Sec. de Estado da ressocialização e inclusão Social
| Data de publicação | 20 Janeiro 2021 |
| Seção | Poder Executivo |
| Número da edição | 1498 |
Edição Eletrônica Certicada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012 Diário Ocial
Estado de Alagoas
Maceió - quarta-feira
20 de janeiro de 2021
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PROC N.º: E:04105.0000000637/2020 - INT: Supervisão de Planejamento de Re-
gistro de Preços - ASS: Licitação: Aquisição - DESPACHO PGE-PLIC-CD SEI Nº
5700783 - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 114/2021 - Conheço e aprovo o DES-
PACHO PGE/PLIC Nº 058/2021 (doc. 5697774), presente nos autos, com as ra-
zões nele contidas, conclusivo pela regularidade dos atos da fase externa, havendo
ensejo para a realização dos atos de homologação e assinatura da ata pretendida.
Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condiciona-
da, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão
decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das
recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À AMGESP.
PROC Nº: E:04105.0000000910/2020 - INT: Agência de Modernização da Gestão
de Processo - ASS: Fase Interna. Aquisição de Bens - DESPACHO PGE-PLIC-CD
SEI Nº 5698706 - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 112/2021 - Conheço e aprovo o
PARECER PGE/PLIC Nº 17/2021, presente nos autos (DOC. SEI 5695686), com
as razões nele contidas, conclusivo pela regularidade dos atos da fase interna, de-
vendo os autos prosseguirem para a fase externa. Alerto que, no caso dos autos, ten-
do o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde
de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de
procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é
requisito do ato de aprovação. À Agência de Modernização da Gestão de Processo.
PROCURADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E CONVÊNIOS, MA-
CEIÓ/AL, 19 DE JANEIRO DE 2021.
BRUNO ROGGE DE LIMA SAPUCAIA
Responsável pela resenha
TERMO DE CERTIFICAÇÃO
CERTIDÃO PGE Nº 062/2020
O SubProcurador-Geral do Estado, no uso das suas atribuições, tendo em vista
o disposto na Portaria Normativa nº. 059/2010 e considerando o Despacho SUB/
PGE-GAB, de 03 de dezembro de 2020, Documento SEI nº 5267677 do processo
PGE nº. 1204-0000003627/2020 CERTIFICA como admissível para os ns pre-
vistos na Lei 6.410, de 24 de outubro de 2003, com as alterações introduzidas
pelo Decreto nº 4.830/2010 e nos termos do art., 18, § 3º Dec. 1738/2003 o crédito
em favor de Arnaldo Soares de Carvalho, mat. 30479-4, CPF: 073.884.384-91,
Servidor inativo da Policia Civil, Idade 68 anos, Processo: 205 V4 F940, 1030,
(0012332-39.1998.8.02.0001), no importe de R$ 5.321.124,58 (cinco milhões, tre-
zentos e vinte e um mil, cento e vinte e quatro reais e cinquenta e oito centavos).
Bem como, os valores relativos aos honorários advocatícios no montante de R$
1.064.224,92 (um milhão sessenta e quatro mil duzentos e vinte e quatro reais e
noventa e dois centavos), créditos decorrente da Ação Ordinária de Cobrança Pro-
cesso n° 0012332-39.1998.8.02.0001 ajuizada na antiga 15º Vara Cível da Capital
/ Fazenda Pública Estadual, transitados em julgado em 08.09.1998, em que gu-
ram como autor e réu, ora devedor, o ESTADO DE ALAGOAS. Ainda, cumpre
observar, todavia, que, à luz dos documentos apresentados, o presente pedido de
certicação atende ao que estabelece o art.18 do Decreto nº 1.738, de 19.12.03,
alterado pelo Decreto nº 69.136 de 14.02.2020, que por sua vez foi acrescido do
§8º, I, que possibilita a certicação e a homologação do pedido de cessão de crédito
por mais de um servidor, seja este ativo, inativo ou pensionista, condicionado ao
mínimo de 30% (trinta por cento) do valor de face do crédito, em cada certicação,
em benefício dos cedentes que se enquadrem nas hipóteses previstas no §3º do
caput do presente artigo.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Gabinete do
Subprocurador Geral, em Maceió, 03 de dezembro de 2020.
