Sec. de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Dir. Humanos
| Data de publicação | 12 Março 2013 |
| Seção | Poder Executivo |
| Número da edição | 45 |
24 MACEIO - TERÇA-FEIRA
12 DE MARÇO DE 2013 DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
Edição Eletrônica Certifi cada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
hectares, localizado na Zona Rural do Município de Barra de Santo Antonio (mais de 97% da área) e o restante
da área em São Luiz do Quitunde/AL. Processo IMA nº 4903-766/2013.
2. Determinar que o Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas proceda a emissão da Licença
referida no item I desta Resolução, observando todas as recomendações constantes no Parecer Técnico IMA/
DILIC nº 088/2013, como também as recomendações constantes nos despachos existentes.
3. Incluir a presente Resolução “ad referendum”, na próxima reunião ordinária, para apreciação do
Plenário, com vistas a sua aprovação.
Sala de Reuniões do CEPRAM
Em, 08 de março de 2013.
JOSÉ THOMAZ DA SILVA NONÔ NETTO
Presidente do CEPRAM/AL
RESOLUÇÃO CEPRAM Nº 72/2013
O Presidente do Conselho Estadual de Proteção Ambiental - CEPRAM, com fundamento no artigo 6º, VIII,
da Lei Estadual nº 3.989, de 13 de dezembro de 1978, nos termos do Regimento Interno do CEPRAM e De-
cretos Estaduais nºs 3.908 de 07.05.79; 6.544, de 14 de agosto de 1985 e 38.319, de 27 de março de 2000, nos
termos da Resolução CONAMA nº 237/97, e considerando os despachos constantes do Processo IMA nº 4903-
5816/2012 “AD REFERENDUM” do Conselho Estadual de Proteção Ambiental - CEPRAM,
RESOLVE:
1. Apreciar o pedido de M Z LOPES DE ALMEIDA ME para Licença de Regularização de Operação
para uma Extração de Areia na Fazenda Passagem no leito do Rio Satuba em uma área de 4,17 hectares, loca-
lizada no Município de Atalaia/AL. Processo IMA nº 4903-5816/2012.
2. Determinar que o Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas proceda a emissão da Licença
referida no item I desta Resolução, observando todas as recomendações constantes no Parecer Técnico IMA/
DILIC nº 108/2013, como também as recomendações constantes nos despachos existentes.
3. Incluir a presente Resolução “ad referendum”, na próxima reunião ordinária, para apreciação do
Plenário, com vistas a sua aprovação.
Sala de Reuniões do CEPRAM
Em, 08 de março de 2013.
JOSÉ THOMAZ DA SILVA NONÔ NETTO
Presidente do CEPRAM/AL
RESOLUÇÃO CEPRAM Nº 73/2013
O Presidente do Conselho Estadual de Proteção Ambiental - CEPRAM, com fundamento no artigo 6º, VIII,
da Lei Estadual nº 3.989, de 13 de dezembro de 1978, nos termos do Regimento Interno do CEPRAM e De-
cretos Estaduais nºs 3.908 de 07.05.79; 6.544, de 14 de agosto de 1985 e 38.319, de 27 de março de 2000, nos
termos da Resolução CONAMA nº 237/97, e considerando os despachos constantes do Processo IMA nº 4903-
6585/2012 “AD REFERENDUM” do Conselho Estadual de Proteção Ambiental - CEPRAM,
RESOLVE:
1. Apreciar o pedido de RS LOCAÇÕES LTDA - ME para Licença de Regularização de Operação
para uma Extração de Areia no Leito do Rio Traipu, na Propriedade Ribeira, zona rural do município de Igaci,
envolvendo também os Municípios de Estrela de Alagoas, Major Izidoro e Cacimbinhas/AL. Processo IMA nº
4903-6585/2012.
2. Determinar que o Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas proceda a emissão da Licença
referida no item I desta Resolução, observando todas as recomendações constantes no Parecer Técnico IMA/
DILIC nº 56/2013, como também as recomendações constantes nos despachos às folhas 52, 53 e 54 do presente
processo.
3. Incluir a presente Resolução “ad referendum”, na próxima reunião ordinária, para apreciação do
Plenário, com vistas a sua aprovação.
Sala de Reuniões do CEPRAM
Em, 08 de março de 2013.
JOSÉ THOMAZ DA SILVA NONÔ NETTO
Presidente do CEPRAM/AL
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Ratifi co por este termo, a Inexigibilidade de Licitação para contratação de serviços de manutenção do veículo
VAN JUMPER, marca CITROEN, de placa NME 1187, da SEMARH, em favor da empresa PATURY CIA
LTDA, inscrita no CNPJ sob o N° 004.339.950/0001-04, no valor total de R$ 4.035,83 (quatro mil, trinta e
cinco reais e oitenta e três centavos), com base no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações
posteriores, de acordo com o Despacho ASTEC/GAB de fl s. 14-15, tendo em vista os elementos que instruem
o Processo nº 23010-1689/2012 - SEMARH.
Maceió, 08/03/2013.
Luís Napoleão Casado Arnaud Neto
Secretário de Estado
SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIAE DOS DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº 095/13-GS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso
de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto n° 4.076, de 28 de Novembro de 2008,
RESOLVE, conceder e autorizar o pagamento de 01 (uma) diária, no valor de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte
reais), a Secretária da SEMCDH, Katia Born Ribeiro, nível SE, matrícula nº 98661345, CPF nº 164.391.804-
44, para cobrir as despesas com o deslocamento a cidade de Brasília - DF, no período de 13 a 14 de março de
2013, com o objetivo de participar do lançamento do Programa Rede Integrada dos Serviços Públicos de aten-
dimento às Mulheres em situação de violência, através do Elemento de Despesa 3.3.90.14.15
SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, Em Maceió
(AL), em 11 de março de 2013.
Nadja Maria Martins Lessa
Secretária de Estado Adjunto
PORTARIA Nº 096/13-GS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso
de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto n° 4.076, de 28 de Novembro de 2008,
RESOLVE, conceder e autorizar o pagamento de ½ (meia) diária, no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais),
a Gerente da SEMCDH, Cleonice Amaro de Lima, Nível GTR-7,matrícula nº18-1, CPF nº 038.131.674-29,
para cobrir as despesas com o seu deslocamento ao município de Água Branca, no dia 12 de março de 2013,
com o objetivo de acompanhar a Secretária durante a inauguração dos primeiros 65km do Canal do Sertão, no
povoado Alto dos Coelhos, através do Elemento de Despesa 3.3.90.14.14
SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, Em Maceió
(AL), em 11 de março de 2013.
Katia Born Ribeiro
Secretária de Estado
PORTARIA Nº 097/13-GS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso
de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto n° 4.076, de 28 de Novembro de 2008,
RESOLVE, conceder e autorizar o pagamento de ½ (meia) diária, no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), a
Secretária da SEMCDH, Katia Born Ribeiro, nível SE, matrícula nº 98661345, CPF nº 164.391.804-44, para
cobrir as despesas com o deslocamento ao município de Água Branca, no dia 12 de março de 2013, com o
objetivo de participar da inauguração dos primeiros 65km do Canal do Sertão, no povoado Alto dos Coelhos,
através do Elemento de Despesa 3.3.90.14.14
SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, Em Maceió
(AL), em 11 de março de 2013.
Nadja Maria Martins Lessa
Secretária de Estado Adjunto
PORTARIA Nº 098/13-GS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso
de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto n° 4.076, de 28 de Novembro de 2008, e
tendo em vista o que consta no Processo 20106-266/2013,
RESOLVE, conceder e autorizar o pagamento de ½ (meia) diária, no valor de R$ 175,00 (cento e setenta e
cinco reais), a Superintendente da SEMCDH, Solange Albuquerque Viégas, nível GTR-2, matrícula nº 63928-
1, CPF nº 060.628.304-87, para cobrir as despesas com o seu deslocamento a cidade de Brasília - DF, no dia
de 13 de março de 2013, com o objetivo de participar do Programa Rede Integrada dos Serviços Públicos de
atendimento às Mulheres em situação de violência, através do Elemento de Despesa 3.3.90.14.15
SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, Em Maceió
(AL), em 11 de março de 2013.
Katia Born Ribeiro
Secretária de Estado
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