Sec. de Estado da saúde

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Data de publicação	17 Junho 2020
Seção	Poder Executivo
Número da edição	1355

Edição Eletrônica Certicada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012 Diário Ocial

Estado de Alagoas

Maceió - quarta-feira

17 de junho de 2020

PORTARIA Nº 0497/2020 - SRH/SEMARH

EXTRATO

OUTORGANTE: Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos

Hídricos - SEMARH. OUTORGADO: Roberta Vasconcelos de Albuquerque,

CPF - 064.023.934-01. A SEMARH resolve conceder a Outorga de Direito de

Uso de Recursos Hídricos (Autorização de Uso) nas modalidades de captação

subterrânea e obra hídrica para a regularização construção de um poço tubular

PPF-01, localizado no Povoado Pau Ferro, s/n, município de Junqueiro, estado

deAlagoas, sob as Coordenadas Geográcas (Datum: SIRGAS 2000): 09º 54’

33,84’’deLatitude Sule 36º23’ 51,65’’de Longitude Oeste,com vazãode 10

m³/h. FINALIDADE: Uso para Abastecimento Humano e Irrigação. Esta Portaria

poderá ser suspensa parcial ou totalmente caso sejam descumpridas as condições

estabelecidas na mesma. A concessão da Outorgaca CONDICIONADA ao

atendimento dos critérios estabelecidos nesta portaria no que infere aos incisos

I; II; III; IV; V; VI; VII; VIII; IX e X do artigo 2°. DISPOSITIVOS LEGAIS:

Lei Estadual n.° 5.965/1997, Leis Delegadas n.° 32/2003 e n.° 47/2015, Decretos

Estaduais n.° 06/2001, n.º 49.419/2016, n°54.766/2017 e nº 70.023/2020, Portarias

SEMARH n.°197/2017 e n° 532/2018 e Instrução Normativa n.° 01/2016. Processo

n.º E:23010.0000001286/2020, no Parecer Técnico da Superintendência de

Recursos Hídricos n.º 0159/2020 (3475401) e no Parecer da Assessoria Jurídica

n.° 3478323.

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS

HÍDRICOS,

Maceió, 09 de junho de 2020.

João Paulo Tavares Pacheco

Gerente de Serviços Gerais

Respondendo interinamente como Secretário de Estado

Protocolo 518678

PORTARIA Nº 0498/2020 - SRH/SEMARH

EXTRATO

OUTORGANTE: Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos

Hídricos - SEMARH. OUTORGADO: Carlos Eduardo Ferreira de Araújo, CPF

- 103.658.564-60. A SEMARH resolve conceder a Outorga de Direito de Uso de

Recursos Hídricos (Autorização de Uso) nas modalidades de captação subterrânea

e obra hídrica para a regularização construção de um poço tubular BAN-02,

localizado no Sítio Bananeiras, s/n, município de Arapiraca, estado de Alagoas,

sobasCoordenadasGeográcas(Datum:SIRGAS2000):09º49’35’’deLatitude

Sul e 36º 35’38’’de Longitude Oeste, com vazão de 5 m³/h. FINALIDADE:

Uso para Abastecimento Humano e Irrigação. Esta Portaria poderá ser suspensa

parcial ou totalmente caso sejam descumpridas as condições estabelecidas na

mesma. Aconcessão da Outorga ca CONDICIONADA ao atendimento dos

critérios estabelecidos nesta portaria no que infere aos incisos I; II; III; IV; V;

VI; VII; VIII; IX e X do artigo 2°. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual n.°

5.965/1997, Leis Delegadas n.° 32/2003 e n.° 47/2015, Decretos Estaduais n.°

06/2001, n.º 49.419/2016, n°54.766/2017 e nº 70.023/2020, Portarias SEMARH

n.°197/2017 e n° 532/2018 e Instrução Normativa n.° 01/2016. Processo n.º

E:23010.0000001179/2020, no Parecer Técnico da Superintendência de Recursos

Hídricos n.º 0158/2020 (3485863) e no Parecer da Assessoria Jurídica n.° 3488121.

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS

HÍDRICOS,

Maceió, 09 de junho de 2020.

João Paulo Tavares Pacheco

Gerente de Serviços Gerais

Respondendo interinamente como Secretário de Estado

Protocolo 518679

PORTARIA Nº 0499/2020 - SRH/SEMARH

EXTRATO

OUTORGANTE: Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos

Hídricos - SEMARH. OUTORGADO: Carlos Eduardo Ferreira de Araújo,

CPF - 103.658.564-60. A SEMARH resolve conceder a Outorga de Direito de

Uso de Recursos Hídricos (Autorização de Uso) nas modalidades de captação

subterrânea e obra hídrica para a regularização construção de um poço tubular,

localizado no Sítio Bananeiras, s/n, município de Arapiraca, estado de Alagoas,

sobasCoordenadasGeográcas(Datum:SIRGAS2000):09º49’59’’deLatitude

Sul e 36º 34’16’’de Longitude Oeste, com vazão de 5 m³/h. FINALIDADE: