Sec. de Estado da saúde
| Data de publicação | 18 Novembro 2019 |
| Seção | Poder Executivo |
| Número da edição | 1205 |
Maceio - segunda-feira
18 de novembro de 2019 41
Diário Ocial
Estado de Alagoas
Edição Eletrônica Certicada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
curso;
III. Conrmo ser a Dívida exeqüível na execução orçamentária e nanceira
do exercício em curso e seu impacto não impedirá ou prejudicará o funcionamento
das atividades do órgão, até o nal do exercício corrente;
IV. A seguir elencamos a causa que levou ao não pagamento da dívida no
exercício em que efetivamente pertenceu:
1) Os Serviços ou a entrega do material foram devidamente prestados
dentro do exercício anterior (Processo nº. 23010-02283/2018), mas não houve a
execução do Empenho, Liquidação e Pagamento de acordo com o período previsto
no Decreto Estadual nº 61.373, de 2018;
Maceió, 14 de novembro de 2019.
Fernando Soares Pereira
Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - SEMARH
Protocolo 464977
. .
Secretaria de Estado de Prevenção à Violência
PORTARIA CONJUNTA SEPREV/AMGESP Nº 184/2019.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO à VIOLÊNCIA e o DIRETOR-
PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE
PROCESSOS - AMGESP no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a
Lei nº 8.091, de 23 de Janeiro de 2019, que aprova o Orçamento Anual do Estado
para o exercício de 2019, conforme publicado no Diário Ocial do Estado de
Alagoas em 25 de janeiro de 2019, que aprova o Quadro de Detalhamento das
Despesas - QDD e o Decreto nº 63.847, de 30 de Janeiro de 2019, que dispõe sobre
a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, RESOLVEM:
Art. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir
especicada:
I - OBJETO
Para liberação da cota de combustível utilizada pela Secretaria de Estado de
Prevenção à Violência objetivando que a AMGESP possa proceder ao pagamento
e que servirá para desenvolver ações do Programa Ronda do Bairro do meses de
novembro e dezembro de 2019.
II - VIGÊNCIA data de início: 07/11/2019: término: 31/12/2019
III - DE/Concedente:
(Secretaria de Estado de Prevenção à Violência)
UO: (30041)
UG: (300041)
IV - PARA/Executante:
AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP
UO: 13548
UG: 410548
V - CRÉDITO
PT: (14.122.0004.2001 - Manutenção das Atividades do Órgão), Natureza da
Despesa: (33.90.30) e Fonte: 0100000000 - (Recursos Ordinários)
Valor: R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais).
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 07 de novembro de 2019.
*Republicado por incorreção.
Maceió, 14 de novembro de 2019.
JULIANA BARROS DA CRUZ OLIVEIRA
Secretária Executiva de Gestão Interna
Respondendo Interinamente pelo cargo de Secretária de Estado de Prevenção à
Violência
Decreto Nº 67.878/2019
WAGNER MORAIS DE LIMA
Diretor Presidente da Agência de Modernização na Gestão de Processos
Protocolo 465039
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Com fundamento ao DESPACHO PGE-PLIC- Nº 343/2019 e DESPACHO PGE-
PLIC-CD Nº 2267/2019, da Douta Procuradoria Geral do Estado, bem como, nos
poderes que me foi conferido Decreto nº 8.075 de 24.09.2010, no qual alterou o
art.7º, § 3º, I do Decreto Estadual nº 1.424/2009 e artigo 2º §3º do Decreto nº 33.860
de 18 de junho de 2014 HOMOLOGO o procedimento licitatório do Processo
Administrativo n° 30004-1197/2018, realizado na modalidade Pregão Eletrônico
n.º AMGESP 10.373/2019, visando à contratação de empresa para elaboração e
reprodução de 4800 apostilas para treinamento em informática, visando atender as
necessidades desta Secretaria de Estado de Prevenção à Violência, que teve como
vencedora as empresas: ABC TRAINNING QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
LTDA, CNPJ Nº 33.605.436/0001-63 para o item 01 com valor total de R$
23.850,00 (Vinte e três mil e oitocentos e cinquenta reais) e M N DE O RIBEIRO
CONSULTORIA ME, CNPJ Nº 17.076.626/0001-84 para o item 02 com valor total
de R$ 10.830,00 (Dez mil e oitocentos e trinta reais).
PUBLIQUE-SE.
Maceió, 14 de novembro de 2019.
__________________________________
JULIANA BARROS DA CRUZ OLIVEIRA
RESPONDENDO INTERINAMENTE PELO CARGO DE
SECRETÁRIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA - SEPREV
Decreto Nº 67.878 de 8 de Outubro de 2019.
Protocolo 464908
. .
Secretaria de Estado da Saúde
EXTRATO DO CONTRATO N.º 346/2019 - SESAU, QUE ENTRE SI CELE-
BRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA
DE ESTADO DA SAÚDE, E A EMPRESA DIAMED LATINO AMÉRICA S/A,
PARA A AQUISIÇÃO DE BENS.
CONTRATO Nº. 346/2019 – SESAU
Processo Administrativo: E:02000.0000010427/2019
CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ES-
TADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administra-
ção Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65,
com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, re-
presentada por seu Secretário, Sr. CLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA,
inscrito no CPF sob o nº. 010.449.924-92;
CONTRATADA: A empresa DIAMED LATINO AMÉRICA S/A, inscrita no CNPJ
(MF) sob o n.º 71.015.853/0001-45 e estabelecida na Rua Alfredo Albano da Costa,
nº. 100, Distrito Industrial, CEP 33.400-000, Lagoa Santa/MG, Telefone (31) 3689-
6600/ 3689-6611, representada pelas suas sócias, Srª. Dayse Maria de Magalhães
Figueiredo, inscrita no CPF sob o nº. 220.898.616-49, e a Srª Elaine Maria do
Carmo Romani, inscrita no CPF nº 892.366.616-53, de acordo com a representação
legal que lhe é outorgada por contrato social;
Objeto Aquisição de material de laboratório – reagentes para Imunohematologia,
destinados ao Hemocentro de Alagoas – HEMOAL, sob a gestão da SESAU/AL,
conforme especicações e quantitativos estabelecidos na Ata de Registro de Preços
nº 405/2019, consolidada no âmbito da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará,
em decorrência do Pregão Eletrônico nº 1662/2019, com vigência até 26/04/2020.
Gestor: Sr. Ronaldo Pedro Lima do Carmo, ocupante do cargo e da função de Su-
pervisor Administrativo e Financeiro do HEMOAL, matrícula funcional nº 1012-0
e CPF nº 057.733.234-19;
Modalidade de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 405/2019, consolidada no
âmbito da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, em decorrência do Pregão Ele-
trônico nº 1662/2019, com vigência até 26/04/2020.
Data de Assinatura do Contrato: 14 de novembro de 2019.
Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até
31 de dezembro de 2019, contados da data de assinatura, a partir de quando as
obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do
art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.
Valor Global do Contrato: R$ 222.257,52 (duzentos e vinte e dois mil e duzentos e
cinquenta e sete reais e cinquenta e dois centavos).
Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510524 – Fun-
do Estadual de Saúde/27524 – Fundo Estadual de Saúde; Programa de Trabalho:
10.302.0205.4348 – Implementação da Rede de Atenção à Saúde no Estado; Plano
Orçamentário: 00220 – Fortalecimento dos Serviços de Assistência Hematológica
e Hemoterápica; Fonte: 0120 – Recursos do Sus; Elemento de Despesa: 3.3.90.30
– Material de Consumo, do orçamento vigente.
Signatários: Os mesmos já citados.
Maceió/AL, 14 de novembro de 2019.
CLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA
Secretário de Estado da Saúde
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 812/2018
– SESAU/AL, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, ATRA-
VÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE-SESAU/AL E A EMPRESA
COMPANHIA DE EDIÇÃO IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS -
CEPAL, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 812/2018 – SESAU
Processo Administrativo: E:02000.0000011594/2019
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