Sec. de Estado da saúde
| Data de publicação | 30 Dezembro 2014 |
| Seção | Poder Executivo |
| Número da edição | 246 |
Diário Ocial
Estado de Alagoas
Maceio - Terça-feira
30 de Dezembro de 2014 97
Edição Eletrônica Certicada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
. .
Secretaria de Estado da Saúde
RESULTADO DA LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. SESAU- 072/2014(SEGUNDA CHAMADA)
PROCESSO Nº. 2000/14.245/2011
OBJETO: AQUISIÇÃO DE CONJUNTO COMPLETO PARA DIGITALIZAÇÃO
DE IMAGENS DE RX PARA O HGE/SESAU.
PROPOSTA VENCEDORA
LOTE ÚNICO
EMPRESA
IBF INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A
CNPJ: 33.255.787/0001-91
Valor total do lote R$ 324.400,00 (Trezentos e vinte e quatro mil e quatrocentos
reais
Valor total adjudicado neste pregão R$ 324.400,00 (Trezentos e vinte e quatro mil
e quatrocentos reais).
Maceió, 29 de dezembro de 2014.
Rosineide Vasco Luna.
Pregoeiro CPL/SESAU
Protocolo 126400
1ª COMISSÃO INTERGESTORES REGIONAL
RESOLUÇÃO Nº 007/2014, de 15 de dezembro de 2014.
“Homologa as Resoluções Ad Referendum Nº 002 e 003 de 07de novembro de
2014”.
A Comissão Intergestores Regional da 1ª Região de Saúde do Estado de Alagoas,
no uso de suas atribuições legais e com base na Legislação do Sistema Único de
Saúde - SUS:
CONSIDERANDO:
A Portaria GM/MS N° 793, de 24 de abril de 2012, que institui a Rede de Cuidados
à Pessoa com Deciência no âmbito do Sistema Único de Saúde.
A Portaria GM/MS Nº 835, de 25 de abril de 2012, que institui incentivos nanceiros
de investimento e de custeio para o Componente Atenção Especializada da Rede de
Cuidados à Pessoa com Deciência no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Portaria GM/MS Nº 1.357, de 02 de dezembro de 2013, que habilita Centros
Especializados em Reabilitação - CER, sendo habilitados por esta Portaria cinco
(05) serviços de reabilitação em Maceió/Alagoas.
Portaria GM Nº 3.010/2013, de 03 de dezembro de 2013, que estabelece recursos
do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a ser incorporado ao limite
nanceiro anual de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios.
A necessidade da ampliação da distribuição de órteses e próteses para pessoas com
deciência no Estado de Alagoas;
A necessidade dos Centros Especializados em Reabilitação-CER, em ampliar o
universo de atendimento através da implantação de Ocinas Ortopédicas.
RESOLVE:
Art. 1º Homologar as Resoluções Ad Referendum Nº 002 e 003 de 07de novembro
de 2014, que trata respectivamente do Projeto de aquisição de equipamentos para
as Ocinas Ortopédicas dos Centros Especializados em Reabilitação-CER das
seguintes instituições: ADEFAL, no valor de R$ 146.059,00 (Cento e quarenta e
seis mil, e cinquenta e nove reais) e AAPPE, no valor de R$ 124.416,00 (Cento e
vinte e quatro mil, quatrocentos e dezesseis reais); e o Projeto de Construção de
Ocina Ortopédica no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), e a
aquisição de equipamentos no valor de R$ 650.027,50 (Seiscentos e cinquenta mil,
vinte e sete reais e cinquenta centavos) do CER III/PAM Salgadinho.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Maceió, 15 de dezembro de 2014.
LENISE BARBOSA ABREU
Coordenadora/Representante do Gestor Estadual
NORMANDA DA SILVA SANTIAGO
Presidente do COSEMS/AL
Protocolo 126276
1ª COMISSÃO INTERGESTORES REGIONAL
RESOLUÇÃO Nº 008/2014, de 15 de dezembro de 2014.
“Aprova a Habilitação das Ocinas Ortopédicas da PESTALOZZI, ADEFAL e
AAPPE ”.
