Sec. de Estado da Fazenda - Sefaz

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Data de publicação	20 Dezembro 2022
Seção	Poder Executivo
Número da edição	1969

Edição Eletrônica Certicada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012 Diário Ocial

Estado de Alagoas

Maceió - terça-feira

20 de dezembro de 2022

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 001/2022 QUE ENTRE

SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA

SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE - SELAJ E

A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL COMUNIDADE ACOLHEDORA

PAZ E CRISTO.

Processo: 36000.0000001181/2022

Termo de Fomento N° 001/2022

Extrato N° 108/2022

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL: O Estado de Alagoas, por intermédio

da SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE -

SELAJ, inscrita no CNPJ sob o nº 22.255.059/0001-63 e com sede na Avenida

Siqueira Campos, s/n, Estádio Rei Pelé, Trapiche da Barra, Maceió, Alagoas, CEP

5710-645, representada pelo Secretário CHARLES HEBERT CAVALCANTE

FERREIRA, inscrito no CPF sob o nº 026.162.744-93, conforme autorização

governamental publicada no Diário Ocial do Estado de Alagoas de 09/06/2021;

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC): COMUNIDADE

ACOLHEDORA PAZ E CRISTO, pessoa jurídica de direito privado, sem ns

lucrativos, inscrito no CNPJ sob o nº 21.829.481/001-12, com sede na Av. Bosque

Massagueira I, s/n, Maceió/AL, neste ato representado pelo seu Presidente, Sr.

ALMIR ROBÉRIO BORGES LEANDRO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº

059.500.754-63.

OBJETO: O objeto de Este Termo de Colaboração, decorrente do Chamamento

público nº 001/2022 publicado no Diário Ocial do Estado de Alagoas de 09 de

novembro de 2022, tem por objeto a seleção de propostas o de 10 (dez) Organizações

da sociedade Civil sem ns lucrativos para rmar parceria, em regime de mútua

cooperação, destinada à consecução de nalidades de interesse público e recíproco,

mediante execução de iniciativas voltadas para jovens de 15 a 29 anos.

VALOR CONTRATUAL: Os recursos nanceiros para a execução do objeto deste

Termo de Colaboração estão xados em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) que

será pago em única parcela.

VIGÊNCIA: Este Termo de Colaboração terá vigência de 12 meses, conforme

Plano de Trabalho, contados a partir da publicação do respectivo extrato no Diário

Ocial do Estado de Alagoas.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação estão

programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado

de Alagoas, para o exercício de 2022, na classicação: Programas de Trabalho Nº

14.422.0010.3040; Manutenção das Atividades do Órgão - SELAJ, PO 210, PI

2001, Elemento de Despesa 339018;BASE LEGAL: Nos termos do Processo de

nº 36000.00000001181/2022, em observância às disposições da Lei nº 8.666, de

1993.

Maceió/AL, 19 de dezembro de 2022

Charles Hebert Cavalcante Ferreira

Secretário de Estado do Esporte, Lazer e Juventude

Protocolo 667233

. .

Secretaria de Estado da Fazenda

ANEXO II - INSTRUÇÃO NORMATIVA GSEF Nº 30/2007

ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL

AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃOTRIBUTÁRIA Nº 49 /2022-2ª CAF - PROCESSO SF Nº E:01500.0000025206/2022

REQUERENTE

J F CONSTRUCOES E VARIEDADES LTDA CACEAL

24036705-7 CNPJ

46688439000150

RUA, AVENIDA, PRAÇA, ETC.

R SEBASTIAO VIEIRA DA ROCHA NÚMERO

85 ANDAR, SALA, ETC.

BAIRRO/DISTRITO

LUIZ GONZAGA DE CARVALHO MUNICÍPIO

OURO BRANCO UF

AL CEP

57525000 TELEFONE

82999020175

contabilize@contabilizesantana.com.br

TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO APRESENTADO PELO (A) INTERESSADO (A) ACIMA IDENTIFICADO (A)

FICA AUTORIZADO O RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ATÉ O DIA 9 (NOVE) DO MÊS SUBSEQÜENTE À

REMESSA DA MERCADORIA, NOS TERMOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA GSEF Nº 30, de 17 de 09 de 2007.

