Sec. de Estado da Fazenda
| Data de publicação | 19 Novembro 2015 |
| Seção | Poder Executivo |
| Número da edição | 216 |
Diário Ocial
Estado de Alagoas
Maceio - quinta-feira
19 de novembro de 2015 19
Edição Eletrônica Certicada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
. .
Secretaria de Estado da Educação - SEDUC
EVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR
PORTARIA SEDUC Nº 4406/2015
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais e tendo em vista o que estabelece a Constituição
do Estado de Alagoas e a Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015 e o que
consta no Processo Administrativo Nº 1800-10209/2015.
RESOLVE:
Art. 1º Instituir a Comissão para realizar o levantamento, recolhimento
e desfazimento dos bens inservíveis da Secretaria de Estado da Educação.
Art. 2º A Comissão instituída no caput será constituída pelos seguintes
membros:
a) Jemison Luiz dos Santos Silva, Matrícula nº 9.863.541-7, Chefe do
Patrimônio;
b) Glênio Mendonça de Cerqueira, Matrícula nº 824.326-3, Subchefe do
Patrimônio Mobiliário;
c) José Wellington Correia da Silva, Matrícula nº 863.540-4, Subchefe
do Patrimônio Imobiliário;
d) Manoel Henrique Duarte, Matrícula nº 13.108-3, Auxiliar de Serviços
Diversos; e
e) Valmir Torres da Silva, Matrícula nº 986.448-9, Motorista.
Art. 3º Os trabalhos da Comissão serão presididos pelo servidor Jemison
Luiz dos Santos Silva.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, Maceió, 18 de
novembro de 2015.
JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA
Secretário de Estado da Educação
PORTARIA/SEDUC Nº 4407/2015
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições
legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4076, de 28 de novembro de 2008,
alterado pelo Decreto nº 43794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-
010487/2015, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
JAIRO JOSÉ CAMPOS DA COSTA
Cargo: PROFESSOR-CONSELHEIRO PRESIDENTE DO CEE/AL
CPF: 941.889.044-53
RG: 1.508.569
Matrícula: 825895-3
Nº DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia ) diárias
VALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais)
PERÍODO: DE 25/11/2015 até 28/11/2015
DESTINO: Belém/PA.
OBJETIVO: Participar da Reunião Plenária do Fórum Nacional dos Conselhos
Estaduais de Educação-FNCE
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de
Trabalho - 12.122.0235.1251.0000, PI 2506, Localização 208 - Manutenção das
Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO
ESPORTE - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14.15, do
Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, Maceió, 18 de
novembro de 2015.
JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 084/2011,
QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO
DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E A FUNDAÇÃO DE APOIO
E DESENVOLVIMENTO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO-FADEPE.
Processo: 1800.012265/2014.
CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado
da Educação, inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.218/0001-79 e com sede na Av.
Fernandes Lima, s/n – Farol – CEPA, Maceió-AL, representado pelo Secretário de
Estado da Educação, Sr. JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA, inscrito no CPF
sob o nº 296.681.744-53.
CONTRATADA: A FUNDAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO AO
ENSINO PESQUISA E EXTENSÃO-FADEPE, inscrita no CNPJ (MF) sob n.º
2195755/0001-69, estabelecida na Rua Benjamim Constant nº 790, Centro, Juiz
de Fora-MG, representada pela sua Diretoria Executiva, Sr. André Luiz de Lima
Cabral, inscrito no CPF sob n.º 521.484.596-00.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. Este termo aditivo tem como objeto a alteração do Contrato nº 84/2011,
1.1.1. O prazo de vigência do Contrato nº 84/2011, ca prorrogado por mais
12(doze) meses consecutivos e ininterruptos, contados a partir de 30/12/2014, data
do término do prazo anteriormente acordado.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA DESPESA:
A despesa de que trata este termo aditivo, correrá a conta do Programa de Trabalho
12.122.0300.1845.0000-Implantação da Gestão Integrada da Educação-ALTP, PI
3582, Localização 208-Todo Estado, Fonte 0113-FUNDEB, Elemento de Despesa
3.3.90.39.0-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR
O Contrato terá valor total de R$ 560.280,00(Quinhentos e sessenta mil, duzentos
e oitenta reais), tendo em vista a disponibilização de um total de 322 licenças do
Sistema SisLAME para o Estado, a um custo de R$ 145,00(cento e quarenta e
cinco reais) cada, resultando no valor mensal de R$ 46.690,00(quarenta e seis mil,
seiscentos e noventa reais)
GESTOR CONTRATUAL: Maridalva Santos P. Campos, Matrícula nº 58.705-2.
Data da Assinatura: 16 de novembro de 2015.
Signatários: Os representantes acima citados.
Republicado por incorreção.
...
Secretaria de Estado da Fazenda
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
GERÊNCIA DE CADASTRO
EDITAL GECAD Nº 678/2015
O GERENTE DE CADASTRO EM SUBISTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições
e prerrogativas gerais,
RESOLVE:
Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir dos
editais abaixo mencionados, os contribuintes identicados, por terem sanado as
causas que ensejaram a sua inaptidão no Cadastro de Contribuinte do Estado de
Alagoas:
EDITAL SARE: 416/2004
RAZAO SOCIAL: YANE COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO
LTDA - ME
CACEAL: 24079323-4
Maceió, 18 de novembro de 2015
JOÃO OLIVEIRA SANTOS
Gerente de Cadastro
Em Subistituição
Protocolo 212152
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
GERÊNCIA DE CADASTRO
EDITAL GECAD Nº 679/2015
O GERENTE DE CADASTRO EM SUBISTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições
e tendo em vista o que consta no Memorando da 10ª GRAF nº 083/2015.
RESOLVE:
Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir do
edital abaixo mencionado, o contribuinte identicado, por ter sanado as causas que
ensejaram a sua inaptidão no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas:
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