Sec. de Estado da Fazenda
| Data de publicação | 08 Novembro 2013 |
| Seção | Poder Executivo |
| Número da edição | 209 |
Edição Eletrônica Certicada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Diário Ocial
Estado de Alagoas
Maceio - Sexta-feira
8 de Novembro de 2013
14
1-Flávio Brandão da Silva
Matrícula 0000150-3;
2-Ana Lucila de Lima Uchôa
Matrícula 63-9;
3-Nagib de Farias Seabra
Matricula 142709-1
Art.2- avaliar e classicar.
Republicado
Celiany Rocha Appelt
Secretária de Estado
. .
Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 07/2011(*)
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 30010 170/2013.
CONTRATANTE: Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação – SECTI.
CONTRATADA: CONSERG – Prestação de Serviço Terc. e Obras de Engenharia.
CNPJ nº: 02.297.645/0001-63.
OBJETO: o presente Termo Aditivo tem por objeto a repactuação ao valor do Contrato nº 07/2011.
DATA DA ASSINATURA: 16 de outubro de 2013.
VALOR GLOBAL: R$ 23.930,40 (vinte e três mil novecentos e trinta reais e quarenta centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: a despesa com a prestação dos serviços de que trata o objeto deste
contrato corre através da Funcional Programática – 19.122.0004.2001.000 – Manutenção das Atividades
do Órgão e PI 002259 – Todo o Estado, elemento de despesa: 3.3.90.39 – 79 – Outros serviços de terceiros
p. jurídica (Serviços de apoio administrativo, técnico e operacional) – Fonte 0100000000 – Recursos do
Tesouro Estadual.
SIGNATÁRIOS: Eduardo Setton Sampaio da Silveira pela SECTI; Clebson Marcelo Quaresma da Silva
e Barbara Daniela de Barros Monteiro pela CONSERG.
(*) Republicar por incorreção
. .
Secretaria de Estado da Defesa Social
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, DÁRIO CESAR BARROS CAVALCANTE,
DESPACHOU NOS DIAS 05/11/2013 E 06/11/2013 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC.: 2100 – 1977/2013 da América Locação e Serviços Ltda. Encaminhe-se o processo à Polícia
Militar de Alagoas para providências subsequentes.
PROC.: 1101 – 2165/2013 do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública. Encaminhe-se o
Processo ao Gabinete Civil do Governador para providências subsequentes.
PROC.: 2100 -1954/2013 da Câmara Municipal de Maceió. Encaminhe-se o processo ao Secretaria
Municipal de Governo da Prefeitura de Maceió para providências subsequentes.
PROC.: 1101 – 2260/2013 da Câmara Municipal de Maceió. Encaminhe-se o processo ao Gabinete Civil
do Governador para providências subsequentes.
PROC.: 2100 – 1124/2013 da Superintendência Geral de Administração Penitenciária. Encaminhe-se o
Processo à Superintendência Geral de Administração Penitenciária para providências subsequentes.
PROC.: 2100 – 1955/2013 da Secretaria de Estado da Defesa Social. Encaminhe-se o Processo à Agência
de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP para providências subsequentes.
PROC.: 2100 – 1174/2012 da OK Locadora de Veículos Ltda. Encaminhe-se o Processo à Delegacia
Geral da Polícia Civil para providências subsequentes.
PROC.: 2100 – 976/2013 da Coordenadoria Setorial do Planejamento, Orçamento, Finanças e
Contabilidade/SEDS. Encaminhe-se o Processo à Procuradoria Geral do Estado para providências
subsequentes.
PROC.: 2102 – 647/2013 da Perícia Ocial do Estado de Alagoas. Encaminhe-se o Processo à Secretaria
de Estado da Gestão de Processos – SEGESP para providências subsequentes.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº SEDS – 046/2013
Processo nº 2102-020/2012
Objeto: Aquisição de Equipamentos de Laboratório, destinados à Secretaria de Estado da Defesa Social
–SEDS para atender a Perícia Ocial de Alagoas – POAL.