Informações: Através do e-mail sspalcompras@gmail.com,
Telefones 82-3315-8622/2357 ou na Sala 321 da Secretaria de
Estado da Segurança Pública de Alagoas.
Prazo para envio das propostas: 05 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publi-
cação.
Maceió, 19 de Janeiro de 2021.
RICARDO DOS SANTOS OLIVEIRA
Gerente do Núcleo de Cotação/SSP-AL
. .
Secretaria de Estado de Ressocialização
e Inclusão Social - SERIS
PORTARIA/SERIS Nº 123/2021
O SECRETARIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SO-
CIAL, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de férias Anual dos
servidores desta SERIS, para o ano de 2021, conforme a Lei 6.161 de 26, de junho
de 2000, combinando com o Decreto Governamental nº 28.457, de 03 de outubro
de 2013 e Instrução Normativa nº 02/2018 – GS-SEPLAG.
JANEIRO
MATRÍCULA NOME CPF
DIAS DE
GOZO PERIODO
48493
ADELMARIO BARBO-
SA DA SILVA 46909940482 30
01-01-2021 à
30-01-2021
53027
ALEX SANDRO SILVA
DOS SANTOS 03064721470 30
01-01-2021 à
30-01-2021
29715
ALEXANDER FERREI-
RA CALHEIROS 93999070404 30
01-01-2021 à
30-01-2021
33421
ALEXANDRE DA
SILVA FEITOSA 60425458415 30
01-01-2021 à
30-01-2021
50808
ALEXANDRE FABIA-
NO GOMES CAVAL-
CANTE MARQUES 01040077455 30
01-01-2021 à
30-01-2021
29728
ALEXMAR FARIAS
BARBOSA 01838705490 30
01-01-2021 à
30-01-2021
53284
ALEXSANDRO ALVES
PEREIRA 27970283845 30
01-01-2021 à
30-01-2021
9865662
ALUCHAM ARAUJO
F ON S E C A DE S E N A 05083138484 30
01-01-2021 à
30-01-2021
2034
AMANDA KAROLINE
ARAUJO DE MOURA 01455053406 30
01-01-2021 à
30-01-2021
50170
ANA MERCIA TELES
DE BARROS 03584583403 30
01-01-2021 à
30-01-2021
51048
ANA PAULA DE LIMA
NASCIMENTO 87033704453 30
01-01-2021 à
30-01-2021
53179
ANDERSON SOARES
DA SILVA 06807443471 30
01-01-2021 à
30-01-2021
51014
ANDRE LUIZ LOPES
RODRIGUES 86001396434 30
01-01-2021 à
30-01-2021
9845
ANNA MARY OMENA
COSTA SANTOS 20994346468 30
01-01-2021 à
30-01-2021
53226
ANTONIO CARLOS
DORVILLE DE MOU-
RA FILHO 00839933479 30
01-01-2021 à
30-01-2021
20384
ANTONIO LEITE
FILHO 14449242491 30
01-01-2021 à
30-01-2021
180
ARLETE MONTEIRO
DE LIMA 21017450463 30
01-01-2021 à
30-01-2021
29786
BRUNO CESAR AL-
MEIDA LOPES 78702330482 30
01-01-2021 à
30-01-2021
40411
CARLOS FERNANDO
OITICICA Q CAVAL-
CAN 31025250400 30
01-01-2021 à
30-01-2021
52948
CARLOS HENRIQUE
DOS ANJOS 03421092435 30
01-01-2021 à
30-01-2021
35125
CARLOS ROBERTO
JUCA DE ARAUJO 38371472404 30
01-01-2021 à
30-01-2021
10376
CICERO GUEDES
MA R IN HO 78713986449 30
01-01-2021 à
30-01-2021
52889
CLARICE MIRTHES
DE OLIVEIRA DA-
MASCENO 00845862499 30
01-01-2021 à
30-01-2021
. .
Secretário de Estado da Segurança
Pública de Alagoas - SSP
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - SSP
CONVOCAÇÃO Nº 004/CEA/SSP-2020
AVISO DE COTAÇÃO
A Chea Executiva Administrativa/SSP torna público que está recebendo cotações
de preços conforme dados que seguem:
Processo nº: 2100.4362/2020
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continua-
dos de gerenciamento e controle de fornecimento de combustível aeronáutico.
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