Sec. de Estado da ressocialização e inclusão Social
| Data de publicação | 28 Setembro 2016 |
| Seção | Poder Executivo |
| Número da edição | 427 |
Diário Ocial
Estado de Alagoas
Maceio - quarta-feira
28 de setembro de 2016 79
Edição Eletrônica Certicada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
VALOR CONTRATUAL: O valor mensal da contratação é de R$ 1.622.534,00
(Hum milhão seiscentos e vinte e dois mil quinhentos e trinta e quatro reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Fundo Especial de Segurança Pública - para o
exercício nanceiro de 2016:
Programa de Trabalho: 06.181.0221.3248.0000 –
PTRES: 190089
PI: 004495
Elemento de Despesa: 44.90.52 – Material Permanente, subelemento 14- Arma-
mentos
Fonte: 0291
DATA DA ASSINATURA: 27 de setembro de 2016.
GESTOR CONTRATUAL: Sr. Aydes Ponciano Dias Júnior – Delegado de Polícia
Civil – Diretor do DEINFO, designado Gestor.
BASE LEGAL: nos termos do Processo nº 20105-5295/2015, por ADESÃO A ATA
DE REGSITRO DE PREÇOS 005/2016 proveniente do PREGÃO ELETRONICO
N 058/2015 – POLICIA MILITAR DO ESPIRITO SANTO, inclusive DESPACHO
PGE/PLIC nº 620/2016, s. 375, aprovado pelo DESPACHO PGE-PLIC-CD
Nº 1.672/2016, s. 377, e DESPACHO PGE/GAB Nº 1795/2016, s. 381, e em
observância às disposições da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, e
da Lei nº 8.078, de 1990 Código de Defesa do Consumidor, celebram o presente
Termo de Contrato.
TERMO DE EXAME E RECEBIMENTO DE VEÍCULO
TERMO DE EXAME E RECEBIMENTO DO VEÍCULO FIAT/STRADA AD-
VENTURE FLEX PARA SER UTILIZADO PELA SECRETARIA DE ESTADO
DA SEGURANÇA PÚBLICA
DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO DE EXAME E RECEBIMENTO
Portaria Nº 1018/GS/2016 – SSP/AL, publicada no Diário Ocial do Estado de
Alagoas no dia 22 de setembro de 2016.
PROCEDÊNCIA DO MATERIAL
Decisão Judicial nos autos nº 0712034-73.2016.8.02.0001, a qual autoriza a utiliza-
ção de bem apreendido a esta Secretaria de Estado da Segurança Pública.
VEÍCULO MODELO CAMINHONETA ABERTA, MARCA FIAT, MODELO
STRADA ADVENT FLEX.
FAB/MOD.: 2009/2009 COMBUSTÍVEL: GASOLINA/ÁLCCOL
CÓDIGO RENAVAN: 00143913980 e CHASSI: 9BD27804D97159960
COR: PRATA PLACA: NMA7404/AL
MATERIAL EXAMINADO
01 (um) veículo modelo caminhoneta Fiat Strada Adventure, ano 2009/2009, usado
e em boa qualidade e funcionamento interno e externo.
ITENS VERIFICADOS CONFORMIDADE
Cor Em conformidade
Motor do veículo Em conformidade
Número de Marchas / embreagem Em conformidade
Tração Em conformidade
Sistema de freio Em conformidade
Suspensão Em conformidade
Direção Em conformidade
Sistema elétrico Em conformidade
Bitola dianteira do chassi Em conformidade
Peso Bruto total Em conformidade
Largura mínima da carroceria Em conformidade
Distância entre eixos Em conformidade
Largura do chassi Em conformidade
Altura interna do assoalho ao teto Em conformidade
Bancos e forração / revestimento interno do veículo Em conformidade
Equipamentos obrigatórios e acessórios Em conformidade
Sistema de sinalização Em conformidade
Ar condicionado Em conformidade
Maceió, 23 de setembro de 2016.
Leone Gomes de Lima Filho
Mat. 300.570-4
Kadjyla Viana dos Santos
Mat. 65.519-8
Rogles Geovanni Pereira Soares
Mat. 90-6
...
Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social
- SERIS
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO SERIS
Nº 9912361494/2014, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, QUE ENTRE
SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA
SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL
- SERIS, E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 34000.1074/2016.
CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA
DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL - SERIS,
Órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº
20.279.762/0001-86.
CONTRATADA: ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELÉGRAFO, Empresa Pública, constituída nos termos do Decreto-Lei nº 509,
de 20 de março de 1969, Diretoria Regional de Alagoas, inscrita no CNPJ n.º
34.028.316/0004-56.
OBJETO DO CONTRATO: Este termo aditivo tem como objeto a alteração do
Contrato nº 9912361494/2014. O prazo de vigência e execução do Contrato nº
9912361494/2014 ca prorrogado por mais 12 (doze) meses consecutivos e
ininterruptos, contados a partir de 23 de setembro de 2016.
DA RATIFICAÇÃO: Ficam raticadas todas as cláusulas do Contrato nº
9912361494/2014, não alteradas por este termo aditivo.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento da Secretaria de Estado de
Ressocialização e Inclusão Social - SERIS para o exercício nanceiro 2016:
Programa de Trabalho 14.122.0004.2425.0000; PTRES 340002; PI 0003871;
Elemento de Despesa 3390-30; Fonte de Recursos 0100. Valor estimado em R$
9.934,08.
DATA DA ASSINATURA: dia 23 de setembro de 2016.
SIGNATÁRIOS: Sr. Marcos Sérgio de Freitas Santos, pela Contratante, e os Srs.
Carlos Roberto Medeiros de Almeida e Warley Paulino Pires, pela Contratada.
Lucas Raphael Lopes Cabral
Responsável pela resenha
Protocolo 274476
. .
Secretaria de Estado da Fazenda
O SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU
NO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2016 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC. Nº. 1101-002632/2016 – INSTITUTO DE METROLOGIA DE QUALIFI-
CAÇÃO DE ALAGOAS – INMEQ – À Procuradoria Geral do Estado.
GSEF, em Maceió, 27 de setembro de 2016.
Publique-se.
NADJA FERREIRA DE LIMA
Responsável pela Resenha
A SECRETÁRIA ESPECIAL DO TESOURO ESTADUAL DE ALAGOAS
DESPACHOU NO DIA 27 DE SETEMBRO DE 2016 OS SEGUINTES PRO-
CESSOS:
PROC. Nº. 1500-029961/2016 – COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS
HUMANOS A PATRIMONIAIS – CARHP – À Superintendência do Tesouro Es-
tadual.
PROC. Nº. 1700-006019/2016 – SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE
E DESENVOLVIMENTO URBANO – À Secretaria de Estado de Planejamento,
Gestão e Patrimônio.
PROC. Nº. 1700-005764/2016 – SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNI-
CAÇÃO – SECOM – Idem.
GSEF, em Maceió, 27 de setembro de 2016.
Publique-se.
NADJA FERREIRA DE LIMA
Responsável pela Resenha
O SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU
NO DIA 27 DE SETEMBRO DE 2016 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC. Nº. 1101-003336/2016 – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL – À
Procuradoria Geral do Estado.
GSEF, em Maceió, 27 de setembro de 2016.
Publique-se.
NADJA FERREIRA DE LIMA
Responsável pela Resenha
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