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Sec. de Estado da saúde

Versão original Citado por Related
Vincent
Data de publicação20 Dezembro 2017
SeçãoPoder Executivo
Número da edição238
Diário Ocial
Estado de Alagoas
Maceio - Quarta-feira
20 de Dezembro de 2017 53
Edição Eletrônica Certicada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF Nº 62/2017
Altera a Instrução Normativa SEF nº 30, de 14 de setembro de 2007, que autoriza o
pagamento do ICMS no prazo que especica, nas aquisições interestaduais de mer-
cadorias sujeitas à substituição tributária, quando oriundas de unidades federadas
não signatárias de convênios ou protocolos ICMS.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 114, II, da Constituição Estadual, resolve expedir a seguinte
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º O § 5º do art. 2º da Instrução Normativa SEF n° 30, de 14 de setembro de
2007, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º Deferido o pedido, será emitido o documento “Autorização Para Pagamen-
to do ICMS Devido por Substituição Tributária”, nos termos do modelo constante
do Anexo II.
(...)
§ 5º Sanada a irregularidade que levou a suspensão a que se refere o § 4º, deverá
a Gerência de Cadastro - GECAD, de ofício ou a pedido do contribuinte, retirar o
registro de suspensão referido.” (NR).
Art. 2º A Instrução Normativa SEF nº 30, de 14 de setembro de 2007, passa a vigo-
rar acrescida do art. 2º-A, com a seguinte redação:
“Art. 2º-A. O disposto nesta Instrução Normativa não se aplica às operações com
farinha de trigo, salvo se destinadas a indústria de derivado de farinha de trigo
beneciária do Prodesin (Lei nº 5.671/1995).” (AC).
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2018.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió/AL, 19 de dezembro
de 2017.
GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO
Secretário de Estado da Fazenda
PARECER GECAD_ECF Nº 146/2017
PROCESSO Nº SF 1500-039184/2017
INTERESSADA: DIGISAT TECNOLOGIA LTDA EPP
ASSUNTO: Cadastro de Programa Aplicativo Fiscal para uso em conjunto com
Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - (ECF).
Nos termos da manifestação da área técnica desta Secretaria
de Estado da Fazenda - Parecer GECAD_ECF nº 146/2017 - que aprovo, e com
base nos artigos 5º e 6º da Instrução Normativa SEF 60/2009 e alterações, e cláu-
sula octogésima segunda do Convênio ICMS 85/01, de 28 de setembro de 2001,
raticado e incorporado à legislação tributária estadual através do Decreto nº 1.070,
de 26/12/2002, autorizo a interessada a desenvolver e instalar o programa aplica-
tivo denominado SISTEMA COMERCIAL GERAÇÃO 6 versão 1.0.0.0, com có-
digo do principal arquivo executável 616FB4A77B1775770A592AD097B785AE,
código de autenticação do arquivo que contém a relação dos arquivos executáveis
BE3E1026343C918244DA1EAFCF2DBD90 para ser utilizado em conjunto com
Emissor de Cupom Fiscal.
GERÊNCIA DE CADASTRO, em Maceió, 19 DE DEZEMBRO de 2017.
TELMA MARIA DE LIMA LOBO
Gerente de Cadastro
A SECRETÁRIA ESPECIAL DO TESOURO ESTADUAL DE ALAGOAS DES-
PACHOU NO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC. Nº. 1700-007129/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA
PÚBLUCA – À Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.
GSEF, em Maceió, 19 de dezembro de 2017.
Publique-se.
NADJA FERREIRA DE LIMA
Responsável pela Resenha
A SECRETÁRIA ESPECIAL DO TESOURO ESTADUAL DE ALAGOAS
DESPACHOU NO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2017 OS SEGUINTES
PROCESSOS:
PROC. Nº. 9955-000732/2017 – INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O
DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL DE ALAGOAS - À Fundação
de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas.
GSEF, em Maceió, 19 de dezembro de 2017.
Publique-se.
NADJA FERREIRA DE LIMA
Responsável pela Resenha
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL despachou em 12 de
dezembro de 2017 os seguintes processos:
PROC. Nº. 1500-033782/2017- SRE, seguem os autos à Coordenadoria Setorial de
Gestão Administrativa para ns de arquivamento.
PROC. Nº. 1500-016624/2014- SEVERINO GALDINO ALVES, idem, idem.
