Sec. de Estado da saúde
| Data de publicação | 13 Dezembro 2018 |
| Seção | Poder Executivo |
| Número da edição | 973 |
Maceio - quinta-feira
13 de dezembro de 2018 19
Diário Ocial
Estado de Alagoas
Edição Eletrônica Certicada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
lavandeira). Esta Portaria poderá ser suspensa parcial ou totalmente caso sejam
descumpridas as condições estabelecidas na mesma. DISPOSITIVOS LEGAIS:
Lei Estadual n.° 5.965/1997, Leis Delegadas n.° 32/2003 e n.° 47/2015, Decretos
Estaduais n.° 06/2001, n.º 49.419/2016, n° 54.766/2017 e n° 60.044/2018, Portarias
SEMARH n.° 197/2017 e n° 532/2018 e Instrução Normativa n.° 01/2016. Proces-
so n.º 23010-02081/2017, no Parecer Técnico da Superintendência de Recursos
Hídricos n.° 465/2018 e no Parecer da Assessoria Jurídica n.° 789/2018.
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍ-
DRICOS,
Maceió, 06 de dezembro de 2018.
Anna Mathylde Moura Monte
Superintendente de Meio Ambiente
Respondendo interinamente como Secretária de Estado
PORTARIA Nº 495/2018–SRH/SEMARH
EXTRATO
OUTORGANTE: Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos
- SEMARH. OUTORGADO: Chama Complexo Hospitalar Manoel André Ltda,
CNPJ – 04.710.210/0001-24. A SEMARH resolve conceder a Outorga de Direi-
to de Uso de Recursos Hídricos (Autorização de Uso) para captar água em um
poço tubular profundo, denominado de poço HMA-03, com captação no Sistema
Aquífero Barreiras/Fissural, localizado na Rodovia AL-220, nº 344, Km 2, Bairro
Senador Arnon d Melo, município de Arapiraca, estado de Alagoas, sob as Coor-
denadas UTM 24L (Datum: WGS 84): 8.921.864 m Norte e 759.369 m Leste com
profundidade de 60 m e vazão de 7 m³/h, em regime de bombeamento de 16 h/dia,
totalizando um volume de 112 m³/dia, nos meses de janeiro a dezembro. FINA-
LIDADE: Outros Usos (limpeza, lavandeira, refeitório). PRAZO: 08 (oito) anos,
podendo ser suspensa parcial ou totalmente, caso sejam descumpridas os parâme-
tros e condições estabelecidas nesta portaria. A concessão da Outorga ca CONDI-
CIONADA ao atendimento dos critérios estabelecidos nesta portaria no que infere
aos incisos I; II; III e IV e V do artigo 2°. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual
n.° 5.965/1997, Leis Delegadas n.° 32/2003 e n.° 47/2015, Decretos Estaduais n.°
06/2001, n° 20.029/2012, n.º 49.419/2016, n°54.766/2017 e n° 60.044/2018, Porta-
rias SEMARH n.° 197/2017 e n° 532/2018 e Instrução Normativa n.° 01/2016. Pro-
cesso n.º 23010-02080/2018, no Parecer Técnico da Superintendência de Recursos
Hídricos n.° 468/2018 e no Parecer da Assessoria Jurídica n.° 784/2018.
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍ-
DRICOS,
Maceió, 06 de dezembro de 2018.
Anna Mathylde Moura Monte
Superintendente de Meio Ambiente
Respondendo interinamente como Secretária de Estado
PORTARIA Nº 496/2018–SRH/SEMARH
EXTRATO
OUTORGANTE: Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídri-
cos– SEMARH. OUTORGADO: Chama Complexo Hospitalar Manoel André
Ltda, CNPJ – 04.710.210/0001-24. A SEMARH resolve concedera Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos (Autorização de Uso) na modalidade Obra
Hídrica para a regularização construção de um poço tubular profundo, denominado
poço HMA-03, com captação no Sistema Aquífero Barreias/Fissural, localizado na
Rod. AL-220, nº 344, Km 2, Bairro Senador Arnon d Melo, município de Arapira-
ca, estadode Alagoas, sob as Coordenadas UTM 24L (Datum: WGS 84): 8.921.864
m Norte e 759.369 m Leste com profundidade de 60 metros e volume diário pre-
visto de 112 m³. FINALIDADE: Outros Usos (lavagem, doméstico, refeitório e
lavandeira). Esta Portaria poderá ser suspensa parcial ou totalmente caso sejam
descumpridas as condições estabelecidas na mesma. DISPOSITIVOS LEGAIS:
Lei Estadual n.° 5.965/1997, Leis Delegadas n.° 32/2003 e n.° 47/2015, Decretos
Estaduais n.° 06/2001, n.º 49.419/2016, n° 54.766/2017 e n° 60.044/2018, Portarias
SEMARH n.° 197/2017 e n° 532/2018 e Instrução Normativa n.° 01/2016. Proces-
so n.º 23010-02078/2017, no Parecer Técnico da Superintendência de Recursos
Hídricos n.° 467/2018 e no Parecer da Assessoria Jurídica n.° 785/2018.
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍ-
DRICOS,
Maceió, 06 de dezembro de 2018.
Anna Mathylde Moura Monte
Superintendente de Meio Ambiente
Respondendo interinamente como Secretária de Estado
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Secretaria de Estado de Prevenção à Violência - SEPREV
SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA
AVISO DE COTAÇÃO
A Secretaria de Estado de Prevenção à Violência através do setor de compras soli-
cita cotação de preço para:
Processo: 30004-1965/2018
Objeto: Aquisição de material de consumo - água
Prazo para entrega das propostas: 03 (três) dias.
Item Especicação Unid. Quant
1Água mineral (garrafão 20 litros) Unid. 1.800
Enviar cotação para o e-mail: compras.seprev@outlook.com
Informações: Fone: 82 3315-8235
Maceió, 06 de dezembro de 2018.
Ronaldo Tenório
Supervisor de Aquisição
SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA
AVISO DE COTAÇÃO
A Secretaria de Estado de Prevenção à violência através do setor de compras soli-
cita cotação de preço para:
Processo: 30004-2011/2018
Tipo: Menor preço
Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de coleta de lixo por
04 meses.
Prazo para entrega das propostas: 03 (três) dias.
Item Unidade So-
cioeducativa Nº contai-
ner
Capa-
cidade
arma-
zena-
mento/
con-
tainer
com
tampa
Coleta
semanal
01
Complexo das
unidades locali-
zadas no Tabulei-
ro dos Martins
01 5m³
03
Enviar cotação para o e-mail: compras.seprev@outlook.com
Informações: Fone: 82 3315-8235
Maceió, 12 de dezembro de 2018.
Ronaldo Tenório
Supervisor de Aquisição
. .
Secretaria de Estado da Saúde
PORTARIA/SESAU Nº 4692/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de
suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro
de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como
no Processo Administrativo nº 21256/2018, RESOLVE conceder indenização de
diárias em favor de:
Nome do servidor: ANTONIO QUITERIO BRANDAO DA SILVA.
Cargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS
Matrícula: 34247
CPF: 299.051.504-63
Para continuar a ler
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