A Comissão Intergestores Regional da 1ª Região de Saúde do Estado de Alagoas,
no uso de suas atribuições legais e com base na Legislação do Sistema Único de
Saúde - SUS:
CONSIDERANDO:
A Portaria GM/MS N° 793, de 24 de abril de 2012, que institui a Rede de Cuidados
à Pessoa com Deciência no âmbito do Sistema Único de Saúde.
A Portaria GM/MS Nº 835, de 25 de abril de 2012, que institui incentivos nanceiros
de investimento e de custeio para o Componente Atenção Especializada da Rede de
Cuidados à Pessoa com Deciência no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Portaria GM/MS Nº 1.357, de 02 de dezembro de 2013, que habilita Centros
Especializados em Reabilitação - CER, sendo habilitados por esta Portaria cinco
(05) serviços de reabilitação em Maceió/Alagoas.
A necessidade da ampliação da distribuição de órteses e próteses para pessoas com
deciência no Estado de Alagoas;
A necessidade dos Centros Especializados em Reabilitação-CER, em ampliar o
universo de atendimento através da implantação de Ocinas Ortopédicas.
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a Habilitação das Ocinas Ortopédicas dos Centros Especializados
em Reabilitação-CER da PESTALOZZI, ADEFAL e AAPPE, localizadas no
município de Maceió/Alagoas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Maceió, 15 de dezembro de 2014.
LENISE BARBOSA ABREU
Coordenadora/Representante do Gestor Estadual
NORMANDA DA SILVA SANTIAGO
Presidente do Cosems/AL
Protocolo 126278
1ª COMISSÃO INTERGESTORES REGIONAL
RESOLUÇÃO Nº 009/2014, de 15 de dezembro de 2014.
“Aprova os Projetos de Construção de Ocina Ortopédica e de Aquisição de
Equipamentos/Material Permanente para o Centro Especializado em Reabilitação-
CER III da Universidade Estadual de Ciências da Saúde - UNCISAL”.
A Comissão Intergestores Regional da 1ª Região de Saúde do Estado de Alagoas,
no uso de suas atribuições legais e com base na Legislação do Sistema Único de
Saúde - SUS:
CONSIDERANDO:
A Portaria GM/MS N° 793, de 24 de abril de 2012, que institui a Rede de Cuidados
à Pessoa com Deciência no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Edição Eletrônica Certicada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
Diário Ocial
Estado de Alagoas
Maceio - Terça-feira
30 de Dezembro de 2014
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A Portaria GM/MS Nº 835, de 25 de abril de 2012, que institui incentivos nanceiros
de investimento e de custeio para o Componente Atenção Especializada da Rede de
Cuidados à Pessoa com Deciência no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Portaria GM/MS Nº 1.357, de 02 de dezembro de 2013, que habilita Centros
Especializados em Reabilitação - CER, sendo habilitados por esta Portaria cinco
(05) serviços de reabilitação em Maceió/Alagoas.
Portaria GM Nº 3.010/2013, de 03 de dezembro de 2013, que estabelece recursos
do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a ser incorporado ao limite
nanceiro anual de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios.
A necessidade da ampliação da distribuição de órteses e próteses para pessoas com
deciência no Estado de Alagoas;
A necessidade dos Centros Especializados em Reabilitação-CER, em ampliar o
universo de atendimento através da implantação de Ocinas Ortopédicas.
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar os Projetos de Construção de Ocina Ortopédica no valor de R$
250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), e de Aquisição de Equipamentos
no valor de R$ 350.000,00 (Trezentos e cinquenta mil reais) do CER III da
Universidade Estadual de Ciências da Saúde - UNCISAL.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Maceió, 15 de dezembro de 2014.
LENISE BARBOSA ABREU
Coordenadora/Representante do Gestor Estadual
NORMANDA DA SILVA SANTIAGO
Presidente do Cosems/AL
Protocolo 126279
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE - CIB
RESOLUÇÃO Nº. 096 de 10 de novembro de 2014.
A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE do Estado de Alagoas, em sua
7ª Reunião Ordinária do ano de 2014, no uso das atribuições regimentais que lhes
foram conferidas e com base na Legislação do Sistema Único de Saúde - SUS e:
CONSIDERANDO:
A informação da Secretaria Municipal de Saúde de Arapiraca de que há décit
nanceiro dos recursos referentes a procedimentos de Média e Alta Complexidade
da Linha de Cuidado da Oncologia em Arapiraca, tendo inclusive ultrapassado a
71% dos recursos que vem sendo pago com recursos próprios do município;
Que o setor de Controle e Avaliação da SESAU realizou análise nanceira da
Linha de Cuidado da Oncologia em Arapiraca e observou um décit nanceiro
e um extrapolamento de 71% dos recursos de Média e Alta Complexidade, que
anualmente equivale a R$ 3.309.564,39;
Que a situação se agravou mais em Arapiraca depois da abertura do UNACON
em 2012, pois com recursos nanceiros destinados à radioterapia houve um maior
impacto nanceiro;
Que o município de Arapiraca atende a municípios que não estão com recursos
nanceiros da PPI alocados lá, entretanto, há também municípios que estão na
abrangência de Arapiraca, mas que não usam os serviços de Arapiraca;
A importância de aprofundar o estudo realizado para embasar os remanejamentos
de recursos nanceiros da PPI dos municípios envolvidos e posterior solicitação
ao Ministério da Saúde de aumento de Teto Financeiro correspondente à diferença
identicada;
A necessidade de remanejar temporariamente recursos do Tesouro Estadual para
garantia da continuidade do serviço em Arapiraca;
As discussões e pactuações ocorridas na 7ª Reunião Ordinária da CIB/AL, em
10/11/2014;
RESOLVE:
Art. 1° Aprovar que o setor de Controle e Avaliação da SESAU, terá prazo de uma
semana a contar de 10 de novembro de 2014, para concluir estudo identicando os
possíveis remanejamentos da Programação Pactuada e Integrada - PPI atual para
cobrir o décit existente nos recursos nanceiros de Média e Alta Complexidade da
Linha de Cuidado de Oncologia em Arapiraca.
Art. 2º Aprovar a solicitação ao Ministério da Saúde de aumento de Teto Financeiro
correspondente ao décit identicado no Artigo 1º.
Art. 3º Aprovar o remanejamento temporário de recursos nanceiros do Tesouro
Estadual para garantia da continuidade dos serviços de Média e Alta Complexidade
da Linha de Cuidado de Oncologia em Arapiraca.
Art. 4° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
JORGE DE SOUZA VILLAS BÔAS
Secretário de Estado da Saúde
Coordenador da CIB/AL
NORMANDA DA SILVA SANTIAGO
Presidente do COSEMS/AL
Vice Coordenadora da CIB/AL
Protocolo 126866
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE - CIB
RESOLUÇÃO Nº. 091 de 10 de novembro de 2014.
A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE do Estado de Alagoas, em sua 7ª Reunião Ordinária do ano de 2014, no uso das atribuições regimentais que lhes foram
conferidas e com base na Legislação do Sistema Único de Saúde - SUS e:
CONSIDERANDO:
A pactuação realizada na 5ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), em 31 de Julho de 2014, para apreciação de alguns temas prioritários da agenda
tripartite, onde se destacou a discussão sobre o Levantamento de Informações sobre Propostas Prioritárias para o SUS - Emendas Parlamentares, no Grupo Técnico de
Gestão da Câmara Técnica da CIT;
A criação de um Sistema que represente um banco de projetos, cujo intuito é fortalecer e legitimar a pactuação de um “cardápio” a ser apresentado ao parlamentar como
subsídio ao Congresso Nacional, quando da elaboração das Emendas ao Orçamento 2015;
A necessidade de alimentar o Sistema com a priorização de pré-propostas dos projetos municipais/estaduais, pactuadas na CIB/AL, em consonância com as regras
pactuadas na CIT;
O Ofício Circular CONASS Nº. 075, de 16/10/2014, encaminhando documentos e informações referentes às emendas impositivas ao orçamento 2015;
As discussões e pactuações ocorridas na 7ª Reunião Ordinária da CIB/AL, em 10/11/2014;
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