Sec. de Estado da saúde
| Data de publicação | 01 Outubro 2019 |
| Seção | Poder Executivo |
| Número da edição | 1172 |
Maceió - terça-feira
1 de outubro de 2019 33
Diário Ocial
Estado de Alagoas
Edição Eletrônica Certicada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
PORTARIA/SEMARH Nº 491/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas
atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro
de 2008, e no Processo nº E:23010.0000001130/2019:
RESOLVE conceder diárias em favor de:
VINÍCIUS NUNES PINHO
Cargo: Consultor
CPF: 001.153.100-29
RG: 000000037114123 SJS AL
N° DE DIÁRIAS: 2,0 (duas) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 160,00 (cento e sessenta reais)
PERÍODO: de 03/10/2019 até 05/10/2019
DESTINO: Maceió-AL, Limoeiro de Anadia-AL, Craíbas-AL, Girau do Ponciano-
AL, Campo Alegre-AL, Maceió-AL
OBJETIVO: Participar das ações do Governo Presente.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa
de Trabalho - 18.544.0218.3158 - Manutenção das Atividades do Órgão,
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS
- Todo Estado - Fonte 0114, Elemento de Despesa 33.90.14-14, do Orçamento
Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS,
Maceió/AL, 30 de setembro de 2019.
ALEX GAMA DE SANTANA
Secretário Executivo de Gestão Interna
Protocolo 448297
PORTARIA/SEMARH Nº 492/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas
atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro
de 2008, e no Processo nº E:23010.0000001192/2019:
RESOLVE conceder diárias em favor de:
ANNA BÁRBARA COUTINHO DE MELO
Cargo: Bolsista
CPF: 533.490.674-68
RG: 0000000605472 SSP AL
N° DE DIÁRIAS: 2,0 (duas) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 160,00 (cento e sessenta reais)
PERÍODO: de 03/10/2019 até 05/10/2019
DESTINO: Maceió-AL, Limoeiro de Anadia-AL, Craíbas-AL, Girau do Ponciano-
AL, Campo Alegre-AL, Maceió-AL
OBJETIVO: Participar das ações do Governo Presente.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa
de Trabalho - 18.544.0218.3158 - Manutenção das Atividades do Órgão,
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS
- Todo Estado - Fonte 0114, Elemento de Despesa 33.90.36-02, do Orçamento
Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS,
Maceió/AL, 30 de setembro de 2019.
ALEX GAMA DE SANTANA
Secretário Executivo de Gestão Interna
Protocolo 448298
PORTARIA/SEMARH Nº 493/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas
atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro
de 2008, e no Processo nº E:23010.0000001194/2019:
RESOLVE conceder diárias em favor de:
WILTON JOSÉ SILVA DA ROCHA
Cargo: Bolsista
CPF: 128.731.874-68
RG: 000000464963 SSP TO
N° DE DIÁRIAS: 1,5 (uma e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)
PERÍODO: de 03/10/2019 até 04/10/2019
DESTINO: Maceió-AL, Limoeiro de Anadia-AL, Maceió-AL
OBJETIVO: Participar das ações do Governo Presente.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa
de Trabalho - 18.544.0218.3158 - Manutenção das Atividades do Órgão,
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS
- Todo Estado - Fonte 0114, Elemento de Despesa 33.90.36-02, do Orçamento
Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS,
Maceió/AL, 30 de setembro de 2019.
ALEX GAMA DE SANTANA
Secretário Executivo de Gestão Interna
Protocolo 448300
...
Secretaria de Estado da Saúde
COMISSÃO INTERGESTORES REGIONAL DA 6ª REGIÃO
DE SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS
RESOLUÇÃO Nº005 /2019, de 29 de agosto de 2019.
“Aprova a habilitação do Hospital Carvalho Beltrão, como porta de entrada de
urgência Tipo III, para atendimento em ortopedia, vascular e neurologia, no
município de Coruripe, como referência para a 6ª Região de Saúde”.
A Comissão Intergestores Regional da 6ª Região de Saúde do Estado de Alagoas,
no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 32 do Decreto nº 7.508, de 28 de
CONSIDERANDO:
O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8080,
de 1990 para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o
planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá
outras providências;
A Portaria nº 2395/2011, de 11 de outubro de 2011, que organiza o Componente
Hospitalar da Rede de Atenção às Urgências no âmbito do Sistema Único de Saúde;
A Portaria de Consolidação Nº3, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre
a consolidação das normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde, Anexo 3,
Capítulo II, que trata das portas de entrada hospitalares de urgência;
A Portaria de Consolidação Nº 06, de 28 de setembro de 2017, que trata da
consolidação das normas sobre o nanciamento e a transferência dos recursos
federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;
A Portaria Nº 3.992, de 28 de dezembro de 2017, que altera a Portaria de
Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o
nanciamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços
públicos de saúde do Sistema Único de Saúde;
Que o Hospital Carvalho Beltrão possui 302 leitos operacionais, e oferta leitos ao
SUS para os municípios da 6ª Região e para outros municípios do Estado;
Que o impacto nanceiro da implantação deste serviço, como se trata de serviço de
urgência e emergência, cará a cargo do Ministério da Saúde;
O parecer favorável da Assessoria de Superintendência de Média e Alta
Complexidade - ASMAC/SUAS/SESAU;
As discussões e deliberações dos gestores presentes na Reunião Ordinária da 6ª
Comissão Intergestores Regional, realizada em 29 de agosto de 2019.
RESOLVE:
Art. 1º Aprova a habilitação do Hospital Carvalho Beltrão, como porta de entrada
de urgência Tipo III, para atendimento em ortopedia, vascular e neurologia, no
município de Coruripe, como referência para a 6ª Região de Saúde.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Maceió, 29 de agosto de 2019.
PEDRO HERMANN MADEIRO
Coordenador da 6ª CIR
CLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA
Secretário de Estado da Saúde
Protocolo 448261
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE - CIB
RESOLUÇÃO AD REFERENDUM Nº 062 DE 30 DE SETEMBRO DE 2019.
A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE do Estado de Alagoas, no uso
das atribuições regimentais que lhes foram conferidas, com base na Legislação do
Sistema Único de Saúde - SUS e:
CONSIDERANDO:
A Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012 a qual dispõe sobre o primeiro
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO