Sec. de Estado da ressocialização e inclusão Social
| Data de publicação | 24 Março 2020 |
| Seção | Poder Executivo |
| Número da edição | 1290 |
Edição Eletrônica Certicada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012 Diário Ocial
Estado de Alagoas
Maceió - terça-feira
24 de março de 2020
8
2014, celebram o presente Termo Aditivo, mediante as
cláusulas e condições a seguir enunciadas;
Ficam ratificadas todas as cláusulas do Contrato SSP /AL nº
015/2017, não alterado pelo presente Termo Aditivo.
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO SSP/AL Nº 015/2017, QUE ENTRE SI
CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR
INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA
SEGURANÇA PÚBLICA E A EMPRESA IMOBILIARIA
NOGUEIRA GATTO LTDA, PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA A
COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL –
CEDEC/AL.
Processo: 01207-0000000020/2020.
Processo Licitatório: Dispensa de licitação
Contrato SSP/AL nº 015/2017.
LOCATÁRIO: O Estado de Alagoas, por intermédio da
COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL –
CEDEC/AL, inscrita no CNPJ sob o nº 02.558.636/0001-89 e
com sede na Rua Dr. Ciridião Durval, 85, Farol, CEP 57.051-
230, Maceió-Alagoas, tel.: (82) 3315-2843, email:
defesacivil@bombeiros.al.gov.br, representado pelo
Secretário de Estado, o Sr. Moisés Pereira de Melo - TEN
CEL QOBM/ADM, inscrito CPF sob o nº 644.025.684-04.
LOCADOR: A empresa IMOBILIARIA NOGUEIRA
GATTO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.191.631/0001-
14, estabelecida na Rua Desportista Humberto Guimaraes, nº
458, Ponta Verde, Maceió/AL – CEP: 57.035-030,
Fone/Fax: (82) 3327-2682, e-mail: nogat@uol.com.br,
representada pelo seu sócio Sr. Davi Nogueira Gatto, inscrito
no CPF sob o nº 364.500.304-53, de acordo com a
representação legal que lhe é outorgada por contrato social;
OBJETO DO CONTRATO: O objeto do presente Termo
Aditivo é a alteração do Contrato SSP/AL nº 015/20017.
O prazo de vigência e exec ução contratual fica prorrogado
por mais 12 (doze) meses consecutivos e ininterruptos,
contados a partir do dia 06.04.2020, data do término do prazo
anteriormente acordado, prevista para o termino do contrato.
Fica alterado o LOCATÁRIO do presente contrato em virtude
da solicitação da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil
para assumir o referido contrato.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da
contratação estão programadas em dotação orçamentária
própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o
exercício de 2020, na classificação abaixo:
Gestão/Unidade: Coordenadoria Estadual de Defesa Civil
Unidade Orçamentária: 19049;
Fonte: 100 – Recursos Ordinários;
Programa de Trabalho: 06.122.0004.2001.000 – Manutenção
das Atividades do Órgão;
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.10 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica/Locação de Imóveis;
PI: 003540;
Grupo: 3.
DATA DA ASSINATURA: 23 de março de 2020
GESTOR CONTRATUAL: Sr. Jazon Batista dos Santos
BASE LEGAL: nos termos do Processo nº 01207-
0000000020/2020, inclusive Parecer PGE-PLIC Nº 210/2019
e aprovado pelos Despachos PGE-COOPLIC nº 422/2020,
todos da Procuradoria Geral do Estado, e em observância às
disposições do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº8.666, de
1993, e do Decreto Estadual nº 33.860, de 20 de junho de
. .
Secretaria de Estado de Ressocialização
e Inclusão Social - SERIS
PORTARIA/SERIS Nº 343/2020
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO
SOCIAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com supedâneo na Lei
Delegada n° 47, publicada no Diário Ocial em 10 de agosto de 2015, com base no
de fevereiro de 2000 – Regulamento do Sistema Penitenciário RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão
Sindicante Disciplinar da seguinte Unidade Penitenciária:
PRESÍDIO DO AGRESTE - PA
NOME FUNÇÃO MATRÍCULA
Josilda Gomes de Sousa Presidente 29.892-1
Fábio Brito Santana 1º Membro 46.779-0
Jairo Protázio Ferreira de Amorim 2º Membro 42.326-2
Adriana Márcia Marinho da Silva Secretária 46.668-9
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Por-
taria 1262/2019-SERIS.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E IN-
CLUSÃO SOCIAL, em Maceió, 23 de março de 2020.
MARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS – Cel. QOC PM R/R
Secretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social
PORTARIA/SERIS Nº 344/2020
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO
SOCIAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com supedâneo na Lei
Delegada n° 47, publicada no Diário Ocial em 10 de agosto de 2015, com base no
de fevereiro de 2000 – Regulamento do Sistema Penitenciário RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR os servidores, abaixo relacionados, para compor o Conselho
Disciplinar da seguinte Unidade Penitenciária:
PENITENCIÁRIA DE SEGURANÇA MÁXIMA – PSM II
NOME FUNÇÃO MATRÍCULA
Eduardo Gouveia da Costa Presidente 30.188-4
Deivison Omena Ramos Segurança e Disciplina 30.059-4
Valdijane Araújo da Silva Assistência Social 4811
Lissandra Mirelly Carvalho de
Omena Psicologia 4578
Patrícia Bianca Gomes de Lima Jurídico 986444
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a
PORTARIA/SERIS Nº 259/2020.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E IN-
CLUSÃO SOCIAL, em Maceió, 23 de março de 2020.
MARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS – Cel. QOC PM R/R
Secretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social
PORTARIA/SERIS Nº 345/2020
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO
SOCIAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com supedâneo na Lei
Delegada n° 47, publicada no Diário Ocial em 10 de agosto de 2015, com base no
de fevereiro de 2000 – Regulamento do Sistema Penitenciário RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR os servidores, abaixo relacionados, para compor o Conselho
Disciplinar da seguinte Unidade Penitenciária:
PRESÍDIO PROFESSOR CYRIDIÃO DURVAL E SILVA
NOME FUNÇÃO MATRÍCULA
Gilson Mendonça da Silva Sobral Presidente 53.149-9
Diego Ricardo Lima da Silva Segurança e Disciplina 33.511-8
Célia Maria Aragão de Lima
Vieira Santos Assistência Social 4528
Claudenice Patrícia de Almeida
Rios Psicologia 4703
Audir Lúcio Aires Acioli Jurídico 29.768-2
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Por-
taria 2145/2019-SERIS.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E IN-
CLUSÃO SOCIAL, em Maceió, 23 de março de 2020.
MARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS – Cel. QOC PM R/R
Secretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social
PORTARIA/SERIS Nº 346/2020
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO
SOCIAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com supedâneo na Lei
Delegada n° 47, publicada no Diário Ocial em 10 de agosto de 2015, com base no
de fevereiro de 2000 – Regulamento do Sistema Penitenciário RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão
Sindicante Disciplinar da seguinte Unidade Penitenciária:
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