78.800.690,18
71.588.303,97
-
-
0,00%
0,00%
0,00%
OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
-
-
333.747.863,00 333.747.863 ,00
DOTAÇÃO
INICIAL % %
(e) (f) (g)
892.174.436,00 897.801.044 ,00 2 37.981.711,06 26,51% 20 9.083.795,14 23,2 9%
Pessoal e Encargos Sociais 339.142.592,00 339.142.592,00 101.796.476,05 30,02% 101.740.95 5,78 30,00%
Juros e Encargos da Dívida 200.000,00 200.000,0 0 - 0,00% - 0,00%
Outras Despesas Correntes 552.831.844,00 558.458.452,00 136.185.235,01 24,39% 107.342.83 9,36 19,22%
DESPESAS DE CAPITAL 112.772.475,00 188.000. 703,00 6.766.383,28 3,60% 2 .843.828,15 1,51%
Investimentos 105.722.475,00 180.950.7 03,00 6.766.383,28 3,74% 2. 843.828,15 1,57%
Inversões Financeiras 6.850.0 00,00 6.8 50.000,00 - 0,00% - 0,00%
Amortização da Dívida 200.000,00 20 0.000,00 - 0,00% - 0,00%
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (V) 1.004.946.911,00 1.085.801.747, 00 244.748.094,34 22,54% 211.927.623,29 19,52%
(Continua)
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS COM SAÚDE
(Por Grupo de Natureza da Despesa)
Até o Bimestre
-
78.800.690,18
(f/e) x 100
Até o Bimestre
(g/e) x 100
0,00%
23,61%
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
EPSON ACIOLI SILVEIRA
Superintendente do Tesouro Estadual
ROSA MARIA BARROS TENÓRIO
Controladora Geral do Estado
MAURÍCIO ACIOLI TOLEDO
Secretário de Estado da Fazenda
MARIA TERESA GOMES DE SOUZA MENDES
Diretora Especial de Contabilidade
CRC/AL 4336-O
45
MACEIO - SEXTA-FEIRA
31 DE MAIO DE 2013
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certifi cada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
(Continuação)
DOTAÇÃO
INICIAL % %
(h) (i)
- - - 0,00% - 0,00%
DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO
UNIVERSAL
DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS 331.766.475,00 412.621. 311,00 54 .575.835,42 22,30% 35.982.194,06 16,98%
Recursos de Transferências do Sistema Único de S aúde - SUS 293.982.192,00 298.783.042,00 54 .575.835,42 22,30% 35.982.194,06 16,98%
Recursos de Operações de Crédito 21.880.000,00 96.297.850,00 - 0,00% - 0,00%
Outros Recursos 15.904.283,00 17.540.419,00 - 0,0 0% - 0,00%
OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS - - - 0,00 % - 0,00%
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM
DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
1
DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A
PAGAR CANCELADOS
2
DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL
MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS
ANTERIORES
3
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS (VI) 364.713.43 2,63 445.568.268,63 64 .630.919,49 26,41% 46.028.666,04 21,72%
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VII) = (V - VI) 640.233.478,37 640.233.478,37 180.117.174,85 73,59% 165.898.957,25 78,28%
PARCELA
CONSIDERADA
NO LIMITE
13.615.643,26 1 23.648,72 7.093.321,41 6.398.673,1 3 13.61 5.643,26
13.615.643,26 1 23.648,72 7.093.321,41 6.398.673,1 3 13.61 5.643,26
235.195,63
235.195,63
-
-
32.711.762,00 9.819.888 ,44 4,01% 9.811.276,35 4,63%
0,11%
- - - 0 ,00% - 0,00%
- - - 0 ,00% - 0,00%
32.711.762,00
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA INSCRITOS
Até o Bimestre
(h/Vf) x 100 (i/Vg) x 100
DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO
PERCENTUAL MÍNIMO
PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VIII%) = (VIIh / IVb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 12%
4 e 5
10,32%
VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [(VIII - 12) / 100 x IVb] (29.330.180,93)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
235.195,63 235.195,63 235.195,63 0,10% 235.195,63
Total
CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA
DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, § 1º e 2º
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
Saldo Inicial Despesas Custeadas no Exercício de
Referência
(j)
Saldo Final (Não Aplicado)
CANCELADOS /
PRESCRITOS PAGOS A PAGAR
Inscritos em 2012
-
-
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26
LIMITE NÃO CUMPRIDO
Saldo Inicial Despesas Custeadas no Exercício de
Referência Saldo Final (Não Aplicado)
(k)
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 201 3
Total (IX)
235.195,63
235.195,63
Total (X) - -
Diferença de limite não cumprido em 2012 - -
DOTAÇÃO
INICIAL % %
(l) (m)
24.009.642,00 24.119.642,00 4.138.572,96 1,69% 4.132.348,96 1,95%
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 519.332.106,00 593.615.340,00 133.509.926 ,76 54,55% 107.502. 147,81 50,73%
Suporte Profilático e Terapêutico - - - 0,00% - 0,00%
Vigilância Sanitária - - - 0,00% - 0,00%
Vigilância Epidemiológica 19. 328.482,00 25.719.332,00 4.530.164,36 1,85% 2.452.417,93 1,16%
Alimentação e Nutrição - - - 0,00% - 0,00%
Outras Subfunções 442.276.681,00 442.3 47.433,00 102.5 69.430,26 41,91% 97.840.708 ,59 46,17%
TOTAL 1.004.946.911,00 1.085.801.747,00 244.748.094,34 100,00% 211.927.623,29 100,00%
4
Limite anual mínimo a ser cumpri do no encerramento do exercício.
5
Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012.
Atenção Básica
DESPESAS COM SAÚDE
(Por Subfunção)
1
Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.
2
O valor apresentado na intercessão com a coluna "h" ou com a coluna "h+i" (último bim estre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j".
3
O valor apresentado na intercessão com a coluna "h" ou com a coluna "h+i" (último bim estre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k".
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre Até o Bimestre
(l/total l) x 100 (m/total m) x 100
FONTE: SIAFEM/AL, DIESCON, 28/mai/2013, 16h e 30m
Diretora Especial de Contabilidade Controladora Geral do Estado
CRC/AL 4336-O
MAURÍCIO ACIOLI TOLEDO EPSON ACIOLI SILVEIRA
Secretário de Estado da Fazenda Superintendente do Tesouro Estadual
MARIA TERESA GOMES DE SOUZA MENDES ROSA MARIA BARROS TENÓRIO
46 MACEIO - SEXTA-FEIRA
31 DE MAIO DE 2013
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
Edição Eletrônica Certifi cada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO ESTADUAL
DIRETORIA ESPECIAL DE CONTABILIDADE
R$ 1,00
TOTAL DE ATIVOS
Direitos Futuros
Ativos Contabilizados na SPE
Contrapartida para Provisões de PPP
TOTAL DE PASSIVOS (I)
Obrigações Não Relacionadas a Serviços
Contrapartida para Ativos da SPE
Provisões de PPP
GARANTIAS DE PPP (II)
SALDO LÍQUIDO DE PASSIVOS DE PPP (III) = (I - II)
PASSIVOS CONTINGENTES
Contraprestações Futuras
Riscos Não Provisionados
Outros Passivos Contingentes
ATIVOS CONTINGENTES
Serviços Futuros
Outros Ativos Contingentes
- - - -
-
-
-
-
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - -
- - - -
- - - -
- - - -
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL 2013 / BIMESTRE MARÇO - ABRIL
ESPECIFICAÇÃO
SALDO TOTAL EM 31 DE REGISTROS EFETUADOS EM
SALDO TOTAL
DEZEMBRO DO 2013
EXERCÍCIO ANTERIOR No bimestre
Até o bimestre
(b) ( c ) = (a + b)
(a)
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
-
Outros Ativos Contingentes
Do Ente Federado (IV) - - - - - - - - - - -
Das Estatais Não-Dependentes - - - - - - - - - - -
TOTAL DAS DESPESAS - - - - - - - - - - -
5.051.891.183,67 5.200.931.359,37 - - - - - - - - -
0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
Diretora Especial de Contabilidade Controladora Geral do Estado
CRC/AL 4336-O
MAURÍCIO ACIOLI TOLEDO EPSON ACIOLI SILVEIRA
Secretário de Estado da Fazenda Superintendente do Tesouro Estadual
MARIA TERESA GOMES DE SOUZA MENDES ROSA MARIA BARROS TENÓRIO
2017 2018 2019 2020 2021 2022DESPESAS DE PPP EXERCÍCIO
ANTERIOR
EXERCÍCIO
CORRENTE
(EC) 2014 2015 2016
-
-
-
-
TOTAL DAS DESPESAS / RCL (%)
(VI) = (IV) / (V)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
(RCL) (V)
FONTE: SIAFEM/AL, DIESCON, 28/mai/2013, 16h e 30m
47
MACEIO - SEXTA-FEIRA
31 DE MAIO DE 2013
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certifi cada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO ESTADUAL
DIRETORIA ESPECIAL DE CONTABILIDADE
LRF, art 48 - Anexo 14
R$ 1,00
Regime Geral de Previdência Social
Receitas Previdenciárias Realizadas ( I )
Despesas Previdenciárias Liquidadas ( II )
Resultado Previdenciário (III) = ( I - II )
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
Receitas Previdenciárias Realizadas ( IV )
Despesas Previdenciárias Liquidadas ( V )
Resultado Previdenciário (VI) = ( IV - V )
Meta Fixada no Resu ltado Apurado
AMF da LDO Até o Bimestre
(a) (b)
112.058.000,00 (191.022.704,8 6)
503.840.000,00 57 1.241.520,89
Cancelamento Pagamento Saldo
Até o Bimestre Até o Bimestre a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
118.810.379,68
697.371,89
97.589.129,09
20.523.878,70
(199.153.395,20)
RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO
113,38%
71.912.231,03 1 43.613.699,40
342.767.094,60
% em Relação à Meta
Resultado Nominal
(99.371.513,44)
7.152.516.403,00
7.152.516.403,00
2.463.483.850,57
No Bimestre At é o Bimestre
-
795.441.701,82 2. 994.427.687,28
Até o Bimestre
107.714.576,17
7.152.516.403,00
7.879.723.400,56
795.441.701,82
983.835.425,37
(b/a)
-170,47%
No Bimestre
RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA No Bimestre
-
1.835.318.729,03
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL 2013 / BIMESTRE MARÇO - ABRIL
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição
Resultado Primário
2.994.427.687,28
- -
-
-
171.283.744,47
-
1.263.457.467,93
Dotação Inicial
Dotação Atualizada
DESPESAS
Créditos Adicionais
RECEITAS
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o Bimestre
Receita Corrente Líquida 5.200.931.359,37
983.835.425,37
Previsão Inicial
727.206.997,56
Despesas Empenhadas
Despesas Liquidadas
Previsão Atualizada
Receitas Realizadas
Déficit Orçamentário
Despesas Liquidadas
Superávit Orçamentário
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
1.835.318.729,03
628.165.121,54
Até o Bimestre
Despesas Empenhadas
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
118.810.379,68
697.371,89
97.589.129,09
20.523.878,70
Poder Executivo 118.088.026,17 682.971,89 97.195.100,10 20.209.954,18
Poder Legislativo 52.961,36 - 8.987,50 43.973,86
Poder Judiciário 93.501,29 14.400,00 6 6.301,93 1 2.799,36
Ministério Público 575.890,86 - 318.739,56 257.151,30
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 44 4.212.798,20 5.592.616,59 144. 424.360,46 294.1 95.821,15
Poder Executivo 427.985.525,68 4.588.079,64 140.209.997,42 283.187.448,6 2
Poder Legislativo 584.821, 62 - 223.835,4 0 360.986,2 2
Poder Judiciário 14.812.238,55 1.004.536,95 3.662.611,1 9 10.145.090,41
Ministério Público 830.212,35 - 327.916,45 502.295,90
563.023.177,88 6.289.988,48 242.013.489,55 314.719.699,85
Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos em MDE 365.472.544,26 25,00%
Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Funda mental e Médio 119.021.528,88 60,00%
Exercício
1
10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício
Regime Geral de Previdência Social
Receitas Previdenciárias ( I ) - - - -
Despesas Previdenciárias ( II ) - - - -
Resultado Previdenciário ( I - II ) - - - -
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
Receitas Previdenciárias ( IV ) - - - -
Despesas Previdenciárias ( V ) - - - -
Resultado Previdenciário ( IV - V ) - - - -
Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos
Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde 180.117.174,85 12,00%
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP
Total das Despesas/RCL (%)
Valor Apurado no Exercício Corrente
-
Valor Apurado Até o
Bimestre % Mínimo a Aplicar no
Exercício % Aplicado Até o Bimestre
10,32%
% Mínimo a Aplicar no
Exercício
20,94%
56,47%
% Aplicado Até o Bimestre
Diretora Especial de Contabilidade
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Limites Constitucional Anual
Superintendente do Tesouro Estadual
MAURÍCIO ACIOLI TOLEDO EPSON ACIOLI SILVEIRA
-
-
-
FONTE: SIAFEM/AL, DIESCON, 28/mai/2013, 16h e 30m
1
Serão demonstradas as projeções do exercício anterior ao de referência
ROSA MARIA BARROS TENÓRIO
Controladora Geral do Estado
MARIA TERESA GOMES DE SOUZA MENDES
-
-Despesa de Capital Líquida
Receitas de Operação de Crédito
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
-
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor Apurado Até o Bimestre Saldo a Realizar
Secretário de Estado da Fazenda
-
-
Saldo Não Realizado
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
TOTAL
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado Até o Bimestre
Valor Apurado Até o
Bimestre
Limites Constitucionais Anuais
Diretora Especial de Contabilidade
CRC/AL 4336-O
Controladora Geral do Estado
48 MACEIO - SEXTA-FEIRA
31 DE MAIO DE 2013
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
Edição Eletrônica Certifi cada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO ESTADUAL
DIRETORIA ESPECIAL DE CONTABILIDADE
RREO - ANEXO 5 (LRF, art 53, inciso III)
R$ 1,00
DÍVIDA CONSOLIDADA (I)
1,2
DEDUÇÕES (II)
Disponibilidade de Caixa Bruta
Demais Haveres Financeiros
(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios)
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II)
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV)
PASSIVOS RECONHECIDOS (V)
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V)
DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (VII)
DEDUÇÕES (VIII)
Disponibilidade de Caixa Bruta
Investimentos
Demais Haveres Financeiros
(-) Restos a Pagar Processados
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (IX) = (VII - VIII)
PASSIVOS RECONHECIDOS (X)
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX - X)
1
Foi excluído da Dívida Consolidada o montante de R$ 104.346.685,82, que refere-se a valores provenientes das incorporações dos balanços da CARHP - Cia. de Administração de Recursos
Humanos e Patrimoniais (R$ 104.253.381,33) e SERVEAL - Serviços de Engenharia de Alagoas S.A. (R$ 93.304,49). São passivos pendentes de ajustamentos de sua exigibilidade.
2
Os Precatórios do Estado não estão incluídos na Dívida Consolidada, por estarmos aguardando definição da PGE quanto ao estoque ser de período de inscrição anterior ou posterior
a 05/05/2000 - Processo nº 1500-003087/2012.
Nota: A previdência do Estado passou a ser gerida pela empresa paraestatal AL Previdência, conforme Lei nº 7.114/2009.