PROPOSTA VENCEDORA
LOTE I
EMPRESA: IMPORTADORA E EXPORTADORA DE MEDIDORES POLIMATE LTDA
CNPJ: 92.804.541/0001-90
VALOR DO LOTE I: R$ 70.000,00 ( setenta mil reais)
LOTE II, V, VI e VIII
EMPRESA: TEKLABOR COMERCIO DE INSTRUMENTAÇÃO ANALITICA LTDA
CNPJ: 11.098.524/0001-83
VALOR DO LOTE II: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais)
VALOR DO LOTE V R$ 1.770,00 (hum mil setecentos e setenta reais).
VALOR DO LOTE VI R$ 1.295,00 (hum mil duzentos e noventa e cinco reais).
VALOR DO LOTE VIII R$ 1.350,00 (hum mil trezentos e cinquenta reais
VALOR GLOBAL: R$ 6.515,00 (seis mil quinhentos e quinze reais).
LOTE III
EMPRESA: NORTE CIENTIFICA LTDA - ME
CNPJ: 12.060.647/0001-98
VALOR DO LOTE III: R$ 890,00 (oitocentos e noventa reais)
LOTE X
EMPRESA: SOLAB LABORATÓRIO INDUSTRIA E COMERCIO EIRELE - EPP
CNPJ: 18.214.465/0001-00
VALOR DO LOTE X R$ 10.430,00 (dez mil quatrocentos e trinta reais).
LOTES FRACASSADOS
LOTES: IV, VII, IX e XI
VALOR TOTAL ADJUDICADO NA LICITAÇÃO:
R$ 87.835,00 (oitenta e sete mil oitocentos e trinta e cinco reais ).
Maceió, 06 de novembro de 2013
José Wagner de Assis da Silva -Pregoeiro
COMUNICADO
A Secretaria de Estado da Defesa Social – SEDS sediada na Rua Zadir Índio, 213, Centro, em Maceió/
AL, CEP:57055-000, inscrita no CNPJ nº. 12.200.226/0001-15, torna público que é detentora de Licença
de Implantação (LI) nº 022/2012 referente a implantação do novo Instituto Médico Legal – IML, e que
requereu ao Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas – IMA/AL a Licença de Implantação (LI)
referente à Ampliação da LI supracitada para construção do Instituto de Criminalística (IC), no município
de Maceió - Alagoas.
....
Secretaria de Estado da Fazenda
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO REGIONAL
9ª Gerência Regional de Administração Fazendária
Santana do Ipanema
AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA -
9ª GRAF Nº 09/2013
DEFIRO a solicitação das empresas abaixo relacionadas, referente à utilização do benefício para que
o pagamento do ICMS devido por substituição tributária seja realizado até o dia 09 (nove) do mês
subseqüente à remessa da mercadoria, quando oriunda de Estado não signatário de Protocolo ou Convênio
ICMS, nos termos da Instrução Normativa SEF Nº 30/2007 de 14 de setembro de 2007.