Arapiraca, 19/12/2022

Oscar Jorge D Silva - 51583

1ª VIA - INTERESSADO (A) 2º VIA - FISCO

ESTE DOCUMENTO SÓ TEM VALIDADE APÓS PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO O DEFERIMENTO DO PEDIDO

Protocolo 667058

Maceió - terça-feira

20 de dezembro de 2022 35

Diário Ocial

Estado de Alagoas Edição Eletrônica Certicada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL

SUPERINTENDÊNCIA DE CRÉDITO, CADASTRO E ARTICULAÇÃO

GERÊNCIA DE ARTICULAÇÃO REGIONAL - GERAR

CHEFIA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE ARAPIRACA - 2ª CAF

INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO

DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA 2ª CAF

Indero a solicitação para que o pagamento do ICMS devido por substituição

tributária seja realizado até o dia 9 (nove) do mês subseqüente à remessa da

mercadoria, quando oriunda de Estado não signatário de Protocolo ou Convênio

ICMS, do solicitante abaixo, com base no não atendimento ao que determina a

mencionada Instrução Normativa em seu artigo 1º, § 2º, inciso VI.

Processo SEI Nº E:01500.0000033408/2022

Interessado: MAIS CAMPO DESENVOLVIMENTO LTDA

CACEAL: 24798158-3

Arapiraca, 19 de dezembro de 2022.

OSCAR JORGE DAMASCENO DA SILVA

51.583-3

Chefe 2ª CAF

Protocolo 667068

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL

SUPERINTENDÊNCIA DE CRÉDITO, CADASTRO E ARTICULAÇÃO

GERÊNCIA DE ARTICULAÇÃO REGIONAL - GERAR

CHEFIA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE ARAPIRACA - 2ª CAF

INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO

DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA 2ª CAF

Indero a solicitação para que o pagamento do ICMS devido por substituição

tributária seja realizado até o dia 9 (nove) do mês subseqüente à remessa da

mercadoria, quando oriunda de Estado não signatário de Protocolo ou Convênio

ICMS, do solicitante abaixo, com base no não atendimento do que determina o

artigo 1º, § 2º, inciso VII da mencionada Instrução normativa.

Processo SEI Nº E:01500.0000031665/2022

Interessado: JOSE LEAO DE OLIVEIRA & CIA LTDA

CACEAL: 24097117-5

Arapiraca, 19 de dezembro de 2022.

OSCAR JORGE DAMASCENO DA SILVA

51.583-3

Chefe 2ª CAF

Protocolo 667074

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL

SUPERINTENDÊNCIA DE CRÉDITO, CADASTRO E ARTICULAÇÃO

GERÊNCIA DE ARTICULAÇÃO REGIONAL - GERAR

CHEFIA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE ARAPIRACA - 2ª CAF

INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO

DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA 2ª CAF

Indero a solicitação para que o pagamento do ICMS devido por substituição

tributária seja realizado até o dia 9 (nove) do mês subseqüente à remessa da

mercadoria, quando oriunda de Estado não signatário de Protocolo ou Convênio

ICMS, do solicitante abaixo, no entanto o contribuinte não possui o livro RUDFTO

devidamente autenticado, o que foi solicitado em noticação Sefaz, como tal

situação não foi normalizada, o peticionário infringe o Decreto 35245/91 em seu

artigo 49, incisos II,III e V, concomitantemente com o artigo 1º, § 2º, inciso I da

IN 30/2007.

Processo SEI Nº E:01500.0000032938/2022

Interessado: LOJA BELISCA PAU LTDA

CACEAL: 24033277-6

Arapiraca, 19 de dezembro de 2022.

OSCAR JORGE DAMASCENO DA SILVA

51.583-3

Chefe 2ª CAF

Protocolo 667077

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL

O CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL-CTE, no uso de suas atribuições e

prerrogativas legais, de acordo com o disposto no artigo 32 da Lei n° 6.771/2006,

vem dar conhecimento sobre acórdão proferido pelo Pleno do CTE, na Sessão

Ordinária de nº 07, realizada em 05/10/2022.

PROCESSO PRINCIPAL Nº:1.500-036798-2010

AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 90.07629-001

AUTUADA: UNIMOTOS PEÇAS ACESSÓRIOS LTDA

CACEAL: 242.21679-0

TIPO: RECURSO À INTEMPESTIVIDADE

RELATOR(A): ELKA GONÇALVES LIMA

JULGADORES PRESENTES: PAULO DE TARSO DA COSTA SILVA,

ANTONIO ROBERTO BOMFIM MARQUES, IVAN CHAVES DE ALMEIDA,

MÁRIO ALBERTO DE ALENCAR SILVA, ELKA GONÇALVES LIMA, VITOR

DI GUARALDI MONTEIRO, ALESSANDRO MEDEIROS DE LEMOS.

PRESIDENTE: JOSÉ RONALDO CARLOS DE ALMEIDA MENDONÇA

SESSÃO PLENÁRIA Nº 7- REALIZADA EM 05/10/2022

ACÓRDÃO DO PLENO DO CTE Nº 164/2022

EMENTA: RECURSO À INTEMPESTIVIDADE1.Imposto e multa. 2. Lançamento

julgado procedente pela 1ª instância de julgamento. 3. Recurso ordinário não

admitido por intempestividade. 4. Recurso à intempestividade manejado com

fulcro no art. 5º, § 2°, da Lei n° 6.771/06. 5. Recurso à intempestividade recebido

e não provido. 6. Manutenção do Acórdão CTE 2C nº 110/2015. 7. Lançamento

procedente.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.

ACORDAM os membros do Pleno do Conselho Tributário Estadual - CTE, por

unanimidade de votos, em conhecer do Recurso à Intempestividade para negar-lhe

provimento, tudo conforme o inteiro teor das decisões assentadas e discutidas na

sessão de julgamento, que se encontram à disposição do contribuinte na secretaria

do órgão julgador no prazo de 30 (trinta) dias.

Em decorrência do acima exposto, ca mantido o Acórdão CTE 2C nº 110/2015, e,

emconsequência, ojulgamentopelaprocedência integral do lançamento, conforme

Decisão CJ nº 19.272/13, perfazendo o crédito o total de R$ 78.360,56 (setenta

e oito mil e trezentos e sessenta e ciquenta e seis centavos) sendo R$ 39.180,28

(trinta e nove mil e cento e oitenta reais e vinte e oito centavos) do ICMS e R$

39.180,28 (trinta e nove mil e cento e oitenta reais e vinte e oito centavos) da multa.

Publique-se. Intime-se.

JOSÉ RONALDO CARLOS DE ALMEIDA MENDONÇA

Presidente do Pleno

ELKA GONÇALVES LIMA

Relatora

Secretaria do CTE, Maceió, em 19 de Dezembro de 2022.

Deusiene de Brito Mendes

Auditora de Finanças e Controle de Arrecadação

Mat. 81.897-6

Protocolo 667196

Edição Eletrônica Certicada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

Diário Ocial

Estado de Alagoas

Maceió - terça-feira

20 de dezembro de 2022

ESTADO DE ALAGOAS

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL

GERÊNCIA D E CADASTRO

EDITAL GECAD Nº 1323/2022

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de su as atribuições e prerrogativa s legais,

tendo em vista o que consta no Memorando nº E:78/2022/Superintendência de

Planejamento Fiscal, no Processo E:01500.0000042109/2022 e, considerando as

disposições previstas no Art. 24, inci so XVIII do Decreto n.º 3.481 de 16 de

novembro de 2006, eArt. 49, inciso XVIII, alín ea “e” da Instruç ão Normativa nº

17 de 04 de julho de 2007, que versam sobre a inapti dão da inscrição decorrente de

omissão por 2 (dois) meses, consecutivos ou alternados, quanto à entrega dos

arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD.

Considerando a disponibilização no Porta l do Contribuinte da Secretaria de Estado

da Fazenda (SEFAZ) de serviç o de consulta online, para verificação de pend ências

de obrigações tributá rias ac essórias, por meio do endereço eletrônico

https://contribuinte.sefaz.al.gov.br, através dos Relatórios de Obrigações

Acessórias ou da Malha Fiscal: MFIC01 – Omissão na entrega do SPED.

