Sec. de Estado da saúde
| Data de publicação | 11 Setembro 2014 |
| Seção | Poder Executivo |
| Número da edição | 174 |
Edição Eletrônica Certicada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Diário Ocial
Estado de Alagoas
Maceio - Quinta-feira
11 de Setembro de 2014
26
término do prazo anteriormente acordado.
SIGNÁTARIOS: Sra. Iásnaia Poliana Lemos Santana, Secretária de Estado; Sr. José Lages Júnior,
Presidente; Sr. Rodrigo Antonio Tenório Correia, Procurador-Chefe.
José Lages Júnior
Presidente
Protocolo 94289
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
- “AMBIENTE CONVENIADAS” nº. 016/2012 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE
ALAGOAS, REPRESENTADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E
DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SEPLANDE, COM INTERVENIÊNCIA DA JUNTA
COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - JUCEAL E O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 19ª REGIÃO - MPT/AL
CONVENENTES: O ESTADO DE ALAGOAS, através da SECRETARIA DE ESTADO DO
PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SEPLANDE, inscrita no CNPJ/MF
sob o n.º 02.301.845/ 0001-42, com sede na Rua Cincinato Pinto, nº. 513, Centro, Maceió/AL, CEP
57.022-050, neste ato representado por sua Secretária de Estado, Sra. IÁSNAIA POLIANA LEMOS
SANTANA, inscrita no CPF/MF sob o n°. 300.721.744-04, portadora da CI/RG nº 34.7116 SSP/AL,
mediante autorização governamental publicada no DOE em 24/05/2012, com interveniência da JUNTA
COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS- JUCEAL, administradora do Fundo Estadual do Registro
do Comércio - FUNERC, conforme decreto n°. 37.329 de 26 de novembro de 1997, inscrita no CNPJ/
MF sob o n° 10.279.310/0001-40, com sede na Avenida Fernandes Lima, n°. 1681, Farol, Maceió/
AL, neste ato representada por seu Presidente, JOSÉ LAGES JÚNIOR, inscrito no CPF/MF sob o n°
009.109.684-70, portador da Cédula de Identidade n.° 700.230 - SSP/AL, e, o MINISTÉRIO PÚBLICO
DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 19ª REGIÃO - MPT/AL, inscrito
no CNPJ/MF sob o n.º 35.745.629/0001-45, com sede na Rua Professor Lourenço Peixoto, n.º 90, Stella
Maris, Jatiúca, Maceió/AL, neste ato representado por sua Procuradora-Chefe, Sra. VIRGÍNIA DE
ARAÚJO GONÇALVEZ FERREIRA, inscrito no CPF/MF sob o n.º 386.908.964-49.
OBJETO DO CONVÊNIO: A prorrogação do Convênio “Ambiente Conveniadas” nº 016/2012.
DATA DA ASSINATURA DO CONVÊNIO: 09 de setembro 2014.
PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 01 (um) ano a partir de 10 de setembro de 2014, data do
término do prazo anteriormente acordado.
SIGNÁTARIOS: Sra. Iásnaia Poliana Lemos Santana, Secretária de Estado; Sr. José Lages Júnior,
Presidente; Sr. Virgínia de Araújo Gonçalves Ferreira, Procuradora-Chefe.
José Lages Júnior
Presidente
Protocolo 94291
....
Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (SERIS)
JULGAMENTO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA
PROCESSO 2100-2992/2011 - PORTARIA Nº 250/SGAP/11
Autoridade Julgadora: CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS - TEN CEL QOC PM
Comissão Processante:
WEIDER MURITIBA NUNES PEREIRA - Presidente
MARIA CRISTINA TEIXEIRA CAVALCANTE - Membro
FELIPE MOTA BITTENCOURT - Membro
Investigados: Dorival Gondim da Silva, Agente Penitenciário, Matrícula 30.210-4.
Irregularidades: Possível irregularidade administrativa cometida por Agente Penitenciário quando da
assinatura no livro de freqüência de ponto nos dias 20 e 25 de abril de 2011 no Presídio Baldomero
Cavalcante.
Face ao apurado nesta Sindicância Administrativa, este Secretário de Ressocialização e Inclusão Social,
RESOLVE:
I- CONCORDAR com o Relatório da Comissão Sindicante às s. 071 a 077, e cominar com o
ARQUIVAMENTO da presente instrução por ter ocorrido a prescrição de possível penalidade de
advertência e/ou suspensão ao servidor Dorival Gondim da Silva, conforme previsto no artigo 132 § 2ª,
da Lei n° 5.247/91 de 26 de julho de 1991;
II- ARQUIVAR os autos da referida Sindicância Administrativa na Corregedoria Geral da SERIS desta
Pasta.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETÁRIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL, em Maceió/AL, 30
de julho de 2014.
CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS - Ten. Cel. PM/AL
Secretário de Ressocialização e Inclusão Social
Protocolo 94254
. .
Secretaria de Estado da Saúde
PORTARIA/SESAU Nº 6628/2014.
A SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao
disposto no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto na Portaria
nº 71, de 26 de março de 2012, publicada no Diário Ocial de 28 de março de 2012, e no Processo nº
22757/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do(a) servidor(a):
LUIZ VIRGINIO DA SILVA FILHO
Cargo: AGENTE DE SAÚDE
CPF: 28326854-00
RG: 1849811 SSP/AL
Matrícula: 517828
N° DE DIÁRIAS: 1,5 (uma e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 90,00 (noventa reais)
PERÍODO: de 02/09/2014 até 03/09/2014
DESTINO: Mac/S. Sebastião/S.J. Laje/Mac
OBJETIVO: Realizar cooperação técnica nas ações de controle das endemias nos municípios do Estado.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho -
10.305.0238.4044.0000- Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA
SAUDE - Todo Estado - Fonte 0120, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 10 de setembro de 2014.
SANDRA TENÓRIO ACCIOLY CANUTO
SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA À SAÚDE
Protocolo 93918
PORTARIA/SESAU Nº 6629/2014.
A SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao
disposto no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto na Portaria
nº 71, de 26 de março de 2012, publicada no Diário Ocial de 28 de março de 2012, e no Processo nº
22757/2014, RESOLVE conceder diárias em favor do(a) servidor(a):
LUIZ VIRGINIO DA SILVA FILHO
Cargo: AGENTE DE SAÚDE
CPF: 28326854-00
RG: 1849811 SSP/AL
Matrícula: 517828
N° DE DIÁRIAS: 1,5 (uma e meia) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 90,00 (noventa reais)
PERÍODO: de 04/09/2014 até 05/09/2014
DESTINO: Mac/U. Palmares/Arap/Mac
OBJETIVO: Realizar cooperação técnica nas ações de controle das endemias nos municípios do Estado.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho -
10.305.0238.4044.0000- Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA
SAUDE - Todo Estado - Fonte 0120, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 10 de setembro de 2014.
SANDRA TENÓRIO ACCIOLY CANUTO
SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA À SAÚDE
Protocolo 93919
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