Sec. de Estado da saúde
| Data de publicação | 18 Outubro 2012 |
| Seção | Poder Executivo |
| Número da edição | 197 |
43
MACEIO - QUINTA-FEIRA
18 DE OUTUBRO DE 2012
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certifi cada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS
EXTRATO DO INSTRUMENTO PARTICULAR DE LOCAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ES-
TADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DE-
SENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SEPLANDE, MEDIANTE AUTORIZAÇÃO GOVERNAMENTAL
PUBLICADA NO DOE EM 28/09/2012, COM INTERVENIÊNCIA DA JUNTA COMERCIAL DO ES-
TADO DE ALAGOAS – JUCEAL E O SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE PALMEIRA DOS
ÍNDIOS- SINDILOJAS.
LOCATÁRIO: O ESTADO DE ALAGOAS, através da SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMEN-
TO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SEPLANDE, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas
Jurídicas sob o n.º 02.301.845/ 0001-42, com sede na Rua Cincinato Pinto, nº. 513, Centro, Maceió/AL, CEP
57.022-050, neste ato representada por seu Secretário de Estado, Sr. LUIZ OTÁVIO GOMES, inscrito no
Cadastro de Pessoas Físicas sob o n.º 060.576.164-72, mediante autorização governamental publicada no
DOE em 05/06/2012, tendo como interveniente a JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, ad-
ministradora do Fundo Estadual do Registro do Comércio – FUNERC, conforme Decreto n°. 37.329 de 26 de
novembro de 1997, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 10.279.310/0001-40, com sede na Avenida Fernandes Lima,
n°. 1681, Farol, Maceió/AL, neste ato representada por seu Presidente, JOSÉ LAGES JÚNIOR, brasileiro,
solteiro, portador da Cédula de Identidade n.° 700.230 - SSP/AL, devidamente inscrito no CPF/MF sob o n°
009.109.684-70.
LOCADOR: SINDICATO VAREJISTA DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS, pessoa jurídica de direito privado,
inscrita no CNPJ nº 12.433.314/0001-67, situado na Rua Adolfo Pinto, nº 135, centro, Palmeira dos Índios- Al,
neste ato representado por seu presidente, o Sr. JOSÉ GILTON PEREIRA DE LIMA, portador da Cédula de
Identidade de n°. 512009 SSP/SE, devidamente inscrito no CPF/MF sob o n°. 381.671.074-34.
OBJETO DO CONTRATO: A locação da sala situada no prédio do Sindicato do Comércio Varejista de Pal-
meira dos Índios- SINDILOJAS, localizado na Rua Adolfo Pinto, nº. 135, centro, na cidade de Palmeira dos
Índios (AL), para fi ns de funcionamento da delegacia da Junta Comercial do Estado de Alagoas- JUCEAL
naquela cidade.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PTRES 250033, PI 002283, Elemento de Despesa 33.90.39 – Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica, Programa de Trabalho 23122000420010000 – Manutenção das Atividades da
JUCEAL, com Recursos do Tesouro, Fonte 01.
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 15 de outubro de 2012.
PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 24 (vinte e quatro) meses, contados da publicação deste instru-
mento.
SIGNÁTARIOS: Sr. Luiz Otávio Gomes, Secretário de Estado; Sr. José Lages Júnior; Sr. José Gilton Pereira
de Lima.
José Lages Júnior
Presidente
• Repu blicado por Incorreção.
SECRETARIA DE ESTADO DA PROMOÇÃO DA PAZ
SECRETARIA DE ESTADO DA PROMOÇÃO DA PAZ
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo: 30004-487/2012
Modalidade: Pregão Eletrônico n.º SEPAZ 006/2012
Tipo: menor preço global.
Objeto: aquisição de trator agrícola
Data de realização: 01 de Novembro de 2012, às 15:00 h.
Disponibilidade: www.comprasnet.gov.br
Todas as referências de tempo obedecerão ao horário de
Brasília/DF
Informações: Fone: (82)3315-3033
Maceió, 16 de Outubro de 2012.