Processo SF=1500-037440/2013
RAZÃO SOCIAL: JOSE ARRAIS ONOFRE & CIA LTDA ME
C A C E A L: 240.70794-0
CNPJ 09.345.042/0001-39
End.:Praça Manoel Rodrigues da Rocha Nº 25 - centro
Santana do Ipanema
Processo SF=1500-037442/2013
RAZÃO SOCIAL: COUTINHO & ALVES LTDA ME
C A C E A L: 248.54098-0
CNPJ 08.729.256/0001-46
End.: Praça Senador Enéas Araújo Nº 39 - centro
Santana do Ipanema
Processo SF=1500-037443/2013
RAZÃO SOCIAL: NEPOMUCENO AGRA & CIA LTDA EPP
C A C E A L: 240.05018-5
CNPJ 12.685.764/0001-47
End.: Praça Cel. Manoel Rodrigues da Rocha Nº 54 - centro
Santana do Ipanema
Processo SF=1500-039358/2013
RAZÃO SOCIAL: L. A. R. COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO GERAL LTDA
CACEAL: 240.58720-0
CNPJ: 12.406.591/0001-80
End.: Rua Tertuliano Nepomuceno Nº 107 centro
Santana do Ipanema
Edição Eletrônica Certicada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Diário Ocial
Estado de Alagoas
Maceio - Sexta-feira
8 de Novembro de 2013 15
Processo SF=1500-039361/2013
RAZÃO SOCIAL: ROZAILTA O. VIEIRA – PRODUTOS VETERINÁRIOS ME
CACEAL: 242.18706-4
CNPJ: 08.858.827/0003-04
End.: Avenida Vereador Manoel Barbosa /Alcântara Nº 76 centro
Maravilha
Processo SF=1500-039364/2013
RAZÃO SOCIAL: ROZAILTA O. VIEIRA – PRODUTOS VETERINÁRIOS ME
CACEAL: 242.00388-5
CNPJ: 08.858.827/0001-42
End. Rodovia AL 102 Nº 68 – Domingos Acácio
Santana do Ipanema
Processo SF=1500-039690/2013
RAZÃO SOCIAL: R FEITOSA DE LIMA MERCEARIA ME
CACEAL: 242.00102-5
CNPJ: 08.899.277/0001-00
End.: Travessa Olavo Medeiros Nº 36 centro
Poço das Trincheiras
9ª GRAF em Santana do Ipanema, 17 de outubro de 2013.
OZÉAS TAVARES DA SILVA
Gerente Regional - 9ª GRAF
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO REGIONAL
9ª Gerência Regional de Administração Fazendária
Santana do Ipanema
AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA -
9ª GRAF Nº 09/2013
DEFIRO a solicitação das empresas abaixo relacionadas, referente à utilização do benefício para que
o pagamento do ICMS devido por substituição tributária seja realizado até o dia 09 (nove) do mês
subseqüente à remessa da mercadoria, quando oriunda de Estado não signatário de Protocolo ou Convênio
ICMS, nos termos da Instrução Normativa SEF Nº 30/2007 de 14 de setembro de 2007.
Processo SF=1500-037440/2013
RAZÃO SOCIAL: JOSE ARRAIS ONOFRE & CIA LTDA ME
C A C E A L: 240.70794-0
CNPJ 09.345.042/0001-39
End.:Praça Manoel Rodrigues da Rocha Nº 25 - centro
Santana do Ipanema
Processo SF=1500-037442/2013
RAZÃO SOCIAL: COUTINHO & ALVES LTDA ME
C A C E A L: 248.54098-0
CNPJ 08.729.256/0001-46
End.: Praça Senador Enéas Araújo Nº 39 - centro
Santana do Ipanema
Processo SF=1500-037443/2013
RAZÃO SOCIAL: NEPOMUCENO AGRA & CIA LTDA EPP
C A C E A L: 240.05018-5
CNPJ 12.685.764/0001-47
End.: Praça Cel. Manoel Rodrigues da Rocha Nº 54 - centro
Santana do Ipanema
Processo SF=1500-039358/2013
RAZÃO SOCIAL: L. A. R. COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
GERAL LTDA
CACEAL: 240.58720-0
CNPJ: 12.406.591/0001-80
End.: Rua Tertuliano Nepomuceno Nº 107 centro
Santana do Ipanema
Processo SF=1500-039361/2013
RAZÃO SOCIAL: ROZAILTA O. VIEIRA – PRODUTOS VETERINÁRIOS ME
CACEAL: 242.18706-4
CNPJ: 08.858.827/0003-04
End.: Avenida Vereador Manoel Barbosa /Alcântara Nº 76 centro
Maravilha
Processo SF=1500-039364/2013
RAZÃO SOCIAL: ROZAILTA O. VIEIRA – PRODUTOS VETERINÁRIOS ME
CACEAL: 242.00388-5
CNPJ: 08.858.827/0001-42
End. Rodovia AL 102 Nº 68 – Domingos Acácio
Santana do Ipanema
Processo SF=1500-039690/2013
RAZÃO SOCIAL: R FEITOSA DE LIMA MERCEARIA ME
CACEAL: 242.00102-5
CNPJ: 08.899.277/0001-00
End.: Travessa Olavo Medeiros Nº 36 centro
Poço das Trincheiras
9ª GRAF em Santana do Ipanema, 17 de outubro de 2013.
