Sec. de Estado da saúde
| Data de publicação | 22 Setembro 2016 |
| Seção | Poder Executivo |
| Número da edição | 423 |
Edição Eletrônica Certicada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
Diário Ocial
Estado de Alagoas
Maceio - quinta-feira
22 de setembro de 2016
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Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos
- SEMUDH
Portaria/SEMUDH nº 306/2016
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas
atribuições legais, com embasamento na Lei Delegada nº 47 de 11 de agosto de
2015, e no Processo nº 20106-1061/16, RESOLVE conceder diárias em favor do
conselheiro:
JOSÉ IGO DO NASCIMENTO MARINHO
CPF: 029.714.574-60
Nº DE DIÁRIAS: 1,5
VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)
PERÍODO: DE 12/09/2016 até 13/09/2016
DESTINO: Piranhas/AL
OBJETIVO: Participação na Tenta de Inclusão
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa
de Trabalho - 141220004200100000 - Manutenção das Atividades do órgão,
SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS
- Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesas 33.90.36.46, do
Orçamento Vigente.
Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos, Maceió/AL, 21 de
setembro de 2016
CLAUDIA ELIZABETE SOUZA SIMOES
SECRETÁRIA EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA
Protocolo 273251
JULGAMENTO DE RECURSO
PROCESSO: 1011.030.109-9
RECORRENTE: SPACE TECH INDUSTRIA COMERCIO IMPORTAÇÃO
EXPORTAÇÃO
DECISÃO:
Pelo exposto, em virtude da prática infrativa cometida pela empresa recorrente,
ratico a necessidade da medida educativa correcional - INDEFIRO o recurso
administrativo e determino que a multa estabelecida por intermédio da decisão
administrativa do PROCON seja mantida, condenando a recorrente ao pagamento
da multa, o qual deverá ser recolhido através de boleto bancário nos termo do artigo
29 do Decreto 2181/97, para cumprimento das penalidades legais necessárias,
ocasião esta, que após a comprovação do recolhimento em questão arquivem-se
os autos.
Maceió, 06 de Agosto de 2014.
Nadja Maria Martins Lessa
Sec. de Estado da Mulher Cidadania e Direitos Humanos
Protocolo 273165
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Secretaria de Estado de Prevenção à Violência - SEPREV
EVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Com fundamento pelo DESPACHO PGE-PLIC Nº 794/2016 e DESPACHO PGE/
PLIC-CD N.º 2.076/2016, todos da Douta Procuradoria Geral do Estado, bem
como, nos poderes que me foi conferido Decreto nº 8.075 de 24.09.2010, no qual
alterou o art.7º, § 3º, I do Decreto Estadual nº 1.424/2009 e artigo 2º §3º do Decreto
nº 33.860 de 18 de junho de 2014 HOMOLOGO o procedimento licitatório do
Processo Administrativo n° 30004-753/2016, realizado na modalidade Pregão
Eletrônico n.º AMGESP 10191/2016, visando à Aquisição de Bens Permanentes
para atender as necessidades desta Secretaria de Estado de Prevenção à Violência,
que teve como vencedora a empresa: MADEIRAÇO INDUSTRIA & COMERCIO
DE MÓVEIS EIRELI ME, CNPJ Nº 20.991.439/0001-30 para o item 01, com
valor total de R$ 24.799,95 (vinte e quatro mil setecentos e noventa e nove reais e
noventa e cinco centavos.
PUBLIQUE-SE.
Maceió, 21 de setembro de 2016.
JARDEL DA SILVA ADERICO
Secretário da Seprev
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Secretaria de Estado da Saúde
EVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR
PORTARIA/SESAU Nº 3707/2016
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE AÇÕES DE SAÚDE, no uso de suas
atribuições legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de
novembro de 2008, e no Processo nº 16064/2016, RESOLVE conceder diárias em
favor do(a) servidor(a):
PAULO CESAR DOS SANTOS
Cargo: GUARDA DE ENDEMIAS
CPF: 496.530.834-49
RG: 729974 SSP/AL
Matrícula: 518409
N° DE DIÁRIAS: 0.5 ( Meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (Sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 30,00 (Trinta reais)
PERÍODO: de 26/07/2016 até 26/07/2016
DESTINO: Mac/ Murici/Mac
OBJETIVO: TRANSPORTAR APOIADORAS E TÉCNICOS EM REUNIÃO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O GESTOR MUNICIPAL DE ATENÇÃO
PRIMÁRIA.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Plano de
Trabalho – 10.301.0205.4319.0000– Qualicação da Atenção Primária Como
Ordenadora das Redes de Atenção Á Saúde - Ras – SECRETARIA DE ESTADO
DA SAUDE - Todo Estado - Fonte 0141, Natureza da Despesa 3.3.90.14 –
Diárias.
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 21 de Setembro de 2016.
ROSIMEIRE RODRIGUES CAVALCANTI
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE AÇÕES DE SAUDE
PORTARIA/SESAU Nº 4225/2016
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE AÇÕES DE SAÚDE, no uso de suas
atribuições legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de
novembro de 2008, e no Processo nº 17987/2016, RESOLVE conceder diárias em
favor do(a) servidor(a):
ADENILZA GONCALVES VIEIRA
Cargo: ENFERMEIRO
CPF: 144.326.414-87
RG: 214990 SSP/AL
Matrícula: 471969
N° DE DIÁRIAS: 0.5 ( Meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (Oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 40,00 (Quarenta reais)
PERÍODO: de 23/08/2016 até 23/08/2016
DESTINO: Mac/D. Gouveia/Mac
OBJETIVO: Incentivar a Implantação do serviço Nacional – Componente
Municipal
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Plano de
Trabalho – 10.125.0205.4306.0000– Implantação e Implementação do Sistema
de Auditoria Em Alagoas de Forma Regionalizada– SECRETARIA DE ESTADO
DA SAUDE - Todo Estado - Fonte 0141, Natureza da Despesa 3.3.90.14 –
Diárias.
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 21 de Setembro de 2016.
ROSIMEIRE RODRIGUES CAVALCANTI
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE AÇÕES DE SAUDE
AVISO DE COTAÇÃO
A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NAPJM informa que está
recebendo cotações para os processos abaixo descritos:
Processos nº 2000/1698 / 2016.
Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;
Objeto: Aquisição de medicamentos EQUIPO MACROGOTAS PARA
ALIMENTAÇÃO ENTERAL; FÓRMULA NUTRICIONALMENTE
COMPLETA HIPERPROTÉICA COM LARGININA, ZINCO, SILÊNIO, VIT.
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