CRC/AL 4336-O
Diretora Especial de Contabilidade
-
MAURÍCIO ACIOLI TOLEDO
-
Controladora Geral do Estado
- - -
-
7.405.440.107,93
-
- -
-
- -
VALOR CORRENTEDISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL
7.011.411.977,84
351.134.507,58
(c - b)
META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O
EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA 112.058.000,00
RESULTADO NOMINAL
VALOR
PERÍODO DE REFERÊNCIA
352.651.283,50
44.416.606,42
-
REGIME PREVIDENCIÁRIO
Em 31 dez 2012
349.611.523,67
No Bimestre Até o Bimestre
7.055.828.584,26
- - -
-
- - -
- -
- -
-
Em 28 fev 2013 Em 30 abr 2013
SALDO
-
-
-
(c - a)
(191.022.704,86)
531.097.720,71
7.599.502.572,62
8.178.422.543,19
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA
SALDO
8.205.637.044,32
(b)
Em 28 fev 2013 Em 30 abr 2013
(c)
7.362.546.485,42
8.480.035.947,53
447.009.285,89
1.466.483.953,97
46.284.175,16
438.172.289,53
67.542.021,38
1.074.595.839,60 843.090.558,90
46.945.940,06
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL 2013 / BIMESTRE MARÇO - ABRIL
1.063.071.751,22
578.919.970,57
(a)
Em 31 dez 2012
1.222.557.823,41
7.246.851.289,12
- - -
MARIA TERESA GOMES DE SOUZA MENDES
Secretário de Estado da Fazenda
-
EPSON ACIOLI SILVEIRA
Superintendente do Tesouro Estadual
ROSA MARIA BARROS TENÓRIO
-
-
-
-
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA
Passivo Atuarial
Demais Dívidas
FONTE: SIAFEM/AL, DIESCON, 28/mai/2013, 16h e 30m
49
MACEIO - SEXTA-FEIRA
31 DE MAIO DE 2013
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certifi cada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO ESTADUAL
DIRETORIA ESPECIAL DE CONTABILIDADE
RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)
R$ 1,00
PREVISÃO
ATUALIZADA Até o Até o
Bimestre/2013 Bimestre/2012
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 6.410.385.747,00 958.884.794,96 2.068.565.461,40 1.906.668.478,94
Receitas Tributárias 2.722.180.589,00 415.608.608,64 897.226.202,04 810.073.315,33
ICMS 2.327.469.916,00 355.117.402,16 770.959.400,60 711.560.151,21
IPVA 142.352.777,00 24.016.337,19 39.094.874,33 34.109.646,32
ITCD 3.899.122,00 818.100,99 1.741.520,51 1.506.496,58
IRRF 193.629.827,00 27.625.634,43 67.964.691,50 52.253.516,81
Outras Receitas Tributárias 54.828.947,00 8.031.133,87 17.465.715,10 10.643.504,41
Taxas 54.828.947,00 8.030.806,76 17.465.387,99 10.643.105,21
Contribuição de Melhoria - 327,11 327,11 399,20
Receitas de Contribuições - - - -
Receitas Previdenciárias - - - -
Outras Receitas de Contribuições - - - -
Receita Patrimonial Líquida 18.217.108,00 800.665,99 1.798.178,06 2.758.965,12
Receita Patrimonial 72.865.242,00 9.689.156,71 18.190.204,39 25.745.484,84
(-) Aplicações Financeiras 54.648.134,00 8.888.490,72 16.392.026,33 22.986.519,72
Transferências Correntes 3.465.036.962,00 513.509.088,56 1.118.309.389,28 1.037.253.900,67
FPE 2.392.335.985,00 310.080.740,23 762.853.388,92 734.758.355,70
Convênios 109.868.177,00 38.742.081,41 42.620.438,23 13.047.792,73
Outras Transferências Correntes 962.832.800,00 164.686.266,92 312.835.562,13 289.447.752,24
Demais Receitas Correntes 204.951.088,00 28.966.431,77 51.231.692,02 56.582.297,82
Dívida Ativa 6.282.929,00 1.039.933,30 1.953.280,27 1.498.446,69
Diversas Receitas Correntes 198.668.159,00 27.926.498,47 49.278.411,75 55.083.851,13
RECEITAS DE CAPITAL (II) 687.482.522,00 295.684.182,25 378.526.362,84 239.143.447,71
Operações de Crédito (III) 150.277.650,00 257.389.303,09 257.389.303,09 -
Amortização de Empréstimos (IV) - - - -
Alienação de Bens (V) 383.576,00 81.490,10 206.551,25 140.799,50
Transferências de Capital 480.056.722,00 38.212.267,69 120.929.387,13 239.002.648,21
Convênios 470.465.617,00 38.212.267,69 120.929.387,13 239.002.648,21
Outras Transferências de Capital 9.591.105,00 - - -
Outras Receitas de Capital 56.764.574,00 1.121,37 1.121,37 -
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI) = (II - III - IV - V) 536.821.296,00 38.213.389,06 120.930.508,50 239.002.648,21
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII) = (I + VI) 6.947.207.043,00 997.098.184,02 2.189.495.969,90 2.145.671.127,15
TOTAL DAS RECEITAS 7.152.516.403,00 1.263.457.467,93 2.463.483.850,57 2.168.798.446,37
DOTAÇÃO
ATUALIZADA Até o Até o
Bimestre/2013 Bimestre/2012
5.773.813.280,01 854.487.044,79 1.638.350.568,10 1.416.518.866,31
Pessoal e Encargos Sociais 3.229.075.783,00 511.060.473,49 1.019.942.030,50 866.050.323,96
Juros e Encargos da Dívida (IX) 311.529.542,65 50.346.007,36 98.711.011,51 81.241.066,12
Outras Despesas Correntes 2.233.207.954,36 293.080.563,94 519.697.526,09 469.227.476,23
Transferências Constitucionais e Legais 870.092.049,20 133.932.573,80 275.187.512,87 264.407.801,16
Demais Despesas Correntes 1.363.115.905,16 159.147.990,14 244.510.013,22 204.819.675,07
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VIII - IX) 5.462.283.737,36 804.141.037,43 1.539.639.556,59 1.335.277.800,19
DESPESAS DE CAPITAL (XI) 2.100.464.365,55 129.348.380,58 196.968.160,93 274.649.164,03
Investimentos 1.508.516.909,55 68.650.029,46 78.614.892,42 98.603.325,76
Inversões Financeiras 21.734.148,00 - - 21.800,00
Concessão de Empréstimos (XII) - - - -
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIII) - - - -
Demais Inversões Financeiras 21.734.148,00 - - 21.800,00
Amortização da Dívida (XIV) 570.213.308,00 60.698.351,12 118.353.268,51 176.024.038,27
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV) = (XI - XII - XIII - XIV) 1.530.251.057,55 68.650.029,46 78.614.892,42 98.625.125,76
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) 5.445.755,00
RESERVA DO RPPS (XVII) - - - -
DESPESAS PRIMÁRIA TOTAL (XVIII) = (X + XV + XVI + XVII) 6.997.980.549,91 872.791.066,89 1.618.254.449,01 1.433.902.925,95
TOTAL DAS DESPESAS 7.879.723.400,56 983.835.425,37 1.835.318.729,03 1.691.168.030,34
RESULTADO PRIMÁRIO (XIX) = (VII - XVIII) (50.773.506,91) 124.307.117,13 571.241.520,89 711.768.201,20
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - -
CRC/AL 4336-O
ROSA MARIA BARROS TENÓRIO
Controladora Geral do Estado
503.840.000,00
EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA
Secretário de Estado da Fazenda EPSON ACIOLI SILVEIRA
Superintendente do Tesouro Estadual
MAURÍCIO ACIOLI TOLEDO
META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O
MARIA TERESA GOMES DE SOUZA MENDES
Diretora Especial de Contabilidade
FONTE: SIAFEM/AL, DIESCON, 28/mai/2013, 16h e 30m
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO - ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL 2013 / BIMESTRE MARÇO - ABRIL
RECEITAS PRIMÁRIAS RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
DESPESAS LIQUIDADAS
DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL
No Bimestre
DESPESAS PRIMÁRIAS
DESPESAS CORRENTES (VIII)
VALOR CORRENTE
50 MACEIO - SEXTA-FEIRA
31 DE MAIO DE 2013
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
Edição Eletrônica Certifi cada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
PROCESSO Nº 1500-013563/2013
INTERESSADA: SPENCER E SOUTO SERVIÇOS DE INFORMÁTICA
ASSUNTO: CREDENCIAMENTO PARA INTERVIR EM EQUIPAMENTO DE CONTROLE FISCAL Nº
87/2013
Nos termos da manifestação da área técnica desta Secretaria de Estado da Fazenda - Parecer DICAD_ECF nº
147/2013 - que aprovo, e com base nos artigos 33 e 36 do Decreto nº 36.953 de 16 de julho de 1996, e cláusula
nonagésima quinta do Convênio ICMS 85/01, de 28 de setembro de 2001, ratifi cado e incorporado à legislação
tributária estadual através do Decreto nº 1.070, de 26/12/2002, credencio a interessada a garantir o funciona-
mento e a inviolabilidade, bem como emitir o correspondente Atestado de Intervenção, em relação aos equipa-
mentos Emissores de Cupom Fiscal da marca IBM, modelos 4610-KR4, 4610-KN4, 4610-KJ4 E 4610-SJ6.
Atribuir como técnicos habilitados, enquanto existência de vínculo com a empresa, CASSIUS CLAY BOR-
GES SOUTO, RG N° 1074646, CPF N° 671.406.534-53; MARIO SERGIO TORRES FONTES LIMA, RG
N° 2000001258570, CPF N° 007.473.974-30 e CARLOS HENRIQUE DOS ANJOS, RG N° 1741580 e CPF
N° 034.210.924-35, para os equipamentos Emissores de Cupom Fiscal.
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, Maceió, 29 de maio de 2013.
MARCOS ANTONIO CASADO LIMA
Assessor Técnico – SRE no Exercício do Cargo de
Superintendente da Receita Estadual
PARECER DICAD_ECF Nº 133/2013
PROCESSO Nº SF 1500-013500/2013
INTERESSADA: PARAMETRO SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA
CNPJ N°08.239.441/0001-52.
Cadastro de Programa Aplicativo Fiscal para uso em conjunto com Equipamento Emissor de Cupom Fiscal -
(ECF). Nº 88/2013
Nos termos da manifestação da área técnica desta Secretaria de Estado da Fazenda - Parecer DI-
CAD_ECF nº 133/2013 - que aprovo, e com base nos artigos 5º e 6º da Instrução Normativa SEF 60/2009 e
alterações, e cláusula octogésima segunda do Convênio ICMS 85/01, de 28 de setembro de 2001, ratifi cado e
incorporado à legislação tributária estadual através do Decreto nº 1.070, de 26/12/2002, autorizo a interessada a
desenvolver e instalar o programa aplicativo denominado QUESTOR EMPRESARIAL PDV, versão 1.1.46.1,
com código do principal arquivo executável 7d083ca134f8dda18cf8cae1510ec072 e código de autenticação
do arquivo que contém a relação dos arquivos executáveis 1768225591aea90fd0dd19b22503d1fd para ser
utilizado em conjunto com Emissor de Cupom Fiscal.
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 29 de maio de 2013.
MARCOS ANTONIO CASADO LIMA
Assessor Técnico – SRE no Exercício do Cargo de
Superintendente da Receita Estadual
PARECER DICAD_ECF Nº 150/2013
PROCESSO Nº SF 1500-013544/2013
INTERESSADA: GDOOR SISTEMAS LTDA EPP
CNPJ N° 09.358.661/0001-68
Cadastro de Programa Aplicativo Fiscal para uso em conjunto com Equipamento Emissor de Cupom Fiscal -
(ECF). Nº 89/2013
Nos termos da manifestação da área técnica desta Secretaria de Estado da Fazenda - Parecer DI-
CAD_ECF nº 150/2013 - que aprovo, e com base nos artigos 5º e 6º da Instrução Normativa SEF 60/2009 e
alterações, e cláusula octogésima segunda do Convênio ICMS 85/01, de 28 de setembro de 2001, ratifi cado e
incorporado à legislação tributária estadual através do Decreto nº 1.070, de 26/12/2002, autorizo a interessada
a desenvolver e instalar o programa aplicativo denominado GDOOR, versão 2013, com código do principal
arquivo executável 04d55b14d7c974075c74bf2ebf02049b e código de autenticação do arquivo que contém a
relação dos arquivos executáveis aa09cc6d8a9726301c44c9506a7e6f03 para ser utilizado em conjunto com
Emissor de Cupom Fiscal.
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 29 de maio de 2013.
MARCOS ANTONIO CASADO LIMA
Assessor Técnico – SRE no Exercício do Cargo de
Superintendente da Receita Estadual
PARECER DICAD_ECF Nº 146/2013
PROCESSO Nº SF 1500-008889/2013
INTERESSADA: AUTOBYTE COM. E INF. LTDA ME
CNPJ N° 62.204.821/0001-05.
Cadastro de Programa Aplicativo Fiscal para uso em conjunto com Equipamento Emissor de Cupom Fiscal -
(ECF). Nº 90/2013
Nos termos da manifestação da área técnica desta Secretaria de Estado da Fazenda - Parecer DI-
CAD_ECF nº 146/2013 - que aprovo, e com base nos artigos 5º e 6º da Instrução Normativa SEF 60/2009 e
alterações, e cláusula octogésima segunda do Convênio ICMS 85/01, de 28 de setembro de 2001, ratifi cado e
incorporado à legislação tributária estadual através do Decreto nº 1.070, de 26/12/2002, autorizo a interessada
a desenvolver e instalar o programa aplicativo denominado AUTOBYTE FRENTE DE LOJA, versão H4 TEF,
com código do principal arquivo executável 84d9497ad0744ea39da12fc41d55eea9 e código de autenticação
do arquivo que contém a relação dos arquivos executáveis a6f579e8167cecbdbd45a87d92685872 para ser
utilizado em conjunto com Emissor de Cupom Fiscal.
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 29 de maio de 2013.
MARCOS ANTONIO CASADO LIMA
Assessor Técnico – SRE no Exercício do Cargo de Superintendente da Receita Estadual
PARECER DICAD_ECF Nº 114/2013
PROCESSO Nº SF 1500-011548/2013
INTERESSADA: A SUPREMA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
CNPJ N°13.006.655/0001-19
Cadastro de Programa Aplicativo Fiscal para uso em conjunto com Equipamento Emissor de Cupom Fiscal -
(ECF). Nº 91/2013
Nos termos da manifestação da área técnica desta Secretaria de Estado da Fazenda - Parecer DI-
CAD_ECF nº 114/2013 - que aprovo, e com base nos artigos 5º e 6º da Instrução Normativa SEF 60/2009 e
alterações, e cláusula octogésima segunda do Convênio ICMS 85/01, de 28 de setembro de 2001, ratifi cado e
incorporado à legislação tributária estadual através do Decreto nº 1.070, de 26/12/2002, autorizo a interessada
a desenvolver e instalar o programa aplicativo denominado SUPREMATEC FRENTE DE LOJA, versão 2.0,
com código do principal arquivo executável 72ae2ba25941ecc515083782e0835d11 e código de autenticação
do arquivo que contém a relação dos arquivos executáveis cebd040ebd794095b20c4ff13df7f56c para ser uti-
lizado em conjunto com Emissor de Cupom Fiscal.
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 29 de MAIO de 2013.
MARCOS ANTONIO CASADO LIMA
Assessor Técnico – SRE no Exercício do Cargo de Superintendente da Receita Estadual
GOVERNO DO ESTADO
SECRETARIA DE FAZENDA
CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL
Acórdãos proferidos pela 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO do C.T.E., na Sessão Ordinária de nº. 44, reali-
zada em 30/11/2012.
PROCESSO: 1500-011327/00; CTE-475/10
ANEXOS: 1500-013020/00
AUTO DE INFRAÇÃO Nº 059662/00
ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA
AUTUADA: CÍCERO TAVARES DE OLIVEIRA
AUTUANTE: OZÉAS TAVARES DA SILVA – Mat. 24.293-4
RELATOR: JOSÉ PEDRO DA SILVA
PRESIDENTE: PATRÍCIA MELO MESSIAS
SECRETÁRIA: GENILZA COELHO DE OLIVEIRA
ACÓRDÃO Nº 425/2012
EMENTA: ICMS. OMISSÃO DE VENDAS DETECTADAS MEDIANTE INSUFICIÊNCIA DE CAIXA.
AUSÊNCIA DE PROVA DO VALOR LANÇADO A TÍTULO DE SALDO INICIAL DE CAIXA, DES-
PESAS TRIBUTÁRIAS, FRETES E CARRETOS, BEM COMO DISCREPÂNCIA DE VALORES SOB
A RUBRICA DE COMPRAS A PAGAR – SALDO INICIAL, ENTRE O SOMATÓRIO DOS TÍTULOS
E O, CONSIGNADO NO “CAMPO” 11 DO DEMONSTRATIVO DA AUDITORIA DO MOVIMENTO
FINANCEIRO. REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA E IMPROVIDA. DECISÃO DE PRIMEIRA
INSTÂNCIA MANTIDA.
Visto, relatado, revisado e discutido o presente Processo, onde fi gura como empresa autuada CÍCERO TAVA-
RES DE OLIVEIRA.
Isto posto, ACORDAM OS MEMBROS DA 2ª CÂMARA DO CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL
– CTE, por unanimidade de votos, conhecer da remessa necessária para negar-lhe provimento, mantendo in
totum a decisão de primeira instância.
PATRÍCIA MELO MESSIAS
PRESIDENTE
JOSÉ PEDRO DA SILVA
RELATOR
51
MACEIO - SEXTA-FEIRA
31 DE MAIO DE 2013
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certifi cada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
MÁRIO SÉRGIO MARTINS DE CASTRO
JULGADOR
JOSÉ RONALDO CARLOS DE A. MENDONÇA
JULGADOR
LUCIANO PONTES DE MAYA GOMES
JULGADOR
ÁLVARO ARTHUR LOPES DE ALMEIDA FILHO
JULGADOR
Sala do CTE, em 29 de Abril de 2013.
Demetrius Winicius Da Silva Marques
Estagiário – CTE.
De Acordo,
Liberaci Maria Souza Galindo
Assessoria – CTE.
*Reproduzido por incorreção
AVISO DE COTAÇÃO Nº 074/2013
COORDENADORIA SETORIAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
SEFAZ/AL
A Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa – CSGA informa que está recebendo cotações para o
processo e objeto abaixo descrito:
Processo Nº: 1500-014956/2013
Prazo para envio de proposta: 5 (cinco) dias úteis, a partir da data desta publicação.
Objeto: Aquisição de Serviço de Dedetização. Termo de Referência Nº 074/2013, visando atender à demanda
da DIRAR.
A empresa interessada em participar do certame, deve acessar o site www.sefaz.al.gov.br, menu ComprasNET,
para tomar conhecimento do objeto da Cotação de Preço, e dos critérios de participação constantes no respec-
tivo Termo de Referência.
Ivanildo Costa Neves
Coordenador Administrativo
AVISO DE COTAÇÃO Nº 075/2013
COORDENADORIA SETORIAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
SEFAZ/AL
A Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa – CSGA informa que está recebendo cotações para o
processo e objeto abaixo descrito:
Processo Nº: 1500-014379/2013
Prazo para envio de proposta: 5 (cinco) dias úteis, a partir da data desta publicação.
Objeto: Aquisição de Notebook. Termo de Referência Nº 075/2013, visando atender à demanda desta Secre-
taria.
A empresa interessada em participar do certame, deve acessar o site www.sefaz.al.gov.br, menu ComprasNET,
para tomar conhecimento do objeto da Cotação de Preço, e dos critérios de participação constantes no respec-
tivo Termo de Referência.
Ivanildo Costa Neves
Coordenador Administrativo
AVISO DE COTAÇÃO Nº 076/2013
COORDENADORIA SETORIAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
SEFAZ/AL
A Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa – CSGA informa que está recebendo cotações para o
processo e objeto abaixo descrito:
Processo Nº: 1500-014378/2013
Prazo para envio de proposta: 5 (cinco) dias úteis, a partir da data desta publicação.
Objeto: Aquisição de Impressora. Termo de Referência Nº 076/2013, visando atender à demanda desta Se-
cretaria.
A empresa interessada em participar do certame, deve acessar o site www.sefaz.al.gov.br, menu ComprasNET,
para tomar conhecimento do objeto da Cotação de Preço, e dos critérios de participação constantes no respec-
tivo Termo de Referência.
Ivanildo Costa Neves
Coordenador Administrativo
AVISO DE COTAÇÃO Nº 077/2013
COORDENADORIA SETORIAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
SEFAZ/AL
A Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa – CSGA informa que está recebendo cotações para o
processo e objeto abaixo descrito:
Processo Nº: 1500-16690/2013
1500-16215/2013
Prazo para envio de proposta: 5 (cinco) dias, a partir da data desta publicação.
Objeto: Prestação de Serviços Gerais. Termo de Referência Nº 077/2013, visando atender à demanda desta
Secretaria.
A empresa interessada em participar do certame, deve acessar o site www.sefaz.al.gov.br, menu ComprasNET,
para tomar conhecimento do objeto da Cotação de Preço, e dos critérios de participação constantes no respec-
tivo Termo de Referência.
Ivanildo Costa Neves
Coordenador Administrativo
EDITAL CJ N.º 348/2013
O Secretário da Coordenadoria de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, resolve
expedir o seguinte,
EDITAL
Fica ELDORADO AGRO INDUSTRIAL LTDA - EPP, Caceal nº 240.99283-0, de acordo
com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada da Decisão de Primeira
Instância n.º 19.109/2013, pela qual foi julgado PROCEDENTE o lançamento do crédito tributário, referente
ao Auto de Infração n.º 70.10544-001, de 29/11/2012, para, querendo, pagar o débito ou interpor no prazo de 10
(dez) dias, a contar da data do aviso de recebimento deste, Pedido de Revisão à Coordenadoria de Julgamento,
nos termos do disposto no art. 36 § 1º inc IV, da Lei Estadual n.º 6.771/06.
PROCESSO: SF-034039/12; anexo(s) SF-004506/13; CJ 24.013/13
AUTO DE INFRAÇÃO: 70.10544-001, protocolado em 29/11/12
AUTUADA: ELDORADO AGRO INDUSTRIAL LTDA - EPP
MUNICÍPIO: Jundiá – AL
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 240.99283-0
INSCRIÇÃO NO CGC/MF: 03.893.234/0001-01
AUTUANTE: Arnaldo Perciano da Rocha
JULGADORA SINGULAR: Maria de Fátima Lima
COORDENADOR: Robson Santana dos Santos
DECISÃO N.º 19.109/2013
EMENTA: ICMS. Obrigação Acessória. Deixar de requerer à repartição fazendária a baixa de sua inscrição
cadastral, em decorrência do encerramento de atividades do estabelecimento, constitui infração à legislação
tributária. Ilícito fi scal caracterizado. Lançamento PROCEDENTE. Crédito tributário exigido inferior a 400
(quatrocentas) UPFAL. Procedimento especial (ex vi do art. 36, inciso II da Lei Estadual nº 6.771/2006).
Em face do exposto, este juízo singular decide julgar PROCEDENTE o lançamento, levado a efeito pelo Auto
de Infração n.º 70.10544-001, protocolado em 29 de novembro de 2012, por ter a autuada, infringido ao mando
do art. 47 da Lei nº 5.900/1996 e 49, inciso IV do RICMS, aprovado pelo Dec. nº 35.245/1991, penalizando-a
com a multa prevista no art. 130 da Lei nº 5.900/1996, com nova redação dada pela Lei nº 6.556/2004. Totaliza-
-se o crédito tributário em R$1.727,00 (um mil, setecentos e vinte e sete reais) equivalente a 100 (cem) vezes a
Unidade Padrão Fiscal do Estado de Alagoas.
Por fi m, considerado o valor do crédito tributário exigido inferior a 400 (quatrocentas) UPFAL, o julgamento
do processo está sujeito ao Procedimento Especial (art. 36, inciso II da Lei nº 6.771/2006). O crédito tributário
deverá ser recolhido ao Erário Estadual, com os acréscimos a este pertinente, ressalvando-se à autuada o direito
de pedido de revisão dirigido ao titular da Coordenadoria de Julgamento, interposto no prazo de 10 (dez) dias,
nos devidos termos do art. 36, inciso IV da Lei nº 6.771/2006.
Publique-se, Registre-se, Intime-se.
SÓCIO ADMINISTRATIVO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL
CPF/MF Nº 010.073.334-48
ENDEREÇO: R DR NOEL NUTELES, 198 APT 203
PONTA VERDE
MUNICÍPIO: Maceió - AL
CEP: 57.035-450
SÓCIO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): MARLEN LIMA BENTES
CPF/MF Nº 031.448.604-68
ENDEREÇO: R DEPUTADO JOSÉ LAGES, 359 CASA
PONTA VERDE
MUNICÍPIO: Maceió - AL
CEP: 57.035-530
SÓCIO ADMINISTRATIVO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): JOSÉ ENALDO INTERAMINENSE
CPF/MF Nº 184.649.044-87
ENDEREÇO: R R JITAI, 20 COND. JARDIM DO HORTO
GRUTA DE LOURDES
MUNICÍPIO: Maceió - AL
CEP: 57.052-525
Coordenadoria de Julgamento, Maceió, 29 de Maio de 2013
Gustavo Melo Pinto Botelho
Secretário
52 MACEIO - SEXTA-FEIRA
31 DE MAIO DE 2013
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
Edição Eletrônica Certifi cada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
EDITAL CJ N.º 349/2013
O Secretário da Coordenadoria de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, resolve
expedir o seguinte,
EDITAL
Fica RECICLAR NORDESTE LTDA, Caceal nº 241.04243-7, de acordo com os artigos 32 da Lei
Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada, para tomar ciência, da Decisão de Primeira
Instância n.º 19.092/2013, pela qual foi julgado IMPROCEDENTE- DISPENSADO O REEXAME o lança-
mento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 90.17486-001, de 25/09/2012.
PROCESSO: 1500-027094/2012; anexo(s) 1500-008128/2013; C.J. nº. 24.003/2013
AUTO DE INFRAÇÃO: nº 90.17486-001, protocolizado em 25/09/2012
AUTUADA: RECICLAR NORDESTE LTDA
MUNICÍPIO: Maceió/AL
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 24.104.243-7
INSCRIÇÃO NO CNPJ/MF: 06336789/0001-32
AUTUANTE: Hermínio Ricardo Marinho Morgan e outros
JULGADORA SINGULAR: Solymar Correia Alves
COORDENADOR: Robson Santana dos Santos
DECISÃO Nº. 19.092/2013.
EMENTA – ICMS. PROCEDIMENTO ESPECIAL - FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS - Ação fi s-
cal iniciada com a lavratura do Termo de Apreensão nº 197.612. Falta de recolhimento de imposto. Empresa
optante pelo Simples Nacional. Ilícito não comprovado. LANÇAMENTO IMPROCEDENTE. Dispensado
reexame necessário das decisões contrárias à Fazenda Estadual nos termos do art. 48, § 2.º, I da Lei Estadual
6.771/06, na redação dada pela Lei Estadual 7.078/09.
Ex positis, decide este juízo singular julgar a IMPROCEDÊNCIA DO LANÇAMENTO, levado a efeito atra-
vés do Auto de Infração nº 90.17486-001, protocolado em 25/09/2012, por completa ausência de pressupostos
de constituição da ação proposta.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
SÓCIO RESPONSÁVEL
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): JUCINEIDE ALVES CORREIA
CPF/MF Nº 007.630.764-65
ENDEREÇO: R MINEVINO BEZERRA COSTA, 03
COHAB NOVA
MUNICÍPIO: UNIÃO DOS PALMARES/AL
CEP: 57.800-000
SÓCIO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): GESSY ALVES DE SOUZA
CPF/MF Nº 287.612.354-15
ENDEREÇO: R ESIQUIO CORREIA DE ARAÚJO, S/N
COSTA E SILVA
MUNICÍPIO: UNIÃO DOS PALMARES/AL
CEP: 57.800-000
Coordenadoria de Julgamento, Maceió, 29 de maio de 2013
Gustavo Melo Pinto Botelho
Secretário
EDITAL CJ N.º 350/2013
O Secretário da Coordenadoria de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, resolve
expedir o seguinte,
EDITAL
Fica JIMMY’S COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA, Caceal nº 240.68830-9, de acordo com os artigos 32 da
Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º
19.112/2013, pela qual foi julgado PROCEDENTE o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de
Infração n.º 65778, de 3/03/2003, para querendo, no prazo de 15 dias, contados a partir do Aviso de Recebimen-
to – AR – da correspondência referente a este Edital, pagar o débito ou interpor Recurso Ordinário ao Conselho
Tributário Estadual, nos termos dos artigos 45 e 46 da citada Lei.
PROCESSO: Nº 1500-000631/97, ANEXO(S) AMA 064/96; 1500-000099-96 E C.J. 14.420/97.
AUTO DE INFRAÇÃO: 65778, PROTOCOLADO EM 31.03.03 E PROTOCOLO AMA EM 23/10/96.
AUTUADA: JIMMY’S COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA.
ENDEREÇO: RUA DA ALEGRIA, 149, CENTRO, CEP 57.020-000, MACEIÓ-AL.
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 240.68830-9
INSCRIÇÃO FEDERAL: 08.833.741/0001-65
AUTUANTE(S): RENALDO BUARQUE E OUTROS.
JULGADOR SINGULAR: DENIS UBIRAJARA SARMENTO LISBOA.
COORDENADOR: ROBSON SANTANA DOS SANTOS.
DECISÃO N.º 19.112/2013
EMENTA: LANÇAMENTO DE OFÍCIO – NO ÂMBITO DO ICMS. OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. MER-
CADORIA TRANSPORTADA POR DOCUMENTO FISCAL CONSIDERADO INIDÔNEO, EM RAZÃO
DO DOCUMENTO ESTÁ COM DATA DE VALIDADE VENCIDA. INFRAÇÃO COMPROVADA NOS
AUTOS. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. PROCESSO SUJEITO AO PROCEDIMENTO ORDI-
NÁRIO. DECISÃO SUJEITA AO RECURSO ORDINÁRIO.
OS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS COMPROVAM A INIDONEIDADE DOS DOCUMEN-
TOS FISCAIS EM ANÁLISE. OS DOCUMENTOS FISCAIS UTILIZADOS PARA O ACOBERTAMEN-
TO DO TRÂNSITO DA MERCADORIA ESTAVAM FORA DA DATA DE VALIDADE ADMITIDA PELA
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA.
Diante do exposto e tendo em vista a previsão dos artigos 28, 29 e 35, todos da Lei Estadual nº 6.771/06, este
juízo singular administrativo decide pelo julgamento da PROCEDÊNCIA do lançamento de ofício em análise,
condenando a empresa ao pagamento do valor de ICMS de R$ 6.145,36 (seis mil cento e quarenta e cinco reais
e trinta e seis centavos) e multa do art. 97 da Lei n° 5.900/96, com suas alterações posteriores, de 200% do
valor do imposto, no montante de R$ 12.290,72 (doze mil duzentos e noventa reais e setenta e dois centavos),
perfazendo o total de R$ 18.436,08 (dezoito mil quatrocentos e trinta e seis reais e oito centavos), em vista de
que as mercadorias estavam sendo acompanhadas por documentos fi scais cujo prazo de validade mostrava-se
vencido, devendo os valores ser acrescidos de juros até a data do efetivo pagamento, tudo na forma da Lei.O
sujeito passivo deverá ser intimado da decisão, nos termos do art. 32 da Lei n° 6.771/2006, com suas alterações
posteriores.O crédito tributário apontado como devedor deverá ser recolhido no prazo de 15 (quinze) dias,
contados da ciência desta Decisão, ressalvando-se à autuada o direito de interpor recurso ordinário ao Conselho
Tributário Estadual, na forma e prazo estabelecidos nos arts. 45 e 46 da Lei nº 6.771/06.
Registre-se, publique-se e intime-se.
SÓCIO OUTROS
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): JOSÉ CARLOS ROCHA
CPF/MF Nº 073.310.105-49
ENDEREÇO: R PACATUBA, 77
CENTRO
MUNICÍPIO: ARACAJU/SE
CEP: 49.010-150
Coordenadoria de Julgamento, Maceió, 29 de maio de 2013
Gustavo Melo Pinto Botelho
Secretário
EDITAL CJ N.º 351/2013
O Secretário da Coordenadoria de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, resolve
expedir o seguinte,
EDITAL
Fica EMBAIXADOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO SPE LTDA., Caceal nº 24.219.206-8, de
acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada da Decisão de
Primeira Instância n.º 19.110/2013, pela qual foi julgado PROCEDENTE EM PARTE o lançamento do crédito
tributário, referente ao Auto de Infração n.º 70.05483-002, de 29/03/2012, para querendo, no prazo de 15 dias,
contados a partir do Aviso de Recebimento – AR – da correspondência referente a este Edital, pagar o débito
ou interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, nos termos dos artigos 45 e 46 da citada Lei.
PROCESSO Nº: 1500-009.403/2012 ANEXO: 1500-015.775/2012 e CJ 24.096/2013
AUTO DE INFRAÇÃO: 70.05483-002, protocolado em 29/03/2012
AUTUADA: EMBAIXADOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO SPE LTDA.
MUNICÍPIO: MACEIÓ-AL
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 24.219.206-8
INSCRIÇÃO FEDERAL: 11.098.356/0001-26
AUTUANTE: Edgar Sarmento Pereira Filho
JULGADORA SINGULAR: Solymar Correia Alves
DECISÃO Nº: 19.110/2013
EMENTA: ICMS. LANÇAMENTO DE OFÍCIO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO DECORRENTE DA IN-
DICAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. Entrega de SINTEGRA fora do
prazo regulamentar – Ilícito caracterizado. Lançamento PROCEDENTE EM PARTE. Dispensado o reexame
necessário, nos termos do art. 48, § 2°, II, da Lei Estadual nº 6.771/06.
Assim posto, e tendo em vista o estatuído nos artigos 28, 29 e 30, da Lei Estadual nº. 6.771/06 decide este Juízo
Singular julgar PROCEDENTE EM PARTE o lançamento consignado no Auto de Infração nº. 7005483-002,
protocolizado em 29/03/2012, considerando o autuado incurso nas normas do artigo 116 inciso IV alínea a 2
da Lei 5.900/96 e obrigado a recolher o crédito no montante de R$ 8.289,60 (oito mil duzentos e oitenta e nove
reais e sessenta centavos), equivalente a 480(novecentas) vezes o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de
Alagoas – UPFAL, devidamente atualizado e acrescido de juros.
O crédito tributário deverá ser recolhido ao Erário Estadual, com os acréscimos legais, com base no cálculo
acima demonstrado, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta decisão, ressalvando-se ao sujeito
passivo o direito de interpor recurso ordinário ao Conselho Tributário Estadual, na forma e prazo estabelecidos
nos arts. 45 e 46 da Lei n.º 6.771/06.
Devido ao valor da parcela pecuniária excluída, há dispensa legal do reexame necessário, nos termos do art. 48,
§ 2°, II, da Lei Estadual nº 6.771/06.
Registre-se, publique-se e intime-se.
53
MACEIO - SEXTA-FEIRA
31 DE MAIO DE 2013
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certifi cada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
SÓCIO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): LUIZ ROBERTO PESSOA DE FIGUEIREDO
CPF/MF Nº 128.305.264-49
ENDEREÇO: R. OSWALDO VELOSO ROSA 102
JARDIM PETRÓPOLIS I
MUNICÍPIO: MACEIÓ/AL
CEP: 57.080-555
SÓCIO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): PEDRO OLIVEIRA FILHO
CPF/MF Nº 151.958.304-44
ENDEREÇO: R. RAPHAEL PERRELLI 199
JATIÚCA
MUNICÍPIO: MACEIÓ/AL
CEP: 57.036-770
RESPONSÁVEL
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): ARMANDO MONTEIRO DE LIMA JÚNIOR
CPF/MF Nº 177.335.614-34
ENDEREÇO: R. HÉLIO PRADINES 737 APT. 702
PONTA VERDE
MUNICÍPIO: MACEIÓ/AL
CEP: 57.035-220
SÓCIO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): HELENIRA MARIA RODRIGUES RÊGO
CPF/MF Nº 151.958.304-44
ENDEREÇO: R. HÉLIO PRADINES 737 APT. 702
PONTA VERDE
MUNICÍPIO: MACEIÓ/AL
CEP: 57.035-220
SÓCIO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): FRANCISCO JOSÉ CORREIA DOS SANTOS
CPF/MF Nº 332.419.704-00
ENDEREÇO: R. TERTULIANO DE BARROS 18
FAROL
MUNICÍPIO: MACEIÓ/AL
CEP: 57.051-640
SÓCIO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): GLAUCO FERNANDES DE SOUSA
CPF/MF Nº 448.587.013-87
ENDEREÇO: RUA 6 105 SÍTIO AROEIRAS CASA 41
AEROPORTO
MUNICÍPIO: ARACAJU/SE
CEP: 49.037-971
SÓCIO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): JULIANA LYRA FIALHO BRÊDA
CPF/MF Nº 470.311.584-00
ENDEREÇO: R. OSWALDO SARMENTO 63 APT. 801
FAROL
MUNICÍPIO: MACEIÓ/AL
CEP: 57.051-510
SÓCIO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): GIUSEPPE CARTISANO
CPF/MF Nº 679.817.714-04
ENDEREÇO: R. CLÁUDIO RAMOS 315 APT. 302
PONTA VERDE
MUNICÍPIO: MACEIÓ/AL
CEP: 57.035-020
SÓCIO ADMINISTRATIVO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): ADRIANO FERREIRA DE MEDEIROS
CPF/MF Nº 786.406.444-20
ENDEREÇO: AV. MENINO MARCELO S/N COND. RESERVA DO VALE
LOTE
SERRARIA
MUNICÍPIO: MACEIÓ/AL
CEP: 57.046-000
SÓCIO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): CÍCERO SEVERINO DE SANTANA
CPF/MF Nº 892.597.938-15
ENDEREÇO: AV. PROF. SANDOVAL ARROXELAS 295 APT. 802
PONTA VERDE
MUNICÍPIO: MACEIÓ/AL
CEP: 57.035-230
SÓCIO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): SPE INVESTIMENTO LTDA.
CNPJ/MF Nº 15.836.796/0001-94
ENDEREÇO: R. FLORIANO PEIXOTO 89
CENTRO
MUNICÍPIO: MACEIÓ/AL
CEP: 57.990-000
Coordenadoria de Julgamento, Maceió, 29 de maio de 2012
Gustavo Melo Pinto Botelho
Secretário
EDITAL CJ N.º 352/2013
O Secretário da Coordenadoria de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, resolve
expedir o seguinte,
EDITAL
Fica NOSSO POSTO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., Caceal nº 240.98503-6, de acordo com
os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada da Decisão de Primeira Ins-
tância n.º 19.111/2013, pela qual foi julgado PROCEDENTE EM PARTE o lançamento do crédito tributário,
referente ao Auto de Infração n.º 39058, de 13/08/2003, para querendo, no prazo de 15 dias, contados a partir
do Aviso de Recebimento – AR – da correspondência referente a este Edital, pagar o débito ou interpor Recurso
Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, nos termos dos artigos 45 e 46 da citada Lei.
PROCESSO Nº: 1500-024248/2003, ANEXO (S) 1500-028550/2003 E CJ 19.660/04.
AUTO DE INFRAÇÃO: 39058, PROTOCOLADO EM 13.08.2003.
AUTUADA: NOSSO POSTO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
ENDEREÇO: RUA ELIETE ROLEMBERG DE FIGUEIREDO, 364, TABULEIRO DOS MARTINS, CEP
57.071-000, MACEIÓ-AL.
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 240.98503-6
INSCRIÇÃO FEDERAL: 03.705.157/0001-00
AUTUANTE(S): ARLUZENILDO BARROS.
JULGADOR SINGULAR: DENIS UBIRAJARA SARMENTO LISBOA.
COORDENADOR: ROBSON SANTANA DOS SANTOS.
DECISÃO Nº 19.111/2013.
EMENTA: LANÇAMENTO DE OFÍCIO – NO ÂMBITO DO ICMS. OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. ICMS
DEVIDO EM RAZÃO DA ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTIO DO IMPOS-
TO, EM VIRTUDE DA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS SEM O ACOBERTAMENTO DO RESPECTI-
VO DOCUMENTO FISCAL, CONSTATADO ATRAVÉS DE LEVANTAMENTO FÍSICO DE ESTOQUE,
EM QUE ESSES PRODUTOS ESTÃO SUJEITOS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.
AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. A PARTE DO PROCESSO QUE FOI JULGADO
PROCEDENTE ESTÁ SUJEITO AO RECURSO VOLUNTÁRIO. EM RELAÇÃO AO VALOR DO CRÉ-
DITO TRIBUTÁIO QUE FOI EXCLUÍDO, SER INFERIOR A 400 UPFAL, DEIXA-SE DE PROCEDER
AO ENVIO DOS AUTOS PARA O REEXAME NECESSÁRIO PELO CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTA-
DUAL – CTE.
VERIFICADA A EXISTÊNCIA DE DIFERENÇA DE ESTOQUE NO LEVANTAMENTO FÍSICO DE
MERCADORIAS, ONDE FOI APONTADA A ENTRADA DE COMBUSTÍVEIS – ÁLCOOL HIDRA-
TADO CARBUTANTE - SEM O ACOBERTAMENTO DO DOCUMENTO FISCAL COMPETENTE,
MOSTRA-SE DEVIDA A EXIGÊNCIA DO PAGAMENTO DO IMPOSTO EM RAZÃO DA CONFIGU-
RAÇÃO DO INSTITUTO DA RESPOSANBILIDADE TRIBUTÁRIA, VISTO QUE O PRODUTO SE EN-
CONTRAVA SUJEITO AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NA SAÍDA DO ESTABELE-
CIMENTO INDUSTRIAL E FOI COMPROVADO QUE O PRODUTO DEU ENTRADA NA EMPRESA
FISCALIZADA SEM O ACOMPANHAMENTO DO RESPECTIVO DOCUMENTO FISCAL.
Diante do exposto e tendo em vista a previsão dos artigos 28, 29 e 35, todos da Lei Estadual nº 6.771/06, este
juízo singular administrativo decide pelo julgamento da PROCEDÊNCIA EM PARTE do lançamento de ofí-
cio em análise, condenando a empresa ao pagamento do ICMS apurado no valor de R$ 1.173,05 (mil cento e
setenta e três reais e cinco centavos), multa do art. 97 da Lei n° 5.900/96, correspondente a 200% do valor do
imposto devido no valor de R$ 2.346,10 (dois mil trezentos e quarenta e seis reais e dez centavos), perfazendo
o valor total de R$ 3.519,15 (três mil quinhentos e dezenove reais e quinze centavos), sujeito a aplicação dos
juros moratórios calculados na forma da lei.
A exigência do ICMS se refere ao fato da apuração de diferença no levantamento do estoque do produto – Ál-
cool Hidratado – confi gurando a entrada de mercadoria sem o acompanhamento do documento fi scal. Ainda
que o produto objeto do levantamento fi scal esteja sujeito ao regime de substituição tributária a exigência do
imposto – ICMS - mostra-se perfeitamente legítimo, visto que se não houve o acompanhamento do documento
fi scal pela entrada do produto, consequentemente não houve a substituição tributária que seria devida, logo a
exigência do imposto pela diferença apontada mostra-se perfeitamente legal.
Em atenção ao disposto no inciso II do art. 43 da Lei Estadual nº. 6.771/06 com as alterações da Lei n° 7.078/09,
tendo em vista que o valor do crédito tributário excluído não se mostra superior a 400 UPFAL, deixa-se de pro-
ceder ao envio dos autos ao egrégio Conselho Tributário Estadual – CTE, órgão julgador de segunda instância
administrativa, para o reexame necessário.
O sujeito passivo deverá ser intimado da decisão, nos termos do art. 32 da Lei n° 6.771/2006, com suas alte-
rações posteriores.
54 MACEIO - SEXTA-FEIRA
31 DE MAIO DE 2013
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
Edição Eletrônica Certifi cada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
O crédito tributário apontado como devedor deverá ser recolhido no prazo de 15 (quinze) dias, contados da
ciência desta Decisão, ressalvando-se à autuada o direito de interpor recurso ordinário ao Conselho Tributário
Estadual, na forma e prazo estabelecidos nos arts. 45 e 46 da Lei nº 6.771/06.
Registre-se, publique-se e intime-se.
RESPONSÁVEL
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): PAULO ROBERTO SULLI DE FREITAS LUDUVICE
CPF/MF Nº 082.769.605-10
ENDEREÇO: R. ROBERTO SIMONSEN S/N CASA
GRUTA DE LOURDES
MUNICÍPIO: MACEIÓ/AL
CEP: 57.052-675
SÓCIO ADMINISTRATIVO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): NEURIVÂNIA SILVA PEREIRA LUDUVICE
CPF/MF Nº 543.433.214-87
ENDEREÇO: R. ROBERTO SIMONSEN S/N CASA
GRUTA DE LOURDES
MUNICÍPIO: MACEIÓ/AL
CEP: 57.052-675
Coordenadoria de Julgamento, Maceió, 29 de maio de 2012
Gustavo Melo Pinto Botelho
Secretário
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETRIA EXECUTIVA DE FAZENDA
GERENCIA REGIONAL DE SÃO MIGUIEL DOS CAMPOS
EDITAL Nº17/2013 - 5ª GRAF
O GERENTE REGIONAL DA 5ª GRAF, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o
Art. 3º, Inciso I e II, da Lei 6.771/2006, convoca a empresa abaixo discriminada, através de seus representantes
legais, para no prazo de 15 (quinze) dias, em conformidade com o disposto no Art. 13, 23, Inc. I e 32 da Lei
6.771/2006 combinado com o Art. 894 do RICMS/AL, apresentar Defesa ou Recolher aos Cofres do Erário
Estadual, na Rua Bernardo Lopes, nº 427, São Miguel dos Campos, os valores dos tributos e demais gravames
constantes do Auto de Infração enunciado, sob pena de ter o débito inscrito em Dívida Ativa Estadual em
conformidade com os Arts. 903.§ 1º e 956 do RICMS/AL combinado com o parágrafo único do Art. 50 e Arts.
88 e 89 da Lei 6.771/2006.
FIRMA:JEOVANIO DA SILVA CONSTRUCAO - ME
CACEAL: 24207392-1
SF-1500-009850/2013 AI: 9017546003
SOCIO:JEOVANIO DA SILVA/03278525426
FIRMA:JOSE FRANCISCO CONCEICAO SANTOS MERCEARIA
CACEAL:24106157-1
SF-1500-00857/2013 AI- 7013551001
SOCIO:JOSE FRANCISCO CONCEICAO SANTOS /98569554400
São Miguel dos Campos, 13 de Maio 2013
Hernon Cassimiro Souza Bittencourt
Gerente Regional
5ª GRAF. – SEFAZ/ AL
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
DIRETORIA DE CADASTRO
EDITAL DICAD N ° 252/2013
O DIRETOR DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais.
RESOLVE:
Excluir do edital de inaptidão a empresa abaixo discriminada, por força do Mandado de Segurança de
N° 001.2013/030362-4
EDITAL DICAD: 336/2012
CACEAL: 24221862-8
RAZAO SOCIAL: IDEAL - LOCACOES E SERVICOS LTDA - EPP
DIRETORIA DE CADASTRO, Maceió, 29 de maio de 2013
EDGAR FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO
Diretor de Cadastro
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTÁRIO
EDITAL - DIRAC Nº 79/2013
A DIRETORA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, com base no disposto nos artigos 127-L; 127-F, inciso I e parágrafo único e artigo 127-G
do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245/1991, convoca as empresas abaixo relacionadas,
através de seus representantes legais, para procederem ao recolhimento do saldo remanescente do parcela-
mento referente ao débito discriminado, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data desta
publicação, sob pena de terem o débito inscrito em Dívida Ativa.
PATRICIA UCHOA VASCONCELOS - ME
PARCELAMENTO Nº 38918
SF Nº 1500-5048/2013
Nº CACEAL: 248.51255-2
REFERENTE AO DÉBITO: Confi ssão Nº: 1008907
CPF E NOME DO SÓCIO:
90.3245014-04 / PATRICIA UCHOA VASCONCELOS
MARIA DE LOURDES PEREIRA RIBEIRO - ME
PARCELAMENTO Nº 38588
SF Nº 1500-1465/2013
Nº CACEAL: 248.43190-0
REFERENTE AO DÉBITO: Confi ssão Nº: 1008929
CPF E NOME DO SÓCIO:
94.0896394-68 / MARIA DE LOURDES PEREIRA RIBEIRO
D. O. DO ESPIRITO SANTO - ME
PARCELAMENTO Nº 37767
SF Nº 1500-31518/2012
Nº CACEAL: 242.43834-2
REFERENTE AO DÉBITO: Confi ssão Nº: 1007246
CPF E NOME DO SÓCIO:
00.7898454-82 / DOUGLAS OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO
DISTRIBUIDORA LAGUNA LTDA - EPP
PARCELAMENTO Nº 32016
SF Nº 1500-15878/2012
Nº CACEAL: 241.05906-2
REFERENTE AO DÉBITO: Confi ssão Nº: 993072
CPF E NOME DOS SÓCIOS:
39.2003454-68 / ANTONIO DA SILVA RIBEIRO
60.6625904-06 / SILVIO TAVARES DOS SANTOS
D. M. DE MACEDO - ME
PARCELAMENTO Nº 33257
SF Nº 1500-22648/2012
Nº CACEAL: 244.00298-3
REFERENTE AO DÉBITO: A.I. Nº: 7002379006
CPF E NOME DO SÓCIO:
46.9307524-87 / DILMA MENDES DE MACEDO
BY COMERCIO DE ILUMINACAO LTDA - ME
PARCELAMENTO Nº 38223
SF Nº 1500-36698/2012
Nº CACEAL: 242.43077-5
REFERENTE AO DÉBITO: Confi ssão Nº: 1007516
CPF E NOME DOS SÓCIOS:
02.1454104-57 / VALERIA MACHADO DE OLIVEIRA MENDONCA
46.9304004-59 / FABIO LUIZ DE LIMA MENDONCA
R S UMBELINO NETO & CIA LTDA
PARCELAMENTO Nº 38627
SF Nº 1500-1342/2013
Nº CACEAL: 240.98808-6
REFERENTE AO DÉBITO: Confi ssão Nº: 1008949
CPF E NOME DOS SÓCIOS:
09.1605724-00 / THOMAS NEOLY SILVA UMBELINO
51.3598555-72 / RONALDO DOS SANTOS UMBELINO NETO
SILVA E CABRAL LTDA - ME
PARCELAMENTO Nº 38284
SF Nº 1500-38484/2012
Nº CACEAL: 248.49160-1
REFERENTE AO DÉBITO: Confi ssão Nº: 1007506
CPF E NOME DOS SÓCIOS:
04.8051454-20 / DYEGO LUIZ CABRAL SILVA
06.0285564-08 / FERNANDA SUELEN CABRAL SILVA
55
MACEIO - SEXTA-FEIRA
31 DE MAIO DE 2013
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certifi cada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
DISTRIBUIDORA LAGUNA LTDA - EPP
PARCELAMENTO Nº 32015
SF Nº 1500-15889/2012
Nº CACEAL: 241.05906-2
REFERENTE AO DÉBITO: A.I. Nº: 9014354001
CPF E NOME DOS SÓCIOS:
39.2003454-68 / ANTONIO DA SILVA RIBEIRO
60.6625904-06 / SILVIO TAVARES DOS SANTOS
DISMAC - DISTRIBUIDORA LTDA - ME
PARCELAMENTO Nº 33875
SF Nº 1500-19886/2012
Nº CACEAL: 240.93742-2
REFERENTE AO DÉBITO: Confi ssão Nº: 1006135
CPF E NOME DOS SÓCIOS:
27.4217244-00 / RAMIRO RIBEIRO FILHO
64.9244084-68 / DYNAH ALVES DE MELO
MAXI POSTO V LTDA
PARCELAMENTO Nº 37763
SF Nº 1500-31609/2012
Nº CACEAL: 242.20704-9
REFERENTE AO DÉBITO: Confi ssão Nº: 1007242
CPF E NOME DOS SÓCIOS:
00.7687934-83 / LUIZ GUSTAVO DA SILVA LIMA
08.7580504-34 / JOAO BARROS DA SILVA LIMA
87.1900874-00 / CARLOS EDUARDO DA SILVA LIMA
DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTÁRIO, 29 de maio de 2013 .
IVONE ALVES DE ARAUJO SALVADOR
DIRETORA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTÁRIO
EDITAL - DIRAC Nº 80/2013
A DIRETORA DE ARRECADAÇAO E DREDITO TRIBUTARIO, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, tendo em vista o disposto nos artigos 3º, 11-III da Lei nº. 6.771/2006 convoca as empresas
abaixo discriminadas, através de seus representantes legais, para no prazo de 15(quinze) dias, em conformida-
de com o disposto nos artigos: 13, 23 Inc. I e 32 da Lei nº. 6.771/2006 combinado com o art. 894 do RICMS/AL,
apresentarem Defesas ou recolherem aos cofres do Erário Estadual os valores dos tributos e demais gravames
constantes dos Autos de Infração enunciados, sob pena de ter o débito inscrito em Dívida Ativa Estadual em
conformidade com os artigos: 903 § 1º e 956 do RICMS/AL combinado com o parágrafo único do art. 50 e
artigos: 88 e 89 da Lei nº.: 6.771/2006.
DILMA T. S. MASCARENHAS - ME
Nº CACEAL: 246.00130-5 - A. I. Nº: 70.08404-002
PROCESSO: SF – 1500- 026701/2012
CPF E NOME DO SÓCIO:
342756904-78 /DILMA TERESINHA SIMOES MASCARENHAS
L. ARAUJO DE PAULA E CIA. LTDA - ME
Nº CACEAL: 248.45916-3 - A. I. Nº: 70.08484-004
PROCESSO: SF – 1500- 027229/2012
CPF E NOME DOS SÓCIOS:
007949444-77 /LEILA ARAUJO DE PAULA
039187914-67/LEVYLMA ARAUJO DE PAULA
C. MODAS LTDA - EPP
Nº CACEAL: 240.94861-0 – A. I. Nº: 70.10789-002
PROCESSO: SF – 1500-030443/2012
CPF E NOME DOS SOCIOS:
137127054-68/JESUCILDA DINIZ FIGUEIREDO
421854594-49/CLAUDIO WILLAMS DINIZ FIGUEIREDO
DIRETORIA DE ARRECADAÇAO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO, MACEIÓ, 29 de maio de 2013.
IVONE ALVES DE ARAUJO SALVADOR
DIRETORA DE ARRECADAÇAO E CREDITO TRIBUTARIO
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, em conformidade com o artigo 64 da Lei
nº 6.771, de 16 de novembro de 2006, deferiu e homologou os pedidos de restituição de indébito tributário
abaixo relacionado:
PROC. Nº: 1500-035055/2012
INTERESSADO: ROBSON VIEIRA MOURA NASCIMENTO
CPF: 870.806.304-44
SUPERINTENDENCIA DA RECEITA ESTADUAL, Maceió, em 29 de maio de 2013.
MARCOS ANTONIO CASADO LIMA
Assessor Técnico da SRE no exercício do cargo de
Superintendente da Receita Estadual
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DIRETORIA DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO
ESCALA DE SERVIÇO
MES: Maio ANO: 2013
ADMINISTRATIVO
EQUIPE: 037 POSTO PORTO REAL COLEGIO
Dias: 1 2 10 11 12 20 21 29
30
38238 EDEILDES TEIXEIRA DE CASTRO
23957 FRANCISCO PADILHA ARAUJO
23940 JAIRON JOSE ROCHA
23307 MARINALVA ACIOLLY
23283 ORMINDO CELESTINO DA C. NETO
EQUIPE: 038 POSTO PORTO REAL COLEGIO
Dias: 3 4 5 13 14 22 23 31
24572 ADELMO ANDRE FONTES
23686 EDVAL LUZ XAVIER
38276 JOSEANE MARIA ASSUNCAO LIMA
23437 MARCELINO ROCHA DOS SANTOS
EQUIPE: 039 POSTO PORTO REAL COLEGIO
Dias: 6 7 15 16 24 25 26
23947 ALAN VAZ TENORIO
23454 ANGELA MARIA CONSTANT DE AMORIM
47938 FERNANDA MARIA LEITE GALVÃO
13087 IVONETE DE OLIVEIRA TENORIO
EQUIPE: 040 POSTO PORTO REAL COLEGIO
Dias: 8 9 17 18 19 27 28
38641 JAILDO ANTONIO BARBOSA
13794 JOSE AUGUSTO TAVARES FILHO
23372 MANOEL ANTONIO FILHO
23617 MARIA SOCORRO FERREIRA DA SILVA
EQUIPE: 041 POSTO NOVO LINO
Dias: 3 4 5 13 14 22 23 31
24564 SANDRA MARIA LINS DE OLIVEIRA
EQUIPE: 042 POSTO NOVO LINO
Dias: 6 7 15 16 24 25 26
13789 JOSÉ REINALDO P XAVIER
EQUIPE: 043 POSTO NOVO LINO
Dias: 8 9 17 18 19 27 28
13822 MANOEL TENORIO FILHO
EQUIPE: 044 POSTO NOVO LINO
Dias: 1 2 10 11 12 20 21 29
30
13063 ARNALDO AMARO DA SILVA
EQUIPE: 045 POSTO MARAGOGI
Dias: 1 2 10 11 12 20 21 29
30
27592 JORGE CARLOS RODRIGUES DE LIMA
Página 1 de 4
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DIRETORIA DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO
ESCALA DE SERVIÇO
MES: Maio ANO: 2013
ADMINISTRATIVO
EQUIPE: 046 POSTO MARAGOGI
Dias: 3 4 5 13 14 22 23 31
38620 MARIA DE FÁTIMA MAURICIO CUNHA
EQUIPE: 047 POSTO MARAGOGI
Dias: 6 7 15 16 24 25 26
13768 EDGAR JOAQUIM DA SILVA
EQUIPE: 048 POSTO MARAGOGI
Dias: 8 9 17 18 19 27 28
38617 MARCOS ANTONIO MARQUES DE
56 MACEIO - SEXTA-FEIRA
31 DE MAIO DE 2013
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
Edição Eletrônica Certifi cada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
EQUIPE: 049 POSTO SAO JOSE DA LAJE
Dias: 1 2 10 11 12 20 21 29
30
47942 JORGE EDUARDO BARROS DE BRITO
EQUIPE: 050 POSTO SAO JOSE DA LAJE
Dias: 3 4 5 13 14 22 23 31
38667 JANDETE ALENCAR RAMOS
EQUIPE: 051 POSTO SAO JOSE DA LAJE
Dias: 6 7 15 16 24 25 26
39051 VANUSIA MODESTO DOS SANTOS
EQUIPE: 052 POSTO SAO JOSE DA LAJE
Dias: 8 9 17 18 19 27 28
38556 RITA DE CASSIA FERREIRA
EQUIPE: 053 POSTO PENEDO
Dias: 1 2 10 11 12 20 21 29
30
13797 LUCIENE FONSECA DE LIMA
EQUIPE: 054 POSTO PENEDO
Dias: 3 4 5 13 14 22 23 31
13781 IVAN MARINHO SILVA
EQUIPE: 055 POSTO PENEDO
Dias: 6 7 15 16 24 25 26
32237 HEIDELAMAR DE ARAÚJO
EQUIPE: 056 POSTO PENEDO
Dias: 8 9 17 18 19 27 28
24704 IVONETE DUARTE DE LIMA
EQUIPE: 057 POSTO PALMEIRA DOS INDIOS
Dias: 1 2 10 11 12 20 21 29
30
23653 JOSÉ TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Página 2 de 4
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DIRETORIA DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO
ESCALA DE SERVIÇO
MES: Maio ANO: 2013
ADMINISTRATIVO
EQUIPE: 058 POSTO PALMEIRA DOS INDIOS
Dias: 3 4 5 13 14 22 23 31
5189 CARLOS ELISIARIO RODRIGUES
EQUIPE: 059 POSTO PALMEIRA DOS INDIOS
Dias: 6 7 15 16 24 25 26
23874 ALEXANDRE CESAR T. HOLANDA
EQUIPE: 060 POSTO PALMEIRA DOS INDIOS
Dias: 8 9 17 18 19 27 28
38686 ANA MARIA DOS SANTOS
EQUIPE: 061 POSTO DELMIRO GOUVEIA
Dias: 4 5 6 16 17 18 28 29
30
13757 ANTONIO BEZERRA DE LIMA
EQUIPE: 062 POSTO DELMIRO GOUVEIA
Dias: 7 8 9 19 20 21 31
23610 SEBASTIÃO MALTA PRATA
EQUIPE: 063 POSTO DELMIRO GOUVEIA
Dias: 10 11 12 22 23 24
23383 SERGIO SOARES CAMPOS
EQUIPE: 064 POSTO DELMIRO GOUVEIA
Dias: 1 2 3 13 14 15 25 26
27
23670 JOSÉ GENÁRIO SOARES
EQUIPE: 065 POSTO XINGO
Dias: 4 5 6 16 17 18 28 29
30
23952 CELIA SILVA DE ALMEIDA ALENCAR
EQUIPE: 066 POSTO XINGO
Dias: 7 8 9 19 20 21 31
56066 JOSÉ ALVES NETO
EQUIPE: 067 POSTO XINGO
Dias: 10 11 12 22 23 24
23657 JOSÉ INALDO ROCHA BARBOSA
38700 MARINALVA ARAÚJO DA SILVA
EQUIPE: 068 POSTO XINGO
Dias: 1 2 3 13 14 15 25 26
27
24546 DULCENY BARROS REZENDE
EQUIPE: 080 POSTO OURO BRANCO
Dias: 4 5 6 16 17 18 28 29
30
23951 CARLOS ALBERTO H. ALENCAR
Página 3 de 4
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DIRETORIA DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO
ESCALA DE SERVIÇO
MES: Maio ANO: 2013
ADMINISTRATIVO
EQUIPE: 083 POSTO OURO BRANCO
Dias: 1 2 3 13 14 15 25 26
27
23942 HELIO JORGE FREIRE
EQUIPE: 088 POSTO DIST. INDUSTRIAL
Dias: 3 4 5 13 14 22 23 31
013779 GERALDO AGRA DE ALBUQUERQUE
EQUIPE: 089 POSTO DIST. INDUSTRIAL
Dias: 6 7 15 16 24 25 26
38594 ANADEGE FERREIRA DA SILVA
EQUIPE: 090 POSTO DIST. INDUSTRIAL
Dias: 1 2 10 11 12 20 21 29
30
59508 MARA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA
EQUIPE: 091 POSTO DIST. INDUSTRIAL
Dias: 8 9 17 18 19 27 28
38264 AUREMIR LIMA DE OLIVEIRA
Edvaldo Robson de Lira
Diretor da DMT
Página 4 de 4
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DIRETORIA DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO
ESCALA DE SERVIÇO
MES: Junho ANO: 2013
ADMINISTRATIVO
EQUIPE: 037 POSTO PORTO REAL COLEGIO
Dias: 7 8 9 17 18 26 27
38238 EDEILDES TEIXEIRA DE CASTRO
23957 FRANCISCO PADILHA ARAUJO
23940 JAIRON JOSE ROCHA
23307 MARINALVA ACIOLLY
23283 ORMINDO CELESTINO DA C. NETO
EQUIPE: 038 POSTO PORTO REAL COLEGIO
Dias: 1 2 10 11 19 20 28 29
30
24572 ADELMO ANDRE FONTES
23686 EDVAL LUZ XAVIER
38276 JOSEANE MARIA ASSUNCAO LIMA
23437 MARCELINO ROCHA DOS SANTOS
EQUIPE: 039 POSTO PORTO REAL COLEGIO
Dias: 3 4 12 13 21 22 23
23947 ALAN VAZ TENORIO
23454 ANGELA MARIA CONSTANT DE AMORIM
47938 FERNANDA MARIA LEITE GALVÃO
13087 IVONETE DE OLIVEIRA TENORIO
EQUIPE: 040 POSTO PORTO REAL COLEGIO
Dias: 5 6 14 15 16 24 25
38641 JAILDO ANTONIO BARBOSA
13794 JOSE AUGUSTO TAVARES FILHO
23372 MANOEL ANTONIO FILHO
23617 MARIA SOCORRO FERREIRA DA SILVA
EQUIPE: 041 POSTO NOVO LINO
Dias: 1 2 10 11 19 20 28 29
30
24564 SANDRA MARIA LINS DE OLIVEIRA
EQUIPE: 042 POSTO NOVO LINO
Dias: 3 4 12 13 21 22 23
13789 JOSÉ REINALDO P XAVIER
EQUIPE: 043 POSTO NOVO LINO
Dias: 5 6 14 15 16 24 25
13822 MANOEL TENORIO FILHO
EQUIPE: 044 POSTO NOVO LINO
Dias: 7 8 9 17 18 26 27
13063 ARNALDO AMARO DA SILVA
EQUIPE: 045 POSTO MARAGOGI
Dias: 7 8 9 17 18 26 27
27592 JORGE CARLOS RODRIGUES DE LIMA
Página 1 de 4
57
MACEIO - SEXTA-FEIRA
31 DE MAIO DE 2013
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certifi cada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DIRETORIA DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO
ESCALA DE SERVIÇO
MES: Junho ANO: 2013
ADMINISTRATIVO
EQUIPE: 046 POSTO MARAGOGI
Dias: 1 2 10 11 19 20 28 29
30
38620 MARIA DE FÁTIMA MAURICIO CUNHA
EQUIPE: 047 POSTO MARAGOGI
Dias: 3 4 12 13 21 22 23
13768 EDGAR JOAQUIM DA SILVA
EQUIPE: 048 POSTO MARAGOGI
Dias: 5 6 14 15 16 24 25
38617 MARCOS ANTONIO MARQUES DE
EQUIPE: 049 POSTO SAO JOSE DA LAJE
Dias: 7 8 9 17 18 26 27
47942 JORGE EDUARDO BARROS DE BRITO
EQUIPE: 050 POSTO SAO JOSE DA LAJE
Dias: 1 2 10 11 19 20 28 29
30
38667 JANDETE ALENCAR RAMOS
EQUIPE: 051 POSTO SAO JOSE DA LAJE
Dias: 3 4 12 13 21 22 23
39051 VANUSIA MODESTO DOS SANTOS
EQUIPE: 052 POSTO SAO JOSE DA LAJE
Dias: 5 6 14 15 16 24 25
38556 RITA DE CASSIA FERREIRA
EQUIPE: 053 POSTO PENEDO
Dias: 7 8 9 17 18 26 27
13797 LUCIENE FONSECA DE LIMA
EQUIPE: 054 POSTO PENEDO
Dias: 1 2 10 11 19 20 28 29
30
13781 IVAN MARINHO SILVA
EQUIPE: 055 POSTO PENEDO
Dias: 3 4 12 13 21 22 23
32237 HEIDELAMAR DE ARAÚJO
EQUIPE: 056 POSTO PENEDO
Dias: 5 6 14 15 16 24 25
24704 IVONETE DUARTE DE LIMA
EQUIPE: 057 POSTO PALMEIRA DOS INDIOS
Dias: 7 8 9 17 18 26 27
23653 JOSÉ TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Página 2 de 4
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DIRETORIA DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO
ESCALA DE SERVIÇO
MES: Junho ANO: 2013
ADMINISTRATIVO
EQUIPE: 058 POSTO PALMEIRA DOS INDIOS
Dias: 1 2 10 11 19 20 28 29
30
5189 CARLOS ELISIARIO RODRIGUES
EQUIPE: 059 POSTO PALMEIRA DOS INDIOS
Dias: 3 4 12 13 21 22 23
23874 ALEXANDRE CESAR T. HOLANDA
EQUIPE: 060 POSTO PALMEIRA DOS INDIOS
Dias: 5 6 14 15 16 24 25
38686 ANA MARIA DOS SANTOS
EQUIPE: 061 POSTO DELMIRO GOUVEIA
Dias: 9 10 11 21 22 23
13757 ANTONIO BEZERRA DE LIMA
EQUIPE: 062 POSTO DELMIRO GOUVEIA
Dias: 1 2 12 13 14 24 25 26
23610 SEBASTIÃO MALTA PRATA
EQUIPE: 063 POSTO DELMIRO GOUVEIA
Dias: 3 4 5 15 16 17 27 28
29
23383 SERGIO SOARES CAMPOS
EQUIPE: 064 POSTO DELMIRO GOUVEIA
Dias: 6 7 8 18 19 20 30
23670 JOSÉ GENÁRIO SOARES
EQUIPE: 065 POSTO XINGO
Dias: 9 10 11 21 22 23
23952 CELIA SILVA DE ALMEIDA ALENCAR
EQUIPE: 066 POSTO XINGO
Dias: 1 2 12 13 14 24 25 26
56066 JOSÉ ALVES NETO
EQUIPE: 067 POSTO XINGO
Dias: 3 4 5 15 16 17 27 28
29
23657 JOSÉ INALDO ROCHA BARBOSA
38700 MARINALVA ARAÚJO DA SILVA
EQUIPE: 068 POSTO XINGO
Dias: 6 7 8 18 19 20 30
24546 DULCENY BARROS REZENDE
EQUIPE: 080 POSTO OURO BRANCO
Dias: 9 10 11 21 22 23
23951 CARLOS ALBERTO H. ALENCAR
Página 3 de 4
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DIRETORIA DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO
ESCALA DE SERVIÇO
MES: Junho ANO: 2013
ADMINISTRATIVO
EQUIPE: 083 POSTO OURO BRANCO
Dias: 6 7 8 18 19 20 30
23942 HELIO JORGE FREIRE
EQUIPE: 088 POSTO DIST. INDUSTRIAL
Dias: 1 2 10 11 19 20 28 29
30
013779 GERALDO AGRA DE ALBUQUERQUE
EQUIPE: 089 POSTO DIST. INDUSTRIAL
Dias: 3 4 12 13 21 22 23
38594 ANADEGE FERREIRA DA SILVA
EQUIPE: 090 POSTO DIST. INDUSTRIAL
Dias: 7 8 9 17 18 26 27
59508 MARA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA
EQUIPE: 091 POSTO DIST. INDUSTRIAL
Dias: 5 6 14 15 16 24 25
38264 AUREMIR LIMA DE OLIVEIRA
Edvaldo Robson de Lira
Diretor da DMT
Página 4 de 4
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DIRETORIA DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO
ESCALA DE SERVIÇO
MES: Julho ANO: 2013
ADMINISTRATIVO
EQUIPE: 037 POSTO PORTO REAL COLEGIO
Dias: 5 6 7 15 16 24 25
38238 EDEILDES TEIXEIRA DE CASTRO
23957 FRANCISCO PADILHA ARAUJO
23940 JAIRON JOSE ROCHA
23307 MARINALVA ACIOLLY
23283 ORMINDO CELESTINO DA C. NETO
EQUIPE: 038 POSTO PORTO REAL COLEGIO
Dias: 8 9 17 18 26 27 28
24572 ADELMO ANDRE FONTES
23686 EDVAL LUZ XAVIER
38276 JOSEANE MARIA ASSUNCAO LIMA
23437 MARCELINO ROCHA DOS SANTOS
EQUIPE: 039 POSTO PORTO REAL COLEGIO
Dias: 1 2 10 11 19 20 21 29
30
23947 ALAN VAZ TENORIO
23454 ANGELA MARIA CONSTANT DE AMORIM
47938 FERNANDA MARIA LEITE GALVÃO
13087 IVONETE DE OLIVEIRA TENORIO
EQUIPE: 040 POSTO PORTO REAL COLEGIO
Dias: 3 4 12 13 14 22 23 31
38641 JAILDO ANTONIO BARBOSA
13794 JOSE AUGUSTO TAVARES FILHO
23372 MANOEL ANTONIO FILHO
23617 MARIA SOCORRO FERREIRA DA SILVA
EQUIPE: 041 POSTO NOVO LINO
Dias: 8 9 17 18 26 27 28
24564 SANDRA MARIA LINS DE OLIVEIRA
EQUIPE: 042 POSTO NOVO LINO
Dias: 1 2 10 11 19 20 21 29
30
13789 JOSÉ REINALDO P XAVIER
58 MACEIO - SEXTA-FEIRA
31 DE MAIO DE 2013
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
Edição Eletrônica Certifi cada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
EQUIPE: 043 POSTO NOVO LINO
Dias: 3 4 12 13 14 22 23 31
13822 MANOEL TENORIO FILHO
EQUIPE: 044 POSTO NOVO LINO
Dias: 5 6 7 15 16 24 25
13063 ARNALDO AMARO DA SILVA
EQUIPE: 045 POSTO MARAGOGI
Dias: 5 6 7 15 16 24 25
27592 JORGE CARLOS RODRIGUES DE LIMA
Página 1 de 4
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DIRETORIA DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO
ESCALA DE SERVIÇO
MES: Julho ANO: 2013
ADMINISTRATIVO
EQUIPE: 046 POSTO MARAGOGI
Dias: 8 9 17 18 26 27 28
38620 MARIA DE FÁTIMA MAURICIO CUNHA
EQUIPE: 047 POSTO MARAGOGI
Dias: 1 2 10 11 19 20 21 29
30
13768 EDGAR JOAQUIM DA SILVA
EQUIPE: 048 POSTO MARAGOGI
Dias: 3 4 12 13 14 22 23 31
38617 MARCOS ANTONIO MARQUES DE
EQUIPE: 049 POSTO SAO JOSE DA LAJE
Dias: 5 6 7 15 16 24 25
47942 JORGE EDUARDO BARROS DE BRITO
EQUIPE: 050 POSTO SAO JOSE DA LAJE
Dias: 8 9 17 18 26 27 28
38667 JANDETE ALENCAR RAMOS
EQUIPE: 051 POSTO SAO JOSE DA LAJE
Dias: 1 2 10 11 19 20 21 29
30
39051 VANUSIA MODESTO DOS SANTOS
EQUIPE: 052 POSTO SAO JOSE DA LAJE
Dias: 3 4 12 13 14 22 23 31
38556 RITA DE CASSIA FERREIRA
EQUIPE: 053 POSTO PENEDO
Dias: 5 6 7 15 16 24 25
13797 LUCIENE FONSECA DE LIMA
EQUIPE: 054 POSTO PENEDO
Dias: 8 9 17 18 26 27 28
13781 IVAN MARINHO SILVA
EQUIPE: 055 POSTO PENEDO
Dias: 1 2 10 11 19 20 21 29
30
32237 HEIDELAMAR DE ARAÚJO
EQUIPE: 056 POSTO PENEDO
Dias: 3 4 12 13 14 22 23 31
24704 IVONETE DUARTE DE LIMA
EQUIPE: 057 POSTO PALMEIRA DOS INDIOS
Dias: 5 6 7 15 16 24 25
23653 JOSÉ TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Página 2 de 4
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DIRETORIA DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO
ESCALA DE SERVIÇO
MES: Julho ANO: 2013
ADMINISTRATIVO
EQUIPE: 058 POSTO PALMEIRA DOS INDIOS
Dias: 8 9 17 18 26 27 28
5189 CARLOS ELISIARIO RODRIGUES
EQUIPE: 059 POSTO PALMEIRA DOS INDIOS
Dias: 1 2 10 11 19 20 21 29
30
23874 ALEXANDRE CESAR T. HOLANDA
EQUIPE: 060 POSTO PALMEIRA DOS INDIOS
Dias: 3 4 12 13 14 22 23 31
38686 ANA MARIA DOS SANTOS
EQUIPE: 061 POSTO DELMIRO GOUVEIA
Dias: 3 4 5 15 16 17 27 28
29
13757 ANTONIO BEZERRA DE LIMA
EQUIPE: 062 POSTO DELMIRO GOUVEIA
Dias: 6 7 8 18 19 20 30 31
23610 SEBASTIÃO MALTA PRATA
EQUIPE: 063 POSTO DELMIRO GOUVEIA
Dias: 9 10 11 21 22 23
23383 SERGIO SOARES CAMPOS
EQUIPE: 064 POSTO DELMIRO GOUVEIA
Dias: 1 2 12 13 14 24 25 26
23670 JOSÉ GENÁRIO SOARES
EQUIPE: 065 POSTO XINGO
Dias: 3 4 5 15 16 17 27 28
29
23952 CELIA SILVA DE ALMEIDA ALENCAR
EQUIPE: 066 POSTO XINGO
Dias: 6 7 8 18 19 20 30 31
56066 JOSÉ ALVES NETO
EQUIPE: 067 POSTO XINGO
Dias: 9 10 11 21 22 23
23657 JOSÉ INALDO ROCHA BARBOSA
38700 MARINALVA ARAÚJO DA SILVA
EQUIPE: 068 POSTO XINGO
Dias: 1 2 12 13 14 24 25 26
24546 DULCENY BARROS REZENDE
EQUIPE: 080 POSTO OURO BRANCO
Dias: 3 4 5 15 16 17 27 28
29
23951 CARLOS ALBERTO H. ALENCAR
Página 3 de 4
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DIRETORIA DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO
ESCALA DE SERVIÇO
MES: Julho ANO: 2013
ADMINISTRATIVO
EQUIPE: 083 POSTO OURO BRANCO
Dias: 1 2 12 13 14 24 25 26
23942 HELIO JORGE FREIRE
EQUIPE: 088 POSTO DIST. INDUSTRIAL
Dias: 8 9 17 18 26 27 28
013779 GERALDO AGRA DE ALBUQUERQUE
EQUIPE: 089 POSTO DIST. INDUSTRIAL
Dias: 1 2 10 11 19 20 21 29
30
38594 ANADEGE FERREIRA DA SILVA
EQUIPE: 090 POSTO DIST. INDUSTRIAL
Dias: 5 6 7 15 16 24 25
59508 MARA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA
EQUIPE: 091 POSTO DIST. INDUSTRIAL
Dias: 3 4 12 13 14 22 23 31
38264 AUREMIR LIMA DE OLIVEIRA
Edvaldo Robson de Lira
Diretor da DMT
Página 4 de 4
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DIRETORIA DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO
ESCALA DE SERVIÇO
MES: Junho ANO: 2013
FISCAL DE TRIBUTOS
EQUIPE: 001 VOLANTE MACEIO
Dias: 7 8 9 17 18 26 27
82139 JOSE BEZERRA PEREIRA JUNIOR
81995 RICARDO GOES PALHARES
EQUIPE: 005 VOLANTE MACEIO
Dias: 7 8 9 17 18 26 27
9866023 ALYSSON DA CUNHA BARBOSA SATO
82122 VINICIUS LEAL DANTAS
EQUIPE: 006 VOLANTE MACEIO
Dias: 7 8 9 17 18 26 27
82160 MARCOS ALMEIDA DA SILVA
82052 PAULO DE MEDEIROS GOMES NETO
EQUIPE: 007 VOLANTE MACEIO
Dias: 5 6 14 15 16 24 25
81840 FELIX ATAIDE AMORIM
82098 SERGIO ANTONIO B DE FIGUEIREDO
EQUIPE: 008 VOLANTE MACEIO
Dias: 5 6 14 15 16 24 25
82153 LUIS AMERICO DE ARAUJO SANTOS
81824 SIDNEY GUIMARAES DE SOUZA
EQUIPE: 009 VOLANTE MACEIO
59
MACEIO - SEXTA-FEIRA
31 DE MAIO DE 2013
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certifi cada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Dias: 5 6 14 15 16 24 25
82045 JOSIEL XAVIER DA SILVA
EQUIPE: 010 VOLANTE MACEIO
Dias: 5 6 14 15 16 24 25
600361 JOÃO MATIAS CRUZ VIEIRA
81941 LEANDRO RICARDO SALES
EQUIPE: 013 VOLANTE MACEIO
Dias: 1 2 10 11 19 20 28 29
30
82091 ARLINDO VIEGAS ALVES
82154 GILBERTO BARBOZA DE LIMA
EQUIPE: 014 VOLANTE MACEIO
Dias: 1 2 10 11 19 20 28 29
30
81925 ALLAN KAIO ANTUNES DA SILVA
82078 ROBERTO DA COSTA FREIRE
EQUIPE: 015 VOLANTE MACEIO
Dias: 1 2 10 11 19 20 28 29
30
16415 AILSON SANTIAGO DE MELO
82021 ALESSANDRO MARCIO N.OLIVEIRA
Página 1 de 8
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DIRETORIA DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO
ESCALA DE SERVIÇO
MES: Junho ANO: 2013
FISCAL DE TRIBUTOS
EQUIPE: 016 VOLANTE MACEIO
Dias: 1 2 10 11 19 20 28 29
30
82134 ASCANIO JOSE CASADO BREDA
81833 GUSTAVO DE ALBUQUERQUE CALHEIROS
82062 JOAO CLEMENTE V.JUNIOR
EQUIPE: 019 VOLANTE MACEIO
Dias: 3 4 12 13 21 22 23
82087 FRANCISCO BESERRA FILHO
81983 MARCO AURELIO GALVAO DE LIRA
EQUIPE: 021 VOLANTE MACEIO
Dias: 3 4 12 13 21 22 23
81895 ADRIANO FREITAS CONSTANTE
82002 JONAS CAMARA E SILVA JUNIOR
EQUIPE: 022 VOLANTE MACEIO
Dias: 3 4 12 13 21 22 23
82025 FABIO WANDERLEY C. DE MELLO
82165 WILMAR ROCHA CARRIJO
EQUIPE: 025 VOLANTE ARAPIRACA
Dias: 7 8 9 17 18 26 27
82085 JAIR FLAVIO FERREIRA PASSOS
81915 WAGNER JOSE DIAS
EQUIPE: 026 VOLANTE ARAPIRACA
Dias: 5 6 14 15 16 24 25
600315 JAIR DE MACEDO CORDEIRO
82050 OZIAS JOSE DE ALENCAR
EQUIPE: 027 VOLANTE ARAPIRACA
Dias: 1 2 10 11 19 20 28 29
30
82043 CELSO LEAL DE AQUINO
82105 LEOPOLDINO SILVA G. DE MELLO
81982 SOLON LOUREIRO FERREIA
EQUIPE: 029 VOLANTE ARAPIRACA
Dias: 3 4 12 13 21 22 23
82108 CRISTIANO GEORGE DOS SANTOS
81889 EVANDRO GOMES NADIR
EQUIPE: 030 VOLANTE ARAPIRACA
Dias: 3 4 12 13 21 22 23
82125 GILVAN FREIRE CLEMENTINO
82161 KEVLEMN SOUSA GOUVEIA NOBREGA
Página 2 de 8
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DIRETORIA DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO
ESCALA DE SERVIÇO
MES: Junho ANO: 2013
FISCAL DE TRIBUTOS
EQUIPE: 031 VOLANTE ARAPIRACA
Dias: 5 6 14 15 16 24 25
82089 DANIEL TEIXEIRA DOS SANTOS
82092 IVO REMY RYTCHYSKYI JUNIOR
EQUIPE: 032 VOLANTE ARAPIRACA
Dias: 5 6 14 15 16 24 25
82140 AGNALDO MONTEIRO DE LIMA
82130 JOAO MARQUES ANTUNES JUNIOR
EQUIPE: 033 VOLANTE ARAPIRACA
Dias: 1 2 10 11 19 20 28 29
30
600339 BARTON TORRES DE MACEDO JUNIOR
82077 TIAGO ALMEIDA CORREIA
EQUIPE: 034 VOLANTE ARAPIRACA
Dias: 7 8 9 17 18 26 27
81992 HELDER DE MORAES RAMOS
5797 SANDRINO RAMOS PEREIRA
EQUIPE: 037 POSTO PORTO REAL COLEGIO
Dias: 7 8 9 17 18 26 27
600305 ANNABEL DE TEIXEIRA LOPES
81932 ERIVAN PINTO TRINDADE
82115 JOAO LUIS DA ROCHA A.LOURO
81975 LUIZ AUGUSTO TORRES MOTTA
81967 PAULO RICARDO LANDRI
81970 RAMON FORMIGA DE O CARVALHO
EQUIPE: 038 POSTO PORTO REAL COLEGIO
Dias: 1 2 10 11 19 20 28 29
30
82094 DJARIO ALEXANDRE GALINDO
82030 EDUARDO EGYPTO ROSA BASTOS
82056 ELAYNE CHRISTINA DOS S.COSTA
82173 FERNANDO JORGE DE ARAUJO SILVA
82102 JULIANA JATOBA SOARES
82069 PAULO ROBERTO DE REZENDE ABRAHAO
EQUIPE: 039 POSTO PORTO REAL COLEGIO
Dias: 3 4 12 13 21 22 23
82024 ANTONIO CARLOS SOARES FERREIRA
81862 FRANCISCO CARLOS DE ALENXANDRIA
82051 JAIME ROBERTO CAMPOS V. DOS
82158 JONES FRANCISCO DE AZEVEDO
81827 JOSE SERGIO GOUVEIA COUTINHO
82111 MARIA HELENA B. DE PIMENTEL
Página 3 de 8
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DIRETORIA DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO
ESCALA DE SERVIÇO
MES: Junho ANO: 2013
FISCAL DE TRIBUTOS
EQUIPE: 040 POSTO PORTO REAL COLEGIO
Dias: 5 6 14 15 16 24 25
82007 ABELARDO SABOIA G JUNIOR
82086 DARCIANO NEGRAO FERREIRA
81996 JOAO DE ASSIS PINTO NETO
82150 LYSIA MENESES GURGEL
82203 MARCELO HENRIQUE MOTTER
81842 RICARDO CHRISTIANO PETERSEN
EQUIPE: 041 POSTO NOVO LINO
Dias: 1 2 10 11 19 20 28 29
30
81998 ALDEMIR LAERCIO DA SILVA
82014 ANDRE LUIS SALGADO GANDOLFO
82099 FLAVIA MASTRIANNI LIMA G DE MELO
600301 NILTON KACZAWA DOS SANTOS
81987 VALERIA COTRIM DE MACEDO
EQUIPE: 042 POSTO NOVO LINO
Dias: 3 4 12 13 21 22 23
82032 ADRIANO GALINDO CASTOR
81946 ANTONIO JOAREZ PINHEIRO
82148 CID PEREIRA DANTAS
82033 JEDILVAN BRAGA BARBOSA
82127 MILENA ROSSI BIANCHINI
EQUIPE: 043 POSTO NOVO LINO
Dias: 5 6 14 15 16 24 25
82022 ADEMIR EUZEBIO DOS SANTOS
82123 EDMAR ASSUNCAO E SILVA
81853 JANAINA FREITAS DE SOUZA BOMFIM
82144 JORGE HENRIQUE VERAS DE
82138 MARIA LEDA C. DE ANDRADE
EQUIPE: 044 POSTO NOVO LINO
Dias: 7 8 9 17 18 26 27
81858 ANISIO CAVALCANTI DE A. JUNIOR
60 MACEIO - SEXTA-FEIRA
31 DE MAIO DE 2013
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
Edição Eletrônica Certifi cada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
1863532 HERICK LUCENA CARLOS
82142 RAQUEL BUARQUE TENORIO LIRA
82071 RITA DE CASSIA ALVES CORREIA
82061 VINICIUS YOSHINORI YANAGIHARA
EQUIPE: 045 POSTO MARAGOGI
Dias: 7 8 9 17 18 26 27
82141 AUDALIO MARINHO NEVES
82004 BENEDITO CARNEIRO DA S.JUNIOR
EQUIPE: 046 POSTO MARAGOGI
Dias: 1 2 10 11 19 20 28 29
30
Página 4 de 8
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DIRETORIA DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO
ESCALA DE SERVIÇO
MES: Junho ANO: 2013
FISCAL DE TRIBUTOS
EQUIPE: 046 POSTO MARAGOGI
Dias: 1 2 10 11 19 20 28 29
30
82031 JOSE FERNANDES ALVES
82063 ROBSON GOMES AUGUSTO
EQUIPE: 047 POSTO MARAGOGI
Dias: 3 4 12 13 21 22 23
600337 ALEXSANDRA DE LIMA LIRA
82036 PAULO ROBERTO M. DO SANTOS
EQUIPE: 048 POSTO MARAGOGI
Dias: 5 6 14 15 16 24 25
82109 JOSE RICARDO F DE SOUZA
82112 MARCUS QUEIROZ BRITTO
EQUIPE: 049 POSTO SAO JOSE DA LAJE
Dias: 7 8 9 17 18 26 27
81953 ALECIA KARLA MOREIRA ROLIM
600333 WALDEMAR ARAUJO DE S.T. OLIVEIRA
EQUIPE: 050 POSTO SAO JOSE DA LAJE
Dias: 1 2 10 11 19 20 28 29
30
82081 CARLOS ALBERTO DOS S. TEIXEIRA
82084 PATRICIA DE CASSIA P BARBOSA
EQUIPE: 051 POSTO SAO JOSE DA LAJE
Dias: 3 4 12 13 21 22 23
82047 CIBELE CAVALCANTI DE MACEDO
600308 SILVIA HOLANDA CARVALHO
EQUIPE: 052 POSTO SAO JOSE DA LAJE
Dias: 5 6 14 15 16 24 25
82027 ALESSANDRO BARROCA CORREA
82101 ALFREDO CAI NETO
EQUIPE: 053 POSTO PENEDO
Dias: 7 8 9 17 18 26 27
600310 LIVIA MARIA VIEIRA LIMA
EQUIPE: 054 POSTO PENEDO
Dias: 1 2 10 11 19 20 28 29
30
81881 BRUNO MEDEIROS CHAVES
EQUIPE: 055 POSTO PENEDO
Dias: 3 4 12 13 21 22 23
1863547 MARTA ELIANA LOPES MERLI
Página 5 de 8
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DIRETORIA DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO
ESCALA DE SERVIÇO
MES: Junho ANO: 2013
FISCAL DE TRIBUTOS
EQUIPE: 056 POSTO PENEDO
Dias: 5 6 14 15 16 24 25
600319 MARA RITA WALMIRO SILVA DE ALMEIDA
EQUIPE: 057 POSTO PALMEIRA DOS INDIOS
Dias: 7 8 9 17 18 26 27
82042 MARCELO DA ROCHA SAMPAIO
81955 MARCIA MARIA BARROS BARBOSA
EQUIPE: 058 POSTO PALMEIRA DOS INDIOS
Dias: 1 2 10 11 19 20 28 29
30
82060 ARLEIDE CARDOSO OLIVEIRA
82041 CONCEICAO APARECIDA G. ROSA
EQUIPE: 059 POSTO PALMEIRA DOS INDIOS
Dias: 3 4 12 13 21 22 23
82053 GIRLENE MELO DAS NEVES
600318 SIMONE SOARES DE FARIAS
EQUIPE: 060 POSTO PALMEIRA DOS INDIOS
Dias: 5 6 14 15 16 24 25
82079 CARLOS TENORIO GAMELEIRA
82090 GABRIELA ALBUQUERQUE RIBEIRO
EQUIPE: 061 POSTO DELMIRO GOUVEIA
Dias: 9 10 11 21 22 23
82093 HELVECIO FRACASSO
81971 SORMANI SERGIO DE C.CERQUEIRA
EQUIPE: 062 POSTO DELMIRO GOUVEIA
Dias: 1 2 12 13 14 24 25 26
82074 FERNANDO DE LIMA LISBOA
82064 JUAREZ PININGA P. DE AZEVEDO
EQUIPE: 063 POSTO DELMIRO GOUVEIA
Dias: 3 4 5 15 16 17 27 28
29
82065 FABRICIO REIS MONTARGIL
81813 RONALDO DE CARVALHO MANICOBA
EQUIPE: 064 POSTO DELMIRO GOUVEIA
Dias: 6 7 8 18 19 20 30
82167 ROSA ANGELICA CAVALCANTE ACIOLI
600336 SERGIO AUGUSTO COSTA FERREIRA
EQUIPE: 065 POSTO XINGO
Dias: 9 10 11 21 22 23
82023 JOSE FRANCIMAR NOGUEIRA
82008 NELSON CLAUDIO M. SOBRINHO
Página 6 de 8
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DIRETORIA DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO
ESCALA DE SERVIÇO
MES: Junho ANO: 2013
FISCAL DE TRIBUTOS
EQUIPE: 066 POSTO XINGO
Dias: 1 2 12 13 14 24 25 26
82157 ADRIANA MARIA SILVA PEREIRA
82132 JOAO LUIS SIQUEIRA DE ALBUQUERQUE
EQUIPE: 067 POSTO XINGO
Dias: 3 4 5 15 16 17 27 28
29
81919 FERNANDO ANTONIO C MACHADO
82146 STELLA REGINA DE CASTRO LEONI
EQUIPE: 068 POSTO XINGO
Dias: 6 7 8 18 19 20 30
81976 EDUARDO SOUZA DE CARVALHO
81849 JOANA CRISTINA M. DA MOTA
EQUIPE: 074 SEDEX MACEIO
Dias: Turno diário
600358 DANIELA AMARAL DE CASTRO
600316 FLAVIA MARIA MOREIRA DE ALMEIDA
EQUIPE: 080 POSTO OURO BRANCO
Dias: 9 10 11 21 22 23
81903 JOSE CANDIDO BARRETO DE M JUNIOR
81999 KLEBER FALCAO MAROJA GUEDES
EQUIPE: 081 POSTO OURO BRANCO
Dias: 1 2 12 13 14 24 25 26
82096 MARCOS JOSE DATTOLI DE SOUZA
81977 PAULO MARCOS LNHARES RIBEIRO
EQUIPE: 082 POSTO OURO BRANCO
Dias: 3 4 5 15 16 17 27 28
29
600365 ANA PAULA FERREIRA LEANDRO
81974 MAURO ASSIS XAVIER
EQUIPE: 083 POSTO OURO BRANCO
Dias: 6 7 8 18 19 20 30
82038 HERMINIO RICARDO M.MORGAN
5382 LUIZ CARLOS FERREIRA DA COSTA
EQUIPE: 088 POSTO DIST. INDUSTRIAL
Dias: 1 2 10 11 19 20 28 29
30
82155 MARIA BETÂNIA BENTO VITORINO
600309 MARIGLÉCE JATOBÁ DE OLIVEIRA
82100 SEVERINA RODRIGUES DE SOUZA
EQUIPE: 089 POSTO DIST. INDUSTRIAL
Dias: 3 4 12 13 21 22 23
Página 7 de 8
61
MACEIO - SEXTA-FEIRA
31 DE MAIO DE 2013
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certifi cada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DIRETORIA DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO
ESCALA DE SERVIÇO
MES: Junho ANO: 2013
FISCAL DE TRIBUTOS
EQUIPE: 089 POSTO DIST. INDUSTRIAL
Dias: 3 4 12 13 21 22 23
82116 FERNANDA VILAR O. DE CARVALHO
81854 JANETY RUMI KUMAGAI
600323 UBIRACILDA SÁ CAVALCANTE
EQUIPE: 090 POSTO DIST. INDUSTRIAL
Dias: 7 8 9 17 18 26 27
82128 ALDA CELINE FERNANDES RAMOS
82143 ALEXANDRE CAMPOS RULL
5412 NANCI MARIA DO NASCIMENTO
EQUIPE: 091 POSTO DIST. INDUSTRIAL
Dias: 5 6 14 15 16 24 25
82072 CHENG JIAHN HSUN
82015 FRANCISCA ELIZABETH DA SILVA
81984 VALMIR SAMPAIO RIBEIRO
Edvaldo Robson de L. Gueiros
Diretor da DMT
Página 8 de 8
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DIRETORIA DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO
ESCALA DE SERVIÇO
MES: Julho ANO: 2013
FISCAL DE TRIBUTOS
EQUIPE: 001 VOLANTE MACEIO
Dias: 5 6 7 15 16 24 25
82139 JOSE BEZERRA PEREIRA JUNIOR
81995 RICARDO GOES PALHARES
EQUIPE: 005 VOLANTE MACEIO
Dias: 5 6 7 15 16 24 25
9866023 ALYSSON DA CUNHA BARBOSA SATO
82122 VINICIUS LEAL DANTAS
EQUIPE: 006 VOLANTE MACEIO
Dias: 5 6 7 15 16 24 25
82160 MARCOS ALMEIDA DA SILVA
82052 PAULO DE MEDEIROS GOMES NETO
EQUIPE: 007 VOLANTE MACEIO
Dias: 3 4 12 13 14 22 23 31
81840 FELIX ATAIDE AMORIM
82098 SERGIO ANTONIO B DE FIGUEIREDO
EQUIPE: 008 VOLANTE MACEIO
Dias: 3 4 12 13 14 22 23 31
82153 LUIS AMERICO DE ARAUJO SANTOS
81824 SIDNEY GUIMARAES DE SOUZA
EQUIPE: 009 VOLANTE MACEIO
Dias: 3 4 12 13 14 22 23 31
82045 JOSIEL XAVIER DA SILVA
EQUIPE: 010 VOLANTE MACEIO
Dias: 3 4 12 13 14 22 23 31
600361 JOÃO MATIAS CRUZ VIEIRA
81941 LEANDRO RICARDO SALES
EQUIPE: 013 VOLANTE MACEIO
Dias: 8 9 17 18 26 27 28
82091 ARLINDO VIEGAS ALVES
82154 GILBERTO BARBOZA DE LIMA
EQUIPE: 014 VOLANTE MACEIO
Dias: 8 9 17 18 26 27 28
81925 ALLAN KAIO ANTUNES DA SILVA
82078 ROBERTO DA COSTA FREIRE
EQUIPE: 015 VOLANTE MACEIO
Dias: 8 9 17 18 26 27 28
16415 AILSON SANTIAGO DE MELO
82021 ALESSANDRO MARCIO N.OLIVEIRA
Página 1 de 8
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DIRETORIA DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO
ESCALA DE SERVIÇO
MES: Julho ANO: 2013
FISCAL DE TRIBUTOS
EQUIPE: 016 VOLANTE MACEIO
Dias: 8 9 17 18 26 27 28
82134 ASCANIO JOSE CASADO BREDA
81833 GUSTAVO DE ALBUQUERQUE CALHEIROS
82062 JOAO CLEMENTE V.JUNIOR
EQUIPE: 019 VOLANTE MACEIO
Dias: 1 2 10 11 19 20 21 29
30
82087 FRANCISCO BESERRA FILHO
81983 MARCO AURELIO GALVAO DE LIRA
EQUIPE: 021 VOLANTE MACEIO
Dias: 1 2 10 11 19 20 21 29
30
81895 ADRIANO FREITAS CONSTANTE
82002 JONAS CAMARA E SILVA JUNIOR
EQUIPE: 022 VOLANTE MACEIO
Dias: 1 2 10 11 19 20 21 29
30
82025 FABIO WANDERLEY C. DE MELLO
82165 WILMAR ROCHA CARRIJO
EQUIPE: 025 VOLANTE ARAPIRACA
Dias: 5 6 7 15 16 24 25
82085 JAIR FLAVIO FERREIRA PASSOS
81915 WAGNER JOSE DIAS
EQUIPE: 026 VOLANTE ARAPIRACA
Dias: 3 4 12 13 14 22 23 31
600315 JAIR DE MACEDO CORDEIRO
82050 OZIAS JOSE DE ALENCAR
EQUIPE: 027 VOLANTE ARAPIRACA
Dias: 8 9 17 18 26 27 28
82043 CELSO LEAL DE AQUINO
82105 LEOPOLDINO SILVA G. DE MELLO
81982 SOLON LOUREIRO FERREIA
EQUIPE: 029 VOLANTE ARAPIRACA
Dias: 1 2 10 11 19 20 21 29
30
82108 CRISTIANO GEORGE DOS SANTOS
81889 EVANDRO GOMES NADIR
EQUIPE: 030 VOLANTE ARAPIRACA
Dias: 1 2 10 11 19 20 21 29
30
82125 GILVAN FREIRE CLEMENTINO
82161 KEVLEMN SOUSA GOUVEIA NOBREGA
Página 2 de 8
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DIRETORIA DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO
ESCALA DE SERVIÇO
MES: Julho ANO: 2013
FISCAL DE TRIBUTOS
EQUIPE: 031 VOLANTE ARAPIRACA
Dias: 3 4 12 13 14 22 23 31
82089 DANIEL TEIXEIRA DOS SANTOS
82092 IVO REMY RYTCHYSKYI JUNIOR
EQUIPE: 032 VOLANTE ARAPIRACA
Dias: 3 4 12 13 14 22 23 31
82140 AGNALDO MONTEIRO DE LIMA
82130 JOAO MARQUES ANTUNES JUNIOR
EQUIPE: 033 VOLANTE ARAPIRACA
Dias: 8 9 17 18 26 27 28
600339 BARTON TORRES DE MACEDO JUNIOR
82077 TIAGO ALMEIDA CORREIA
EQUIPE: 034 VOLANTE ARAPIRACA
Dias: 5 6 7 15 16 24 25
81992 HELDER DE MORAES RAMOS
5797 SANDRINO RAMOS PEREIRA
EQUIPE: 037 POSTO PORTO REAL COLEGIO
Dias: 5 6 7 15 16 24 25
600305 ANNABEL DE TEIXEIRA LOPES
81932 ERIVAN PINTO TRINDADE
82115 JOAO LUIS DA ROCHA A.LOURO
81975 LUIZ AUGUSTO TORRES MOTTA
81967 PAULO RICARDO LANDRI
81970 RAMON FORMIGA DE O CARVALHO
EQUIPE: 038 POSTO PORTO REAL COLEGIO
Dias: 8 9 17 18 26 27 28
82094 DJARIO ALEXANDRE GALINDO
82030 EDUARDO EGYPTO ROSA BASTOS
82056 ELAYNE CHRISTINA DOS S.COSTA
82173 FERNANDO JORGE DE ARAUJO SILVA
82102 JULIANA JATOBA SOARES
62 MACEIO - SEXTA-FEIRA
31 DE MAIO DE 2013
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
Edição Eletrônica Certifi cada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
82069 PAULO ROBERTO DE REZENDE ABRAHAO
EQUIPE: 039 POSTO PORTO REAL COLEGIO
Dias: 1 2 10 11 19 20 21 29
30
82024 ANTONIO CARLOS SOARES FERREIRA
81862 FRANCISCO CARLOS DE ALENXANDRIA
82051 JAIME ROBERTO CAMPOS V. DOS
82158 JONES FRANCISCO DE AZEVEDO
81827 JOSE SERGIO GOUVEIA COUTINHO
82111 MARIA HELENA B. DE PIMENTEL
Página 3 de 8
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DIRETORIA DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO
ESCALA DE SERVIÇO
MES: Julho ANO: 2013
FISCAL DE TRIBUTOS
EQUIPE: 040 POSTO PORTO REAL COLEGIO
Dias: 3 4 12 13 14 22 23 31
82007 ABELARDO SABOIA G JUNIOR
82086 DARCIANO NEGRAO FERREIRA
81996 JOAO DE ASSIS PINTO NETO
82150 LYSIA MENESES GURGEL
82203 MARCELO HENRIQUE MOTTER
81842 RICARDO CHRISTIANO PETERSEN
EQUIPE: 041 POSTO NOVO LINO
Dias: 8 9 17 18 26 27 28
81998 ALDEMIR LAERCIO DA SILVA
82014 ANDRE LUIS SALGADO GANDOLFO
82099 FLAVIA MASTRIANNI LIMA G DE MELO
600301 NILTON KACZAWA DOS SANTOS
81987 VALERIA COTRIM DE MACEDO
EQUIPE: 042 POSTO NOVO LINO
Dias: 1 2 10 11 19 20 21 29
30
82032 ADRIANO GALINDO CASTOR
81946 ANTONIO JOAREZ PINHEIRO
82148 CID PEREIRA DANTAS
82033 JEDILVAN BRAGA BARBOSA
82127 MILENA ROSSI BIANCHINI
EQUIPE: 043 POSTO NOVO LINO
Dias: 3 4 12 13 14 22 23 31
82022 ADEMIR EUZEBIO DOS SANTOS
82123 EDMAR ASSUNCAO E SILVA
81853 JANAINA FREITAS DE SOUZA BOMFIM
82144 JORGE HENRIQUE VERAS DE
82138 MARIA LEDA C. DE ANDRADE
EQUIPE: 044 POSTO NOVO LINO
Dias: 5 6 7 15 16 24 25
81858 ANISIO CAVALCANTI DE A. JUNIOR
1863532 HERICK LUCENA CARLOS
82142 RAQUEL BUARQUE TENORIO LIRA
82071 RITA DE CASSIA ALVES CORREIA
82061 VINICIUS YOSHINORI YANAGIHARA
EQUIPE: 045 POSTO MARAGOGI
Dias: 5 6 7 15 16 24 25
82141 AUDALIO MARINHO NEVES
82004 BENEDITO CARNEIRO DA S.JUNIOR
EQUIPE: 046 POSTO MARAGOGI
Dias: 8 9 17 18 26 27 28
Página 4 de 8
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DIRETORIA DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO
ESCALA DE SERVIÇO
MES: Julho ANO: 2013
FISCAL DE TRIBUTOS
EQUIPE: 046 POSTO MARAGOGI
Dias: 8 9 17 18 26 27 28
82031 JOSE FERNANDES ALVES
82063 ROBSON GOMES AUGUSTO
EQUIPE: 047 POSTO MARAGOGI
Dias: 1 2 10 11 19 20 21 29
30
600337 ALEXSANDRA DE LIMA LIRA
82036 PAULO ROBERTO M. DO SANTOS
EQUIPE: 048 POSTO MARAGOGI
Dias: 3 4 12 13 14 22 23 31
82109 JOSE RICARDO F DE SOUZA
82112 MARCUS QUEIROZ BRITTO
EQUIPE: 049 POSTO SAO JOSE DA LAJE
Dias: 5 6 7 15 16 24 25
81953 ALECIA KARLA MOREIRA ROLIM
600333 WALDEMAR ARAUJO DE S.T. OLIVEIRA
EQUIPE: 050 POSTO SAO JOSE DA LAJE
Dias: 8 9 17 18 26 27 28
82081 CARLOS ALBERTO DOS S. TEIXEIRA
82084 PATRICIA DE CASSIA P BARBOSA
EQUIPE: 051 POSTO SAO JOSE DA LAJE
Dias: 1 2 10 11 19 20 21 29
30
82047 CIBELE CAVALCANTI DE MACEDO
600308 SILVIA HOLANDA CARVALHO
EQUIPE: 052 POSTO SAO JOSE DA LAJE
Dias: 3 4 12 13 14 22 23 31
82027 ALESSANDRO BARROCA CORREA
82101 ALFREDO CAI NETO
EQUIPE: 053 POSTO PENEDO
Dias: 5 6 7 15 16 24 25
600310 LIVIA MARIA VIEIRA LIMA
EQUIPE: 054 POSTO PENEDO
Dias: 8 9 17 18 26 27 28
81881 BRUNO MEDEIROS CHAVES
EQUIPE: 055 POSTO PENEDO
Dias: 1 2 10 11 19 20 21 29
30
1863547 MARTA ELIANA LOPES MERLI
Página 5 de 8
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DIRETORIA DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO
ESCALA DE SERVIÇO
MES: Julho ANO: 2013
FISCAL DE TRIBUTOS
EQUIPE: 056 POSTO PENEDO
Dias: 3 4 12 13 14 22 23 31
600319 MARA RITA WALMIRO SILVA DE ALMEIDA
EQUIPE: 057 POSTO PALMEIRA DOS INDIOS
Dias: 5 6 7 15 16 24 25
82042 MARCELO DA ROCHA SAMPAIO
81955 MARCIA MARIA BARROS BARBOSA
EQUIPE: 058 POSTO PALMEIRA DOS INDIOS
Dias: 8 9 17 18 26 27 28
82060 ARLEIDE CARDOSO OLIVEIRA
82041 CONCEICAO APARECIDA G. ROSA
EQUIPE: 059 POSTO PALMEIRA DOS INDIOS
Dias: 1 2 10 11 19 20 21 29
30
82053 GIRLENE MELO DAS NEVES
600318 SIMONE SOARES DE FARIAS
EQUIPE: 060 POSTO PALMEIRA DOS INDIOS
Dias: 3 4 12 13 14 22 23 31
82079 CARLOS TENORIO GAMELEIRA
82090 GABRIELA ALBUQUERQUE RIBEIRO
EQUIPE: 061 POSTO DELMIRO GOUVEIA
Dias: 3 4 5 15 16 17 27 28
29
82093 HELVECIO FRACASSO
81971 SORMANI SERGIO DE C.CERQUEIRA
EQUIPE: 062 POSTO DELMIRO GOUVEIA
Dias: 6 7 8 18 19 20 30 31
82074 FERNANDO DE LIMA LISBOA
82064 JUAREZ PININGA P. DE AZEVEDO
EQUIPE: 063 POSTO DELMIRO GOUVEIA
Dias: 9 10 11 21 22 23
82065 FABRICIO REIS MONTARGIL
81813 RONALDO DE CARVALHO MANICOBA
EQUIPE: 064 POSTO DELMIRO GOUVEIA
Dias: 1 2 12 13 14 24 25 26
82167 ROSA ANGELICA CAVALCANTE ACIOLI
600336 SERGIO AUGUSTO COSTA FERREIRA
EQUIPE: 065 POSTO XINGO
Dias: 3 4 5 15 16 17 27 28
29
82023 JOSE FRANCIMAR NOGUEIRA
82008 NELSON CLAUDIO M. SOBRINHO
Página 6 de 8
63
MACEIO - SEXTA-FEIRA
31 DE MAIO DE 2013
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certifi cada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DIRETORIA DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO
ESCALA DE SERVIÇO
MES: Julho ANO: 2013
FISCAL DE TRIBUTOS
EQUIPE: 066 POSTO XINGO
Dias: 6 7 8 18 19 20 30 31
82157 ADRIANA MARIA SILVA PEREIRA
82132 JOAO LUIS SIQUEIRA DE ALBUQUERQUE
EQUIPE: 067 POSTO XINGO
Dias: 9 10 11 21 22 23
81919 FERNANDO ANTONIO C MACHADO
82146 STELLA REGINA DE CASTRO LEONI
EQUIPE: 068 POSTO XINGO
Dias: 1 2 12 13 14 24 25 26
81976 EDUARDO SOUZA DE CARVALHO
81849 JOANA CRISTINA M. DA MOTA
EQUIPE: 074 SEDEX MACEIO
Dias: Turno diário
600358 DANIELA AMARAL DE CASTRO
600316 FLAVIA MARIA MOREIRA DE ALMEIDA
EQUIPE: 080 POSTO OURO BRANCO
Dias: 3 4 5 15 16 17 27 28
29
81903 JOSE CANDIDO BARRETO DE M JUNIOR
81999 KLEBER FALCAO MAROJA GUEDES
EQUIPE: 081 POSTO OURO BRANCO
Dias: 6 7 8 18 19 20 30 31
82096 MARCOS JOSE DATTOLI DE SOUZA
81977 PAULO MARCOS LNHARES RIBEIRO
EQUIPE: 082 POSTO OURO BRANCO
Dias: 9 10 11 21 22 23
600365 ANA PAULA FERREIRA LEANDRO
81974 MAURO ASSIS XAVIER
EQUIPE: 083 POSTO OURO BRANCO
Dias: 1 2 12 13 14 24 25 26
82038 HERMINIO RICARDO M.MORGAN
5382 LUIZ CARLOS FERREIRA DA COSTA
EQUIPE: 088 POSTO DIST. INDUSTRIAL
Dias: 8 9 17 18 26 27 28
82155 MARIA BETÂNIA BENTO VITORINO
600309 MARIGLÉCE JATOBÁ DE OLIVEIRA
82100 SEVERINA RODRIGUES DE SOUZA
EQUIPE: 089 POSTO DIST. INDUSTRIAL
Dias: 1 2 10 11 19 20 21 29
30
Página 7 de 8
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DIRETORIA DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO
ESCALA DE SERVIÇO
MES: Julho ANO: 2013
FISCAL DE TRIBUTOS
EQUIPE: 089 POSTO DIST. INDUSTRIAL
Dias: 1 2 10 11 19 20 21 29
30
82116 FERNANDA VILAR O. DE CARVALHO
81854 JANETY RUMI KUMAGAI
600323 UBIRACILDA SÁ CAVALCANTE
EQUIPE: 090 POSTO DIST. INDUSTRIAL
Dias: 5 6 7 15 16 24 25
82128 ALDA CELINE FERNANDES RAMOS
82143 ALEXANDRE CAMPOS RULL
5412 NANCI MARIA DO NASCIMENTO
EQUIPE: 091 POSTO DIST. INDUSTRIAL
Dias: 3 4 12 13 14 22 23 31
82072 CHENG JIAHN HSUN
82015 FRANCISCA ELIZABETH DA SILVA
81984 VALMIR SAMPAIO RIBEIRO
Edvaldo Robson de L. Gueiros
Diretor da DMT
Página 8 de 8
Memorando 458/2013 DMT/ SEFAZ/AL
Maceió, 23 de Maio de 2013
A Superintendência da Receita Estadual – SRE
Sr. Charles Antônio de Oliveira Costa
Assunto: Publicação no Diário Ofi cial da Retifi cação da Escala de Serviço dos Apoios/Acas da DMT.
Solicitamos providências para a publicação da Retifi cação das Escalas de Serviço dos Apoios e
Acas, referentes aos meses de Maio e Junho/2013, no Diário Ofi cial do Estado, conforme anexo ao e-mail
enviado à SRE.
Atenciosamente,
Edvaldo Robson de Lira Gueiros
Diretor da DMT
PORTARIA GSEF Nº 213/2013
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
tendo em vista o que estabelece o Decreto nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta do Pro-
cesso nº. SEF-1500-016243/2013 (MEMORANDO – 150/2013 EFAZ),
RESOLVE:
I - conceder a servidora MARCIA MARIA SILVA DE LIMA – Fiscal de Tributos Estaduais III, Matrícula nº.
82.054-7, CPF/MF nº. 828.385.694-49, Lotação DIPLAF, 2 e ½ (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$
280,00 (duzentos e oitenta reais), perfazendo o total global de R$ 700,00 (setecentos reais), a título de indeni-
zação das despesas de alimentação,e pousada, a serem efetuadas na cidade de Recife/PE, no período de 13 a 15
de junho de 2013, “para participar do Congresso Internacional de Contabilidade”.
II - a despesa decorrente dos encargos criados pela presente portaria correrá à conta do elemento de despesa
339014-15, no PTRES 210005 – FUNSEFAZ, Plano Interno – 003126, Fonte 01 – Tesouro do Estado.
PUBLIQUE-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 27 de maio de 2013.
Adaída Diana Rego Barros
Secretária de Estado Adjunta da Fazenda
PORTARIA GSEF Nº 214 /2013
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e prerrogativas Legais,
tendo em vista o que estabelece o Decreto nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta do Pro-
cesso SEF-1500-015215/2013 (MEMO DIPLAF Nº. 706/2013),
RESOLVE:
I - conceder a servidora ALEXANDRA DA SILVA VIEIRA – Fiscal de Tributos Estaduais - III, matrícula
nº. 81.927-1, CPF/MF nº. 894.930.974-68, Lotação DIPLAF, 02 e ½ (duas e meia) diárias, no valor unitário
de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), perfazendo o total global de R$ 700,00 (setecentos reais), a título de
indenização das despesas de alimentação e pousada, efetuadas na cidade de Recife/PE, no período de 13 a 15
de junho de 2013 “para participar do Congresso Internacional de Contabilidade”.
II - a despesa decorrente dos encargos criados pela presente portaria correrá à conta do Elemento de despesa
339014-15, no PTRES 210005 – FUNSEFAZ, PI – 003126, Fonte 01 – Tesouro do Estado.
PUBLIQUE-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 27 de maio de 2013.
Adaída Diana do Rego Barros
Secretária de Estado Adjunta da Fazenda
PORTARIA GSEF Nº 215/2013
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e prerrogativas Legais,
tendo em vista o que estabelece o Decreto nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta do Pro-
cesso nº. SEF 1500-016484/2013 (Memorando 193/2013 SRE-SEFAZ/AL),
RESOLVE:
I - conceder ao servidor, EDVALDO ROBSON DE LIRA GUEIROS – Diretor de Mercadorias em Trânsito,
Matrícula nº. 40.570-1, CPF/MF nº. 111.275.464-49, Lotação SRE, 1 e ½ (uma e meia) diárias, no valor unitá-
rio de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), perfazendo o total global de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais),
a título de indenização das despesas de alimentação e pousada, a serem efetuadas na cidade de Recife/PE, nos
dias 28 e 29 de maio de 2013, “para participar de Reunião na Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco ”.
II - a despesa decorrente dos encargos criados pela presente portaria correrá à conta do Programa de Trabalho
– Manutenção do Gabinete do Secretário, no elemento de despesa 339014-15, Plano Interno – 000997 Fonte
de Recursos 0100 do Orçamento Vigente.
PUBLIQUE-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 28 de maio de 2013.
Adaída Diana do Rego barros
Secretária de Estado Adjunta da Fazenda
PORTARIA GSEF Nº 216/2013
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e prerrogativas Legais,
tendo em vista o que estabelece o Decreto nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta do Pro-
cesso nº. SEF 1500-016484/2013 (Memorando 193/2013 SRE-SEFAZ/AL),
RESOLVE:
I - conceder ao servidor, CHARLES ANTÔNIO DE OLIVEIRA COSTA – Superintendente da Receita Esta-
dual, Matrícula nº. 52.899-3, CPF/MF nº. 162.903.054-68, Lotação SRE, 1 e ½ (uma e meia) diárias, no valor
unitário de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), perfazendo o total global de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte
reais), a título de indenização das despesas de alimentação e pousada, a serem efetuadas na cidade de Recife/
PE, nos dias 28 e 29 de maio de 2013, “para participar de Reunião na Secretaria da Fazenda do Estado de
64 MACEIO - SEXTA-FEIRA
31 DE MAIO DE 2013
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
Edição Eletrônica Certifi cada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Pernambuco ”.
II - a despesa decorrente dos encargos criados pela presente portaria correrá à conta do Programa de Trabalho
– Manutenção do Gabinete do Secretário, no elemento de despesa 339014-15, Plano Interno – 000997 Fonte
de Recursos 0100 do Orçamento Vigente.
PUBLIQUE-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 28 de maio de 2013.
Adaída Diana do Rego barros
Secretária de Estado Adjunta da Fazenda
PORTARIA GSEF Nº 217/2013
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e prerrogativas Le-
gais, tendo em vista o que estabelece o Decreto nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta do
Processo nº. SEF 1500-016485/2013 (Memorando 194/2013 SRE-SEFAZ/AL),
RESOLVE:
I - conceder ao servidor, CHARLES ANTÔNIO DE OLIVEIRA COSTA – Superintendente da Receita Esta-
dual, Matrícula nº. 52.899-3, CPF/MF nº. 162.903.054-68, Lotação SRE, 5 e ½ (cinco e meia) diárias, no valor
unitário de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), perfazendo o total global de R$ 1.540,00 (mil quinhentos e
quarenta reais), a título de indenização das despesas de alimentação, locomoção e pousada, a serem efetuadas
na cidade de Macapá/AP, no período de 03 a 08 de junho de 2013, “para participar do XLVIII – ENCAT – En-
contro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários”.
II - a despesa decorrente dos encargos criados pela presente portaria correrá à conta do Programa de Trabalho
– Manutenção do Gabinete do Secretário, no elemento de despesa 339014-15, Plano Interno – 000997 Fonte
de Recursos 0100 do Orçamento Vigente.
PUBLIQUE-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 29 de maio de 2013.
Adaída Diana do Rego barros
Secretária de Estado Adjunta da Fazenda
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 27 DE MAIO DE
2013 O SEGUINTE PROCESSO:
PROC. N°. 1500-016124/2013 – GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA – Autorizo a concessão de
diária e passagens aéreas em meu nome, tendo em vista a convocação para participar da 195ª Reunião Extraor-
dinária do CONFAZ, realizada na cidade de Brasília/DF, no dia 22 de maio de 2013.
************************************************
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 27 DE
MAIO DE 2013 O SEGUINTE PROCESSO:
PROC. Nº. 1500-016440/2013 – COORDENADORIA SETORIAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA –
SEFAZ/AL – Autorizo a concessão de diárias para os servidores Aparecido Julião dos Santos – Motorista,
matrícula nº. 23.308-0 e Elson Oliveira Barbosa – Motorista, matrícula nº. 15.298-6, em virtude de desloca-
mento a 7ª GRAF, na cidade de Arapiraca/AL, para rebocar veículo até a cidade de Maceió/AL, no dia 27 de
maio de 2013.