OZÉAS TAVARES DA SILVA
Gerente Regional - 9ª GRAF
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDENCIA DA RECEITA ESTADUAL
GERÊNCIA REGIONAL DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS
EDITAL 8ª GRAF 014/2013
O Gerente da 8ª GRAF – Gerência Regional de Administração Fazendária de Palmeira
dos Índios, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o disposto nos artigos 3º,
11-III da Lei nº. 6.771/2006 convoca a empresa abaixo discriminada, situada nesta cidade, através de seu
representante legal conforme memorando 8ª GRAF – 066/2013.10, para no prazo de 30(trinta) dias, em
conformidade com o disposto nos artigos: 13,23 e 32 da Lei nº. 6.771/2006, combinado com o art. 894
do RICMS/AL, apresentarem Defesa ou recolherem aos cofres do Erário Estadual os valores dos tributos
e demais gravames constantes dos Autos de Infração enunciados, sob pena de ter o débito inscrito em
Dívida Ativa Estadual em conformidade com os artigos: 899, 903 § 1º e 956 do RICMS/AL combinado
com o parágrafo único do art.50 da Lei nº: 6.771/2006.
RAZÃO SOCIAL: R. C. DA SILVA SOUZA DROGARIA - ME
CACEAL: 241-04605-0
CNPJ: 07.040.683/0001-50
PROCESSO: SF-1500-027957/2013
REFERENTE ÀO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 70.19312-001
PROCESSO: 1500-027958/2013
REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 70.19312-002
PROCESSO : 1500-027959/2013
REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 70.19312-003
SÓCIO: JREY CHARLES DA SILVA SOUZA
CPF: 056.217.944-51
8ª GRAF - Gerência Regional de Administração Fazendária de Palmeira dos Índios,30 de outubro de
2013.
Genivaldo Barbosa da Silva
Gerente Regional
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDENCIA DA RECEITA ESTADUAL
GERÊNCIA REGIONAL DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS
EDITAL 8ª GRAF 014/2013
O Gerente da 8ª GRAF – Gerência Regional de Administração Fazendária de Palmeira
dos Índios, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o disposto nos artigos 3º,
11-III da Lei nº. 6.771/2006 convoca a empresa abaixo discriminada, situada nesta cidade, através de seu
representante legal conforme memorando 8ª GRAF – 066/2013.10, para no prazo de 30(trinta) dias, em
conformidade com o disposto nos artigos: 13,23 e 32 da Lei nº. 6.771/2006, combinado com o art. 894
do RICMS/AL, apresentarem Defesa ou recolherem aos cofres do Erário Estadual os valores dos tributos
e demais gravames constantes dos Autos de Infração enunciados, sob pena de ter o débito inscrito em
Dívida Ativa Estadual em conformidade com os artigos: 899, 903 § 1º e 956 do RICMS/AL combinado
com o parágrafo único do art.50 da Lei nº: 6.771/2006.
RAZÃO SOCIAL: R. C. DA SILVA SOUZA DROGARIA - ME
CACEAL: 241-04605-0
CNPJ: 07.040.683/0001-50
PROCESSO: SF-1500-027957/2013
REFERENTE ÀO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 70.19312-001
PROCESSO: 1500-027958/2013
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