PROC. Nº. 1500-003514/2017- KLEBIA CORREIA DE ARAUJO, Idem, idem
PROC. Nº. 1500-019779/2016- ENALDO EUSEBIO, Idem, idem.
PROC. Nº. 1500-018600/2017- INFRAERO, Idem, idem.
PROC. Nº. 1500-046638/2014- MANOEL MESSIAS MOREIRA MELO FILHO,
Idem, idem.
PROC. Nº. 1500-027593/2016- MIGUEL LOPES DA SILVA, Idem, idem.
PROC. Nº. 1500-029436/2014- GT/IPVA, Idem, idem.
PROC. Nº. 1500-027115/2016 ANEXO 1500-029119/2016- CLARO S.A., Idem,
idem.
PROC. Nº. 1500-000051/2016- JEFFERSON DOS SANTOS, Idem, idem.
PROC. Nº. 1500-022601/2017- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SP, Idem, idem.
PROC. Nº. 1500-014965/2014- TEREZA CRISTINA SILVA DOS SANTOS,
Idem, idem.
PROC. Nº. 1500-041290/2017- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO,
Idem, idem.
PROC. Nº. 1500-044907/2015-INTELIG TELECOMUNICAÇOES LTDA, Idem,
idem.
PROC. Nº. 1500-017191/2017- KONECTY IND E COM DE INSTRUMENTOS
DE MEDIÇAO ELETRICOS LTDA, Idem, idem.
PROC. Nº. 1500-041929/2016- MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S.A., Idem,
idem.
PROC. Nº. 1500-020641/2017-WILSON OLIVEIRA EZEQUIEL, Idem, idem.
PROC. Nº. 1500-016249/2017- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Idem,
idem.
PROC. Nº. 1500-037484/2017- PGE/CGI, Idem, idem.
PROC. Nº. 1500-040661/2016- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Idem,
idem.
PROC. Nº. 1500-007492/2017-PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/PFE,
Idem, idem.
PROC. Nº. 1500-022843/2017-PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Idem,
idem.
PROC. Nº. 1500-017723/2013- PGE/PFE, Idem, idem.
PROC. Nº. 1500-005998/2017- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/PFE,
Idem, idem.
PROC. Nº. 1500-004574/2017- PGE-PFE, Idem, idem.
PROC. Nº. 1500-007972/2017- PGE, Idem, idem.
PROC. Nº. 1500-022494/2017- JRLOG TRANSPORTE LOGISTICA LTDA -
ME, Idem, idem.
PROC. Nº. 1500-014625/2017-PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL/
PGE, Idem, idem.
PROC. Nº. 1500-033288/2017-BRUNO OLIVEIRA SIMOES DO REGO
BARROS - EPP, Idem, idem.
PROC. Nº. 1500-024132/2017 (2 volumes)- NORDESTE SOLUÇOES EM
BELEZA LTDA, Idem, idem.
PROC. Nº. 1500-014007/2017-A. S. SOUTO CONSULTORIA EM TIC EIRELI
- ME, Idem, idem.
PROC. Nº. 1500-001897/2016- BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA, Idem, idem.
PROC. Nº. 1500-037862/2016- TELEFONICA BRASIL S.A., Idem, idem.
PROC. Nº. 1500-008211/2016- TELEFONICA BRASIL S.A., Idem, idem.
PROC. Nº. 1500-032020/2016- TIM CELULAR S.A., Idem, idem.
PROC. Nº. 1500-014241/2017- CRBS S/A, Idem, idem.
PROC. Nº. 1500-033387/2016- KLEITON ROBERTO MELO DE OLIVEIRA -
ME, Idem, idem.
Edição Eletrônica Certicada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
Diário Ocial
Estado de Alagoas
Maceio - Quarta-feira
20 de Dezembro de 2017
54
PROC. Nº. 1500-038363/2015- JUCEAL / GP, Idem, idem.
PROC. Nº. 1500-032601/2013- EXT COMERCIO EXTERIOR LTDA, Idem,
idem.
PROC. Nº. 1500-007494/2017- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/PFE,
Idem, idem.
PROC. Nº. 1500-042306/2017- MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, Idem, idem.
PROC. Nº. 1500-042302/2017- PODER JUDICIARIO FEDERAL, Idem, idem.
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 12 de dezembro
de 2017.
DEBORA TORRES DE CASTRO AZEVEDO
Assessora Técnica – SRE
A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS
DESPACHOU NO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2017 OS SEGUINTES PRO-
CESSOS:
PROC. Nº. 1700-007138/2017 – PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS – À Supe-
rintendência do Tesouro Estadual.
