Sec. de Estado da saúde
| Data de publicação | 27 Dezembro 2019 |
| Seção | Poder Executivo |
| Número da edição | 1231 |
Edição Eletrônica Certicada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012 Diário Ocial
Estado de Alagoas
Maceió - sexta-feira
27 de dezembro de 2019
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Secretaria de Estado de Prevenção à Violência
PORTARIA SEPREV Nº 202/2019 - GS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA, no uso de
suas atribuições e prerrogativas legais em com fulcro no quanto dispões a Lei
Delegada nº 47 de 10 de agosto de 2015, art. 37 da Constituição Federal e artigo
35, incisos V da Lei Federal de nº 13.019de 31 de julho de 2014.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os servidores abaixo:
a) Lideilma Alves Ribeiro - ocupante do cargo em comissão de
Superintendente de Políticas sobre Drogas, matrícula de nº 197-0, com formação
acadêmica em Assistência Social;
b) Samylla Mayra H. Gouveia H. Cavalcanti, ocupante do cargo em
comissão de Assessora de Governança e Transparência, matrícula de nº 201-1, com
formação acadêmica em Psicologia;
c) Vilton dos Anjos Rocha Nepomuceno, ocupante de cargo efetivo
de Assessor de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas - TCE/AL,
matricula funcional TC30.025-0, cedido a Secretaria de Estado de Prevenção à
Violência pelo Decreto Estadual de nº 41.104 de 07 de julho de 2015, nomeado
na SEPREV pelo Decreto de nº 43.859 de 21 de setembro de 2015, nomeado no
cargo em comissão de Assessor Técnico de Prestação de Contas de Contratos e
Convênios, matrícula 235-6, com formação acadêmica em Ciências Contábeis.
Art. 2º A referida Comissão estará sob a Coordenação Geral do Primeiro Servidor.
Art.3º - Será atribuição da comissão elaborar parecer técnico nos termos do Artigo
35, inciso V, alíneas a, b, c, d, e, f, g e h da Lei Federal de nº 13.019 de 31 de
julho de 2014, em todos os processos administrativos de chamamento público para
a celebração e formalização de termo de colaboração e de termo de fomento da
Secretaria de Estado de Prevenção à Violência, com validação pela Secretária de
Estado de Prevenção à Violência Sra. Esvalda Amorim Bittencourt de Araújo, com
formação acadêmica em Serviço Social e Bacharel em Direito.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Maceió, 26 de dezembro de 2019.
ESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAÚJO
Secretária de Estado de Estado de Prevenção à Violência
Protocolo 477524
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Secretaria de Estado da Saúde
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE
EXERCÍCIO ANTERIOR N.º 505/2019
Em atendimento ao que preconiza o art. 61 do Decreto n.º 63.847, de 30 de
janeiro de 2019, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida
de exercícios anteriores, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR
relativa ao Processo Administrativo n.º 2000-016094/2018.
Maceió/AL, 19 de dezembro de 2019.
CLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA
Secretário de Estado da Saúde
Protocolo 477525
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE
EXERCÍCIO ANTERIOR N.º 506/2019
Em atendimento ao que preconiza o art. 61 do Decreto n.º 63.847, de 30 de
janeiro de 2019, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida
de exercícios anteriores, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR
relativa ao Processo Administrativo n.º 2000-001304/2019.
Maceió/AL, 23 de dezembro de 2019.
CLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA
Secretário de Estado da Saúde
Protocolo 477527
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE
EXERCÍCIO ANTERIOR N.º 507/2019
Em atendimento ao que preconiza o art. 61 do Decreto n.º 63.847, de 30 de
janeiro de 2019, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida
de exercícios anteriores, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR
relativa ao Processo Administrativo n.º 2000-012556/2018.
Maceió/AL, 23 de dezembro de 2019.
CLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA
Secretário de Estado da Saúde
Protocolo 477531
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE
EXERCÍCIO ANTERIOR N.º 509/2019
Em atendimento ao que preconiza o art. 61 do Decreto n.º 63.847, de 30 de
janeiro de 2019, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida
de exercícios anteriores, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR
relativa ao Processo Administrativo n.º 2000-022733/2016.
Maceió/AL, 26 de dezembro de 2019.
CLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA
Secretário de Estado da Saúde
Protocolo 477534
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Com fulcro no inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de julho de
1993, RATIFICO a situação de Dispensa de Licitação e autorizo a contratação
direta da CLÍNICA INSTITUTO ESPERANÇA DE VIVER, inscrita no CNPJ
sob o n°. 21.583.378/0001-35, no valor de R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos
reais), referente a internação compulsória em clínica especializada no tratamento
de dependência química do cidadão EMANUEL PEREIRA BARROS, em face
da Ação Civil Pública nº. 0700394-56.2019.8.02.0005, de que trata o Processo
Administrativo nº. E:02000.0000016596/2019.
Gabinete do Secretário de Estado da Saúde, em Maceió, 19 de dezembro de 2019.
CLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA
Secretário de Estado da Saúde
Protocolo 477552
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Com fulcro no inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de julho de
1993, RATIFICO a situação de Dispensa de Licitação e autorizo a contratação
direta da CLÍNICA INSTITUTO ESPERANÇA DE VIVER, inscrita no CNPJ sob
o n°. 21.583.378/0001-35, no valor de R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais),
referente a internação compulsória em clínica especializada no tratamento de
dependência química do paciente CARLOS LUENRY PESSOA DE ESPÍNDOLA,
em face da Ação Civil Pública nº. 0700351-22.2019.8.02.0005, de que trata o
Processo Administrativo nº. E:02000.0000016664/2019.
Gabinete do Secretário de Estado da Saúde, em Maceió, 19 de dezembro de 2019.
CLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA
Secretário de Estado da Saúde
Protocolo 477553
AVISO DE COTAÇÃO
A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seu Setor de
Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresentação
de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, à partir desta publicação
para o seguinte processo:
Processo: 2000/1047/2019 - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, CALIBRAÇÃO E
REVISÃO DE PIPETAS AUTOMÁTICAS.
Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para
o e-mail: asteceju@gmail.com comparecer pessoalmente a Assessoria Técnica de
Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - CEP:
57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira. Fone 3315 3295.
Maceió/AL, 26 de dezembro de 2019.
LUCIANA LIMA DE OMENA MORAIS
Assessora Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais
Protocolo 477554
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