RESOLVE:

Intimar os contribuintes relacionados no Anexo Único deste Edital, todos em

situação cadastral ATIVO junto ao Cadastro de Contribuintes – CACEAL, para:

Apresentarem no prazo d e 30 (trinta) dias, a contar da publicação no Diário Ofic ial

do Estado, os arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD, pendentes de

entrega nos prazos disposto s na legislação, conforme dispõe a Instrução Normativa

Nº 19, de 18 de maio d e 2009 e alterações posteriores.

Caso os contribuintes tenham realizado operações nos períodos omissos de entrega

dos arquivos e apresente a Escrituração Fiscal Digital (EFD) sem m ovimento ou

não declare todas das operações ocorridas, poderá ser incluído nas malhas fiscais:

MFIC02 – SPED declarado sem movimentação ou MFIC03 – Omissão de notas

fiscais no SPED.

Findo o prazo determinado, os que assim não procederem t erão suas inscrições

estaduais tornadas INAPTAS, sendo cassada sua eficácia, atrav és da publicação de

ato próprio no Diário Oficia l do Estado, tudo em con formidade com oart. 24,

inciso XVIII e §§ 3º, 4º e 6º do Dec reto nº 3.481 de 16 de novembro d e 2006,

combinado com o art. 49,inciso XVIII, alínea “e” e § 3º da Instrução Norma tiva

SEF nº 017/2007.

Maceió,19 de dezembro d e 2022.

TELMA MAR IA DE LIMA LÔBO

GERENTE DE CADASTRO

ANEXO ÚNICO

Caceal

Razão Social

24026176

+SIST EMAS TI LTD A

24013936

2M BRASIL COMERCIO IMPORTACAO & COSMETICOS

EIRELI

24780358

31.673.041 JULIO CESAR DO NASCIMENTO SILVA

24034231

3D EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA

24250686

3M DESIGN LTDA

24739994

3S MANUTENCOES E VENDAS LTDA - ME

24317206

408 AUTO PECAS COMERCIO E SERVICOS

AUTOMOTIVOS EIRELI

24027270

45.018.096 MARIA BEATRIZ ALVES DA SILVA

24028345

45.203.7 12 CLIDJA MARYE LIM A DA SILVA MARTINS

24029298

45.373.026 KATIANA FIGUEIREDO BENICIO MAIA

24035094

46.400.683 LTDA

24035417

46.453.651 ROMILDO ORLANDO FEITOSA DOS SANTOS

24036070

46.568.508 JOSE LIBERIO BARBOSA DE OLIVEIRA

24301935

77 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

24416907

A & M CONSTRUCOES LTDA - ME

24499706

A & N FARMA LT DA - ME

24723417

A & S REFEICOES LTDA

24299191

A & T INDUSTRIA E COMERCIO DE SANEANTES LTDA

- EPP

24453013

A & V PAIVA L IRA LTDA - ME

24037338

A A C DA SILV A

24013942

A A DA SILVA

24844363

A A DA SILVA P ECAS - ME

24470667

A A DA SILVA P ET SHOP

24277521

A A DOS SANTO S & CIA LTDA ME - ME

24406383

A A DOS SANTO S SILVA SERVICO S - ME

24789381

A A FEITOS A CONFECCOES

24797528

A A FEITOS A CONFECCOES

24026514

A A FERREIR A PASSEIOS

24730667

A A M LIMA

24024807

A ACIOLI SANTOS ALIMENTOS

24318911

A ACIOLI SANTOS ALIMENTOS

24037939

A ACIOLI SANTOS ALIMENTOS

24019944

A B A SILVA GE SSO E SERVICOS

24416917

A B DA SILVA FILHO EIRELI

24219882

A B DIAS TENORIO - ME

24015352

A B DOS SANTOS MERCADINHO EIRELI

24284593

A B G DE MENEZES E SILVA MATERIAL DE

CONSTRUCAO - ME

24025898

A B S BARBALHO

24736163