PROC. Nº. 1204-003461/2017 – ALTACIR VALENTE DA SILVA – À Superinten-
dência da Receita Estadual.
PROC. Nº. 1500-050748/2017 – 2ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ – À
Gerência Executiva Administrativa.
PROC. Nº. 1500-050748/2017 – 2ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ – Idem.
PROC. Nº. 1500-050746/2017 – CAIXA BENEFICENTE DOS SERVIDORES
MILITAR ESTADUAIS DE ALAGOAS – À Superintendência do Tesouro Esta-
dual.
PROC. Nº. 1500-050754/2017 – SESAU – À Gerência Especial de Contabilidade.
PROC. Nº. 1500-050755/2017 – SESAU – Idem.
PROC. Nº. 1500-045564/2017 – RECEITA ESTADUAL – À Gerência Executiva
de Valorização de Pessoas.
GSEF, em Maceió, 19 de dezembro de 2017.
Publique-se.
NADJA FERREIRA DE LIMA
Responsável pela Resenha
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU
NO DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC. Nº. 1204-003488/2017 – SECRETARIA DE FAZENDA – À Procuradoria
Geral do Estado.
GSEF, em Maceió, 19 de dezembro de 2017.
Publique-se.
NADJA FERREIRA DE LIMA
Responsável pela Resenha
A SECRETÁRIA ESPECIAL DO TESOURO ESTADUAL DE ALAGOAS DES-
PACHOU NO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC. Nº. 1500-048499/2017 – INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESEN-
VOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DE ALAGOAS – Ao Instituto de Ino-
vação e desenvolvimento Rural Sustentável.
PROC. Nº. 1500-050549/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE
E DESENVOLVIMENTO URBANO – À Superintendência do Tesouro Estadual.
PROC. Nº. 1500-050553/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE
E DESENVOLVIMENTO URBANO – Idem.
PROC. Nº. 1500-047568/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA
PÚBLICA – Idem.
PROC. Nº. 1500-050346/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA –
Idem.
PROC. Nº. 1500-050359/2017 – INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE – Idem.
PROC. Nº. 1500-050600/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
– Idem.
PROC. Nº. 1500-050753/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – Idem.
PROC. Nº. 1500-050752/2017 – ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO
ESTADO DE ALAGOAS – Idem.
PROC. Nº. 1101-005473/2017 – ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
ALAGOAS – À Procuradoria Geral do Estado.
PROC. Nº. 1500-038357/2017 – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA – À Procuradoria
Geral do Estado.
GSEF, em Maceió, 19 de dezembro de 2017.
Publique-se.
NADJA FERREIRA DE LIMA
Responsável pela Resenha
A SECRETÁRIA ESPECIAL DO TESOURO ESTADUAL DE ALAGOAS DES-
PACHOU NO DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC. Nº. 1500-043783/2017 – AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GES-
TÃO DE PROCESSOS – À Gerência Administrativa.
PROC. N°. 1500-050677/2017 – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODA-
GEM DO ESTADO DE ALAGOAS – À Superintendência do Tesouro Estadual.
PROC. Nº. 1500-050356/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE
E DESENVOLVIMENTO URBANO – Idem.
PROC. Nº. 1500-050348/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE
E DESENVOLVIMENTO URBANO – Idem.
PROC. Nº. 1500-048667/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – À Gerência Executiva Administrativa.
PROC. Nº. 1500-049762/2017 – INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDA-
DE DE ALAGOAS – À Superintendência do Tesouro Estadual.
PROC. Nº. 1500-042371/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAES-
TRUTURA – Idem.
PROC. Nº. 1500-044101/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAES-
TRUTURA – Idem.
PROC. Nº. 1500-041295/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAES-
TRUTURA – Idem.
PROC. Nº. 1500-042370/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAES-
TRUTURA – Idem.
PROC. Nº. 1500-039658/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAES-
TRUTURA – Idem.
PROC. Nº. 1500-039775/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAES-
TRUTURA - Idem.
PROC. Nº. 1500-042374/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAES-
TRUTURA – Idem.
PROC. Nº. 1500-042346/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAES-
TRUTURA – Idem.
PROC. Nº. 1500-044098/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAES-
TRUTURA – Idem.
PROC. Nº. 1500-039661/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAES-
TRUTURA – Idem.
PROC. Nº. 1500-039663/2017 SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRU-
TURA – Idem.
PROC. N. 1500-041413/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRU-
TURA – Idem.
PROC. Nº. 1500-040527/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRU-
TURA – Idem.
PROC. Nº. 1500-039662/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRU-
TURA – Idem.
PROC. Nº. 1500-043791/2017 – INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS
SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS – Idem.
PROC. Nº. 1500-050483/2017 – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE ROFA-
GEM DO ESTADO DE ALAGOAS - idem.
PROC. Nº. 1500-045136/2017 – LABORATÓRIO INDUSTRIAL FARMACÊU-
TICO DE ALAGOAS – À Gerência Executiva Administrativa.
PROC. Nº. 2000-017637/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – À
Superintendência do Tesouro Estadual.
PROC. Nº. 1500-050636/2017 – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODA-
GEM – Idem.
PROC. Nº. 1500-050647/2017 – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODA-
GEM – Idem.
PROC. Nº. 1500-050645/2017 – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODA-
GEM – Idem.
PROC. Nº. 1500-050642/2017 – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODA-
GEM – Idem.
PROC. Nº. 1500-050638/2017 – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODA-
GEM – Idem.
PROC. Nº. 1500-050369/2017 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RO-
DAGEM – Idem.
PROC. Nº. 1500-050640/2017 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RO-
DAGEM – Idem.
PROC. Nº. 1500-050633/2017 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RO-
DAGEM – Idem.
PROC. Nº. 1500-050631/2017 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RO-
DAGEM – Idem.
PROC. Nº. 1500-050617/2017 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RO-
DAGEM – Idem.
PROC. Nº. 1500-050622/2017 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RO-
DAGEM – Idem.
PROC. Nº. 1500-050626/2017 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RO-
DAGEM – Idem.
PROC. Nº. 1500-050632/2017 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RO-
DAGEM – Idem.
PROC. Nº. 1500-049569/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE
Diário Ocial
Estado de Alagoas
Maceio - Quarta-feira
20 de Dezembro de 2017 55
Edição Eletrônica Certicada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
E DESENVOLVIMENTO URBANO – Idem.
PROC. Nº. 1500-049572/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE
E DESENVOLVIMENTO URBANO – Idem.
GSEF, em Maceió, 19 de dezembro de 2017.
Publique-se.
NADJA FERREIRA DE LIMA
Responsável pela Resenha
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA
FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2017
OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC. Nº. 1500-034027/2017 – GSEF – À Gerência Executiva de Planejamento,
Orçamento, Finanças e Contabilidade.
GSEF, em Maceió, 19 de dezembro de 2017.
Publique-se.
NADJA FERREIRA DE LIMA
Responsável pela Resenha
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA
FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2017
OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC. Nº. 1500-042294/2017 – PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARA-
NÁ – À Gerência Executiva Administrativa.
PROC. Nº. 1700-004188/2010 – SEGESP – À Gerência Executiva de Valorização
de Pessoas.
PROC. Nº. 1500-046740/2017 – JONAS BARBOSA DOS SANTOS – À Secreta-
ria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.
PROC. Nº. 1101-005360/2017 – SEFAZ – Ao Gabinete Civil.
PROC. Nº. 1500-042893/2017 – À Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão
e Patrimônio.
PROC. Nº. 1500-049479/2017 – SUBGESTOR DE FROTA – À Gerência Execu-
tiva Administrativa.
PROC. Nº. 1204-003443/2017 – PROCURADORIA JUDICIAL – À Corregedoria
Fazendária.
PROC. Nº. 1500-039597/2017 – PGE/ PROCURADORIA JUDICIAL – À Gerên-
cia Executiva Administrativa.
PROC. Nº. 1500-042455/2017 – PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS – Idem.
PROC. Nº. 1500-042715/2017 – PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS – Idem.
PROC. Nº. 1500-034053/2017 – JUÍZO DE DIREITO DA 14ª VARA CRIMINAL
DA CAPITAL TRÂNSITO E CRIME C/ CRIANÇA – Idem.
PROC. Nº. 1500-042710/2017 – PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS – Idem.
PROC. Nº. 1500-034130/2017 – PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS – Idem.
PROC. Nº. 1500-035274/2017 – JUÍZO DE DIREITO DA 14ª VARA DA CAPI-
TAL TRÂNSITO E CRIME C/CRIANÇA – Idem.
PROC. Nº. 1500-035270/2017 - JUÍZO DE DIREITO DA 14ª VARA DA CAPI-
TAL TRÂNSITO E CRIME C/CRIANÇA – Idem.
PROC. Nº. 1500-042712/2017 – PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS – Idem.
PROC. Nº. 3300-002149/2017 – CASAL – À Secretaria de Estado da Infraestru-
tura.
PROC. Nº. 1500-039111/2017 – W.E ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS
LTDA – À Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Conta-
bilidade.
PROC. Nº. 1500-039108/2017 – W.E ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS
LTDA – Idem.
GSEF, em Maceió, 19 de dezembro de 2017.
Publique-se.
NADJA FERREIRA DE LIMA
Responsável pela Resenha
...
Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio
- SEPLAG
PORTARIA SEPLAG/GS Nº 11.109/2017.
DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE MEMBRO TITULAR PARA COMPOR
A COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR-CPAD.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E
PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais.
CONSIDERANDO que compete ao Secretário de Estado do Planejamento, Gestão
e Patrimônio a designação dos Membros que compõem a Comissão Permanente de
Processo Administrativo Disciplinar-CPAD, de acordo com o disposto no Art. 3º do
Decreto nº 4.266, de 08 de janeiro de 2010.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a servidora GRINAURIA MARIA FERREIRA ROMEIRO,
ocupante do cargo de Assessor de Administração, matrícula nº 54.052-8, para
compor a Segunda Câmara Isolada da Comissão Permanente de Processo
Administrativo Disciplinar-CPAD, na condição de Titular, no lugar da servidora
ROSALIE CRISTINE LIMA DO AMARAL, ocupante do cargo de Pesquisador de
Informações Sociais, matrícula nº 14.839-3.
Art. 2º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, Maceió, 18 de
dezembro de 2017.
FABRÍCIO MARQUES SANTOS
Secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.
Protocolo 337639
PORTARIA/SEPLAG Nº 11.108/2017
O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e no que
consta no Processo Administrativo nº 1700-008788/2017, RESOLVE anular
o disposto nas Portarias sob nº 11.107/2017 de 18/12/2017, que designou a
servidora GRINAURIA MARIA FERREIRA ROMEIRO, matrícula nº 14.839-3,
para membro titular da Primeira Câmara da Comissão Permanente de Processo
Administrativo Disciplinar - CPAD.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO,
Maceió/AL, 19 de dezembro de 2017.
FABRICIO MARQUES SANTOS
SECRETÁRIO DE ESTADO
Protocolo 337640
. .
Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINFRA
EVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3300-1045/2017
O Secretário de Estado da Infraestrutura, no uso de suas atribuições regulamentares
e considerando o julgamento da Comissão Permanente de Licitações - CPL/AL,
instituída pelo Decreto nº 51.626 de 17.01.2017, na conformidade do Decreto nº
37.984 de 28.01.99, Parecer PGE-PLIC-SEINFRA nº 190/2017 e Despacho PGE
-PLIC-CD nº 3676/2017, RESOLVE HOMOLOGAR o procedimento licitatório
referente à Tomada de Preços nº 08/2017 - T1 – CPL/AL, classicando vencedor
do certame seletivo a empresa H. Laprovitera - EPP, com o valor global de R$
85.700,00 (oitenta e cinco mil e setecentos reais).
Gabinete do Secretário, 11 de dezembro de 2017.
Humberto Carvalho Junior
SECRETÁRIO DE ESTADO
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5501-4742/2013
O Secretário de Estado da Infraestrutura em Exercício, no uso de suas atribuições
regulamentares e considerando o julgamento da Comissão Permanente de Licita-
ções – CPL/AL, instituída pelo Decreto nº 51.626 de 17.01.2017, na conformidade
do Decreto nº 37.984 de 28.01.99, Parecer PGE-PLIC-SEINFRA nº 168/2017 e
Despacho PGE-PLIC-CD nº 3329/2017, RESOLVE HOMOLOGAR o procedi-
mento licitatório referente à Tomada de Preços nº 06/2017 – T1 – CPL/AL, classi-
cando vencedora do certame seletivo a empresa PCA Engenharia Ltda. com o valor
global de R$ 247.285,61 (duzentos e quarenta e sete mil, duzentos e oitenta e cinco
reais e sessenta e um centavos).
Gabinete do Secretário, 17 de novembro de 2017.
Humberto Carvalho Junior
SECRETÁRIO DE ESTADO
* REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

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