Sec. de Estado da saúde
| Data de publicação | 05 Novembro 2021 |
| Seção | Poder Executivo |
| Número da edição | 1692 |
Maceió - segunda-feira
8 de novembro de 2021 29
Diário Ocial
Estado de Alagoas
Edição Eletrônica Certicada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
e 36°21’56,88”O, de acordo com o datum SIRGAS 2000, no município
dePenedo, estado de Alagoas, segundo uma vazão de100.00m3/h e um regime de
bombeamento de 12h/dia por 20 dias,totalizando um volumemensal de 24.000m³,
durante os meses de setembro a abril. FINALIDADE:de irrigação de 30 ha de
capim empregando o método de aspersão com canhão.PRAZO:4 anos,podendo
ser suspensa parcial ou totalmente, caso sejam descumpridas as condições
estabelecidasnestaPortaria.A concessão da Outorga ca CONDICIONADA ao
atendimento dos critérios estabelecidos nesta portaria no que infere aos incisos
IaIIIdo artigo 2º. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual nº 5.965/1997, Leis
Delegadas nº 32/2003 e nº 47/2015, Decretos Estaduais nº 06/2001, nº 49.419/2016,
nº54.766/2017, Portarias SEMARH nº 197/2017 e nº 532/2018 e Instrução
Normativa nº 01/2016. ProcessoE:23010.0000001521/2020, Parecer Técnico
da Superintendência de Recursos Hídricos nº9570278e no Parecer da Assessoria
Jurídica nº9579646.
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
HÍDRICOS
Maceió, 05 de novembro de 2021.
Fernando Soares Pereira
Secretário de Estado
Protocolo 619560
PORTARIA Nº 0533/2021 - SRH/SEMARH
EXTRATO
OUTORGANTE: Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos
- SEMARH. OUTORGADO: José Eudalio dos Santos,CPF - 153.669.444-49.A
SEMARH resolve conceder a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos
(autorização de uso) para captar água bruta na bacia hidrográca do rio Piauí,
em umponto situado no entorno das coordenadas geográcas10°05’26,87”S e
36°27’21,56”O, de acordo com o datum SIRGAS 2000, no município dePenedo,
estado de Alagoas, segundo uma vazão de20.00m3/h e um regime de bombeamento
de 02h/dia por 12 dias,totalizando um volumemensal de 480m³, durante os meses
de setembro a abril. FINALIDADE:de irrigação de 2,7 ha de milho (1,2 ha), feijão
(1,2 ha) e batata (0,3 ha) empregando o método de aspersão através de sistema
convencional.PRAZO:4 anos,podendo ser suspensa parcial ou totalmente, caso
sejam descumpridas as condições estabelecidasnestaPortaria.A concessão da
Outorga ca CONDICIONADA ao atendimento dos critérios estabelecidos
nesta portaria no que infere aos incisos IaIIIdo artigo 2º. DISPOSITIVOS
LEGAIS: Lei Estadual nº 5.965/1997, Leis Delegadas nº 32/2003 e nº 47/2015,
Decretos Estaduais nº 06/2001, nº 49.419/2016, nº54.766/2017, Portarias
SEMARH nº 197/2017 e nº 532/2018 e Instrução Normativa nº 01/2016.
ProcessoE:23010.0000001597/2020,Parecer Técnico da Superintendência de
Recursos Hídricos nº9571220e no Parecer da Assessoria Jurídica nº9580436.
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
HÍDRICOS
Maceió, 05 de novembro de 2021.
Fernando Soares Pereira
Secretário de Estado
Protocolo 619561
PORTARIA Nº 0527/2021 - SRH/SEMARH
EXTRATO
OUTORGANTE: Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos
- SEMARH. OUTORGADO: Anderson Matias da Silva,CPF - 116.371.264-76.A
SEMARH resolve conceder a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos
(autorização de uso) para captar água bruta na bacia hidrográca do rio Piauí,
em umponto situado no entorno das coordenadas geográcas09°57’18,89”S e
36°27’36,28”O, de acordo com o datum SIRGAS 2000, no município deJunqueiro,
estado de Alagoas, segundo uma vazão de10.00m3/h e um regime de bombeamento
de 03h/dia por 15 dias,totalizando um volumemensal de 450m³, durante os meses de
janeiro a dezembro. FINALIDADE:de 3 ha de macaxeira (0,6 ha), batata (0,6 ha),
mamão (0,6 ha), acerola (0,6 ha) e maracujá (0,6 ha) empregando os métodos da
aspersão através de sistema convencional e gotejamento.PRAZO:4 anos,podendo
ser suspensa parcial ou totalmente, caso sejam descumpridas as condições
estabelecidasnestaPortaria.A concessão da Outorga ca CONDICIONADA ao
atendimento dos critérios estabelecidos nesta portaria no que infere aos incisos
IaIIIdo artigo 2º. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual nº 5.965/1997, Leis
Delegadas nº 32/2003 e nº 47/2015, Decretos Estaduais nº 06/2001, nº 49.419/2016,
nº54.766/2017, Portarias SEMARH nº 197/2017 e nº 532/2018 e Instrução
Normativa nº 01/2016. ProcessoE:23010.0000001066/2020,Parecer Técnico da
Superintendência de Recursos Hídricos nº9557919e no Parecer da Assessoria
Jurídica nº9561221.
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
HÍDRICOS
Maceió, 05 de novembro de 2021.
Fernando Soares Pereira
Secretário de Estado
Protocolo 619562
AVISO DE COTAÇÃO
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, informa que
está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:
Processo nº: E: 23010.0000002791/2021
Prazo para envio das propostas: 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação:
Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados
de manutenção preventiva e corretiva em 33 (trinta e três) aparelhos de ar-
condicionado da SEMARH.
Maiores informações no endereço: Av. Gen. Luiz de França Albuquerque, s/n -
Jacarecica - Maceió - AL - CEP 57038-640, e-mail: compras.semarh@gmail.com.
Maceió, 05 de novembro de 2021.
Jacyara da Silva Seram
Assessoria Técnica
Protocolo 619236
AVISO DE COTAÇÃO
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, informa que
está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:
Processo nº: E:23010.0000002810/2021
Prazo para envio das propostas: 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação:
Objeto: Solicitação de aquisição de equipamentos que serão cedidos aos Comitês
das Regiões Hidrográcas Litoral Norte, Jacuípe-Una e Piauí para atender as
demandas da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos.
Maiores informações no endereço: Av. Gen. Luiz de França Albuquerque, s/n -
Jacarecica - Maceió - AL - CEP 57038-640, e-mail: compras.semarh@gmail.com.
Maceió, 05 de Novembro de 2021.
Jacyara da Silva Seram
Assessoria Técnica
Protocolo 619240
...
Secretaria de Estado de Prevenção à Violência
PORTARIA SEPREV Nº 140/2021
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA, no uso de
suas atribuições legais, e com fulcro no quanto dispõe a Lei Delegada nº. 47 de 10
de agosto de 2015, RESOLVE:
Designar os servidores, Denise Maria Alcides Paranhos, Matrícula 234-8, inscrita
no CPF sob nº 804.174.424-91 e André Costa de Magalhães Oliveira, Matrícula
146-5, inscrito no CPF sob nº 011.116.864-32, para atuarem, respectivamente, como
Gestora e Fiscal do Contrato AMGESP nº 20/2020 realizado através de Pregão
Eletrônico nº 10.416/2019, celebrado entre a Secretaria de Estado de Prevenção à
Violência e a Empresa Lima Comércio e Serviços em Alimentação Eireli, CNPJ:
13.700.147/0001-36, que tem por objeto a prestação de serviços continuados
de fornecimento de quentinhas para as Unidades do Sistema Socioeducativo de
Alagoas.
Maceió/AL, 05 de novembro de 2021.
KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA
Secretário de Estado de Prevenção à Violência
Protocolo 619530
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Secretaria de Estado da Saúde
PORTARIA SESAU N°. 8.015, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021
Habilita os Municípios a receberem recursos referentes às Emendas Individuais
Impositivas na modalidade de transferências do Fundo Estadual de Saúde aos
Fundos Municipais de Saúde, no exercício de 2021.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE - Gestor Estadual do Sistema Único
de Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições legais e,
Brasil, de 1988, previstos no Título VIII, Capítulo II, Seção II - Da Saúde;
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