************************************************
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 28 DE
MAIO DE 2013 OS SEGUINTES PROCESSOS:
1900-001013/2013 – SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – À Secretaria de Estado do Planejamento e
do Desenvolvimento Econômico.
PROC. Nº. 1900-001591/2013 – SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL – Idem.
PROC. Nº. 1900-001271/2013 – SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL – Idem.
PROC. Nº. 1900-000216/2013 – SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL – Idem.
PROC. Nº. 1900-001122/2013 – SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL – Idem.
PROC. Nº. 1900-001508/2013 – SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVI-
MENTO AGRÁRIO – Idem.
PROC. Nº. 1900-000834/2013 – SEPLANDE – COORDENADORIA SETORIAL DE ADMINISTRAÇÃO
– Idem.
PROC. Nº. 1900-000211/2013 – SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVI-
MENTO AGRÁRIO – Idem.
PROC. Nº. 1900-000365/2013 – SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVI-
MENTO AGRÁRIO – Idem.
PROC. Nº. 1900-000996/2013 – SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA – Idem.
PROC. Nº. 1900-000827/2013 – SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVI-
MENTO AGRÁRIO – Idem.
PROC. Nº. 1900-000551/2013 – SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA – Idem.
PROC. Nº. 1900-001195/2013 – SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVI-
MENTO AGRÁRIO – Idem.
PROC. Nº. 1900-000656/2013 – SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – Idem.
PROC. Nº. 1900-001124/2013 – SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL – Idem.
PROC. Nº. 1900-001123/2013 – SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL – Idem.
PROC. Nº. 1900-001340/2013 – SEPLANDE – COORDENADORIA SETORIAL DE ADMINISTRAÇÃO
– Idem.
PROC. Nº. 1900-004149/2012 – SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – Idem.
PROC. Nº. 1900-000073/2013 – SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – Idem.
PROC. Nº. 1500-016344/2013 – ELONET HABITAÇÃO LTDA – À Secretaria de Estado da Gestão Pública.
************************************************
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 29 DE
MAIO DE 2013 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC. Nº. 1500-013950/2012 – SECRETARIA ADMINISTRATIVA – SEFAZ/AL – À Procuradoria Geral
do Estado.
PROC. Nº. 1104-000112/2013 – SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO – CGE – Idem.
PROC. Nº. 1500-016009/2013 – JOSEFA DILSA FERRO WANDERLEY – À Secretaria de Estado da Gestão
Pública.
PROC. Nº. 1500-016555/2013 – MEMO 467/2013 – DMT – SEFAZ/AL – Ao Serviço de Engenharia do
Estado de Alagoas.
PROC. N º. 1500-013412/2013 – ISOLDA BETÂNIA DO REGO BARROS – À Coordenadoria Setorial de
Gestão de Pessoas.
************************************************
A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 28
DE MAIO DE 2013 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC. N°. 1500-013811/2013 – SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO ESTADUAL – SEFAZ/AL – À
Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional.
PROC. Nº. 8500-000621/2007 – SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA – Idem.
PROC. Nº. 1500-016703/2013 – SEMARH – À Superintendência do Tesouro Estadual.
PROC. Nº. 1900-001619/2013 – SGAP – GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA – Idem.
PROC. Nº. 1800-002993/2013 – COORDENADORIA ESPECIAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO
DE PESSOAS – SEEE – Idem.
PROC. Nº. 1500-016440/2013 – COORDENADORIA SETORIAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA –
SEFAZ/AL – À Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa.
PROC. Nº. 1500-016124/2013 – GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA – Idem.
PROC. Nº. 1500-010257/2013 – DMT – SEFAZ/AL – MEMO 273/2013 – Idem.
PROC. Nº. 1500-005906/2013 – CTIS TECNOLOGIA S/A – Idem.
************************************************
A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 29
DE MAIO DE 2013 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC. Nº. 1500-016825/2013 – SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO – À Superintendência
do Tesouro Estadual.
PROC. Nº. 1500-016769/2013 – GABINETE CIVIL – Idem.
PROC. Nº. 1500-016800/2013 – SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO – Idem.
PROC. Nº. 1500-016751/2013 – DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – Idem.
PROC. Nº. 1900-001652/2013 – DER/ DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGO-
AS – Idem.
PROC. Nº. 1900-001654/2013 – DER/ DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGO-
AS – Idem.
PROC. Nº. 1900-001650/2013 – DER/ DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGO-
AS – Idem.
PROC. Nº. 1500-015393/2013 – DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E AÇÃO FISCAL – SEFAZ/AL – À
Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa.
PROC. Nº. 1500-012240/2013 – CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – À Diretoria de Arrecadação e Crédito
Tributário.
PROC. Nº. 1500-016754/2013 – PROCURADORIA GERAL DO ESTADO – À Coordenadoria Especial de
Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.
GSEF, em Maceió, 29 de maio de 2013.
Publique-se.
ANA MARIA BORBA LESSA
Chefe de Gabinete
65
MACEIO - SEXTA-FEIRA
31 DE MAIO DE 2013
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certifi cada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
Secretaria de Estado da Gestão Pública.
A SUPERINTENDÊNCIA DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL. Exarou despacho em data
de 27 de maio de 2013.
SEE
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (ART. 202 DA L.F 8.112/90).
JULIANA FERREIRA CABRAL, mat. 16092-0, Professor, 30 dias de 08-03-13 a 06-04-13.
EMILIA DE ALMEIDA LIMA, mat. 35712-0, Assistente Administrativo, 10 dias de 05-03-13 a 14-03-13.
ROSANGELA SANTOS DE ARAUJO, mat. 67835-0, Professor, 30 dias de 02-05-13 a 31-05-13.
MARIA DOS PRAZERES SANTOS COSTA, mat. 823798-0, Merendeira, 30 dias de 11-04-13 a 10-05-13.
MARIA CLAUDETE CESAR TEIXEIRA, mat. 21836-7, Agente Administrativo, 30 dias de 03-04-13 a 02-
05-13.
MARIA CLAUDETE CESAR TEIXEIRA, mat. 21836-7, Agente Administrativo, 15 dias de 03-05-13 a 17-
05-13.
IZABEL CRISTINA CORREIA MAIA, mat. 824876-1, Professor, 30 dias de 02-05-13 a 31-05-13.
MARIA DENISE TAVARES DE FRANÇA, mat. 80521-1 e 50094-1, Coordenador, 15 dias de 05-02-13 a
19-02-13.
VALQUIRIA VIEIRA DA SILVA, mat. 50668-0, Professor, 05 dias de 06-05-13 a 10-05-13.
ROBSON SAMPAIO DOS SANTOS, mat. 9866161-2, Professor, 25 dias de 19-04-13 a 13-05-13.
JOEL GERMANO JUNIOR, mat. 84108-0, Professor, 30 dias de 07-05-13 a 05-06-13.
MARCELLY ALVES DA SILVA, mat. 824679-3, ASD, 30 dias de 14-05-13 a 12-06-13.
MARTA NOÉ DO BOMFIM CALAZANS, mat. 825492-3, Professor, 15 dias de 15-05-13 a 29-05-13.
SAULO SANTOS DE ALMEIDA, mat. 865429-2, Agente Administrativo, 02 dias de 13-05-13 a 14-05-13.
SAULO SANTOS DE ALMEIDA, mat. 865429-2, Agente Administrativo, 03 dias de 05-05-13 a 10-05-13.
ELMA DE ALMEIDA SANTOS, mat. 38911-0, Agente Administrativo, 15 dias de 07-03-13 a 21-03-13.
OLGA BUARQUE DE GUSMAO, mat. 80610-2, Professor, 30 dias de 22-05-13 a 20-06-13.
AUXÍLIO-DOENÇA ( ART. 52 L. E. 7.114/09).
CICERO RODRIGUES CARDOSO, mat. 52003-9, Professor, 180 dias de 23-01-13 a 21-07-13.
MARIA JOSE SOARES, mat. 44535-5, Professor, 165 dias de 02-12-12 a 15-05-13.
MARIA SILENE ALEXANDRE CARVALHO, mat. 823943-6, ASD, 90 dias de 22-05-13 a 19-08-13.
MARIA SILENE ALEXANDRE CARVALHO, mat. 823943-6, ASD, 120 dias de 22-01-13 a 21-05-13.
SUELI GOMES SILVA, mat. 107113, ASD, 162 dias de 22-12-12 a 01-06-13.
ROMEU SOUZA DO NASCIMENTO, mat. 825891-0, Vigia, 120 dias de 18-03-13 a 15-07-13.
RAQUEL CECILIA GOUVEIA DE MENDONÇA REGO, mat. 19220-1, Agente Administrativo, 45 dias de
01-04-13 a 15-05-13.
JANE LUCIA TORRES FEITOSA, mat. 826397-3, Merendeira, 12 dias de 18-02-13 a 01-03-13.
NORMANDO VIEIRA, mat. 826032-0, Vigia, 15 dias de 04-05-13 a 18-05-13.
NORMANDO VIEIRA, mat. 826032-0, Vigia, 15 dias de 17-05-13 a 01-05-13.
NORMANDO VIEIRA, mat. 826032-0, Vigia, 15 dias de 02-04-13 a 16-04-13.
NORMANDO VIEIRA, mat. 826032-0, Vigia, 15 dias de 25-02-13 a 11-03-13.
NORMANDO VIEIRA, mat. 826032-0, Vigia, 15 dias de 08-02-13 a 22-02-13.
NORMANDO VIEIRA, mat. 826032-0, Vigia, 15 dias de 08-01-13 a 22-01-13.
ARLEIDE VIEIRA SILVA, mat. 38831-9, ASD, 180 dias de 29-04-13 a 25-10-13.
ROBSON SAMPAIO DOS SANTOS, mat. 9866161-2, Professor, 45 dias de 14-05-13 a 27-06-13.
SONIA SIQUEIRA DE OLIVEIRA, mat. 44492-8, Professor, 90 dias de 08-05-13 a 05-08-13.
LEILA MARIA GOMES DOS SANTOS, mat. 9863660-0, Merendeira, 60 dias de 11-05-13 a 09-07-13.
MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS SILVA, mat. 9866513-8, Agente Administrativo, 180 dias de 28-
11-12 a 26-05-13.
ELIENE DE OMENA MOURA BERTOLDO, mat. 825652-7 e 51431-4, Professor, 180 dias de 11-12-12 a
08-06-13.
FLAVIO JOSE ROCHA TENORIO LISBOA, mat. 825901, Vigia, 105 dias de 16-02-13 a 31-05-13.
GLAUCIA GOMES MENDES, mat. 45892-9, Professor, 30 dias de 04-04-13 a 03-05-13.
LOURIVAL SEBASTIAO FERREIRA BARROS, mat. 863604-4, Vigia, 60 dias de 09-05-13 a 07-07-13.
LUCIANA DA SILVA CERQUEIRA, mat. 826584-4, Professor, 180 dias de 12-03-13 a 07-09-13.
MARIA DAS GRALÇAS MARTINS MESQUITA, mat. 826927, Coordenador, 90 dias de 05-04-13 a 03-
07-13.
MARIA DAS GRALÇAS MARTINS MESQUITA, mat. 826927, Coordenador, 90 dias de 05-01-13 a 04-
04-13.
ROSA MARIA BARBOSA PAES, mat. 16462-3, Professor, 60 dias de 21-05-13 a 19-07-13.
MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA LIMA, mat. 40745-3, ASD, 15 dias de 27-02-13 a 13-03-13.
MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA LIMA, mat. 40745-3, ASD, 30 dias de 01-04-13 a 30-04-13.
MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA LIMA, mat. 40745-3, ASD, 15 dias de 23-05-13 a 06-06-13.
MARIA GORETE DE SOUZA SOARES, mat. 43685-2, Agente Administrativo, 120 dias de 01-03-13 a 28-
06-13.
ROSELANNE SANDES GABRIEL, mat. 83003-8, Professor, 90 dias de 14-01-13 a 13-04-13.
ANDREA MARIA SARMENTO LOPES, mat. 824496-0, Agente Administrativo, 176 dias de 20-11-12 a
14-05-13.
NILTON CESAR DO NASCIMENTO, mat. 67742-6, Professor, 180 dias de 01-12-12 a 29-05-13.
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (ART. 202 DA L.F 8.112/90), SEGUIDO DE AUXÍLIO-
-DOENÇA (ART. 52 DA L.E 7.114/09).
NILSON FERREIRA FREIRE, mat. 51573, Professor, 90 dias de 14-11-12 a 11-02-13.
MARIA DE FATIMA CARIBE DA SILVA, mat. 96935, ASD, 30 dias de 30-04-13 a 29-05-13.
ADRIANA BISPO DA COSTA, mat. 826990-4, Professor, 90 dias de 03-12-12 a 02-03-13.
ELIZANEIDE CAVALANTE DE SOUZA, mat. 823884-7, ASD, 60 dias de 08-04-13 a 06-06-13.
MARIA JOSE PEREIRA SOARES, mat. 19620-7, Professor, 90 dias de 26-04-13 a 24-07-13.
MARIA LUIZA DE SOUZA ROCHA, mat. 8725-4, Professor, 180 dias de 17-01-13 15-07-13.
MARIA RAIMUNDA PRUDENTE DE OLIVEIRA, mat. 39077-1, ASD, 240 dias de 15-01-13 a 11-09-13.
SOLANGE MORAES LOBO SANTOS, mat. 40015-7, Agente Administrativo, 90 dias de 26-03-13 a 23-
06-13.
YARA MONICA MARANHAO PUREZA, mat. 51511, Professor, 45 dias de 08-05-13 a 21-06-13.
JANE LUCIA TORRES FEITOSA, mat. 826397-3, Merendeira, 120 dias de 02-03-13 a 29-06-13.
CELSA SILVA DE ALMEIDA MARTINS, mat. 84256-7, Professor, 45 dias de 13-05-13 a 26-06-13.
ROBSON SAMPAIO DOS SANTOS, mat. 9866161-2 e 825398-6, Professor, 45 dias de 14-05-13 a 27-06-13.
JOAO JOSE CAVALCANTE DA SILVA, mat. 83144-1, Professor, 180 dias de 13-01-13 a 11-07-13.
LARA LUCIA DE MESSIAS MEDEIROS, mat. 78188-6, Professor, 60 dias de 01-04-13 a 30-05-13.
LEILA MARIA GOMES DOS SANTOS, mat. 9863660-0, Merendeira, 60 dias de 12-03-13 a 10-05-13.
DENIZE BEZERRA DO NASCIMENTO, mat. 44159-7, Professor, 120 dias de 09-11-12 a 08-03-13.
ELMA DE ALMEIDA SANTOS, mat. 38911-0, Agente Administrativo, 180 dias de 22-05-13 a 17-11-13.
CRISTIANE DE ARAUJO BARRETO FRANÇA, mat. 44627-0, Médico, 45 dias de 15-12-12 a 28-01-13.
ROSELANNE SANDES GABRIEL, mat. 83003-8, Professor, 90 dias de 14-04-13 a 12-07-13.
SERGIO RICARDO DE ALENCAR MELANIAS, mat. 824864-8, Professor, 120 dias de 28-01-13 a 27-05-
13.
EDNALDO BARBOSA DA SILVA, mat. 82261, Vigia, 60 dias de 14-05-13 a 12-07-13.
LICENÇA GESTANTE (ART. 54 DA L. E 7-144/09 E E. C 34/07).
SIMONE PERERIA DOS SANTOS, mat. 51993-6, Professor, 180 dias de 30-04-13 a 26-10-13.
JOZELIA COSTA DOS SANTOS, mat. 22806, ASD, 180 dias de 08-05-13 a 03-11-13.
JOSEFA MARIA DA COSTA, mat. 9866191-4, Professor, 180 dias de 13-05-13 a 08-11-13.
LEONORA DA SILVA, mat. 824031-0, ASD, 180 dias de 15-05-13 a 10-11-13.
DEBORA DE ALMEIDA LIMA, mat. 9866202-3, Professor, 180 dias de 09-05-13 a 04-11-13.
LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA (ART. 87 DA L.E 5.247/91).
MARIA AUGUSTA FERREIRA DE LIMA, mat. 9863700-2, Merendeira, 60 dias de 27-04-13 a 25-06-13.
CLAUDIO HENRIQUE DE MORAIS SILVA, mat. 49173-0, Professor, 30 dias de 18-02-13 a 19-03-13.
MARIA FRANCISCA LOPES SILVA, mat. 50703-2, Professor, 90 dias de 08-03-13 a 05-06-13.
MARIA FRANCISCA LOPES SILVA, mat. 50703-2, Professor, 30 dias de 02-01-13 a 31-01-13.
ELAINE SOARES JUVENAL, mat. 826781-2, Professor, 07 dias de 07-05-13 a 13-05-13.
READAPTAÇÃO:
ROSANA SANTANA BRANDÃO, mat. 55178-3, Professor, apresenta no momento limitação na sua capa-
cidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias de 19-11-12 a
17-05 -13.
NILSON FERREIRA FREIRE, mat. 51573, Professor, apresenta no momento limitação na sua capacidade la-
borativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias de 12-02-13 a 10-08-13.
MARIA DO CARMO ALBUQUERQUE DE ABREU, mat. 824278-0, Professor, apresenta no momento li-
mitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180
dias de 03-12-12 a 31-05-13.
LUCIANE JUVENCIO DA SILVA, mat. 501816, Professor, apresenta no momento limitação na sua capaci-
dade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias de 12-11-12 a
10-05-13.
JULIANA FERREIRA CABRAL, mat. 16092-0, Professor, apresenta no momento limitação na sua capaci-
dade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias de 14-04-13 a
10-10-13.
JULIANA FERREIRA CABRAL, mat. 16092-0, Professor, apresenta no momento limitação na sua capa-
cidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias de 14-01-13 a
13-04-13.
MARIA DE FATIMA CARIBE DA SILVA, mat. 96935, ASD, apresenta no momento limitação na sua capa-
cidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias de 30-05-13 a
25-11-13.
GLAUCIA MARIA COSTA DOS SANTOS, mat. 86542-7, Professor, apresenta no momento limitação na
sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias de 07-
05-13 a 04-08-13.
ADRIANA BISPO DA COSTA, mat. 826990-4, Professor, apresenta no momento limitação na sua capaci-
dade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias de 04-03-13 a
30-08-13.
ANA LUCIA LIMA DA SILVA, mat. 9864456-4, Professor, apresenta no momento limitação na sua capaci-
dade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias de 04-05-13 a
30-10-13.
ELIZANEIDE CAVALANTE DE SOUZA, mat. 823884-7, ASD, apresenta no momento limitação na sua
capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias de 07-06-
13 a 03-12-13.
MARIA NAZARE DA SILVA CABRAL, mat. 86635-0, Profressor, apresenta no momento limitação na sua
capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias de 24-04-
13 a 20-10-13.
MARIA JOSE SOARES, mat. 44535-5, Professor, apresenta no momento limitação na sua capacidade labo-
rativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias de 16-05-13 a 11-11-13.
SUELI GOMES SILVA, mat. 107113, ASD, apresenta no momento limitação na sua capacidade laborativa
para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias de 01-06-13 a 29-08-13.
LENICE DE GUSMÃO SILVA, mat. 59441-5, Professor, apresenta no momento limitação na sua capacidade
laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias de 29-11-12 a 27-05-
13.
LEILA MARIA GOMES DOS SANTOS, mat. 9863660-0, Merendeira, apresenta no momento limitação na
sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 50 dias de 21-
01-13 a 11-03-13.
MARIA DO AMAPARO MONTEIRO SILVA, mat. 825192-4, Professor, apresenta no momento limitação
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO