Sec. de Estado da segurança pública - Ssp
| Data de publicação | 02 Janeiro 2023 |
| Seção | Poder Executivo |
| Número da edição | 1978 |
Edição Eletrônica Certicada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012 Diário Ocial
Estado de Alagoas
Maceió - segunda-feira
2 de janeiro de 2023
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Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP)
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - SSP
CONVOCAÇÃO Nº 140/CEA/SSP-2022
AVISO DE COTAÇÃO
A Chea Executiva Administrativa/SSP torna público que está recebendo cotações
de preços conforme dados que seguem:
Processo nº: E:20105.0000019792/2022
Objeto: Aquisição de Colete Balístico unissex
Informações: Através do e-mail sspalcompras@gmail.com,
Telefones 82-3315-8622/2357 ou na Sala 321 da Secretaria de
Estado da Segurança Pública de Alagoas.
Prazo para envio das propostas: 05 (cinco) dias úteis, a contar da data desta
publicação.
Maceió, 13 de dezembro de 2022.
Shirley Santos de Oliveira
Gerente do Núcleo de Cotação/SSP-AL
Protocolo 671186
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - SSP
CONVOCAÇÃO Nº 151/CEA/SSP-2022
AVISO DE COTAÇÃO
A Chea Executiva Administrativa/SSP torna público que está recebendo cotações
de preços conforme dados que seguem:
Processo nº: E:02100.0000007951/2022
Objeto: Aquisição de saco plástico lixo.
Informações: Através do e-mail sspalcompras.chea@gmail.com, Telefones 82-
3315-8622/2357 ou na Sala 321 da Secretaria de Estado da Segurança Pública de
Alagoas.
Prazo para envio das propostas: 05 (cinco) dias úteis, a contar da data desta
publicação.
Maceió, 30 de dezembro de 2022.
Shirley Santos de Oliveira
Gerente do Núcleo de Cotação/SSP-AL
Protocolo 671232
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Secretaria de Estado de Ressocialização e
Inclusão Social (SERIS)
EXTRATO DO CONTRATO SERIS Nº 143/2022, PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR
INTERMÉDIO DA(O) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO
E INCLUSÃO SOCIAL - SERIS E A EMPRESA SANTOS & SILVA SERVICOS
LTDA.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E: 34000.0000005849/2021;
CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da(o) SECRETARIA DE
ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL - SERIS, inscrita no
CNPJ sob o nº 20.279.762/0001-86;
CONTRATADA: A empresa SANTOS & SILVA SERVICOS LTDA, inscrita no
CNPJ: 07.139.196/0001-49;
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de forma
continuada: Assistente Social, Advogado(A) e Psicólogo(A), para atuação na
central integrada de alternativas penais do estado de alagoas, destinados à Secretaria
de Estado de Ressocialização e Inclusão Social- SERIS e exigências estabelecidas
no Edital e seus anexos;
VALOR GLOBAL: R$ 550.892,16 (quinhentos e cinquenta mil e oitocentos e
noventa e dois reais e dezesseis centavos)
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses;
DATA DA ASSINATURA: 30/12/2022;
SIGNATÁRIOS: Sr. Marcos Sérgio de Freitas Santos, pela Contratante, e o Sr(a).
Paulo Alexandre Silva dos Santos, pela Contratada.
Lucas Raphael Lopes Cabral
Responsável pela resenha
Protocolo 671229
Julgamento
Procedimento: Sindicância Administrativa
Processo nº 02101 00036/2014 - Portaria nº 006/SGAP/14
Autoridade Julgadora: MARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS - Cel. QOC
PM R/R
Vistos e examinados os autos do processo em epígrafe, instaurado para apurar a
fuga do reeducando Antonio Arnaldo de Brito, alcatraz nº 201012008018, ocorrida
no Artesanato do Sistema Prisional Alagoano, no dia 21 de outubro de 2013
1. ACATO o relatório da Comissão de Sindicância Administrativa, conforme o
Inciso I do Art. 157 da Lei nº 5.247 de 26 de Julho de 1991;
2. DECIDO pelo ARQUIVAMENTO da presente Sindicância Administrativa em
analogia ao disposto no Inciso I do Art.144 da Lei nº 5.247 de 26 de julho de 1991,
na esfera desta Corregedoria;
3. ARQUIVAR os autos desta Sindicância Administrativa na Corregedoria da
Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social;
4. DETERMINO que seja enviada cópia desde Julgamento a Chea Executiva
de Valorização de Pessoas para que faça o devido registro nos assentamentos
funcionais do Servidor, conforme art. 180, da Lei. 5.247/91, bem como conforme
Despacho PGE/GAB nº 15779707/2022.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E
INCLUSÃO SOCIAL.
MARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS - Cel. QOC PM R/R
Secretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social
Documento assinado eletronicamente por Marcos Sérgio de Freitas Santos,
Secretário de Estado em 29/12/2022, às 14:40, conforme horário ocial de Brasília.
Protocolo 671123
JULGAMENTO
Procedimento: Sindicância Administrativa
Processo nº 34000 000026/2015 - Portaria nº 1712/SERIS/2014
Autoridade Julgadora: MARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS - Cel. QOC
PM R/R
Vistos e examinados os autos do processo em epígrafe, instaurado para apurar
os fatos narrados no memorando Nº 8514/SAP/SERIS, que versa sobre
desaparecimento do rel do colete balístico nº 135193, pertencente a carga do
Presídio Cyridião Durval.
Face ao apurado nesta Sindicância Administrativa, este Secretário de
Ressocialização e Inclusão Social, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
1. ACATAR o relatório colacionado a esta Sindicância Administrativa, conforme
Inciso III do art. 161 da Lei nº 5.247 de 26 de julho de 1991;
2. DECIDIR pelo ARQUIVAMENTO da presente Sindicância, com fulcro no art.
147, da Lei nº 5.247 de 26 de julho de 1991;
3. ARQUIVAR os autos desse procedimento na Corregedoria da Secretaria de
Estado de Ressocialização e Inclusão Social.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E
INCLUSÃO SOCIAL.
MARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS - Cel. QOC PM R/R
Secretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social
Documento assinado eletronicamente por Marcos Sérgio de Freitas Santos,
Secretário de Estado em 29/12/2022, às 14:40, conforme horário ocial de Brasília.
Protocolo 671126
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Com fundamento nos Despachos PGE/PLIC Nº 13822713, PGE/COOPLIC
N° 13854660, e PGE GPG 13856349, emitidos pela douta Procuradoria Geral
do Estado - PGE/AL, bem como, nos poderes que me foram conferidos pelo
Decreto nº 85.490, de 4 de novembro de 2022, publicado no Diário Ocial do
Estado em 07.11.2022, HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado sob a
modalidade Pregão Eletrônico n.º SERIS 031/2022, e AUTORIZO a contratação
do objeto vinculado ao processo administrativo nº E:34000.0000014027/2021,
objetivando a contratação dos serviço de implantação e locação de solução, kit
de compartilhamento on-line de informações de saúde nas unidades prisionais do
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