Jardel da Silva Aderico
Secretário de Estado
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAU
Portaria nº. 240 de 15 de Outubro de 2012
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e de acordo com o Processo
41010/7988/2012
RESOLVE:
Designar a servidora MARIA TEREZA TORRES ARAÚJO, ocupante do cargo de ASSISTENTE SOCIAL,
do Quadro de Cargos Permanente do Serviço Civil do Poder Executivo, lotada nesta SESAU sob Matrícula nº.
59.326-5, com 30 (trinta) horas semanais de trabalho, para prestar atividades na GERÊNCIA DA HEMORRE-
DE DE ARAPIRACA – HEMOAR – até ulterior deliberação.
ALEXANDRE DE MELO TOLEDO
Secretário de Estado da Saúde
Portaria nº. 244 de 16 de Outubro de 2012
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e de acordo com o Processo
2000/15018/2012
RESOLVE:
Tornar sem efeito a Portaria nº. 349/201 e Designar o servidor NÉLIO BELO PINHEIRO, ocupante do cargo
de MÉDICO, do Quadro de Cargos Permanente do Serviço Civil do Poder Executivo, lotado nesta SESAU sob
Matrícula nº. 47.982-9, com 20 (vinte) horas semanais de trabalho, para prestar atividades na GERÊNCIA DE
NÚCLEO DO AMBULATÓRIO 24 HORAS NOÉLIA LESSA, até ulterior deliberação.
ALEXANDRE DE MELO TOLEDO
Secretário de Estado da Saúde
Portaria n. 245, de 8 de outubro de 2012.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve:
Art.1º Determinar aos superintendentes, coordenadores e gerentes de unidades de saúde sob a gerência desta
Secretaria de Estado que fi ca proibido o remanejamento de pessoal, inclusive devoluções de servidores pelo
período de 120 (cento e vinte) dias, em virtude da reorganização do quadro de pessoal das unidades, conside-
rando a publicação da Nota Recomendatória do Ministério Público Estadual, no Diário Ofi cial, em 6 de julho
de 2012.
Art. 2º O descumprimento ao Artigo 1º desta Portaria implicará em sanções, fi cando o responsável pela infra-
ção, ciente desde já, que responderá administrativamente pelo ato cometido.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE DE MELO TOLEDO
Secretário de Estado da Saúde
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Ratifi co a Dispensa de Licitação em favor da empresa FIX BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº.
03.008.369/0001-39, no valor de R$ 40.060,00 (quarenta mil e sessenta reais), visando ao pagamento de des-
pesas com materiais de OPM (um cateter para monitorização da pressão intracraniana; quatro Surgidry espon-
ja; dois Duradry grande; quatro unidades de Cotonóide; e quatro botões para fechamento de crânio), para a
realização do procedimento Microcirurgia para TU Cerebral, em atendimento a decisão proferida nos autos da
Ação Civil Pública nº. 0717375-22.2012.8.02.0001, concedida a Srª. MARINALVA SILVA DOS SANTOS,
conforme processo administrativo nº. 2000-24754/2012, fundamentado com base no artigo 24, Inciso IV, da
Lei nº. 8.666/93.
Maceió/AL, 17 de outubro de 2012.
ALEXANDRE DE MELO TOLEDO
Secretário de Estado da Saúde
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Ratifi co a Dispensa de Licitação em favor da empresa GOLDMEDIC PRODUTOS MÉDICOS HOSPITA-
LARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.267.928/0001-50, no valor de R$ 20.754,00 (vinte mil e sete-
centos e cinqüenta e quatro reais), visando ao pagamento de despesas com 03 (três) frascos de ônix, para a
realização do procedimento Embolização de MAV cerebral, em atendimento a decisão proferida nos autos da
Ação Civil Pública nº. 0716548-11.2012.8.02.0001, concedida ao Sr. JOSÉ CÍCERO ROCHA DA SILVA,
conforme processo administrativo nº. 2000-24756/2012, fundamentado com base no Artigo 24, Inciso IV, da
Lei nº.8.666/93.
Maceió/AL., 17 de outubro de 2012.
ALEXANDRE DE MELO TOLEDO
Secretário de Estado da Saúde
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO